O Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense fez ato pela manhã na agência de São João de Meriti do Banco Santander, para falar com bancários e funcionários sobre a série de arbitrariedades que o banco vem cometendo.
O ato é um repúdio contra o banco que, sem nenhuma negociação, informou a alteração do dia de pagamento dos salários, do dia 20 para o dia 30, e os meses de pagamento do 13º salário, antes março e novembro, que agora passam a ser em maio e dezembro.
Os trabalhadores, que vêm sofrendo com os aumentos abusivos do plano de saúde - o que tem causado dificuldades para muitos deles bancarem os custos -, sofrem também com outro problema constante no banco: o grande número de demissões. Nos últimos dias, o banco dispensou 200 funcionários.
A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários tem vigência até 31 de agosto de 2018. No Santander há também um Acordo Aditivo. Se não houver reação a esse ataque agora, assim que terminar a vigência do acordo e da CCT, o banco espanhol vai cortar todos os direitos dos trabalhadores que a nova lei trabalhista lhe permite.
Além disso, o que está acontecendo no Santander pode acontecer também com os demais bancos e também nos outros setores.
Agências e departamentos do banco Santander amanheceram com protestos e muitas permaneceram fechadas nesta quarta-feira (20) em todo o Brasil. Sem consultar, nem negociar com os trabalhadores ou seus representantes sindicais, o banco implantou um sistema para forçar a assinatura em um “Acordo Individual de Banco de Horas Semestral”.
“Além de ser inconstitucional, a medida mostra o total desrespeito do banco espanhol para com os trabalhadores e seus representantes sindicais”, aponta Mario Raia, secretário de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e funcionário do banco espanhol.
Os trabalhadores questionaram a arbitrariedade do banco e solicitaram a imediata suspensão do sistema. O banco apenas confirmou a medida e disse que não haveria negociações sobre ela.
A arbitrariedade do banco não para por aí. Também sem nenhuma negociação, o banco informou a alteração do dia de pagamento dos salários, do dia 20 para o dia 30, e os meses de pagamento do 13º salário, antes março e novembro, agora passam a ser maio e dezembro. “O desrespeito aos trabalhadores e à sua organização é uma prática antissincial que o banco tenta aplicar repetidamente ”, disse Mario Raia.
Os trabalhadores também sofrem com os aumentos abusivos do plano de saúde, que tem causado dificuldades para muitos deles bancarem os custos. Outro problema constante no banco é o grande número de demissões. Nos últimos dias, o banco dispensou 200 funcionários. “Não bastasse tudo isso, o banco já informou que vai aplicar o parcelamento das férias. Que ninguém se iluda que esse parcelamento será negociado. Como podemos ver, negociação não é uma característica do banco”, completou o dirigente sindical da Contraf-CUT.
Hora de mobilizar
A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários tem vigência até 31 de agosto de 2018. No Santander há também um Acordo Aditivo. “Se não reagirmos a esse ataque agora, assim que terminar a vigência do acordo e da CCT, podem ter certeza de que o banco espanhol vai cortar todos os direitos dos trabalhadores que a nova lei trabalhista lhe permite. Ou cruzamos os braços agora ou vai piorar depois”, disse Maria Rosani, coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander.
Para Rita Berlofa, presidenta da UNI Finanças Mundial, também funcionária do banco espanhol o que está acontecendo no Santander pode acontecer também com os demais bancos e também nos outros setores. “Todos os trabalhadores precisam estar alertas e apoiar este protesto. Hoje é o banco espanhol que desrespeita e corta os direitos dos brasileiros, mas essa reforma foi feita por encomenda dos empresários. Eles vão querer colocar em prática todo o massacre que ela prevê. Ou a classe trabalhadora se levanta e luta unida desde já, ou quando pensar em fazer isso pode ser muito tarde”, disse a dirigente.
No começo de dezembro, o presidente do Santander, Sérgio Rial, encarnou o showman ao deslizar de rapel durante o Encontro Anual promovido pelo banco, que contou com apresentações de Ivete Sangalo e Fafá de Belém. A uma plateia composta por milhares de funcionários, o CEO comemorou o lucro projetado de R$ 10 bilhões em 2017 e cobrou crescimento de 20% em 2018.
O clima de diversão se dissipou alguns dias depois quando a diretoria do banco passou a implementar pontos da reforma trabalhista de Michel Temer que prejudicam os trabalhadores: demissões em massa, imposição do fracionamento de férias, e mudanças na forma de compensação de horas extras sem qualquer negociação coletiva. Além disso, anunciou alteração das datas dos créditos do salário e do 13º.
A isso soma-se a defesa de Rial à reforma da Previdência, que dificultará o direito à aposentadoria e rebaixará os valores dos benefícios.
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Demissão em massa – Desde que Sérgio Rial exibiu sua performance midiática, no começo de dezembro, o Santander demitiu cerca de 200 funcionários somente na base do Sindicato, que engloba São Paulo e outros 15 municípios da região metropolitana. Agora, a demissão em massa é permitida pela nova lei trabalhista.
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Horas extras – Antes, o banco dava o prazo de um mês para compensação da hora extra. Caso não fosse possível compensar nesse prazo, o banco pagava o período a mais trabalhado com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal de serviço. Valendo-se da reforma trabalhista, o Santander já impôs negociação individual para este tema, e ainda estenderá o prazo de compensação para seis meses, com o objetivo de não remunerar o tempo a mais trabalhado. Uma ilegalidade, já que a Constituição Federal determina negociação coletiva com o Sindicato para implementar mudança dessa natureza.
Fracionamento das férias – Outra mudança embarcada na nova lei trabalhista é a negociação individual entre funcionário e empregador com relação às férias, que poderão ser fracionadas em até três períodos – desde que nenhum deles seja menor do que cinco dias.
Ambas essas alegadas negociações individuais serão uma ilusão, pois estarão submetidas a uma correlação de forças desigual. Valendo-se da prerrogativa de poder demitir ou prejudicar a carreira do funcionário, o gestor poderá impor a compensação de horas extras ou o período de férias da forma que melhor interessar ao banco.
Ganância sobre o seu salário – Como se não bastasse a pressão e o excesso de trabalho para atingir o lucro projetado de R$ 10 bilhões em 2017, o presidente do banco coloca como meta para 2018 aumento de 20% sobre esse montante.
E pretende lucrar ainda mais em cima do trabalhador, retardando a data do crédito do salário, do dia 20 para o dia 30; e do décimo terceiro, que era adiantado em março e novembro, e passará a será pago em maio e dezembro. Com isso, o banco ganhará mais 10 dias, todos os meses, para especular no mercado financeiro com a folha salarial, e outros três meses para ganhar em cima do 13º dos empregados.
Plano de saúde – Soma-se a tudo isso, o aumento da mensalidade dos planos de saúde em 20%.
Diante de todas essas mudanças prejudiciais, cabe a pergunta: o presidente do banco, Sérgio Rial, é bom para quem? Para os trabalhadores? Ou para os acionistas e executivos, que terão aumento dos lucros e dos bônus em cima da exploração e da retirada de direitos dos funcionários?
Violador de direitos em escala global – Não é só no Brasil que o Santander costuma desrespeitar os direitos dos seus trabalhadores. Nos Estados Unidos, o banco comete prática antissindical ao impedir que os empregados se organizem em sindicatos. O resultado disso é que os trabalhadores norte-americanos do banco espanhol recebem por hora de trabalho menos do que a média nacional.
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Por isso, lutam pelo direito de se organizar como categoria e reivindicam do Santander um acordo de neutralidade por meio da qual o banco se comprometa a não interferir no direito à sindicalização.
Governo não divulga de forma ampla e eficiente que idosos precisam se recadastrar até 31 de dezembro e muitos podem ficar sem o Benefício de Prestação Continuada
Milhares de idosos carentes com mais de 65 anos de idade podem perder, a partir de 2018, o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) porque o governo do ilegítimo e golpista Michel Temer (PMDB-SP) não divulgou de forma adequada que era obrigatório fazer o recadastramento no programa até o dia 31 de dezembro deste ano.
A informação aos idosos ficou restrita ao envio de cartas para as suas casas. Foi aí que começaram os problemas. Muitos não moram mais no mesmo local informado ao INSS e outros residem em zonas rurais ou em regiões isoladas, aonde os correios não chegam. Há também analfabetos, que não conseguiram ler a “cartinha do governo”.
A estimativa é de que esses idosos fiquem sem nenhuma renda no próximo ano, apenas por não conseguirem se recadastrar, segundo Ana Lucia Tojal, assistente social, integrante do Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS.
Ana Lucia relata denúncias feitas por Centros de Referência de Assistência Sociais (CRAS) de todo o país ao Fórum. De acordo com ela, as unidades criticam a falta de informação, o curto período para recadastramento e falta de estrutura para o serviço. “A demanda é grande e falta pessoal para atender o público, inclusive, idosos doentes que precisam ser atendidos em seus domicílios”.
Ela explica que o governo Temer cortou investimentos em todos os serviços da Assistência Social. E para 2018, o orçamento proposto é 95% menor do que o dos últimos anos. “A maior parte desse orçamento”, denuncia a assistente social, “é desviado para o Programa Criança Feliz, idealizado pela primeira-dama Marcela Temer”.
“Isso inviabiliza toda a política de assistência social do Brasil”, ressalta Ana Lúcia.
A dirigente considera importante fazer o recadastramento dos idosos para que os beneficiários possam ter acesso a outros programas sociais e, também, para que não haja fraude. Mas, “pelo histórico do governo golpista Temer e da forma como está sendo feito, num momento de desmonte de políticas de assistência, propor algo dessa natureza leva a crer que a intenção deles é excluir essas pessoas”.
“É simplesmente mais uma forma de tirar pessoas do programa”, concorda a professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e ex-secretária de Orçamento Federal do Governo Dilma Rousseff, Esther Dweck.
Para ela, como não conseguiu restringir o acesso dos carentes - idosos e pessoas com deficiência - com a primeira proposta de reforma da Previdência, o governo usou uma estratégia típica dos golpistas e não fez uma divulgação ampla e eficiente para que idosos perdessem o prazo de recadastramento e, por consequência, o benefício.
A primeira proposta de reforma da Previdência a qual Esther se refere previa alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Uma delas era o aumento da idade mínima para ter direito ao benefício que seria elevada de 65 para 70 anos se a proposta tivesse sido aprovada. A outra mudança era a desvinculação do salário mínimo.
A proposta só não foi aprovada porque houve resistência tanto da oposição quanto dos aliados do governo. Por isso, as alterações saíram do texto da nova proposta de reforma da Previdência que deve ser votada no ano que vem.
O BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é concedido a carentes com 65 anos de idade ou mais e pessoas com deficiência física. Em ambos os casos, para ter direito ao benefício de um salário mínimo mensal é necessário a comprovação de renda por pessoa, do grupo familiar, inferior a um quarto do salário mínimo.
Os beneficiários do programa são pessoas em situação de vulnerabilidade social, que vivem nas cidades e que, com a perda do direito, não terão como se manter. O Decreto (8.805) que tornou obrigatória a inscrição e/ou recadastramento foi publicado em novembro de 2016, mas nenhuma campanha de divulgação em massa foi elaborada e realizada de lá para cá.
O recadastramento das pessoas com deficiência vai até dezembro de 2018. Só o dos idosos, termina este ano.
O BPC foi criado para complementar o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e é concentrado em sua maioria nos trabalhadores de cidades do interior, incluindo pequenos municípios e rurais. Esther Dweck explica que “muitas atividades, como o trabalho doméstico (antes da Lei das domésticas aprovada no governo Dilma) e informal, não possibilitam a contribuição para a Previdência, por conta da baixa renda”.
Segundo Esther, o BPC, em conjunto com o programa Bolsa-Família, se constitui em um importante instrumento de complementação de renda familiar. Ela ressalta ainda que o programa ajuda no combate à miséria e à desigualdade.
O último relatório sobre o BPC publicado pelo Ministério do Desenvolvimento Social data de 2015. Naquele ano, o programa beneficiava 4.274.943. Desse total, 2.349.905 eram pessoas com deficiência e 1.925.038 eram idosos. Dos idosos beneficiados, 20,6% residiam nas capitais. Os outros 79,4% estavam no interior, incluindo pequenos municípios e zona rural.
No recorte de gênero, dos mais de quatro milhões de beneficiados, mais da metade era de mulheres. Elas somavam 2.219.770, enquanto os homens eram 2.022.930. Atualmente, o número de beneficiados ultrapassa os 4.5 milhões.
O recadastramento pode ser feito nos postos do Cadastro Único do programa Bolsa Família ou nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras). É necessário levar os documentos originais de identidade e CPF.
Fonte: CUT
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), assessorada pela Comissão Nacional dos Funcionários do BNB (CNFBNB), e a direção do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) realizaram na segunda-feira (18) a última reunião de negociação em 2017. Na abertura foi apresentado um estudo sobre a situação financeira da Camed, cuja avaliação será feita pelas entidades.
Na sequência, o Banco apresentou medidas que serão implementadas no próximo ano para adequação ao novo sistema de registro do governo federal, para administrar as informações dos trabalhadores (eSocial). Serão realizadas campanhas de atualização cadastral para um saneamento de dados dos funcionários, além de mudanças de processos normativos, como folha de pagamento e marcação de férias. A folha permanecerá sendo paga no dia 20 e os acertos serão quitados até o 3º dia útil de cada mês subsequente.
A Contraf-CUT e os sindicatos iniciaram os seus pontos de pauta pela cobrança da implementação de protocolo a ser utilizado quanto à prevenção de conflitos no ambiente de trabalho, cláusula assegurada na Convenção Nacional dos Bancários e subscrita pela direção do BNB. A orientação é enviar todos os casos ao Ambiente de Gestão de Pessoas do Banco. Os representantes dos trabalhadores solicitaram providências em relação a casos do conhecimento do BNB.
Outras reivindicações
Revisão do PCR – A Contraf-CUT, assessorada pela Comissão Nacional, solicitou a retomada do debate sobre a revisão do PCR. Segundo o coordenador da CNFBNB, Tomaz de Aquino, o funcionalismo apresentou uma proposta, mas não houve resposta do Banco. O diretor de Administração e TI, Cláudio Freire, sinalizou que a empresa não tem espaço para debater o PCR no momento, pois o que está em debate atualmente é o plano de funções, em análise na Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST).
Auxílio-doença – Os representantes dos trabalhadores reivindicaram ao BNB que, em casos onde a perícia do INSS considerar o funcionário apto e o médico do Banco considera-lo inapto para o retorno ao serviço, que o seu benefício seja pago pelo BNB até que o recurso seja julgado. Isso já acontece no Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. O Banco ficou de analisar.
Concursados – Questionado pela Contraf-CUT sobre a convocação de novos concursados, o banco esclareceu que estabeleceu patamar mínimo de 65% de lotação em todas as unidades e só foram convocados novos funcionários onde havia lotações abaixo dessa média e assim mesmo respeitada a orientação do Governo de limitar a 15% do efetivo que aderiu ao último Programa de Incentivo ao Desligamento.
Greve geral – A Contraf-CUT apresentou novamente a demanda relativa ao abono integral dos dias da greve geral. Segundo o diretor de Relações Sindicais da Contraf-CUT, Gustavo Tabatinga, a Caixa já converteu as ausências em faltas de greve para compensação e sem repercussão na vida funcional.
Ponto Eletrônico – A Contraf-CUT e os sindicatos cobraram da direção do banco posicionamento final sobre o intervalo de 15 minutos para mulheres que trabalham 6 horas e são chamadas para prorrogar; e sobre a flexibilização opcional do intervalo de almoço para até 45 minutos, na jornada de seis horas e redução, também opcional, para até 30 minutos, na jornada de oito horas. A utilização de horas extras acumuladas no mês poderão ser compensadas de uma única vez, caso atinjam 6 horas ou 8 horas, mas apenas duas vezes ao mês.
Todas essas questões serão clausuladas pelo Banco e levadas à apreciação final das Entidades para assinatura da renovação do Acordo Específico de Ponto Eletrônico.
Contraf-CUT reitera informações sobre fraudes no controle da jornada de trabalho
Em nova audiência, realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), nesta terça-feira (19), na Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, com a presença da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), os representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) informaram que ainda não obtiveram a autorização para firmar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), proposto pelo MPT, no dia 6 de dezembro.
O termo foi sugerido pela a Procuradora do Trabalho, Dra. Marici Coelho de Barros Pereira, em razão dos fatos apurados no inquérito civil, a fim de a empresa se comprometer a manter controle diário de jornada para todos os empregados, quanto aos reais registros de entrada, saída e intervalos, devendo as horas extras ser efetivamente registradas.
De acordo com a procuradora, “tendo em vista a negativa da CEF em firmar Termo de Ajuste de Conduta, e diante das robustas provas de fraudes neste inquérito civil, não resta outra alternativa a não ser o ajuizamento de Ação Civil Pública”, explicou.
Para Fabiana Uehara Proscholdt, secretária de Juventude da Contraf-CUT, as extrapolações de jornada de trabalho na Caixa têm sido generalizadas e constantes. “Isso acontece à base de pressão para cumprimento de meta de economia de horas extras, ocorrendo, inclusive, ameaças de descomissionamento dos que registram a jornada corretamente. Assim, é lamentável a postura da Caixa em não assinar o TAC. Isso reforça que é institucionalizado esse registro irregular por mais que a empresa diga que não prega isso”, afirmou.
Desta forma, ao final da audiência, ficou facultado que os representantes sindicais deverão apresentar no prazo de 10 dias manifestações escritas sobre os setores onde ainda há fraudes nos registros de horários, bem como, apresentar rol de testemunhas que possam confirmar as fraudes em juízo.
Fonte: Contraf-CUT
Valor foi lançado na folha de pagamento de dezembro em decorrência de liminar conseguida pela Contraf-CUT
O Banco do Brasil gerou a folha de pagamento do mês de dezembro de 2017 com a incorporação de função de centenas de bancárias e bancários de todo o Brasil em razão de liminar conseguida na Ação Civil Pública nº 0000695-06.2017.5.10.0017, movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e federações filiadas. Embora o pagamento seja efetuado dia 20/12, já é possível consultar a folha de pagamento via sistema interno ou acesso pela conta corrente.
A Contraf-CUT enviou hoje um Comunicado aos Sindicatos e Federações informando sobre as listas de incorporação apresentadas pelo Banco do Brasil no processo e solicitando comunicação aos bancários e bancárias que são público alvo e que não tiveram a incorporação registrada na folha de pagamento.
O público alvo da ação são todos os bancários ou bancárias que perderam o cargo ou foram realocados em cargo inferior em decorrência da reestruturação, iniciada em novembro de 2016, que têm mais de 10 anos seguidos de comissão ou gratificação, mesmo que de caixa.
O Banco deixou de incorporar para vários funcionários, alegando remuneração atual maior que a média das gratificações de função e para outros não incorporou sem apresentar nenhuma justificativa.
As bancárias e bancários que foram atingidos pela reestruturação, e não tiveram a gratificação de função incorporada, devem entrar em contato com o Sindicato local, informando os seguintes dados:
- Nome completo
- Matrícula
- Se foi descomissionado ou realocado em cargo inferior
histórico funcional (SISBB)
- Se tem mais de 10 anos de comissão incluindo Gratificação de Caixa
- Se está ou estava de licença saúde ou grávida no período da reestruturação
Exclusões
É importante esclarecer que a incorporação da gratificação pela média dos últimos 10 anos decorre da alteração pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região da medida liminar concedida em Primeira Instância, em razão do mandado de segurança impetrado pelo banco.
De acordo com o BB, os bancários que recebem atualmente remuneração maior do que a que resultaria com a incorporação da média dos valores recebidos nos últimos 10 anos serão excluídos do recebimento da incorporação.
O banco informou ainda que os bancários que já recebem a média das gratificações dos últimos 10 anos, em decorrência de outras demandas judiciais (pagas sob as rubricas 480 e 88) também serão excluídos da incorporação, assim como aqueles que receberam oferta de vagas mesmo que em locais mais distantes.
Para o presidente da Contraf-CUT, Roberto von der Osten, “A Contraf-CUT, neste primeiro momento, discorda das exclusões apresentadas pelo banco e vai analisá-las detalhadamente para garantir o pagamento da incorporação a todos os bancários que tenham direito. Serão verificados, também, os valores referentes à média calculada pelo banco para aferição da correção ou não do cálculo. É importante frisar que se trata de cumprimento de decisão liminar e, portanto, provisória”, explicou
De acordo com o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, Wagner Nascimento, ver os contracheques com a incorporação de função é de grande satisfação, uma vez que é uma reparação para bancárias e bancários que perderam a função. “Contudo, para nós, o BB ainda não incorporou para todo o público e vamos fazer os devidos recursos no processo. É importante nessa hora analisarmos toda documentação para que a decisão judicial seja cumprida na íntegra”, finalizou.
Fonte: Contraf-CUT
Juvandia Moreira, Ivone Silva e Vagner Freitas fazem análise do próximo ano para os trabalhadores
O ano de 2017 está quase no fim, porém, a luta pelos direitos dos trabalhadores está longe de acabar. Em 2018, a classe trabalhadora passará, novamente, por momentos desafiadores em defesa de empregos e direitos, pela preservação dos bancos públicos e fortalecimento da democracia, além da batalha contra a reforma da Previdência.
Para fazer uma análise pela ótica dos trabalhadores em relação ao próximo período, a vice-presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, participará do programa Momento Bancário com a Presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Ivone Silva. O debate contará também com a participação do presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas.
A edição especial que encerra a temporada do programa de webtv do Sindicato, será gravada no Tucarena, e vai ao ar nesta segunda-feira (18), com transmissão ao vivo, a partir das 20h, pelo site www.spbancarios.com e redes sociais do Sindicato.
Fonte: Contraf-CUT e Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região
O Conselho de Administração do Banco do Brasil, órgão máximo de decisão da instituição financeira, se reunirá na segunda-feira 18. O conselheiro eleito pelos trabalhadores, Fabiano Félix, não foi autorizado a participar de todas as discussões. A restrição gerou estranhamento, principalmente após o Correio Brasiliense publicar matéria sobre uma possível reestruturação.
“Onde há fumaça, há fogo. E os funcionários precisam estar atentos, ainda mais se levarmos em conta o farto histórico de inverdades e desinformações divulgadas pela atual direção do Banco do Brasil e, principalmente, pelo seu presidente, Paulo Caffarelli”, critica o diretor executivo do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e bancário do Banco do Brasil, João Fukunaga.
“E, mais uma vez no final do ano, somos surpreendidos por uma decisão do CA depois de uma matéria jornalística. Viveremos novamente 2016, quando o Fantástico anunciou uma tremenda reestruturação no BB?”, questiona Fukunaga.
O movimento sindical fará um protesto no dia em que a reunião estiver ocorrendo, em repúdio à falta de transparência demonstrada pela atual direção.
Pela legislação vigente, o representante dos trabalhadores nos Conselhos de Administração de estatais e Empresas de Economia Mista não pode participar de assuntos relacionados ao funcionalismo devido a alegados conflitos de interesses. O movimento sindical sempre se posicionou contra a legislação dos representantes dos funcionários no Conselho de Administração.
“Mesmo a legislação sendo contrária, a direção do BB cai no contraditório ao divulgar em todos os canais os compromissos com os seus funcionários, a transparência da gestão proveniente de um modelo de governança corporativa do novo mercado. Então fica a dúvida: depois de veiculado na mídia, um possível furo de reportagem, de que viria uma nova reestruturação no BB, a decisão de excluir o representante dos trabalhadores da reunião, mesmo que não tenha direito a voz e voto, deixa a todos muito preocupados.
“Não adianta a direção do banco dizer que está preocupada com os funcionários, se age surdina. Os trabalhadores exigem participar, por meio do seu representante eleito, de qualquer discussão a respeito de mudanças que poderão impactar diretamente suas condições de trabalho e suas vidas. Vamos lutar por uma verdadeira transparência e contra qualquer medida que afete a vida dos colegas”, afirma João Fukunaga.
Milton Rodrigues da Silva Júnior era funcionário do banco há 19 anos e estava em licença médica. Ele é também o Rei Momo 2018 do Rio. Mas, às vésperas da maior festa popular do planeta, o Santander decidiu desrespeitar um dos símbolos máximos da cultura brasileira e demitir, por justa causa, no dia 9 de novembro.
Por seu grande carisma e amor ao samba, Milton foi eleito pela sexta vez como a figura mais importante do Carnaval carioca. O Jornal da Afubesp contou a história dele em matéria publicada em 2011 (leia aqui). Para o presidente da Afubesp, Camilo Fernandes, o Santander tem discurso diferente de sua forma de agir. ” Muito ao contrário do que dizem suas campanhas publicitárias, o banco espanhol não respeita os brasileiros e um bom exemplo disso está na demissão de forma ilegal do rei Momo do Rio”.
Além de um enorme desrespeito à nossa cultura, o Santander demonstrou erros primários cometidos na ânsia de dispensar cada vez mais bancários, mesmo atropelando a lei, para aumentar ainda mais seus lucros.
Esta disposição fica explícita quando os lucros chegam a R$ 7,2 bilhões apenas nos nove primeiros meses de 2017, um aumento de 34,6% em relação a igual período de 2016, e mesmo assim são extintas 1.392 vagas. Para o diretor do Sindicato dos Bancários do Rio, Adriano Garcia, o Santander, um banco que diz defender a diversidade, cometeu um equívoco gigantesco ao demitir uma figura pública e popular, e ainda por cima, desrespeitando a lei.
Truculência
O motivo alegado para a dispensa de Milton pelo departamento de recursos humanos foi “mau uso da licença médica”. Um erro grosseiro, já que o bancário e Rei Momo – oriundo do Banco Real, incorporado pelo Santander – se encontrava em licença pelo INSS. O afastamento começou em 25 de março de 2016 e foi até 16 de novembro de 2016, primeiramente, em função de inflamação nas pernas. Em nova perícia no dia 19 de janeiro de 2017, teve o benefício mantido em função de uma cirurgia de “descompressão do túnel do carpo”, na mão direita, uma lesão por esforços repetitivos (LER).
A licença foi estendida em uma nova perícia em 28 de março de 2017. A conclusão da perícia foi a de que Milton “comprova incapacidade com déficit motor do punho/mão direita. Marcha livre com movimentos amplos, senta e levanta com joelhos a 90 graus sem limitação de postura”. Em 6 de junho, o INSS o manteve afastado até 9 de outubro, em virtude da mesma cirurgia feita, desta vez, no pulso esquerdo. Naquela data, o perito relatou, ao mantê-lo de licença: “Existiu incapacidade, inicialmente em benefício por erisipela, posteriormente por procedimento cirúrgico de síndrome do túnel do carpo bilateral. No momento sem limitação funcional, para a atividade declarada, com boa recuperação funcional”.
A demissão ocorreu de forma sumária, sendo apenas comunicada ao Sindicato. A partir daí o diretor da entidade, Marcos Vicente, iniciou um processo de negociação, que se prolongou por quase um mês, visando mostrar ao banco o equívoco que estava cometendo. Foram apresentados laudos periciais que jogavam por terra a tese do Santander de que Milton se manteve licenciado por problemas nas pernas, o que o impediria de disputar o concurso de Rei Momo.
Mesmo assim, o banco não se dispôs a rever a demissão, demonstrando desrespeito aos direitos do bancário, duvidando da sua integridade e ignorando a veracidade dos laudos do perito, numa demonstração de intransigência e má fé.
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