A Caixa Econômica Federal foi condenada a se abster de descomissionar os detentores dos cargos de “Gerente de Relacionamento PJ Público/Privado”, “Gerente de Atendimento e Relacionamento Governo” e “Gerente de Relacionamento Pessoa Física” que não obtiverem a certificação CPA 20 até o final de julho, conforme sentença proferida em 27 de março, pelo Juiz Paulo Henrique Tavares da Silva, Titular da 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa.
Entendendo que a Instituição Financeira Pública cerceou o direito dos bancários, devido a problemas operacionais demonstrados no processo, a Caixa também foi sentenciada a oferecer condições econômicas e operacionais para submissão ao processo de avaliação aos empregados que ainda não têm a devida certificação, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil reais/funcionário encontrado em desconformidade com a decisão judicial.
A direção da Caixa Econômica Federal, mesmo sabendo do grande número de empregados que precisariam da certificação da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) para exercerem funções comissionadas, estabeleceu o dia 31 de janeiro como o dia “D” para descomissionar “por justo motivo” aqueles que não obtivessem a certificação até aquela data, com base no RH 184. Além da exiguidade do tempo e a complexidade da prova, o sistema não suportou a demanda de inscrições, prejudicando os trabalhadores.
Ao tomar conhecimento desse absurdo, o Departamento Jurídico do Sindicato dos Bancários da Paraíba acionou o Escritório Marcelo Assunção & Advogados Associados que, de imediato, ingressou com a Ação Coletiva, solicitando o impedimento de descomissionamento por falta de certificação, condições econômicas e operacionais para os empregados se prepararem para a validação, aplicação de multa, em caso de descumprimento, bem como prorrogação do prazo para a certificação.
Para Jurandi Pereira, responsável pelo Jurídico do Sindicato dos Bancários da Paraíba, a direção da Caixa deveria ter levado em consideração o número de empregados que necessitavam da certificação. “Faltou uma estratégia para que nenhum empregado fosse prejudicado pela falta de planejamento da própria Caixa, que deveria ter oferecido condições e prazo adequados. Ainda bem que contamos com uma parceria jurídica eficiente e mais uma vez fomos contemplados com a sensatez da Justiça do Trabalho, ante o absurdo cometido pela direção da instituição financeira pública”, concluiu.
A votação das eleições da Funcef 2018 começou nesta segunda-feira (2), às 11h, e seguem até às 18h de quarta-feira (4). Se nenhuma chapa obtiver 50% mais um dos votos, haverá segundo turno no período de 16 a 18 de abril.
Os participantes, assistidos e empregados da Funcef podem votar somente pelo site ou pelo aplicativo da fundação. Mas, para isso, é preciso ter um cadastro atualizado no Autoatendimento.
Existem três chapas na disputa, que elegerá três diretores, dois participantes do Conselho Deliberativo (e seus suplentes) e um participante do Conselho Fiscal e suplente.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) apoia e indica o voto na CHAPA 3 do Participante – Caixa Pública, Funcef Forte, composta por representantes de diversos segmentos de trabalhadores da Caixa que sempre estiveram engajados na defesa dos empregados do banco e reúnem as forças capazes de restituir o poder de voz e voto de todos os participantes dentro da Funcef.
A Chapa 3 luta pela defesa de uma Caixa 100% Pública e pela conquista dos direitos dos trabalhadores, além da luta por uma gestão da Funcef verdadeiramente sustentável para todos os beneficiários. Conheça os candidatos e as propostas. “Esta chapa é a que confiamos que vai melhor representar os empregados da caixa em Nosso Fundo de Pensão”, declarou Sérgio Takemoto, secretário de Finanças da Contraf-CUT e empregado da Caixa.
> Leia também o boletim específico para aposentados e pensionistas
Para votar é preciso ser cadastrado no Autoatendimento da Funcef. Veja, abaixo, como criar sua senha ou alterá-la e outras possibilidades de acesso no autoatendimento.
Além de poder participar da eleição, a senha para a área de autoatendimento permite o acesso aos extratos de reservas; extratos e simulações de benefícios; extratos e informações sobre empréstimos; aos balanços e balancetes; e à política de investimentos do fundo.
Como criar sua senha
1) Acesse www.funcef.com.br
2) Na página principal, na parte de cima, ao lado da ferramenta de busca, clique em “Cadastrar senha”
3) Informe CPF e data de nascimento
4) Responda às perguntas de segurança
Como desbloquear sua senha na Central de Atendimento
De acordo com as informações disponíveis no site da Funcef, se você se lembra da sua senha, mas ela está bloqueada, é preciso ligar para a Central de Atendimento da Funcef (0800 706 9000) e solicitar o desbloqueio. A Funcef garante que esse serviço está disponível sem fila de espera pelo canal telefônico. Veja como fazer:
1) Ligue para 0800 706 9000
2) Digite a opção 1
3) Informe seu CPF
Para desbloquear ou alterar a senha no site da Funcef
Conforme as orientações disponíveis no site da fundação, os procedimentos são os seguintes:
1) Acesse www.funcef.com.br
2) Na página principal, na parte de cima, ao lado da ferramenta de busca, clique em “Esqueci a senha”
3) Informe CPF e data de nascimento
4) Responda às perguntas de segurança
5) Após todas as confirmações, o sistema informará o seu “lembrete de senha”, caso você já tenha cadastrado essa informação
6) Se a partir do lembrete você recordar a senha, clique em “Sim” e acesse o Autoatendimento normalmente
7) Caso contrário, clique em “Não” e receba um e-mail da Funcef com o link de onde você poderá cadastrar a nova senha
8) Se não receber o e-mail, verifique na lixeira ou na caixa de spam
9) Se o e-mail não estiver cadastrado ou estiver incorreto, entre em contato com o Fale Conosco e acesse a opção “Participante”
10) No formulário, marque a opção “Consulta”, selecione o assunto “Cadastro” e preencha os outros dados. No campo “mensagem”, informe o seu e-mail corretamente.
11) Anote o número de protocolo e aguarde. A Funcef afirma que resolverá a demanda com urgência, mas não define prazo. Para conferir o andamento, entre em contato por meio do 0800 706 9000.
O que posso fazer no autoatendimento?
Além do acesso à plataforma de votação onde você poderá escolher os dirigentes que vão gerir o seu fundo de pensão, na área de autoatendimento você encontra uma série de serviços e informações essenciais para a sua vida financeira:
- Extratos das suas reservas
- Extratos e simulações de benefícios
- Extratos e informações sobre empréstimos
- Acesso aos balanços e balancetes
- Política de investimentos
Além do indefectível efeito anestésico que aos poucos vai dominando corações e mentes de boa parte dos “indignados”, os dezessete dias decorridos desde o atentado que matou a vereadora carioca Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes nos trouxeram a certeza de que um ameaçador ovo de serpente está sendo chocado no Rio de Janeiro, com a anuência – para não dizer incentivo – do governo federal. Ao tirar proveito da situação de falência financeira, administrativa e política do Rio provocada pela gestão desastrosa de seu próprio partido, o MDB, e inventar uma intervenção na segurança pública fluminense que parece ter o principal objetivo de trazer dividendos ao seu próprio governo, o presidente Michel Temer assume o risco de entregar uma perigosa carta branca a setores das “forças de ordem” que têm as mãos manchadas pelo sangue de suas – muitas vezes inocentes – vítimas.
Enxerguemos além das pomposas cerimônias oficiais que recentemente reuniram ministros, secretários de segurança, deputados, delegados, generais do Exército e coronéis da Polícia Militar. Estes momentos são sempre repletos de anúncios de boas intenções, promessas vagas e citações a planos de ação concreta que “ainda estão sendo elaborados”. Bom, pelo menos daqui pra frente o cafezinho servido a autoridades e jornalistas durante as entrevistas coletivas talvez melhore de qualidade, já que o setor de segurança pública do Rio acaba de receber a ajuda extraordinária de R$ 1,2 bilhão do governo federal, por intermédio do recém-criado Ministério da Segurança Pública. Mas, enxerguemos além...
Provavelmente, só mesmo o simpático Eremildo, o idiota (personagem de mestre Elio Gaspari) deve estar acreditando que esta verba vinda de Brasília será efetivamente aplicada onde deveria, ou seja, em “melhora da infraestrutura, compra de veículos e equipamentos, blá-blá-blá”, como dizem as autoridades para um cada vez mais incrédulo povo fluminense. Parte da verba será necessariamente usada para isso, é claro, mas quem inspecionará se está sendo feita com correção a total aplicação desses recursos? O perigo, o grande perigo, e até as pedras das calçadas do Rio sabem disso, é essa verba se transformar em moeda de troca – literal e política – para grupos que hoje têm grande influência nas polícias fluminenses.
Sim, estou falando das milícias, o grande negócio paralelo descoberto por setores das “forças de ordem” do Rio desde o fechamento dos bingos e hoje o principal tumor a corroer a paz e a segurança no estado. Compostas majoritariamente por ex-policiais (muitos expulsos das corporações) – ou quase sempre por eles comandadas – estas milícias hoje controlam boa parte da capital e já atuam em diversas cidades do interior, chegando em algumas comunidades a exercer, como amplamente sabido, monopólio no transporte coletivo, na assinatura de tevê a cabo e na venda de botijões de gás. Lembra aquela história de que “viemos para acabar com o tráfico” que embalava a propaganda dos milicianos há alguns anos? Esqueça! Agora tem milícia no Rio que até vende maconha e cocaína...
Mas, velhos costumes não são esquecidos facilmente. Na semana passada, cinco jovens (dois deles menores de dezoito anos) que estavam reunidos em uma praça na cidade de Maricá no fim da madrugada após voltar de uma festa foram rendidos, deitados no chão e executados com tiros na cabeça. Nenhum deles tinha antecedentes criminais e, segundo vizinhos e parentes, tampouco envolvimento com o tráfico. É possível que estivessem usando drogas. Aos moradores que saíram às janelas assustados com os tiros, os matadores disseram, “entra, que isso é assunto da milícia”. Esses testemunhos não provam nada, é verdade. A investigação está a cargo da polícia, que também investiga a linha de “guerra pelo controle de pontos de venda de drogas”, embora ali não houvesse nenhum.
Também cabe à própria polícia a investigação sobre as mortes de Marielle e Anderson. Até o momento em que traço estas linhas, nada foi descoberto ou anunciado, embora a comoção internacional causada pelo episódio force às autoridades a apresentar algum resultado. Apesar de os assassinos terem se utilizado do modus operandi comum aos esquadrões da morte, a polícia – por dever de ofício, necessário a qualquer investigação – trabalha também com a hipótese de que traficantes da Maré (comunidade da vereadora assassinada) ou seus rivais tenham cometido o atentado.
Tudo bem, tudo deve ser investigado, mas quem conhece o Rio sabe que é muito improvável que o planejamento e a execução do crime tenham sido obra de traficantes. Embora não tivesse nenhum envolvimento com o tráfico, Marielle era respeitada na comunidade, era um símbolo positivo para a juventude da Maré e não representava ameaça a ninguém, a não ser aos incomodados com os desmandos policiais que denunciava. A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), onde Marielle despontou para a atuação política, recebe dezenas de denúncias de abusos policiais a cada mês. Os crimes incluem agressões e assassinatos, e cada vez mais envolvem a ação de milicianos.
Vidas que seguem, investigações que prosseguem, mas a sinalização para os “justiceiros” no Rio parece ser a de que “liberou geral” e (será paranoia minha?) os acontecimentos têm se acelerado após a morte de Marielle. Desde então, reapareceram de forma preocupante cenas que lembraram os piores momentos do estado, como, por exemplo, o confronto em via pública no Complexo do Alemão que resultou na morte de três pessoas que voltavam do trabalho.
Ou como as “incursões” na Rocinha que já deixaram um rastro de doze mortos, todos após confronto, segundo os policiais envolvidos, embora as negativas de familiares de algumas vítimas sobre o envolvimento destas com o tráfico estejam também aqui presentes. Independentemente se os mortos eram ou não traficantes, a ação na favela da zona sul carioca foi uma clara retaliação ao assassinato, ocorrido anteriormente, de um policial militar, tragédia exibida na tevê, e foi realizada com a intenção prévia de matar. O corporativismo fala mais alto, e a PM carioca mais uma vez foi fiel ao pior perfil de si mesmo. Se tivesse essa “eficiência” para proteger a população...
Posto isso, é evidente que precisamos também gritar e denunciar que, mais do que nunca, policiais estão sendo mortos aos montes no Rio de Janeiro. Esse hábito macabro que faz os bandidos assassinarem policiais surpreendidos em situação de vulnerabilidade – seja em ações da polícia ou, mais comumente, em roubos e assaltos - é o pus mais pestilento da ferida social carioca. Retrato de uma engrenagem onde bandidos e policiais se matam sempre que podem, e ambos volta e meia matam inocentes.
Traficantes e bandidos em geral são o que de pior pode ser produzido pela sociedade e devem ser punidos no rigor da lei. Os policiais e seus familiares são talvez as vítimas mais pungentes dessa tragédia, colocados na ponta de lança de um enfrentamento desigual e diuturnamente alimentado por um sistema cruel. Em sua imensa maioria, são policiais oriundos de famílias pobres, são filhos de trabalhadores que têm sua função e suas vidas menosprezadas. Assim como os jovens, em sua maioria negros e em situação de miséria, que se deixam seduzir pelo tráfico, esses policiais são peças descartáveis e estão neste jogo para morrer.
Enquanto isso, na corte, Temer viaja na suposta onda de popularidade que a intervenção na segurança pública do Rio teria lhe concedido (talvez na Vila Kennedy, comunidade carioca vizinha à Vila Militar onde o Exército empacou durante um mês e só saiu há alguns dias). Docemente constrangido com o “sucesso” da empreitada, nosso presidente admite até se candidatar à reeleição. Seria cômico, mas o problema é que a realidade de grande parte da população do Rio é trágica.
Não esqueçamos que Temer é protagonista de um processo de golpe e retrocesso político que não terminou com o afastamento de Dilma Rousseff. Muito pelo contrário, ele ainda segue seu curso. A efetivação do golpe envolveu e teve apoio de muitos setores, e Temer particularmente sempre buscou retribuir a simpatia dos chamados “setores policiais”. Essa busca foi explicitada com a injustificável criação do Ministério da Segurança Pública e agora corre o risco de virar uma festa macabra após a vultosa ajuda financeira dada pelo governo federal a uma ideia política reacionária e que utiliza o Rio e seu povo como cobaias e laboratório.
Que todos fiquemos atentos! E o alerta vale também para aqueles setores saudosistas de certas “páginas infelizes de nossa história”, quando policiais e bandidos mataram sem culpa, e que afetam e distorcem até hoje os conceitos de segurança pública de parte da sociedade brasileira. Quando o ovo eclodir, a serpente pode envenenar todo o Brasil.
Maurício Thuswohl é jornalista
FONTE: Rede Brasil Atual
As cidades no Brasil já foram imaginadas como alento à dominação autoritária e conservadora de mais de quatro séculos amplamente patrocinada pela antiga oligarquia agrarista. Com a Revolução de 1930, as cidades foram sendo convertidas em alvo fundamental do projeto urbano e industrial urdido pelas forças do tenentismo reformista.
Meio século depois, quando contemplam mais de 80% da população, as cidades assumiram a condição de lócus privilegiado da violência, pobreza, desemprego, enchentes, desmoronamento, imobilidade pública e outros males. A ofensiva das forças antidemocráticas no Brasil após a década de 1930 foi responsável pelo avanço da urbanização excludente, parteira de uma sociedade cindida, cada vez mais polarizada e ameaçadora das bases da coesão social.
Do ranking das cinquenta cidades violentas com mais 300 mil habitantes, por exemplo, o Brasil responde atualmente por mais de 1/3 (17 municípios). Dos quase 9 mil assassinatos por armas de fogo em 1980, o país passou para cerca de 45 mil em 2014, com crescimento de 400%.
Nos dias de hoje, mais de 60% dos assassinatos atingem a faixa etária juvenil de 15 a 29 anos, sendo quase 95% do sexo masculino. Nos últimos dez anos, os homicídios contraíram para o segmento branco, ao passo que para a população negra cresceu próximo de 50%.
Da violência instaurada, ganha espaço a rebaixada condição de vida dos moradores das cidades brasileiras. Prevalece, ainda, um enorme contingente não atendido sequer por serviços básicos, uma vez que cerca de 45% da população urbana segue sem esgoto tratado, o que leva ao desvio dos dejetos para o curso de reios e riachos. A poluição das águas decorrente do não tratamento de esgotos torna mais grave a própria crise hídrica, cada vez mais presente no quotidiano dos brasileiros.
Isso sem mencionar o tempo perdido durante os deslocamentos realizados intracidade. Enquanto o paulistano demora em média quase 45 minutos para se deslocar da casa para o trabalho, o carioca e o recifense comprometem cerca de 35 minutos diariamente. Ou seja, mais de 15 horas mensais, em média, sem nenhuma utilidade, salvo a mobilização em busca da sobrevivência no meio urbano ao custo de quase 40% do rendimento liquido do trabalhador de salário de base, incomparavelmente superior ao que se compromete, por exemplo, em Paris, Madri, Nova Iorque e Berlim.
Assim como o desemprego acentuou-se enquanto fenômeno urbano, a pobreza seguiu presente, sobretudo nas áreas periféricas dos grandes centros urbanos. Ao mesmo tempo em que reúne áreas ricas, com infraestrutura sofisticada, geralmente nas áreas centrais, e diversas instalações comerciais especializadas (como os hipermercados e shopping centers), parques e aparatos de segurança avançado, a periferia das cidades se estendeu marcada pela precarização das condições de vida e trabalho.
Nesses termos, as cidades no Brasil assumiram mais a modernidade capitalista demarcada pela forma privatizada, segregada e segmentada de vida com baixa integração social do que o espaço democrático e o exercício da cidadania. As experiências de administração democrática em diversas localidades municipais buscaram enfrentar problemas estruturais assentados na lógica excludente e desigual, incorporando práticas inclusivas aos novos atores.
Tudo isso, contudo, termina retroagindo rapidamente com o receituário neoliberal conduzido pelo governo Temer, quando não aprofundado ainda mais pela presença de administrações liberais conservadoras. Sem mudar drasticamente a natureza das cidades, medidas isoladas e pontuais de espetar alguns dos dramas da urbanidade brasileira dificilmente alcançarão algum êxito.
Isso é o que parece ficar a cada vez mais evidente em relação à recente intervenção militar no Rio de Janeiro.
Dylan Curran, um consultor e desenvolvedor web, foi investigar exatamente que informação tanto a Google como o Facebook tinham reunido ao longo dos anos sobre ele. Começou por verificar o histórico de localização que a Google reúne desde o primeiro dia em que abrimos a nossa conta da Google no celular, e descobriu uma timeline com todos os locais para onde se deslocou nos últimos doze meses, incluindo todos os deslocamentos ao longo do dia. Você pode fazer essa pesquisa aqui: https://www.google.com/maps/timeline?pb (link is external)
Depois, foi analisar o histórico de buscas que realizou na Google, dados que a empresa arquiva numa base de dados separada, o que quer dizer que, mesmo que um usuário apague o seu histórico, a companhia conserva a informação a menos que o utilizador apague toda a informação em literalmente todos os dispositivos em que tenha realizado buscas com conta identificada da Google. No caso de Dylan, a Google tinha todas as palavras de pesquisa alguma vez realizadas pelo próprio desde 2009. Pode-se fazer essa pesquisa aqui: https://myactivity.google.com/myactivity (link is external).
Adicionando a informação pessoal – idade, profissão, rendimento, interesses pessoais, relações pessoais, peso, saúde, etc –, é essencialmente com estas três fontes de informação que a Google cria um perfil comercial para cada utilizador dos seus serviços, e é com base nesse perfil que a Google define os anúncios específicos para o usuário (disponíveis para analisar aqui: https://adssettings.google.com/ (link is external)). Algo que a Cambridge Analytica aplicou de forma eficaz para a campanha de Donald Trump.
Reúnem também informação sobre a utilização de cada aplicativo no celular: quanto tempo a utilizam; com que regularidade; onde; e com quem interagem através do aplicativo (com quem falamos por meio do Facebook, com que países, ou até a que horas vamos dormir).
A Google reúne também todo o histórico de utilização do YouTube e as conclusões possíveis sobre esse histórico, conseguindo definir se o utilizador vai ser mãe ou pai, a sua filiação política ou religiosa, ou ainda se tem tendência depressiva ou mesmo suicida. No caso de Dylan, tinham os registros de todos os vídeos vistos desde 2008. Você pode eliminar o histórico, ou colocá-lo em pausa, aqui: https://www.youtube.com/feed/history (link is external).
Qualquer utilizador pode descarregar toda a informação do seu perfil da Google (aqui: https://takeout.google.com/ (link is external)), o que, para Dylan Curran, significou 5,5 gigbytes de informação, ou cerca de 3 milhões de documentos Word. Estes documentos incluíam todos os contatos e lugares de internet, todas as fotos tiradas no celular, todas as compras realizadas na internet e através de que plataforma, bem como dados de pagamento.
Incluía também toda a informação de calendário, todas as conversas no Google chat e hangout, os grupos em que está, os sites que criou, as páginas de internet que partilhou (para além das que visitou, obviamente), quantos telefones já utilizou (e a informação específica de cada um), ou até quantos passos dá por dia.
O Facebook permite também descarregar a sua informação pessoal. No caso de Dylan, resultou em aproximadamente 600 megabytes de todas as mensagens enviadas ou recebidas, todos arquivos enviados ou recebidos, todas as mensagens de áudio enviadas ou recebidas bem como todos os contatos armazenados no celular (Por razões difíceis de explicar, armazenam também todos os stickers e emojis utilizados pelo usuário). Com base nesta informação, o Facebook define um conjunto de palavras-chave sobre os potenciais interesses do usuário.
Reúnem também um diário com todos os login realizados, incluindo informação da localização, hora, e dispositivos onde foi realizado. Além disso, registram a informação de todas as aplicações com as quais estabeleceu ligação com o Facebook, incluindo, por exemplo, as relações que um usuário estabeleceu por meio do Tinder e com quem.
Tudo isto significa o quê? No caso de Dylan Curran, e no da grande maioria de usuários destes serviços, significa que a Google tem, por exemplo, todos os e-mails alguma vez enviados ou recebidos, incluindo os que foram eliminados ou considerados spam pelo utilizador, ou ainda todas as fotos – incluindo as eliminadas – alguma vez tiradas em qualquer dispositivos ligado à rede. Significa também que armazenam todos os arquivos colocados na nuvem – incluindo os ficheiros eliminados –, bem como, no caso de Dylan, uma chave encriptada que ele utilizava para proteger e-mails. Ou seja, em última análise, a encriptação de nada serve perante o poder da Google. E sim, tanto a Apple como a Microsoft obedecem ao mesmo padrão Google e Facebook.
FONTE: Rede Brasil Atual
É quase consenso geral que o número de partidos políticos no Brasil é exorbitante, muitos deles sem bandeira ou conteúdo ideológico claro. Para o cientista político Vitor Marchetti, essa realidade dificulta a governabilidade e complica a compreensão do jogo por parte do eleitor. Por outro lado, na avaliação do professor da Universidade Federal do ABC, tentar estabelecer quantas agremiações partidárias bastariam, sem que nenhuma parcela da sociedade fosse privada da representação política, não é tarefa simples.
Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em parceria com a Universidade de Oxford, da Inglaterra, publicada nesta semana pela BBC Brasil, apontou que os 25 partidos hoje representados no Congresso Nacional – de um total de 35 – são "mais do mesmo" do ponto de vista ideológico e poderiam ser reduzidos a apenas dois, um de centro-esquerda, reunindo partidos como PT, PCdoB e PDT, e outro de centro-direita, com PSDB, MDB, PP e assemelhados.
Mais do que a visão das legendas sobre diversos temas da agenda – que foi o que a pesquisa mediu, a partir da opinião dos próprios parlamentares –, seria importante levar em consideração a capacidade de mobilização que os partidos têm, ou não, perante o conjunto da sociedade, aponta Marchetti.
Para enxugar o quadro sem estrangular a representação, Marchetti defende mecanismos conhecidos como cláusula de barreira – ou cláusula de desempenho –, que volta e meia aparecem como propostas, sem se concretizar efetivamente. A partir desses mecanismos, os partidos só poderiam ter acesso ao fundo partidário ou ao tempo de televisão, por exemplo, se alcançasse um patamar mínimo de apoio entre os eleitores.
"A gente tem dados que mostram que de seis a nove partidos teriam de fato capilaridade, capacidade de conquistar votos e se manter para além do financiamento eleitoral. Essa medida da capacidade dos partidos em mobilizar eleitores é mais interessante, para além do recorte temático", diz o cientista.
Apesar de evitar ser taxativo quanto ao número de partidos, o professor da UFABC concorda que a formação de dois polos políticos antagônicos vem se cristalizando nos últimos anos, com uma caminhada contínua do PSDB cada vez mais à direita, e do retorno do PT às suas bases de esquerda, principalmente no cenário pós-golpe.
Outro fator apontado é o "derretimento do centro", antes dominado pelo MDB, agora ocupado por um conjunto de pequenas e médias agremiações e que, assim como o MDB, também caminharam para a direita. Esse processo traz aspectos positivos e negativos, segundo Marchetti: o sistema político ganha mais nitidez com a formação desses dois polos com posições antagônicas. Mas a conciliação fica cada vez mais difícil.
Como é a cláusula de desempenho
De acordo com a Emenda à Constituição 94/2017, a partir de 2030, somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos nove estados, terão direito aos recursos do Fundo Partidário. Para ter acesso ao benefício, os partidos também deverão ter elegido pelo menos 15 deputados distribuídos em pelo menos um terço dos estados.
O mesmo critério será adotado para definir o acesso dos partidos à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A mudança, no entanto, será gradual, começando pelo piso de 1,5% dos votos válidos e nove deputados federais eleitos nas eleições de 2018; chegando a 2% e 11 deputados eleitos, em 2022; a 2,5% e 13 eleitos em 2026, até alcançar o índice permanente de 3% e 15 eleitos em 2030.
"Por um lado, ficam mais claros os posicionamentos, mas por outro, do ponto de vista, da condução de governos que possam construir pactos para a governabilidade, para fazer avançar uma determinada agenda, tem-se dificuldades maiores. Quanto menor for o centro, maior vai ser a dificuldade de cada um dos polos de pacificar o país para governar."
Se muitas vezes a negociação com esses partidos que compõem o chamado "centrão" acarretam em fisiologismo e corrupção, sem eles, o cenário é de radicalização. Não há soluções fáceis para problemas complexos. "É o centrão que dá base, que confere zonas de contato entre os polos. Sem mecanismos de conciliação, a gente vai para um tudo ou nada que não cabe dentro do regime democrático."
Fonte: Rede Brasil Atual
CartaCapital – O filósofo Vladimir Safatle não se espanta com os tiros contra os ônibus da caravana do ex-presidente Lula pelo Sul do Brasil, nem com o assassinato da vereadora Marielle Franco. Para o professor da USP, o país vive uma fase cada vez mais explícita de guerra civil. “O pacto de normalidade política acabou”, afirma Safatle, e não se pode descartar uma guinada ainda mais autoritária, clássica, via golpe militar. “O campo progressista precisa estar preparado.”
O Brasil vive uma escalada fascistóide?
Os últimos acontecimentos demonstram claramente que entramos em uma fase cada vez mais explícita de guerra civil. Não falo apenas dos tiros em direção aos ônibus do ex-presidente Lula. O assassinato da Marielle Franco até agora não mereceu nenhum tipo de resposta da parte das autoridades. Não há nenhuma informação, mesmo depois da enorme comoção causada pela morte. Espanta ainda que Geraldo Alckmin, governador do maior estado do País, e outros ocupantes de mandatos naturalizem o atentado contra a caravana do Lula. Praticamente Alckmin disse que o ex-presidente fez por merecer, ignorando completamente a diferença entre a violência simbólica da política e a violência real do extermínio.
O que ou quem poderia resolver esse impasse?
Não há solução no curto prazo. A sociedade brasileira caminha para os extremos da radicalização política. E não vejo outra saída. A questão é que até o momento só um dos extremos se organizou, o campo reacionário. O extremo progressista continua preso a uma certa crença de que existe um pacto de normalidade na vida política nacional. Esse pacto acabou. A política nacional não está em uma situação normal. É necessário levar isso em conta e estar preparado.
Esse falta de entendimento da realidade explicaria o fato de as manifestações espontâneas após a morte da Marielle não terem se convertido em algo mais efetivo e organizado?
Não existem atores políticos no Brasil que consigam expandir essas pautas e dar a elas um caráter de explicação genérica da situação nacional. A sociedade está em plena ebulição e as manifestações são todas espontâneas, como foram os protestos do ano passado contra o governo de Michel Temer e a greve geral, que mobilizou 35 milhões de trabalhadores. Mas faltam atores políticos que consigam sustentar essa ebulição por muito tempo. Os partidos estão degradados. Há um déficit brutal de organização no país. Toda essa força, enorme, se perde por completo.
Em geral, no Brasil, momentos como este desembocam em soluções autoritárias. Há esse risco?
Sim, evidentemente. É importante para a esquerda se preparar para todas as situações possíveis. Toda vez que aconteceu um retorno autoritário, a esquerda sempre foi a última a abandonar a esperança no Estado Democrático de Direito. Ficava esperando por algo que não existia mais, enquanto os reacionários organizavam a saída autoritária. É evidente que o fantasma paira no ar. No ano passado, o general Hamilton Mourão falou explicitamente em um projeto de golpe militar e não foi desmentido pelos superiores. Cria-se uma situação de tensão cada vez maior. A eleição, sabemos, será uma farsa, digna da República Velha, na qual se tiram os candidatos que não se quer que ganhe. O pacto de democracia mínima no Brasil não existe mais. Não por acaso, Temer acaba de falar que não houve golpe em 1964, mas um movimento consagrado pela população. A declaração, inclusive, é falsa do ponto-de-vista histórico. Pesquisas de opinião da época mostravam que João Goulart seria o mais votado nas eleições presidenciais. É mais uma falácia, na tentativa de transformar em escolha popular uma decisão das elites. Essa declaração laudatória do Temer não é nada estranha.
Que os bancos têm interesse em reformar a previdência, a gente sabe. Quanto pior o regime de previdência pública, maior vai ser o número de pessoas que vão correr atrás da previdência privada. Mas em São Paulo isso ficou escancarado: a Prefeitura conseguiu uma doação de quase meio milhão de reais para bancar um estudo sobre a previdência dos servidores municipais. Quem está fazendo esse investimento é a – Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), talvez a entidade mais interessada em piorar a previdência dos servidores municipais.
Mudar os regimes de previdência pública é um assunto muito prioritário para os bancos. Não é nenhum segredo que as maiores empresas de previdência privada pertencem a eles.
E os interesses dos bancos na Reforma da Previdência, do governo federal, não ficaram só nas suposições. Em dezembro do ano passado, o próprio presidente da Febraban “fez um apelo para que a Câmara dos Deputados aprove o projeto o quanto antes”. O projeto é tão antipopular que, por enquanto, nem os bancos conseguiram fazer os deputados aprovarem.
Em São Paulo, nas últimas semanas, professores e servidores municipais de São Paulo têm feito grandes mobilizações para barrar a proposta do Sampaprev, que prevê descontos de 14% a 19% nos salários dos funcionários públicos, para custear a previdência municipal. A prefeitura quer que a Câmara aprove o projeto de lei antes da saída de Doria para concorrer ao governo de São Paulo. Para ele, seria um trunfo na campanha, como uma demonstração aos bancos de que governa para eles.
Esta reportagem foi publicada originalmente publicada em 27 de março. Nesse dia , depois de semanas de mobilização dos servidores da prefeitura de São Paulo, o Projeto de Lei (PL 621/16), de autoria do prefeito João Doria (PSDB) e que impunha perdas salariais e alterava as regras para a aposentadoria do funcionalismo, foisuspenso da pauta por 120 dias.
A tramitação do projeto de lei na Câmara neste mês de março faz pouco sentido diante do investimento feito pela Febraban, em forma de doação à prefeitura, mas que ainda não teve efeito prático. Na página 12 do Diário Oficial de 29 de agosto de 2017, a Secretaria da Fazenda autorizava um termo de doação assinado com a Febraban para um estudo chamado “Avaliação Geral do regime próprio de previdência social (RPPS) dos servidores públicos da Prefeitura do município de São Paulo”.
Quatro semanas depois, no Diário Oficial de 23 de setembro de 2017, é divulgado o resumo do termo de doação, com o valor investido pela Febraban: R$ 490.440,00. O documento ainda acrescenta quem é a responsável pelo estudo, a Fipe — Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. Outra informação importante no documento é que os serviços vão durar seis meses. O termo de doação é assinado em 12 de setembro de 2017, então podemos concluir que o prazo se encerrou em 12 de março de 2018. O estudo, porém, não foi divulgado até o momento.
Com uma simples busca no google é possível encontrar o documento completo do termo de doação — sem data. No anexo único, é especificado o cronograma da pesquisa.
A Febraban é parceira do prefeito João Doria. Como divulgado no próprio site da prefeitura, a entidade se reuniu com o prefeito na primeira semana do governo, em 06 de janeiro de 2017.
Cinco meses depois, em 06 de junho do ano passado, a prefeitura participou do 27º Ciab Febraban, congresso de tecnologia da informação das instituições financeiras. Na agenda oficial da prefeitura estariam presentes no evento secretário da Fazenda, Caio Megale (o mesmo responsável por receber a doação), e o presidente da SP Negócios, Juan Quirós. Mas a prefeitura foi além, e o próprio João Doria participou do congresso, como está em sua página no facebook.
Antes mesmo dessa doação de quase meio milhão de reais, a Febraban já participava da “gestão” da cidade. ODiário Oficial de 25 de março de 2017trazia uma portaria instituindo a “Operação Urbana Centro”, instrumento que “visa a requalificação urbana buscando estimular investimentos nessas áreas específicas, que está consolidada desde meados do século XX e possui a maior densidade construtiva da cidade”. Entre outras entidades, a Febraban tem assento na Comissão Executiva desse instrumento.
Vale destacar que a participação da Febraban na Operação Urbana Centro não é novidade da gestão Doria. Em 2013, na gestão Haddad, a entidade já tinha assento garantido.
Em julho de 2017, o Diário Oficial trazia proposta de doação da Febraban e da Telefônica, de um serviço de monitoramento e segurança do bairro do Brás, com instalação de 249 câmeras, plataforma de vídeo monitoramento com permissão de utilização pela prefeitura por 2 anos, entre outros equipamentos. No mesmo mês, é assinado um protocolo de intenções com Febraban e Telefônica para operação do projeto City Câmeras, no Brás.
Em novembro de 2017, a doação é concluída, e especificada, apenas com o nome da Febraban. Só não é esclarecido um detalhe: quais os valores dessa doação.
Que essa gestão da prefeitura é muito mais próxima do empresariado, todo mundo sabe. O próprio Doria ressalta isso como uma virtude, principalmente nessa questão das doações feitas por empresas à prefeitura — apesar de muitas delas serem colocadas sob suspeita. É de se imaginar o interesse dos bancos na aprovação desse projeto de lei, e a resistência dos servidores e professores em greve, em atos massivos, mostram disposição em enterrar de vez a proposta. Mas uma questão que se coloca é: será que o prazo para a saída de Doria justifica a votação apressada de um projeto antipopular, antes mesmo do resultado de uma pesquisa que custou meio milhão de reais?
A taxa nacional de desemprego subiu no trimestre encerrado em fevereiro, para 12,6%, ante 12% em novembro, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE. São 13,121 milhões de desempregados, 550 mil a mais em três meses. Nesse período, o mercado fechou 858 mil postos de trabalho, enquanto 307 mil pessoas deixaram de procurar uma vaga.
Na comparação com fevereiro do ano passado (13,2%), a taxa está menor e o país registra menos desempregados (426 mil), mas por causa do aumento da informalidade. Em 12 meses, o país criou 1,745 milhão de vagas, mas perdeu 611 mil empregados com carteira assinada no setor privado (-1,8%), no menor nível da série histórica, iniciada em 2012. E tem mais 511 mil trabalhadores sem carteira, além de 977 mil por conta própria.
De novembro para fevereiro, o número de empregados com carteira (33,126 milhões) ficou estável (-0,3%), enquanto o de sem carteira (10,761 milhões) caiu 3,6%. O de trabalhadores por conta própria também permaneceu estável (0,4%) – são 23,135 milhões.
Entre os setores, nenhum criou vagas no trimestre fechado em fevereiro. A indústria eliminou 244 mil vagas (-2%) e a construção, 277 mil (4%). Foram fechados ainda 435 mil postos de trabalho (-2,7%) na área que compreende administração pública, defesa, saúde, seguridade social e educação pública.
No período de 12 meses, a indústria cresce (3,3%, mais 375 mil), assim como atividades ligadas a serviços, a administração pública e o emprego doméstico. A construção volta a cair 4% (menos 280 mil pessoas).
Estimado em R$ 2.186, o rendimento médio ficou estável tanto em relação a novembro como na comparação com fevereiro de 2017.
A taxa de desemprego na região metropolitana de São Paulo passou de 16,2%, em janeiro, para 16,4% no mês passado, segundo a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), da Fundação Seade e do Dieese. Em fevereiro de 2017, a taxa foi de 17,9%.
O número de desempregados foi estimado em 1,801 milhões, 43 mil a mais no mês e 181 mil a menos em 12 meses. Essa queda na comparação anual deve-se tanto à abertura de vagas (91 mil) como à saída de pessoas do mercado de trabalho (90 mil).
FONTE: Rede Brasil Atual
CUT – Com contas atrasadas e registrados nos cadastros de devedores, 40,5% dos brasileiros com idade entre 18 e 95 anos – cerca de 61,7 milhões de pessoas – estão com o CPF restrito e não podem parcelar compras nem fazer empréstimos. Na linguagem popular, estão com o 'nome sujo'.
40% do total de inadimplentes, 26,7 milhões de pessoas, são da região Sudeste. Até dezembro de 2017, a legislação do estado de São Paulo impedia o envio de carta com Aviso de Recebimento (AR) como requisito para negativação dos nomes, o que dificultava a inclusão de novos registros. O que explicaria o percentual mais alto na Região Sudeste.
A segunda região com maior número absoluto de devedores é o Nordeste, com 16,49 milhões de negativados, ou 41% da população. Em seguida, aparece o Sul, com 8,10 milhões de inadimplentes, 36% da população adulta.
Os dados são Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), que registraram um aumento de 2,71% no volume de inadimplentes em fevereiro deste ano em comparação ao mesmo mês do ano passado. Em relação a janeiro, o aumento foi de 0,55%.
“A estimativa reflete o quadro de dificuldades econômicas que as famílias ainda enfrentam, com o alto nível de desemprego e a renda ainda comprimida”, diz o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro.
Mas ele diz que não é só a crise econômica que explica a alta na inadimplência. “Em muitos casos, o descuido com as finanças leva à situação de descontrole e ao consequente atraso das contas”, afirma.
A faixa etária na qual se observa o maior número de negativados em fevereiro é a de 30 anos a 39 anos, o que representa 51% da população dessa idade. Entre aqueles que têm entre 40 e 49 anos, 49% estão com o nome sujo e, entre 25 e 29, esse percentual chega a 46%. Entre os mais jovens, com idade de 18 a 24 anos, a proporção cai para 20%. Na população idosa, considerando-se a faixa etária de 65 a 84 anos, a proporção é de 31%.
Os dados mostram também que o volume de dívidas em nome de pessoas físicas caiu 1,20% na comparação anual e 0,40% na comparação mensal. Já por setor, aquele com maior alta nas dívidas abertas foi o de comunicação, com variação de 10,20%, seguido pelos bancos, que teve avanço de 2,31%. Já os setores de água e luz e o de comércio observaram queda de, respectivamente, 4,25% e 6,78%. Em termos de participação, os bancos detêm pouco mais da metade do total de dívidas (50%). Em seguida, aparecem o comércio (18%); o setor de comunicação (14%); e de água e luz (8%).
O indicador de inadimplência do consumidor sumariza todas as informações disponíveis nas bases de dados às quais o SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) e a CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) têm acesso. As informações disponíveis referem-se a capitais e interior das 27 unidades da federação. A estimativa do número de inadimplentes apresenta erro aproximado de 4 pontos percentuais, a um intervalo de confiança de 95%.
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