"Não é muita ganância os argentinos terem Messi e o Papa ao mesmo tempo?", pergunta Juca Kfouri a seu convidado, o argentino Adolfo Pérez Esquivel, que abre os braços e esboça um sorriso, dizendo: "Há que aceitar as coisas. Creio que ninguém escolhe essas coisas, e a vida é feita de surpresas..." O craque Lionel Messi, que atua no Barcelona da Espanha (e jogará na Copa em junho), e o Papa Francisco são compatriotas de Esquivel. Em seguida, o jornalista quer saber ele é hincha do Boca Juniors ou do River Plate, os eternos rivais do país vizinho, mas ele se declara torcedor do Independiente, el diablo de Avellaneda, e lembra de um amigo eterno, o escritor uruguaio Eduardo Galeano. Este talvez seja o único momento mais descontraído da conversa para o programa Entre Vistas, da TVT, exibido na noite desta terça-feira (13).
Entre Vistas pode ser visto no canal digital 44.1, além dos canais da TVT no Youtube e no Facebook. A íntegra também é publicada pela RBA. O programa foi exibido na TV Bahia, na Rede Minas e na TV Universidade Federal de Goiás.
Com a presença da professora de Direito Internacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Carol Proner, organizadora de um livro com textos de juristas sobre o impeachment (A Resistência ao Golpe de 2016), o Entre Vistas teve muito debate sobre América Latina, democracia e direitos humanos. Além do processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem Esquivel visitou durante sua passagem pelo Brasil, duas semanas atrás. O Nobel da Paz de 1980 defendeu a indicação de Lula para o prêmio, por suas ações de combate à pobreza ("A fome é um crime"), e disse que querem tirar o ex-presidente da disputa eleitoral "acusando-o de um delito inexistente".
"Democracia é igualdade para todos, não é só pôr o voto na urna", afirmou Esquivel. "Para mim, democracia significa direitos iguais. Não se ganha, se constrói", diz o escultor, artista plástico e ativista, apontando uma "violência estrutural" na região, simbolizada pela pobreza, e defendendo a democracia participativa. "Estamos nesta luta permanente."
É, de novo, como nos anos 1960, a "mão grande" dos Estados Unidos na América Latina?, quer saber Juca.
"Devemos levar em conta que os Estados Unidos implementaram bases militares em todo o continente. Eles não estão aí para cuidar de nós, estão aí para dominar. Por isso eu insisto que os Estados Unidos nunca serão aliados e solidários com a América Latina. Nunca", enfatiza. Nem com Barack Obama. "Muito menos", diz Esquivel, contando que recebeu uma "carta extensa, quase três páginas", do ex-presidente norte-americano, em que o mandatário dizia concordar com vários pontos, como fechar a prisão de Guantánamo, levantar o bloqueio a Cuba, aproximar-se com a América Latina. Mas, na correspondência, afirma também que não podia fazer certas coisas, que dependeriam do Congresso dos Estados Unidos. E depois veio Donald Trump, que está levantando o "muro da infâmia", querendo separar os povos.
"A América Latina é um continente diverso, de muitos contrastes, de lutas sociais. Não é só um continente dominado pelas grandes potências, principalmente pelos Estados Unidos, mas também pelo grande capital", diz Esquivel. "É um continente riquíssimo, de recursos naturais e humanos, porém violentado. Há uma violência social e estrutural, e isso viola os direitos dos povos. Depois das ditaduras, entramos em processos democráticos, mais formais do que reais. Devemos compreender que as democracias não são dadas. Não basta colocar o voto numa urna e dizer que vivemos em uma democracia. Democracia é direito e igualdade para todos e todos. Esse é o espaço que temos de gerar."
Ele fala das várias violações de direitos humanos na região – e direitos dos povos. "Muitas vezes em que se fala de direitos humanos, fazem unicamente referência a uma pessoa, o que também é importante, mas se esquecem dos direitos da população. Direito ao meio ambiente, a uma vida digna, ao trabalho."
É isso que se passa atualmente na América Latina, acrescenta Esquivel, respondendo à pergunta inicial de Juca. "Tivemos uma força muito importante, de governos democráticos, que foi se perdendo, como o de Hugo Chávez, o caso de Cuba, Brasil com Lula, Correa no Equador, na Argentina dos Kirchner, Pepe Mujica no Uruguai, Fernando Lugo no Paraguai. Depois veio uma avalanche de imposições de golpes de Estado mascarados, aos moldes de ditaduras militares, apenas para citar o golpe em Honduras, que retira Manuel Zelaya e pratica muitas violações de direitos humanos e direitos dos povos. O assassinato de (Berta) Cáceres e de muitos outros líderes dos agricultores, mais de 100 jornalistas exilados, presos ou assassinados. Parece que o problema em Honduras não foi mostrado pela grande mídia. Fica mais centrado na Venezuela, em o que foi com Hugo Chávez e o que é com Maduro. E no caso do Brasil, como vocês bem sabem, o golpe de Estado contra Dilma Rousseff, e agora toda essa campanha, essa situação, na qual todo o continente fica preocupado com o fato de tentarem impedir a participação de Lula nas eleições, acusando-o de um delito inexistente, de setores que querem impedir que o Brasil seja fonte de inspiração e trabalho social."
Sobre o Nobel recebido em 1980, ele lembra que tinha acabado de sair da prisão e recebeu a notícia com surpresa. "Meu trabalho não é de uma pessoa, é compartilhado por milhares de indígenas, de camponeses, homens e mulheres, favelados." Homens e mulheres pobres, que lutam por um mundo melhor, e em nome dessas pessoas Esquivel diz tentar manter a coerência até hoje. Ele conta que, juntamente com a Universidade de Buenos Aires, está formando a Casa dos Prêmios Nobel Latino-americanos.
Ele fala do movimento Clamor, um grupo criado no final dos anos 1970 para ajudar perseguidos políticos do Cone Sul e que ajudou a recuperar, no Chile, as duas primeiras crianças argentinas sequestradas durante a ditadura.
Esquivel recorda a convivência com "muitos irmãos e irmãs solidários com a vida do povo", como Dom Paulo Evaristo Arns, que sempre recebia refugiados de países do continente. Lembra de um encontro "tenso, doloroso, duro", no ano da morte sob tortura do jornalista Vladimir Herzog, o Vlado, em 1975. Naquele ano, ele e outros estavam organizando um encontro de bispos latino-americanos. O argentino foi preso ainda no aeroporto. "Então me levaram, me encapuzaram, puseram gravações com gritos de torturados, não nos permitem nem encostar na parede..." Queriam que ele denunciasse opositores do regime. Foi tirado da prisão por Dom Paulo.
Em 1981, nova prisão no Brasil. Ele iria participar de uma palestra na seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro. "Falei sobre impunidade e mandaram me prender. Mas eu havia mudado minha passagem de avião, eles foram me prender no aeroporto do Rio e me encontrei com Leonardo Boff, que disse que iria naquele voo, e pediu que mudasse o meu para viajarmos juntos. E eu fiz isso. Então, como não puderam me prender no Rio, foram me prender em São Paulo." Novamente, Dom Paulo promoveu uma manifestação e foi libertá-lo.
"Havia um senador... Passarinho...", diz, ao que Carol e Juca exclamam "Jarbas Passarinho!", citando um dos expoente políticos do regime autoritário. "Dom Paulo disse que a democracia no Brasil era apenas para um passarinho", diz o argentino, recordando um trocadilho do religioso brasileiro. "Nós trabalhamos muito, ficamos muito próximos."
Criado pelos franciscanos, ele lembra que até usa a saudação dessa ordem: Paz e bem. E diz que o Evangelho tem de ser "concreto", voltado para o povo, para o amor ao próximo, à humanidade, à mãe Terra. "A partir daí, sempre busquei de participar nos bairros, nas organizações populares, nas paróquias, um trabalho essencialmente político. "Nunca militei em partido político", observa Esquivel, que enfatiza a "atividade política, não partidária, justamente para ter liberdade para poder atuar nos momentos que julgamos necessário". E recorda a amizade com "um homem maravilhoso", Dom Hélder Câmara.
Juca pergunta sobre a relação com o Papa e cita acusações de que o pontífice teria sido complacente com a ditadura argentina. "Sim, houve muitos ataques", lembra Esquivel, contando que estava na Itália quando Francisco foi escolhido Papa. "Foi quando a BBC ligou e eu neguei isso, que Francisco sempre foi um homem solidário, trabalhava com os mais pobres, nas favelas, no trabalho social. Ajudou gente durante a ditadura. Mas houve um problema com dois sacerdotes (Francisco Jalics e Orlando Yorio), que diziam em uma carta que as ações do Papa não haviam sido suficientes. Mas eles conseguiram ser retirados da prisão em cinco meses. Fiquei preso por mais de dois anos, e ninguém conseguiu me tirar da prisão. Passei por tortura, pelos chamados 'voos da morte', sou um sobrevivente dessa época. Francisco ainda não era bispo, era um superior na comunidade jesuíta, e tratou de ajudar-nos nisso. E podemos ver no mundo a obra que está fazendo como Papa. Ele tem também uma visão não só religiosa do Evangelho, mas política, assim como Dom Paulo Evaristo Arns, Fragoso, Dom Hélder Câmara."
A professora e jurista Carol Proner quer saber de Esquivel como o Papa percebe o momento de retrocesso na América Latina e como é a relação com o governo Macri, na Argentina.
Ele conta que tem uma "comunicação regular" com Francisco. "Sempre que viajo a Roma, nos encontramos numa salinha e falamos de muitos assuntos. Há uma grande preocupação sobre a situação latino-americana, a situação mundial, com a situação de pobreza, miséria e dor."
Juca lembra dos protestos frequentes contra o governo Macri. "Sim, há uma resistência, principalmente pelas demissões. Há um crescente número de demissões, fechamento de escolas, de hospitais. Acontece que esse sistema neoliberal que foi proposto privilegia o capital financeiro, acima das necessidades do povo." Ele fala do assassinato de Rafael Nahuel, um jovem mapuche baleado pelas costas por forças de segurança. "Há o caso de um policial que foi felicitado por Macri (na Casa Rosada, sede do governo) por ter assassinado um jovem. Isso deixa claro que as pessoas estão reagindo. Há protestos nos estádios de futebol, nas ruas há uma reação muito forte, com uma repressão brutal, por não se aceitar as respostas que Macri queria impor. Então, essa resistência vai crescendo."
"No caso do Brasil, nós sofremos a interrupção do mandato presidencial por um impeachment sem crime. Portanto, um golpe, em 2016, enquanto na Argentina nós tivemos uma eleição institucional", compara Carol, que vê uma "pequena vantagem político-moral, "porque fomos golpeados". Macri faz reformas sob grande resistência, mas sob um marco institucional, enquanto no Brasil o governo tenta impor mudanças em um vácuo de legitimidade institucional.
Então, questiona Juca, como falar em uma verdadeira democracia quando as nossas eleições, na América Latina, são "contaminadas" pelo capital, que elege seus candidatos? Esquivel observa que, muitas vezes, os dirigentes políticos partem das divergências em vez das concordâncias. "Que tipo de programas? Para quê? Porque se forem pessoais, não servem. O problema está em ver que tipo de país querem. A busca do bem comum para uma sociedade. Creio que aí está o problema. Quais são os projetos alternativos? Por que Macri ganha as eleições na Argentina? Como se produz o golpe de Estado no Brasil que tirou Dilma Rousseff. Vocês têm um governo de fato e não um governo democrático. Temos um governo eleito pelo povo, que tampouco é democrático."
A força vem de todos, não é de uma pessoa, insiste Esquivel, citando também a "resistência cultural" em artistas como Chico Buarque, Mario Benedetti (escritor uruguaio), León Gieco (músico argentino). Mas, para mim, o importante é a vida espiritual. Não sou apenas um homem social, político. E isso me anima permanentemente. Sempre digo: não se pode perder o sorriso da vida. Quando deixamos de sorrir é porque nos venceram".
E ele volta a citar o ex-presidente. "Que apesar de tantos ataques, de tantas coisas... Vou indicar Lula ao Prêmio Nobel da Paz. Penso que ele merece por todo seu trabalho contra a pobreza e a fome. A fome é um crime."
Carol ressalta a importância da presença de Esquivel no Brasil, em especial em um momento como o atual, e quer saber como é o trabalho dele como professor. "Já dei aulas na Faculdade de Arquitetura, nas escolas de Artes, na Faculdade de Ciências Sociais", conta, esperando ajudar os jovens a pensar de outras maneira. "Pois neste mundo tão concentrado, da mesma forma que há monocultura, o mesmo cultivo de soja, eucalipto, milho, o cultivo mais perigoso é a monocultura de mentes. A diversidade é a grande riqueza dos povos Temos que trabalhar sobre isso, sobre a diversidade, a consciência crítica. Temos de transmitir, temos de acompanhar a nova geração. Creio que aí está a semente do pensamento filosófico, ético, de valores."
Ao citar o Fórum Social Mundial, ele diz que outro mundo só será possível se houver capacidade de se unir e buscar um novo pensamento. "O povo não se deu por vencido, tem a capacidade de resistência. E os jovens, aqueles que nos escutam, têm de compartilhar, saber se aproximar do outro, saber que o problema do outro é também o nosso. Essa é a forma de construir." Esquivel observa ainda que "a paz não é a ausência de conflito".
FONTE: Rede Brasil Atual
Se o mercado continuar mandando nas políticas e nos padrões de produção, distribuição e consumo de bens, as perspectivas em termos de mudanças climáticas e escassez de água no planeta são as piores possíveis. O alerta é do planejador ambiental Renato Tagnin.
"Segundo cientistas, a pior hipótese para o meio ambiente é o mercado tomar conta. Evidências, pesquisas e projeções mostram que esse formato de exploração dos recursos naturais para a reprodução do capital, da água principalmente, vai deixar um grande prejuízo, o chamado passivo ambiental, para esta e futuras gerações. Quando uma corporação se apropria de um recurso natural, seja qual for, não se preocupa com o que decorrerá dessa apropriação. Insere esse recurso em uma estratégia, na produção e distribuição de bens, e deixa para a sociedade o passivo. Vai ficar pra alguém resolver os problemas deixados por atividades econômicas", alertou.
Integrante da comissão técnico-científica do Movimento em Defesa da Vida do ABC e consultor do Ministério do Meio Ambiente para a elaboração da Estratégia Federal de Gestão Ambiental Urbana, Tagnin participou da mesa-redonda em defesa da água realizada na noite de ontem (14) pela Frente Parlamentar em Defesa da Billings, na Assembleia Legislativa de São Paulo.
O debate marcou a semana em que terão início dois grandes eventos internacionais para debater o tema. No sábado (17), terá início o Fórum Alternativo Mundial da Água (Fama 2018). Com o tema Água é um Direito e não Mercadoria, o evento realizados por movimentos e sindicatos visam a construção de uma aliança de resistência e uma agenda de lutas contra as privatizações e a mercantilização da água. E no domingo (18) começa o 9º Fórum Mundial da Água, que reúne representantes de governos e empresas – daí estar sendo chamado de "balcão de negócios" do setor, de olho no mercado e nos recursos hídricos do Brasil. Os dois encontros serão em Brasília.
Tagnin lembrou que sempre que o assunto é escassez e a desigualdade no acesso à água, o mercado logo se apresenta como "a solução que conseguirá regular e racionalizar o uso", o que é uma falácia, segundo ele. "A escassez e a degradação ambiental são iniciativas planejadas pelo próprio modus operandi das empresas e das grandes corporações."
E destacou a impunidade que beneficia o setor empresarial, que teria de vender seus produtos por preços "inimagináveis" e abrir mão de lucros para pagar multas relativas aos danos que causa. E que, ao contrário disso disso, além de não reconhecer o passivo social e ambiental, ficam com o "filé da lucratividade".
"Levantamentos em diversas partes do mundo mostram que, em geral, é muito mais compensador correr o risco de ser multado por uma inadequação, um problema, ou mesmo uma tragédia como a de Mariana ou de Barcarena, do que incluir no processo produtivo os cuidados para prevenção, as chamadas externalidades, que exigem mudanças nas margens de lucro. Preferem correr o risco de uma eventualidade, de uma multa, cujo valor comparado com os prejuízos causados é ridículo. Correr o risco e infringir a lei valem a pena e por isso se tornou regra".
Conforme lembrou o especialista, a concentração empresarial em todas as atividades que exploram os recursos naturais, com forte presença do capital financeiro, torna essas corporações ainda mais fortes e imunes.
"Temos hoje em dia em torno de 60 empresas que detêm a maior parte dos recursos. Uma concentração de renda, de poder, diante da qual os governos podem muito pouco em termos de regulação. Tanto que na crise de 2008, ninguém foi preso naquele grande estelionato financeiro. Os grupos são muito grandes para falhar e para botar na cadeia, alegam eles. Por isso, quando a Justiça e o estado reconhecem a impossibilidade de controlar, imaginem como será com nossos recursos essenciais, como a água, que mantém a vida, serem apropriados por essas corporações. É uma temeridade que esse poder de controle seja transferido a quem tem as práticas que tem, que estão documentadas e alertadas por cientistas há tempos", disse.
Tognin lembrou ainda que, ao considerar a iniciativa privada na regulação do chamado mercado da água, como defende o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) em seu Projeto de Lei do Senado (PLS) 495, de 2017, que altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para introduzir os mercados de água "como instrumento destinado a promover alocação mais eficiente dos recursos hídricos". Isso significa negar tragédias ambientais, como fontes exploradas até secar pela Nestlé, em São Lourenço, no sul de Minas Gerais, entre outras abafadas pela mídia comercial e pelos milhões que essas empresas investem em publicidade e propaganda.
"Estamos em um momento decisivo no país em relação a seus recursos hídricos. Em 2014 e 2015 sofremos os efeitos da crise hídrica com a ausência de chuvas e o descaso com o que são tratadas questões relacionadas à água, que deveria ser tratada como direito e não como mercadoria", disse o diretor de relações externas da Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp, Amauri Pollachi.
Ele lembrou que a falta de investimentos na gestão dos recursos hídricos do governo de Geraldo Alckmin, que praticamente secou reservatórios que ainda não se recompuseram e expôs a insuficiente disponibilidade de água à população, em torno de 130 metros cúbicos por habitante por ano. "Uma disponibilidade tão pequena que para continuar o abastecimento é necessário importar água de outras bacias.
"Há projetos para trazer água da represa Jurumirim, em Avaré, do rio Itapanhaú, em Bertioga, além de outros, que enfrenta resistência das populações locais, que com razão temem o desabastecimento. Mas há dez anos se espera a regulamentação do uso da água pela agricultura, falta incentivo para outras formas de irrigação", disse.
Pollachi alertou ainda para retrocessos com a reforma regulatória do setor de saneamento, em que o governo de Michel Temer pretende alterar a lei de criação da Agência Nacional de Águas (ANA) e o Marco Regulatório de Saneamento. A ideia é para trazer o setor privado para o controle do setor, que virá por meio de medida provisória. O temor é que o saneamento, e o tratamento de água, sejam priorizados por essas empresas apenas em regiões mais lucrativas.
O diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema) José Mairton Pereira Barreto criticou sobretudo a gestão estadual, que sem consultar a população, prioriza grandes projetos de transposição. "Para evitar 'problemas futuros', busca-se trazer água do Paraíba do Sul, do São Lourenço, retirando água de outras bacias, com todo o impacto ambiental, social, quando se perde muita água com fissuras e vazamentos".
Ele destacou experiências de re-estatização do setor. "No mundo todo são mais comuns casos de volta do controle estatal da água, 267 casos no total. Só na França foram 106 casos recentes, e nos Estados Unidos, 51. Com essas experiências frustradas, que pioraram os serviços e aumentaram as tarifas, as empresas vêm para o nosso país".
Participaram ainda do debate o integrante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e da Frente Brasil Popular Gabriel Gonçalves, o presidente da CUT São Paulo, Douglas Izzo, e os deputados da bancada do PT Luiz Fernando, Teonílio Barba, Marcos Martins e Ana do Carmo, coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Billing, que presidiu a mesa.
FONTE: Rede Brasil Atual
Os integrantes do governo federal que se apressavam para dizer que a reforma da Previdência poderia ser aprovada ainda em 2017 jogaram a toalha. Após vários meses de propaganda enganosa, desinformação e publicidade de má-fé à custa do dinheiro do contribuinte, o governo desistiu de realizar a reforma, ao menos no curto prazo. Nem os 99 milhões de dólares destinados à propaganda e tampouco a subserviência dos grandes veículos de comunicação foram suficientes para virar o placar.
Dessa forma, para contribuir para sepultar de vez essa reforma da Previdência, apresentamos 5 propostas para fortalecer o financiamento da Previdência Social, evitar os cortes nos benefícios e, principalmente, impedir que os ajustes fiscais continuem sacrificando grande parte da população brasileira:
1. Combate à sonegação
É importante frisar que o valor que pretendiam economizar com a reforma da Previdência (400 milhões de reais) é inferior à quantia sonegada anualmente no Brasil. Portanto, a leniência com a sonegação fiscal resulta em perda substantiva de recursos, uma quantia que poderia ser destinada para o financiamento da Seguridade Social. Segundo um estudorealizado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda, os principais bancos comerciais que atuam no Brasil possuem uma dívida de 124 bilhões com a União. Desse montante, 7 bilhões de reais estão relacionados à Previdência.
Aumentar a fiscalização tributária e endurecer as leis contra os devedores da União é fundamental para garantir o financiamento da Previdência Social.
2. Garantir fontes de receita para a seguridade social
Enquanto Temer pretende realizar cortes nos benefícios, o governo promove isenções fiscais que reduzem as receitas da Previdência Social. A lei 13.585/2017, por exemplo, promove isenções fiscais para as empresas petrolíferas que atuarem no Brasil, ao estabelecer novas regras para a dedução de despesas no Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a última uma contribuição social destinada a financiar a seguridade social brasileira – que tem como um dos seus pilares a Previdência Social.
Uma análise da Medida Provisória estimou que as perdas tributárias com a isenção fiscal poderão atingir o valor de 1 trilhão de reais até o ano de 2040. Ademais, com as alterações propostas pela referida lei, a renda do Estado na produção de cada barril de petróleo estaria entre as mais baixas do mundo: atrás de países como a Noruega, China, Índia e Estados Unidos.
Além disso, é preciso acabar com a Desvinculação das Receitas da União. A DRU permite ao governo o remanejamento de recursos obtidos com impostos e contribuições sociais, antes destinados à Seguridade Social, para outros fins, e, até 2023, desviará 30% de receitas direcionadas para a Seguridade Social, diminuindo os recursos que seriam utilizados pela Previdência Social.
3. Revogar a reforma trabalhista
Os grandes veículos de comunicação passaram a informar, corretamente, que a reforma trabalhista poderá derrubar a arrecadação previdenciária. São lágrimas de crocodilo. O perigo de diminuição das receitas, em consequência do crescimento dos contratos atípicos no mercado de trabalho, foi amplamente divulgado por uma série de pesquisadores no documento Previdência: reformar para excluir?, ainda no início de 2017, mas a grande mídia preferiu não dar importância ao fato.
Ademais, estudos recentes demonstram que a reforma trabalhista tem o potencial de afetar significativamente a arrecadação previdenciária. Estima-se que, para cada 1% de trabalhadores celetistas transformados em pessoa jurídica (PJ), haverá uma perda de 1,5 bilhão de reais para a Previdência Social.
Dado que a reforma trabalhista permite a terceirização irrestrita e facilita o uso da pessoa jurídica para disfarçar um vínculo de emprego, é possível que a “pejotização” cresça no mercado, deteriorando as contas da Previdência Social. Por outro lado, uma forma de melhorar a arrecadação da Previdência é por meio da ampliação da formalização do mercado de trabalho, mas desde o início da crise a precarização só tem aumentado no país.
4. Realizar o cálculo do déficit /superávit de acordo com a determinação constitucional
A Constituição Federal de 1988, no artigo 194, estabelece que a Previdência Social integra o sistema de proteção social brasileiro, a Seguridade Social. Esse arranjo constitucional, inspirado no modelo tripartite clássico dos países desenvolvidos europeus, coloca os trabalhadores, os empregadores e o Estado como igualmente responsáveis pelo financiamento da proteção social.
O orçamento da Seguridade Social no Brasil, baseado nesse modelo de financiamento, é composto pelas seguintes receitas: as contribuições previdenciárias pagas pelos empregados e pelos empregadores; a CSLL; a Contribuição para o PIS/PASEP, e a COFINS. Além de outras contribuições e receitas órgãos e entidades que participem desse orçamento.
Entretanto, ao contabilizar as despesas e as receitas da Previdência, desconsidera-se em geral que ela integra o orçamento da Seguridade Social e, assim, leva em conta apenas as contribuições dos empregados e empregadores, ao deixar de lado as outras receitas que financiam a proteção social.
O resultado dessa conta “inconstitucional”, que vai de encontro ao que a Constituição Federal estabelece, é um déficit fictício, criado sob um cálculo equivocado e, pior, manipulador. Portanto, é imperativo levar em conta que a Previdência Social integra o orçamento da Seguridade Social brasileira.
5. Fazer uma ampla discussão com a sociedade sobre os verdadeiros privilégios na Previdência e o seu papel redistributivo
Primeiramente, é preciso destacar o papel redistributivo que a Previdência possui na sociedade brasileira: compreender a Previdência Social não somente como um mecanismo que garante um nível de renda básico para todos os cidadãos que contribuíram, durante anos, para o Regime Geral de Previdência Social, mas também como uma maneira que o Estado possui para combater diversos problemas sociais, como a pobreza e a desigualdade social.
Desse modo, os cortes na aposentadoria rural, o aumento do tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social e a diminuição do valor das aposentadorias – como proposto na reforma de Temer – têm o potencial de aumentar a pobreza, diminuir a renda dos brasileiros e, de maneira geral, intensificar o sofrimento da população numa época de profunda crise econômica.
Por outro lado, é preciso apontar que uma reforma que combata privilégios deve discutir também as aposentadorias dos militares, do Legislativo e do Judiciário.
Por fim, é importante lembrar que estamos diante de uma nova onda de automação do trabalho, que traz o risco de uma enorme reestruturação do emprego e renda, ao diminuir substancialmente a quantidade de empregos. Seria razoável, portanto, garantir que, no futuro, a população possa trabalhar menos e se aposentar mais cedo, e não o contrário.
* Tomás Rigoletto Pernías é doutorando em Desenvolvimento Econômico pelo Instituto de Economia da Unicamp; Ana Luíza Matos de Oliveira é economista (UFMG), mestra e doutoranda em Desenvolvimento Econômico (Unicamp) e integrante do GT sobre Reforma Trabalhista IE/Cesit/Unicamp
O Fórum Social Mundial iniciou o terceiro dia, nesta quinta-feira (15/03), no Campus da UFBA de Ondina, em Salvador, com um importante painel sobre A Era do Capital Improdutivo: o FSM e a ampliação das resistências. A tenda da CUT, Margarida Alves, ficou lotada. Como não podia deixar de ser, antes de começar a análise, os participantes fizeram um minuto de silêncio pelo assassinato brutal da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco (PSOL), na noite desta quarta-feira (14/03).
O professor titular de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Ladislau Dowbor, autor do livro A era do capital, fez uma análise sobre os entraves causados pelo mercado financeiro. Segundo ele, o que define o cenário econômico e social da maior parte do mundo hoje é a apropriação dos recursos financeiros por parte das grandes corporações, que os utilizam para especular ao invés de investir de forma produtiva.
O Brasil, destaca Dowbor, entrou em um sistema de agiotagem que paralisa a economia nacional. Na França, por exemplo, a taxa de juros do empréstimo é de 12,3% ao ano, enquanto no Brasil passa dos 156% ao ano. “Isso é um escândalo”, ressalta. Por isso, hoje mais de 61 milhões de adultos estão com o nome negativado, reduzindo bruscamente o motor da economia - o consumo. As empresas, por sua vez, baixam a produção e demitem em massa. Foi assim que a taxa de desemprego, que estava em 4,6% nos governos Lula e Dilma passou para quase 13% no ano passado.
A (ir)responsabilidade social dos bancos
A vice presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, questionou o papel dos bancos no Brasil. Embora sejam uma concessão pública, as instituições financeiras não ajudam no desenvolvimento do país. Muito menos na desconcentração da riqueza. Pelo contrário. Tiram recursos da sociedade e concentram renda. Por isso, em 2017, ano marcado por uma profunda crise e desemprego elevado, lucraram mais de R$ 65 bilhões. E esse dinheiro vem de fundos públicos.
Tem mais, foram esses mesmos bancos que, junto com outros setores, inclusive os grandes meios de comunicação, iniciaram o golpe que tirou Dilma Rousseff, eleita democraticamente, da presidência. “Os rentistas ficaram incomodados com a política de redução de juros, iniciada no governo Dilma”, explicou Juvandia.
Não à toa, o presidente do Santander Brasil, Sérgio Rial, disse em recente entrevista à imprensa, que o projeto desenvolvimentista não pode voltar a dirigir o Brasil. “Eles querem esse modelo liberal que está imposto. Que retira os direitos dos trabalhadores, que tenta acabar com a aposentadoria e desmontar o Estado”, disse a vice presidenta da Contraf-CUT. Por isso, o governo ilegítimo de Michel Temer, que tem o maior índice de rejeição da história do país, desmonta os bancos públicos e, junto com eles, todo o patrimônio nacional.
O papel dos bancos públicos
Mas, é fundamental destacar a importância que essas estatais têm para o país. Elas são essenciais para o desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste. Financiam a agricultura familiar, os programas de inclusão social, como o Minha Casa, Minha Vida.
Outra palestrante, a economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Viviam Machado, apresentou dados importantes que ajudam a elucidar a boa vida do sistema financeiro no Brasil.
Os quatros maiores bancos em atividade no país (BB, Bradesco, Itaú e Santander), obtiveram lucro líquido de mais de R$ 65 bilhões no ano passado, crescimento de 20% em média. A rentabilidade também é uma das maiores do mundo e superam muitos gigantes americanos em ativos.
Com tarifas cobradas dos clientes, arrecadaram nada menos do que R$ 121 bilhões. Mas não é só isso. Sem regulação, os bancos fazem o que querem. Os juros do cartão de crédito, por exemplo, passa dos 450% ao ano e o cheque especial, 320%. Por sua vez, em 2017 fecharam 17.905 postos de trabalho. O número de agências também vem sendo reduzido, deixando a população carente desassistida.
Paulo Kliass, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, destacou que o governo, comprime a educação, a saúde, a Previdência, os investimentos em políticas públicas, com o falso argumento de acabar com a crise, mas não mexe no pagamento dos juros. “Nos últimos 20 anos, foram dirigidos R$ 5 trilhões para o pagamento da dívida pública”, destacou. O Brasil vive hoje uma ditadura financeira, que não se sabe como será o fim. “Mas é possível mudar”, destacou ao final o fundador do FSM, Antônio Martins, do Outras Palavras.
Cerca de 60 mil pessoas, de 120 países estão em Salvador (BA) participando do Fórum Social Mundial 2018, começou na terça-feira (13) e segue até sábado (17).
O terror e a tristeza tomaram conta dos noticiários desde a tarde de ontem (quarta-feira, 15 de março), quando funcionárias e funcionários públicos municipais, que protestavam contra a tramitação do projeto que propõe mudanças no SampaPrev, foram fortemente agredidos na Câmara Municipal de São Paulo pela Polícia Militar e, pasmem, por Guardas Civis, uma das categorias que estão na luta contra as mudanças no SampaPrev propostas pelo prefeito João Dória (PSDB).
Grande parte dos manifestantes era composta por professoras, que realizam uma greve contra as mudanças no SampaPrev, que paralisa quase a totalidade das escolas municipais.
À noite, outra notícia chocou todos aqueles que lutam por justiça social e pelos direitos humanos. Marielle Franco, vereadora na cidade do Rio de Janeiro pelo PSOL, foi brutalmente assassinada a tiros, por volta de 21h30, quando voltava da atividade “Jovens Negras Movendo as Estruturas”. As informações são de que um carro se emparelhou ao que estava a vereadora e efetuou os disparos que a atingiram, além de seu motorista e uma assessora. Cinco tiros atingiram a cabeça de Marielle. O motorista também morreu e a assessora ficou ferida com estilhaços de vidro.
Dias antes, Marielle havia sido nomeada como relatora da Comissão que vai acompanhar a ação do Exército e da Polícia na Intervenção Militar no Rio de Janeiro. Na quinta-feira (10), havia denunciado a violência da PM em Acari, na Zona Norte do Rio.
Uma semana após o Dia Internacional das Mulheres, vemos o quanto é fundamental a luta feminista. Vemos o quanto incomoda essa luta, numa sociedade hipócrita, que parabeniza as mulheres, lhes dá flores e chocolate, mas lhes nega seus direitos. Lhes nega principalmente o direito de voz, o direito de se expressarem, de lutarem por seus direitos. Essa sociedade quer mulheres mudas, caladas. Quer mulheres “belas, recatadas e do lar”.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) repudia todo o tipo de violência contra as mulheres e mais ainda contra as mulheres que lutam por seus direitos, por seus interesses. Estamos em campanha permanente contra a violência e em defesa dos direitos das mulheres. E exigimos apuração rigorosa da morte de Marielle e da violência na Câmara Municipal de São Paulo.
Nos solidarizamos com a luta das mulheres e desde já decretamos Marielle Franco como mais uma mártir da luta feminista, dos direitos sociais e humanos no Brasil. Marielle estará sempre presente em nossas memórias!
Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT)
O Banco do Brasil está pressionando os assistentes de 8 horas remanescentes do plano de funções anterior, que vigorou até 2013, a migrarem para o cargo de assistente de 6 horas, já adaptado ao plano de funções atual. O problema é que a mudança vem acompanhada de uma redução de aproximadamente 12% do salário, e os que não aceitam a oferta são imediatamente cortados do cargo, voltando ao posto de escriturário.
“O banco está descumprindo a própria instrução interna, que prevê que os bancários lotados no cargo de assistente poderiam optar por migrar ou permanecer no plano anterior sem prazo para adesão”, critica Thiago Duda, diretor do Sindicato dos Bancários de Espirito Santo e bancário do BB.
A intenção do banco pode ser explicada por ação coletiva já ganha pelo Sindicato que determina o pagamento das 7º e 8ª horas dos empregados comissionados como extras. O banco quer se livrar do passivo trabalhista eliminando todos os assistentes de 8 horas.
“O problema é que não pode haver corte salarial. A gratificação de função se deve às atribuições e responsabilidades do cargo em questão, não à extensão da jornada, por isso a determinação de que a 7ª e 8ª hora sejam pagas como extras. Se, com jornada de 6h, o empregado mantém as atribuições do cargo comissionado, a gratificação também deve ser mantida. Não há que se falar em corte de salário. A redução da carga horária apenas elimina o passivo trabalhista do banco, que seria o ideal”, diz o diretor, explicando que a existência de um passivo significa que o banco continua descumprindo a lei.
Além da redução de salário, a forma como banco está operando as mudanças também é alvo de crítica. “É uma prática clara de assédio moral, uma chantagem. Na prática, o banco diz para o empregado: ou migra de plano, ou é descomissionado”, aponta Evelyn Flores, diretora do Sindicato. Ela lembra ainda que os bancários e as bancárias que aderirem ao novo plano de funções não têm nenhuma garantia de que permanecerão no cargo, sobretudo após a reforma trabalhista.
O Seeb ES defende a jornada de 6 horas para todos os bancários, como determina a CLT e a Convenção Coletiva da categoria, sem redução salarial. A entidade já está estudando recursos jurídicos e políticos para impedir que os descomissionamentos continuem.
O sindicato também esclarece que os bancários contemplados na ação de 7ª e 8ª hora que migrarem para a função 6h continuarão fazendo parte da ação. Porém, o passivo será contabilizado até a data adesão ao novo plano de funções.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) disponibilizou nesta quarta-feira (14) um InfoPress para lembrar as conquistas e os obstáculos que o movimento feminista enfrenta para garantir os seus direitos. O material é disponibilizado na área Publicações do site da Contraf-CUT nas versões PDF e JPEG.
Bradesco está estudando o fechamento de até 200 agências este ano em meio a uma revisão de sua rede de 4.750 pontos de atendimento, disse nesta terça-feira(13) o novo presidente-executivo do segundo maior banco privado do país, Octavio Lazari.
Após a aquisição de 800 agências brasileiras do HSBC Brasil em 2016, por US$ 5,2 bilhões, o Bradesco fechou por volta de 565 agências no ano passado.
Depois de conseguir grandes economias de custos com a aquisição, o Bradesco está agora focado em ampliar receita, disse Lazari, que assumiu o comando do banco na segunda-feira.
"Grande parte do aumento das receitas virá do maior número de produtos vendidos por cliente", disse o executivo à Reuters em entrevista na sede do Bradesco, em Osasco (SP).
O Bradesco quer elevar o número médio de produtos vendidos de 1,6 atualmente para 2 por cliente até o final deste ano, disse Lazari. Ele acrescentou que o banco tem usado ferramentas de análise de dados para identificar quais produtos devem ser oferecidos a cada um de seus 30 milhões de clientes.
Lazari, 54 anos, foi indicado para a presidência-executiva do Bradesco em fevereiro, em substituição a Luiz Carlos Trabuco Cappi, que passou a presidente do conselho de administração da instituição. As nomeações marcam uma mudança de geração para o Bradesco. O ex-presidente do conselho, Lázaro Brandão, de 91 anos, deixou o posto em outubro.
O novo presidente afirmou que o Bradesco está concentrado em expandir serviços digitais não apenas por meio do banco online Next, lançado no final de outubro e com apelo entre clientes mais jovens, mas também trabalhando conjuntamente com startups de tecnologia financeira, as fintechs.
O novo presidente do Bradesco afirmou que o Next tem atualmente cerca de 80 mil clientes.
Lazari comentou que o orçamento do Bradesco em 2018 prevê um retorno sobre patrimônio estável com a performance de cerca de 18% do ano passado, que ficou abaixo do nível alcançado pelo Itaú Unibanco .
"Apostamos num Brasil que ia dar certo, mas que infelizmente não deu ainda", disse o executivo. "Mas não perdemos a crença de que ainda vai dar certo."
Lazari afirmou que o setor bancário precisa "apreender a conviver com juros baixos" e acrescentou que "não espera que os juros voltem a níveis elevados".
O novo presidente do Bradesco também disse que a holding Bradespar não tem intenção de vender sua participação na mineradora Vale no curto prazo.
FONTE: G1
Na última semana, o Banco do Brasil abriu novo concurso para escriturário, com benefícios como cesta alimentação, previdência complementar, entre outros. Faltou alguma coisa? Os próximos concursados do BB não terão plano de saúde, graças às recentes determinações do governo que impõem redução de custos com pessoal nas empresas estatais. Nos Correios, o mesmo. A greve dos empregados reivindica a manutenção do Postal Saúde, que está em risco. Na próxima sexta-feira (23), o Conselho de Usuários do Saúde Caixa se reunirá para discutir a situação do plano, e os conselheiros eleitos pelos trabalhadores esperam ter acesso aos números de 2017, ainda não divulgados.
Para justificar a redução de sua participação no custeio e a aplicação de um aumento unilateral irregular e desnecessário, a Caixa tem tentado difundir a ideia de que o modelo de custeio do plano de saúde é insustentável. Afinal, os ataques ao serviço de assistência à saúde têm por objetivo desonerar o banco para uma futura privatização. Não fosse a liminar obtida pela Fenae, Contraf-CUT e diversos sindicatos em janeiro de 2017, os empregados e aposentados já estariam pagando mais pela assistência à saúde. A diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus, enfatiza o papel do movimento associativo e sindical na preservação do Saúde Caixa, uma das mais importantes conquistas da categoria.
“Provamos na Justiça que o aumento proposto pela Caixa desrespeitava o Acordo Coletivo de Trabalho, fruto da negociação entre o banco e os trabalhadores, e mais uma vez defendemos esse direito da categoria”, afirma Fabiana. A diretora lembra que a vigência do ACT se estende até 31 de agosto de 2018. “Teremos em breve uma nova e difícil negociação, quando precisaremos estar unidos e conscientes para defender o Saúde Caixa e a Caixa 100% pública”, alerta.
Conselho de Usuários denuncia camuflagem do superávit
Relatórios financeiros da Caixa de 2015 e 2016 demonstram superávit superior a R$ 670 milhões, equivalente a 51% do custo de um exercício inteiro. No entanto, sob gestão com baixo grau de profissionalização e sujeita a interesses políticos, a Caixa nunca registrou contabilmente o excedente de forma segregada e os valores acabam entrando na composição do lucro anual da empresa.
A conselheira eleita do Conselho de Usuários do Saúde Caixa e diretora da Apcef/SP, Ivanilde Moreira, mostra que os relatórios de 2017, que deveriam ter sido apresentados na reunião do Conselho em dezembro, ainda não foram divulgados. Segundo informes da Caixa, em dezembro, a contratação da consultoria para realização do cálculo atuarial seria concluída. “É muito curioso logo um banco ter dificuldade para controlar fluxo financeiro do plano de saúde, apresentar atrasos no sistema de cobrança de mensalidades e coparticipações, e depois dizer que o plano é deficitário”, critica a conselheira.
Saúde Caixa terá limite menor que o da legislação
Em janeiro, o governo federal publicou duas resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que limitam a 8% da folha de pagamento o desembolso das empresas públicas com os planos de saúde para empregados.
Poucas semanas depois, o novo estatuto da Caixa já trazia um novo teto para os gastos com o plano de saúde. O banco foi além da legislação e estipulou a trava em 6,5% da folha de pagamento mais o valor de todos os benefícios pagos aos aposentados, descontada a parcela do INSS. A nova proposta vem para substituir o modelo atual de custeio, no qual a Caixa arca com 70% das despesas assistenciais e 100% das despesas administrativas. Se a nova medida for implementada, todos os custos serão repartidos igualmente entre usuários e Caixa, conforme o limite estabelecido.
As resoluções do governo preveem, ainda, a redução no limite de idade para manutenção de filhos e enteados como dependentes e proíbe a inclusão dos pais. Além disso, estabelece um prazo de 48 meses para implementar a paridade entre empresa e trabalhadores no custeio dos planos.
“O impacto dessas alterações no Saúde Caixa será enorme. Para que a qualidade do plano seja mantida, em termos de cobertura e rede credenciada, os empregados terão que assumir uma parcela cada vez maior nos custos. Se a qualidade for mantida, o preço será impraticável para muitos. Se o preço se mantiver, a qualidade cai e o plano perde o objetivo que é a prevenção de doenças e preservação da saúde”, afirma Ivanilde Moreira.
"Vamos correr juntos por um mundo sem fome. Sistema alimentar saudável, dieta saudável, vida saudável. Corra com isso!", convida o velocista jamaicano Usain Bolt, ganhador de 19 medalhas de ouro em olimpíadas e campeonatos mundiais, em mensagem criada pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO). Divulgada no último dia 8, a campanha demonstra que a fome está no centro das preocupações da Organização das Nações Unidas (ONU).
Frequentemente associada a fenômenos climáticos, como a seca – em vez de à necessidade de democratização do acesso à terra, à produção e distribuição de alimentos – a fome é um flagelo que afeta mais de 800 milhões de pessoas em todo o mundo. Embora mais da metade dessas pessoas estejam em países asiáticos e africanos, há famintos na América Latina, Europa e também nos Estados Unidos, em bolsões de pobreza extrema, especialmente entre a população negra dos estados do sul.
No Brasil, a seca que chegou a matar mais de 500 mil pessoas no semiárido entre 1877 e 1879 – mais da metade da população na época –, e outras 100 mil no período entre 1915 a 1917, durante a grande seca, sempre rondou a população nordestina e de bolsões localizados nas periferias e centros de grandes cidades, em cortiços e nas ruas. A situação inspirou Josué de Castro a mapear as principais carências nutricionais existentes no país e publicar em 1946 em seu clássico Geografia da Fome no Brasil.
No entanto, só começou a ser enfrentada a partir de 2003, com a criação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, que articulado a diversas outras ações, como a construção de escolas técnicas no semiárido e construção de cisternas, entre outras. Em 2014, depois de reduzir em 82,1% o número pessoas subalimentadas, o Brasil finalmente deixou o vergonhoso mapa da fome da ONU.
Menos de quatro anos depois, o golpe que destituiu a presidenta Dilma Rousseff impôs uma agenda perversa, que afetou sobretudo a população mais pobre. Cortes em benefícios e programas sociais excluíram do Programa Bolsa Família 1,1 milhão de famílias, o que representa 4,3 milhões de pessoas, a maioria crianças. Com o aprofundamento da crise pela política econômica, cresceu o desemprego e vieram mais cortes em ações como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Como a fome voltou a rondar milhões de pessoas, a Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida retomou em 2017 a campanha Natal sem Fome.
Foram arrecadadas 900 toneladas de alimentos – quase 400 mil quilos a mais do que a meta estimada – distribuídos por todo o país. Sem ter a pretensão de solucionar o problema no Brasil, a campanha visa chamar a atenção para o problema e mobilizar a população para a luta por direitos.
A desigualdade social, a histórica concentração fundiária, a monocultura para exportação e nutrição animal são apontados como elementos que impedem o acesso de alimentos para todos, principalmente entre os camponeses nordestinos, que ainda enfrentam grandes secas, cujos efeitos tendem a se agravar com uma política de congelamento dos gastos públicos por 20 anos.
À Radis, a antropóloga e pesquisadora Maria Emília Pacheco, integrante da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), afirmou que "o curto período de experimentação positiva nem bem começou e já está sendo desconstruído". E o agrônomo José Graziano, presidente da FAO, afirmou que a crise "terminou por impedir que se consolidasse uma política de segurança alimentar" e que na recessão econômica os investimentos em programas sociais precisam ser aumentados.
O retorno ao mapa da fome da ONU, que ronda o Brasil, foi tema de aula inaugural nesta segunda-feira da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP/Fiocruz). Na avaliação dos participantes, o país pode sim retornar ao vergonhoso mapa: de 2014 a 2016, o número de pessoas em extrema pobreza no Brasil saltou de 5.162.737 para 9.972.090. No mundo, de 2015 para 2016, os conflitos armados e crise econômica provocaram crescimento da fome, atingindo mais de 800 milhões de pessoas.
"Enfrentar a fome é enfrentar a pobreza extrema. Na medida em que se coloca a questão da alimentação no âmbito da saúde pública, trilhamos o caminho certo", disse o economista Francisco Menezes, coordenador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase).
"A segurança alimentar deve ser uma política de Estado. Se o Natal Sem Fome, uma organização não-governamental, tinha condições de arrecadar alimentos e doar à população, o poder público teria possibilidades de fazer muito mais", protestou Daniel de Souza, filho do sociólogo Herbert de Souza, o Betinho e presidente daquela ONG.
Conforme dados apresentados, a situação extrema de pobreza afeta 4,2% da população brasileira, especialmente no Nordeste e Norte. "O desmonte das políticas de assistência social vitima a população mais pobre. E a situação é de agravamento. Denunciamos a possibilidade de o Brasil entrar no mapa da fome. Não pode haver ajuste fiscal que viole os direitos humanos como a Emenda do Teto de Gastos. Deixo aqui duas perguntas: Que país teremos se prosseguirmos assim? Tudo isso aconteceria se a democracia brasileira tivesse sido preservada? Isso indica qual deve ser nosso campo de luta", refletiu Francisco Menezes, do Ibase.
FONTE: Rede Brasil Atual com informações da ENSP
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