A Primeira Turma do TRT de Goiás manteve a decisão da Vara do Trabalho de Quirinópolis, que condenou o banco Itaú Unibanco S. A. ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais a um trabalhador que sofreu doença ocupacional em decorrência dos serviços prestados ao banco. Os desembargadores consideraram que o trabalho exercido no banco contribuiu para o agravamento da doença que acometeu o empregado, mas negaram a indenização por danos materiais, uma vez que a perícia constatou que bancário não ficou total ou parcialmente inapto ao trabalho.

Admitido em 1994 para atuar na função de escriturário, o trabalhador atuava como caixa. Ele alegou que nos últimos três anos passou a sentir dormência e fortes dores nas mãos, punho, braço, antebraço, ombro e costas, além de estresse e depressão. Segundo laudo médico, o bancário desenvolveu “epicondilite medial do seu cotovelo direito”, patologia que, segundo o perito, está relacionada com atividades repetitivas de digitação, muito comum na atividade de caixa de banco.

Ao TRT, o banco pediu reforma da sentença ou a minoração do valor da indenização. Em análise do recurso, o desembargador Gentil Pio considerou que a empresa negligenciou o seu dever de oferecer um ambiente de trabalho seguro e saudável, pois mesmo após ter conhecimento de que a doença foi agravada pelo trabalho repetitivo, o banco não fez o remanejamento de função do empregado. O magistrado entendeu que nesse caso estavam preenchidos os requisitos legais, o dano, o nexo concausal e a culpa da empresa, sendo, portanto, devida a reparação pelos danos morais.

Por unanimidade, os desembargadores da Primeira Turma seguiram o voto do relator e decidiram manter integralmente a decisão de primeiro grau, condenando a empresa ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais ao bancário. (Processo TRT – RO-0010237-49.2015.5.18.0129)

As informações são do TRT18.

Com o objetivo de reverter pontos da nova Lei Trabalhista em vigor desde novembro do ano passado – que promoveu um retrocesso histórico nos direitos e garantias da classe trabalhadora - a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado irá apresentar, no dia 1º de Maio, uma versão preliminar do Estatuto do Mundo do Trabalho.

À frente do anteprojeto de lei como relator da matéria e vice-presidente da subcomissão, o senador Paulo Paim (PT-RS) explicou ao portal da CUT que esta primeira versão do documento, chamada por ele de nova CLT, irá fortalecer os trabalhadores e trabalhadoras. Questões como trabalho escravo e a terceirização sem limites, que na atual lei contemplam apenas os patrões, estão previstos no novo texto.

“O debate sobre uma nova CLT vai dar luz para discutir uma visão moderna e progressista do mundo do trabalho e não essa coisa [nova Lei Trabalhista] que foi aprovada a toque de caixa aqui no Congresso Nacional”, explicou Paim.

O parlamentar disse, ainda, que levará essa proposta aos candidatos à presidência da República deste ano, pois, segundo ele, “essa matéria só deverá ser apreciada em plenário quando o Poder Executivo tiver um representante legitimamente eleito”.

“Não iremos discutir um assunto dessa envergadura com um governo que não foi eleito para mexer nos direitos da classe trabalhadora”, destacou o parlamentar.

Para a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, que vem acompanhando os debates em Brasília, essa é também uma oportunidade para fazer um balanço dos prejuízos que a nova Lei Trabalhista causou ao conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras.

“É um espaço importante de resistência não só para tentar recuperar o que perdemos, mas avançar nos direitos, seguindo os países que têm uma legislação realmente moderna”, avalia a dirigente.

Para ela, as decisões políticas que estão sendo tomadas para massacrar o povo brasileiro já podem ser sentidas, conforme dados apresentados na Audiência Pública da subcomissão do Estatuto do Trabalho, ocorrida na última quinta-feira (22). Segundo Graça, além do aumento do desemprego, o mercado de trabalho não criou novos postos como havia prometido o governo ilegítimo e golpista de Michel Temer (MDB-SP).

Para que o Estatuto do Mundo do Trabalho se torne realidade, a matéria precisa ser aprovada nas comissões do Senado para depois ser levada ao plenário. Até lá, o senador Paulo Paim acredita que toda a sociedade deve ter acesso ao texto, que está sendo elaborado em conjunto com juízes, promotores, advogados, movimentos sociais, centrais sindicais e sindicatos.

Já foram realizadas 17 audiências públicas desde o final do ano passado até agora e, conforme explicou o senador, deverão ocorrer dois encontros por semana até fechar a proposta que será apresentada no Dia do Trabalhador.

O BNB lucrou R$ 681,7 milhões em 2017, uma queda de 6,9% em relação a 2016. Chamou a atenção o resultado antes dos impostos que foi de R$ 1,16 bilhão, frente a R$ 442,1 milhões ano anterior (crescimento de 160%). Essa diferença no resultado final se deve à entrada de créditos tributários no ano anterior, beneficiando o lucro líquido, o que não ocorreu em 2017. Contribuiu para esse desempenho o crescimento da margem financeira, a redução nos custos de captação e nas despesas com provisões para créditos de liquidação duvidosa (PDD), como também, das receitas com renegociações.

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Em 2017, foram fechadas 24 novas agências, totalizando 292 agências e fechados 289 postos de trabalho. O banco encerrou o ano com 6.925 funcionários.

No ano, o BNB contratou 4,9 milhões de operações, injetando R$ 26,4 bilhões na economia nordestina (crescimento de 19,3% em doze meses), sendo R$ 15,97 bilhões oriundos no Fundo do Nordeste (FNE) – a maior aplicação anual já realizada pelo Fundo, com alta de 42% no período.

Seus ativos cresceram 16,7%, chegando a R$ 54,0 bilhões, enquanto o capital próprio (patrimônio líquido) atingiu R$ 3,5 bilhões (com alta de 5,3% em doze meses). A Carteira de Crédito, considerando-se a carteira do FNE (Fundo do Nordeste), que é administrada pelo banco, atingiu a cifra de R$ 58,6 bilhões, com crescimento de 1,8% no período. As taxas de inadimplência se mantiveram baixas (1,56% para atrasos superiores a 90 dias, no Crediamigo, com queda de 0,34 p.p.). Dessa forma, as despesas com PDD foram reduzidas em 29,9%, totalizando R$ 542,4 milhões.

Com crescimento de, apenas, 0,3% em doze meses, as receitas de prestação de serviços e rendas de tarifas bancárias totalizaram R$ 2,3 bilhões. Já as despesas de pessoal cresceram 5,2%, chegando a R$ 1,7 bilhão. Esses resultados impactaram na redução da relação entre ambas e a cobertura das despesas de pessoal por essas receitas secundárias do banco ficou em 136,62%.

A taxa de subutilização da força de trabalho, ou seja, a soma de desempregados com aqueles que trabalham menos de 40 horas semanais, fechou o 4º trimestre de 2017 em 23,6% da população economicamente ativa do país. Em números reais, são 26,4 milhões de subempregados.

O levantamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), divulgado nesta sexta-feira (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que as atividades da equipe econômica de Temer, liderada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não refletiram no aumento de vagas no mercado de trabalho, questão que mais preocupa a população brasileira do que a queda da inflação, defendida como um fator positivo da atuação do governo (escondendo que a queda geral nos preços de produtos está ligada também a baixa atividade da economia).

Vale lembrar, ainda, que a falta de oportunidade é uma das condições que favorecem o aliciamento de jovens no crime organizado. Inclusive, o Rio de Janeiro aparece na pesquisa divulgada hoje entre os Estados com maior porcentagem de desempregados (15,1% do total da sua população).

O dado da PNAD mostra melhora de apenas 0,3% na taxa de subutilização da força de trabalho em relação ao 3º trimestre de 2017, porém piora em relação ao 4º trimestre de 2016, quando o índice foi de 22,2%. A taxa anual média para 2017 ficou em 23,8%, a maior da série histórica, iniciada no primeiro trimestre de 2012 (1,9 milhão).

Os estados da região Nordeste do país apresentaram as piores porcentagens, com destaque para o Piauí (40,7%), seguido da Bahia (37,7%), Alagoas (36,5%) e Maranhão (35,8%). Já os estados com menores taxas foram Catarina (10,7%), Mato Grosso (14,3%), Rio Grande do Sul (15,5%) e Rondônia (15,8%).

São 13,2 milhões de desempregados
A taxa de desemprego (desocupação) atingiu 11,8% da população economicamente ativa no Brasil no 4º trimestre de 2017 (13,2 milhões de pessoas), apresentando redução de 0,6 ponto percentual em comparação com o 4º trimestre de 2016 (12,4%).

Já, em comparação com o 3º trimestre de 2017, houve retração do indicador em quase todas as regiões, pontua o instituto: Norte (de 12,2% para 11,3%), Nordeste (de 14,8% para 13,8%) e Sudeste (de 13,2% para 12,6%).

"O Nordeste (13,8%), apesar da queda na comparação trimestral, permaneceu com a maior taxa de desocupação entre todas as regiões", conclui o IBGE em nota.

Em comparação ao ano, a taxa recuou nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e manteve-se estável no Sudeste e Sul.

A Pnad aponta, ainda, que os Estados que apresentaram as maiores taxas de desemprego (ou desocupação) no 4º trimestre de 2014 foram Amapá (18,8%), Pernambuco (16,8%), Alagoas (15,5%), Rio de Janeiro (15,1%) e Bahia (15,0%).

Já os menores níveis de desocupação foram observados em Santa Catarina (6,3%) Mato Grosso do Sul (7,3%), Mato Grosso (7,3%), Rondônia (7,6%) e Rio Grande do Sul (8,0%).

Desalento
Pela primeira vez, a Pnad Contínua apresenta dados sobre o desalento, que se refere a parte da população economicamente ativa que não consegue trabalho seja por falta de experiência (muito jovem), por ser idosa ou não ter disponibilidade de vagas na região onde vive.

A pesquisa aponta que no 4º trimestre de 2017, esse contingente foi de 4,3 milhões, novamente, "o maior da série histórica iniciada em 2012", ressalta o IBGE em nota.

O Nordeste é registrado como a região com o maior contingente de desalentados, ou 59,7% do total do país, com destaque para a Bahia (663 mil) e Maranhão (410 mil), como estados com os maiores contingentes. Já Alagoas, apresenta a maior taxa entre as unidades da Federação (15,4%).

O Banco do Brasil informou na divulgação do lucro do ano de 2017 que o pagamento dos dividendos aos acionistas acontecerá em 12/03. A data é a mesma na qual ocorre o pagamento aos acionistas, porém, de acordo com Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, historicamente, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) negociou com o banco para que seja efetuado o pagamento aos funcionários também na mesma data.

Desta forma, o presidente do Banco do Brasil, Paulo Cafarelli, divulgou em sua rede social, ao responder a um bancário, que o crédito acontecerá no dia 12 de março.

Em breve, a Contraf-CUT informará os cálculos dos valores apurados pelo BB para cada grupo de funcionários, que serão conferidos pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e pela Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, como acontece a cada semestre.

Para Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários, é importante reafirmar as negociações históricas em defesa dos funcionários. “Nos primeiros pagamentos de PLR feitas no acordo coletivo, a proposta do BB era pagar em 30 dias após o acordo e reduzimos para em até 10 dias. Assim conseguimos negociar para que seja sempre no mesmo dia das assinaturas, bem como no mesmo dia do pagamento dos

A Caixa Econômica Federal anunciou, nesta quinta-feira (22), mais uma etapa do Programa de Desligamento de Empregados (PDE). Com a justificativa de reduzir custos e melhorar o capital financeiro, a instituição precariza as condições de trabalho de seus empregados, já que pretende desligar 2964 pessoas sem reposição.  “O lançamento do PDE da Caixa deixa claro a despreocupação do banco com o atendimento e as condições de trabalho. A adesão à este tipo de programa, sempre dissemos, deve  ser uma decisão de caráter pessoal e voluntária, mas a reposição dos quadros é uma obrigação da empresa. Queremos que a Caixa contrate ao invés de demitir”, reivindicou Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT.
De acordo com o comunicado interno feito pelo banco, os funcionários poderão aderir ao PDE a partir do dia 23 de fevereiro até 5 de março. Os aptos devem estar aposentados pelo INSS até a data do desligamento, com exceção de aposentados por invalidez, ou serem trabalhadores que estejam aptos a se aposentarem pelo INSS até 31 de dezembro deste ano, ou com no mínimo 15 anos de trabalho na Caixa, ou com adicional de incorporação de função de confiança ou cargo em função gratificada até a data de desligamento.
“Este PDE é parte de um processo de desmonte dos Bancos públicos combinado com outras medidas que estão sendo articuladas para reduzir sua atuação, como verificamos com o ataque dos bancos privados aos fundos do FGTS. Estes programas atingem fortemente a qualidade e as condições de trabalho” afirmou. 
Nesta quinta-feira (22), assistimos uma manifestação sindical, em Curitiba, para denunciar as más condições e as pressões a que os funcionários estão sendo submetidos. “Temos que intensificar a mobilização por todo o Brasil. Não podemos permitir este desmonte dos Bancos públicos e da saúde dos bancários que está sendo feito pelo governo golpista”, completou.

O Banco do Brasil lucrou R$ 11,1 bilhões em 2017, o que representa um crescimento de 54,2% em doze meses e 15,9% no trimestre. De acordo com o relatório do banco, o resultado foi impactado principalmente pelo aumento das rendas de tarifas e redução da despesa de provisão e das despesas administrativas, em comparação com o ano anterior.

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No mesmo período, o banco fechou de 1.461 postos de trabalho em relação a 31 de dezembro de 2016.  A holding encerrou 2017 com 99.161 empregados. O número de agências se reduziu em 670 unidades, em virtude do plano de reorganização institucional, que previa, no decorrer de 2017, o fechamento de 402 agências, com outras 379 tornando-se postos de atendimento. Não há no relatório, porém, menção ao número de PAB’s, mas, verifica-se que a rede própria do banco foi reduzida em 1.724 pontos de atendimento.

Para Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, o alto lucro do BB em 2017 é fruto do trabalho de cada funcionário e muitos ainda estão sem realocação devido as reestruturações. Esperamos que este grande lucro dê aos funcionários a recompensa merecida na PLR e nas negociações do acordo coletivo.A Carteira de Crédito Ampliada do banco caiu 3,8% em doze meses e atingiu R$ 681,3 bilhões (no trimestre, houve crescimento de 0,6%). As operações com pessoas físicas mantiveram-se estáveis em doze meses e no trimestre, somando R$ 187,7 bilhões. As operações com pessoas jurídicas alcançaram R$ 267,4,0 bilhões, com queda de 9,3% em doze meses e de 0,1% no trimestre. As operações com o agronegócio cresceram 1,2% em doze meses e 0,7% no trimestre, totalizando R$ 182,0 bilhões (essa carteira representa 60% de todo o financiamento ao setor no país). O Índice de Inadimplência superior a 90 dias cresceu 0,45 p.p. no período, ficando em 3,74%.  As despesas com provisões para créditos de liquidação duvidosa (PDD) caíram 10,3%, totalizando R$ 25,7 bilhões.

A receita com prestação de serviços e a renda das tarifas bancárias cresceram 9,0% no período, totalizando R$ 25,9 bilhões. As despesas de pessoal, considerando a PLR, caíram 8,0%, atingindo R$ 22,0 bilhões. Assim, a cobertura dessas despesas pelas receitas secundárias do banco foi de 117,9%.