A nova Lei Trabalhista (Lei 13.467), não pode ser aplicada aos processos ajuizados antes de 11 de novembro de 2017. A reforma deve ser aplicada de acordo com a Constituição Federal e as convenções e tratados internacionais e os juízes do Trabalho, em suas decisões, não podem ser tolhidos na sua livre convicção motivada. Esta foi uma das 103 resoluções do 19º Congresso Nacional da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), ocorrido de 2 a 5 de maio, em Belo Horizonte (MG).

Aprovou-se, também, tese pela qual se entende inconstitucional qualquer norma que blinde o conteúdo dos acordos e convenções coletivas de trabalho da apreciação da Justiça do Trabalho, inclusive quanto à sua constitucionalidade, convencionalidade, legalidade e conformidade com a ordem pública social; e, da mesma forma, a que denuncia como autoritária e antirrepublicana toda ação política, midiática ou administrativa que impute ao juiz do trabalho o “dever” de interpretar a Lei nº 13.467/2017 de modo exclusivamente literal.

Leia mais no site da Anamatra.

A 3ª Conferência Nacional dos Financiários definiu, nesta sexta-feira (4), a minuta de reivindicações que deverá ser apresentada à Federação Interestadual das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Fenacrefi), no início da Campanha Nacional da categoria, que tem como data base 1º de junho.

Jair Alves, coordenador do coletivo das financeiras, revela que o objetivo é manter a atual Convenção Coletiva de Trabalho, com ajustes. “Esta será a primeira negociação após a Reforma Trabalhista. Por isso temos que garantir a manutenção dos nossos direitos, com garantias de que a nova lei não nos afete.”

Antes da apresentação para a bancada patronal, o material deve passar pela avaliação do Comando Nacional dos Bancários e da categoria, por meio de assembleias.

Para Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT, a grande batalha desse ano vai ser dialogar com os trabalhadores sobre o quanto as eleições são estratégicas para a gente. “Nós queremos manter nossos direitos ou queremos perder ainda mais direitos? A nova lei trabalhista trouxe uma série de prejuízos para a classe trabalhadora e nós não vamos resgatar isso se não mantivermos a democracia, o direito de manifestação popular. A gente precisa dizer isso para os trabalhadores. Está na hora de unir a classe trabalhadora, pois juntos somos mais fortes. A males que vem para o bem. O ruim disso tudo é a perda de direitos, mas o bom é uma classe trabalhadora mais unida, politizada e fortalecida.”

Na manhã desta sexta, Barbara Valejos, técnica do Dieese na subseção do Dieese na Contraf-CUT, fez um relato sobre a reunião de coordenação do Macrossetor de Serviços da CUT, realizada ontem, que mostrou a importância da organização de base. Barbara ainda abordou o compartilhamento das sindicalizações.

“A cada ano a Conferência Nacional dos Financiarios cresce na participação das representações e avança na qualidade dos debates específicos do ramo financeiro, o que me deixa muito otimista para conquistarmos mais”, afirmou Katlin Salles, do Sindicato dos Bancários de Curitiba.

“Os financiarios do estado do Paraná, representados pela Fetec PR, precisam se engajar nesta luta, participando das instancias de deliberações e atos, para que juntos consigamos manter e agregar anseios da categoria” afirmou Eliane Fontana, Diretora do Ramo Financeiro na FETEC- PR.

Emprego

Na tarde de quinta-feira (4), Catia Uehara, economista do Dieese baseada no Sindicato dos Bancários de São Paulo, apresentou um estudo sobre o emprego nas financeiras. A Relação Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho e Emprego (RAIS-MTE) registrou a existência de 5.624 financiários em dezembro de 2016. Essa categoria de trabalhadores representa 0,7% do total do emprego no sistema financeiro formal (853.575).

Quando se observa a evolução do emprego no setor financeiro no período compreendido entre 2006 e 2016, nota-se que os financiários tiveram aumento de 17,3% no emprego, passando de 4.796 trabalhadores em 2006 para 5.624 em 2016. Tal crescimento foi inferior à média observada para o Sistema Financeiro (28,7%).

Por outro lado, as financeiras aumentaram significativamente a contratação de correspondentes bancários no período. Em dezembro de 2007, as financeiras haviam contratado 4.134 correspondentes bancários. Em dezembro de 2016, esse número subiu para 34.568, representando aumento de 736,2%.

A remuneração média dos financiários aumentou 15,5%, em termos reais, entre 2006 e 2016, ganho superior àquela percebida na média do Setor Financeiro (7,6%).

Quanto ao perfil, os dados dos Registros Administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego, demonstram que as mulheres são maioria (57%) entre os financiários, porém, recebem remunerações, em média, 31,9% inferiores à dos homens.

A Contraf-CUT disponibilizou em seu site a Consulta Nacional dos Bancários 2018. O Comando Nacional dos Bancários definiu os principais temas que estarão no questionário, que deve ser entregue pelos sindicatos aos bancários e às bancárias de base. O objetivo da pesquisa é buscar maior participação da categoria na construção da pauta nacional de reivindicações.

A Consulta pode ser acessado na seção de download da área restrita do site da Contraf-CUT para impressão. A consulta deve ser aplicada, sobretudo, para aferir quais são as prioridades, demandas e principais preocupações dos bancários e bancárias de todo país. Os resultados obtidos servirão de base para a elaboração da minuta nacional de reivindicações, que será entregue à Fenaban.

O resultado final da consulta será apresentado durante a 20ª Conferência Nacional dos Bancários, que acontece entre os dias 8 e 10 de junho, em São Paulo.

Uma das regras do atual estatuto da Funcef que protegem os participantes e seu patrimônio é o impedimento da utilização do voto de Minerva para alteração do estatuto, mas esta e outras garantias correm risco de acabar. Em comunicado divulgado nesta quinta-feira (3), a Funcef informou que o Conselho Deliberativo decidiu unanimemente iniciar a revisão do estatuto. A Fenae questiona a conduta unilateral da Funcef, que delegou a um grupo de trabalho o processo de revisão e limitou a contribuição dos participantes a uma consulta pública de duas semanas sobre uma proposta que já estará pronta.

Na ata da reunião em que a mudança foi aprovada pelos conselheiros indicados e pelos eleitos, datada de 26 de janeiro, consta a diretriz de aperfeiçoar o estatuto “em especial quanto à adequação às normas e legislações vigentes, governança, gestão e organização, eficiência, produtividade, controle e desempenho da Fundação”. A proposta de nova redação será submetida a uma consulta pública com duração de 15 dias.

A diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus, chama atenção para a falta de transparência na condução de um assunto tão importante e considera inadequada a conduta da Funcef de não envolver os participantes desde o início do processo. “A decisão de alterar o estatuto foi tomada em janeiro e só divulgam agora, após o término do processo eleitoral. O estatuto tem dispositivos que protegem os participantes e o patrimônio dos planos, regras que resultam de muita negociação com os participantes”, afirma Fabiana.

No dia 23 de março, foi instituído o grupo de trabalho que cuidará da revisão no prazo de 45 dias corridos. O grupo é constituído por representantes da Caixa, da Funcef e por membros eleitos do Conselho Deliberativo.

Desde maio de 2016, permanece sobrestada na Diretoria Executiva da Funcef a portaria que nomeava um grupo de trabalho tripartite para discutir diversas questões de interesse do participante, como as alterações no estatuto. Um dos questionamentos feitos pela Fenae é sobre por que a Funcef não implementou o grupo tripartite e optou por um modelo que restringe a presença os participantes na etapa inicial de elaboração da proposta de revisão do estatuto.

Estatuto construído pelos participantes
A legislação dos fundos de pensão não prevê a paridade na composição da Diretoria Executiva da Fundação. Foi aí que os trabalhadores da Caixa se mobilizaram e conquistaram uma importante vitória. Em agosto de 2007, entrou em vigor o atual Estatuto da Funcef, com a previsão da paridade na composição da diretoria e da escolha dos representantes dos trabalhadores por meio de eleições diretas.

Outro avanço importante é a definição de limites para o uso do voto de minerva, cuja prerrogativa é do presidente, que no Conselho Deliberativo e na Diretoria Executiva é indicado pela Caixa e no Conselho Fiscal, é eleito pelos participantes. Hoje, o uso do voto de minerva é vedado para alterações no estatuto e nos regulamentos dos planos, retirada de patrocínio e aprovação de investimentos acima de 2% dos recursos garantidores.

Os bancários participaram dos atos deste 1º de maio, Dia do Trabalhador, realizados pela CUT e demais centrais sindicais do Brasil, e as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). As manifestações ocorrem em várias capitais do país.

Em Curitiba, capital onde o ex-presidente Lula é mantido como preso político, desde 7 de abril, foi realizado o primeiro grande ato unificado pelas centrais desde a redemocratização do Brasil. A atividade contou com a presença de artistas, que se apresentaram desde às 14h na Praça Santos Andrade (Praça da Democracia). Às 16h, houve um ato político com a presença dos presidentes das centrais sindicais, representantes dos movimentos populares e parlamentares.

“Saímos às ruas neste 1º de maio para mostrar nossa indignação contra os ataques que o governo Temer e seus aliados estão promovendo aos direitos dos trabalhadores. Mas, também para defender a democracia, a liberdade do presidente Lula, o direito de ele ser candidato e justiça para Marielle, que foi assassinada há mais de um mês e nenhum dos culpados estão presos”, explicou Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

Uma política econômica de geração de empregos e renda, seguridade e previdência social, o fim da lei do congelamento de investimentos em políticas sociais e a revogação da reforma Trabalhista foram outras pautas comuns de interesse da classe trabalhadora defendidas nas atividades.

“Pela primeira vez temos um ato de 1º de Maio unitário desde o surgimento de todas as centrais sindicais. E é importante destacar isso porque somente Lula foi capaz de nos unificar. Estão todos aqui unidos em defesa de Lula, em defesa da classe trabalhadora”, disse Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Em São Paulo, a CUT, CTB, Intersindical e movimentos organizados nas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo realizaram o tradicional 1º de Maio, Dia dos Trabalhadores e das Trabalhadoras. A atividade, realizada na Praça da República, no centro da capital paulista, foi mantida em solidariedade às 400 vítimas do incêndio ocorrido na madrugada de terça-feira (1). Durante o ato, que reuniu 10 mil pessoas, um minuto de silêncio foi feito.

O banco Itaú obteve um Lucro Líquido Recorrente de R$ 6,419 bilhões no 1º trimestre de 2018, com crescimento de 3,9% em relação ao mesmo período de 2017 e de 2,2% nos três primeiros meses. A rentabilidade (Retorno sobre o Patrimônio Líquido médio anualizado – ROE) ficou em 22,2%, com aumento de 0,2 pontos percentuais em doze meses.

Do ponto de vista gerencial, os itens que impactaram o crescimento do lucro no ano não foram as receitas e sim a queda das despesas, principalmente o item custos de crédito (-11%), que inclui as despesas de Provisão para Devedores Duvidosos (PDD) e as despesas não decorrentes de juros (-7,9%).

Para Jair Alves, coordenador da Comissão de Empregados do Itaú (COE-Itaú), o banco continua lucrando muito alto. “Os rendimentos dos funcionários não acompanham a rentabilidade do banco, nem mesmo no que se refere às receitas que o banco obtém com a cobranças de tarifas de serviços”, explicou.

A receita com prestação de serviços e tarifas bancárias cresceu 8,2% em doze meses, totalizando R$ 9,3 bilhões. Já as despesas de pessoal subiram 4,9%, chegando a R$ 5,5 bilhões. Com isso, a cobertura destas pelas receitas secundárias do banco foi de 167,87% em março de 2018, um aumento de 5,03 pontos percentuais.

A holding encerrou o mês de março de 2018 com 85.843 empregados no país, com abertura de 4.624 novos postos de trabalho em doze meses. Segundo o banco, a abertura de postos foi devido a contratação para a estrutura do banco de varejo, relacionado à rede de agências, ao mesmo tempo em que teve início um processo de contratação com o objetivo de reforçar o potencial de vendas da rede. Nesse total, estão inclusos os trabalhadores do Citibank (+2.897), no Brasil. Numa análise rápida, o saldo aparente é de que foram abertas 34 agências físicas e 16 agências digitais, mas, ao se considerar que 71 agências físicas do Citibank foram incorporadas ao grupo, vê-se que o saldo, de fato, é de 37 agências físicas fechadas em doze meses.