Os bancários se somaram nesta terça-feira (13) aos demais representantes de movimentos sindicais e sociais, ONGs, estudantes, intelectuais, entidades religiosas e os mais diversos tipos de ativistas na grande Marcha de Abertura do Fórum Social Mundial, que é realizado em Salvador, na Bahia.
A marcha saiu da praça do Campo Grande, passou pela Avenida Sete e seguiu até a Praça Castro Alves, palco de grandes manifestações de luta e resistência baiana, onde ocorreram apresentações culturais, performances artísticas e musicais.
O FSM2018 segue até sábado (17), com a participação de cerca de 60 mil pessoas de 120 países.
Atividades dos bancários
Nesta quarta e quinta-feira (14 e 15), em parceria com outras entidades, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Financeiro (Contraf-CUT) realizará uma mesa de diálogo e uma conferência com o tema “A era do capital improdutivo: o FSM 2018 e a ampliação das resistências” com o objetivo é ampliar o acesso a dados, informações e reflexões sobre a financeirização da economia mundial e seus efeitos sobre a organização social, contribuindo para a identificação de possibilidades de resistência, de propostas de resgate da economia produtiva, de promoção de campanhas de caráter popular de resistência à financeirização e criação de mecanismos de controle nacional e internacional sobre as políticas financeiras (leia mais).
Fonte: Contraf-CUT
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) tem uma grade de programação com diversas atividades, durante a 13ª edição do Fórum Social Mundial (FSM 2018), que começa nesta terça-feira (13) e segue até sábado (17), em Salvador, na Bahia.
O objetivo é ampliar o acesso a dados, informações e reflexões sobre a financeirização da economia mundial e seus efeitos sobre a organização social, contribuindo para a identificação de possibilidades de resistência, de propostas de resgate da economia produtiva, de promoção de campanhas de caráter popular de resistência à financeirização e criação de mecanismos de controle nacional e internacional sobre as políticas financeiras.
Segundo Juvandia Moreira, vice-presidenta da Contraf-CUT, os bancos exercem forte influência sobre a economia mundial por controlar o sistema financeiro. Ganham muito em todo o mundo e ainda mais no Brasil, onde sequer cumprem seu papel social. “Cobram tarifas caras de seus clientes e mantêm um spread altíssimo, com altas taxas de juros, independentemente de a Selic estar alta ou baixa”, explicou Juvandia.
A vice-presidenta da Contraf-CUT observou, ainda, que a prática, antes apenas dos bancos privados, de fechar agências em cidades consideradas por eles como sendo de baixa rentabilidade, com o governo Temer passou a ser realizada também pelos bancos públicos. “A população tem que realizar grandes deslocamentos para encontrar uma agência. Somado a isso, vem a redução dos postos de trabalho, que tira o salário das mãos dos trabalhadores. Assim, o dinheiro não circula nestas cidades. Isso afeta não apenas o comércio, mas toda a atividade econômica local”, concluiu.
Para ela, ao realizar o papel de proteger e fazer render as economias da pessoas e empresas, os bancos obtêm mais lucros do que os verdadeiros donos dos recursos. O papel de financiar o consumo e o investimento também fica prejudicado pela redução do crédito e pelas taxas proibitivas cobradas pelos bancos. Agora, os bancos sequer conseguem prover os serviços de pagamento e de recebimento de contas, pois fecham agências e, mesmo onde elas existem, jogam os clientes para os correspondentes bancários. “Se os bancos não cumprem seu papel social, a gente fica se perguntando pra que eles existem. Esse não é o sistema financeiro que queremos”, disse a vice-presidenta da Contraf-CUT.
Além do economista Ladislau Dowbor e da vice-presidenta da Contraf-CUT, também participarão da mesa de diálogo e da conferência Renata Siuda-Ambroziak (Universidade de Varsóvia), Paulo Kliass (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), Vivian Machado (DIEESE) e representante da CEMIG, CUT, CTB, IDEC, Fundação Perseu Abramo, Outras Palavras e Autonomia Literária.
A era do capital improdutivo
Mesa de diálogo: 14/03, às 13h, com Ladislau Dowbor
Tenda da Economia Solidária Campus Ondina da UFBA - Salvador (BA)
Coletiva de imprensa: 14/03, às 14h30, no mesmo local.
Conferência: 15/03, às 9h, com Ladislau Dowbor
Tenda da CUT Campus Ondina da UFBA - Salvador (BA)
A Contraf-CUT participa ativamente da 13ª edição do Fórum Social Mundial (FSM 2018), começa nesta terça-feira (13) e segue até sábado (17), em Salvador, na Bahia. A Contraf-CUT será uma das responsáveis pela mesa e pela conferência “A era do capital improdutivo: o FSM 2018 e a ampliação das resistências”, que acontecem, respectivamente, na quarta-feira (14), das 13h às 14h30, na Tenda da Economia Solidária, e na quinta-feira (15), das 9h às 12h45, na Tenda da CUT, ambas no Campus Ondina da UFBA. O economista polonês Ladislau Dowbor, professor da PUC-SP, será o responsável pela apresentação sobre o tema.
Os bancários ainda participam da programação específica da Central Única dos Trabalhadores (CUT), com diversas atividades. O Fórum Social Mundial será o espaço de diálogo e convergência de cerca de 60 mil pessoas, de 120 países, que estarão na cidade com o objetivo de debater e definir novas alternativas e estratégias de enfrentamento ao neoliberalismo, aos golpes antidemocráticos e genocidas que ocorrem em diversos países nos últimos anos. Com o lema “Resistir é criar. Resistir é transformar!”, o Fórum visa promover a transformação do ser humano em busca de “Um outro mundo possível”.
A maior parte das atividades serão concentradas no Campus de Ondina da Universidade Federal da Bahia (UFBA), mas o evento contará também com atividades em territórios temáticos como o Parque do Abaeté, em Itapuã, e o Parque São Bartolomeu, no Subúrbio Ferroviário da cidade. Também acontecerão atividades da Universidade do Estado da Bahia (Uneb).
Com mais de 1500 coletivos, organizações e entidades cadastrados, e cerca de 1300 atividades autogestionadas inscritas, o FSM 2018, terá representantes de entidades de países como Canadá, Marrocos, Finlândia, França, Alemanha, Tunísia, Guiné, Senegal, além de países Panamazônicos e representações nacionais.
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Uma em cada cem mulheres brasileiras já abriu uma ação judicial por violência doméstica, segundo um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O levantamento, divulgado nesta terça-feira (12) e elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias da instituição, constatou que 1.273.398 processos dessa natureza tramitavam na justiça dos estados. Desse total, 388.263 eram casos novos. Em relação a 2016, o número apresentado foi 16% maior.
Apenas 5% dos processos de agressão doméstica em tramitação tiveram algum tipo de andamento no ano passado. Em relação ao feminicídio, crime considerado hediondo desde 2015, foram 2.795 ações pedindo a condenação de um agressor enquadrado nessa modalidade em 2017, em uma proporção de oito casos novos por dia, ou uma taxa de 2,7 casos a cada 100 mil mulheres. Em 2016, haviam sido registrados 2.904 casos novos de feminicídio.
De acordo com o CNJ, em entrevista para o portal Brasil de Fato, o volume de processos julgados (440.109) foi ampliado em 19% na comparação com 2016. Um dos fatores que motivaram o aumento é o programa Justiça pela Paz em Casa, que consiste em uma força operacional de tribunais estaduais concentrada ao longo de três dias, em que são decididos os destinos de vítimas e autores de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. Mais de 800 mil casos (833.289) ainda aguardavam um desfecho no final de 2017.
Segundo o CNJ, desde que o Justiça pela Paz em Casa foi adotado, em março de 2015, até dezembro do ano passado, foram proferidas 111.832 sentenças e concedidos 57.402 pedidos de medida protetiva. Destes, 40,5% (23.271) foram deferidos durante as três semanas da última edição do programa, em novembro.
Atualmente, há 125 varas e juizados especiais em todos os estados e no Distrito Federal que cuidam exclusivamente de processos relativos a violência doméstica. No ano anterior, eram 111 varas. Em primeiro lugar na lista está o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), com 16 varas, seguido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que possui 13.
O CNJ que alguns tribunais, por não organizarem estatísticas sobre o assunto, não tiveram seus dados computados pelo estudo.
A fase atual do cadastramento biométricodos eleitores vai até 30 de março. Cidadãos devem consultar o site dos tribunais eleitorais de cada estado (confira a lista abaixo) para saber se a sua cidade faz parte daquelas que deverão realizar o procedimento obrigatório de coleta das impressões digitais neste ano. Sem cadastro não será autorizado o voto. Em vários municípios, esse prazo já foi encerrado.
A capital São Paulo ainda não foi incluída no recadastramento, que ocorre em outros 84 municípios do estado. Em nove cidades, grupo que inclui Guarulhos, Sorocaba, Araçoiaba da Serra, Salto de Pirapora, Botucatu, Itatinga, Pardinho, Várzea Paulista e Votorantim, o prazo vai até o próximo dia 23. Nas outras, o eleitor paulista tem até o dia 30 de março (consulte na lista de TREs abaixo).
Para fazer o cadastramento, o eleitor deve comparecer ao cartório eleitoral portando documento original com foto, comprovante de endereço com data de até os últimos três meses e, se tiver, o título de eleitor. Em alguns estados, também é possível fazer o agendamento pelos sites dos TREs.
Quem tiver perdido o prazo, tem até o dia 9 de maio para comparecer ao cartório eleitoral para regularizar a sua situação, ou terá o título cancelado e posteriormente terá que pagar R$ 3,50 para ter o documento validado novamente. Além de não poder participar das eleições, o cidadão também não poderá renovar ou tirar passaporte, assumir cargo público ou vaga em instituição de ensino pública, se tiver o título cancelado.
Segundo dados da Justiça Eleitoral, o cadastramento biométrico já alcançou cerca de 75 milhões de pessoas, pouco mais da metade do total de 146,7 milhões dos eleitores brasileiros. A expectativa é que 100% dos eleitores sejam cadastrados pelas digitais até 2022.
De acordo com as autoridades eleitorais, a identificação pelas digitais oferece mais segurança para o sistema de votação, como mais um instrumento para coibir fraudes, como a duplicidade do voto, ou a tentativa de votar em nome de outra pessoa. Além disso, o cadastro das digitais também poderá ser acessado por outro órgãos do Estado, como a Polícia Federal.
Acadêmicos, parlamentares, operadores de direito e agentes comunitários avaliaram nesta segunda-feira (12) a questão da segurança pública no país no seminário “Segurança Pública Cidadã”. O evento foi organizado pelo PT em parceria com a Fundação Perseu Abramo e o Instituto Legislativo Brasileiro (Interlegis). A falta de um pacto federativo para o setor, a necessidade de políticas sociais integradas ao sistema de segurança e de uma polícia valorizada e mais bem preparada para ações inteligentes de investigação e prevenção, como questões consideradas cruciais e não atendidas pela operação de intervenção federal.
O ex-comandante geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro, coronel Íbis Pereira, apontou, ainda, para fato de o Ministério Público não cumprir seu papel fiscalizador dentro dos sistemas de segurança. Segundo Pereira, os brasileiros possuem uma Constituição que há 30 anos diz que o Ministério Público é fiscal das atividades do setor e que a omissão do órgão permitiu a proliferação dos abusos e a impunidade.
“Então, por que casos que vitimizam as pessoas estão tão por baixo no MP? Essa instituição, que é tão poderosa, precisa dizer qual o seu alcance no tocante ao controle que tem de assumir, porque, se for o caso, a gente precisa partir para estudar outras opções de controle”, ressaltou.
O coronel fez uma leitura ampla a partir de dentro dos aparatos de segurança e afirmou que não haverá avanços para a defesa social se não se pensarem soluções que não sejam "empurrar os policiais para as zonas de pobreza". Íbis Pereira já foi ele próprio foi alvo de Inquérito Policial Militar aberto pelo comando da polícia, por suas críticas ao sistema.
Ele considera que a própria polícia acaba sendo vítima da "abordagem bélica" que se dá à segurança pública. “As polícias brasileiras estão doentes. Porque a guerra adoece. Submeter agentes públicos a isso desumaniza, pois só a desumanização consegue transformar pessoas em máquinas de guerra.”
Os participantes defenderam a elaboração de um plano "mais sério", de 15 anos, que inclua um processo de humanização da segurança pública a partir de marcos regulatórios que envolvam os compromissos de cada esfera de poder, da municipal à federal.
De acordo com o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, um dos objetivos do evento foi coletar subsídios para o plano de governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato do partido à Presidência da República. “O seminário foi apenas a primeira iniciativa de muitas para discutir um sistema forte e eficiente de segurança pública”, ressaltou.
Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que coordenou os trabalhos, o debate foi hegemonizado por abordagens superficiais nos últimos tempos, por isso, é fundamental, a seu ver, que o Brasil pare para discutir o tema. “Enquanto na Europa a direita cresce no debate sobre migrações, aqui a direita cresce discutindo segurança pública com discurso populista relacionado à lei e à ordem”, afirmou.
“Temos de ter um projeto capaz de dar segurança para a população, mas que seja diferente desse que está em vigor. O que o Temer fez foi somente aliviar o desgaste das falhas na segurança no Rio de Janeiro com o uso das Forças Armadas, numa estratégia extremamente populista”, criticou.
Teixeira apresentou trechos de um estudo feito por 15 especialistas na área que será lançado no próximo dia 3 de abril, no qual serão apresentados cinco eixos para a Política Nacional de Segurança Pública e tem, dentre alguns dos integrantes, as pesquisadoras Jaqueline Muniz e Camila Dias, presentes ao seminário.
Na avaliação do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o que está sendo observado na intervenção decretada na segurança do Rio de Janeiro é o fracasso de uma política de guerra que vem sendo traçada nos últimos 30 anos. “Temos, hoje, em torno de 500 policiais que morrem por ano, 60 mil assassinatos anuais, dos quais 70% são jovens, negros e moradores das periferias. A política de guerra às drogas se junta à política de criminalização da pobreza”, disse.
“As incursões feitas nas comunidades possuem um custo altíssimo, sem resolverem, de fato o problema. Não se resolve a questão das favelas dominadas, hoje, pelas milícias ou pelo tráfico somente com operação militar. Nossas polícias precisam ter investigação e inteligência. Só no Brasil acontece de termos uma polícia que não investiga”, destacou o senador fluminense
A professora Camila Dias, da Universidade Federal do ABC, integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontou como problema sério a questão do controle dos detentos dentro das penitenciárias. “O sistema prisional é nebuloso. Quase inacessível por parte da comunidade. O Estado, em lugar nenhum do Brasil, tem condições de dizer que em determinado presídio não mais haverá rebelião e isso é muito grave”, afirmou.
A especialista Jacqueline Muniz, professora do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense, fez um alerta enfático: “O libertador de hoje será o tirano de amanhã. Não é a própria espada que tem de definir o alcance do seu poder. Não estou dizendo isso por ter algo contra os militares, mas simplesmente porque a espada não pode mais cair nas mãos armadas”, explicou. Na ótica de Jaqueline, o poder de polícia no país atenta contra a democracia, porque o controle é exercido por governantes, a partir de cada eleição.
“Precisamos ter políticas intersetoriais, mas não securitizar atividades civis”, avaliou, ao afirmar que considera que o principal problema da segurança pública no Brasil é político, “pelo fato de não existir, aqui, um pacto federativo voltado para a segurança pública”. Jaqueline defende que, a rigor, deveria ser admitido o uso das Forças Armadas na segurança pública para cuidar, apenas, da segurança nas fronteiras.
A professora ainda ressaltou que “em vários lugares do mundo a polícia é especializada e atua em separado do governo. Agora estão querendo integrar tudo. Não se pode confundir paz social com paz civil como estão fazendo”. “Precisamos tomar cuidado com isso. Precisamos nos educar com o controle da força, que necessita de consentimento social e de protocolos nos outros países. Só que aqui no Brasil, não sabemos quais são estes protocolos. Aqui o juiz mente dizendo que cumpre a lei, e a polícia permite a manobra política da tomada de decisão”, afirmou.
A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR) observou a esquerda tem boas propostas, "mas não as colocamos, de fato, em prática", argumentando que os 13 de governo não foram suficientes para se criar uma nova cultura. "E a sociedade nos cobra muito isso, porque temos dificuldade de explicar o que significa uma segurança pública voltada para os direitos do cidadão. Só conseguimos pôr em prática conquistas da maior parte da população nos últimos 13 anos, aí veio o golpe de 2016 (impeachment da presidenta Dilma Rousseff) e desmontou tudo", afirmou.
Para Gleisi, o pacto constitucional de 1988 foi rompido. "Primeiro, com o rompimento da ordem democrática. E depois, com a suspensão dos programas que estavam sendo desenvolvidos. Passamos por um enfraquecimento do Legislativo, aliado à judicialização da política e ao fortalecimento do Judiciário e do Executivo, que foi entregue aos interesses de uma economia concentradora de renda", acrescentou.
FONTE: Rede Brasil Atual
A segunda parcela da PLR deve ser paga pela Caixa até o dia 31 de março, data limite determinada pelo Acordo Coletiva de Trabalho (ACT) em vigor. A Contraf-CUT tem cobrado a antecipação, mas o pagamento ainda depende da publicação do balanço de 2017. A PLR é conquista da mobilização dos trabalhadores ao lado do movimento sindical e passou a ser paga pela Caixa em 2004.
Além disso, o banco público distribui, desde 2011, 4% do lucro líquido entre todos os empregados, que corresponde à PLR Social, fruto da Campanha Nacional de 2010. A PLR Social - que também deve ser paga até o dia 31 - leva em conta funções sociais da Caixa.
Na Caixa, a PLR é composta pela regra básica Fenaban (90% do salário base), parcela adicional (2,2% do lucro líquido dividido pelo número total de empregados em partes iguais) e PLR Social. Isso garante a distribuição superior a 19% do lucro líquido para todos os trabalhadores da empresa.
PCS 2008 – Os empregados da Caixa tiveram creditados no último dia 20, retroativos a janeiro, os reajustes da promoção por mérito. Conquista renovada ano após ano desde a Campanha Nacional de 2007, os deltas agregaram aumento de cerca de 2,34% nas remunerações do Plano de Cargos e Salários (PCS). De 87.635 trabalhadores do banco (em 31/12/2017), 83.985 eram promovíeis. Destes, 72.128 (85,9%) receberam deltas.
O Jornal do Brasil publicou neste final de semana uma reportagem informando que o banco Santander cobra tarifas e juros até 20 vezes maiores dos clientes brasileiros, se comparado aos clientes espanhóis.
“Há tempos denunciamos que o banco espanhol explora os brasileiros, tanto os clientes quanto os funcionários do banco”, alertou Mario Raia, secretário de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e funcionário do Santander.
O banco lucrou R$ 9,953 bilhões, em 2017 no Brasil, o que representa 26% do seu lucro global e coloca o Brasil como o que mais contribuiu para o lucro mundial do banco espanhol. “O sistema financeiro brasileiro permite que os bancos mantenham um spread altíssimo. É um sistema que lhes possibilita, com crise ou sem crise econômica, obter altos lucros. Não podemos mais permitir que os bancos ganhem tanto dinheiro aqui e não tenham nenhuma responsabilidade com o desenvolvimento socioeconômico do país”, disse Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT. O spread bancário é a diferença entre o quanto o banco paga pelos recursos que arrecada e o quanto ele cobra de seus clientes.
A irresponsabilidade social do banco é ainda maior se compararmos a entre a dívida bruta do setor público brasileiro e a espanhola. Os números mostram que o estado espanhol tem uma relação de endividamento/PIB, 30% maior que a do brasileiro e, nem por isso, as empresas espanholas e cidadãos pagam taxas de usura que se praticam no Brasil, principal inibidor do crescimento e do desenvolvimento da economia brasileira. Ao contrário, os ganhos dos bancos refletem o aumento da miséria do país que virou “paraíso dos rentistas”.
A diferenciação continua também no tratamento dado aos funcionários. “A matriz do Banco na Espanha reconhece o Comitê Europeu de trabalhadores do Banco Santander, mas não faz o mesmo com a rede de trabalhadores nas Américas e nem concebe a formação de uma rede mundial dos trabalhadores, que reivindica a assinatura de um Acordo Marco Global, onde se estabeleceriam padrões de igualdade de tratamento a todos os trabalhadores da empresa no mundo”, explicou o secretário de Relações Internacionais.
A política de desmonte promovida pelo governo Temer nas empresas públicas brasileiras é generalizada e está ocorrendo de várias formas, com a privatização parcial ou total. Essa é uma das avaliações dos representantes do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, que realizaram no último dia 9, em Brasília, a primeira reunião do ano. Além das exposições e análises foram elencadas ações que serão realizadas pelo comitê para denunciar e tentar reverter esse quadro.
Um dos ataques mais cruéis às estatais e seus trabalhadores está no corte de direitos – nesse momento, em especial na área da Saúde, com o enxugamento dos planos de assistência médica. É por conta dessa situação, agravada pela redução de empregados (PDVs) e demissões sumárias de concursados, que há protestos e manifestações pelo País. Exemplo recente vem dos Correios, que acaba de entrar em greve nesta segunda, 12. O principal motivo da paralisação é evitar mudanças no plano de saúde dos funcionários que envolvem a cobrança de mensalidades e retirada de dependentes.
“No caso específico dos planos de Saúde, as alterações têm como base as resoluções aprovadas CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União) que, além de indicar a retirada de benefícios garantidos aos trabalhadores das empresas púbicas, incentiva a privatização das gestões de saúde para privilegiar o capital privado”, denuncia a coordenadora do comitê, Rita Serrano, que também é a representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa.
Cenário
O descaso do governo golpista com as estatais e seus trabalhadores foi relatado por representantes das diversas empresas presentes à reunião do comitê, tais como Eletrobrás, Petrobras, Caixa, BB, BNDES, Embrapa e EBC. As duas primeiras passam por processo de privatização já amplamente divulgado, enquanto os bancos são descapitalizados (destaque para o BNDES) e perdem empregados e agências. A repressão aos movimentos e entidades sindicais também se amplia em todas as elas: na Embrapa já houve demissões de dirigentes e no BNDES e EBC as lideranças dos trabalhadores respondem a processos na comissão de ética das empresas.
Para a coordenadora do comitê o cenário é crítico e só poderá mudar com muito esclarecimento da população e a mobilização das entidades representativas. “Temos obtido avanços nas iniciativas conjuntas promovidas pelo comitê, mas as ameaças são constantes e exigem reação organizada e rápida. Além disso, esse é um ano eleitoral, e precisamos levar à sociedade a mensagem de que é preciso eleger um representante cujo projeto de governo respeite e amplie o papel das empresas públicas, e não o contrário”, aponta.
Assim, entre as ações conjuntas definidas pelos participantes (veja relação abaixo) estão a elaboração de carta-compromisso que valorize as empresas públicas e deverá ser assinada pelos futuros candidatos à Presidência da República nas eleições de outubro. Também foi aprovada moção de repúdio contra as demissões sumárias de dirigentes na Embrapa e à repressão que vem ocorrendo contra os dirigentes do BNDES e EBC.
Participaram da reunião da última sexta representantes de várias entidades e segmentos, tais como a Contraf- CUT; Fenae, Associação dos Empregados do BNDES, Sindicato dos Bancários de SP; Federação Única dos Petroleiros, Sindicato dos Urbanitários do DF, Sindicato dos Jornalistas do DF; Sinpaf DF e RJ, Diap; Contatos Assessoria; assessoria do senador Lindbergh Farias (PT) e assessores de entidades. O encontro foi filmado pela TV dos Trabalhadores (TVT) e resultou em reportagem que pode ser assistida abaixo:
Ações do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas
1- Construção de plataforma de propostas de governo que valorize o patrimônio público e o desenvolvimento do País, a ser entregue aos candidatos que vão concorrer nas eleições de outubro. Será divulgado o nome daqueles que se comprometerem com a carta-compromisso.
2- Realização de plenária no Congresso Nacional com a participação de representantes das diversas frentes criadas em defesa das empresas públicas para definir ações conjuntas no Parlamento.
3- Lançamento do livro “Se é público, é para todos” no Congresso Nacional.
4- Trabalhar com formadores de opinião (blogueiros, artistas, intelectuais, entre outros), fornecendo dados que subsidiem a contraposição à versão oficial do governo de que as empresas públicas causam prejuízos, são ineficientes e que o serviço privatizado tem melhor qualidade.
5- Acompanhar de perto projetos que estão em andamento no Congresso, dentre eles o PL 9215/2015, que trata da Gestão das Estatais e que, caso aprovado, trará mais prejuízos à manutenção das empresas públicas.
6- Produzir a segunda edição da revista “Públicas sob Ataque”: para isso, é necessário que as entidades enviem matérias sobre a situação atual das empresas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Desde o estabelecimento das primeiras bases do projeto nacional de desenvolvimento voltado à industrialização nacional, a partir da Revolução de 1930, se estruturou, em oposição, a visão e ação político-ideológica do entreguismo. Seu objetivo fundamental sempre foi o de manter o estilo de reprodução da sociedade elitista associada aos interesses internacionais e em oposição aos interesses do conjunto dos brasileiros.
Logo na década de 1940, por exemplo, o entreguismo se viabilizou na vertente do liberalismo de Eugênio Gudin em defesa do modelo primitivo de sociedade agrarista instalado pelos portugueses desde 1500. Resgatava, assim, o espírito atrasado que se impôs ao país, tanto no reinado de D. Pedro II, ao sufocar a emergência industrialista do Barão de Mauá entre as décadas de 1850 e 1870, como na República Velha (1889-1930) conduzida pelas elites agraristas a enterrarem o projeto positivista de modernização nacional.
Diante da campanha do “o petróleo é nosso”, logo no início da década de 1950, o movimento em defesa da desnacionalização sistemática do sistema produtivo em prol do protagonismo dos capitais estrangeiros (de empresas multinacionais às corporações transnacionais) estabeleceu sua dimensão nacional. Dessa forma, promovia o constrangimento crescente às forças do desenvolvimento brasileiro e a prevalência do status quo das elites e dos governos de natureza entreguista.
Atualmente, pelo governo Temer, a entrega ao capital internacional para domínio e exploração tanto das riquezas como dos empreendimentos e projetos nacionais retomou com força inegável. O Brasil joga fora, por exemplo, toda a estratégia da soberania e do protagonismo fundados em novas bases desde o início dos anos 2000.
A começar pela desestruturação do sistema nacional de defesa, com o desmonte do programa nuclear brasileiro, a entrega da base espacial de Alcântara, no Maranhão, enquanto melhor local de lançamento de satélites, e o fim do projeto de produção, com tecnologia compartilhada, do avião militar de caça no Brasil. A venda da Embraer, o terceiro maior conglomerado aeroespacial do mundo, para a Boeing tornou-se mais um prego no caixão que enterra a soberania nacional.
No mesmo sentido, o processo de privatização da Petrobras e a imediata entrega da exploração das reservas de petróleo na camada do pré-sal, avaliadas em um trilhão de dólares, por apenas 20 bilhões de reais, para as empresas estrangeiras (Chevron e Shell). Em consequência, a pá de cal na indústria naval que havia sido reconstituída recentemente pela demanda de estaleiros através da Petrobras na inédita e ousada exploração do petróleo na camada do pré-sal.
O anúncio da legalização ao uso do herbicida Glifosato, proibido na Europa, para a Monsanto e toda a migração do sistema de informática assentado em código aberto no governo federal desde 2003 para somente produtos da Microsoft eleva os gastos públicos em 140 milhões ao ano e destrói a segurança nacional das informações do governo brasileiro. Na mesma toada, o movimento de entrega da Eletrobrás por 20 bilhões de reais, ainda que possa valer R$ 370 bilhões, a desconstituição das maiores empresas privadas de engenharia nacional e o ataque às grandes empresas brasileiras produtoras de proteína animal.
A asfixia no financiamento do Estado pela Emenda Constitucional 95, o desmonte das políticas de desenvolvimento nacional e das políticas sociais e trabalhistas, patrocinadas por tantas reformas, como a trabalhista e a ainda em pauta previdenciária, indicam o quanto o condomínio de interesses que dirige o país não produziu o golpe de 2016 apenas para sustentar o moribundo governo Temer.
Precisa, ainda, inviabilizar a candidatura Lula e desconstruir a viabilidade de o Partido dos Trabalhadores, pelo regime democrático, interromper o êxito entreguista.
Dessa forma, talvez, possam estar fomentando, contraditoriamente, o renascimento do mesmo espírito varguista de 1930 que ao perceber a impossibilidade da disputa pela via democrática, não aceitou o resultado e liderou a revolução que libertou o Brasil do entreguismo da República Velha. Seria essa uma possibilidade de pôr fim ao golpe de 2016 que interrompeu o ciclo da República Nova?
Com a palavra as personalidades que dirigem as instituições da República, uma vez que possuem a responsabilidade histórica de, neste momento, garantir ou não a continuidade da tenra democracia brasileira.
*Marcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, ambos da Universidade Estadual de Campinas.
FONTE: Rede Brasil Atual
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