O jornal O Estado de S. Paulo publicou nesta quinta-feira (22), em sua Coluna do Broadcast, um texto confirmando que os bancos privados têm interesse em operar recursos do FGTS da linha Pró-Cotista, destinado ao financiamento de imóveis.
“Já alertávamos sobre isso faz muito tempo, mas ninguém dava atenção, ou não queriam divulgar o fato antes que os bancos terminassem a proposta a ser acertada com o governo. Agora, com quase tudo pronto, soltam a notícia dizendo que foi furo de reportagem”, disse Roberto von der Osten, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), observando que quando um assunto como esse é publicado pela grande imprensa é porque já está tudo acertado. “É balão de ensaio para verificar a reação social”.
O próprio jornal observa que os bancos querem operar apenas essa fatia do FGTS por ser o “filé” do mercado imobiliário e do próprio fundo, mas não têm interesse no financiamento de obras de saneamento e mobilidade urbana.
“São os bancos públicos, e não os privados, que investem no desenvolvimento do país. Os bancos privados querem, mais uma vez, se aproveitar da fragilidade do país para aumentar ainda mais seus lucros, que, no Brasil, já são astronômicos”, criticou o presidente da Contraf-CUT.
Para von der Osten, os bancos privados não querem cumprir seu papel social. “Fecham agências, principalmente nas cidades que consideram menos lucrativas, demitem funcionários e não concedem crédito à população, quando essa mais precisa. Quando concedem, aumentam suas taxas de juros com a justificativa de que se trata de uma operação de alto risco. O que querem é ganhar sempre mais”, afirmou. “Na verdade, se os bancos privados assumirem a linha pró-cotista do FGTS, quem correrá risco é justamente quem precisa usar recursos do FGTS para adquirir a casa própria, que são os trabalhadores”, ironizou o presidente da Contraf-CUT.
Faixa 1
A ironia de von der Osten é justificável. Se observarmos que os bancos são os principais atores sociais do mundo capitalista, onde o que se busca é realmente o lucro, os trabalhadores da chamada faixa 1, que têm renda familiar de até R$ 1.800,00, devem ser prejudicados. “Os bancos são gananciosos. Não vão querer construir imóveis para trabalhadores de baixa renda. Eles podem obter mais lucro investindo em grandes empreendimentos, que lhes garantem melhores taxas e os preços de imóveis são mais elevados”, explicou o presidente da Contraf-CUT.
O déficit habitacional no país é de aproximadamente 6 milhões de moradias. A maior parte está justamente entre a população da chamada faixa 1. Quase 85% das famílias que figuram no indicador de déficit habitacional ganham até três salários mínimos, segundo dados da Fundação João Pinheiro (FJP), adotado como oficial pelo Ministério das Cidades.
Criado com a "reforma" da legislação trabalhista e apresentado como uma das "soluções" para o desemprego, o trabalho intermitente teve 2.851 admitidos e 277 dispensados apenas em dezembro. Incluído em novembro, quando a Lei 13.467 entrou em vigor, são 5.971 admitidos e 330 dispensados, segundo dados divulgados hoje (26) pelo Ministério do Trabalho, como parte do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Enquanto o trabalho intermitente, que sindicalistas chamam de "legalização do bico", não chegou a criar 6 mil empregos temporários em novembro e dezembro e já dispensou 300, os "acordos" entre patrão e empregado para dispensa do trabalhador somaram perto de 7 mil (6.696) nesses dois meses. Essa modalidade, também prevista na "reforma", permite a dispensa por comum acordo, em que o trabalhador abre mão de parte de suas verbas rescisórias.
Isso aconteceu, principalmente, com ocupações de menor remuneração, como auxiliares de escritório e assistentes administrativos. Também atingiu alimentadores de linha de produção, motoristas de ônibus e de caminhão, operadores de caixa e faxineiros, entre outras. Homens na maioria (58,6%) e de 30 a 49 anos (50,1%) e com até segundo grau completo (58,2%)
Já no trabalho intermitente, mais de dois terços (3.903) são assistentes de vendas, 57% são mulheres, 64% têm até 29 anos e 84% têm até o segundo grau completo.
Responsável por acompanhar as movimentações do mercado de trabalho, o Ministério do Trabalho completa um mês sem titular. Em 27 de dezembro, Ronaldo Nogueira pediu exoneração para retomar sua vaga na Câmara dos Deputados pelo PTB-RS. Nomeada por Michel Temer no início de janeiro, a também deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) não conseguiu tomar posse por seguidas decisões judiciais. Agora, o caso está no Supremo Tribunal Federal.
FONTE: Rede Brasil Atual
O Itaú Unibanco S.A. terá de indenizar uma gerente de agência que, após sofrer dois graves assaltos durante o serviço e de ser vítima de sequestro, foi aposentada por invalidez decorrente de estresse pós-traumático. O motivo da condenação por dano moral foi a recusa do estabelecimento de conceder à bancária uma indenização prevista na convenção coletiva de trabalho para os casos de acidente que resultasse em morte ou incapacidade permanente para o trabalho. O banco recorreu da condenação, mas seu recurso não foi conhecido pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
Os autos revelam que a bancária foi afastada do trabalho por auxílio doença acidentário em 2008, em decorrência dos transtornos psicológicos sofridos. Consta da avaliação da Previdência Social que ela não conseguia pensar na possibilidade de retornar ao serviço. Dois anos depois, foi-lhe concedida aposentadoria por invalidez.
O banco se recusou a pagar a indenização convencional alegando que, como a incapacidade permanente decorre de doença psíquica, haveria a necessidade de curatela, exigência prevista na apólice de seguro de vida em grupo. Mas o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) manteve a sentença que o condenou ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 31 mil. Para o Regional, a bancária não se enquadrava em nenhuma das exigências legais para a curatela, previstas no artigo 1.767 do Código Civil, e a recusa do banco resultou em constrangimento, ofensa e dor.
Recurso
O banco recorreu ao TST argumentando que a empregada não está incapacitada para o trabalho, como exige a convenção coletiva para o deferimento da indenização. Mas, no exame do apelo, o ministro José Roberto Freire Pimenta, relator, ressaltou que, para afastar a conclusão do Tribunal Regional de que a empregada está aposentada por invalidez pelo INSS, seria necessária a revaloração da prova, o que não é permitido nesta instância recursal de natureza extraordinária, como disposto na Súmula 126 do TST.
A decisão foi unânime.
Processo: RR-109000-23.2011.5.17.0010
Fonte: TST
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramos Financeiro (Contraf-CUT) e Sindicatos que integram a Comissão Nacional dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil S.A. ( BNB) estiveram reunidos com a direção do BNB, na última segunda-feira (19), dando continuidade ao processo de negociação permanente para encaminhar a resolução de pendências e demandas de interesse das partes.
As entidades representativas dos trabalhadores cobraram o banco em relação ao abono das faltas das greves gerais de 28 de abril e 30 de junho do ano passado. Tomando por base decisão já adotada pela direção da Caixa Econômica Federal, os dirigentes sindicais reivindicaram à direção do BNB a imediata suspensão dos reflexos das faltas na vida funcional dos trabalhadores. Cobraram ainda a definição sobre o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados relativa ao exercício de 2017.
Para a demanda das faltas, o Banco mostrou-se sensibilizado, mas ficou de responder oficialmente ao pleito integral das entidades (abono de faltas e compensação das horas|) tão logo tenha uma decisão da diretoria colegiada da Instituição. Sobre a PLR, informou que a Assembleia dos Acionistas que aprova o balanço do Banco e define os percentuais de pagamento de dividendos e da PLR, ocorrerá dia 26 de março deste ano. A partir daí correm os prazos legais, cuja finalização é fixado até o final de abril de 2018.
IR SOBRE AUXÍLIO CRECHE
A Diretoria Administrativa do BNB recebeu das entidades a informação de que o Banco vem recolhendo imposto de renda sobre o valor do Auxílio-Creche. Informou que irá averiguar junto ao Jurídico da Instituição o que diz a legislação em vigor para posicionar-se.
Ficou acertado entre as partes reuniões especificas para tratar, com urgência, das repercussões das resoluções do CGPAR sobre a Camed. Também será agendada reunião para expor a fórmula de cálculo da PLR.
Ao final do encontro, o Banco apresentou esboço de minuta para o Acordo do Ponto Eletrônico, o qual deverá ser assinado na próxima reunião de negociação pré-agendada para a primeira semana de abril deste ano. Esse novo Acordo de Ponto Eletrônico deve autorizar ajustes para flexibilizar os intervalos de almoço tanto para funcionários de 6h ou de 8h de jornada e a permissão para compensar horas devidas em jornadas completas de 6h e 8h, limitados a duas jornadas completas compensadas por mês. Também determinará o fim da obrigatoriedade das mulheres que trabalham 6h, ao prorrogarem jornada, de cumprirem intervalo de 15 minutos.
O banco Itaú enviou um comunicado aos seus funcionários informando que realizará o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de 2017 no dia 1º de março, de acordo com as regras previstas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da Categoria e no Aditivo específico do banco. Segundo o banco, o valor a ser pago corresponde ao máximo previsto na CCT, equivalente a 2,2 salários, limitada a R$ 26.478,55. Também serão pagas no mesmo dia a parcela correspondente à PLR Adicional no valor de R$ 4.487,16, descontados os valores pagos antecipadamente.
“Não concordamos que seja o valor máximo que o banco poderia pagar. A CCT estabelece o valor mínimo da participação nos lucros. Os funcionários se esforçaram para que o banco obtivesse o enorme lucro de quase R$ 25 bilhões em 2017. O banco deveria reconhecer esse esforço e promover uma distribuição acima do mínimo estipulado”, disse Roberto von der Osten, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).
PCR
Além da PLR, os funcionários do Itaú também recebem a Participação Complementar dos Resultados (PCR), que neste ano foi de R$ 2.535,87. “Esse valor já pago antecipadamente em outubro”, lembrou Jair Alves coordenador da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú e diretor da Contraf-CUT.
Citibank
Os funcionários egressos do Citibank, incorporado pelo Itaú, também receberão neste mesmo dia. “O valor referente aos 2,2 salários de PLR a ser pago aos ex-funcionários do Citibank serão pagos sobre o lucro do Itaú. Eles também receberão 2/12 avos da PCR do Itaú e os valores referentes ao programa próprio do Citibank, conforme regras estabelecidas”, detalhou o dirigente sindical.
Todos os valores são proporcionais aos meses trabalhados no ano. Considera mês trabalhado os períodos superiores a 15 dias.
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No ano de 2017, o Banrisul obteve um lucro líquido de R$1,053 bilhão, ou seja, 59,6% a mais em relação ao ano de 2016 e um aumento de 134,2% na comparação com o 3º trimestre. Com isso, o retorno sobre o Patrimônio Líquido do banco (ROE) aumentou nos últimos doze meses para 13,5%. Mesmo com o lucro, a instituição fechou 698 postos de trabalho, em função da implementação do Plano de Aposentadoria Voluntária - PAV, instituído em fevereiro de 2017. Ao final de 2017, a Instituição contava com um quadro de 10.516 empregados. Já a rede de agências se manteve em 536 unidades.
De acordo com o relatório do banco, o resultado nos lucros foi influenciado, principalmente, pela expansão da margem financeira, redução das despesas de PDD, aumento das receitas de prestação de serviços e tarifas e pelo reconhecimento de créditos tributários referentes a um processo judicial relativo ao Plano Verão, de 1989 (evento extraordinário nos resultados).
Os ativos totais cresceram 6,2% em doze meses, totalizando R$ 73,3 bilhões. O patrimônio líquido também expandiu em 9,2% frente a 2016, alcançando R$ 7,0 bilhões. A carteira de crédito teve crescimento de 3,4% no período, totalizando a R$ 31,4 bilhões.
Já a carteira comercial representou 71,7% do total, somando R$ 22,5 bilhões, com alta de 10,2% em doze meses. As operações com pessoa física cresceram 7,7%, atingindo R$ 15,9 bilhões, enquanto as voltadas para pessoa jurídica tiveram queda de 0,7%, totalizando R$ 6,6 bilhões.
O índice de inadimplência para atrasos superiores a 90 dias foi de 3,56% (com redução de 1,44 p.p.). As despesas com crédito de liquidação duvidosa foram reduzidas em 13,4%, totalizando R$ 1,44 bilhão.
As despesas com pessoal, acrescidas da PLR aumentaram em 6,9% em doze meses, atingindo R$ 2,1 bilhões, enquanto as receitas de prestação de serviços e de tarifas bancárias cresceram 2,7% e totalizaram R$ 1,7 bilhão. Assim, a relação entre receita de prestação de serviços e tarifas e das despesas de pessoal foi de 84,55%, com queda de 4,19 p.p. em relação a 2016.
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“Um outro ponto de vista é simplesmente ver de um lugar onde você não está.” As palavras são parte do conjunto de ações publicitárias do banco HSBC. A série Na Rota do Dinheiro Sujo, produzida pela gigante do streaming audiovisual Netflix, parte deste slogan para escancarar as ações ilegais do banco em um dos melhores episódios da temporada: “O Banco dos Cartéis”.
A série trabalha com refinada linguagem documental e maestria na produção, o que a torna viciante, como muitas das produções da Netflix. As histórias reais mostram o sofrimento desencadeado por ações criminosas de grandes corporações. Para sustentar o argumento, uma grande quantidade de depoimentos, documentos e apurações jornalísticas. A série tem, até então, seis episódios que abordam, entre outros, a adulteração de motores pela Volkswagen, a indústria farmacêutica e chegam até o império financeiro do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
O ponto central das críticas ao HSBC é sua ligação com o cartel de drogas no México. É possível citar como um problema da série o fato de terem deixado de lado a questão da falência do modelo de combate ao tráfico de drogas, por meio de repressão e proibicionismo, apesar de apresentar o caráter fraudulento da “guerra às drogas”.
Por outro lado, o documentário centraliza sua investigação em como cartéis operacionalizam as transações dentro deste mundo. Em outras palavras, como é possível lavar o dinheiro do tráfico de drogas, como injetar esta enorme quantidade de riqueza obtida de maneira ilegal no sistema financeiro, que retorna para membros dos cartéis, incluindo autoridades, de forma legal e lícita.
A maior parte do dinheiro obtido diretamente do tráfico é composta por notas de pequeno valor, usadas pelos usuários finais aos aos distribuidores locais pela droga que vão consumir. O episódio mostra que um pacote de US$ 1 milhão em notas de U$ 100 pesa aproximadamente 10 quilos. Já em notas de U$ 20, são 50 quilos; em notas de U$ 5, 200 quilos. São milhares de quilos de notas provenientes do tráfico. A circulação desta enorme quantia de dinheiro vivo se dá de forma relativamente tranquila pela fronteira, visto que norte-americanos entram sem maiores problemas no país latino.
Após este dinheiro físico chegar em solo mexicano, começa a atuação do sistema financeiro. Um dos métodos apontados pela série é a utilização deste dinheiro por integrantes dos cartéis como garantias de empréstimos junto a bancos menores, locais. Este era o caso do Banco Bital, forte especialmente na região mexicana de Sinaloa, onde a produção de narcotráficos é marcante. Essa instituição fora comprada em 2002 pelo HSBC, que desde então e por contrato, não checa de perto as movimentações suspeitas do antigo banco.
A produção da Netflix chegou a entrevistar um ex-executivo do HSBC da área de investigação a fraudes. Everett Stern se apresenta como alguém com “o sonho de fazer o bem”. O que não aconteceu, de acordo com a própria avaliação de Stern. O executivo afirma ter percebido que o banco fraudava sistemas de investigações para favorecer transações de entidades criminosas internacionalmente conhecidas, incluindo dos cartéis mexicanos.
A Justiça dos Estados Unidos, em 2012, condenou o banco a pagar U$ 2 bilhões. Uma “pechincha” pela quantidade de dinheiro ilegal que passa pela instituição. Ainda foi feito um acordo para que não houvesse acusação criminal de nenhum dos envolvidos, sob uma promessa do banco de melhorar seu sistema de investigação. Em tal declaração, ao firmar o acordo com a Justiça, o banco confessa os crimes, mas segue sem punição. “Se o cartel de Sinaloa prometesse parar de traficar, ele seria inocentado?”, questionou um jornalista na coletiva da Procuradoria-Geral que anunciou a pena.
“Se você for pego com 30 gramas de cocaína, as chances de você ir para a cadeia são grandes. Se isso se repetir, você pode ir para a cadeia pelo resto de sua vida. Mas se você lavar bilhões de dólares para cartéis de drogas e violar sanções internacionais, sua empresa paga uma multa e você vai para casa dormir tranquilamente. Acho que está errado”, conclui sobre o caso a senadora democrata norte-americana Elizabeth Warren.
Saiba mais sobre o envolvimento do HSBC com operações criminosas no Brasil:
Para o ex-ministro de Direitos Humanos no governo FHC e professor aposentado de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP) Paulo Sérgio Pinheiro, a decisão do governo Temer de intervir na segurança do Rio de Janeiro é "desastrada", "inócua" e "não vai resolver absolutamente nada".
"Os grandes traficantes estão na Avenida Atlântica, na Barra da Tijuca, ou em Miami. Quem vai pagar por essa intervenção são os moradores das comunidades, das favelas. É totalmente inócuo. As Forças Armadas não têm nenhuma competência para lidar com a criminalidade, seja o crime comum ou organizado. A curto prazo, não vai resolver absolutamente nada, só vai agravar a situação", afirmou Pinheiro à Rádio Brasil Atual nesta segunda-feira (19).
Ele também refutou o argumento oficial que tenta dar ares civis à intervenção. "É na verdade uma intervenção militar, já que o setor de segurança passa a ser controlado pelas Forças Armadas, como na ditadura."
Pinheiro ainda classificou como "escândalo para a democracia" a possibilidade de eventuais crimes cometidos por agentes das forças armadas venham a ser julgados pela Justiça Militar, conforme determina lei sancionada por Temer em outubro passado, assim como a proposta de utilização de mandados coletivos de busca e apreensão a ser utilizado contra as comunidades.
Para o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra ( MST), Gilmar Mauro, que também falou à Rádio Brasil Atual, a intervenção no Rio de Janeiro serviu como "cortina de fumaça" para encobrir a derrota sofrida pelo governo na tentativa frustrada de mexer nas regras das aposentadorias. Ele também prevê que os maiores prejudicados serão "a classe trabalhadora e a população mais pobre."
Para Mauro, não se trata apenas de militarização da segurança pública, "é a militarização da política". Ele ainda prevê que o governo Temer possa fazer todo o possível para evitar a ocorrência normal das eleições em outubro, de modo a tentar salvar o projeto de desmonte do Estado, que poderia ser revertido com a escolha de um candidato popular.
Finalizando o dia nacional de mobilização contra a "reforma" da Previdência, cerca de 20 mil pessoas protestaram na Avenida Paulista, em São Paulo, no fim da tarde desta segunda-feira (19). Se por um lado os trabalhadores comemoraram a retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, por outro garantiram que não vão vacilar e seguirão mobilizados. "Continuaremos em estado de greve, alertas e pressionando os deputados. Derrotamos a Globo, o presidente (Michel) Temer, o Moro e os bancos e isso é graças aos trabalhadores", afirmou o presidente da CUT, Vagner Freitas.
Para o sindicalista, Temer tentou uma cortina de fumaça ao decretar intervenção federal no Rio de Janeiro. "Foi mais uma manobra do golpista. Nós somos contra a intervenção, até porque não é função do Exército cuidar da segurança pública. Tem de ficar atento, porque pode estender isso para outros estados com o objetivo de fortalecer o golpe", afirmou.
Hoje, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), declarou que não vai haver votação de qualquer PEC durante a vigência do decreto de intervenção federal. E garantiu que não vai haver suspensão temporária. Com a decisão de Oliveira, 190 PECs deixam de tramitar, entre as quais a do fim do foro privilegiado. A decisão vale até 31 de dezembro, mesma data do decreto de intervenção. Se o decreto for revogado, as PECs podem voltar a tramitar.
Para a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Marianna Dias, a intervenção é uma chantagem do governo Temer para usar como moeda de troca pela aprovação da reforma da Previdência. "Uma chantagem feita com a vida é o sangue do povo pobre das favelas cariocas", afirmou.
Ela ressaltou que, com a efetivação da retirada de pauta da reforma, a pauta principal dos estudantes seria a garantia de eleições democráticas."Não está dado que vão ocorrer eleições livres para o povo escolher o próximo presidente. É preciso lutar para garantir isso. O povo sabe o que está acontecendo, usou do carnaval para se manifestar e isso preocupou os golpistas", completou.
O coordenador nacional da Frente Brasil Popular Raimundo Bonfim foi a liderança que demonstrou maior desconfiança da decisão de Temer. "Isso pode ser mais uma jogada do governo golpista. Precisamos manter a mobilização e ficar muito atentos. Os maiores interessados na reforma são os grupos de previdência privada e os bancos", afirmou.
Para a coordenadora estadual do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) Natália Szermeta, o governo Temer está de costas para a população. "Tudo que este governo faz é contra o povo pobre e trabalhador. O que o Rio de Janeiro precisa é de pagamento do salário dos servidores em dia, intervenção social. Não vamos aceitar que a juventude do Rio pague com a vida", afirmou.
Agência Brasil – A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, entregou o cargo nesta segunda-feira (19) ao presidente Michel Temer. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto, que ainda não informou o motivo da demissão.
De acordo com a assessoria de imprensa do Planalto, o cargo será ocupado interinamente pelo subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, que passará a acumular as duas funções.
Luislinda Valois estava no posto desde fevereiro de 2017, quando Temer editou uma medida provisória dando status de ministério à secretária especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Justiça.
Ela era o penúltimo nome do PSDB no governo Temer desde que o então ministro das Cidades, Bruno Araújo, e o da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, pediram exoneração no fim do ano passado. O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, que também é tucano, continua no cargo.
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