A bancada feminina do Congresso nacional preparou uma pauta, a ser aprovada ainda nesta semana, para lembrar o Dia Internacional da Mulher (8 de março).  As pautas prioritárias já passaram pelas comissões da Casa e serão analisadas pelo plenário.

Uma delas é a PLS 228/2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e garante proteção a gestantes e lactantes em relação à prestação de trabalho em local insalubre.

A proposta da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) ao projeto de Lei da Câmara (PLC) 18/2017, torna crime a “vingança pornográfica”, que consiste na divulgação e na exposição pública da intimidade sexual. O texto altera a Lei Maria da Penha e o Código Penal, estabelecendo pena de reclusão e multa para o autor da divulgação. 

Já a PLS 64/2018 modifica a progressão de regime de pena, transformando uma decisão do Supremo Tribunal Federal, relativa à mães e gestantes, em prisão provisória, que flexibiliza a regressão de pena a um a oitavo (1/8).

O Banco Mercantil do Brasil (BMB) lucrou R$ 26,2 milhões no ano de 2017, o que representa uma alta em relação ao exercício de 2016, de 43,3%, quando o banco obteve lucro líquido de R$ 18,3 milhões. A rentabilidade anualizada do banco (retorno sobre o Patrimônio líquido) ficou em 17,1%, com crescimento de 7,1 pontos percentuais.

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Apesar dos bons resultados, o Banco encerrou o ano com 2.800 funcionários, uma redução de 97 postos de trabalho em doze meses. O número de agências também foi reduzido, em 36, um total de 154 agências, mas os pontos de atendimento (PA’s), passaram de 19 para 71 unidades (foram abertos 52 novos postos). Sua base de clientes também subiu, de 2.009 mil para 2.249 mil clientes em dezembro de 2017.

O ativo total somou R$ 9,7 bilhões com queda de 8,1%, já o Patrimônio Líquido atingiu R$ 766,3 milhões, com alta de 9,4% porque em agosto de 2017, foi aprovado um aumento de capital da ordem de R$ 60 milhões, em ações ordinárias, visando capitalizar o banco. 

A carteira de crédito, com um total de R$ 6,0 bilhões, apresentou queda de 7,3% em doze meses. O segmento pessoa física atingiu R$ 4,0 bilhões, com crescimento de 4,9% no período. A carteira de pessoa jurídica, por sua vez, apresentou queda mais expressiva, de 24,3% no período, totalizando R$ 2,0 bilhões em dezembro de 2017. As despesas de provisão para devedores duvidosos foram reduzidas em 14,7%, no período, totalizando R$ 684,3 milhões. As taxas de inadimplência do banco caíram 4,0 p.p. chegando a 8,0% (ainda assim muito elevada frente a média do setor financeiro que foi de 3.2% em dezembro de 2017).

As despesas de pessoal subiram 1,7%, totalizando R$ 410,8 milhões enquanto as receitas de prestação de serviços mais a renda das tarifas bancárias subiram 9,9%, atingindo R$ 268,1 milhões. Com isso, a cobertura das despesas de pessoal pelas receitas de prestação de serviços e tarifas foi de 65,3%, em 2016.

A Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT se solidariza com a cliente do Banco Itaú, vítima de roubo e estupro após sequestro relâmpago, que conseguiu uma indenização na Justiça depois de solicitar reembolso do valor roubado e ser acusada pelos defensores da instituição de imprudência por ter saído sozinha, sem o namorado.

Para a CUT, a atitude dos advogados do banco Itaú ao afirmar que a mulher foi “imprudente” e, portanto, “culpada”, quando na verdade é vítima, reforça o preconceito e a misoginia. Julgar uma mulher estuprada como se a culpa fosse dela potencializa e fortalece a naturalização da violência contra a mulher e a cultura do estupro.

“No mês em que são lembradas as lutas das mulheres, somos violentadas mais uma vez por esse sistema financeiro que visa somente o lucro e, que sequer tem a dignidade de se solidarizar com um ser humano”, diz Junéia Batista, secretária Nacional da Mulher Trabalhadora, da CUT.

Segundo Junéia. “a atitude do banco reforça a ideia de que a mulher só pode sair acompanhada de um homem. Isto é inadmissível”!

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Nos primeiros dias de março, mês da mulher, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), divulgado pelo Ministério do Trabalho, nesta sexta-feira (2), mostra a diferenciação de gênero feita pelos bancos no Brasil. As 1.283 mulheres admitidas nos bancos em janeiro de 2018 receberam, em média, R$ 3.116,41. Esse valor corresponde a 71,8% da remuneração média auferida pelos 1.316 homens contratados no período. Constata-se a diferença de remuneração entre homens e mulheres também nos desligamentos. As 991 mulheres desligadas dos bancos recebiam, em média, R$ 5.649,80, o que representou 76,3% da remuneração média dos 956 homens desligados dos bancos no período.

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O estudo aponta ainda os primeiros reflexos da reforma Trabalhista. As demissões sem justa causa representaram 56,6% do total de desligamentos no setor bancário em janeiro de 2018. As saídas a pedido do trabalhador representaram 32,7% dos tipos de desligamento. Em janeiro foram, ainda, registrados 5 casos de demissão por acordo entre empregado e empregador. Essa modalidade de demissão foi criada com a aprovação da Lei da Reforma, em vigência desde novembro de 2017. Os empregados que saíram do emprego nessa modalidade apresentaram remuneração média de R$2.182,40, bastante inferior à média (R$ 6.512,12).

Segundo os dados, os bancos criaram 652 postos de trabalho no Brasil, em janeiro de 2018. Esse é o melhor resultado mensal apurado desde janeiro de 2016. São Paulo registrou 64% das admissões e 41% do total de desligamentos e apresentou o maior saldo positivo no emprego bancário, com 588 postos abertos no mês. Pernambuco e Pará registraram 70 e 49 postos abertos, respectivamente. Os piores saldos foram registrados no Rio de Janeiro (-49 postos) e Rio Grande do Sul, com o fechamento 33 postos de trabalho bancário.

Os “Bancos múltiplos com carteira comercial”, categoria que engloba bancos como, Itaú Unibanco, Bradesco, Santander e Banco do Brasil, foi responsável pela abertura de 592 postos no primeiro mês de 2018 (mais de 90% do saldo total). Mas todos as classes de atividade econômica do setor bancário apresentaram saldo positivo em janeiro de 2018.

A abertura dos postos bancários concentrou-se nas faixas etárias até 29 anos, com criação de 1.192 postos de trabalho. Acima de 30 anos, todas as faixas apresentaram saldo negativo (-540 postos, no total), com destaque para a faixa de 50 a 64 anos, com fechamento de 267 postos.

Desde que assumiu o poder após o golpe, o governo ilegítimo e golpista de Michel Temer (MDB-SP), tem promovido um ataque sistemático aos direitos sociais e trabalhistas, atingindo principalmente as mulheres. Por isso, em março, a luta e a resistência contra o retrocesso serão intensificadas pela CUT e movimentos sociais e feministas.

A socióloga e formadora da Escola Sindical São Paulo, Juliana Furno, afirma que as reformas propostas por Temer, como a Trabalhista e previdenciária; e o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, recolocam a mulher em uma condição de desigualdade acentuada, que vinha sendo combatida durante os últimos anos.

A limitação dos gastos públicos por 20 anos impacta toda a sociedade, mas são os mais pobres, especialmente as mulheres, que efetivamente sentem os efeitos em suas vidas. A socióloga explica que o Estado é o principal empregador das mulheres, já que 30% dos cargos públicos são ocupados por elas. À medida em que o Estado diminui de tamanho, provavelmente as mulheres perdem empregos no setor.

Por outro lado, a limitação dos gastos diminui também a oferta do serviço público e são as mulheres mais pobres e as que perderam seus empregos que mais utilizam serviços como saúde, educação e creches.

Já a reforma da Previdência, que por pressão do movimento sindical foi suspensa no dia 19 de fevereiro, aumentaria a desigualdade entre os gêneros. A proposta desconsidera as diferentes realidades entre homens e mulheres.

Juliana Furno lembra que é “a mulher quem geralmente cuida da casa, dos filhos, da economia doméstica e, por isso, exerce dupla, às vezes tripla jornada de trabalho”. Por esse conceito, a Previdência Social ainda se mantém como “única política que contempla as mulheres em questão de combate à desigualdade”.

“Ao equiparar a idade de aposentadoria de homens e mulheres, o texto ignora a realidade das mulheres”, diz Juliana.

Ela explica que “na vida profissional, elas têm uma trajetória que não é regular, acabam tendo que parar para cuidar dos filhos, dos idosos, então a exigência mínima de 25 anos de contribuição é quase impossível para as mulheres”.

Segundo Juliana, se a reforma proposta já estivesse em vigor, somente 56% das mulheres que se aposentaram em 2016, conseguiriam se aposentar.

Já reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) permite novas e perversas formas de contratação como o trabalho intermitente (por hora ou apenas em alguns dias da semana), o parcial, o temporário e o trabalho terceirizado. De acordo com a socióloga, o retrocesso será sentido principalmente em setores onde há horários de pico, como o de comércio e serviços, que justamente emprega mais mulheres do que homens. “A possibilidade de não haver horário fixo, extensão de jornada de trabalho desorganiza a vida do trabalhador em geral, mas principalmente delas, que ainda têm que cuidar dos afazeres da casa. Vai dificultar para que a mulher conquiste ou mantenha sua autonomia”, diz Juliana Furno.

Salários mais baixos

Até o final da década de 1990, a única forma que mulheres mais pobres, as negras principalmente, tinham para ingressar na vida profissional era como empregadas domésticas. Naquele período, do total de mulheres no mercado de trabalho, 20% desempenhavam essa atividade. Do início dos anos 2000 até 2016, elas deixaram de ser maioria no trabalho doméstico.

A socióloga Juliana Furno lembra que o crescimento econômico e a criação de políticas públicas como a valorização do salário mínimo durante os governos de Lula e Dilma, fez com que o mercado de trabalho absorvesse a mão-de-obra feminina. Com a criação de mais postos de trabalho e a inserção da mulher, a desigualdade de gênero caiu.

Apesar disso, as mulheres continuam ocupando a menor fatia do mercado de trabalho, ainda que formem a maioria da população brasileira e em idade para trabalhar, elas têm salários médios inferiores aos dos homens.

Segundo os dados da PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domícilios) do IBGE, no quarto trimestre de 2017, o salário médio das mulheres brancas era de R$ 2.209,00, enquanto o dos homens brancos era de R$ 3.090,00. Já a média salarial das mulheres negras, no mesmo período, era de R$ 1.332,00, enquanto dos homens negros era de R$ 1.690,00.

Na comparação, o salário das mulheres corresponde a 75% dos salários dos homens.

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A Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú se reuniu com o banco nesta quarta-feira (28) para dar continuidade às negociações sobre as reivindicações dos trabalhadores a respeito da realocação e qualificação dos funcionários (cláusula 62) e sobre o adiantamento emergencial de salário nos períodos transitórios especiais de afastamento por doença (cláusula 65). No dia anterior, o Grupo de Trabalho sobre Saúde e Condições do Trabalho do Itaú também debateu sobre os mesmos pontos.

Antes de entrar no debate sobre as cláusulas 62 e 65, a COE chamou a atenção do banco para a importância da homologação das rescisões de contrato de trabalho pelos sindicatos. “Existem muitos erros que podem prejudicar os trabalhadores. Queremos a continuidade das homologações nos sindicatos, como era antes, ou pelo menos poder acompanhar a rescisão onde quer que ela seja feita”, disse Jair Alves, coordenador da COE do Itaú.

O banco alegou que em alguns locais os gestores já faziam a rescisão. Para o Itaú, a única diferença é que antes o representante do banco ia até o sindicato. Mas, disse que não ter restrição da participação do representante do sindicato na hora da rescisão se isso for solicitado pelo bancário.

O coordenador da COE solicitou que até final da vigência da atual Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, o banco mantenha as homologações nos sindicatos para que sejam evitados conflitos desnecessários. Mas, ressaltou que os sindicatos vão continuar defendendo os direitos dos trabalhadores e, se não for mantida a homologação das rescisões, onde e quando for possível, os sindicatos acompanharão as rescisões nos locais indicados pelos bancos.

“Nos casos em que não haja essa possibilidade, convocaremos os trabalhadores a fazer a conferência após a rescisão na sede do sindicato. Esperamos que o banco promova as correções dos valores quando forem detectados erros, para que se evite uma enxurrada de ações judiciais sobre o pagamento incorreto de verbas rescisórias. Fica mais barato pra todo mundo”, afirmou Jair.

Cláusula 62
Com relação à cláusula 62, uma das reivindicações da COE é que seja garantido a mesma lotação e cargo aos bancários que retornam ao trabalho após afastamentos por problemas de saúde, ou gravidez.

“A realocação em locais e com cargos diferentes dos que tinham antes do afastamento tem causado insegurança e apreensão entre os funcionários do banco, que não sabem onde vão trabalhar e o que vão fazer”, explicou o, coordenador da COE do Itaú. “Temos que avaliar, inclusive, se isso não é caso de assédio, pois os trabalhadores evitam o afastamento, mesmo estando doentes, para não correr o risco de serem realocados em locais de trabalho distantes e desempenho tarefas distintas das que realiza antes do afastamento”, completou.

Programa de readaptação
O GT de Saúde, tratou sobre o Programa de Readaptação, instituído pelo banco sem a participação do movimento sindical.

Para Adma Gomes, coordenadora do GT de Saúde do Itaú, existe um contrassenso no programa de readaptação instituído pelo banco com relação à avaliação. “Ao mesmo tempo que ele tem suas metas reduzidas, continua sendo avaliado nos mesmos padrões dos demais funcionários. A avaliação daqueles que estão com capacidade reduzida precisa ser diferenciada”, explicou.

Os trabalhadores ressaltam ainda que, da forma como é feita, a avaliação está, inclusive, gerando demissões. “Isso nós não podemos admitir”, disse Adma.

Alterações na USO
A COE também cobrou alterações Unidade de Suporte Operacional (USO) do banco que, em regra, não fixa os trabalhadores lotados neste departamento a um local de trabalho. “Muitas vezes, para cumprir suas funções, os trabalhadores precisam se deslocar por mais de 100 quilômetros”, disse Jair.

Cláusulas 15, 29 e 65
O debate realizado no GT de Saúde sobre a cláusula 65, que trata sobre adiantamento emergencial de salários nos períodos transitórios especiais de afastamento por doença, tem relação com outras duas cláusulas, a 15, que trata sobre o auxílio alimentação, e a 29, que trata da complementação de auxílio-doença previdenciário e acidentário.

Segundo a coordenadora do GT de Saúde, os trabalhadores reivindicam o pagamento da cesta alimentação também para os casos da cláusula 65. Com relação à cláusula 29, a reivindicação é para que haja o parcelamento da devolução dos valores adiantados aos funcionários.

O banco confirmou para a COE o que havia dito no dia anterior no GT de Saúde: dará uma resposta sobre a reivindicação na sexta-feira (9).

Demissões
Os trabalhadores também relataram a preocupação com relação ao possível aumento do número de demissões no banco, principalmente devido à incorporação do Citibank, principalmente nas cidades onde o banco tinha maior número de funcionários (Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo).

O banco disse que até o momento não existe movimento de redução do quadro de funcionários, mas as agências serão avaliadas para verificar a rentabilidade das mesmas e, no caso de não haver retorno financeiro para o banco, algumas podem ser fechadas. Atendendo a pedido da COE, em caso de necessidade de fechamento de agências e demissões, a Contraf-CUT e os sindicatos serão comunicados antecipadamente.

“Vamos continuar acompanhando as movimentações para que, havendo necessidade, possamos defender os interesses dos trabalhadores”, disse o coordenador da COE do Itaú.

A próxima reunião da COE está pré-agendada para o dia 23/03, às 10h, no Centro Empresarial Itaú (CEIC), em São Paulo.

A desembargadora Maria Regina Guimarães, vice-presidenta do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região, deferiu, nesta quarta-feira (28), liminar requerida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), determinando a imediata suspensão dos efeitos da revogação do RH 151 pela Caixa Econômica Federal.

Para a magistrada, confirmando o argumento principal da Contraf-CUT, o RH 151 é norma interna da Caixa e, por isso, incorpora o contrato de trabalho dos empregados, devendo ser respeitado. Dessa forma, de acordo com a liminar, a Caixa deverá aplicar o normativo interno, procedendo a incorporação da gratificação de função para os empregados, quando houver dispensa da função sem justo motivo.

Vale lembrar que o RH151 prevê a incorporação da gratificação, quando:
a) a dispensa da função gratificada/cargo comissionado efetivo/função comissionada, por interesse da administração (sem justo motivo);
b) o exercício da respectiva função por período maior ou igual a 10 anos.

“Como sempre defendemos, não há amparo legal para acabar com a incorporação de função, pois, o RH 151 integra o nosso contrato de trabalho”, afirma Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) e diretor da Fenae. Ele acrescenta: “é fundamental que os trabalhadores se mobilizem cada vez mais, porque a revogação do normativo é mais um ato do governo para desmontar e enfraquecer a Caixa”.