Vacina é recomendada para crianças a partir de nove meses, e pode ser encontrada nas unidades públicas de saúde, com dose gratuita. Governo reduz dose para dar conta da demanda esperada
O Ministério da Saúde (MS) anunciou, na terça-feira (9), uma nova campanha de vacinação contra a febre amarela, que, após viver no ano passado seu maior surto no Brasil desde 1980, dá indícios de que voltará a se espalhar pelo país neste verão. Entre fevereiro e março deste ano, 24,4 milhões de pessoas de 75 municípios dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, devem ser vacinadas.
Com o aumento das áreas de recomendação da vacina, o governo brasileiro decidiu reduzir de 0,5 ml para 0,1 ml sua dose padrão, que desde 2014 é considerada dose única (com duração por toda a vida) pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Em pronunciamento oficial, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou que o fracionamento é seguro, mas emergencial. "Fracionaremos a vacina para garantir cobertura rápida em curto período de tempo", disse.
Com durabilidade de oito anos, a vacina fracionada terá um selo diferenciado, para que no futuro seja exigida uma dose de reforço. No entanto, algumas críticas consideram a decisão pela redução da dose – medida já aplicada em países como Angola e Congo –, como sendo resultado da falta de planejamento do governo.
De acordo com o médico infectologista José Valdez Ramalho Madruga, para que o governo brasileiro vacinasse com a dose padrão todas as pessoas que vivem nas regiões afetadas, a quantidade de vacina necessária seria equivalente a um terço de toda a produção mundial. Por esse motivo, ele destaca que a dose fracionada é uma solução, mas com exceções.
"Ela pode ser utilizada nessas situações de surto, mas precisamos fazer uma ressalva: algumas situações específicas precisam da dose plena, como as pessoas que têm infecção pelo vírus do HIV ou alguma outra doença imunológica, crianças abaixo de dois anos e gestantes", explicou.
Madruga ressalta ainda que a dose fracionada da vacina não está sendo aceita para viagens internacionais. Nesse caso, a pessoa pode levar para os postos de saúde um comprovante de que viajará para algum país que peçam o atestado da vacina, e então poderá tomar a dose completa. A imunização deve ser feita em até dez dias antes da viagem, seja para o exterior, seja para as áreas de risco dentro do Brasil.
Contexto
Em outubro de 2017, mais de 26 parques foram fechados em São Paulo, após serem encontrados macacos mortos pelo vírus da febre amarela. Os primatas são os principais hospedeiros do vírus, que é transmitido aos seres humanos através de mosquitos silvestres, principalmente o Haemagogus e o Sabethes. O ciclo de transmissão urbano, que tem como principal vetor de transmissão o mosquito Aedes Aegypti, não é registrado no Brasil desde 1942. Por esse motivo, a febre amarela é mais comum em áreas rurais e de mata, onde ocorre o ciclo silvestre.
O médico infectologista e diretor do Sindicato dos Médicos de São Paulo, Gerson Salvador ressalta que "os casos de febre amarela documentados no Brasil até agora foram de transmissão silvestre,. Não tivemos confirmação de casos transmitidos pelo ciclo urbano. Isso é uma informação importante, porque as pessoas vão precisar ser imunizadas com orientação da Vigilância Sanitária, mas sem pânico, porque o pânico acaba atrapalhando as próprias campanhas de imunização".
No entanto, ao longo dos anos, o mapa das regiões recomendadas de vacinação no país foi se ampliando. Em 1997, segundo dados do Ministério da Saúde, a maior parte dos estados do Nordeste, do Sudeste e do Sul não era afetada pelo vírus. Mas entre dezembro de 2016 e agosto de 2017 foram confirmados 777 casos e 261 óbitos pela doença. O sudeste concentrou a grande maioria dos casos: 764 confirmados.
Nos últimos meses, 11 novos casos foram confirmados: oito deles em São Paulo, um em Minas Gerais, um no Rio de Janeiro e um no Distrito Federal. Quatro pessoas morreram e outros 92 casos estão em investigação. Apenas na terça-feira (9), três mortes foram confirmadas no interior de São Paulo: duas em Atibaia e uma em Jarinu.
Sintomas
A febre amarela causa sintomas genéricos como dor de cabeça, febre baixa, fraqueza, vômitos, dores musculares e nas articulações. Entretanto, sua principal especificidade, é a icterícia, definida como a presença de uma cor amarelada na pele, nas membranas mucosas (como o interior do nariz e da boca) ou nos olhos. Em sua fase mais grave, a doença pode causar inflamação no fígado e nos rins, hemorragias e levar à morte.
Tratamento
O tratamento da doença é apenas de amenização dos sintomas, através do uso de antitérmicos e analgésicos. Em estágios graves, há a hospitalização para reposição de líquidos e perdas sanguíneas.
Prevenção
Para a prevenção da doença, a vacina é recomendada para crianças a partir de nove meses, e pode ser encontrada nas unidades públicas de saúde, com dose gratuita. O aumento da demanda, entretanto, provocou a falta em alguns postos. Na rede privada, as doses podem chegar a cerca de R$250.
Exceção
A vacina não pode ser tomada por bebês menores de seis meses, mulheres que amamentam crianças até essa idade e por pessoas alérgicas a ovo. Além disso, testes já mostraram que os maiores de 60 anos têm maior risco de sofrer efeitos colaterais graves na primeira vacinação, e devem procurar um médico antes de receber a dose.
Para essas exceções e a população em geral, a doença também pode ser previnida por meio do uso de repelentes, do uso de roupas compridas e claras em regiões de mata, de mosquiteiros e telas. Para controle da proliferação do mosquito, é essencial evitar água parada.
FONTE: Rede Brasil Atual
IPCA de 2,95% foi o menor desde 1998. Mas alguns produtos importantes no dia a dia subiram bem mais. O gás de botijão, por exemplo, aumentou 16%. Preços de alimentos caíram, com destaque para frutas
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O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), inflação "oficial" do país, fechou 2017 com variação de 2,95%, a menor desde 1998, segundo o IBGE. Mas alguns itens importantes pesaram mais nas despesas do consumidor, como a gasolina e a energia, que subiram acima de 10%, e o gás de botijão, com alta de 16%.
O maior impacto sobre a inflação no ano passado – 0,95 ponto percentual, quase um terço da taxa total – veio do grupo Habitação, que subiu 6,26%. Contribuíram para isso os aumentos do gás (que sozinho respondeu por 0,19 ponto), da taxa de água e esgoto (10,52% de alta e participação de 0,17 ponto) e da energia elétrica (10,35% e 0,35 ponto).
O IBGE lembra que, durante o ano, a Petrobras autorizou reajustes nas refinarias de 84,31% no preço do gás vendido em botijões de 13 quilos. As variações do produto foram de 5,28% (Curitiba) a 33,52% (Recife). No caso da água e esgoto, foi de 3,09% (Brasília) a 22,96% (Belém). Já a energia variou de -0,33% (Campo Grande) a 30,54% (Goiânia).
Responsável por um quarto das despesas das famílias, o grupo Alimentação e Bebidas recuou 1,87% no ano, registrando deflação pela primeira vez desde o Plano Real. Um fator que ajudou nesse resultado foi a produção agrícola, que cresceu aproximadamente 30%. Segundo o instituto, a queda se deu principalmente com os alimentos para consumo em casa (-4,85%), enquanto a alimentação fora de casa, que tem peso menor, subiu 3,83%.
O destaque do ano foram as frutas, que em média caíram 16,52%, queda que representou impacto de -0,19 ponto percentual no IPCA. O preço do feijão carioca diminuiu 46,06% (-0,14 ponto) e o do açúcar cristal, 22,32% (-0,09). Outros tipos de feijão também tiveram queda, como o mulatinho (-44,62%) e o fradinho (-32,42%), com peso menor.
Outro grupo com peso significativo no IPCA (18% do total), Transportes subiu 4,10% no ano. Os destaques foram gasolina (10,32%), ônibus intermunicipal (6,84%), emplacamento e licença (4,29%), ônibus urbano (4,04%) econserto de automóvel (2,66%).
Despesas Pessoais variou 4,39% (alta de 6,47% no item empregado doméstico) e Vestuário, 2,88%, com aumento de 4,01% nos calçados. O grupo Comunicação subiu 1,76%, puxado pelo telefone celular (6,04%). Já Artigos de Residência teve queda de 1,48%, com os itens TV, som e informática (-6,50%) e eletrodomésticos (-2,65%).
Entre as regiões, a maior variação anual foi registrada em Goiânia e Brasília, ambas com 3,76%. A menor foi a de Belém (1,14%), com redução do feijão carioca e do açúcar cristal. Na região metropolitana de São Paulo, o IPCA subiu 3,63%. Em seguida, vêm Curitiba (3,42%), Recife (3,31%), Rio de Janeiro (3,03%), Vitória (2,55%), Porto Alegre (2,52%), Fortaleza (2,27%), Salvador (2,14%), Campo Grande (2,11%) e Belo Horizonte (2,03%).
Apenas no mês de dezembro, o IPCA teve variação de 0,44%, a maior do ano. A alta teve influência dos grupos Alimentação e Bebidas (de -0,38%, em novembro, para 0,54%) e Transportes (de 0,52% para 1,23%).
INPC
Com 0,26% no último mês do ano, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulou variação de 2,07% em 2017, a menor desde o Plano Real. Os alimentos caíram -2,70% e os produtos não alimentícios subiram 4,25%.
FONTE: Rede Brasil Atual
Manter as indicações dos partidos da base aliada nos cargos do governo a qualquer preço para garantir a aprovação da Reforma da Previdência. Esta parece ser a principal razão para que o presidente Michel Temer não atenda a recomendação do Ministério Público Federal de afastamento de todos os vice-presidentes da Caixa, inclusive os que estão sob suspeita de irregularidades. As denúncias atingem também o atual presidente do banco, Gilberto Occhi.
Segundo matéria da Folha de SP, publicada na segunda-feira, dia 8, o Palácio do Planalto quer manter atados à sua base no Congresso Nacional partidos que indicaram os diretores da Caixa (PP, PR e PRB), visando a aprovação do projeto que modifica as regras para a aposentadoria na Previdência Social.
Em resposta enviada na segunda-feira (8), a Casa Civil afirmou que o ministro Eliseu Padilha “não tem competência para análise do pedido, uma vez que o tema caberia ao Ministério da Fazenda”.
A direção da Caixa também enviou sua resposta ao MPF. A alegação é que “por inexistir regra na Lei das Estatais”, a diretoria entende que o novo estatuto disciplinará “as futuras indicações e nomeações de vice-presidentes, não cabendo sua aplicação aos atuais ocupantes de modo a impor suas substituições”. O novo estatuto da Caixa, aprovado por seu Conselho de Administração, dá poderes para que o colegiado afaste dirigentes. A implementação, no entanto, ainda depende de aval do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e da assembleia de acionistas.
Por não ser espontânea, a recessão ocorre no capitalismo por decisão planejada de política econômica dos governos. Após a grande depressão de 1929, por exemplo, a economia brasileira registrou entre 1933 e 1980, apenas dois anos (1940 e 1942) de decréscimo do Produto Interno Bruto (PIB), sem poder ser considerados recessivos.
Em resumo, o período de 48 anos (1932-1980) registrou trajetória econômica marcada por 46 anos (96% do período) de expansão do PIB e somente 2 anos (4%) de regressão. Assim, nota-se que a cada 23 anos de evolução positiva do PIB, havia, em média, um ano de queda no nível de atividade da economia brasileira.
Desde 1980, contudo, o país passou a registrar, a cada três anos e meio de ascensão do PIB, um ano de regressão, em média. Isso porque nos 36 anos de trajetória recente da economia nacional (1981-2016), o PIB ascendeu em 28 anos (78%) e declinou em 8 anos (22% do tempo).
As três grandes recessões econômicas que ocorreram a partir de 1980 não apenas modificaram os rumos do capitalismo brasileiro, como difundiram obstáculos maiores para a retomada do seu nível de atividade. Naquele momento, a adoção de políticas ortodoxas de natureza liberal conservadora atingiu forte e prolongadamente o setor industrial, centro do dinamismo da economia nacional desde a década de 1930.
Na primeira recessão de 1980-1983, o PIB decresceu acumuladamente 6%. Naquela época, o declínio forçado da economia teve por acordo com Fundo Monetário Internacional, teve como objetivo gerar elevado superávit comercial para atender o pagamento da dívida externa. O inadequado fechamento da economia nacional decorrente do ajuste externo, não apenas desviou o país do curso da terceira Revolução Industrial e Tecnológica, como consolidou ainda mais uma estrutura produtiva oligopolizada, fortemente dependente da alta inflação.
Nos anos de 1990-1992, a segunda recessão levou ao declínio acumulado de quase 4% do PIB. A adoção do programa neoliberal identificado com o Consenso de Washington impôs a privatização desorganizada e abriu abrupta e irresponsavelmente a economia nacional, comprimindo à estrutura produtiva e a tornando dependente de altas doses de juros reais associadas ao rentismo improdutivo.
Na terceira recessão desde 1980, o PIB decaiu 7% acumuladamente entre 2015 e 2016. A implantação do incongruente programa de austeridade fiscal contraiu ainda mais o setor industrial para menos de um décimo de importância relativa da estrutura produtiva nacional, somente comparável à década de 1910.
Naquela época, recorda-se, quando o país desconhecia o que era industrialização e o seu poder de dinamização interna da economia nacional, predominava a dependência às exportações de produtos primários, como o café e açúcar. Nos dias de hoje, a especialização crescente do país à produção e exportação de produtos primários o torna dependente de apenas 6 produtos que respondem por quase a metade das vendas externas (soja, carnes, minério de ferro, açúcar, café e celulose).
Isso nem seria mal, caso a economia tivesse impulso dinâmico interno. Como não acontece, a insistência na continuidade do programa de austeridade fiscal conduzido pelo governo Temer termina por ceifar qualquer possibilidade sustentável de retomada da economia nacional. Em 2018, a permanência da asfixia do setor público seguirá estimulando o rentismo improdutivo, na mesma medida em que a receita de anabolizante ao paciente faz crescer os músculos sob o risco de maior câncer ou o próprio infarto do usuário.
* Professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), ambos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)
FONTE: Rede Brasil Atual
Começa no dia 24 de janeiro o pagamento das cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para pessoas com mais de 60 anos que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. A informação foi divulgada hoje (8) pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
O crédito em conta automático para os beneficiários com conta corrente ou poupança individual na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil será feito na noite do dia 22 de janeiro. Segundo o ministério, essa nova etapa de saques beneficia mais de 4,5 milhões de cotistas do PIS e do Pasep, que poderão efetuar o saque de R$ 7,8 bilhões disponíveis nas instituições financeiras.
O pagamento das cotas do PIS/Pasep para homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 62 anos, assim como para os demais cotistas com mais de 70 anos, aposentados e herdeiros, será retomado a partir desta segunda-feira (8/1), nas agências e canais da Caixa e do Banco do Brasil.
Em dezembro do ano passado, o presidente Michel Temer assinou a medida provisória (MP) 813/17 que reduz para 60 anos a idade mínima para o saque das cotas do PIS/Pasep. Em agosto, o governo já tinha editado outra MP (797/17) liberando o saque para homens a partir de 65 anos e para mulheres a partir de 62 anos. Até o fim de 2017, R$ 2,2 bilhões foram retirados de 1,6 milhão de contas.
Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completava 70 anos, se aposentasse ou tivesse doença grave ou invalidez. As medidas provisórias flexibilizaram as restrições.
Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição daquele ano passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
É possível, por meio dos sites www.caixa.gov.br/cotaspis e www.bb.com.br/pasep, consultar se há saldo disponível para saque. Nas páginas, o trabalhador pode visualizar a data de início do pagamento e os canais disponíveis, além da melhor opção de pagamento, antes de se dirigir a um dos canais oferecidos.
Pagamento
Os herdeiros de cotistas falecidos também podem sacar os recursos. Eles deverão comparecer a qualquer agência da Caixa e do Banco do Brasil portando o documento oficial de identificação e o documento que comprove sua condição de beneficiário legal para fazer o saque.
O saque poderá ser feito por outra pessoa que não seja o beneficiário, mediante procuração particular, com firma reconhecida, ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação e saque de valores do PIS/Pasep.
O saque será autorizado após a confirmação do direito nas agências bancárias. No caso do PIS, os pagamentos das cotas com valor até R$ 1,5 mil podem ser feitos no Autoatendimento da Caixa apenas com a senha do Cartão Cidadão. Caso tenha o cartão, o trabalhador poderá fazer o saque nas casas lotéricas e Caixa Aqui, mediante ainda a apresentação de documento oficial de identificação com foto.
Os saques de valores até R$ 3 mil podem ser feitos no Autoatendimento, lotéricas e Caixa Aqui com o Cartão do Cidadão, senha e documento de identificação. Os valores acima de R$ 3 mil devem ser sacados nas agências, apenas mediante apresentação do documento de identificação.
O saque das cotas do Pasep pode ser feito nas agências do Banco do Brasil, com apresentação de documento de identificação oficial com foto. Para aqueles que têm saldo de cotas no valor de até R$ 2,5 mil, está disponível solução para envio a outra instituição financeira, sem custos, pela internet ou pelos terminais de autoatendimento do banco.
Fonte: Agência Brasil
Primeiro foi a agência de Santa Cruz da Serra, em Duque de Caxias, na madrugada de sexta-feira (5). Depois, na madrugada de sábado, a unidade da Rua Real Grandeza, em Botafogo, a poucos quarteirões do 2º Batalhão da PM. Por último, na segunda-feira, em Praia Brava, Angra dos Reis, a unidade que fica na vila dos funcionários da Eletronuclear. Em todas as ocorrências a atuação dos assaltantes foi muito parecida e o estrago, grande.
Tudo leva a crer que tenha sido a mesma quadrilha, já que as características são semelhantes até mesmo na estratégia de fuga: espalhar pregos no chão para furar os pneus dos carros da polícia e impedir a perseguição dos bandidos em fuga. No caso de Angra o escape foi ainda mais espetacular: além de invadirem uma festa que acontecia no clube da vila, onde levaram pertences dos presentes, os assaltantes fugiram por mar, usando lanchas.
O Santander tem sido o banco mais roubado no estado há alguns anos. Ao longo do ano de 2016 e no início de 2017 houve assaltos com agências em funcionamento, com bancários e vigilantes baleados e até uma vítima fatal. De uns meses para cá têm predominado as explosões de caixas eletrônicos no hall de atendimento das unidades.
O curioso é que as ações envolvem um número grande de criminosos e o estrago tem sido grande, obrigando o banco a suspender total ou parcialmente o atendimento até que sejam feitas reformas. Ao invés de explosões cirúrgicas, com danos controlados e resultado sempre positivo, algumas ações parecem um tanto desastradas. A explosão de Botafogo, por exemplo, teve a participação de cerca de 20 criminosos, fortemente armados, e muitas detonações – segundo testemunhas, mais de seis –, mas somente um dos três caixas foi arrombado, o que resultou em um roubo de R$ 25 mil, um valor baixo para este tipo de ação.
Para alguns policiais, o motivo do Santander ser o alvo principal das quadrilhas de ladrões de banco é o fato de que a instituição é a que menos investe em segurança.
Entre as justificativas apresentadas: o fato que a medida não apresentou um estudo mostrando seu impacto nas contas públicas e sua previsão de compensação, fará com que o governo desrespeite a Lei de Responsabilidade Fiscal e pode estimular empresas a não pagarem impostos à espera de um parcelamento governamental.
A informação foi confirmada pelo presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, que se reuniu com Temer. A ideia, segundo ele, é buscar resolver o problema do impacto econômico e, depois, pedir para o Congresso derrubar o veto.
Sensato o pacote de justificativas, não? Então, porque o mesmo não foi aplicada para barrar a concessão de bilhões em emendas parlamentares quando Michel Temer precisava de votos no Congresso Nacional a fim de livrar o seu pescoço da guilhotina da Lava Jato nas duas denúncias criminais apresentadas contra ele pela Procuradoria-Geral da República?
Qual era o paradeiro da responsabilidade fiscal quando Temer prometeu à bancada ruralista tanto a redução da alíquota da contribuição paga por produtores para custeio da aposentadoria rural, quanto os descontos nas multas e juros de valores atrasados ao Funrural? Uma ajudinha bilionária em nome da rejeição às denúncias criminais contra ele na Câmara.
Onde estava a preocupação sobre o estímulo a calotes seguidos de demandas por novos parcelamento no momento em que parlamentares-empresários aprovaram perdões bilionários em juros e multas, beneficiando a si mesmos e a grandes empresas devedoras do governo? Vale lembrar que a sanção da medida provisória ocorreu logo antes da votação da segunda denúncia contra Temer.
Por que não foi externada a preocupação de que as ações de Temer e de sua cúpula de governo para sobreviver diante das denúncias não arrombaria contas públicas, rasgaria a Lei de Responsabilidade Fiscal e estimularia grandes empresas a não pagarem impostos à espera de um parcelamento governamental?
O correto seria não premiar nenhum devedor. Mas uma vez que isso aconteceu, que se garanta isonomia. Agora, o projeto polêmico volta ao Congresso. E não há pressa. Afinal, as denúncias criminais foram, por hora, engavetadas e a votação da Reforma da Previdência – quando volta o tomaladacá – deve ocorrer em fevereiro.
É interessante que micro e pequenos empresários, por vezes e inadvertidamente, colocam-se ao lado dos grandes empresários e do mercado financeiro ao concordar com reformas e mudanças na lei. O dono de uma pequena lanchonete que teve coragem de empreender e segue se equilibrando com muito suor não percebe que, do ponto de vista do Estado, está mais próximo dos seus empregados do que das corporações.
Não se nega a importância de garantir saídas para as pendências das empresas com a União. Mas quem teve poder de barganha com um Michel Temer no cadafalso aproveitou o momento político conturbado para salvar o próprio rabo e o de seus patrocinadores. Quem não tinha, foi para o fim da fila.
Parte do grande empresariado já trabalha com a lógica de sonegar e esperar esses programas periódicos de refinanciamento de dívidas. Para que pagar impostos em dia? A lei é para otários, ou seja, pessoas físicas e pequenos empresários. O que o governo federal reafirma com isso é bem simples: paga imposto em dia quem é empresário burro ou trabalhador.
Aposse da nova ministra do Trabalho, a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), foi suspensa por decisão judicial, em primeira instância. Cabe recurso.
A liminar foi concedida pelo juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Ele decidiu pela suspensão da posse porque, em exame preliminar, viu "flagrante desrespeito" à Constituição quanto à moralidade administrativa, referência ao fato de a ministra indicada por Michel Temer já ter sido condenada em ação trabalhista.
Filha do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB e condenado por corrupção em 2012, Cristiane foi vereadora e secretaria municipal no Rio (gestão Eduardo Paes). Foi eleita deputada federal em 2014 e exerceu a presidência nacional do partido de dezembro daquele ano até maio de 2016.
A nomeação para o Ministério do Trabalho foi publicada na edição da última quinta-feira (4) do Diário Oficial da União. O cargo estava vago desde 27 de dezembro, quando o também deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS) saiu e retornou à Câmara.
Os funcionários do Banco do Brasil criticaram as novas medidas de gestão divulgadas pelo banco na última sexta-feira (5), tanto pela forma como elas são anunciadas, sem nenhuma informação prévia aos trabalhadores ou a seus representantes, quanto pelo atropelo e erros de gestão.
“O banco diz não ser uma nova reestruturação, mas é. Houve o corte de cerca de mil vagas de caixa em todo o país. O banco alega que essas vagas apareceriam em escritórios e agências digitais. Na prática, os escritórios digitais perderam funções de assistentes e ganharam de escriturários, que farão os mesmos serviços, mas ganhando menos. Isso é desvio de função! É ilegal”, observou Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa de Funcionários do Banco do Brasil (CEBB). “Ou seja, o banco corta cargos, reduz salários, cria desvio de função nos escritórios digitais e ainda diz que isso não é reestruturação”, completou.
O coordenador da CEBB critica ainda a falta de transparência e de diálogo. “Na quinta-feira (4), estivemos reunidos até à noite com a direção do banco para obtermos mais informações sobre o PDG (Programa Extraordinário de Desempenho Gratificado), que havia sido anunciado no dia anterior, também sem comunicação prévia, e nada nos foi dito sobre estas novas mudanças que foram anunciadas na sexta-feira. Não é possível que, sempre, as informações cheguem primeiro aos meios de comunicação e somente depois aos funcionários”, criticou.
Carlos de Souza, secretário Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), ressaltou que tanto a Contraf-CUT, quanto a CEBB perguntam, em todas as reuniões que têm com a direção do banco, se existem medidas de gestão previstas para serem realizadas no banco. “No final de 2016, depois que a informação sobre a reestruturação vazou pela imprensa, buscamos a confirmação do banco, que disse que eram boatos. Desta vez, depois de uma matéria veiculada no dia 8 de dezembro, indagamos novamente o banco que voltou a desmentir a matéria”, lembrou o dirigente da Contraf-CUT, que também é funcionário do BB.
“O presidente do Banco prefere procurar os jornais para apresentar seus novos programas, do que dialogar com o conjunto dos funcionários para acalmá-los e acabar com a ansiedade e a angústia que essa política de reestruturação sem transparência tem causado”, complementou Carlos.
Gestão às avessas
Mais uma vez os representantes dos trabalhadores reforçam o pedido de transparência nas informações e que o banco não corte os salários dos funcionários enquanto todos não forem realocados. “Na reestruturação de 2016, a direção dizia que ao final tudo ia dar certo. Não deu. Agora, segue pelo mesmo caminho, ficarão funcionários sem cargos e com salários reduzidos e, mais uma vez, o banco não se preocupou com isso antes de iniciar a reestruturação”, ponderou o coordenador da CEBB.
Para Wagner Nascimento a falta de mapeamento das vagas pelo banco, cria mais apreensão nos funcionários . “Assim como na reestruturação de 2016, são cortados cargos onde não existem vagas vagas e a conta não fecha, resultando em muitas famílias desamparadas. Em Recife onde foi fechado o CENOP a situação é desesperadora, devido à sequência de reestruturações", observou.
Os representantes dos trabalhadores já solicitaram todas informações detalhadas sobre as novas medidas, que para eles representa a continuidade da reestruturação iniciada ao final de 2016. “Queremos saber quantos funcionários perderão suas comissões, quantos serão remanejados, de onde e para onde. Além disso, queremos saber quem vai ocupar os novos cargos gratificados e se todos aqueles que tiveram seus salários rebaixados serão contemplados e se a gratificação será em valores semelhantes às que foram retiradas, para que não haja queda de remuneração”, disse o secretário geral da Contraf-CUT. “Para alguns a reestruturação até pode ser boa, mas nossa preocupação tem que ser com todos os funcionários”, alertou Carlos de Souza, ao observar que a Contraf vai buscar todos os meios necessários, tanto no campo jurídico quanto na mobilização para a luta no dia a dia para combater toda reestruturação que prejudique os trabalhadores.
Durante o debate sobre o estatuto da Caixa, os trabalhadores conquistaram a retirada da proposta de tornar o banco uma empresa sociedade anônima. No entanto, explica a representante dos empregados no Conselho de Administração, Rita Serrano, embora essa tenha sido uma conquista fundamental, o texto foi aprovado com outros itens polêmicos, dentre eles dois de cunho trabalhista: o plano de Saúde (Saúde Caixa) e a Participação nos Lucros e Resultados (PLR). “Naturalmente, votei contra essas inclusões, mas acabaram aprovadas por maioria”, relata.
Agora, a direção da Caixa vem divulgando o novo estatuto da empresa, inclusive no site do banco. Mas, ressalva Rita, é preciso saber que o que está sendo divulgado ainda não é a versão final do documento, que precisa ser aprovado pelos órgãos controladores. “No caso do Saúde Caixa não deverá haver nova alteração no texto, mas o banco também vai fazer constar no estatuto que o “pagamento da PLR aos empregados não poderá exceder limite estabelecido em legislação e normas aplicáveis”, o que poderá gerar controvérsia no momento da renovação do acordo coletivo em setembro de 2018. Para a segunda parcela de março de 2018, porém, nada muda.
Para Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), as alterações no estatuto, apesar da grande vitória que foi afastar a transformação da Caixa em AS, traz uma série de retiradas de direitos. “Principalmente, o estabelecimento de um teto no custeio do Saúde Caixa, o que contraria nosso acordo coletivo, uma grande conquista que existe desde 2004. Por isso, é muito importante a organização dos trabalhadores na defesa dos seus direitos.”
Direito ferido
Ao colocar cláusulas trabalhistas no estatuto, banco e governo ferem o direito à livre negociação, e restringem a dimensão do acordo coletivo. “É preciso mais uma vez que os empregados da Caixa se organizem porque ainda é possível reverter essa situação, já que há um período de transição, no caso do Saúde Caixa, e nada mudará até 2020. Assim temos tempo e chance para conquistar alterações”, afirma a representante dos empregados.
No Saúde Caixa, o estatuto determina que “a participação da CEF no custeio dos benefícios de assistência à saúde será limitada ao percentual de 6,5% das folhas de pagamento e proventos”. Atualmente a Caixa arca com 70% do custo assistencial e os empregados com 30%, e todos (independentemente da idade ou faixa salarial, aposentados ou da ativa) pagam o mesmo valor.
Já no caso da PLR, quando se fala em pagamento conforme preceitos legais isso significa seguir a lei original da Participação nos Lucros e Resultados, promulgada no ano 2000 (lei 10.101). Hoje o pagamento da PLR na Caixa consta do acordo coletivo firmado com os representantes dos trabalhadores, mas como se trata de um cálculo com muitas variáveis, a inclusão dessa cláusula no estatuto impedirá uma efetiva negociação e poderá resultar em controvérsias e perdas para os empregados do banco.
“Vamos nos manter alertas e informados sobre essas mudanças e dar continuidade à nossa mobilização, pois só assim poderemos evitar retrocessos”, aponta Rita. Ela lembra ainda que é preciso ter em mente que a Caixa segue as diretrizes do governo e, neste ano, o País vai escolher seu novo representante na presidência da República. “Na hora de votar o empregado da Caixa deve ter consciência de quem defende a manutenção e crescimento do banco público”, destaca.
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