A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) condenou o banco Santander a pagar à trabalhadora a diferença entre o salário de aprendiz e o piso salarial do "Pessoal de Escritório" de bancos, devendo esse valor ser utilizado como base de cálculo das demais parcelas e com reflexos no aviso prévio, férias, 13º salário, FGTS e outros.

Contratada como aprendiz, a trabalhadora chegava à agência bancária às 10 horas e de lá saia por volta das 18 horas durante um ano e três meses. O contrato de aprendizagem, conforme estabelece o artigo 428 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é um contrato de trabalho especial, por prazo determinado de até dois anos, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 e menor de 24 anos uma formação técnico-profissional, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico. O tempo de trabalho do aprendiz também é menor do que o de um trabalhador comum.

O banco terá ainda de pagar horas extras e também o intervalo de 15 minutos não usufruído e devido por causa da prorrogação do horário normal (conforme previa o artigo 384 da CLT na época do contrato), refletindo da mesma forma nos cálculos das demais verbas. E, por fim, arcar com a multa por atraso na homologação da rescisão contratual e com o pagamento à trabalhadora dos valores referentes à Participação dos Empregados nos Lucros ou Resultados dos Bancos (PLR) do ano de 2015.

Leia a íntegra do texto do TRT-MT sobre a decisão.

A análise revela que a Caixa foi responsável pelo fechamento de 1.268 postos nos três primeiros meses do ano, devido ao “Programa de Desligamento de Empregados”, lançado em 22 de fevereiro, com prazo de adesão até 5 de março. Os “Bancos múltiplos com carteira comercial”, categoria que engloba o Itaú Unibanco, Bradesco, Santander e Banco do Brasil, foram responsáveis pelo fechamento de 1.011 postos no período.

“Os bancos adoram dizer em suas campanhas publicitárias que têm responsabilidade social. Mas, continuam gerando desemprego. Além de criar um problema para as famílias dos trabalhadores, esta política prejudica o comercio e a economia de uma forma geral, uma vez que os recursos que seriam recebidos pelos bancários deixam de circular”, disse Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). “Com isso, deixam de cumprir seu papel social. Ao invés de contribuírem com o desenvolvimento econômico, não ajudam em nada o país a sair da crise”, completou.

Os bancos continuam concentrando suas contratações nas faixas etárias até 29 anos, em especial entre 18 e 24 anos. Foram criadas 2.368 vagas para trabalhadores até 29 anos. Acima de 30 anos, todas as faixas apresentaram saldo negativo (ao todo, -4.594 postos), com destaque para a faixa de 50 a 64 anos, com fechamento de 2.701 postos no período.

“Demitem trabalhadores mais experientes e contratam mais jovens, que ganham menos. Com isso, promovem o achatamento salarial e aumentam ainda mais os seus lucros, que já são astronômicos”, ressaltou a presidenta da Contraf-CUT lembrando que os cinco maiores bancos do país lucraram juntos R$ 77,4 bilhões em 2017, um crescimento médio de 33,5%. O banco com o maior lucro em termos absolutos foi o Itaú Unibanco, com resultado de R$ 24,9 bilhões em 2017 (alta de 12%). O segundo maior lucro foi do Bradesco (19,0 bilhões, com alta de 11,1%). O banco com o maior crescimento dos lucros foi da Caixa (alta de 202,6%), chegando a R$ 12,5 bilhões. O lucro do Banco do Brasil cresceu 54,2% atingindo R$ 11,0 bilhões no ano. No Banco Santander, o resultado cresceu 35,6% e chegou a praticamente R$ 10 bilhões no ano.

Gênero
As 3.148 mulheres admitidas nos bancos entre janeiro e março de 2018 receberam, em média, R$ 3.445,32. Esse valor corresponde a 74,4% da remuneração média auferida pelos 3.325 homens contratados no período. Constata-se a diferença de remuneração entre homens e mulheres também nos desligamentos. As 4.239 mulheres desligadas dos bancos recebiam, em média, R$ 5.718,18, o que representou 76,6% da remuneração média dos 4.460 homens desligados dos bancos no período.

As demissões sem justa causa representaram 48,0% do total de desligamentos no setor bancário entre janeiro e março de 2018. As saídas a pedido do trabalhador representaram 44,7% dos tipos de desligamento. Nesse período foram registrados, ainda, 11 casos de demissão por acordo entre empregado e empregador. Essa modalidade de demissão foi criada com a aprovação da Lei 13.467/2017, a Reforma Trabalhista, em vigência desde novembro de 2017. Os empregados que saíram do emprego nessa modalidade apresentaram remuneração média de R$6.595,09.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 203/2017, de autoria do senador Roberto Muniz (PP-BA), que autoriza a abertura dos bancos aos sábados, foi retirado da pauta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (24).

De acordo com Jeferson Meira, secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT, o projeto queria revogar uma lei conquistada pelos trabalhadores em 1962. “A jornada de trabalho de seis horas e o descanso semanal remunerado aos sábados e domingos é uma conquista da categoria bancária. O movimento sindical sempre foi a favor da abertura em horário estendido, durante a semana, das 9h às 17h, desde que em dois turnos, e aliado a contratações, o que não é o que está acontecendo devido ao avanço digital”, explicou.

Jeferson disse ainda que o projeto impacta diretamente na segurança dos bancários, clientes e usuários. “Teremos um aumento do risco devido a moderada circulação de pessoas e abertura reduzida e parcial de outros comércios no sábado.”

Para evitar a retirada de mais essa conquista da categoria, a Contraf-CUT visitou o gabinete do senador Oto Alencar (PSD/BA), relator do projeto, na segunda-feira (23), para debater sobre a proposta. Após conversa, o parlamentar assumiu o compromisso de retirar de pauta o projeto.  “O projeto representa mais uma ameaça aos trabalhadores e um retrocesso que deve ser impedido. Chega a ser uma afronta aos bancários, que enfrentam grandes transtornos com a sobrecarga de trabalho, as péssimas condições de trabalho, situações de assédios e adoecimento”, alertou Jefferson.

O movimento sindical enviou um requerimento para a realização de uma audiência pública para que a proposta seja discutida com a população. “É muito importante que todos saibam como essa proposta irá impactar na vida dos trabalhadores. Este projeto foi apresentado sem antes ter ocorrido uma discussão com a sociedade e com os bancários”, finalizou.

Para saber mais:
Resolução 2932/2002 do Banco Central
Lei 4595/1964
Lei 4178/1962

A Medida Provisória (MP) 808, que alterava itens da Lei 13.467, da "reforma" trabalhista, perdeu validade nesta segunda-feira (23), por absoluto desinteresse da Câmara dos Deputados e nenhum empenho do governo, apesar de promessa feita durante a tramitação do projeto, aprovado em 2017.

Com isso, fica valendo a lei na íntegra, inclusive com pontos criticados por governistas, como o trabalho intermitente sem amarras, a possibilidade de mulheres e gestantes atuarem em locais insalubres e a jornada 12x36 apenas por acordo individual.

Durante a tramitação do texto no Senado, o governo acenou com uma medida provisória, que "corrigiria" algumas partes criticadas, para que o projeto original não tivesse de voltar para a Câmara, retardando a sua aprovação. O Senado abriu mão de legislar e aceitou aprovar o texto na íntegra. A MP saiu, mas a comissão especial mista criada para apreciá-la nunca se reuniu. O presidente eleito renunciou, e não foi escolhido relator. Esquecida, caducou. Na Câmara, deputados afirmaram que o "acordo" envolvia apenas Executivo e Senado.

Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, sem a MP se amplia a insegurança jurídica trazida pela lei. "A caducidade da MP por decurso de prazo representa claro descaso para com a preservação do patrimônio jurídico social legado pela Constituição Federal de 1988 e confirma o epílogo funesto do processo de desconstrução do Estado Social, que segue caminhando, agora com braços abertos para a própria tese do ‘enxugamento’ da Justiça do Trabalho, que já volta a ser entoado por parte da grande mídia."

Na semana passada, circulou a informação de que o governo agora editaria um decreto, em vez de medida provisória, para regulamentar a "reforma'. Segundo a Casa Civil, não haveria prazo para que isso acontecesse.

Um dos itens polêmicos da Lei 13.467 refere-se ao trabalho de gestantes e lactantes em locais considerados insalubres. Pela MP, elas não poderiam trabalhar nesses lugares, a não ser que liberadas por um atestado médico. Agora podem, em áreas de insalubridade mínima ou média, e precisam do atestado para serem afastadas. 

No caso do trabalho intermitente, a medida previa uma "quarentena" de 18 meses para que uma empresa não demitisse um funcionário e o recontratasse em seguida, nessa nova modalidade. Agora, o empregador pode adotar essa prática, se quiser. 

A Caixa divulgou em sua intranet, na quinta (19), um novo plano de reestruturação, desta vez, com o nome de Programa Eficiência. Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, é veementemente contrário a atitude do banco e cobra respeito aos trabalhadores.

“Antes de a Caixa anunciar qualquer mudança no sentido de restruturação ou remodelagem, ela precisa apresentar na mesa de negociação para preservarmos os direitos e os salários dos trabalhadores, como está previsto no nosso Acordo Coletivo de Trabalho”, lembrou. “Nós sabemos que o objetivo dessas mudanças é o enfraquecimento do banco. Não vamos permitir. A Caixa é 100% pública e assim deve permanecer”, completou.

O anúncio do programa vem na mesmo semana que o governo federal anunciou sua intenção de privatizar o SUS, refinarias da Petrobras e a Eletrobrás. O coordenador do CEE/Caixa afirma que fica claro que a perspectiva que está sendo mostrada pelo governo atual, é que os direitos dos trabalhadores são gastos. “A Caixa é um grande patrimônio público e precisa sim é de mais investimentos para fazer o seu papel fundamental que é auxiliar no desenvolvimento do Brasil. Precisamos de mais Caixa para o país.”

Passados dois anos desde o golpe que derrubou a ex-presidenta Dilma Rousseff, sob o argumento das “pedaladas fiscais”, a crise no país aumentou. Na época, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), agora processado por corrupção, mostrava indignação com os 10 milhões de desempregados, segundo ele, “vítimas da política econômica”. Mas, às vésperas do Dia do Trabalhador, em 1º de maio de 2018, o desemprego cresceu e já supera os 13 milhões.

Com Temer, o Brasil perdeu 1,4 milhão de postos de trabalho formais, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A política econômica recessiva e a reforma trabalhista aceleraram este processo. Apesar do governo e a mídia, sua aliada, repetirem exaustivamente que o país está retomando o crescimento, os números mostram o contrário: no trimestre de abril de 2016 eram 11,411 milhões de desempregados, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE. Em dezembro passado, após a reforma trabalhista aprovada como uma solução, esse número cresceu para 12,311 milhões. Em fevereiro último, passou para 13,121 milhões.

Para a presidenta do Sindicato, Adriana Nalesso, a política econômica do governo golpista de Temer fracassou principalmente no que se refere a empregos. “É importante destacar que o IBGE considera ocupado uma pessoa que faz um ‘bico’, que não necessariamente está empregada com carteira assinada e assegurados seus direitos”, argumentou.

Com as alterações das regras trabalhistas e o aumento da crise, cresceu o total de trabalhadores sem carteira assinada, passando de 9,953 milhões no trimestre encerrado em abril de 2016 para 10,761 milhões em fevereiro último, um pouco menos do que em dezembro (11,115 milhões). Como forma de fugir do desemprego crescente, os trabalhadores por conta própria passaram de 22,980 milhões para 23,198 milhões em dezembro de 2017 e 23,135 milhões em fevereiro de 2018.

Houve um pequeno crescimento do emprego formal nos últimos meses. Mas devido à alta rotatividade e a substituição dos demitidos por empregados com menor salário. Segundo o Caged, o salário médio dos admitidos em fevereiro foi de R$ 1.502,68, enquanto o dos demitidos era de R$ 1.662,95.

Adriana lembrou que a nova legislação permite sete novos tipos de contratações, entre eles, o trabalho intermitente, a ‘pejotizaçao’ e a terceirização, que são formas de contratação precária, em que o trabalhador na maioria das vezes tem uma remuneração muito menor, além de perdas de direitos. Os empregos gerados são precários, sem segurança, privilegiando os patrões. “Muitas empresas estão utilizando, por exemplo, o contratado intermitente, cujo valor da hora mínima estabelecida é de R$ 4,45. É a volta da escravidão, um absurdo”, criticou.

Desde que o governo Temer tomou o poder, o Banco do Brasil não para de encolher e se descaracterizar. Em parceria com a iniciativa privada, a instituição está abrindo “lojas de atendimento” com funcionários terceirizados que fazem serviços de bancários. No dia 10 de abril foi inaugurada, em São Paulo, uma unidade sob o conceito “Mais BB Padronizado”.

Implantada em parceria com a corretora de seguros Barraconi e a Promotiva, que se autodefine como “gestão especializada de correspondentes bancários”, a unidade oferece a comercialização de produtos e foi “apadrinhada” pela agência Parque Boturussu, localizada em Ermelino Matarazzo, na zona leste da capital paulista.

“Primeiro a direção do Banco do Brasil sob o comando do governo Temer fecha centenas de agências, promove reestruturações, planos de demissões e descomissionamentos que resultaram no sucatearam da instituição pública. E agora passou a terceirizar o atendimento respaldado pela nova legislação trabalhista que permite a terceirização de todas as atividades de uma empresa. É a completa desvirtuação do caráter público da empresa”, alerta Adriana Ferreira, dirigente sindical pelo Banco do Brasil. 

De acordo com dados do balanço do Banco do Brasil, em setembro de 2016, a instituição contava com 112 mil funcionários e 5.430 agências. Em dezembro de 2017, e empresa encolheu para 99 mil bancários e 4.770 unidades bancárias. São 13.590 postos de trabalho e 660 agências a menos em pouco mais de um ano.

O sucateamento resulta na insatisfação dos clientes. No primeiro trimestre de 2018 o Banco do Brasil foi a terceira instituição financeira com mais de quatro milhões de clientes que mais teve reclamações consideradas procedentes pelo Banco Central.

“Qual a justificativa para encolher um banco público que sempre apresentou lucro e desempenhou papel fundamental no desenvolvimento da economia e da sociedade? Quem se beneficia com esse sucateamento de uma empresa que oferece crédito mais acessível à população e ao setor produtivo?”, questiona Adriana.

O Santander passou a fornecer pacotes de telefonia e internet a seus gerentes PJ. Os gastos ficarão a cargo do banco. A aparente cortesia da direção da empresa esconde a intenção de exceder a jornada de trabalho dos bancários. E sem qualquer aumento de salário ou pagamento de hora extra.

Com essa medida, o banco pretende que os gerentes estejam à disposição dos clientes além do horário comercial. Outra recente mudança que corrobora essa intenção é o NPS, novo mecanismo de avaliação criado pelo banco no qual os clientes classificam o atendimento baseado na relação de proximidade que os gerentes mantêm com eles.

Aplicativo
Junto à disponibilização do pacote de internet, o banco também criou um novo aplicativo interno, o Santander Now, que veicula conteúdos como cursos e treinamentos.

“Atendimento a clientes, cursos e treinamentos devem ser feitos dentro da jornada de trabalho, que existe para ser respeitada”, afirma Wanessa de Queiroz, dirigente sindical e bancária do Santander.

“Os bancários trabalham para viver com dignidade junto às suas famílias, para ter direito ao lazer e ao descanso. Não vivem exclusivamente para trabalhar e dar lucro para uma direção que todos os anos demite milhares de pais e mães de família a fim de recontratar outros empregados com salários mais baixos visando lucros ainda maiores”, protesta a dirigente.

O Sindicato cobra que o Santander cumpra a Convenção Coletiva de Trabalho dos bancários e respeite a jornada regular de trabalho. E no caso destes profissionais trabalharem além do período regular, que o banco pague horas-extras. E contrate mais funcionários a fim de diminuir a sobrecarga de trabalho.

Sobrecarga
E os dados do Banco Central comprovam que a sobrecarga de trabalho tem se intensificado no Santander.  Em 2016, o banco espanhol tinha 782 clientes por empregado. Um ano depois essa relação cresceu ainda mais: 836 clientes para cada bancário. Aumento de 6,9%. A quantidade de empregados refere-se a holding Santander e não somente dos trabalhadores em agências. Portanto, a relação nas agências pode ser ainda maior.

E dinheiro não falta para contratar mais a fim de atender melhor os clientes. Em 2017, o Santander faturou R$ 15,6 bilhões apenas com a cobrança de prestação de serviços e tarifas bancárias. Esse valor cobre toda a despesa de pessoal, que foi de R$ R$ 9 bilhões. E ainda sobram R$ 6,51 bilhões. Os dados são do balanço do banco.

“Se o Santander quer captar mais clientes e manter mais proximidade com os mesmos, deveria contratar mais funcionários ao invés de sobrecarregar os existentes. Até porque a falta de funcionário gera sobrecarga que se traduz em má qualidade no atendimento e insatisfação.

Não por acaso, o Santander foi o segundo banco com mais reclamações de clientes consideradas procedentes pelo Banco Central no primeiro trimestre de 2018”, enfatiza Wanessa.

A Selic (taxa básica de juros da economia brasileira) vem caindo há um ano e quatro meses, mas os juros do cheque especial são de mais de 500% ao ano e estão 324% mais altos do que os dos empréstimos pessoais.

O Brasil, apesar da propaganda do governo ilegítimo de Michel Temer (MDB-SP), continua sendo um dos países com juros mais altos do mundo. Na Inglaterra, berço do neoliberalismo, os bancos são proibidos de cobrar em qualquer tipo de empréstimo taxas que ultrapassem o dobro do valor do empréstimo contraído. Já na Espanha, o Santander chegou a deixar de cobrar os juros do cheque especial durante seis meses, bem diferente do que as filiais brasileiras.

O economista e consultor da Fundação Perseu Abramo, Marcelo Manzano, diz que os bancos brasileiros cobram juros extorsivos porque a direção do Banco Central é comandada por um profissional oriundo do sistema financeiro.

“O ex-presidente do BC, Henrique Meirelles”, diz ele, “foi diretor do banco de Boston e dono do Original. O atual presidente da instituição, Ilan Goldfajn, foi economista chefe e sócio do Itaú”.

Para o economista, a maneira de se romper esse círculo vicioso seria os bancos públicos, como Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil (BB), oferecerem créditos com juros menores, como os “forçou” o ex-presidente Lula, durante a crise econômica internacional de 2008. À época, os juros dos bancos públicos eram de 5% ao mês, hoje estão em torno de 11 e 13%.

“Os bancos públicos estão atuando como os privados, num mercado extremamente concentrado. Apenas quatro bancos: Itaú, Bradesco, CEF e BB são responsáveis por 80% do volume de crédito oferecido no país. Isto é oligopólio. Há um acordo de cavalheiros entre eles”, afirma Marcelo.

Outro fator que precisa ser levado em consideração, segundo o economista, é a crise econômica, intensificada com a crise política que começou depois das eleições de 2014 e terminou com o golpe de Estado, em 2016. Com a crise política e econômica, o volume de crédito para pessoa física caiu 46% em relação ao PIB, mesmo com a taxa Selic em 6,5% - menor patamar desde 2016.

Enquanto as instituições financeiras têm mais poder no governo golpista que contribuíram para colocar no poder, os consumidores fogem dos empréstimos, deixam de consumir e a economia fica estagnada.

“O sistema financeiro faz o que quer no Banco Central, e quem paga é a população endividada”, diz a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT), Juvandia Moreira.

Para ela, os bancos cobram altas taxas porque “detêm um poder muito grande nesse governo, ao articularem o golpe de 2016, que retirou Dilma Rousseff da Presidência da República”.

“Não se resolve o problema do endividamento trocando o cheque especial pelo empréstimo pessoal, como alguns sugerem. É preciso que o Brasil volte a crescer e as pessoas voltem a ter trabalho”, avalia Juvandia.

Não é o que o atual governo vem fazendo. Análise da evolução do crédito no período recente - 2014-2017, feita pelo DIEESE, mostra que a recessão econômica profunda e longa, com quedas no PIB em 11 trimestres consecutivos, acompanhada de uma crise política e de mudança na condução da política econômica do último período, alteraram a tendência de crescimento do crédito, que vinha ocorrendo no período anterior a 2014. E para crescer, o governo deveria usar os bancos públicos como instrumento de política econômica anticíclica, como foi feito nos governos Lula e Dilma. No período pós-crise financeira de 2008, essas instituições foram fundamentais para fomentar o consumo, a atividade industrial e manter o crescimento econômico. Já no momento atual, apresentaram comportamento pró-cíclico e aprofundaram a retração da economia, reduzindo a oferta de crédito.

O consultor da Fundação Perseu Abramo, Marcelo Manzano, concorda com a análise. Segundo ele, cada vez mais brasileiros estão deixando de contrair empréstimos com receio de não conseguir pagar as prestações. “Já os bancos, para não deixarem de ganhar mais, aumentam as taxas de quem contrai um empréstimo ou se utiliza do cheque especial. Perdem em número de clientes, mas ganham no valor cobrado”.

“Isso é ruim porque demonstra que o consumo vem caindo, e neste momento, é fundamental que os juros sejam reduzidos, aumente o volume de empréstimo e se incentive o consumo. É uma anomalia porque falta regularização do sistema financeiro e o Banco Central é permissivo. Está tudo do avesso”, diz  Manzano.