Uma reunião Extraordinária da Mesa de Prestação de Contas da Cassi com o Banco do Brasil, Diretoria da Cassi e as Entidades Representativas dos Associados foi realizada, nesta terça-feira (6).
Na pauta inicialmente prevista estavam a apresentação das Ações de Curto Prazo aprovadas na Cassi e as respostas às recentes notificações da Agência Nacional de Saúde (ANS), que regula os planos de saúde.
O Banco do Brasil acrescentou na pauta a apresentação sintética do relatório final da consultoria contratada pelo BB, conforme previsto no Memorando de Entendimentos. Segundo consta no Memorando, a empresa seria contratada para análise e revisão de processos e sistemas, buscando o aperfeiçoamento do modelo de gestão e de governança e dos processos internos, a redução de despesas, a viabilização de parcerias estratégicas e a criação de mecanismos de uso racional dos serviços do sistema integrado de saúde da Cassi.
A Consultoria apresentou o relatório entregue ao BB e à Diretoria da Cassi naquela tarde, e será objeto de análise dentro das instâncias de governança da Cassi e do Banco do Brasil. A Cassi e o BB farão um relatório resumido para disponibilizar às entidades.
AÇÕES DE CURTO PRAZO
A Diretoria da Cassi apresentou um conjunto de Ações de Curto Prazo desenvolvidas em cinco eixos principais:
- Negociação com a Rede Credenciada
- Otimização da Estrutura das CliniCassi
- Programas de Saúde
- Reorganização da Gerência de Tecnologia da Informação
- Política de Gestão de Pessoas
No detalhamento das ações apresentadas, estão a melhoria dos sistemas e coordenação de projetos na área de Tecnologia da Informação, a implementação de projetos como CliniCassi com horário estendido, revisão para melhoria do Programa de Assistência Domiciliar (PAD), equidade do acesso, revisão do Programa de Assistência Farmacêutica (PAF) para ampliação e monitoramento com vistas a aperfeiçoamento.
As ações de curto prazo incluem Novos Programas com estudos do perfil epidemiológico da população Cassi, proposição de criação de novos programas de saúde (ampliar ações da CASSI na coordenação do cuidado da população) e, ainda, mudança na Política de Gestão de Pessoas, com estudos para elaboração de proposta de revisão do benefício de plano de previdência, revisão de benefício do plano de saúde e proposta de revisão do Plano de Cargos e Salários dos funcionários da Cassi o que inclui melhoria dos processos para retenção de talentos.
RESPOSTAS PARA A AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE - ANS
O Presidente da Cassi em conjunto com a Diretoria de Governança do BB apresentou respostas dos itens notificados pela ANS, sendo 2 itens em descoberto que já estariam resolvidos na data da visita àquela entidade, algumas contas em aberto que foi demonstrado solução, sendo itens regularizados em setembro, dezembro e restando 4 contas com valores pequenos com solução em andamento.
Sobre a margem de solvência, a notificação foi de não conformidade leve e que poderia levar a criação de um TAC (termo de ajuste de conduta), não formalizado e, por isso, iniciou-se tratativa entre a Cassi e o patrocinador sobre fechamento das contas de 2018. Foi acertado então um adiantamento de receitas sobre as contribuições do 13º salário dos próximos 4 anos, como forma de garantir o funcionamento dos trabalhos e contas de 2018, num montante de 300 milhões.
PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO
Considerando o momento ainda delicado da Cassi, o Banco do Brasil propôs iniciar um novo processo de negociação sobre a sustentabilidade da Cassi. As Confederações CONTRAF-CUT e CONTEC se colocaram à disposição para iniciar as negociações, integrando à mesa as Entidades que participaram do processo negocial instalado desde 2015.
CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTOS
A Mesa de Prestação de Contas vai continuar acontecendo periodicamente a cada 3 meses, sendo que na próxima reunião, além das demonstrações contábeis haverá o início das ações de curto prazo. Além disso está previsto no Memorando, em até 60 dias, contados a partir do final da Fase 1 (entrega das propostas da consultoria) para definição da continuidade da contribuição e demais ações previstas naquele documento assinado pelas Entidades.
REUNIÃO DAS ENTIDADES E RESOLUÇÕES DA CGPAR
Como continuidade dos trabalhos da Mesa de Prestações de Contas, as Entidades da Mesa de Negociação realizaram reunião interna para discutir os desdobramentos das informações apresentadas pela Cassi e pelo Banco do Brasil. As entidades discutiram o detalhamento das ações de curto prazo com a presença dos diretores eleitos da Cassi, o convite ao processo negocial feito pelo BB e ainda a unificação de ações para debater e combater as Resoluções da CGPAR que alteram regras de planos de saúde das empresas estatais. Sobre essas resoluções os jurídicos das entidades devem fazer uma compilação e unificação de ações, bem como ampliar o debate com outras entidades representativas de empregados das outras empresas atingidas.
Para Wagner Nascimento, coordenador da Mesa de Negociações, a reunião foi positiva por representar o cumprimento de uma fase prevista no Memorando, que era a apresentação do relatório da consultoria. Agora este relatório será debatido dentro da governança da Cassi para discussão sobre quais ações serão implementadas. As apresentação e detalhamento das ações de curto prazo construídas por todas as diretorias da Cassi foram bem recebidas e o resultado continuaremos acompanhando nas Mesas de Prestação de Contas. Os associados da Cassi devem ficar bastante atentos aos ataques vindos das Resoluções da CGPAR aos planos de saúde de empresas estatais. A Contraf-CUT já acionou o seu departamento jurídico para analisar quais ações faremos em defesa dos associados da Cassi e Funcionários do Banco do Brasil, incluindo aqueles oriundos de bancos incorporados.
Justiça determina imediata penhora de R$ 2,2 milhões devido a discriminação contra empregados sindicalizados; valor pode aumentar
A Justiça do Trabalho determinou a penhora em dinheiro de mais de R$ 2,2 milhões do Bradesco devido o banco ter descumprido decisão judicial que o impedia de praticar condutas discriminatórias contra empregados sindicalizados. O valor da multa é referente à indenização por dano moral coletivo. O procurador do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas, disse que o Ministério Público do Trabalho (MPT) pedirá a majoração do valor porque o banco, além de descumprir a decisão, persistiu no erro após a abertura da Ação Civil Pública pelo MPT-PB.
“É impressionante, como neste país, o descumprimento da lei está banalizado. Não se pode conceber que uma das maiores instituições bancárias do país permaneça violando a lei e acintosamente descumprindo decisão judicial. Vamos pedir a majoração do valor executado, eis que o apurado não contempla os atos discriminatórios até os dias atuais”, afirmou o procurador.
Histórico
O MPT na Paraíba apurou que o Bradesco adota práticas antissindicais, negando “aos empregados sindicalizados, e só pelo fato de serem sindicalizados, a oportunidade de participarem de cursos de aperfeiçoamento e, como consequência, a oportunidade de promoção na carreira”.
Em maio de 2008, o MPT ajuizou uma Ação Civil Pública contra o banco, que deveria “se abster de praticar qualquer ato tendente a violar o direito de seus empregados de se filiarem ou exercerem cargos diretivos na entidade sindical a que pertencem e, também, quaisquer atos tendentes a embaraçar a participação dos empregados na vida sindical, quer seja discriminando-os, quer seja perseguindo-os ou rebaixando-os de função, com vista a compeli-los a se desfiliarem”.
O Bradesco foi condenado por danos morais coletivos e deveria se abster de adotar práticas e/ou políticas discriminatórias que restringissem ou impedissem a participação dos funcionários sindicalizados nos cursos e treinamentos oferecidos, bem como deveria se abster de rebaixar empregados de função pelo simples fato de serem sindicalizados.
Persistência no Erro
No final de 2017, o MPT na Paraíba ouviu funcionários do banco, que afirmaram que a mesma postura discriminatória continuava ocorrendo. Um dos empregados ouvidos pelo procurador, em setembro de 2017, declarou que “desde que ingressou no sindicato, a empresa afasta todos os integrantes da entidade sindical de promoções, participação em curso e treinamento, além de retirar algumas atribuições do empregado vitimado, como por exemplo baixar o limite do cheque especial, dentre outras limitações”. Além disso, “o banco faz tal procedimento de forma discreta para descaracterizar o dano moral”.
Fonte: Contraf-CUT, com informações do MPT-PB
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado realizou na manhã desta terça-feira (6) uma audiência pública sobre o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência Social. Para os participantes, contrários à proposta de "reforma" do governo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 não ataca os principais problemas que afetam o sistema previdenciário como a sonegação, as fraudes, as desonerações e anistias que causam impacto à seguridade social.
O diretor de Estudos Técnicos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Mauro Silva, apontou um "DNA inconstitucional" na reforma. "Se o governo não fez a sua parte, não combateu as fraudes, não combateu a sonegação e continua dando benefícios economicamente ineficientes (para empresas), então, por esse princípio básico da Constituição, nenhum direito social pode ser retirado", disse.
"Quando se retiram direitos sociais sem fazer a lição de casa na cobrança dos grandes devedores, no combate à sonegação, na retirada de benefícios fiscais ineficientes, no fim da extinção da punibilidade dos crimes tributários, quem pagará o pato não serão os empresários da Avenida Paulista, e sim a grande massa de trabalhadores urbanos, rurais e do serviço público", afirmou Silva.
Ele também questionou os critérios para se escolher os beneficiários por anistias e desonerações. "Os bancos tiveram lucro recorde e sabe quem são os maiores beneficiários do Refis? Os bancos, que estão estourando de dar lucro estão tendo anistia, perdão de dívida, parcelamento, perdão de juros de mora. São eles os maiores beneficiários e não os pequenos."
O diretor da Unafisco citou algumas das medidas recentes do governo Temer que resultam na redução de receitas para a Previdência Social. Por exemplo, a Lei 13.606, a chamada Lei do Agronegócio, que instituiu o Refis do setor e reduziu a alíquota da contribuição previdenciária para os grandes produtores rurais. Apenas com a edição dessa lei, afirmou, "retiraram da previdência em 2018 R$ 12,06 bilhões. Em 2019, R$ 6,6 bilhões e em 2020, R$ 7,1 bilhões".
Para a indústria do petróleo, os benefícios relativos ao Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) somam R$ 19,81 bilhões. No caso da CSSL, são recursos vinculados à seguridade. "A somatória disso, só para a seguridade social, é de R$ 42,72 bilhões, do fim da CPI pra cá", pontuou.
Na audiência, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva, destacou o crime de “apropriação indébita previdenciária”, previsto no Código Penal, infração que ocorre quando o agente empregador deixa de repassar à Previdência as contribuições recolhidas dos empregados contribuintes. "Em todos os anos, constatamos que cerca de R$ 30 bilhões são apropriados de forma indevida", afirmou. "A gente só vê coisa ruim no texto. Aumenta a idade para que nós possamos gozar o direito de se aposentar. O tempo de contribuição também aumenta e o valor dos benefícios diminuiu."
O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, ressaltou que é mais óbvio “cobrar do grande para poupar do pequeno”, apontando a importância de se cobrar as grandes empresas devedoras. Para ele, contudo, a PEC 287 e as demais propostas do governo seguem no sentido oposto, de “cortar do pequeno para assegurar ao grande”.
Com informações da Agência Senado
Presidente Temer foi até Silvio Santos para defender a sua reforma, assim como fez Zélia Cardoso de Mello em 1990, para garantir que o confisco das poupanças traria benefícios para a economia
Para tentar aprovar o seu projeto de reforma da Previdência, que restringe o acesso às aposentadorias, o presidente Michel Temer foi até o programa do apresentador Silvio Santos, na semana passada, alegando que sem as mudanças os pagamentos dos aposentados estariam em risco num futuro próximo. Em 1990, era a vez da então ministra da Fazenda do governo Fernando Collor, Zélia Cardoso de Mello, dividir o palco com o apresentador para tranquilizar a população, dizendo que o dinheiro do confisco da poupança logo seria devolvido, devidamente corrigido.
O analista político da TVT, José Lopez Feijóo, traça paralelo entre esses dois momentos para afirmar que as mudanças que Temer pretende fazer na Previdência trata-se, na verdade, de um confisco de direitos da população, novamente para beneficiar os bancos.
"Até hoje, milhares de poupadores ainda não receberam integralmente os seus recursos (confiscados por conta do chamado Plano Collor). Com essa reforma, é a mesma coisa. Trata-se de um confisco de direitos que o governo quer nos convencer que é bom para a população. Não é bom", diz Feijóo.
Ele cita declarações do ex-ministro da Previdência Carlos Gabas (governos Lula e Dilma) que, em uma série de vídeos produzidos pela TVT, desmente ponto a ponto o discurso oficial do governo e nega a necessidade de introduzir mudanças tão duras. O analista diz que o déficit nas contas dos sistemas de aposentadorias alegado pelo governo serve para justificar a reforma, e enfraquece o sistema público de aposentadorias em benefício dos bancos privados e seguradoras.
"É disso que se trata, de forçar as pessoas a procurarem um plano de previdência privada que muitas vezes não conseguirão sequer pagar para satisfazer o sistema financeiro e as grandes seguradoras que apoiaram o golpe de 2016", destaca.
Acordo foi fechado após cinco rodadas de negociações; além de aumento, metalúrgicos terão participação nos lucros e pagamento anual extra correspondente a 27,5% do salário mensal
O maior sindicato metalúrgico da Alemanha, o IG Mettal, fechou um acordo com as principais empresas alemãs nesta terça-feira (06/02) que prevê um aumento salarial de 4,3%, além de diminuir a jornada de trabalho de 35 para 28 horas semanais.
Além do aumento e da redução de jornada, os 900 mil trabalhadores abarcados pelo pacto terão participação nos lucros das empresas. Segundo a imprensa alemã, o acordo terá vigência de 27 meses, que servirá para medir os impactos das medidas. Elas já entram em vigor em abril deste ano.
Os trabalhadores receberão um pagamento único de 100 euros, relativo ao exercício fiscal do primeiro trimestre de 2018. A partir do ano que vem, esse pagamento vira um depósito único de 400 dólares por ano, ao qual será acrescentado ainda um segundo pagamento anual extra, correspondente a 27,5% do salário mensal de cada funcionário.
Os funcionários que tenham filhos pequenos, doença na família ou forem idosos poderão ainda optar por não receber o montante anual, o substituindo por uma jornada de trabalho ainda menor. Esta medida também será válida durante um período de dois anos.
Por outro lado, as empresas poderão contratar mais trabalhadores para uma jornada de 40 horas semanais em períodos em que haja a necessidade de aumento de produção para atender a maiores demandas.
“Os trabalhadores vão ter mais dinheiro no bolso em termos reais; vão obter uma parte justa dos lucros das empresas, e isso vai impulsionar o consumo”, afirmou à Reuters Roman Zitzelsberg, um dos representantes da IG Metall.
Negociação
As medidas foram aprovadas após cinco intensas rodadas de negociações nas quais, a princípio, não houve sucesso. Por conta disso, os sindicatos organizaram uma série de greves em todo o país, paralisando gigantes como a Airbus, Daimler, BMW e Bosch.
A última rodada de negociações, que ocorreu na sede da fabricante de automóveis Daimler (empresa que tem como principal marca a Mercedes-Benz), permitiu chegar a um pacote de medidas menor que o inicialmente pedido (o sindicato queria um aumento de 6%), mas que representa uma vitória e pode servir para futuras negociações que incluam outros setores da economia do país.
No ano passado, a economia da Alemanha cresceu na taxa mais alta desde 2011, com baixo desemprego - o menor nível desde 1990, quando o país se reunificou.
É com muito pesar que o Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense comunica o falecimento de Brunno Aguiar Cavalcanti, ex-superintendente de relações sindicais do Banco Itaú, na noite do dia 6 de fevereiro, em São Paulo.
O velório será nesta quarta-feira, dia 7 de fevereiro (das 7h às 11h), na sede do Botafogo de Futebol e Regatas, seu clube de coração, localizado na Rua General Severiano, no bairro de Botafogo. Brunno exerceu a profissão por 34 anos.
"Brunno Cavalcanti nos deixou. Era funcionário do Itaú na área de relações sindicais. Possuía a característica de moderador, e sua preocupação era sempre com o bancário. Um amigo que deixará saudade", lamentou Alcyon Vicente, Coordenador Geral do SindBaixada e funcionário do Itaú.
Rúbio Barros, Diretor do Sindicato e funcionário do Itaú, também lamentou sua morte: "Brunno foi o responsável, no Rio de Janeiro, pela relação do Itaú com o nosso Sindicato. Sempre solícito e, mesmo nos momentos mais difíceis, estava sempre a nos receber e procurando nos atender. Perdemos mais que um interlocutor, perdemos um amigo. Meus sentimentos aos familiares e amigos".
O Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense também lamenta o falecimento e deseja força a toda família do companheiro.
Uma agência bancária foi atacada por criminosos e explodida na madrugada desta terça-feira (6) em Nilópolis, na Baixada Fluminense. O crime aconteceu na Avenida Getúlio de Moura. A fachada ficou completamente destruída.
Segundo informações do 20º Batalhão (Mesquita), os criminosos não conseguiram levar nada.
De acordo com o Instituto de Segurança Pública (ISP), foram 60 casos registrados no ano passado.
O Coordenador do Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense, Alcyon Vicente, esteve presente ao local conversou com funcionários sobre o estado físico e psicológico dos funcionários da agência.
Na manhã desta segunda-feira (5), com o fim do recesso parlamentar e a volta dos deputados às atividades no Congresso Nacional, a militância cutista foi para as ruas e redes sociais intensificar a pressão contra a votação da reforma da Previdência, que acaba com a aposentadoria de milhões de brasileiros e brasileiras.
Em Brasília, militância aguarda a chegada dos deputados no aeroportoDurante a madrugada, centenas de manifestantes se reuniram em diversos aeroportos do País para abordar os deputados que estavam embarcando para Brasília. O recado, que já está bem claro para os parlamentares, foi reforçado: se eles votarem a favor da reforma, não serão eleitos este ano - a maioria tentará a reeleição.
Nas redes sociais, a pressão também foi intensificada. No Twitter, a hastag #QuemVotarNãoVolta ficou entre os três assuntos mais comentados durante toda manhã. O governo, que tentou emplacar a hastag #TodosPelaReforma no mesmo momento, só conseguiu apoio das páginas institucionais dos Ministérios, comandadas por seus subordinados. O povo, que se apropriou da hastag, deixou claro para o governo que a opinião pública já entendeu que não se trata de reforma, mas sim do desmonte da Previdência.
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Na Bahia, deputados eram aguardados no aeroportoLevantamento dos últimos 50 tweets mencionando #TodosPelaReforma constatou que as 20 menções favoráveis eram de páginas oficiais do governo, enquanto as 30 menções contrárias eram dos usuários comuns da rede social, ou seja, da população brasileira que é contra o fim da aposentadoria. Pesquisa Cut/Vox mostrou que 85% da população é contra a reforma.
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, a pressão sobre os parlamentares em suas bases eleitorais foi decisiva, até agora, para impedir que o governo ilegítimo e golpista de Michel Temer (MDB-SP) alcançasse a exigência mínima de 308 votos do total de 513 deputados para aprovar a impopular reforma da Previdência.
“A pressão intensa feita por nossos sindicatos nas bases eleitorais dos deputados, nos aeroportos e nas praças públicas, foi o que barrou até agora a entrada da medida na pauta de votação da Câmara”.
E em ano de eleição, diz Vagner, “ninguém vai querer ser enterrado politicamente junto com Temer, o mais impopular e rejeitado presidente que o Brasil já teve”.
Pressão total
Para ajudar na batalha nas redes sociais e nas ruas contra mais esse retrocesso, a CUT está disponibilizando a partir desta segunda-feira (5) memes com foto e informações de cada parlamentar, que poderão ser impressas e usadas nos atos, como nos aeroportos, e utilizados nas redes sociais, como Facebook, Twitter, Instagram e Whatsapp.
São 366 memes – 195 de deputados que estão indecisos e 171 dos que estão com Temer pelo fim da aposentadoria.
Ao acessar o link, duas pastas estarão disponíveis, com a lista dos deputados favoráveis à reforma e dos indecisos, separados por estado. Acesse a pasta agora e ajude a aumentar a pressão.
O presidente da CUT conclama a militância neste fim de recesso parlamentar a intensificar a pressão sob os deputados utilizando todas as ferramentas criadas pela CUT.
Arte: Edson RimonattoO site Na Pressão, lançado em junho de 2017 e que permite contatar os parlamentares por e-mail, mensagens, telefone ou redes sociais, é outra ferramenta criada pela CUT para auxiliar na pressão aos deputados.
O site possibilita enviar, de uma só vez, e-mail para todos os parlamentares indecisos ou a favor da reforma do ilegítimo Temer pelo link "Ativar Ultra Pressão".
Ao clicar na foto individual do parlamentar, é possível acessar informações completas, como partido, estado e até mesmo contato para envio de mensagens por meio do whatsapp.
“É só acessar o site e começar a pressão”, orienta Vagner.
“Pressionar os deputados agora significa lutar hoje para garantir o direito à aposentadoria amanhã. Todo o trabalhador e trabalhadora que dedica uma vida inteira ao trabalho sonha um dia em poder se aposentar. E é por isso que estamos na luta”, finaliza o presidente da CUT, Vagner Freitas.
O jornalista, advogado e ex-deputado federal Carlos Alberto Caó de Oliveira (PDT) morreu neste domingo (4/2), aos 76 anos. Foi também secretário de Trabalho e Habitação no governo Leonel Brizola. Teve papel de relevância na luta contra o racismo no Brasil.
“Caó (foto) foi o autor da Lei 7.437/1985, que mudou o texto da Lei Afonso Arinos, de 1951, tornando crime o preconceito de raça, cor, sexo e estado civil. Como homenagem, o texto ficou conhecido como Lei Caó”, lembra o secretário de Combate ao Racismo da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Almir Aguiar. O sindicalista lembra ainda que o ativista, durante a constituinte de 1988, incluiu na Constituição Federal o inciso do Artigo 5º, que tornou o racismo crime inafiançável. Criou também a Lei 7.716/1989, determinado a prisão para crime de preconceito e discriminação racial.
“Sem dúvida foi uma grande perda não só para o movimento negro, mas para todos os trabalhadores e defensores da soberania nacional e da emancipação do povo brasileiro”, concluiu Almir.
Como a chamada reforma trabalhista não exige mais a homologação no sindicato dos trabalhadores, as empresas já estão aproveitando as novas regras: faz a demissão e apresenta as contas rescisórias de acordo com que acha que está certo. Ao trabalhador, sem ter como contestar os valores, cabe apenas assinar os documentos. Mas, os representantes dos trabalhadores alertam que as contas dos empresários apresentam muitos erros, como documentos incompletos, cópias de documentos pertencentes a outro funcionário, lacunas no recolhimento do fundo de garantia, entre outros.
No setor financeiro, o banco Itaú já anunciou que não mais fará as homologações nos sindicatos. Os trabalhadores e seus representantes já realizaram protestos contra a medida e querem que o banco reveja a decisão. No dia 1º de fevereiro, agências e departamentos do Itaú sofreram paralisações e o banco chegou a emitir comunicado aos gerentes informando que as ações do movimento sindical interromperam os serviços realizados pelas centrais de atendimento e uma mensagem eletrônica informando sobre a indisponibilidade do serviço foi acionada.
Além do fim das homologações nos sindicatos, a nova legislação trabalhista já traz outros prejuízos aos trabalhadores. O alerta é de representante dos bancários e dos empregados na indústria de alimentação.
Outros prejuízos da reforma
Roberto von der Osten, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), alerta que, com base em dispositivos da nova legislação trabalhista, os bancos já colocaram em prática outras medidas que prejudicam os trabalhadores, como troca de horas extras por banco de horas almoço de 30 minutos e foram divididas em três períodos. Um exemplo é banco Santander, que também já foi alvo de protestos.
“Os bancários que queriam dividir suas férias em três vez num determinado ano, achavam que poderiam tirar as férias completas nos anos seguintes e nós os alertamos que a decisão não seria do trabalhador. Agora eles já estão vendo isso acontecer”, observou o presidente da Contraf-CUT.
Os trabalhadores do setor de alimentação também estão descobrindo os efeitos negativos da reforma além da homologação sem intermediação do sindicato, como a imposição de banco de horas ao invés de pagamento de horas-extras, jornada intermitente e jornadas alongadas em locais insalubres.
*“Nós lutamos muito para conquistar uma legislação específica, a NR36, que impedisse a prorrogação de jornada em locais insalubres e, assim evitássemos o adoecimento no setor frigorífico, é um dos campeões em adoecimento. A gente sabe que a prorrogação da jornada acabava acontecendo, mas tínhamos um dispositivo que inibia essa prática”, lembrou José Modelski, presidente da Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação (Contac-CUT).
Convenção Coletiva
A Convenção Coletiva de Trabalho dos bancários vale até agosto e o da maioria dos trabalhadores em alimentação até maio e junho. Os presidentes da Contraf-CUT e da Contac-CUT acham que as próximas negociações serão muito duras.
“Vai ser talvez a campanha mais difícil dos últimos anos. Vamos ter que revisar uma convenção toda lastreada em questões que estão reformadas pela nova posição que existe hoje em relação ao direito do trabalho”, avaliou von der Osten.
Apesar das perdas com a reforma trabalhista, os trabalhadores acreditam que é possível reverter os danos.
Modelski acredita que o caminho é a união, formação e a luta dos trabalhadores. “Vamos ter que preparar mais nossos dirigentes e mobilizar mais nossas bases para que a gente possa fazer esse enfrentamento”, disse.
Von der Osten ressalta a força da classe trabalhadora e dita a tática a ser seguida. “Nós somos a maioria. Nas próximas eleições temos que eleger candidatos comprometidos com a classe e colocar novamente estas questões em debate. Aí sim, à luz da racionalidade, avaliando qual é qual artigo da CLT que tem que ser reformado, avaliarmos se é realmente preciso tirar direitos dos trabalhadores, ou se o empregador é quem deve aumentar sua parcela de contribuição”.
Veja a reportagem no Canal de Vídeos da TVT sobre o tema.
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