Em reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) encerrada nesta quarta-feira (21), o Banco Central (BC) decidiu baixa os juros básicos da economia em 0,25 ponto percentual, para 6,5% ao ano. Para o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, a redução seguida, a 12ª consecutiva, dá a dimensão da incerteza do governo ante o prolongamento da crise econômica do país.
"Os sinais indicam que a saída do fundo poço é instável e insegura. Há sinalizações de melhoras e pioras em diferentes quadros. Os resultados de janeiro foram ruins em diversos setores da economia. Portanto, a crise é muito mais grave do que aquela que o governo tenta mostrar à sociedade", afirma Clemente.
O especialista acredita que o governo deve reduzir a taxa de juros ainda mais, já que a inflação está abaixo da meta. Atualmente, a taxa inflacionária está em 2,8%, enquanto a meta é de 3 a 6%. "A recessão econômica restringiu de forma dramática a atividade econômica, por isso caiu tanto. Aliás, com a grave crise, o BC deveria ter acelerado essa redução de juros para haver o estímulo à produção", afirma.
Clemente explica que a taxa de juros é um instrumento para ditar o ritmo da economia. Segundo ele, a nova redução é uma tentativa do governo Temer para estimular a produção.
Fonte: Rede Brasil Atual
Em tempos de aumento de ataques a líderes sociais pelo país, execução de uma vereadora, Marielle Franco, no Rio de Janeiro, e atentado a tiros contra a caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na região Sul, um episódio marcante da história recente do Brasil completa 50 anos nesta quarta-feira (28). A morte do estudante Edson Luís de Lima Souto causou uma convulsão no Rio, com reflexos pelo país. Dali surgiriam movimentos mais intensos contra a ditadura, em um ano que terminaria com a decretação do AI-5, intensificando a repressão do Estado.
Estudante secundarista, Edson Luís era um menino pobre vindo de Belém. Tinha acabado de completar 18 anos. Não fazia parte das lideranças do movimento estudantil, executava tarefas como colar cartazes. Durante um ataque policial, recebeu um tiro no peito.
Os jovens preparavam mais uma manifestação contra o governo. O Calabouço, na região central do Rio de Janeiro, era um ponto de encontro. Ali ficava um restaurante que recebia milhares de jovens todos os dias – a comida ruim provocava protestos constantes. Na noite do ataque, Edson resolvera jantar mais cedo.
O menino, cantado em música por Milton Nascimento e por Sérgio Ricardo, morreu na hora. Os estudantes não permitiram que o corpo fosse levado ao Instituto Médico Legal – com uma multidão já formada, foi conduzido ao prédio da Assembleia Legislativa, onde ocorreu a autópsia e foi feito o velório.
Inaugurado ainda nos anos 1950, o Calabouço (cujo apelido faz referência a uma possível prisão de escravos), era administrado pela União Metropolitana dos Estudantes (UME). No complexo chegaram a funcionar, também, um teatro e uma clínica. Depois do golpe de 1964, ficou nas mãos do governo, que demoliu o restaurante original, sob forte protesto, e meses depois abriu outro, em lugar diferente.
A notícia da morte de um estudante se espalhou rapidamente e provocou reação imediata. O movimento foi intenso na Assembleia durante a madrugada. Em 2 de abril, foi realizada missa na Igreja da Candelária, também na região central. E ocorreram protestos por todo o país. O Rio parou no dia do enterro. Uma frase é lembrada até hoje: "Mataram um estudante. Podia ser seu filho".
Em junho, o Rio é palco da Passeata dos 100 mil, a maior manifestação pública contra a ditadura. A situação política foi piorando, até desaguar no ato que inaugurou o período mais violento do regime autoritário.
Fonte: Rede Brasil Atual
Em assembleias realizadas na terça-feira (27), na sede do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte, os trabalhadores do Mercantil do Brasil e do Mercantil de Investimentos aprovaram, por unanimidade, os programas próprios de Participação nos Lucros e Resultados 2018 propostos pelos bancos.
Na ocasião, os diretores do sindicato, Marco Aurélio Alves e Davidson Siqueira, juntamente com o assessor Jurídico da entidade, Sávio Leite, explicaram aos bancários o longo processo negocial entre a representação dos trabalhadores e a direção dos bancos para tentativa, por parte do Sindicato, de uma formatação do programa que permitisse melhor distribuição de valores entre os trabalhadores.
Os representantes dos funcionários destacaram, também, os avanços conquistados pelo Seeb BH. Entre eles, a retirada e a modificação de algumas contas na meta de redução de despesas e a garantia de pagamento do programa próprio aos dependentes em caso falecimento do funcionário. Foi mantida, ainda, a cláusula que garante aos bancários o recebimento do maior valor entre os resultados apurados pelas regras do programa próprio e o valor da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários.
Para Marco Aurélio Alves, funcionário do Mercantil do Brasil e diretor do sindicato, os bancários presentes tiveram a consciência da atuação do Sindicato para lutar por melhores condições de vida e emprego no Mercantil. “Além do programa próprio, a Assembleia também serviu para o resgate das conquistas históricas do Sindicato em favor dos trabalhadores do Mercantil do Brasil, como o combate à discriminação às mulheres, a implementação do auxílio educacional, cursos de pós-graduação, auxílio odontológico, plano de saúde, investimento na segurança bancária, ticket restaurante e diversos outros benefícios”, explicou.
Já o diretor do Seeb BH Davidson Siqueira alertou os bancários do Mercantil sobre a necessidade de se aumentar o número de filiação ao Sindicato. “Aos trabalhadores do Mercantil que ainda não são sindicalizados, fica o convite para que o façam. Ela é fundamental para que possamos garantir todos os benefícios conquistados pela categoria bancária e também para que os trabalhadores possam usufruir dos convênios firmados pelo Sindicato com diversas faculdades, assim como a prestação de serviço jurídico e de saúde totalmente gratuitos aos bancários filiados. É importante que cada um se conscientize de seu papel, fortalecendo a luta da entidade por melhores condições de trabalho no Mercantil”, destacou.
Depois de permanecer paradas durante cerca de três horas na entrada de Francisco Beltrão, interior do Paraná, em função da ação criminosas de ruralistas, a Caravana Lula pelo Brasil pela região Sul chegou à cidade de Quedas do Iguaçu na noite desta segunda-feira (27). Logo na entrada, trabalhadores, agricultores, assentados da reforma agrária espalhavam-se à margem da estrada. Uma faixa dizia: “Quedas do Iguaçu não é Bagé”. Muitos acompanham a caravana, proporcionando a segurança renegada pelas autoridades locais aos atos.
Entre Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu está o assentamento Celso Furtado, uma das muitas conquistas da reforma agrária promovida pelos governos petistas na região. A área foi ocupada em maio de 1999 por quase 2 mil integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Após muita disputa, o assentamento foi oficialmente criado em 2004.
Os pequenos agricultores do oeste do Paraná travam luta ferrenha por terras com a madeireira Araupel, complexo de 63 mil de hectares sob suspeita de ter sido grilada da União. Paira ainda uma disputa judicial sob o assentamento já que a empresa cobra do Incra indenização.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já venceu em primeira e segunda instâncias e aguarda um último julgamento. Enquanto isso, o assentamento cresceu. Dados do Incra, de 2016, indicam que a produção de leite local chega a 4,3 milhões de litros por mês.
Além de crédito para os pequenos agricultores, programas como Minha Casa Minha Vida, Luz para Todos, Pronaf, mudaram a lógica do desenvolvimento local. Dados do Departamento de Economia do governo paranaense dão conta de que 50% das propriedades em Quedas do Iguaçu são da reforma agrária. E como a agricultura movimenta em torno de R$ 300 milhões ano na cidade, é possível compreender o acolhimento à visita do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à região.
Mas a batalha do MST não para, pois quanto piores as condições de vida nos centros urbanos – no Brasil e até em países vizinhos –, mais trabalhadores procuram os acampamentos que se formam na região. A crise vem sendo agravada no país após o golpe de 2016, e pelo retrocesso político e nos direitos sociais desencadeados em parte do continente.
O camponês Valdir Szimanski, de 51 anos, desde criança vivia no Paraguai, mas abandonou o país e há alguns meses passou a compor o grupo de 4 mil famílias que ocuparam uma nova área grilada pela Araupel, formando o assentamento São Tomás Balduíno, a 9 quilômetros do Celso Furtado. “Tava difícil com esse presidente lá (o conservador Horácio Cartes). Não tinha serviço, estávamos passando dificuldade.”
Alguns tios que moram em Quedas e um primo que participa do movimento fizeram o primeiro contato. “Trabalho todo dia pra comer. Mas gosto de ficar aqui.” Desde pequeno Valdir trabalha na agricultura e considera melhor a vida no assentamento, onde está com a mulher Maria, 26 anos, a filha Fernanda, 5, e o pequeno Paulo, de 2. Fernanda já estuda na escolinha do assentamento onde a professora Débora Makoski Francelino, 19 anos, dá aulas.
“Eu me sinto muito orgulhosa por estar lutando por algo que acho que todos os jovens deveriam estar, presentes em algum movimento social”, afirma. “É um orgulho e tanto fazer parte do MST porque é algo que a gente está conquistando para nós, para o Brasil, para estar melhorando tanto na alimentação, quanto na educação”, diz a jovem professora, defensora da agroecologia e do manejo sustentável da terra.
Débora conta que chegou ao acampamento cheia de preconceito em relação aos sem-terra. “Com o passar do tempo fui tendo uma mente totalmente aberta para ouvir as pessoas.” O avô de Débora fez parte da luta pela terra que resultou no assentamento Celso Furtado. “A gente ia visitar ele e eu não gostava. Todo mundo naquelas barraquinhas de lona. Eu tinha uma vida de conforto, numa casa de tijolos que era três vezes maior do que a que eu moro hoje aqui. Chegar e ter uma casa de madeira foi muito diferente.”
Seu pai abandonou a vida desse “conforto” na cidade – “era viver para trabalhar e não trabalhar para viver, sem tempo nem para a família” – e decidiu seguir ao lado do movimento. “Eu tinha 16 anos e não queria vir. Todo mundo falava mal dos sem-terra e eu não sabia o que era. Tinha esse preconceito que têm os que não têm tempo ou dedicação para pesquisar o que é de fato.”
E a futura professora foi se enturmando. “Vi que estávamos todos na mesma realidade, éramos todos iguais. Fui estudando mais sobre o movimento, e gostando”, constatou. Ela conta que o contato com o dia a dia desses camponeses obstinados acabou com o estereótipo de “violentos e vagabundos” atribuído ao movimento pelos adversários que controlam as mídias regionais e nacional, financiadas pelo agronegócio.
“Vi uma realidade toda diferente. Cheguei e nossa casa estava pronta. E quem vai chegando a gente ajuda. Tem lona, vamos fazer casa. Não tem fogão, vamos correr atrás de fogão. Tem fogão velho sobrando, dá para o vizinho. É uma coisa de cooperação: um por todos, todos por um”, descreve. “Aqui não existe uma pessoa só para comandar o movimento, todos nós comandamos.”
Praticamente toda a família de Débora vive unida junto ao MST. “Hoje temos uma causa, por nós e pelo povo. É uma causa muita nobre”, diz, orgulhosa. Quando perguntada sobre a visita da caravana, os olhos marejam. “Ele ter vindo pra cá mostra que nosso futuro presidente reconhece a nossa luta e está do nosso lado. E representa também uma democracia muito grande para nós. A democracia está aí, é só a gente saber respeitar como nosso futuro presidente está fazendo.”
Sobre os agressores da caravana, ela considera uma covardia. “Eu não tenho nada contra quem vota para fulano, para outro. A gente só quer respeito. A gente tem direito de votar para quem a gente quer, porque a gente quer o melhor para o Brasil”, disse, já partindo para o ato que esperava Lula na praça central de Quedas do Iguaçu.
A frase, que resume o pensamento da professora Débora, estava em uma das paredes do galpão do assentamento Dom Tomás Balduíno. “O conhecimento liberta”. A educação é uma das ações mais valorizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Assim, a criação da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) contou com a cessão de três lotes de terra pelo Assentamento 8 de Junho.
“O que interessa nesses assentamentos é discutir a educação no campo. Aqui dentro, à medida que assentamos as famílias, passamos a ter várias escolas do campo, do ensino infantil ao médio”, relata Elemar do Nascimento, do MST e professor da UFFS. “Temos ao redor de 3 mil estudantes só em Rio Bonito do Iguaçu.”
O professor participou de todo o processo que levou à construção da universidade em Laranjeiras do Sul e conta que os movimentos sociais da região, nos três estados, começaram a debater o ensino superior como direito e como estratégia de desenvolvimento. “Em 2005 nos unificamos e, em 2007, houve a concordância do governo federal em criar a universidade. Era Lula presidente e Haddad no Ministério da Educação.”
Além de filhos de agricultores de trabalhadores de pequenas e médias cidades, a UFSS de Laranjeiras acolhe também indígenas da região.
O ato público previsto para meio-dia começou com mais de três horas de atraso. O voo de Lula vindo de Foz do Iguaçu teve de esperar o tempo melhorar. O coordenador nacional do MST saudou o público que esperou sob chuva. “Esse povo aqui é a turma da reforma agrária. Alguém disse que somos a turma silenciosa do Lula. Não é verdade, somos a turma barulhenta”. Segundo ele, a defesa da liberdade de Lula e de seu direito de disputar a Presidência da República não são um gesto isolado, mas parte de um projeto. “A essa altura, a reforma agrária só voltara se nós mudarmos o governo. Como não conseguimos tirar o Temer, só temos uma saída: colocar Lula na presidência do Brasil”.
No dia 4 de abril, data marcada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o pedido de habeas corpus que não permita a prisão do ex-presidente antes de seu caso ser julgado pelas cortes superiores, “o povo deve voltar a praça para vigília pela democracia”, anunciou Stédile. “Nossos inimigos vão fazer de tudo para impedir que lula se eleja. Eles têm a Globo, o Judiciário, o Congresso, o Temer. Mas eles não têm a força do povo, e o povo está com Lula.”
O ex-presidente agradeceu o “carinho” do povo, em ficar uma manhã inteira debaixo de chuva, em parte também por estarem preocupados com os riscos de agressão que a caravana vem sofrendo. “Devem ter ouvido das dificuldades que passamos para chegar aqui”, disse. “Nunca tinha assistido selvageria como estamos assistindo agora, de um grupo de pessoas que não sei quem são. Que nos esperam a cada trevo, com paus, pedras, rojão”. Lamentou.
Lula explicou que é importante que o perseguição judicial de que é vítima seja apreciada pelas instâncias superiores, já que na primeira e segunda instância teve o direito de defesa cerceado. “Ou eu estou louco, ou quem me condenou está louco. Mostramos documento de um procurador americano dizendo que estava contribuindo com os nossos procuradores. Estou indignado. Estão criando um processo de mentiras. Para evitar que o Lula seja candidato. Em vez de gastar tanto dinheiro com processo, seria mais fácil disputar comigo as eleições. O que não aceito é a mentira. Numa instância superior, que julguem o mérito”, afirmou. “Essa gente não quer o bem do Brasil.”
O petista citou os avanços na reforma agrária e na política de financiamento para os produtores como ações que são o sentido de suas caravanas, pois “não foram feitas da minha cabeça, mas da cabeça de vocês”. E afirmou que pretende voltar a ser presidente para retomar a reforma agrária, fortalecer o Ministério do Desenvolvimento Agrário e aprofundar a regularização de terras indígenas e quilombolas. “Nossa caravana é a primavera, é esperança é o sonho. A prova de que a gente pode recuperar esse país. Que cada um de nós possa acordar no domingo de manhã com um puta de um churrasco, com costela bem temperada, uma picanha fatiada e uma cervejinha. Por que é isso que é ser brasileiro”, despediu-se.
Com informações da Agência PT
O balanço da Caixa Econômica Federal de 2017, divulgado hoje (27), apresentou lucro líquido recorde de R$ 12,5 bilhões. O resultado representa 202,6% a mais do que em 2016. Segundo Rita Serrano, representante dos funcionários da Caixa no Conselho de Administração da instituição, a avaliação dos números é de que, se o resultado financeiro é positivo e reforça a eficiência das empresas públicas, por outro lado, o balanço demonstra que o modelo de gestão do banco se aproxima cada vez mais do adotado pelas instituições privadas.
Assim, a Caixa perde aos poucos seu caráter de investidor no desenvolvimento do país. “Para ter resultado melhor, a Caixa buscou em 2017 diminuir as despesas e ganhar em eficiência via aumento de taxa de juros e de tarifas, além de diminuir o crédito”, diz a conselheira.
Mais do que isso, os números mostram significativa queda nos programas sociais nos quais a participação do banco estatal é fundamental. Em 2016, a Caixa pagou R$ 166 milhões de benefícios sociais, incluindo o Bolsa Família e outros 26 programas, no valor de aproximadamente R$ 28,5 bilhões. Em 2017, foram cerca de R$ 117 milhões de pagamentos, totalizando R$ 21,2 bilhões. De 2016 para 2017, portanto, houve queda de 29% na quantidade de parcelas pagas e 25% no valor total nas transferências.
“Os números mostram, portanto, que a Caixa está caminhando para ter o mesmo timing dos bancos privados, que tiveram resultados estrondosos, como Itaú, com R$ 24 bilhões de lucro em 2017”, lembra Rita Serrano. “O lucro desses bancos é vergonhoso, devido à situação do país e porque o Banco Central pode diminuir os juros, mas os bancos não adotam a redução nos serviços.”
De novembro de 2016 a janeiro de 2017, enquanto a taxa Selic caiu de 13,75% para 7%, a taxa média adotada pelos bancos no financiamento da casa própria, incluindo Caixa, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Bradesco e Santander, caiu de 11,24% para 9,69%, de acordo com levantamento da empresa Melhortaxa, plataforma que levanta informações sobre taxas de financiamento imobiliário.
A Caixa aumentou a taxa de juros e diminuiu as operações de crédito, como os demais bancos, porque estava e está pressionada pela necessidade de capital, diz Rita. “Ao mesmo tempo, o governo deveria aportar recursos no banco, mas ele diz que não vai fazer.”
Com a gradativa mudança de modelo da instituição, a pressão sobre os trabalhadores para melhorar os resultados é crescente. De 2014 até o início de 2018, a Caixa teve cerca de 16 mil demissões voluntárias. Hoje, os trabalhadores do banco são cerca de 85 mil. Em 2014, eram 101 mil. Com menos empregados, a pressão por resultado aumenta.
Caixa 100% pública
Embora os bancários tenham conseguido vencer a proposta de abertura de capital da Caixa, que transformaria o banco público em sociedade anônima (S/A), a luta em defesa do banco 100% público deve continuar, segundo o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.
Esse será um dos temas do Momento Bancário, com a presidenta da entidade, Ivone Silva. O programa irá ao ar nesta quarta-feira (28), às 19h, e pode ser assistido pelo site, YouTube e Facebook.
Para falar sobre a luta pela Caixa como banco público, o MB receberá Dionísio Reis, diretor-executivo do sindicato e coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE)/Caixa, e Fabiana Matheus, candidata à diretoria executiva da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), em eleição que será realizada nos dias 2, 3 e 4 de abril.
"Jessé, você acha que ainda vai viver pra ver a abolição no Brasil?" Foi com essa pergunta provocativa ao sociólogo Jessé Souza que o apresentador Juca Kfouri iniciou a edição desta terça-feira (27) do programa Entre Vistas, da TVT.
Definindo a si mesmo como um otimista, Jessé Souza disse que tem sim esperança em ver o fim real da abolição no Brasil. E usou como comparação a situação vivida pela Alemanha nos anos de 1960, quando houve um choque entre a geração que apoiou o nazismo e a geração seguinte do pós-guerra.
Para o autor do livro A Elite do Atraso – da escravidão à Lava Jato, o Brasil passa por um momento histórico regressivo, com influência importante da mídia tradicional no processo. Ainda assim, ele vê saída. "Há setores privilegiados que podem aderir a um sistema progressista, incluindo parte da classe média manipulada pelo golpe", analisa Jessé.
Ao longo de quase uma hora de programa, o sociólogo explicou sua visão de Brasil, cujo elemento central é a formação da sociedade a partir da escravidão e suas consequências. "A escravidão aqui era um sistema inteiro, tudo foi montado em torno dela. Essa teoria foi criada no Brasil e isso é decisivo. Quando se resgata a escravidão como questão principal, se resgata o elemento da humilhação e da distribuição da riqueza", explica.
Segundo Jessé Souza, a elite brasileira que antes escravizava é a mesma que agora explora o trabalhador. Porém, para isso dar certo, ele avalia, é preciso haver a participação da chamada classe média, a quem cabe o "trabalho sujo" de reproduzir os ideais da elite. "A classe média brasileira é uma espécie de 'capitão-do-mato' da elite." O sociólogo inclusive adiantou que seu próximo livro será sobre a classe média, uma classe "protofascista", com "ódio de pobre", mas ao mesmo tempo fracionada, com setores de pensamento crítico e progressista.
Na entrevista, o ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) também analisou os erros e acertos dos governos Lula e Dilma, as razões que fazem o tema da corrupção ter tanto apelo na sociedade brasileira, e discorreu sobre a estigmatização do Estado como ente "do mal" enquanto o "assalto" do mercado é invisível.
"O esquema é impessoal. Quem nos assalta é o sistema do capital. Um presidente ou um juiz são lacaios. A dívida pública é a verdadeira corrupção. Quantitativamente, a corrupção da política é insignificante, e é usada como isca para estigmatizar a política", afirmou Jessé Souza.
Além do jornalista Juca Kfouri, o Entre Vistas teve a participação da jornalista Bia Pasqualini, do jornal Brasil de Fato, e de Douglas Belchior, fundador e professor na rede de cursos da Uneafro-Brasil.
O programa é exibido semanalmente às 21h – também pelo Youtube e Facebook – e a TVT pode ser sintonizada, em São Paulo, pelo canal digital 44.1.
A Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú se reuniu com o banco na sexta-feira (23), em São Paulo. Os Centro de Realocação e Requalificação Profissional, previsto na cláusula 62 da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, foi o principal ponto de pauta tratado.
“Queremos criar um centro de realocação por estado e saber o número de vagas em cada localidade para permitir o acompanhamento de cada um dos sindicatos”, disse Jair Alves, coordenador da COE do Itaú, explicando a reivindicação da categoria. A mesma solicitação foi apresentada com relação ao Programa de Oportunidade de Carreira (POC), criado pelo próprio banco com a intenção de promover a concorrência de vagas disponíveis entre os próprios funcionários.
Para facilitar o mapeamento e acompanhamento das demissões, admissões e realocações, os trabalhadores solicitaram que o banco emita um relatório com o quadro atual de funcionários por agência e postos de atendimento, considerando não apenas os ativos, mas também os afastados.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) disponibilizará uma planilha em Excel, a ser elaborada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com dados fornecidos pelo Banco Central. “A ideia é permitir que os sindicatos e federações confiram os dados com a realidade constatada nas agências e postos de atendimento. As informações, posteriormente, serão comparadas com as que serão apresentadas pelo Itaú. Assim teremos um verdadeiro censo do emprego bancário no banco”, explicou Jair Alves.
Com relação à incorporação do Citibank pelo Itaú, a grande preocupação é com a realocação dos trabalhadores de Salvador (BA) e Rio de Janeiro, onde estão as maiores concentrações de funcionários do Citibank. Em Salvador o banco mantinha uma central atendimento (Cityfone) com mais de 100 pessoas.
A cada três meses a COE e o banco vão se reunir para tratar sobre o Centro de Realocação e Requalificação e a questão do emprego.
Homologações
A COE também apresentou a reivindicação sobre a manutenção das homologações das rescisões pelos sindicatos em suas sedes.
O banco disse que não se opõe à assistência do sindicato no ato da rescisão, mas reafirmou a intenção de manter a forma de rescisão que vem realizando.
A COE solicitou que, não havendo possibilidade de realizar as homologações nos sindicatos, para que o banco promova as rescisões de forma centralizada em um local a ser definido pelo próprio banco e que o banco informe o sindicato local com antecedência.
“As agências não são os locais mais apropriados para se fazer as rescisões. Além disso, gera ainda mais sobrecarga aos gerentes, que nem sempre têm a devida preparação para fazer as rescisões. Isso faz com que haja muitos erros e perdas para os trabalhadores”.
A Caixa Econômica Federal obteve um lucro líquido de R$ 12,5 bilhões em 2017. É o maior da história do banco. O resultado é 202,6% maior do que o obtido em 2016. Se considerarmos o resultado recorrente, o lucro é de R$ 8,6 bilhões, também o maior da série histórica, com uma alta de 72,3% em 12 meses.
De acordo com o relatório do banco, o resultado recorrente deve-se, principalmente, à limitação dos gastos com a folha de pagamento e com a oferta de assistência à saúde dos empregados. Esse limite gerou a reversão da provisão atuarial constituída, com efeito não recorrente de R$ 4 bilhões no lucro líquido.
“É de se estranhar um banco público obter lucro maior do que o obtido por grandes bancos privados. Mas, quando vemos que tal resultado foi obtido devido ao sacrifício da assistência à saúde dos trabalhadores e à exploração dos clientes, que precisam pagar tarifas caras e taxas até mais altas do que as cobradas em outros bancos, deixamos de estranhar e passamos questionar o desvio que esse governo está promovendo no papel dos bancos públicos. Isso ocorre porque trata-se de um governo que não tem nenhum compromisso com a classe trabalhadora e nem com o desenvolvimento do país”, observou Roberto von der Osten, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).
“Esse governo vem criando obstáculos para impedir que o banco público cumpra seu papel de garantir o acesso da população ao crédito e aos serviços bancários e também de fomentar o desenvolvimento do país. Querem igualar os bancos públicos aos privados no quesito exploração”, completou.
A carteira de crédito da Caixa sofreu uma queda de 0,4% em 12 meses. Para Pessoa Física a queda foi de 8,6% em relação a 2016, atingindo, aproximadamente, R$ 93,7 bilhões. Para Pessoa Jurídica a queda foi ainda maior (-23,1%), somando R$ 68,1 bilhões.
Exploração dos clientes e dos empregados
“Infelizmente, as taxas e tarifas cobradas pela Caixa, que sempre foram bem menores do que as dos demais bancos, aumentaram e, em muitos casos chegam a superar as cobradas pela concorrência. Com isso, além dos impostos já cobrados pelo governo, a população precisa pagar caro se quiser contar com os serviços bancários”, apontou Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa).
As receitas obtidas por meio da prestação de serviços e com tarifas bancárias cresceram 11,5%, totalizando R$ 25 bilhões. Já as despesas de pessoal, considerando-se a PLR, apresentaram alta de 7,4%, atingindo R$ 23,9 bilhões. Com isso, a cobertura das despesas de pessoal pelas receitas secundárias do banco foi de 104,9%, em 2017.
“As despesas com pessoal somente atingiram esse montante devido ao PDVE. O banco precisou fazer o acerto e indenizar mais de 7% do quadro de pessoal, o que faz aumentar as despesas com os empregados. Não fosse por isso, a diferença entre o que o banco arrecada apenas com as tarifas cobradas dos clientes e os gastos com pessoal seria ainda maior e ficaria ainda mais fácil de visualizar o quanto o banco passou a explorar seus clientes após esse governo ilegítimo assumir o poder”, explicou o coordenador da CEE/Caixa.
O banco encerrou o ano com 87.654 empregados e fechamento de 7.324 postos de trabalho em relação a dezembro de 2016. Saldo esse que se deve a adesão de 7.023 empregados ao Programa de Desligamento Voluntário Extraordinário. Foram fechadas 18 agências, 55 lotéricos e 1.737 correspondentes Caixa Aqui.
Fabiana Uehara Proscholdt, secretária de Juventude da Contraf e empregada da Caixa, alerta que os bancários da Caixa sofrem com a sobrecarga de trabalho e chegam a adoecer devido ao excesso de trabalho. “O banco precisa obter bons resultados, mas não massacrando os trabalhadores”, disse.
Veja abaixo a tabela com o resumo das informações do balanço da Caixa e a análise completa feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Em época de crise econômica e taxas de desemprego recordes, as cinco parcelas do seguro desemprego não têm sido suficientes para cobrir as necessidades básicas dos trabalhadores e trabalhadoras, que estão demorando mais de um ano para conseguir se recolocar no mercado de trabalho.
E para piorar a situação, ainda há um risco enorme rondando essa proteção aos trabalhadores brasileiros: com a nova lei Trabalhista do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP), que praticamente acaba com a carteira a assinada, a arrecadação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo pagamento do seguro-desemprego, sofrerá um grande impacto, o que coloca em risco o pagamento do benefício.
Uma tragédia para os 12,3 milhões de trabalhadores e trabalhadoras desempregados em 2017, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São chefes de família, jovens e adultos que estão demorando, em média, um ano e dois meses para conseguir recolocação no mercado de trabalho, segundo a pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), divulgada também no mês de fevereiro deste ano. E esses novos postos de trabalho nem sempre são formais.
Segundo o secretário de Administração e Finanças da CUT, Quintino Severo, Severo, a crise econômica aliada à nova Lei Trabalhista, vai impactar duramente nos principais Fundos que os trabalhadores têm, principalmente na Previdência Social, no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
“São três grandes Fundos que dão respaldo no momento em que o trabalhador mais precisa. Com a reforma trabalhista, sem sombra de dúvida, esses Fundos vão ficar mais precarizados, porque se não há emprego formal e, portanto, as empresas não pagam o PIS e o PASEP, que são as maiores fontes de arrecadação do seguro desemprego”, explica Quintino.
Os recursos oriundos do PIS/PASEP são direcionados ao FAT. Desse total, 40% são obrigatoriamente destinados ao BNDES como depósitos, que são aplicados em políticas de geração de emprego. Dos 60% que sobram, o governo incide 30% para a Desvinculação dos Recursos da União (DRU), e com isso cai a receita do FAT.
"O que a DRU [Desvinculação dos Recursos da União] faz é tirar recursos do FAT para colocar no Tesouro" - Quintino Severo
A alternativa, defendida pela CUT no Conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), é buscar “novas” fontes de financiamento, com a regulamentação da contribuição adicional para as empresas que têm rotatividade elevada (art. 239 da Constituição Federal), o fim da DRU sobre o PIS/PASEP, que drena recursos do programa seguro desemprego para outros fins, e um maior controle sobre as desonerações.
Segundo o dirigente, o grande risco é o FAT gastar seu próprio patrimônio que hoje está em R$ 300 bilhões investidos no BNDES.
“As despesas com seguro desemprego chegam a R$ 35 bi ao ano e o governo já tem feito pressões para que o rombo de R$ 20 bi deste ano seja pago com o patrimônio do trabalhador. Corremos o risco de ficar sem saldo e sem patrimônio. A grande disputa é como manter o FAT sem vender o patrimônio para pagar as obrigações”, alerta Quintino, que denuncia.
“O rombo do FAT é resultado da informalidade e da reforma Trabalhista, que precisa ser revista”, diz o dirigente lembrando que, atualmente, já são 34,2 milhões de trabalhadores e trabalhadoras na informalidade contra 33,4 milhões formais, segundo Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE.
“Mais do que nunca é fundamental a nossa luta. Estamos com um abaixo assinado e precisamos de mais de 1,5 milhão de assinaturas para entrar com processo contra a reforma Trabalhista. Precisamos resistir a esses ataques. O fundamental, neste momento, é que os trabalhadores se autoajudem fazendo pressão com esse abaixo assinado. É só se dirigirem aos seus sindicatos ou as CUT’s estaduais para fazermos uma mobilização nacional”, defende Quintino.
Enquanto isso, é preciso defender o Seguro-Desemprego, um programa de extrema importância para o trabalhador sujeito à demissão sem justa causa, lutar pelo aumento no número das parcelas, como a CUT sempre defendeu, lembrando que essa proteção ao trabalhador e a trabalhadora é uma preocupação em todo o mundo. Na maioria dos países da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE), por exemplo, a cobertura para os desempregados é de até 12 meses ou mais.
Quintino lembra que, mesmo no período de alta geração de postos de trabalho formais, a alta rotatividade levou os trabalhadores a acessarem o seguro. Agora, o problema é muito pior que a rotatividade.
“Hoje, o trabalhador fica desempregado um longo período e o seguro não alterou o número de parcelas, como a gente sempre defendeu e vai continuar defendendo”, conclui Quintino.
"Muito juízes estão equivocados e atuam como se fossem a salvaguarda do país. Cometem excessos. Quando um juiz determina condução coercitiva sem estar de acordo com as regras ou permite vazamentos de dados, é gravíssimo. O próprio Estado está violando direitos que deve proteger.”
A análise é de Kenarik Boujikian, desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo e integrante da Associação Juízes para a Democracia, no debate “O Judiciário, entre os perigos da impunidade e os riscos do punitivismo”, promovido pela Fundação Fernando Henrique Cardoso na manhã desta segunda-feira (26). “Não é papel do Judiciário combater a corrupção", acrescentou a magistrada.
Participaram do encontro, também, Nino Toldo, desembargador no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Oscar Vilhena Vieira, professor de Direito Constitucional e Direitos Humanos e diretor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas, e Marivaldo de Castro Pereira, auditor federal de finanças e controle e ex-secretário-executivo do Ministério da Justiça.
A prisão após condenação em segunda instância e o papel do Supremo Tribunal Federal no atual quadro de crise brasileira foi um dos temas em destaque no encontro. Kenarik defendeu a regra que vigorava desde 2009, a partir de julgamento do Supremo Tribunal Federal, jurisprudência que a própria Corte mudou em 2016, quando tornou válida a chamada execução provisória de pena.
Hoje (26), a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou por unanimidade o recurso em embargos de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em tese o último recurso na segunda instância. Na quinta-feira (22), o STF concedeu liminar para impedir a prisão do ex-presidente enquanto a corte não concluir, na sessão do dia 4, o julgamento suspenso.
Para a desembargadora, de um ponto de vista estritamente constitucional, não há o que discutir. “Na Constituição Federal, esse caso é claro. Difícil explicar para alguém que vem de fora do país o que está acontecendo aqui”, disse.
Segundo os incisos LVII e LXI do artigo 5º da Constituição, respectivamente, ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença e ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de um juiz.
Para Oscar Vilhena e Nino Toldo, a Constituição não dá margem a dúvida quanto à matéria, mas eles consideram que o erro é do próprio texto constitucional. “Na minha opinião, quem está errado no caso é a Constituição, é um erro de formulação constitucional”, disse Vilhena. Para Toldo, não há sentido em uma pessoa ser condenada em primeira e segunda instâncias e a pena não ser cumprida. “A Constituição é clara, mas está errada”, afirmou. Ele defende a regra válida até 2009, que permitia a prisão a partir do segundo grau de jurisdição.
Kenarik destacou as consequências do sistema punitivista em vigor no país “É exacerbado. Hoje temos 750 mil pessoas presas, e isso não é pouca coisa. A decisão de 2009 está de acordo com a Constituição de 1988”, defendeu. Ela lembrou que cerca de metade dos encarcerados são presos provisórios.
Também para Marivaldo de Castro Pereira, a prisão após condenação em segunda instância “não está na Constituição e isso acabou se tornando ativismo” (por parte de membros do Judiciário). Segundo ele, existe de fato considerável interferência do Judiciário na política, “desde a primeira instância até o STF”. “A principal vítima quando o Judiciário vira ativista é o povo”, afirmou.
Embora reconheça que o contexto que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua condenação seja polêmico, o desembargador Toldo não acredita que as decisões tenham sido políticas, da primeira instância (Sérgio Moro) ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. “Um ex-presidente ter sido condenado não é algo comum, mas conheço todos os magistrados e são juízes técnicos e corretos.”
Para Marivaldo de Castro Pereira, no decorrer dos acontecimentos políticos envolvendo o Judiciário e, particularmente, o Supremo Tribunal Federal, há clara mudança de postura dos ministros, entre o garantismo e o punitivismo. “Quando há politização você não sabe onde está a razão. A politização no Supremo traz consequências para a população.”
Ele critica os critérios pouco transparentes que permitem a uma ministra do STF decidir que processo deve ser analisado ou não, como no caso do tema prisão após segunda instância. “Na medida em que se decide qual processo vai ser julgado ou não, se decide o que vai prescrever.”
Soluções?
Para Vilhena, um dos grandes problemas do STF hoje é o acúmulo de atribuições. “Não existe corte que acumule as funções de tribunal constitucional, de rever decisões de tribunais inferiores e ainda a função de ser um tribunal de primeira instância e administrativa, que é o que acontece como o STF”, disse. Ele propõe que o Supremo exerça a função de tribunal constitucional e seja desincumbido de seu caráter recursal.
Kenarik defendeu o controle do Judiciário, mas não da forma atual, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Do jeito que é hoje não é adequado, porque o controle é feito pelos próprios membros do Judiciário.” Para ela, uma nova constituinte talvez seja a única forma de o Brasil sair da crise.
A antiga tese da reforma do Judiciário como solução dos problemas pode voltar a ser um debate produtivo, na opinião de Marialdo Pereira. “Talvez esse momento de crise seja adequado para repensar uma reforma do Judiciário.”
FONTE: Rede Brasil Atual
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