A Previ, fundo de pensão dos empregados do Banco do Brasil, divulgou nesta semana o balanço anual de 2017. O fundo acumula, no Plano 1, déficit de R$ 4,2 bilhões. O valor está abaixo da chamada linha de solvência e por isso, de acordo com a legislação e com o tamanho das reservas do plano, não precisa de equacionamento. Com isso, os participantes da Previ não terão que pagar contribuições extraordinárias. Os dirigentes do fundo apostam na alta rentabilidade da renda variável para recuperar resultados e avaliam a possibilidade de destinar parte dos ganhos para cobrir uma possível redução na meta atuarial.

Com cautela, Previ pensa em reduzir meta
A Previ avalia a possibilidade de utilizar resultados aferidos no 1º bimestre de 2018 somados à valorização das ações da Vale para reduzir em 0,25% a meta atuarial, que hoje é de INPC + 5,5%. Com o novo acordo de acionistas da Vale, o fundo poderá contabilizar as ações do investimento pelo valor de mercado – em 2015 chegou a R$ 11 e hoje passa de R$ 40 –, o que pode gerar resultado suficiente para bancar os R$ 4 bilhões necessários ao ajuste na meta.

Com pressa, Funcef já reduziu
Já os empregados e aposentados da Caixa vivem outra realidade. Em janeiro, a Funcef reduziu a meta atuarial de uma vez só, em 1 p.p. para 4,5%. A diretoria da Funcef calcula serem necessários R$ 6 bilhões para bancar a redução e já implementou a medida, enquanto o fundo, considerados todos os planos, acumula R$12,2 bilhões em déficits até novembro de 2017.

Ao contrário do que acontece com os participantes da Previ, o pessoal da Caixa já está pagando do próprio bolso. No REB e no Novo Plano, quem tem acessado a área de Autoatendimento no site da Funcef para realizar simulações de benefícios, encontra projeções cerca de 10% menores em comparação com dezembro de 2017.

"A redução da meta traz mais conforto aos dirigentes da Funcef, que são avaliados por performance. Ao implementar essa medida sem os recursos necessários, eles mostram que querem tão somente uma meta para bater, mesmo que isso signifique perdas para os participantes", critica Fabiana Matheus.

Clique aqui para acessar a área de autoatendimento da Funcef e fazer a simulação de benefício futuro.

Renda variável eleva resultado da Previ
Embora tenha reduzido sua participação em renda variável, esse segmento foi considerado fator determinante para o resultado nos planos da Previ. No Plano 1, por exemplo, a rentabilidade da carteira de renda variável chegou a 21,34% ante a meta de 7,17% para o ano passado. Durante a apresentação dos resultados, o presidente da Previ, Gueitiro Guenso, afirmou que o foco agora é maximizar benefícios e olhar para frente. A Previ tem hoje mais de 200 mil participantes e cerca de R$ 180 bilhões em reservas.

Diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus comenta sobre o peso da renda variável na rentabilidade obtida pelo Plano 1 da Previ, o equivalente ao Reg/Replan da Funcef. “Esse plano tem mais de 40% de sua carteira em renda variável. Com a alta rentabilidade desse segmento, foi possível reduzir o déficit de R$ 13,9 bilhões para pouco mais de R$ 4 bilhões. Se estivessem apostando apenas na renda fixa, a situação seria bem pior”, alerta a diretora da Fenae.

Através da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) A Contraf-CUT enviou nesta terça-feira (20) um ofício à Caixa Econômica Federal com a cobrança do cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), na qual consta o Plano de Assistência à Saúde, conquista histórica no campo dos direitos fundamentais da pessoa humana.

O documento assegura a assistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica, fonoaudiológica, fisioterápica, de serviços sociais e medicina alternativa reconhecidos pelo Ministério da Saúde, aos seus empregados e respectivos dependentes.

Contudo, a CEE/Caixa e os integrantes do conselho de usuários não têm acesso a informações, dados e documentos, cujo teor é comum às partes, e que são elementos indispensáveis para “consolidar a responsabilidade mútua sobre os recursos do Saúde CAIXA. 

“Nós formalizamos as nossas reivindicações nesse ofício e, caso elas não sejam atendidas em prazo razoável, será preciso adotar medidas judiciais, inclusive com penalidade por descumprimento do ACT”, explicou Dionísio Reis, coordenador da CEE/Caixa. 

Com isso, os representantes dos trabalhadores fizeram as seguintes solicitações: apresentação de relatório atuarial e balancetes mensais do exercício de 2017, para fins de acompanhamento do plano e verificação da necessidade de ajuste (ACT, Cláusula 32, § 8º); apresentação de relatório atuarial; Identificação do valor total do superávit e respectiva discussão da destinação do mesmo, nos termos do (ACT, § 9º); aplicação correta da regra de remuneração, pela taxa SELIC, sobre os valores do Fundo de Reserva de Contingência (§ 10º); apresentação dos relatórios financeiros mensais e anuais para possibilitar a efetiva atuação do Conselho de Usuários, garantida no ACT;  apresentação dos resultados da pesquisa anual de atendimento e satisfação dos usuários do Saúde Caixa (§ 13º); implementação de um canal oficial e centralizado de comunicação com os conselheiros representantes dos empregados;

Nós das federações e sindicatos que compõem o Comando Nacional dos Bancários, reunidos nesta terça-feira (20), em São Paulo, na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), homenageamos a vereadora Marielle Franco, do PSOL do Rio de Janeiro, que foi brutalmente executada na noite do dia 14 de março.

A luta que ela desempenhava em defesa da população empobrecida das periferias e favelas do Rio de Janeiro é digna de orgulho por todos nós. Marielle lutava não apenas contra a violência praticada por militares contra a população destas localidades, sobretudo contra negros e negras. Lutava contra todo tipo de discriminação e auxiliava, inclusive as mulheres viúvas de policiais militares mortos, que são obstruídas em seu direito de receber indenizações e pensão do Estado em decorrência da morte de seus maridos durante trabalho para a Polícia Militar do Rio de Janeiro.

Por meio da atuação de Marielle, muitos policiais e seus familiares puderam perceber que a luta por direitos humanos, ao contrário do que o senso comum acredita e propaga, não é uma luta “em defesa de bandido”. A defesa dos direitos humanos, como sabemos e defendemos, é a defesa dos direitos mais básicos de toda a população, como a defesa de um sistema de saúde digno e de qualidade, da educação pública de qualidade, da moradia, do transporte público e do amparo do Estado aos trabalhadores que pagam seus sistemas de Previdência e merecem receber o retorno dos recursos que pagaram quando chegar o momento de sua aposentadoria, quando estiverem impossibilitados de trabalhar, ou quando forem mortos no desempenho de suas funções.

Sabemos que essa luta pelos direitos de todos é exercida por todos os ativistas de direitos humanos. Mas, precisou a vereadora Marielle ser executada para isso ficar patente.

Toda a população que luta por uma sociedade na qual haja justiça para todos perde muito com a morte de Marielle, uma incansável batalhadora pelos direitos de todos.

É por isso que não apenas homenageamos a vereadora Marielle pelo seu trabalho, mas também repudiamos o seu assassinato e a forma como o mesmo foi executado. Mais do que repudiar, não vamos sossegar se não houver uma rigorosa apuração para que se encontre os culpados. Para que todos, não apenas aqueles que puxaram o gatilho, sejam julgados e condenados.

Marielle lutava por justiça para todos. Nós, exigimos justiça para Marielle. Assim como ela lutava pelo amparo das vítimas da violência no Rio de Janeiro, também exigimos que a família de Marielle seja amparada. Não apenas financeiramente, mas também receba o aparo de ver os culpados julgados e punidos.

Marielle. Presente! Sempre.

Comando Nacional dos Bancários

Almir Aguiar*

Era dia 21 de março de 1960. Mais de 20 mil ativistas protestavam pacificamente na cidade de Johanesburgo, África do Sul, contra a “Lei do Passe”, uma das arbitrariedades do regime de apartheid. A lei obrigava a população negra a usar um cartão que determinava os lugares onde poderiam circular na cidade.

Mesmo vendo que era uma manifestação pacífica, a polícia racista disparou contra a multidão, matando 69 pessoas e ferindo outras 186. A barbaridade ficou conhecida como o Massacre de Sharpeville. O apartheid foi um regime de segregação racial adotado na África do Sul até 1994. Os direitos da maioria dos habitantes, negros, eram praticamente inexistentes e controlados pela minoria branca.

Em 1976, após muita pressão dos movimentos de luta contra o racismo em todo mundo, a ONU instituiu o dia 21 de março como Dia Internacional de Luta pela eliminação da discriminação racial ao condenar o regime racista da África do Sul. Que só teve fim com a chegada de Nelson Mandela ao poder.

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 determinou que a prática de atos de racismo seja considerada crime imprescritível e inafiançável, sujeitando o criminoso à pena de reclusão.

Mas, a realidade da população negra ainda é alarmante. Entre 100 vítimas de homicídio, 71 são negras. Os cidadãos negros têm 23,5% mais de chance de serem assassinados em relação a outras raças, isso independente de sua situação econômica (Atlas da Violência 2017, Ipea).

O assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, na noite de quarta-feira (14/03) é um exemplo claro dessa violência. A vereadora expressava a luta de todos nós, mulheres e homens que necessitam todos os dias afirmar seus direitos e reivindicar sua ampliação.

Por isso, é preciso todos os esforços para manter e fazer avançar as políticas afirmativas no Brasil para que possamos dar fim às desigualdades sofridas pela população negra, que representa 54% da população brasileira. As cotas no ensino superior e na administração pública, a inclusão de conteúdos ligados às tradições culturais africanas nas escolas e o combate à perpetuação do racismo, políticas que foram iniciadas no governo petista com o presidente Lula e continuadas pela presidenta Dilma são avanços que ajudaram em parte na reparação histórica devida à população negra.

Há 15 anos, o presidente Lula, neste Dia Internacional contra a Discriminação Racial, instalou a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) com o objetivo de promover as políticas públicas para a população negra e combater a desigualdade racial.

Segundo dados do Instituto Lula, o número de estudantes negros no ensino superior triplicou de 2003 a 2012. Em 2001, apenas 10,2% deles estavam na universidade. Em 2012 o percentual chegou a 37,4%. Graças a ações como o ProUni, à expansão da rede federal de ensino superior e à ampliação do número de vagas nas universidades já existentes.

Entre outras conquistas desse período, temos a sanção da Lei nº 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileiras na grade curricular das escolas de todo o país. Em seguida, sancionada por Dilma, em 2011, outro importante avanço na valorização da população negra: a Lei nº 12.519/11, que instituiu o dia 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra. Ainda no governo Dilma, foram sancionadas mais duas leis que devem ser comemoradas: as que estabeleceram cotas para negros no ensino superior e nos concursos públicos federais.

Outro dado importantíssimo que reforça a urgente e necessária volta de Lula à presidência é que, entre 2003 e 2013, a renda da população negra cresceu 51,4% (IBGE). Mesmo assim, a renda dos negros ainda corresponde a apenas 57,4% da dos brancos.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) tem buscado negociar com os bancos para avançar nas políticas contra o preconceito e a discriminação no sistema financeiro. São mais 500 mil bancários em todo país, mas infelizmente, só 24,7% destes trabalhadores são negros. Em cargos de direção, praticamente inexistem negros, o que mostra que a cor da pele ainda é um impeditivo para ascensão profissional. Precisamos avançar no empoderamento do povo negro, sem discriminação salarial e com igualdade de oportunidades.

Vamos à luta e viva zumbi dos palmares!

O Comando Nacional dos Bancários se reuniu nesta terça-feira (20) em São Paulo, na sede da Confederação Nacional dos Bancários (Contraf-CUT) para debater e definir o modelo do programa e o calendário das Conferências e Encontros Estaduais, Regionais e Nacional dos Bancários.

“A ideia e fazermos um grande debate nas conferências sobre a minuta de reivindicações da categoria e a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria e os impactos da reforma trabalhista sobre elas”, explicou Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT e um dos coordenadores do Comando Nacional dos Bancários. Ele explicou que a definição do calendário na reunião do Comando Nacional é importante para evitar sobreposição de datas e facilitar a assessoria e presença de técnicos e membros do Comando.

Para contribuir com o debate, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) fez uma apresentação sobre os impactos da nova Lei Trabalhista (Lei 13.467/2016) à CCT dos bancários e ao acordo específico da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). “Também apresentamos pontos que podem ser alterados pela MP 808/2017, mas ela sequer foi votada e o prazo para aprovação acaba em breve”, disse economista do Dieese Vivian Rodrigues. Segundo o Dieese, 61% da CCT dos Bancários é afetada pela nova Lei Trabalhista.

Contribuição sindical
O advogado Jefferson Oliveira, assessor jurídico da Contraf-CUT, informou que uma Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), publicada na sexta-feira (16), define que são válidas as decisões de assembleias autorizando o desconto em folha da contribuição sindical anual, correspondente a um dia de trabalho do salário de todos os trabalhadores da respectiva categoria e os bancos são obrigados a efetuar o desconto em folha de todos os empregados.

Marielle
O Comando Nacional também decidiu elaborar uma nota de repúdio à execução de Marielle Franco (PSOL-Rio de Janeiro), assim como às tentativas de difamação e de ataque à honra da vereadora.

O Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados foi palco, na segunda-feira (12), de sessão solene em homenagem aos 157 anos da Caixa Econômica Federal, completados em 12 de janeiro. Por iniciativa da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), o evento foi prestigiado por empregados, parlamentares, representantes do banco e dirigentes de entidades representativas dos trabalhadores e de movimentos sociais.

O presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, foi uma das autoridades que compuseram a mesa. Em seu discurso, ele destacou a importância da Caixa 100% pública na vida dos brasileiros. “A maioria dos bancos privados, focados no rentismo, não atende a população mais carente. Se privatizarem a Caixa, o que será dessas pessoas? Em alguns estados, só há financiamento da casa própria feito pela Caixa. Portanto, não interessa à sociedade essa postura atual do Ministério da Fazenda que visa sufocar a instituição”, afirmou.

Jair Ferreira também cumprimentou os trabalhadores da Caixa. “São eles os grandes responsáveis pela atuação social da empresa. A centralização do FGTS, por exemplo, só foi possível graças à contribuição da categoria. Apesar disso, o que está em curso hoje é uma política de pessoal que está sobrecarregando e adoecendo os empregados, devido à saída de milhares de bancários. Num cenário de desemprego e em que a Caixa precisa ampliar sua atuação, por que não contratar mais empregados?”, questionou.

A deputada Erika Kokay, que está a alguns dias de completar 36 anos como empregada da instituição, lembrou das diversas lutas em defesa do banco 100% público. “Um dos mais belos movimentos, que eu tive a oportunidade de estar dentro, foi para que nós pudéssemos ser bancários e ter direito a jornada de seis horas”, relatou. Ela completou: “o Brasil precisa da Caixa. Ela é a maior articuladora de todas as políticas públicas desse país. A Caixa tinha que ser feminina. Não é o banco. É a Caixa, moço. Respeite essa instituição”.

Na mesma linha que a parlamentar, o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, destacou que a Caixa é muito mais que um banco. “O nosso compromisso é com o Brasil. A Caixa é do povo brasileiro, de todos, não é de uma camada da população. E quando às vezes se fala em privatização e abertura de capital, nós trabalhamos e pedimos aos empregados que trabalhem”, enalteceu. Emocionado, Occhi citou que é a Caixa que atende comunidades na Amazônia com uma agência-barca e socorro vítimas de desastres.

Miguel Lobato, coordenador nacional do Fórum da Reforma Urbana, lembrou que, graças à Caixa, houve uma inédita inversão no mercado imobiliário a partir de 2005. “A maioria das habitações foi para a população de baixa renda. Até então, o mercado só financiava para a alta renda. A gente conseguiu ter um salto de qualidade.  Ter um banco público como a Caixa aceitado esse desafio, para nós foi importante”, esclareceu.

O presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Eduardo Araújo, ressaltou que além de 100% pública, a Caixa precisa ser fortalecida. “Não adianta ela estar pública, se não tiver dinheiro para continuar prestando serviço para o país. Então, a gente pede que o governo federal faça a capitalização do banco, para que ele possa atender o povo. A gente está numa crise, e a Caixa está se retraindo”, criticou.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acompanhou toda a sessão solene. Ao abrir os trabalhos, frisou que a Caixa é um braço estratégico do desenvolvimento social do Brasil. “Temos hoje uma concentração muito grande do sistema financeiro em poucos bancos privados, e o papel da Caixa e do Banco do Brasil é essencial para que a sociedade não fique refém de um duopólio ou algo parecido. O Estado brasileiro precisa compreender essa importância”, disse.

Também participaram da sessão solene Helenilda Cândido, diretora do Sindicato dos Bancários de Brasília e representante da AEA/DF; Rodrigo Britto, presidente da CUT-DF; Cláudio da Silva Gomes, representante dos trabalhadores no Conselho Curador do FGTS; Alexandre Baldy, ministro das Cidades.

O momento é de expectativa entre concursados e atuais empregados da Caixa Econômica Federal. É que está marcado para esta quarta-feira (21), no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, o julgamento da Ação Civil Pública (ACP), impetrada pelo Ministério Público do Trabalho no DF e no Tocantins, sobre a não contratação dos aprovados no concurso público realizado pelo banco em 2014. A validade do certame, que terminaria em julho de 2016, segue suspensa por liminar até o trânsito em julgado da decisão.

Na decisão de 6 de outubro de 2016, a juíza Natália Queiroz Rodrigues, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), concordou com os argumentos do MPT de que houve o descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2014/2015. Nele, o banco se comprometeu a contratar 2 mil novos empregados, o que faria o quadro de pessoal chegar a 103 mil. O que houve, no entanto, foi a redução com a realização de planos de demissão e de aposentadoria.

Natália Rodrigues saiu em defesa do ACT e rebateu a direção da Caixa, que alegou ter feito 2.093 admissões. “A redação da referida cláusula (...) dá a entender, para qualquer iniciante no estudo da língua portuguesa, que a reclamada iria contratar 2.000 novos empregados, ou seja, considerado o quantitativo da época da formalização da convenção coletiva”, observou. Além de postergar a validade do concurso, a magistrada concordou com a posição do MPT contra concursos públicos apenas para formar cadastro reserva.

Para Fabiana Uehara, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) na Comissão dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), é preciso reforçar a necessidade de contratação após os PDVE e PDE que ocorreram. “ Desde 2014, já perdemos mais de 14 mil postos de trabalho, porém, a carga de trabalho só aumenta. As condições de trabalho são precarizadas e consequentemente há mais adoecimentos e afastamentos. Isso piora todo o ciclo”, explicou.

O concurso de 2014 foi um dos maiores realizados pela Caixa, com quase 1,2 milhão de inscritos. Foram considerados aprovados 32.879 mil candidatos, mas menos de 8% foram contratados. Nos últimos anos, diversas mobilizações foram realizadas, convocadas pela Fenae, Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), federações, sindicatos e pelos próprios concursados. A direção do banco, porém, manteve-se intransigente.

O Fórum Social Mundial 2018 reuniu mais de 60 mil pessoas, de 120 países, em Salvador, Bahia, entre os dias 13 e 17 de março. O tradicional evento destacou este ano o tema: “Resistir é criar. Resistir é transformar!” e contou com a presença da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), para discutir sobre “A Era do Capital Improdutivo: o FSM e a ampliação das resistências”, no dia 14.

Durante o diálogo, a vice-presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, questionou a irresponsabilidade social dos bancos no Brasil. “Embora sejam uma concessão pública, as instituições financeiras não ajudam no desenvolvimento do país. Muito menos na desconcentração da riqueza. Pelo contrário. Tiram recursos da sociedade e concentram renda. Por isso, em 2017, ano marcado por uma profunda crise e desemprego elevado, lucraram mais de R$ 65 bilhões. E esse dinheiro vem de fundos públicos”, disse.

Com o objetivo de promover a transformação do ser humano em busca de “Um outro mundo possível”, as discussões ressaltaram a necessidade de união das forças progressistas para a reconstrução da democracia. Conclusão, essa, que ficou mais evidente com o assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol), no dia 14 de março, no Rio de Janeiro, enquanto o evento acontecia.  

> Clique aqui e veja as manifestações de luto por Marielle em todo o Brasil

Para o secretário de Comunicação da Contraf-CUT, Gerson Carlos Pereira, a ocasião foi importante para debater e definir novas alternativas e estratégias de enfrentamento ao neoliberalismo, aos golpes antidemocráticos e genocidas, que muitos países estão enfrentando. “O fórum discutiu propostas e incentivou os participantes a pensarem em saídas comuns para a humanidade, numa ótica solidária, democrática e de respeito às diversidades. Estamos em tempos de atos de violência e ódio e precisamos nos organizar e continuar a defender o diálogo e pregar a paz”, comentou.

Lançamento do Comitê Internacional de Solidariedade à Luta e à Democracia

Durante o evento foi lançado o Comitê Internacional de Solidariedade à Luta e à Democracia, que contou com a presença do ex-presidente do Brasil, no dia 15. Na ocasião, Lula ressaltou o papel dos movimentos sociais para a defesa da democracia. “Querem me prender para calar minha voz, eu falarei pela voz de vocês, querem me prender para eu ficar preso numa cela e não poder andar, eu andarei pela perna de vocês, querem me prender para que eu não continue na luta, mas vocês continuarão”, disse.

O Fórum Social Mundial 2018 encerrou-se no sábado (17) e deixou a expectativa da criação de um outro mundo possível. Além da Contraf-CUT, a CUT, sindicatos, federações, movimentos sociais, ativistas e artistas também participaram das atividades.

Durante mais de dois anos, trabalhadoras de uma agência bancária em São Paulo sofreram terror físico e psicológico, sendo molestadas pelo gerente-geral da unidade. Em todo esse período não conseguiram, da chefia imediata, nenhuma providência que alterasse a situação dramática de assédio sexual imposta pelo superior hierárquico.

Três mulheres, cansadas da humilhação, encheram-se de coragem e procuraram o Sindicato. Só a partir daí pararam de sofrer.

> Com apoio do Sindicato, bancária tenta dar a volta por cima após sofrer violência doméstica 

A agência foi fechada por dias, até que o banco tomasse providências. Incentivadas pelo departamento jurídico do Sindicato – que acompanhou todo o processo – o gerente foi denunciado à Justiça.

Após a apresentação do boletim de ocorrência, lavrado em agosto de 2015, o banco instaurou procedimento interno, que levou à dispensa por justa causa do gestor. 

Em 26 de fevereiro de 2018 saiu a sentença que o condenou “por três vezes, cada uma das vezes relativa a uma vítima, em continuidade delitiva, artigo 71, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, à pena de nove anos de detenção, em regime inicial semiaberto”, conforme assinado pela juíza Cecília Pinheiro da Fonseca.

“A coragem dessas trabalhadoras é um exemplo para todas as mulheres. E ilustra a força que tem a união entre Sindicato e a categoria. A prática de assédio sexual e moral é comum no sistema financeiro, atingindo principalmente as trabalhadoras. Juntos e juntas somos mais fortes e só assim podemos resolver situações absurdas como essas!”, afirma a presidenta do Sindicato, Ivone Silva. E destaca a importância de as mulheres não se calarem: “É importante que outras trabalhadoras que estejam passando pela mesma situação deem um basta e não se calem diante dessa violência”.

A dirigente lembra que, em 2016, em consulta realizada pelo Sindicato, 12% das bancárias afirmaram já ter sofrido assédio sexual. “No ano anterior o número havia sido de 1%, o que nos faz pensar que ou os casos estão aumentando ou as mulheres estão tomando mais consciência e se posicionando contra o machismo e o assédio inaceitáveis. E nós estamos ao lado delas para acabar com isso de vez.”

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Omissão

Desde 2013 as trabalhadoras conviviam com a pressão do assédio sexual do gerente-geral que só foi encerrada em agosto de 2015, quando o Sindicato fechou a unidade por dias, em protesto contra a situação e cobrando providências da instituição financeira. Tão logo recebeu o boletim de ocorrência com a denúncia formal das bancárias, o banco afastou o gerente-geral para averiguação. E elas decidiram fazer a denúncia à Justiça.

“A leitura do BO causa náuseas só de imaginar o que essas meninas passaram”, relata Ivone.

Durante tempos elas buscaram ajuda da gerente administrativa e foram desprezadas. Além de se omitir, essa foi a única mulher em toda a agência que se dispôs a defender o assediador, chegando a dizer a uma das bancárias que “quem ele come ou deixa de comer é problema dele”.

Todas as demais trabalhadoras da unidade informaram ter passado por situações semelhantes nas mãos do chefe.

Almoço no motel

Uma das bancárias relatou que era chamada de palavras que faziam referência ao seu corpo. O gerente-geral, que prometia almoços para quem batesse metas de venda, insinuava em público que se fosse ela, o almoço seria num motel. E pressionava com ameaças de demissão.

Diante das recusas da bancária, ele passou a bloquear com o carro a saída dela do estacionamento, ocasiões em que chegou a tocá-la. Ela passou a ficar trancada no carro até que ele desistisse e, por fim, começou a se deslocar de transporte público para evitar esse contato. Chegou a se afastar em função da saúde abalada. 

Quando voltou, passou pelo programa de reabilitação do banco e informou sobre o assédio sexual. A única recomendação da empresa: mudar de agência, o que ela tentou, sem sucesso. As transferências eram analisadas pelo próprio gerente-geral, que as barrava criticando falsamente a qualidade do trabalho da bancária.

"Preço"

O mesmo aconteceu com outra denunciante que tentou transferência e chegou a passar em entrevista, mas foi negada após a responsável pela outra agência entrar em contato com o gerente assediador.

Para essa bancária, o assédio começou ao ter um problema no caixa solucionado pelo gestor. Em função disso, ele começou a assediá-la, dizendo que “tudo na vida tem um preço”. 

Tentava beijá-la e a seguia até o banheiro, tentando agarrar a trabalhadora. Também enviava mensagens de cunho sexual no telefone celular pessoal da bancária e cobrava em público respostas, dizendo que “afinal de contas é o chefe”.

Assim como sua colega, ela só ficou livre da violência quando decidiu procurar o Sindicato que deu a ela todo o amparo psicológico e legal. 

Beijo forçado

A outra trabalhadora começou a ser assediada após três meses de prestação de serviço na unidade. O gerente-geral disse que ela deveria se reportar a ele diariamente com um beijo, já que era o chefe. E foi se tornando cada vez mais agressivo, forçando contatos físicos, perseguindo-a até o banheiro, insinuando convites a motel.

Um dia, almoçando no refeitório da agência com um colega, foi pressionada na parede pelo assediador. O colega repudiou a atitude, mas foi ameaçado pelo gestor, dizendo que ele era o chefe e mandava ali. Da mesma forma que as outras, só teve paz com a atuação do Sindicato e o afastamento do agressor.

Sentença

Durante o julgamento, a gerente administrativa que se omitiu na defesa de suas colegas e se prestou ao papel de defender o gerente-geral, tentou diminuir a gravidade da conduta tratando-o como “muito brincalhão”. Mas foi forçada a reconhecer que “viu o réu beliscando as nádegas de uma funcionária”.

Quando interrogado, o acusado só conseguiu negar os fatos genericamente, “mas não apresentou qualquer explicação nem versão minimamente plausíveis”, informa a sentença.

“Assim, os elementos de prova presentes nos autos demonstram, de forma cristalina, o dolo do réu, ele que, visando exclusivamente satisfazer sua lascívia, perseguiu as ofendidas por vários meses, molestando-as diariamente, valendo-se, para tal, de sua posição hierárquica superior”, continua.

“Ainda, ressalto as consequências dos fatos para as vítimas, que foram submetidas a verdadeira tortura psicológica diária pelo acusado, com imenso reflexo no cotidiano pessoal, chegando [uma delas] a relatar que bateu o carro devido aos transtornos causados pela conduta do réu, que beirou o atentado violento ao pudor, superando, em muito, as elementares do tipo penal. Assim fixo as penas-bases no patamar máximo legal”, finalizou a juíza.

Sigilo

O Sindicato não divulgará banco ou nomes para preservar o sigilo da ação e a dignidade das trabalhadoras. O terror a que foram submetidas foi tamanho que até a estrutura familiar de algumas delas sofreu abalos.

O gerente-geral ainda pode entrar com recurso.