Sem qualquer negociação com os representantes dos empregados, a direção da Caixa definiu, em dezembro, as regras para o pagamento de um bônus. Diferentemente da PLR e da PLR Social, que remuneram todos os empregados, o novo programa - chamado de Bônus Caixa - discrimina boa parte dos trabalhadores que participam do resultado da empresa.
O bônus abrange o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017, e a apuração para efeito de pagamento ocorrerá após a divulgação oficial do resultado operacional do ano passado. Mas só receberão a remuneração gerentes, superintendentes, coordenadores e supervisores. Estão excluídos empregados que ocupam funções gratificadas como auxiliar de atendimento, assistente e caixa.
O movimento sindical enviou ofício à Caixa cobrando a suspensão do programa em 1º de dezembro, mas até agora não obteve resposta. As entidades representativas também reivindicam negociação visando a valorização dos trabalhadores e evitar adoecimentos e discriminação.
“Todos os empregados constroem juntos o resultado da Caixa e não apenas os gestores que batem as metas. Muitos bancários estão revoltados e afirmam que não vão mais vender produtos por causa do Bônus Caixa”, afirma Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) e diretor da Fenae.
Para o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, a medida é mais uma que visa romper com a unidade, uma das principais características da categoria. “Não é de hoje que os empregados da Caixa se unem em todo o país em busca de conquistas. Sempre incentivamos essa união, e não será desta vez que a direção do banco vai nos desunir. Esse é um momento de fortalecimento da Caixa 100% pública para servir a sociedade brasileira”, explica.
“A Caixa deveria respeitar todos os empregados que trabalharam pelo resultado, principalmente assistentes e técnicos bancários. Mas em vez de incentivar a união entre os trabalhadores, motivando todos a atingirem o resultado, esse programa discrimina e divide os bancários em duas castas: os privilegiados e os excluídos ou dispensáveis”, protesta o empregado de uma agência da zona sul de São Paulo.
Além da venda de produtos, o Bônus Caixa leva em conta aspectos da rotina de trabalho, como economia de horas extras nas agências. Essa é uma das razões da Caixa estar sendo denunciada no Ministério do Trabalho por registro irregular, pois essa prática pressiona os empregados a continuarem trabalhando sem registrar o período a mais no ponto.
Direção ameaça PLR Social e a PLR
Diferentemente do Bônus Caixa, a PLR remunera todos os empregados. Resultado de mobilização dos trabalhadores ao lado do movimento sindical, a PLR passou a ser paga pela Caixa em 2004, seguindo a regra dos demais bancos. Além disso, o banco público distribui, desde 2011, 4% do lucro líquido entre todos os trabalhadores. Fruto da Campanha Nacional do ano anterior, a chamada PLR Social leva em conta funções sociais da Caixa como o atendimento à população. Antes, a Caixa pagava apenas a PRX, atrelada a metas.
“São conquistas democráticas, frutos da mobilização dos empregados, que possibilitaram a socialização dos ganhos entre todos os bancários. Mas todos os anos a direção da Caixa ameaça a PLR e mostra querer extinguir a PLR Social na mesa. Soma-se a isso a implantação, de forma unilateral, do Bônus Caixa, que irá discriminar boa parte dos trabalhadores, o que demonstra uma clara movimentação no sentido de dividir a categoria e desvalorizar grande parte deles”, afirma Dionísio.
Em novembro, mês em que entrou em vigor a Lei 13.467, de "reforma" da legislação trabalhista, o país fechou 12.292 vagas com carteira assinada (-0,03% de variação no estoque), segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, divulgado nesta quarta-feira (27). Segundo o ministro Ronaldo Nogueira, o resultado "não significa uma interrupção do processo de retomada do crescimento econômico". Ele afirmou que a queda em novembros anteriores foi maior.
A indústria de transformação eliminou 29.006 postos de trabalho formais (-0,39%) em praticamente todos os segmentos. A construção cortou 22.826, na segunda maior queda percentual: -1,04%. A maior foi registrada na agricultura, com influência sazonal – 21.761 a menos (-1,34%).
O comércio abriu 68.602 vagas (0,76%), principalmente no varejo, o que era esperado devido ao movimento de fim de ano. Também fecharam vagas os serviços (-2.972) e a administração pública (-2.360).
De janeiro a novembro, o saldo ainda é positivo, com 299.635 postos de trabalho (alta de 0,78%). A indústria abriu 88.793 vagas (1,23%) e o setor de serviços, 139.450 (0,83%). O comércio criou 30.333 (0,34%), enquanto a construção civil eliminou 52.013 (-2,32%).
O maior crescimento percentual (5,43%) é da agricultura, que abriu 83.303 empregos com carteira no ano. A administração pública também registra alta (1,87%), com mais 15.847 vagas formais.
Em 12 meses, de dezembro do ano passado a novembro deste ano, o Caged mostra perda de 178.528 empregos (-0,46%). São 14,586 milhões de contratações e 14,764 milhões de demissões.
Mais uma vez, o salário médio de admissão é menor que o de demissão. O ganho de quem foi dispensado era de R$ 1.675,58 em novembro, enquanto o contratado recebeu R$ 1.470,08.
FONTE: Rede Brasil Atual
Na hipótese mais provável de se manter em 2018 a predominância do agronegócio sobre a indústria, o País dará mais um passo para eternizar sua fragilidade econômica e social. Esse risco, sempre alertado pelos economistas chamados desenvolvimentistas e desde 1980 ignorado pelos governantes, ficou ainda mais claro no relatório sobre commodities e desenvolvimento de 2017 elaborado pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad) e pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).
Segundo as projeções da Unctad e da FAO, até 2030 os preços das commodities alimentícias permanecerão essencialmente os mesmos de 2010, os dos produtos primários não alimentícios crescerão 11% e o do petróleo, 50%.
A fatia no consumo global das commodities não alimentícias, dos produtos industrializados e dos serviços aumentará de 87% em 2010 para 91% até 2030. No contexto projetado por aquelas instituições, a economia brasileira, com estímulos aos produtos primários alimentícios e a redução da produção de petróleo pela Petrobras, não deverá caminhar para a superação dos problemas atuais.
As estimativas da Unctad e da FAO confirmam a deterioração dos termos de troca dos países então chamados subdesenvolvidos identificada há mais de 60 anos pelo economista argentino Raúl Prebisch, um dos mais importantes pensadores da América Latina e que é mencionado diversas vezes pelos autores do relatório. Em 1949, ele alertou para as graves consequências dos ciclos de preços das commodities para os países produtores, entre elas a valorização da moeda local e o desestímulo à indústria.
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A produção de bens primários tem capacidade de gerar periodicamente altas rendas, especialmente no Brasil, beneficiado pela alta eficiência do setor do agronegócio. Entretanto, como demonstrou Prebisch, se, “durante o ciclo, as relações de preços deslocam-se em favor dos produtos primários nas fases crescentes, em geral, nas fases decrescentes, perdem mais do que tinham ganhado durante o curso das primeiras.
Assim, ao cair a relação de preços a cada depressão mais do que havia melhorado na prosperidade, desenvolve-se através dos ciclos a tendência contínua ao agravamento dos termos de intercâmbio entre os países da periferia e os avançados.
A maior parte dos países em desenvolvimento são dependentes da exportação de commodities. O Brasil e a Argentina, por exemplo, figuram entre os principais produtores de soja do mundo, mas isso não lhes assegura uma posição entre os países mais importantes. Como a maior parte das nações não desenvolvidas que depende das commodities, ambos mantêm baixo grau de desenvolvimento humano.
FONTE: Carta Capital
2017, o ano de consolidação do golpe contra a classe trabalhadora e contra o Brasil, termina com uma série de ataques aos direitos trabalhistas e sociais, muita luta e resistência do povo nas ruas e um Congresso Nacional que aprova leis de costas para o povo.
O governo do ilegítimo e golpista Michel Temer (PMDB-SP), com apoio do empresariado conservador e ganancioso, é o responsável pelo pior retrocesso na história do país. O resultado disso foram os maiores índices de desemprego dos últimos anos e uma crise econômica que jogou 9 milhões de brasileiros na linha da pobreza, segundo o IBGE.
Retrocessos
Em apenas um ano e quatro meses, o primeiro presidente acusado de crime no exercício das funções – a Procuradoria Geral da República (PGR) acusou o peemedebista de obstrução da Justiça e organização criminosa -, Temer conseguiu atacar os direitos da classe trabalhadora, dos mais pobres e das minorias.
Uma das primeiras medidas de Temer, ainda como interino, foi encaminhar ao Congresso a chamada PEC dos gastos, o congelamento por 20 anos dos gastos públicos, em áreas como saúde e educação. A medida foi aprovada com total apoio da base aliada do golpista e aplausos do empresariado antes mesmo de o povo entender do que se tratava.
2017 foi o ano que as confederações patronais deram as cartas e as ordens, mandando Temer encaminhar e o Congresso Nacional aprovar a maior quantidade possível de retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. O objetivo, todos sabemos, foi pagar diminuir os salários e os direitos trabalhistas, piorando as condições de trabalho e renda e aumentando os lucros das empresas.
Confira abaixo um resumo das principais perdas e das lutas feitas pela CUT, suas confederações, federações, sindicatos e ramos e pelos movimentos populares que organizaram suas bases e levaram a classe trabalhadora e a sociedade às ruas, fizeram a maior greve geral da história, mas não foram ouvidas pelo pior e mais reacionário Congresso Nacional da história do país.
Aprovação da reforma Trabalhista
A reforma Trabalhista aprovada no dia 24 de abril alterou mais de cem itens da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e legalizou o bico no Brasil, como afirmou o presidente da CUT, Vagner Freitas, se referindo a uma das alterações na Lei que criou o chamado ,contrato intermitente de trabalho.
Alem disso, a nova Lei Trabalhista liberou a terceirização irrestrita e a contratação de Pessoas Jurídicas (PJ’s), praticamente acabou com o direito à Justiça do Trabalhou, passou a permitir que o negociado prevaleça sobre o legislado, e atacou a organização sindical, tentando enfraquecer a representação coletiva dos trabalhadores e trabalhadoras.
“Não foi uma reforma Trabalhista, foi um desmonte que legalizou a fraude e as formas precárias de contratação, é resultado de um projeto que foi aprovado a ‘toque de caixa’ sem qualquer debate com a sociedade”, critica Graça Costa, secretária de Relações do Trabalho da CUT.
Maior greve geral da história e campanha anula reforma
Diante do ataque do governo com o envio da primeira versão da reforma da Previdência ao Congresso Nacional, a ameaça da reforma Trabalhista e a liberação irrestrita da terceirização, a CUT, diversos movimentos e entidades populares realizaram a maior Greve Geral da história do Brasil no dia 28 de abril.
Apesar do boicote da grande mídia, que praticamente ignorou a mobilização que deixou as principais ruas das grandes cidades completamente vazias, cerca de 35 milhões de brasileiros cruzaram os braços em todo o país, numa clara demonstração de resistência aos ataques promovidos pelo governo golpista de Temer.
Retrocesso na área de petróleo e gás
A entrega do pré-sal para as multinacionais foi um dos pilares do golpe de 2017. O leilão, que retirou da Petrobrás a obrigatoriedade dea companhia ser operadora única do pré-sal, e ter participação mínima de 30% nos campos licitados, evidenciou a política desastrosa do governo Temer. Com isso, o Brasil abriu mão de enormes recursos e de parte importante da renda petrolífera, que poderiam ser destinados para o desenvolvimento do país, para a saúde, para a educação.
Em licitações sob regime de partilha, ganharam as empresas que que ofereceram ao Estado a maior parte de óleo excedente. As duas rodadas foram realizadas no Rio de Janeiro abriram uma janela de oportunidade para a atuação das empresas estrangeiras no país, sem a exigência da Petrobras como operadora única.
O resultado disso já e sentido nos preços do gás de cozinha e da gasolina que veem aumentando seguidamente desde que o ilegítimo Temer assumiu a presidência da República. Os aumentos estão comprometendo seriamente o orçamento das famílias e colocam em risco a saúde de centenas de pessoas que estão trocando o botijão de gás pela lenha.
Para o coordenador-geral da FUP, Zé Maria, “o aumento do gás e do combustível faz parte da nova política de preço baseada no mercado internacional”. “Se o preço do barril sobe, o gás sobe porque existe um acordo para frear a produção mundial de petróleo”, afirma o dirigente.
CUT e petroleiros intensificaram luta
Mesmo sob ataques constantes do governo ilegítimo, a luta da CUT e dos petroleiros, intensificou as mobilizações nas redes sociais, nas ruas, nos aeroportos e nas galerias do Congresso. A greve dos petroleiros em diversos estados do Brasil denunciou à população as ações do governo golpista de entregar do pré-sal, o que colabora fortemente para o desmonte da Petrobrás.
Para Roni Barbosa, secretário nacional de Comunicação da CUT, foi “ruim para o país” e para a Petrobrás. “A entrega do pré-sal foi a concretização do golpe. Tudo que o governo tem feito é privilegiar as empresas internacionais. Com isso, perdemos nossa soberania e perdemos os empregos”, alertou.
Governo golpista aprovação Terceirização
O governo golpista de Michel Temer conseguiu ressuscitar um texto, proposto há 19 anos pelo governo de Fernando Henrique Cardoso que já tinha sido aprovado pelo Senado. Com isso, a terceirização sem fim para todas as atividades passou no Congresso Nacional no dia 22 de março, por 231 votos a favor, 188 contra e oito abstenções.
Centrais sindicais reagiram
Nas mobilizações contra a terceirização, trabalhadores, movimentos populares e sindicais que foram às ruas de todo o país para protestar contra a lei que permite terceirizar a atividade-fim. A CUT e deputados da oposição criticaram a medida do governo dizendo que ela precariza as relações de trabalho e esmaga os salários dos brasileiros.
Segundo Graça Costa, “o ano foi difícil para a classe trabalhadora, às organizações sindicais e para a Justiça do Trabalho com a aprovação da terceirização sem fim”.
“Foi um desmonte do Estado brasileiro. Nunca tivemos uma derrota dessa natureza, mas por outro lado, tivemos uma movimentação forte de resistência, estamos nos preparando para uma atividade maior em 2018”, diz Graça.
Retrocesso com a reforma do ensino médio
A educação e a juventude brasileiras também sofreram um duro golpe este ano, com a aprovação pelo Senado Federal da Medida Provisória 746/2016 (Projeto de Lei de Conversão 34/2016) que institui a reforma do ensino médio. A reforma foi alvo de críticas constantes de especialistas e movimentos ligados à Educação. A Medida Provisória foi definida sem a participação popular.
A iniciativa do governo ilegítimo, mais uma pressão da bancada religiosa conservadora, foi duramente criticada por educadores que lutaram para inserir na LDB Sociologia e Filosofia como disciplinas obrigatórias. O governo retirou essas duas disciplinas da grade curricular. A MP permite que profissionais com “notório saber” possam dar aulas de conteúdos de áreas afins à sua formação.
“Para começar, essa proposta nasce em um governo ilegítimo, que não foi eleito nem seria de jeito nenhum com essa plataforma.Não tivemos, em nenhum momento, uma discussão com a sociedade, através de audiências públicas, para saber o que a população pensava”, critica o secretário de Cultura da CUT, José Celestino Lourenço (Tino), que é, também, fundador do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SIND-UTE).
Juventude saiu às ruas com ocupação
A pauta foi polêmica e motivou a ocupação de escolas organizada por jovens em todo o Brasil. A estudante secundarista de Curitiba, Ana Júlia Ribeiro, 16 anos, foi uma das protagonistas das ocupações que ocorreram no país. Ela viralizou na internet após um vídeo que comoveu milhares de pessoas ano passado quando discursou na tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná ao cobrar responsabilidade e respeito dos deputados.
Educadores, entidades estudantis e especialistas em educação denunciaram a reforma na educação que excluiu centenas de entidades compromissadas com o tema e milhares de cidadãos que se preocupam com os rumos da educação.
Desmonte nos programas sociais
As políticas sociais construídas nos governos do ex-presidente Lula e da ex-presidentaDilma Rousseff, foram destruídas pelo governo ilegítimo. Programas como o Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família, Ciência Sem Fronteiras e Farmácia Popular, entre outros, foram radicalmente reduzidos. Alguns acabaram, como o Ciência Sem Fronteiras e a Farmácia Popular.
Resistência dos movimentos de moradia
A CUT, os movimentos de moradia, movimentos populares e outras centrais sindicais, saíram às ruas para se manifestar em resposta a proposta orçamentária do governo enviada ao Congresso Nacional no final de agosto. Nesta medida, o governo zerou o orçamento destinado às habitações populares, o que acaba com o sonho da moradia para milhões de brasileiros.
Privatização dos bancos públicos
O governo de Michel Temer promoveu o sucateamento e privatizações dos bancos públicos. O desmonte levou, no primeiro trimestre deste ano, o Banco do Brasil a fechar mais de 551 unidades e a Caixa encerrar suas atividades em131 agências, além do enxugamento de mais de 13 mil postos de trabalho, contando as vagas de estagiários, conforme relatório das instituições.
Bancários reforçaram luta contra as privatizações
Bancários de todo o país fizeram atos para alertar a população sobre a importância dos bancos públicos para a economia brasileira. “O desmonte dos bancos públicos é um problema que não afeta somente os trabalhadores, porque tem impacto no crédito no país e prejudica o financiamento do agronegócio, habitação, obras de infraestrutura, projetos de geração de renda e políticas sociais, entre outros”, ressalta Ivone Silva, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região.
Além de protestos, dirigentes sindicais distribuíram cartilhas e realizaram uma série de audiências públicas para sensibilizar parlamentares nos estados em defesas dessas instituições.
Para Ivone, "essas medidas irão aprofundar a recessão na medida em que enfraquece o mercado interno e a infraestrutura social e econômica no país". "Atualmente, o Banco do Brasil representa 19,6% do total de crédito no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e 58,4% de crédito no agronegócio”, finaliza.
Ataque aos direitos humanos
A crise atravessou fronteiras e o impacto negativo nas políticas de direitos humanos no Brasil chamou atenção da Anistia Internacional que apontou em relatório “que houve retrocesso em direitos fundamentais que já estavam assegurados. Exemplo desses retrocessos foi o parecer de Temer que retira o direito dos indígenas de reivindicarem suas terras, incluindo trabalhadores rurais, quilombolas e pescadores.
A violência da polícia nas comunidades carentes do Rio de Janeiro, onde jovens negros morrem nas mãos da polícia, também foi citada no relatório da Anistia. Tramitam ainda no Congresso Nacional vários projetos que, se aprovadas, prejudicariam direitos já alcançados por mulheres, crianças e população LGBTI.
CUT denunciou retrocessos na OEA
A CUT denunciou em Montevidéu, no Uruguai, em outubro, as violações dos direitos humanos no Brasil e solicitou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) que visitasse o Brasil para ouvir a classe trabalhadora sobre a Reforma Trabalhista.
"Foi um dos piores anos de retrocesso na história da política de direitos sociais e direitos humanos", reiteraJandira Uehara, scretária nacional de Políticas Sociais da CUT, que que lembra o massacre nas penitenciárias, o aumento da violência contra povos indígenas e trabalhadores ruarais.
"Vivemos em um país profundamente autoritário com aumento da violência, da criminalização de quem luta. Nós consideramos (e denunciamos na OEA) que a reforma trabalhista tem impacto diretamente nos direitos trabalhistas e direitos humanos. Já temos no Brasil, devido a falta de fiscalização do governo Temer, o aumento do trabalho escravo, trabalho infantil", finaliza.
O vai e vem da Reforma da Previdência
Em 2017, o governo ilegítimo tentou votar a reforma da Previdência por várias vezes, mas foi prorrogado para o dia 19 de fevereiro devido a intensa mobilização da CUT e outras centrais. Para Graça Costa, “uma forte mobilização em 2018 vai impedir o governo golpista de avançar com a reforma da Previdência”.
“Fizemos a maior greve geral da história do país, e temos que fazer uma forte mobilização ano que vem”, finaliza.
Estudioso das transformações do mundo do trabalho, José Dari Krein, professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho, é um forte crítico da reforma trabalhista que entrou em vigor em 11 de novembro.
Para além da perda de direitos que fragiliza o emprego e o trabalhador, o conjunto de regras que modifica pelo menos 100 pontos da CLT e legaliza figuras como o trabalho intermitente e a jornada máxima de trabalho de 12 horas, a reforma compromete qualquer projeto de desenvolvimento econômico e social para o Brasil.
"Trata-se de um grupo de regras que tem pura e exclusivamente o objetivo de atender às necessidades empresariais de remanejar a força de trabalho de acordo com a necessidade do curto prazo. Isso ignora qualquer perspectiva de construção de uma sociedade civilizada e decente", afirma.
Nesta entrevista para CartaCapital, Krein questiona também a busca do aumento da competitividade pelo uso do baixo salário. "Há um efeito perverso para a estruturação da vida social. O salário não pode ser considerado apenas despesa, ele também é receita. Perde-se a oportunidade de dinamizar o mercado interno e fica-se muito vulnerável à dinâmica da economia internacional", afirma.
Krein defende, ainda, que tudo que está sendo feito nesse momento mais destrói as condições para pensar o futuro do que constrói alternativas para pensar o desenvolvimento.
Confira abaixo a íntegra da entrevista com José Dari Krein:
CartaCapital: A migração do emprego da indústria para o setor de serviços, dentro das condições de precarização que assistimos, pode transformar o Brasil em um fornecedor de mão de obra barata para países desenvolvidos, como ocorre com a Índia, por exemplo?
José Darin Krein: É difícil responder porque a questão da força de trabalho tem dois lados. Por um lado, há uma força de trabalho com custo extremamente baixo para atividades econômicas que são intensivas em mão de obra.
E mesmo com os salários menores depois da reforma trabalhista não há como competir. Por exemplo, em Bangladesh, na indústria de confecção, o salário médio é 40 dólares. A outra questão é ter uma força de trabalho extremamente qualificada que, não encontrando ocupações para o seu nível de qualificação, vai procurar emprego em outro lugar.
CC: Mas quando pensamos especificamente nos empregos no setor de serviços, telemarketing e TI, por exemplo, isso pode vir a acontecer?
JDK: Seria algo marginal. Em termos salariais diretos não há como concorrer com os custos da força de trabalho asiática. Pode haver um movimento em um ou outro setor. De qualquer forma, isso corroeria a demanda e o Brasil é um país com grande mercado interno. Isso afetaria a economia do mercado interno. E também é uma estratégia de competitividade espúria. Buscar a competitividade via baixo salários é algo que não dará condições para um processo de desenvolvimento do País
Portanto, não acredito que a reforma trabalhista possa determinar uma inserção melhor do Brasil no sentido de oferecer uma série de serviços. Até porque outros países estão fazendo a mesma opção. Na América Latina, vários países estão realizando reformas similares à nossa, e com salários mais baixos, o que tem a ver também com o que é admitido dentro da sociedade, um padrão mínimo de remuneração.
CC: Quais são as consequências desse emprego de pior qualidade, que reduz o poder aquisitivo do trabalhador, que impede a previsibilidade do trabalhador para o consumo, para o desenvolvimento econômico o País?
JDK: A reforma trabalhista não resolve os problemas econômicos do País. Porque a questão de elevar a inserção internacional exige a articulação de uma série de políticas e fatores que sejam capazes de proporcionar competitividade. A indústria alemã, por exemplo, é uma referência e o salário médio do trabalhador industrial alemão é três vezes maior que o do brasileiro. Mesmo assim eles têm competitividade.
CC: Quais seriam as políticas necessárias para a economia se desenvolver e criar empregos de melhor qualidade?
JDK: É o investimento em pesquisa, o fortalecimento dos centros desenvolvedores de tecnologia e uma articulação do Estado para que exista uma economia mais complexa do ponto de vista tecnológico e o Brasil se insira internacionalmente de outra forma que não pelo baixo salário.
Isso exige um certo acordo nacional em torno do que é estratégico ser desenvolvido no país e não simplesmente deixar que o mercado seja capaz de proporcionar um novo processo de desenvolvimento.
Exige política industrial, exige um cuidado para que o país não se desindustrialize, o que significa a combinação de políticas de desenvolvimento com políticas macroeconômicas, inclusive do ponto de vista do câmbio e da proteção social. É claro que isso é muito difícil, que depende da política. Porque a economia não é uma ciência exata, ela depende de uma série de fatores que sofre interferência a partir da ação dos agentes econômicos e dos atores sociais.
CC: Quando pensamos que, pelo menos no cenário atual, a via escolhida pelo governo é pró-mercado, quais são as consequências que podemos assistir nos próximos anos do ponto de vista do emprego e do poder aquisitivo dos trabalhadores?
JDK: Tudo que está sendo feito nesse momento é mais para destruir as condições de se pensar o futuro do que para construir qualquer alternativa para pensar o desenvolvimento. Combinar as restrições ao gasto público, as privatizações, as reformas sociais, especialmente a trabalhista e agora a previdenciária... Elas são só a destruição de direitos e não indicações de que será possível construir um futuro melhor.
Vejo com extremo pessimismo isso que está sendo feito porque simplesmente está destruindo direitos, destruindo proteção social, destruindo patrimônio nacional, sem construir nada no lugar.
CC: Num cenário de perda de proteção social, falta de segurança quanto ao emprego e redução da renda, como podemos avaliar a situação desse trabalhador tanto como indivíduo quanto como pertencente à classe trabalhadora?
JDK: É claro que em uma estrutura econômica baseada em baixos salários há também uma estrutura produtiva de pior qualidade, com uma estrutura de emprego de pior qualidade. Se houver a ideia de que dá para competir por baixos salários, obviamente vai se criar empregos pouco qualificados. Ao se criar esses empregos pouco qualificados, não adianta existir uma oferta de mão de obra mais qualificada porque a dinâmica econômica não vai permitir absorver essa força de trabalho. É um desperdício para o país.
O emprego de qualidade exige uma estrutura econômica complexa. Mesmo que ela não seja capaz de gerar o emprego direto, ela gera uma série de serviços que demanda empregos qualificados. Aqui, toda a aposta que se faz é para o emprego de baixa qualidade.
Claro que se tem uma polarização: de um lado algumas ocupações mais bem qualificadas, que serão demandadas, mas a grande maioria das ocupações – nesse sistema que está sendo construído – é de empregos de baixa qualidade e de pouca qualificação. Trabalhos rotineiros que a pessoa aprende a executar muito rapidamente.
É uma introdução ao taylorismo. Há todo um aparato tecnológico extremamente complexo, mas do ponto de vista da ocupação das pessoas é uma coisa taylorista, repetitiva e nada enriquecedora do ponto de vista da vida pessoal desses indivíduos.
Ao mesmo tempo, se coloca uma pressão muito grande sobre essas pessoas, que devem cumprir metas e são responsabilizadas pela situação em que se encontra o mercado de trabalho, que exige que ela se qualifique mais. É uma estrutura que não tende a gerar nada construtivo para o desenvolvimento do país e das potencialidade das pessoas.
É verdade que no setor de serviços, na área de saúde, na área de softwares, o emprego pode crescer um pouco pela dinâmica da economia. Mas, em geral, as ocupações que são criadas são muito ruins e não significam nada para as pessoas. Essa lógica é totalmente destrutiva do ponto de vista de se pensar um tecido social mais organizado.
CC: Mas a precarização também está presente em atividades que exigem qualificação, como saúde, educação e comunicação. Qualificação também não é garantia de um emprego de melhor qualidade...
JDK: Exatamente. O que essa reforma está indicando é isso: um contrato intermitente que pode deixar um trabalhador extremamente qualificado à disposição conforme as exigências da empresa.
Um ambiente com o desemprego elevado impõe uma concorrência brutal no mercado de trabalho. E as empresas agora têm um cardápio de possibilidades para gerir a força de trabalho de forma mais barata. Ou seja, elas irão ganhar em cima do trabalhador, pagando um salário menor ou contratando conforme a sua própria necessidade.
Não dá para pensar uma sociedade integrada e coesa com essas formas de exceção. No curto prazo as pessoas podem ir se adaptando, mas a longo prazo isso é um desastre para o País, para pensar qualquer perspectiva de construção da nação.
É um grupo de regras (a reforma trabalhista) que tem pura e exclusivamente o objetivo de atender às necessidades empresariais de remanejar a força de trabalho de acordo com a necessidade do curto prazo. Isso ignora qualquer perspectiva de construção de uma sociedade civilizada e decente. Isso está totalmente descartado. O que vale é o curto prazo, o quanto as empresas irão economizar para poder competir. Só que a concorrência sempre vai jogando para baixo. Então as empresas terão que baixar ainda mais os salários para poder concorrer e isso tem um efeito predatório sobre o tecido social.
CC: Essas alterações no mundo do trabalho não acabam sendo uma espécie de "tiro no pé"? Como a precarização do trabalho e da renda age sobre o consumo e sobre as perspectivas de recuperação da economia?
JDK: A aposta é no curto prazo: se reduz custos, portanto é uma competição espúria, olhando por uma perspectiva micro, como uma forma da empresa ter um grau maior de competitividade por meio da redução do custo de produção pelo salário.
E é para isso que temos que chamar atenção, para o efeito perverso disso para a estruturação da vida social. No futuro, haverá uma enorme quantidade de pessoas inseridas de forma muito precária no mercado de trabalho. O salário não pode ser considerado apenas despesa, ele também é receita. Perde-se a oportunidade de dinamizar o mercado interno.
Numa economia que não tem um grau de abertura tão expressivo, fica-se muito vulnerável à dinâmica da economia internacional. Perde-se qualquer perspectiva de pensar um projeto de desenvolvimento nacional.
A reforma joga contra qualquer projeto de desenvolvimento. O trabalhador também se torna just in time e isso vai contra toda a lógica da construção de direitos. Porque os direitos foram construídos pensando que o trabalhador não pode ser considerado uma mercadoria descartável. Atrás de quem vende a força de trabalho há uma vida humana que precisa ser respeitada e ter a dignidade assegurada.
A reforma tem ainda um efeito muito desestruturador das fontes de financiamento da seguridade social, o que com certeza vai exigir outras reformas, já que a arrecadação previdenciária vai diminuir fortemente. E se a arrecadação previdenciária cai, o estado vai oferecer menos serviços de seguridade social. E como também vai diminuir a arrecadação geral, vai se oferecer menos serviços sociais. Então há um efeito desestruturador da sociedade e das políticas sociais também.
Em um pequeno balanço, o presidente da Contraf-CUT, Roberto von der Osten, nos lembra que 2017 foi um ano de muita luta. Em meio a fortes ataques, a classe trabalhadora ficou com espinhos entalados na garganta, mas também venceu algumas batalhas.
A luta continuará em 2018, um ano decisivo, no qual a classe trabalhadora terá que se manter unida para fazer valer sua vontade e mudar a correlação de forças na sociedade, com a certeza de que só a luta nos garante.
Centenas de agências e os principais departamentos do banco Santander em todo o país tiveram suas atividades paralisadas nesta quarta-feira (20). As ações foram uma reação a medidas tomadas pelo banco Santander sem nenhum tipo de negociação com os funcionários ou com seus representantes legais. Nos estados da Bahia, Sergipe, Paraíba, Alagoas e nas cidades de Porto Alegre, Recife e Rio de Janeiro a paralisação foi total, atingindo 100% dos funcionários. Em São Paulo, a paralisação atingiu mais de 200 agências e todos os centros operacionais, como a Torre Santander (matriz nacional) onde trabalham mais de 5.000 funcionários, o Casa 1 e o Casa 3, além do Callcenter, que também ficou paralisado no Rio de Janeiro.
“Foi talvez a maior manifestação nacional dos trabalhadores do Santander. Nos unimos contra a arbitrariedade do banco, que anunciou medidas que nos prejudicam sem qualquer tipo de negociação com os funcionários, ou com o movimento sindical”, disse Mario Raia, secretário de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e funcionário do banco espanhol.
Com a paralização dos Callcenters no Rio e em São Paulo, o atendimento da “Superlinha” do Santander ficou prejudicada. Os clientes que tentaram usar o serviço ouviam a seguinte mensagem: “Em função da greve, o atendimento está indisponível”.
Para Mario Raia, as atividades mostraram que funcionários e dirigentes sindicais estão unidos e dispostos a lutar contra a implantação destas medidas pelo banco e da reforma trabalhista pelo sistema financeiro.
Nota do banco
O Santander divulgou uma nota na tarde de quarta-feira. Os funcionários a receberam por e-mail e pelo aplicativo NOW. “O fato de o banco ter emitido um comunicado mostra que o alcance obtido pelas atividades e paralisações prejudicaram as atividades do banco. Esta é uma demonstração do que a categoria está disposta a fazer para defender seus direitos. Nós, bancários, aprendemos que só a luta nos garante”, observou Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT.
O presidente da Contraf-CUT lembrou ainda que, em agosto, o Comando Nacional da Categoria entregou à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), uma proposta de Termo de Compromisso que visa impedir os prejuízos que a reforma trabalhista pode causar aos bancários. “Entregamos uma proposta e estamos, como sempre estivemos, à disposição para negociar as medidas que possam vir a ser tomadas. Mas, se medidas forem tomadas sem negociação, ou se houver prejuízos aos trabalhadores, também temos disposição para lutar”, afirmou von der Osten.
“A nota enviada pelo banco é mais uma ação de marketing. Diz que o Santander está à disposição para negociar, mas, no dia 13 de dezembro tentamos negociar e o banco nos disse que não haveria negociações sobre as medidas que o banco já havia tomado, sem sequer nos comunicar com antecedência”, lembrou Maria Rosani, coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander.
“Somo os maiores interessados em negociar. Acreditamos que é na mesa de negociações que encontramos soluções para os entraves que prejudicam a relação entre o banco e os empregados e prejudicam as condições de trabalho”, concluiu Mario Raia.
Mais da metade (51%) da população adulta tinha concluído apenas o ensino fundamental em 2016, só 15% tinha curso superior, em diferenças que se acentuam regionalmente, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua divulgados hoje (21) pelo IBGE. A taxa de analfabetismo foi de 7,2%, o correspondente a 11,8 milhões de pessoas, com variação de 3,6% (região Sul) a 14,8% (Nordeste). A diferença também é grande entre brancos (4,2%) e pretos ou pardos (9,9%).
Ainda segundo a pesquisa, na região Nordeste 52,6% da população acima de 25 anos nem sequer havia concluído o ensino fundamental. No Sudeste, 51,1% tinha pelo menos o ensino médio. Só 8,8% dos pretos ou pardos (classificação do IBGE) tinham nível superior, índice que subia para 22,2% entre os brancos. Também era maior entre mulheres (16,9%) do que homens (13,5%).
De acordo com o instituto, quase 25 milhões de pessoas (24,8 milhões) de 14 a 29 anos "não frequentavam escola e não haviam passado por todo ciclo educacional até a conclusão do ensino superior". Mais da metade desse grupo eram homens, e a maioria deles declarou não estudar por causa do trabalho – 24% por desinteresse. No caso das mulheres, 30,5% não estudavam em razão do trabalho, 26% por afazeres domésticos ou por cuidar de pessoas e 15% por desinteresse.
Na média, a população brasileira tem oito anos de estudo. A taxa de escolarização é quase total (99,2%) entre crianças e jovens de 6 a 14 anos. Na faixa de 15 a 17 anos, chega a 87,9%. Dos jovens de 18 a 24 anos, 32,8% frequentavam escola e 23,8% cursavam ensino superior.
A rede pública predomina no ensino básico, concentrando 73% dos estudantes na educação infantil, 83,4% no fundamental e 85,8% no médio. A situação muda no ensino superior, em que 74,3% frequentam a rede privada.
A taxa de analfabetismo vai a 7,4% entre homens com 15 anos ou mais. Entre mulheres, 7%. Sobe a 20,4% para pessoas com 60 anos ou mais – 11,7% entre brancos e 30,7% entre pretos ou pardos.
Havia 56,5 milhões de pessoas frequentando escola ou creche em 2016. No caso da crianças de até 3 anos, eram 3,1 milhões (30,4%) na creche. A taxa sobe para 90,2% (4,8 milhões) na pré-escola.
Fonte: Rede Brasil Atual
As mulheres são as que mais sofrem com as políticas de desmonte do Estado promovidas pelo ilegítimo e golpista de Michel Temer (PMDB-SP), em especial as negras, as rurais e as professoras. Como um rolo compressor, o governo já devastou direitos sociais e trabalhistas e agora ameaça acabar com a aposentadoria.
Atualmente, dois terços das mulheres só conseguem se aposentar por idade aos 60 anos e muitas não conseguem atingir o tempo mínimo necessário de contribuição de 15 anos. Na nova proposta de reforma da Previdência, além de aumentar a idade mínima para 62 anos e reduzir o valor dos benefícios, para ter direito a aposentadoria integral, as mulheres terão de contribuir por 40 anos.
“Este é um governo completamente desfocado do mundo real, que prejudicará em cheio as mulheres se elevar para 62 anos a idade mínima para aposentadoria”, diz a economista e pesquisadora do Cesit/Unicamp, Marilane Teixeira.
A pesquisadora da Unicamp explica que as mulheres têm dupla jornada, estão mais sujeitas a trabalhos precários, intermitentes, são forçadas a abandonar o emprego por conta da maternidade, passam mais tempo desempregadas em tempos de crise e demoram mais a retornar ao mercado de trabalho. “E quando isso acontece, os salários são reduzidos, ou seja, elas voltam a trabalhar ganhando menos”, diz Marilane
Os dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio), de 2014, confirmam a afirmação da pesquisadora: a soma das jornadas de trabalho das mulheres é de 56,3 horas, enquanto o dos homens é de 51,3. Elas gastam com afazeres domésticos, 21,2 horas semanais, enquanto os homens gastam somente 10 horas semanais.
Para o IPEA, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, “conferir valor ao trabalho reprodutivo não pago significa reconhecer importância econômica para a dinâmica produtiva da vida social”. Ou seja, ao tratar de forma diferente homens e mulheres, o Estado reconhece que há desigualdade social no que diz respeito ao valor do trabalho. E, nesse caso, a Previdência Social compensa a mulher pelo sobretrabalho feminino ao longo de sua vida.
Além disso, os dados da PNAD apontam que as mulheres também estão, majoritariamente, na informalidade. Em 2015, das mulheres ocupadas, 35,5% tinham trabalho sem carteira assinada. Entre os homens, o percentual é de 18,3%. E o desemprego também atinge mais o sexo feminino: 11,6% contra 7,7% dos homens. E quando estão empregadas, o salário é, em média, 24% menor do que o salário dos homens.
“O governo acha que elas já conquistaram seu lugar no mercado de trabalho, o que não é verdade”, afirma Marilane.
Mulheres negras
As mulheres negras serão ainda mais prejudicadas, porque grande parte delas se encontra em trabalhos precários e sem registro. É o caso das trabalhadoras domésticas, em que cerca de 70% são negras. Apesar de todos os esforços dos governos Lula e Dilma para que as trabalhadoras domésticas tivessem acesso a direitos, um percentual mínimo é de mensalistas. A maior parte ainda é de diaristas, o que dificulta o acesso à Previdência.
A economista Marilane Teixeira ainda cita ainda outro agravante: com a crise, houve uma queda no número de trabalhadoras mensalistas. Em São Paulo, no período de 2015 a 2016, a redução foi de 4%. Significa que mais trabalhadoras passaram à condição de trabalho informal, portanto, sem contribuir à Previdência.
Professoras
No caso das professoras do setor público, a economista avalia que a aposentadoria será “quase impossível”. A categoria terá de cumprir os 25 anos de tempo mínimo de contribuição e a idade mínima das professoras subirá de 50 para 60 anos.
Para Marilane, é quase impossível imaginar tal situação, dadas as condições de trabalho oferecidas. “Elas entram no mercado de trabalho, em média, aos 23 anos e, para se aposentarem com benefício integral, terão de dar aula até 73 anos”, exemplifica.
É o caso da professora de Ciências Biológicas, Marta Cristina dos Santos, que hoje tem 41 anos e lamenta a insegurança sobre o futuro. “Estou há 20 anos em sala de aula. Se eu tiver de ir até os 60, terei de trabalhar mais 19, para contribuir os 40 anos. Com as condições atuais, é quase impossível”, diz.
“As professoras se aposentam mais cedo. E isso foi uma conquista da nossa categoria, que sofre com cansaço mental e tem a profissão reconhecida como penosa”, explica Marta Cristina, que completa: “dar aula mexe muito com a saúde e não acredito que com 60 anos, esgotada, vou conseguir dar conta”.
Trabalhadoras rurais
Outro caso é o das trabalhadoras rurais, que sofrerão consequências drásticas. A nova proposta iguala as regras das trabalhadoras assalariadas rurais às urbanas e ainda exige das agricultoras familiares (pequenas produtoras) uma contribuição mensal e individual, o que praticamente acaba com o sistema de proteção diferenciado dos rurais.
A vice-presidenta da CUT, Carmen Foro, explica que, no caso das agricultoras familiares, a regra inviabilizará a contribuição porque não há regularidade na renda dessas trabalhadoras – elas não ganham “por mês”. Além disso, se a família fizer uma opção por quem será o contribuinte, provavelmente será o homem, o que causará um impacto na autonomia econômica dessas mulheres.
“Foi graças a esse empoderamento que muitas mulheres conseguiram se livrar de condições de violência doméstica”, destaca.
A expectativa, segundo ela, caso a reforma seja aprovada, é de que, neste caso, elas voltem a depender completamente de seus maridos e continuem acumulando suas funções, em casa e no campo.
FONTE: CUT Rio de Janeiro
Devido à crise econômica, pouco mais de 9 milhões de pessoas voltaram à pobreza entre 2015 e 2016. Destes, 5,4 milhões vivem atualmente em condição de "extrema pobreza". O levantamento foi realizado pelo Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iets), que apontou o aumento do desemprego e a deterioração da renda como causas.
O estudo, divulgado pelo jornal Valor Econômico, cruzou dados da Síntese de Indicadores Sociais e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), ambos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Na reportagem, especialistas ressaltam que, entre 2004 e 2014, cerca de 40 milhões de pessoas deixaram a linha da pobreza, e lembram que o atual recrudescimento da miséria ocorre justamente em momento de enfraquecimento da rede de proteção social e dos programas de transferência de renda, promovidos pelo governo Temer, que coloca a culpa na crise fiscal e nos governos anteriores.
Contudo, apesar de o IBGE ter divulgado, na última sexta-feira (15), que, em 2016, 25,4% da população (52,2 milhões de pessoas) vivia abaixo da linha de pobreza, e 6,5% ( 13,35 milhões de pessoas) na extrema pobreza, devido à mudanças metodológicas, o instituto não apresentou comparativo com os anos anteriores, trabalho então realizado pelos pesquisadores do Iets.
De acordo com o IBGE, que, por sua vez, utiliza referencial do Banco Mundial, são considerados pobres aqueles que vivem com até R$ 387,07 mensais, e extremamente pobres aqueles que recebem até R$ 133,72 mensais.
FONTE: Rede Brasil Atual
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