O banco Santander é alvo, mais uma vez, de protestos realizados por bancários em todo o país após ter implementado medidas que prejudicam os trabalhadores, sem sequer consultar os funcionários ou seus representantes sindicais. No dia 20 de dezembro o banco já havia sido alvo de protestos.

“Depois dos protestos do dia 20, enviamos um ofício ao banco solicitando negociações, mas sequer obtivemos resposta. Por isso, estamos novamente nas ruas protestando contra as medidas arbitrárias que retiram direitos da categoria e contra o desrespeito do banco pelos trabalhadores”, disse Maria Rosani, coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander.

O banco implantou um sistema para forçar a assinatura em um Acordo Individual de Banco de Horas Semestral. “Essa medida é inconstitucional e, além disso, mostra o total desrespeito do banco espanhol para com os trabalhadores e seus representantes sindicais”, afirmou Mario Raia, secretário de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e funcionário do banco espanhol.

Antes dos protestos, os trabalhadores já haviam se reunido com o banco para questionar a arbitrariedade do banco e solicitarem a suspensão do sistema até que houvesse negociação sobre a implantação da medida. O banco manteve a intransigência e disse que não haveria negociações.

Outras arbitrariedades
Também sem nenhuma negociação, o banco informou a alteração do dia de pagamento dos salários, do dia 20 para o dia 30, e os meses de pagamento do 13º salário, antes março e novembro, agora passam a ser maio e dezembro. “O desrespeito aos trabalhadores e à sua organização é uma prática antissincial que o banco tenta aplicar repetidamente”, disse Mario Raia.

Os trabalhadores também sofrem com os aumentos abusivos do plano de saúde, que tem causado dificuldades para muitos deles bancarem os custos. Outro problema constante no banco é o grande número de demissões. Nos últimos dias, o banco dispensou 200 funcionários. “Não bastasse tudo isso, o banco já informou que vai aplicar o parcelamento das férias. Que ninguém se iluda que esse parcelamento será negociado. Como podemos ver, negociação não é uma característica do banco”, completou o dirigente sindical da Contraf-CUT.

Hora de mobilizar
A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários tem vigência até 31 de agosto de 2018. No Santander há também um Acordo Aditivo. “Se não reagirmos a esse ataque agora, assim que terminar a vigência do acordo e da CCT, podem ter certeza de que o banco espanhol vai cortar todos os direitos dos trabalhadores que a nova lei trabalhista lhe permite. Ou cruzamos os braços agora ou vai piorar depois”, disse Maria Rosani, coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander.

Para Rita Berlofa, presidenta da UNI Finanças Mundial, também funcionária do banco espanhol o que está acontecendo no Santander pode acontecer também com os demais bancos e também nos outros setores. “Todos os trabalhadores precisam estar alertas e apoiar este protesto. Hoje é o banco espanhol que desrespeita e corta os direitos dos brasileiros, mas essa reforma foi feita por encomenda dos empresários. Eles vão querer colocar em prática todo o massacre que ela prevê. Ou a classe trabalhadora se levanta e luta unida desde já, ou quando pensar em fazer isso pode ser muito tarde”, disse a dirigente.

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Mais uma vez, o presidente do Santander Brasil, Sérgio Rial, revela o interesse dos bancos privados na redução da função do Estado na economia a fim de aumentarem ainda mais seus lucros. Função essa que nunca interessou a essas instituições, porque sempre preferiram lucrar aplicando em papéis da dívida pública, atrelada à taxa Selic, que estava em 14,25% ao ano, e agora se encontra a 7%.

Em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo, o CEO cobrou uma atuação ainda menor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para que os bancos privados enfrentem ainda menos concorrência no já concentrado – e por essa razão, com juros estratosféricos – setor bancário brasileiro.

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“espero (...) que o “S” [social] seja muito maior do que o “E” [econômico] nos próximos dois anos. (...) Dando um exemplo concreto, país desenvolvido não é o que tem aeroporto novo, é o que tem aeroporto novo e saneamento básico resolvido (...). Esse é um exemplo concreto do “S” em que as empresas poderiam ter todo o interesse, numa área como o saneamento.”

Cabem as perguntas: por que esse interesse repentino do Santander em financiar obras sociais? E por que esses bancos nunca investiram nessas obras?

O próprio Rial responde: “A Selic a 7% ao ano posiciona os bancos de forma muito melhor para serem parte da solução, e não, como até aqui, para estarem ausentes da solução. Porque é impossível você viabilizar qualquer projeto quando a Selic está em 14%. A conta não fecha. (...) Veja o crédito rural. O que acontecia com ele com a Selic a 14% ao ano? Ele era subsidiado a 9% ou 10%. Com a Selic a 7%, isso deixa de fazer sentido. E os bancos privados podem agora fazer parte do processo de financiamento da agricultura, no qual até então era impossível competir.”

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“Essa declaração comprova que os bancos privados nunca quiseram ajudar no desenvolvimento econômico e social do país, porque era muito mais lucrativo aplicar nos juros da dívida pública”, afirma Maria Rosani, coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados e diretora executiva do Sindicato.

“E se a taxa Selic voltar a subir? Os bancos privados continuarão financiando esses projetos? Por isso a Caixa Econômica Federal [crédito para a casa própria], o Banco do Brasil [crédito rural] e BNDES [crédito para indústria e infraestrutura] são fundamentais. Onde os bancos privados não atuam, entra o setor público”, acrescenta a dirigente.

Mas agora que a taxa Selic está baixa e os bancos não podem mais lucrar como antes com a dívida pública (que remunera com base na taxa Selic), essas instituições privadas voltam a atenção para a fatia de mercado que esses bancos públicos sempre supriram.  

FGTS
Rial também mais uma vez demonstrou interesse em colocar as mãos no FGTS dos trabalhadores brasileiros. “Por que não levar isso a uma proporção maior ainda? Por que não dar a cada cidadão o direito de gerir, ele mesmo, o seu recurso de FGTS?”, indagou o CEO.

Rial talvez tenha se esquecido que o FGTS financia justamente obras de infraestrutura como habitação, mobilidade urbana e saneamento básico.

Ou seja, Rial quer que os recursos do FGTS, hoje administrados pela Caixa (um banco público), sejam geridos pelos bancos privados. 

Saneamento básico e habitação
Ao mesmo tempo, Rial defende que as obras de saneamento também sejam financiadas pelas instituições privadas; e ainda abraça a ideia da privatização das companhias públicas que ofertam esse serviço: “E temos ainda a resistência de alguns estados e municípios a privatizar [empresas de saneamento]”.

A água é um recurso natural, essencial e esgotável, imprescindível ao ser humano. Portanto, a gestão da água ultrapassa o caráter financeiro e econômico e deve ser vista como direito do ser humano, e não como mercadoria. Por essa razão, o setor de saneamento não pode ser considerado como um ambiente de negócios, como almeja o setor privado.

Capitais europeias como Berlim e Paris estão justamente reestatizando suas companhias de saneamento. Mas, no Brasil, o governo Temer caminha na contramão, e empreende um amplo Programa de Parcerias de Investimento (PPI), que abrange diversas companhias estaduais de saneamento, e poderá representar uma ameaça à universalização desses serviços no Brasil.

A mesma linha de raciocínio pode ser aplicada no crédito imobiliário, hoje 70% nas mãos da Caixa, financiados com recursos do FGTS, a juros muito mais baixos do que os ofertados pelos bancos privados.

Se o FGTS cair nas mãos dos bancos privados, essas instituições poderão cobrar o quanto quiserem na oferta do crédito imobiliário. E sem a concorrência da Caixa.

“É fácil chegar ao objetivo de Rial: que as coisas mudem para continuar como estão e os bancos privados continuem lucrando à custa da sociedade. Ou, como ele mesmo disse na entrevista, ‘tirar os obstáculos’, o que pode ser entendido como a eliminação dos bancos públicos”, finaliza Maria Rosani.

Entre janeiro e dezembro de 2017, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED, os bancos fecharam 17.905 postos de trabalho no país. O saldo negativo foi resultado de 43.197 desligamentos nos últimos meses, muitos desses relacionados aos Programas de Desligamento Voluntário (PDV´s) do Banco Bradesco e da Caixa, divulgados logo após a aprovação da Reforma Trabalhista pelo Senado Federal.

Os estados com maior incidência de saldos negativos foram São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro. Apenas a Paraíba e o Acre apresentaram saldos positivos para o emprego bancário em 2017, com abertura de 87 e 5 postos, respectivamente. Todos os demais estados apresentaram saldo negativo de no período.

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De acordo com a imprensa, a Caixa pretende reabrir o programa de demissão voluntária. Em 2017, o banco recorreu duas vezes ao PDVs para enxugar o quadro de funcionários, que antes era de 101 mil e agora beira os 88 mil empregados. O banco ainda tem cerca de 3 mil funcionários próximos da aposentadoria que se encaixam nos critérios para aderir a um PDV.

Dionísio dos Reis, coordenador do Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, lembra que – assim como no ano passado – o programa não foi conversado com os representantes dos trabalhadores. “O plano de demissão voluntária reforça a intenção da Caixa de enxugar a empresa e assim prepará-la para a privatização. A população também sai perdendo, já que a redução dos postos de trabalho compromete a qualidade no atendimento. A intenção é jogar a população contra o banco 100% público. As condições de trabalho estão sendo precarizadas a um nível que vai inviabilizar o atendimento do povo brasileiro", denunciou o dirigente.

Dionísio convoca os empregados a se mobilizarem, mais uma vez, em defesa da Caixa e dos direitos da categoria. “A realização de um novo PDV se soma a outros golpes, a exemplo das mudanças no Saúde Caixa, da revogação do RH 151 e dos descomissionamentos. Não podemos deixar que isso aconteça, precisamos nos unir e lutar para evitar esse verdadeiro desmonte.”

O dirigente sindical reforça que os trabalhadores devem denunciar aos seus sindicatos qualquer forma de pressão para aderirem ao plano. "A Caixa vem ameaçando muitos empregados de descomissionamento através da verticalização. Isso é mais um golpe da direção do banco e do governo Temer nos trabalhadores", afirma o coordenador da CEE da Caixa.

Em entrevista à Rádio Brasil Atual, o professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp), Eduardo Fagnani, avaliou a insistência do governo em aprovar a Reforma da Previdência, cuja votação está agendada para 19 de fevereiro, na Câmara dos Deputados. 

Fagnani foi taxativo ao dizer que a propaganda oficial mente ao dizer que os mais pobres não serão afetados pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287. "É uma estratégia. Como se eles estivessem fazendo uma reforma que atinge apenas os marajás do serviço público. Isso não é verdade", aponta, destacando as dificuldades que o trabalhador terá para conseguir acesso ao benefício. "Para ter aposentadoria integral precisa contribuir durante 44 anos, isso inviabiliza, ninguém mais vai ter aposentadoria integral no Brasil. Isso é superior ao tempo de contribuição que os países desenvolvidos adotam."

Para o economista, a combinação dos efeitos da "reforma" trabalhista, que precariza os empregos e diminui as receitas previdenciárias, com a proposta de mudanças do governo no sistema previdenciário inviabilizam o sistema, aumentando ainda mais a desigualdade no país. "Antes da reforma trabalhista, em média, 50% do trabalho era informal, mas no Maranhão esse índice é de 75%. Essas pessoas em geral não contribuem para a Previdência e não vão conseguir ter os 15 anos (de contribuição mínima). Isso não só prejudica as camadas de menor renda, mas a população que mora nas regiões Norte e Nordeste, o que vai ampliar a desigualdade regional e a desigualdade de renda no país."

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O Comando Nacional dos Bancários reafirmou a importância da defesa da democracia no Brasil, em reunião realizada na quinta-feira (25), em Porto Alegre. Por isso, o comando se declara contrário a condenação, sem prova, do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.

A reunião também definiu o calendário da categoria. Após amplo debate, ficou definido que os encontros de bancos públicos e de bancos privados sejam dois dias antes da Conferência Nacional dos Bancários. A Conferência será na quadra dos bancários de São Paulo.

O local dos encontros de bancos públicos e privados será em São Paulo, em locais a serem definidos. O número de delegados participantes dos encontros deverá ser o mesmo do ano passado.

O comando também indicou ainda o fortalecimento e o aprofundamento dos debates nas conferências regionais.

A próxima reunião do Comando Nacional dos Bancários será em 28 de fevereiro, na sede da Contraf-CUT, em São Paulo.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) completa 12 anos de história no dia 26 de janeiro de 2018, com a força de quem representa a grande maioria da categoria bancária espalhada por todo o Brasil.

Por isso, tem a certeza de que terá a união necessária para as lutas deste ano, que promete ser um dos mais difíceis da sua trajetória.

Eleições presidenciais, tentativas de acabar ou corromper o poder judiciário, além das ameaças que ainda rondam os direitos dos trabalhadores, como a Reforma da Previdência, a flexibilização da CLT e o desmonte dos bancos públicos são alguns dos nossos desafios.

Não podemos esquecer ainda da nossa Campanha Nacional, que este ano volta a ter negociação com os banqueiros.