A mudança no custeio do Saúde Caixa já gerou ganhos para a Caixa Econômica Federal. Incluído no estatuto em dezembro, o limite de 6,5% da folha de pagamento para as despesas do banco com a política de assistência à saúde dos empregados engordou o balanço de 2017. Com o teto, a provisão de R$ 5,2 bilhões referente ao plano foi revertida e se somou ao resultado recorrente de R$ 8,5 bilhões. Retiradas algumas outras despesas, a Caixa obteve lucro líquido recorde de R$ 12,5 bilhões, valor 202,6% superior ao do ano anterior.

De acordo com a legislação, ao menos 25% do lucro devem ir para o Tesouro Nacional como dividendos. No entanto, já foi anunciado que o Tesouro deixará o recurso para capitalizar a Caixa conforme o acordo de Basileia.

“O governo está usando a redução de um benefício essencial do trabalhador para capitalizar a Caixa. A reversão desses R$ 5 bilhões de provisões é algo que não se repetirá mais. Porém, a redução do acesso dos usuários ao plano de saúde será permanente”, alerta o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.

Conforme o prevê o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) vigente até agosto de 2018, 70% das despesas assistenciais do Saúde Caixa são de responsabilidade da Caixa e 30% dos empregados, sendo os demais custos arcados 100% pela patrocinadora. Com a inclusão do teto para gastos da Caixa, à medida em que as despesas medicas forem aumentando e extravasem o limite dos 6,5% da folha, as cobranças sobre os usuários vão aumentar.

Mais reclamações
Enquanto isso, as reclamações sobre o plano de saúde não param de crescer. Tanto que há 10 dias, membros eleitos do Conselho de Usuários protocolaram ofício junto à Caixa em que relatam as principais queixas referentes ao Saúde Caixa. Entre elas, espera de até três meses por liberação de autorizações prévias (médicas e odontológicas); atrasos no reembolso, sem qualquer esclarecimento; e diferença na cobrança de participação acima do teto máximo.

Segundo a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus, não é de hoje que as entidades representativas dos empregados da Caixa têm denunciado e cobrado da direção do banco melhorias na gestão e no atendimento aos usuários. “O plano de saúde é uma conquista da luta do movimento dos empregados e nós buscamos sempre o seu fortalecimento e uma gestão transparente. Não vamos aceitar a retirada de direitos”, assegura.

Os delegados presentes no 5º Congresso da Contraf-CUT aprovaram o Plano de Lutas da categoria com base nas reflexões realizadas no Congresso sobre os“Desafios dos trabalhadores em 2018” e “O futuro do trabalho frente aos avanços tecnológicos”, para construir um Plano de Lutas que contribua com a construção do “Brasil que queremos” e com o “Projeto organizativo do ramo”.

“Esse golpe que está acontecendo aqui também ocorre em todo mundo. É um golpe contra a democracia, contra o trabalhador. É fundamental que a unidade que tivemos aqui para a construção desta chapa aconteça também nas nossas bases. O compromisso desta gestão é com a luta pela classe trabalhadora. Cada um de nós precisa voltar para nossas bases e fazer essa luta”, disse Juvandia Moreira, presidenta eleita da Contraf-CUT.

Desafios para 2018
Um dos desafios a serem superados em 2018 é a manutenção dos direitos previstos nas atuais Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) dos bancários e dos financiários. Será a primeira Campanha Nacional após a aprovação da reforma trabalhista (Lei 13.647/2017).

A Contraf-CUT está preocupada em garantir a ultratividade da convenção. O parágrafo 3º do artigo 614 da nova Lei Trabalhista veda a ultratividade da CCT.

“Será a primeira vez que a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos)terá que negociar com duas mulheres coordenando nossa mesa de negociações. Tenho dó da Fenaban por ter que enfrentar essas duas”, disse o eleito secretário de Relações Internacionais da Contraf-CUT, Roberto von der Osten, se referindo a Juvandia Moreira, que o substitui na presidência da Confederação e Ivone Silva, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.

A Campanha Nacional de 2018 terá como objetivos estratégicos a manutenção da mesa única de negociações; a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho, mantendo seu caráter nacional e a integralidade das conquistas da categoria; renovar também os acordos específicos sem perda de conquistas. A campanha deve estar ainda focada na defesa do emprego, dos bancos públicos e do papel social dos bancos, além do fortalecimento da representação da categoria.

Outro desafio que deve ser enfrentado desde 2018 é defesa da democracia e da soberania nacional. “Isso também passa pelas eleições de 2018, que será um marco estratégico para a classe trabalhadora. O atual governo representa uma ruptura na democracia. Temer assumiu o poder depois de um golpe de Estado. Lutar pela vitória do campo democrático e popular, significa também garantir a continuidade do projeto que estava promovendo a distribuição de renda, o acesso das classes populares à universidade, a erradicação da fome, a valorização salarial com o consequente aumento do poder de compra do trabalhador. Significa reverter a retirada de direitos e a desarticulação do projeto neoliberal que tanto afeta aos trabalhadores e especificamente a classe bancária”, disse Juvandia.

Futuro do trabalho e avanços tecnológicos
Tendo como certa a impossibilidade de reversão da ampliação do uso de ferramentas tecnológicas e as consequentes reestruturações dos bancos, com mudanças nos perfis dos cargos e dos trabalhadores, o plano de lutas da categoria também prevê ações em defesa do emprego, não lutando contra a tecnologia, mas discordando do mau uso que é feito dela, apontando que não há redução da sobrecarga de trabalho e nem dos custos dos serviços bancários. Ao contrário, os bancários trabalham cada vez mais e os clientes pagam tarifas cada vez mais caras.

O Brasil e o sistema financeiro que queremos
O plano de lutas da categoria prevê ações em defesa da democracia, liberdade de organização e de imprensa, sem oligopólios de comunicação.

“Nosso Congresso está inserido na história. Depois de fazermos a primeira greve contra o governo golpista, tendo conseguido em pleno golpe fechar um acordo de dois anos, ontem (sábado, 7) fizemos a eleição da nossa direção para os próximos quatro anos. A eleição mal se deu e a história estava rolando. Paramos nossas atividades para ver a história se fazendo na nossa cara. Vimos as declarações de Lula com lágrimas e com orgulho de ser e estar Lula”, lembrou Roberto von der Osten, referindo-se à missa realizada na frente do Sindicato dos Metalúrgicos de do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), em homenagem a dona Marisa Letícia, esposa falecida de Lula.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, trouxe um recado de Lula para a categoria. “Ele espera que a gente ande por ele com nossas pernas, fale por ele com nossa voz. Que a gente faça uma campanha diária pela libertação dele, por que ele foi preso por defender o projeto de garantia de direitos dos trabalhadores”, disse o presidente da CUT.

“Queriam ridicularizar o presidente Lula. Queriam expor a imagem de  um homem saindo preso e sozinho da sede do sindicato. O que vimos foi a criação de um mito brasileiro e mundial. Conseguimos empolgar nossa militância para lutar pelo país que queremos”, completou Vagner Freitas.

Para Vagner, os dirigentes sindicais têm que ir nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal e dizer que se eles querem impedir que os bancos sejam privatizados, precisam fazer campanha pela liberdade de Lula, pois somente ele é capaz de vencer os candidatos que estão promovendo as reestruturações nos bancos públicos querem privatizá-los. E nos bancos privados, dizer que Lula está preso porque disse que vai revogar a reforma trabalhista, que retira direitos dos trabalhadores.

Resolução
Ao final do Congresso os delegados aprovaram uma resolução manifestando repúdio à prisão de Lula. “Reunidos em congresso gritamos em alto e bom som. Cada um de nós seremos Lula”.

Projeto organizativo dos trabalhadores do ramo financeiro
A Contraf-CUT também buscará organizar e representar todas as categorias profissionais que atuam no ramo financeiro por meio de empresas terceirizadas e de maneira precária, assim como avançar na organização do macrossetor de serviços da CUT, criar redes de estruturas e serviços compartilhados, manter a autonomia sindical e buscar novas fontes de receitas para as entidades sindicais e ampliar as formas de organização dos trabalhadores fora do ambiente de trabalho, estabelecendo parcerias e ampliando a relação com as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.

Moções
Os delegados e delegadas do 5º Congresso da Contraf-CUT aprovaram ao final da atividade duas moções de repúdio. Uma contra a intervenção militar no Rio de Janeiro e outra contra a utilização da Justiça como forma de interferência na organização do Congresso.

O 5º Congresso Nacional da Contraf-CUT elegeu por unanimidade, na manhã deste sábado (7), a nova diretoria para a gestão 2018/2022, em um momento conturbado no país, os delegados elegeram uma chapa de unidade. “Estamos fazendo uma chapa única, num momento extremamente importante para o nossos país. Sabemos que, em alguns momentos temos, a nossas diferenças, mas tivemos a sabedoria de deixá-las de lado e mostrar que a nossa convergência é muito maior”, disse Juvandia Moreira, eleita presidenta da Contraf-CUT para a nova gestão.

Para a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva, a escolha de uma chapa forte e única é de extrema importância para o momento, que exige luta e resistência. “Agora, nós começamos o processo eleitoral da nossa Confederação que tem um tema que tem tudo a ver: defesa da democracia, da soberania nacional e dos direitos, pois o que está acontecendo no país é o ataque à democracia. Essa diretoria nos próximos quatro anos terá de fazer a luta para a democracia, fazendo a luta para que a gente tenha eleições democráticas e que o Lula seja o nosso candidato, além da luta para que o governo eleito também consiga governar. É um grande desafio”, disse.

Mauro Salles, representante da CSD e eleito secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT, defendeu o resgate da democracia e dos direitos dos trabalhadores. “A democracia precisa ser resgatada nesse país, pois sem democracia não temos direito e talvez não tenhamos nem entidades. A democracia apodreceu antes de amadurecer. Uma entidade como essa, que conseguiu fazer uma chapa unitária, precisa também de dirigentes que transformem tudo isso em atitudes”, disse.

A união é palavra de ordem do momento, segundo Jeferson Gustavo Pereira Lima, representante do Em Frente e eleito secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT. “Nada mais emblemático e necessário que dizer: trabalhadores de todo o mundo uni-vos. A gente sabe que o fascismo está aí. E a gente sabe que é preciso ter união e respeitar as divergências de todos nós. É assim que se constrói uma esquerda forte. Precisamos construir urgente um diálogo com a nossa base, não podemos construir uma frente de esquerda sem a nossa base. Esse diálogo tem que ser estreito. O mote é: ir à base. A base é a base de tudo”, disse.

Ana Estela Alves Lima, representante da Unidade, comentou sobre a importância da chapa e declarou sua solidariedade em relação a prisão do ex-presidente Lula, que é uma tragédia para os trabalhadores. “Eu percebo que muitos aqui já conhecemos há muitos anos. Quando a gente era bem jovem, se pegava em algumas questões, talvez ideológicas, mas numa guerra de força, mas no que era fundamental, conseguimos nos unir e nos tornar a principal categoria do país. E é isso que temos de fazer agora, pois se nos pegarmos nas pequenas divergências, nós vamos perder muito. Por isso nós temos que exaltar essa da unidade da chapa e ficar junto com quem tiver afim de trabalhar e de mover o movimento sindical, pois o momento vai exigir muita energia da gente. A gente também precisa pensar a nossa organização e ouvir o que os bancários estão pensando.”

Nilton Esperança, o Niltinho, do Fórum, reforçou que o momento que a gente vive, quando começamos a luta contra as reformas, trabalhista e previdenciária, e agora contra a prisão, mostra que, mais do que nunca, é hora de unidade. “Nós temos de ter a força da base e, para isso, precisamos mostrar unidade. Por isso, tenho de parabenizar o esforço da chapa pela unidade que os bancários sabem fazer melhor do que ninguém. Então, temos de fazer unidade pelos bancários, pela categoria.”

Conheça a nova direção da Contraf-CUT para a gestão 2018/2022.

Veja galeria de fotos do Congresso.

Os delegados presentes no 5º Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) aprovaram as alterações propostas pela Diretoria Executiva da entidade em reunião realizada no dia 5 de abril, além das propostas apresentadas durante o Congresso. A mesa foi composta pelo então secretário de Políticas Sindicais, Gustavo Tabatinga, pelo secretário de Assuntos Jurídicos, Mauri Sergio Martins de Souza, pela secretária de Juventude, Fabiana Uehara Proscholdt, e a diretora da Contraf-CUT e do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Fernanda Lopes.

Basicamente as alterações alteraram o prazo de eleição da direção da entidade, de três para quatro anos, formalizou o poder da Contraf-CUT de propor ações judiciais que a diretoria considere necessárias para defender os interesses da categoria, reduziu o número de membros da Diretoria Executiva da entidade, fundiu as secretarias de organização e de políticas sindicais e criou a secretaria de cultura.

Nos artigos 35, 36 e 37, foi aprovada a exclusão de atribuições das secretarias de relações do trabalho, Juventude e Combate ao Racismo, que são próprias da secretaria de relações internacionais. O parágrafo único destes três artigos passa a vigorar com a seguinte redação:

Parágrafo único: compete à Secretaria de relações do trabalho / Juventude /Combate ao Racismo da Confederação promover relações e intercâmbio de experiências para estabelecer convênios de cooperação com entidades sindicais do mesmo ramo de atividade de outros países, através da Secretaria de Relações Internacionais.

As demais alterações aprovadas foram nos artigos 18, 29, 32, 45, 46, 64 e 66, que passam a vigorar a partir do momento de sua aprovação com a seguinte redação:

Art. 18.A Diretoria Executiva é composta por 23 (vinte e três) membros efetivos e 11 (onze) suplentes, eleitos para mandato quadrienal em Congresso especialmente convocado para este fim, por voto da maioria simples dos delegados presentes.
§ 1º. Dentre os membros efetivos, 17 (dezessete) ocuparão as seguintes atribuições:
I - Presidência;
II - Vice-presidência;
III - Secretaria Geral;
IV - Secretaria de Finanças;
V - Secretaria de Saúde do Trabalhador;
VI - Secretaria de Assuntos Jurídicos;
VII - Secretaria de Comunicação;
VIII - Secretaria de Formação Sindical;
IX - Secretaria de Organização e Políticas Sindicais;
X - Secretaria de Assuntos Socioeconômicos;
XI - Secretaria de Relações Internacionais;
XII - Secretaria de Cultura;
XIII - Secretaria de Políticas Sociais;
XIV - Secretaria da Mulher;
XV - Secretaria de Relações do Trabalho;
XVI - Secretaria de Juventude e
XVII - Secretaria de Combate ao Racismo.

À nova Secretaria de Cultura competirá:I - Organizar e implementar a secretaria;II - Desenvolver políticas de Cultura voltadas aos diversos setores do ramo financeiro e intercambio com outros ramos de atividade; III – Contribuir com estudos e promoção de ações culturais.

Art. 45...
§ 1º. O Congresso Nacional se reunirá, quadrienalmente, em caráter ordinário, e, sempre que necessário, extraordinariamente, por deliberação da Direção Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, ou, ainda, no mínimo, por 2/3 (dois terços) das entidades filiadas, quites com as contribuições previstas no presente estatuto.

Art. 46. A Diretoria Executiva, os suplentes da Diretoria Executiva, o Conselho Diretivo, o Conselho Fiscal, os suplentes do Conselho Fiscal serão eleitos, em processo único, pelo Congresso Nacional da Confederação, que se reunirá, ordinariamente, a cada quatro anos.

Art. 64. O presente estatuto passará a vigorar a partir de 07 de abril de 2018, data de sua aprovação no Congresso Extraordinário da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro.

Art. 66. Na defesa dos interesses da categoria, a Confederação poderá propor ações judiciais que assim entender, nos termos da lei.

O 5º Congresso da Contraf-CUT iniciou suas atividades na sexta-feira (6) e segue até domingo (8).

Fonte: Contraf-CUT

O primeiro turno das eleições na Funcef foi encerrado. Com 47,47% dos votos, a Chapa 1 ficou em primeiro lugar, seguida pela Chapa 2, com 37,85%, e pela Chapa 3, com 14,68%. As duas chapas mais votadas decidirão o segundo turno, que será realizado entre 16 e 18 de abril.

Dos mais de 132 mil eleitores aptos, apenas 63 mil exerceram o direito ao voto; ou seja, menos da metade. “É fundamental participar. Esse é um direito que conquistamos e está sob ameaça, precisamos valorizar e exercer a democracia”, alerta a representante dos empregados no CA, Rita Serrano.

Para aprovar a reforma trabalhista no Senado sem que sofresse modificações – o que faria com que o texto retornasse à Câmara para nova votação em plenário – Temer se comprometeu com a edição de medida provisória (MP 808), que alterou pontos criticados por senadores. A MP foi de fato editada e está em vigor, mas sua validade vai até 23 de abril. Para que não caduque, a MP 808 teria de ser votada por Comissão Mista na Câmara. Entretanto, o colegiado, que não tem presidente, sequer marcou sessão para essa semana.

O que era ruim fica pior
Caducando a MP 808, trabalhadores sofrem ainda mais prejuízos: grávidas e lactantes poderão trabalhar em ambientes insalubres, grau mínimo e médio, sem autorização médica; autônomos poderão trabalhar com cláusula de exclusividade em contrato; poderá se estabelecer jornadas de 12h por 36h mediante acordo individual, sem necessidade de acordo ou convenção coletiva; fim da quarentena para recontratar demitidos como intermitentes, entre outros.

“A MP 808 foi mais uma mentira de Temer para aprovar o fim da CLT. A medida minimizava pontos nefastos. A absurda autorização para que grávidas e lactantes trabalhem em ambientes insalubres. Sem a MP, não existe mais quarentena de 18 meses para que um demitido seja recontratado como intermitente, recebendo de acordo com a demanda do patrão. Isso é a precarização imediata dos contratos. O golpe dentro do golpe”, critica a presidenta do Sindicato, Ivone Silva.

Insegurança jurídica
Outra consequência do fim da validade da MP 808 está relacionada com a vigência da reforma. O texto da MP determina que a nova legislação deva ser aplicada para todos os contratos, inclusive os anteriores a sua vigência. Sem a MP, a tendência é que cada tribunal defina a polêmica de forma diversa. O Tribunal Superior do Trabalho deve unificar o tema, mas isso pode levar anos.

Eleições
Para a presidenta do Sindicato, o truque de Temer com a MP 808 e a omissão dos parlamentares em tratar da questão em tempo hábil reforçam a necessidade de aproximação dos trabalhadores do movimento sindical e de que sejam eleitos candidatos comprometidos com os interesses da classe trabalhadora em Outubro.

“Temer fez uma jogada para aprovar a reforma e, agora, parlamentares provaram que a jogada deu certo. O governo aprovou a reforma que queria. Prometeram uma MP, ela vai caducar. Prometeram mais empregos, mas o total de vagas com carteira assinada é o menor da série histórica. Esse jogo de cena reforça a importância de elegermos candidatos comprometidos com os trabalhadores para a Presidência, governos estaduais, Câmara e Senado. Além disso, os trabalhadores precisam estar ao lado dos seus sindicatos na defesa dos direitos e empregos. Só assim reverteremos os golpes sofridos no último período”, conclui Ivone.