O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou uma audiência, no dia 6 de dezembro, às 17h, na Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, para analisar uma denúncia, recebida pela Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), sobre a ocorrência irregularidades no registro da jornada dos trabalhadores na Caixa Econômica Federal. 

A Procuradora do Trabalho, Dra. Marici Coelho de Barros Pereira, alertou a Caixa a respeito das práticas irregulares, que poderão predispor uma ação pública.  “Os horários de trabalho devem ser efetivamente registrados, correspondendo a realidade laborada, com o respectivo pagamento das horas extras”, explicou.

De acordo com o coordenador da CEE/Caixa, Dionísio Reis, os sindicatos receberam um vasto número de denúncias de registro irregular da jornada de trabalho. “Nós temos denunciado há muito tempo essas práticas da Caixa, que pressionam os trabalhadores ao registro irregular da jornada, tanto com meta da economia de hora extra, quanto com ameaças de descomissionamentos dos trabalhadores, no caso do registro correto”, disse.

Em razão dos fatos apurados no inquérito civil, a procuradora propôs um Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta – TAC à Caixa Econômica Federal, a fim de a empresa se comprometer a manter controle diário de jornada para todos os empregados, quanto aos reais registros de entrada, saída e intervalos, devendo as horas extras ser efetivamente registradas.

“É muito importante que os trabalhadores, que sofrem com  pressão por registro irregular, denunciem essas atitudes aos sindicatos para que seja feito o encaminhamento para a procuradora”, explicou Dionísio Reis. 

A Caixa se comprometeu a analisar o TAC. O Ministério Público do Trabalho agendou nova audiência para o dia 18 de dezembro de 2017, para possível assinatura do TAC proposto.

Trabalhadores entregam proposta de programa pela diversidade nos bancos à Fenaban

Objetivo é combater a discriminação e o preconceito nos bancos

Durante reunião da Comissão Bipartite de Igualdade de Oportunidades, realizada na tarde desta terça-feira (12), os representantes dos trabalhadores entregaram à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) uma proposta de programa pela diversidade nos bancos. Na reunião anterior, havia sido decidido que os bancários apresentariam a proposta nesta reunião.

“Queremos que os bancos se comprometam, juntamente com as entidades sindicais, com a sensibilização da categoria sobre a necessária solidariedade entre todos os trabalhadores contra qualquer tipo de discriminação. O objetivo é estimular a tolerância, o respeito e a convivência harmoniosa e garantir a igualdade de oportunidades a todos, sem discriminação de qualquer natureza especialmente nas questões de gênero, raça, orientação sexual e pessoa com deficiência” explicou Mauro Salles, secretário de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e coordenador da representação da categoria na mesa de negociações sobre o tema.

Os trabalhadores também querem que a Fenaban realize o censo da diversidade bancária anualmente. Um dos desafios é o cumprimento pelos bancos da lei de acesso ao mercado de trabalho. “O nosso objetivo é poder monitorar os avanços e as dificuldades para se alcançar os objetivos do programa”, explicou Elaine Cutis, secretaria da Mulher da Contraf-CUT.

Para o secretário de Combate ao Racismo da Contraf-CUT, Almir Aguiar, se a Fenaban aceitar implantar o programa, parte da pauta de reivindicações apresentada no final de 2016 com relação à questão racial poderá ser atendida. “Queremos que a Febraban ajude a diminuir a desigualdade entre brancos e negros nos bancos. O programa prevê o fim das discriminações na contratação e ascensão profissional no sistema financeiro”, apontou.

A Fenaban levará a proposta para que os bancos analisem e dará uma resposta assim que possível.

Leia a íntegra da proposta entregue à Fenaban.

A Caixa se Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil concluiu o ano de 2017 retornando às grandes discussões, aos grandes debates e trocas de experiências exitosas no setor da Saúde Suplementar e nos fóruns sobre organização de sistemas de saúde. 

O último boletim de 2017 da Cassi apresenta todos os eventos e debates promovidos durante o ano.

Clique aqui e veja o boletim. 

O Itaú demitiu uma funcionária, com 5 anos de banco, que trabalhava na agência da Praça Washington Luís, em Macaé (RJ). Na semana passada a funcionária recebeu um comunicado de dispensa, após retornar de licença-maternidade. "Na justificativa o banco informa que a mesma teria sido avaliada negativamente no programa "trilhas" (programa semestral de resultados). Ora, como isso é possível, se a mesma estava de licença-maternidade? " questionou Wagner Figueiredo, presidente do Sindicato Bancários de Macaé e Região.

Em protesto pela demissão da bancária, o sindicato realizou na terça-feira (12) pela manhã uma manifestação na porta da agência onde a mesma trabalhava, retardando o início do expediente em uma hora.

A bancária se encaixa na estatística de brasileiras demitidas após a licença-maternidade. O estudo “Licença-maternidade e suas consequências no mercado de trabalho do Brasil” realizado pela Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV) aponta que pelo menos metade das brasileiras foram demitidas em até dois anos depois de retornar da licença-maternidade. Realizada com um universo de 247 mil mães, com idade entre 25 e 35 anos, o estudo aponta também que, após seis meses de estabilidade, a probabilidade de demissão de mulheres que acabaram de se tornar mães é de 10%. Ainda segundo o estudo, a maioria das entrevistadas aponta que as demissões são consequência do preconceito e do machismo no ambiente de trabalho, além do fato de que a maioria dos chefes são homens.

Outra hipótese mencionada em relação ao estudo tem relação com o custo para empresas. "Quando a mulher volta a trabalhar, tem que deixar o filho na creche, pode se atrasar. Vai precisar amamentar, levar o filho ao médico. A empresa vê isso como um problema". Isso significa que, para o empresário, aquela mulher passa a produzir menos, então, custa mais caro.

A Comissão Bipartite de Igualdade de Oportunidades, formada por representantes dos bancários e dos bancos, se reúne nesta terça-feira (12), a partir das 15h, na sede da Federação Nacional dos Bancos, em São Paulo.

A pauta prevê a continuidade dos temas tradados na reunião anterior.

O Banco do Brasil recebeu mais um questionamento sobre a veracidade das informações sobre uma nova reestruturação no banco divulgadas pela imprensa. Desta vez o questionamento partiu de Fabiano Félix, representante dos funcionários (Caref) no Conselho de Administração (CA) do BB.

Segundo o Caref, nada disso foi pautado ou debatido no CA, órgão máximo de governança do BB, onde se decidem as questões estratégicas do banco. “É no mínimo desrespeitoso com os funcionários e um acinte às boas práticas de governança vazar medidas desta maneira”, apontou Fabiano, que também soube das informações pela imprensa.

Os funcionários foram surpreendidos na sexta-feira (8) pela notícia de nova reestruturação no Banco do Brasil, veiculada pelo jornal Correio Braziliense e replicada em outros órgãos de imprensa. A matéria atribui as informações a “interlocutores ligados ao presidente do BB” e aponta a intenção do banco de aumentar a terceirização, criar novo plano de demissão incentivada direcionada a funcionários próximos da aposentadoria, forçar a transferência de funcionários para outras localidades, implantar remuneração por venda de produtos, reduzir despesas de pessoal, criar mais escritórios digitais, fechar agências ou transformar em postos de atendimento.

A notícia circulou rapidamente nas dependências do banco e gerou um clima de insegurança e grande descontentamento entre os funcionários, uma vez que as medidas podem afetar profundamente suas vidas profissionais e suas relações com o banco.

Não é a primeira vez que medidas estratégicas do banco são anunciadas pelos jornais, negadas pela diretoria da empresa e depois implantadas. No plano de demissão incentivada anterior, o PEAI, aconteceu a mesma coisa.

Há 69 anos, em 1948, a Organização da Nações Unidas (ONU) adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos como marco legal regulador das relações entre governo e pessoas. Dois anos depois, em 1950, a entidade instituiu o dia 10 de dezembro como o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Mais do que celebrar, o objetivo era destacar o longo caminho a ser percorrido na efetivação dos preceitos da declaração. “Ainda hoje ainda há muito a se caminhar nesta área”, ressaltou Walcir Previtale, secretário de Saúde do Trabalhador da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

Walcir observa que a dignidade da pessoa humana é o princípio primordial que deve reger as relações no mundo do trabalho. “Esse princípio é indispensável para os direitos humanos, encontrando-se no topo das garantias individuais e coletivas. O desenvolvimento e implementação de políticas de saúde dos trabalhadores devem ser norteadas sob a luz dos direitos humanos e dos seus desdobramentos”, explicou.

Um dos direitos fundamentais para a defesa da saúde dos trabalhadores é o direito à participação. “Não mais podemos aceitar que o setor patronal impeça a participação dos trabalhadores e de seus representantes nas políticas de saúde dentro e fora das empresas. A participação é a garantia dos trabalhadores de que não delegarão a sua saúde para os interesses econômicos do empregador. A saúde do trabalhador não pode ser delegada a um terceiro. Ela deve ser defendida pelos seus próprios interessados”, reforçou Walcir.

A Contraf-CUT lançou em julho de 2017, durante a 19ª Conferência Nacional dos Bancários, a campanha nacional “Assuma o Controle – A saúde é Sua”, para informar aos trabalhadores quais são os riscos da atividade profissional na categoria e orientá-los a não se submeter exclusivamente ao médico do trabalho do banco. Um dos materiais da campanha é uma revista que serve de subsídio para dirigentes e para debates nos sindicatos e federações associadas.

“Toda e qualquer política que trate da saúde dos trabalhadores, primeiramente, deve passar pelo crivo dos próprios trabalhadores e de seus representantes. O desenvolvimento de políticas de saúde deve garantir a participação dos trabalhadores e de seus representantes em todas as suas etapas, desde a elaboração, aplicação e avaliação. Questões de processos e organização do trabalho são pautas dos trabalhadores e não uma questão restrita do patrão”, observou o secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT.

Para Walcir, se não for considerado o princípio fundamental dos direitos humanos, toda política de saúde do trabalhador acabará sendo afetada negativamente. Para ele, a garantia da participação dos empregados, inclusive com poder de decidir, é ponto crucial na defesa da saúde e condições de trabalho, sob o risco de se ampliar a hegemonia do patronato no campo político da saúde dos trabalhadores.

“Em tempos de retrocesso social, com uma reforma trabalhista, que causa efeitos negativos, e a ameaça da reforma da previdência, que dificulta ainda mais o acesso a aposentadoria, falarmos e reforçarmos neste 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, da saúde dos trabalhadores como direito humano fundamental é também uma forma de resistência aos ataques pelo qual passam todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil”, disse.

O Jornal Correio Braziliense publicou matéria nesta sexta-feira (8) com informações não oficiais sobre um novo processo de reestruturação a ser realizado pelo Banco do Brasil. Há cerca de um ano, o mesmo jornal publicou antecipadamente os detalhes sobre a reestruturação que culminou com o corte, descomissionamento e rebaixamento de cargos de milhares de funcionários, com a implantação de um plano de aposentadoria e fechamento de centenas de locais de trabalho.

“Estamos nos antecipando e solicitando ao Banco que dê transparência aos processos em andamento para que tenhamos negociação das condições de trabalho dos funcionários. Não queremos que os funcionários sejam surpreendidos com anuncio do corte de vagas e fechamento de agências pela TV no domingo à noite, como no ano passado”, afirmou Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB (CEBB).

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) enviou ofício ao BB solicitando explicações sobre a matéria e manifestando preocupação com os funcionários, considerando os traumas ainda sentidos pela última reestruturação. O corte de funcionário, rebaixamento salarial e de funções foi objeto de diversas ações sindicais, paralisações e ações judiciais, além de alvo de processo de mediação instaurado no Ministério Público do Trabalho.

“Não podemos admitir que os funcionários sejam informados sobre as ações do banco pela imprensa. Isso já aconteceu no final do ano passado, quando o banco deu início a um grande processo de reestruturação que levou à redução de rendimentos dos funcionários, mudança de locais de trabalho, fechamento de agências, entre outras mudanças. Existem canais de comunicação direta com os trabalhadores e seus representantes. O Banco do Brasil deveria ter uma postura diferente, de diálogo”, criticou Carlos de Souza, secretário geral da Contraf-CUT.

“A Contraf-CUT está atenta a todas as movimentações e publicações e não medirá esforços para defender os funcionários do BB”, completou o coordenador da CEBB, lembrando que recentemente o BB foi obrigado a cumprir decisão judicial de incorporação de função, que beneficia funcionários atingidos pela reestruturação iniciada ainda em 2016.

“Se tudo isso for verdade, trata-se de mais um grande ataque contra os trabalhadores do Banco do Brasil que merecem respostas imediatas”, afirmou Carlos de Souza.

Leia matéria publicada no Correio Braziliense.