A Funcef anunciou que publicará o balanço anual de 2017 no dia 28 de março. Mas, o que esperar desse relatório diante de tantas incertezas na gestão? Circulam rumores de que a Fundação registrará deficit em torno de R$ 8 bilhões. Os comentários giram em torno do pesado impacto da redução da meta atuarial nos resultados. Uma possível reclassificação contábil do contencioso, já aventada pela atual gestão, pode ser um artifício da diretoria na tentativa de não ter que cobrar da patrocinadora a conta do passivo trabalhista que demandava provisionamento de R$ 2,5 bilhões até novembro. A uma semana do primeiro turno das eleições (2 a 4 de abril), os participantes seguem sem saber a real situação da Funcef.
Na avaliação do presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, a publicação do balanço em data tão próxima às eleições prejudica o processo, porque as chapas que não fazem parte da atual gestão não terão acesso aos dados em tempo hábil para analisar e se posicionar sobre os resultados. “Fica a impressão de que diretoria da Funcef segura o balanço com receio de que a reação dos participantes será ruim, afinal, ainda haverá um deficit maior que o que havia no início da atual gestão”, questiona.
Funcef perde oportunidade de recuperação
Uma das causas de frustração nas expectativas dos participantes é a baixa recuperação de resultados devido à concentração de investimentos em renda fixa. Em um ano de alta na bolsa de valores, os fundos de pensão que tinham maior volume de recursos alocado em renda variável se beneficiaram da onda positiva e cravaram resultados mais expressivos. Entre janeiro e outubro de 2017, a inflação acumulada pelo INPC, índice adotado para os planos da Funcef, foi de 1,62%, enquanto o índice Ibovespa cresceu 15 vezes mais, com alta de 24,7%.
Na Previ, o Plano 1 - equivalente ao REG/Replan da Funcef, obteve rentabilidade de 21,34% da carteira de renda variável em 2017 ante a meta de 7,17%. Com isso, o fundo de pensão do pessoal do Banco do Brasil reduziu substancialmente o deficit, de R$ 13,9 bilhões para pouco mais de R$ 4 bilhões. Na Funcef, apesar da rentabilidade mais elevada percebida nos investimentos de renda variável e estruturados, a opção da atual gestão está baseada na renda fixa. No Novo Plano, por exemplo, aproximadamente 70% dos recursos estão alocados em títulos públicos e similares.
“A diretoria da Funcef busca uma estratégia mais cômoda e segue na direção contrária dos outros fundos. Com isso, perdemos uma grande oportunidade de recuperação, e quem paga são os participantes”, observa Jair Ferreira.
O peso da redução da meta
Em janeiro, a Funcef reduziu a meta atuarial de uma vez só, em 1 p.p. para 4,5%. A diretoria da Funcef calcula serem necessários R$ 6 bilhões para bancar a redução e já implementou a medida, enquanto o fundo, considerados todos os planos, acumula R$ 12,2 bilhões em deficits até novembro de 2017. Os recursos para cobrir o ajuste serão retirados dos planos e já começaram a comprometer seus resultados, embora não se saiba oficialmente em que proporção.
Para quem planeja se aposentar, as perdas já se concretizaram. No REB e no Novo Plano, quem tem acessado a área de Autoatendimento no site da Funcef para realizar simulações de benefícios, encontra valores cerca de 10% menores em comparação com dezembro do ano passado.
Os bancos reduziram 390 postos de emprego em todo o Brasil, nos dois primeiros meses de 2018, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Foram 4.271 admissões e 4.661 desligamentos. Apenas no mês de fevereiro, os bancos fecharam mais de 1000 postos de trabalho pelo país. Clique aqui e veja a Pesquisa de Emprego Bancário.
Rio de Janeiro, Paraná e Bahia foram os estados que mais fecharam postos. Foram fechados 184, 90 e 76 postos respectivamente. Já São Paulo, registrou 61,3% das admissões e 59% do total de desligamentos, apresentando o maior saldo positivo no emprego bancário no período analisado, com 100 postos abertos no mês.
A análise por Setor de Atividade Econômica revela que os “Bancos múltiplos com carteira comercial”, categoria que engloba bancos como, Itaú Unibanco, Bradesco, Santander e Banco do Brasil, foram responsáveis pelo fechamento de 424 postos nos dois primeiros meses de 2018 e a Caixa Econômica foi responsável pelo fechamento de 13 postos.
Com foco em contratações nas faixas etárias entre 18 e 24 anos, os bancos criaram 1.635 vagas para trabalhadores com até 29 anos. Para a faixa etária acima de 30 anos, todas apresentaram saldo negativo (-2.025 postos, no total), com destaque para a faixa de 50 a 64 anos, com fechamento de 1.043 postos
Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Roberto von der Osten, a postura adotada pelos bancos prejudica o crescimento do país. “ Sem geração de emprego e renda, o Brasil não voltará a crescer. Os bancos lucram cada dia mais enquanto os trabalhadores perdem os seus empregos. Cobramos dessas instituições atitudes mais responsáveis com o país e com a sociedade”, disse.
Desigualdade entre Homens e Mulheres
As 2.078 mulheres admitidas nos bancos entre janeiro e fevereiro de 2018 receberam, em média, R$ 3.378,25. Esse valor corresponde a 74,9% da remuneração média auferida pelos 2.193 homens contratados no período. Constata-se a diferença de remuneração entre homens e mulheres também nos desligamentos. As 2.263 mulheres desligadas dos bancos recebiam, em média, R$ 5.573,07, o que representou 78,0% da remuneração média dos 2.398 homens desligados dos bancos no período.
Primeiros reflexos da Reforma Trabalhista nos dados do CAGED
As demissões sem justa causa representaram 56,5% do total de desligamentos no setor bancário entre janeiro e fevereiro de 2018. As saídas a pedido do trabalhador representaram 34,9% dos tipos de desligamento. Nesse período foram registrados, ainda, 8 casos de demissão por acordo entre empregado e empregador. Essa modalidade de demissão foi criada com a aprovação da Lei 13.467/2017, a Reforma Trabalhista, em vigência desde novembro de 2017. Os empregados que saíram do emprego nessa modalidade apresentaram remuneração média de R$2.800,38, bastante inferior à média (R$ 6.512,12).
O Fórum Estadual das Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais do Estado do Rio de Janeiro realiza na próxima quarta-feira, dia 28 de março, um debate sobre a Reforma da Previdência e suas consequências sobre a vida das mulheres. A professora de economia da UFRJ, Denise Lobato Gentil, especialista no tema, vai fazer uma palestra e, em seguida, será aberto espaço para perguntas e debates da plateia. O encontro acontece às 17h30, no auditório do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro (Avenida Pres. Vargas, 502, 21º andar, Centro). O evento é organizado pelo Fórum Estadual das Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais.
Manchete de primeira página na Folha de hoje revela que um dos jornais que mais tem defendido a “desregulamentação” do mercado de trabalho que está na essência da reforma trabalhista levada a cabo no ano passado, está afundando a economia. Conforme o Blog da Cidadania tem dito reiteradamente, o povo brasileiro está empobrecendo rapidamente.
A filosofia por trás da “reforma trabalhista” é uma só, a de “desregulamentar” o mercado de trabalho, ou seja, torná-lo mais informal, extinguindo regras, sob aquela história hipócrita e criminosa de que se deve deixar patrões e empregados em uma “livre negociação” impossível em situação em que um dos lados, o dos patrões, é muito mais forte – devido à falta de empregos – e pode, assim, impor seus desejos.
A reportagem de capa do jornal revela que é justamente a informalidade que está reduzindo a “renda das famílias” ao ter, como consequência, salários mais baixos, com menos direitos, pois é justamente isso que a reforma em questão gera ao estimular o empresariado a entender que está liberado para pagar salários menores à custa de não pagar todos os direitos do trabalhador.
Se o próprio governo estimula a informalidade com suas declarações e leis exterminadoras de direitos, eis que o patrão já acaba com todos esses direitos apostando em menor fiscalização aliada a uma lei que passou a dificultar as ações na Justiça, chegando a impôr que o trabalhador que tenha seus direitos negados pelo patrão tenha dificuldade de fazer reclamação trabalhista.
O resultado disso, está aí. Empobrecimento da sociedade. Leia a matéria da Folha.
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FOLHA DE SÃO PAULO
26 março de 2016
Emprego informal tira força da retomada
Especialistas atribuem consumo abaixo do projetado às mudanças no mercado de trabalho
Estudo indica que propensão a consumir de empregado formal é maior que a de informal
Robson Ventura/Folhapress
26.mar.2018 às 2h00
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Flavia Lima
SÃO PAULO
A recuperação do mercado de trabalho puxada pelo emprego informal, sem carteira assinada, não dá segurança para as famílias voltarem a consumir com força e pode comprometer a retomada.
Para especialistas, a conclusão se ancora no cruzamento de dados. Em 2017, foram criadas 1,8 milhão de vagas— todas no setor informal. Com carteira, 685 mil vagas foram perdidas.
Também conta a renda média dos sem carteira e de pequenos empreendedores, metade da renda dos formais, já descontada a inflação.
“A propensão a consumir de um empregado formal, que tem mais segurança e acesso ao crédito, é maior do que a de um informal”, diz Marcelo Gazzano, economista da consultoria AC Pastore.
Estudo da consultoria de Affonso Celso Pastore, ex-presidente do Banco Central, busca entender por que projeções de consumo vinham negligenciando esse efeito.
A sugestão é que, envolvidos pelo cenário de juros mais baixos e melhora, ainda que incipiente, de salários e crédito, analistas menosprezaram o peso da carteira de trabalho em decisões de consumo —o que também explicaria a trajetória surpreendentemente errática do varejo nos últimos meses.
A equipe de Pastore considera revisar a projeção de crescimento para 2018, ainda em 3%. A expectativa é que fique próxima de 2,5%.
“Não dá para dizer: não haverá recuperação econômica pelo consumo. Ela virá. Mas menos robusta do que se imaginava em razão da profunda alteração no mercado de trabalho”, diz Marcelo Gazzano, responsável pelo estudo.
Um bom exercício, diz ele, é olhar para o consumo das famílias e para o mercado de trabalho num período maior.
O consumo atingiu o pico da série histórica, iniciada em 1996, entre 2011 e 2014. Nesse momento, a proporção de trabalhadores com carteira assinada na população ocupada também esteve no teto histórico, ao redor de 45%.
Em apenas três anos, esse percentual foi para 42%, mas o consumo não teve o mesmo comportamento, em especial no ano passado. A trajetória positiva do varejo em 2017 tirou as atenções do mercado de trabalho nessa correlação.
E a oferta de vagas piorou muito. No fim de 2011, eram 39,9 milhões de trabalhadores com carteira. No fim de 2017, 38,4 milhões. No mesmo período, o país saiu do pleno emprego para uma situação em que há 12,3 milhões de desempregados, 26,4 milhões de subempregados e 4,4 milhões que desistiram de buscar trabalho.
O melhor comportamento do varejo em 2017, avalia-se hoje, pode ter sido provocado pela liberação de R$ 44 bilhões do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), pois parte foi para compras.
ALERTA
O sinal de alerta veio com o desempenho pífio do consumo das famílias nos últimos três meses do ano. Com 65% do PIB (Produto Interno Bruto), o consumo determina o que ocorre na economia.
Após alta de 1% no segundo e terceiro trimestres de 2017, o consumo quase não se moveu entre outubro e dezembro. No período, as projeções da AC Pastore, pareciam muito otimistas e passaram a se descolar dos dados.
A equipe deu, então, um peso maior ao consumo dos formais para explicar vendas mais modestas e as previsões voltaram a aderir à realidade.
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Com carteira, a gente sente estabilidade, diz ex-CLT que virou empreendedora
Confeiteira diz que não faz dívida no longo prazo e compra apenas quando tem dinheiro
Elisa Betty, dona de confeitaria que era CLT –
Flavia Lima
SÃO PAULO
“Com carteira assinada, a gente sente estabilidade, sabe que, mesmo se for despedido, tem a rescisão”, diz Elisa Betty Costa, 45.
A comerciante explica de forma clara o que estudos sugerem: a dinâmica do consumo muda na informalidade.
Costa atuou por 25 anos no ramo da nutrição, revezando-se entre cozinhas industriais e hospitais. Em março de 2017, deixou o emprego em uma padaria. Pensou que voltaria logo ao mercado formal de trabalho, o que não ocorreu. Abriu uma pequena confeitaria no fim de 2017.
“Cortei gastos e não faço dívida de longo prazo porque a batalha na conquista do cliente é diária. Ou junto dinheiro e compro ou não compro”.
Para Thiago Xavier, economista da Tendências Consultoria, a expectativa é que a alta informalidade no mercado de trabalho se mantenha.
“Quando se olha o padrão de outras crises, a recuperação da contratação formal demora um pouco mais”, diz.
Em suas contas, o estoque de empregados deve crescer 2,2 milhões neste ano, mas boa parte disso continuará vindo do mercado informal.
Como exemplo, cita a projeção para o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), o balanço de empregos formais, que deve ficar ao redor de 900 mil.
REAJUSTE MENOR
Mesmo em níveis muito diferentes, a renda média real de formais e informais mostrou discreta melhora em 2017. Neste ano, ela dá sinais de fraqueza inclusive entre os empregados com carteira, o que pode ser mais um fator a abalar o poder de compra.
Entre os com carteira, o reajuste real dos salários ficou em 0,6%, em fevereiro, ante 0,9% em janeiro e 1% em dezembro, segundo boletim da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
Xavier, da Tendências, adiciona outro ponto de preocupação: a reforma trabalhista deve elevar as vagas formais de trabalho, mas a qualidade delas pode ser inferior.
A possibilidade de contratação por hora trabalhada reduz o custo do trabalho, com efeito sobre a contratação.
“Mas não é uma entrada ideal no mercado de trabalho. O trabalhador pode ter carteira assinada, mas trabalhar uma hora ou duas horas na semana. Qual a qualidade disso?”, questiona Xavier.
Para ele, só a reforma trabalhista não garante a qualidade das vagas. A economia precisa crescer, diz.
Bruno Ottoni, pesquisador do IBRE (Instituto Brasileiro de Economia) da Fundação Getulio Vargas, pondera que o informal também consome. Além disso, há trabalhadores sem carteira que não estão em situação precária, como os ‘PJ’ (pessoa jurídica).
Para Ottoni, a informalidade deve seguir em níveis elevados, seja em razão das incertezas eleitorais seja pelo preço alto do trabalho.
Como ficará o consumo nesse cenário é resumido pela confeiteira Elisa Betty Costa. “Sem carteira, a realidade de consumir é outra”.
A recessão econômica desde 2015 trouxe consigo a adoção do receituário neoliberal no Brasil. Com isso, a geração de uma enorme parcela da força de trabalho submetida à condição de supranumerários, ou seja, o excedente de mão de obra às necessidades econômicas do processo de acumulação de capital.
Como supranumerário, consideram-se os trabalhadores que constituem o desempregado típico e o disfarçado pela subocupação e inatividade forçada. O desempregado típico é aquele que não consegue nenhuma possibilidade de ocupação, por mais precária que seja, o que o leva a permanecer disponível e na situação de procura permanente por trabalho.
Já o desempregado disfarçado resulta, por um lado, daqueles trabalhadores que encontram alguma forma de subocupação, insuficiente em termos de jornada de trabalho ou de rendimento, o que o faz manter-se ativo na procura por trabalho e, por isso, pressionando constantemente a oferta de mão de obra no interior do mercado de trabalho. Por outro lado, o desemprego disfarçado pela inatividade deriva dos trabalhadores, em geral, na condição do desemprego de longa duração, cujo desestímulo pela procura por trabalho se apresenta diante da ausência de oportunidade de trabalho, dos custos da atividade de busca e inconformidade com os requisitos de contratação laboral.
Tomando-se como referência as informações geradas pelo IBGE, por meio da Pnad contínua para o último trimestre de 2017, o Brasil teria registrado o contingente de 26,4 milhões de trabalhadores supranumerários, o que equivaleria a 23,6% da População Economicamente Ativa (PEA) composta por pessoas com 14 anos de mais de idade. No mesmo período de tempo anterior a recessão (último trimestre de 2014), o conjunto de supranumerários era de 15,4 milhões (14,9% da PEA), o que equivaleu ao aumento de 58,4% na parcela de trabalhadores excedente às necessidades da economia brasileira nos últimos três anos.
A elevação mais expressiva no conjunto de supranumerários entre o ultimo trimestre de 2014 e o último trimestre de 2017 ocorreu nas grandes regiões geográficas mais ricas do país. Isto é, o crescimento acumulado no período em foco de 73,9% na região Sudeste (de 11,9% para 20,7%), seguido de 69,8% na região Sul (de 8,6% para 14,6%), de 63,2% no Centro Oeste (de 10,6% para 17,3%), de 53,1% no Norte (de 17,5% para 26,8%) e de 44,2% no Nordeste (de 24% para 34,6%).
Durante a recessão, que produziu a redução de 7,3% no nível de atividade da economia brasileira, o contingente de supranumerários no Brasil aumentou 49% entre o último trimestre de 2014 e o último trimestre de 2016. Em síntese, para a queda de 1% no PIB brasileiro, o aumento, em consequência, de 6,7% no total de trabalhadores excedentes.
Se considerado o comportamento positivo do Produto Interno Bruto (PIB) observado no ano de 2017, conforme estimação de 1% pelo IBGE, percebe-se a incapacidade de reversão do coletivo de supranumerários, pois passou de 22,2% da força de trabalho no ultimo trimestre de 2016 para 23,6% no último trimestre de 2017. Ou seja, o crescimento de 6,3% na parcela de trabalhadores excedente às necessidades da economia, apesar do indicador de 1% positivo na recuperação do PIB no ano passado.
Diante disso, percebe-se que a condução neoliberal da política econômica pelo governo Temer mostra-se nefasta à classe trabalhadora. As medidas de redução no custo de contratação da mão de obra, com a retirada de parcela dos direitos sociais e trabalhistas, não se mostra suficiente para reverter à tendência de produção do excedente de mão de obra às necessidades da economia nacional.
*Marcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, ambos da Universidade Estadual de Campinas.
O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, divulgado nesta sexta-feira (23), aponta saldo de 61.188 vagas formais no mês de fevereiro, na comparação entre admissões e dispensas. A variação sobre o mês anterior foi de 0,16%.
O salário dos contratados continua caindo em relação ao de quem é demitido. O ordenado médio de R$ 1.502,68 apresentou repetiu a tendência de queda na renda, apresentada nos últimos meses. O dos demitidos foi de R$ 1.662,95. Os que entraram no mercado de trabalho, redução pouco acima de 10%.
A "reforma" trabalhista influenciou a realização a demissão de 11.118 trabalhadores de 8.476 empresas por meio de "acordos" com empregadores. O estado de São Paulo liderou o ranking dessa modalidade de dispensa (3.257 pessoas), seguido por Paraná (1.214), Minas Gerais (962), Rio de Janeiro (941) e Rio Grande do Sul (901).
Sem participação ou fiscalização de sindicatos, esses "acordos" causam prejuízo ao empregado. O trabalhador que faz acordo de demissão, segundo a lei trabalhista de Temer, saca 80% de seu saldo no FGTS e a multa devida pelo patrão cai 40% para recebe 20%. O aviso prévio também é reduzido à metade e o não haverá direito ao seguro-desemprego.
O trabalho intermitente, modalidade em que se ganha por hora trabalhada e não há garantia de jornada ou remuneração mínima por mês, outra novidade da lei, também registrou aumento nas contratações.
Foram registradas 2.660 admissões e 569 desligamentos nessa modalidade, o que gerou um saldo de 2.091 empregos. As admissões concentraram-se principalmente em São Paulo (816 postos), Rio de Janeiro (258 postos), Minas Gerais (257 postos), Distrito Federal (182 postos) e Espírito Santo (163 postos). As admissões foram majoritariamente registradas nos setores de Serviços (1.206 postos), Comércio (585), Construção Civil (410) e Indústria de Transformação (395).
No regime de trabalho parcial, foram registradas 6.490 admissões e 3.423 desligamentos, gerando saldo positivo de 3.067 empregos. As maiores quantidades de admissões foram observadas em São Paulo (1.314 postos), Ceará (876), Minas Gerais (634), Goiás (393), Paraná (373) e Rio de Janeiro (348). Do ponto de vista setorial, as admissões concentraram-se nos Serviços (4.551 postos), Comércio (1.169), Indústria de Transformação (508) e Agropecuária (150).
Na categoria de Teletrabalho, foram registradas 362 admissões e 243 desligamentos, gerando saldo positivo de 119 empregos. Os estados que mais admitiram nessa modalidade foram São Paulo (67 postos), Minas Gerais (50), Espírito Santo (40), Rio de Janeiro (40), Bahia (22) e Ceará (22). As admissões concentraram-se nos Serviços (190 postos), Comércio (88), Indústria de Transformação (44) e Construção civil (20).
Com informações da CUT
No final de novembro do ano passado, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os resultados do “Módulo Rendimento” de todas as fontes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) referente ao ano de 2016. A repercussão dos dados junto à opinião pública foi pontual, sem corresponder à gravidade do que eles revelaram: a persistência e o agravamento da desigualdade no Brasil. Em outras palavras, os números diagnosticaram a multiplicação da pobreza que vemos com tanta facilidade, tanto nas ruas dos grandes centros urbanos do país quanto nas pequenas comunidades rurais do seu interior.
Vejamos: se for considerada a massa do rendimento mensal real domiciliar per capita1, de R$ 255,1 bilhões, em 2016, verifica-se que os 10% da população com maiores rendimentos concentraram 43,4% desse total, ao passo que os 10% com menores rendimentos ficaram somente com 0,8%. Em um país onde o rendimento médio mensal do trabalho, em 2016, foi de R$ 2.149,00, esse grau de desigualdade fica mais nítido se for observado que o 1% de maior rendimento do trabalho recebeu em média, mensalmente, R$ 27.085,00, o que corresponde a 36,3 vezes daquilo que recebeu a metade de menor renda e, pior ainda, 371 vezes daquilo que receberam os 5% de menor rendimento.
Também na divisão regional, os resultados atestam o desequilíbrio na repartição do total dos rendimentos, que somaram R$ 255 bilhões, mesmo considerando os diferentes pesos populacionais das regiões. Considerando-se todas as fontes de renda (trabalho e outras), o valor médio no Brasil é de R$ 2.053. Regionalmente, revela-se o desequilíbrio, com o Sudeste apresentando uma média de R$ 2.461; R$ 2.249 no Sul; R$ 2.292 no Centro-Oeste; R$ 1.468 no Norte e R$ 1.352 no Nordeste.
Da renda domiciliar per capita, 25,2% são provenientes de fontes não relacionadas com o trabalho, sendo 18,7% delas relativas a aposentadoria e pensão; 2,2% a aluguel e arrendamento; 1,1% de doação e mesada de não morador e 3,2% de outras fontes. A pesquisa mostrou que 24% da população receberam rendimento de outra fonte. O Nordeste foi a região com menor diferença entre os dois índices, com 35,7% das pessoas recebendo rendimento de algum tipo de trabalho e 27,6% de outras fontes, o que denota menor percentual de pessoas trabalhando e, possivelmente, maior percentual daqueles que buscam o sustento por outras fontes, especialmente nos programas de transferência de renda.
A PNAD Contínua foi lançada pela primeira vez em 2012. Diferente da antiga PNAD, ela permite acompanhar as variações de curto prazo do emprego da força de trabalho, da renda e de outras variáveis essenciais para a compreensão do desenvolvimento socioeconômico do país. Além do “Módulo Rendimento”, o IBGE também divulga, anualmente, os módulos referentes a habitação, migração, fecundidade, características dos moradores, trabalho infantil, outras formas de trabalho, educação e acesso a internet, TV e celular.
Os dados fornecidos pelo módulo divulgado em novembro contribuem também para atualizar a verificação da situação das pessoas em condição de pobreza e extrema pobreza. A metodologia adotada classifica como extrema pobreza a situação daqueles que viviam com R$ 70,00 em junho de 2011, equivalente a US$ 1,25 (com paridade de poder de compra com os Estados Unidos) – mesmo parâmetro adotado pelo “Plano Brasil Sem Miséria”. Esse também era o parâmetro adotado pelo Banco Mundial para a linha internacional de extrema pobreza e correspondia a valores próximos da linha de indigência para o Nordeste Rural, apresentados por Sônia Rocha (1998) na publicação Desigualdade Regional e Pobreza no Brasil: a Evolução – 1981/95. Ainda que seja necessário algum esforço metodológico para compatibilizar metodologias diferentes aplicadas na antiga PNAD e na PNAD Contínua, os resultados recentes sobre a pobreza e extrema pobreza apontam na direção esperada (gráfico 1).
Reconhecemos que a pobreza e a extrema pobreza não são determinadas apenas pela renda que cada indivíduo dispõe para fazer frente ao atendimento de suas necessidades básicas, mas acreditamos que essas séries possibilitam uma identificação bastante real desse público.
Observa-se que, em 22 anos, o Brasil viveu dois períodos em que a pobreza e a extrema pobreza passaram por reduções mais significativas. O primeiro, em 1995, o que pode ser atribuído ao efeito da estabilização da moeda, mas cuja inflexão se restringiu a um único ano, já sendo registrada nos anos seguintes novamente uma tendência ascendente do número de pessoas naquela condição. Situação bem diferente é a que se identifica entre 2003 e 2014, nos dois mandatos do ex-presidente Lula e no primeiro mandato da presidenta Dilma. Nesse período, os números revelam que ocorreu uma contínua redução das duas variáveis, mesmo após a crise econômica internacional de 2008. Diferente também pela continuidade da queda, alcançando os bolsões mais distantes do Brasil profundo. A virtuosa combinação de uma política de desenvolvimento com inclusão por meio de programas e ações especificamente voltados para grupos sociais mais vulneráveis explica essa trajetória histórica de redução da pobreza e da extrema pobreza.
Em 2015 parece haver a sinalização de que esse ciclo se interrompe e, em 2016, com os dados recém-divulgados pela PNAD Contínua, assiste-se a um agudo empobrecimento de parte da população, retrocedendo a patamares que tinham sido superados. É muito preocupante que, no que diz respeito à extrema pobreza, o Brasil voltou, em apenas dois anos, ao número de pessoas registradas dez anos antes, em 2006. Entre 2014 e 2016 o aumento desse contingente foi de 93%, passando de 5,1 milhões para 10 milhões de pessoas. Em relação aos pobres, o patamar de 2016 – 21 milhões – é o equivalente ao de oito anos antes, em 2008, e cerca de 53% acima do menor nível alcançado no país, de 14 milhões, em 2014. Entre tantas consequências, o espectro da fome, que havia sido superado nesse período, como constatou a FAO, pode estar voltando com maior rapidez do que se possa imaginar.
A avaliação desses resultados deve levar em conta o contexto bastante particular pelo qual passa o Brasil desde 2015 e mais marcadamente em 2016, quando vive aguda crise econômica e política, culminando com a queda da presidenta eleita e a reversão das prioridades que tinham sido confirmadas pelas urnas. Em nome do restabelecimento do equilíbrio fiscal, a partir de maio de 2016, radicalizam-se as medidas recessivas tomadas pelo novo governo. Um dos custos mais altos para o país, derivado dessa lógica de enfrentamento da crise, foi o acelerado aumento do desemprego. E quem pagou a conta mais cara foi a camada de menor renda das regiões com mercado de trabalho mais estruturado.
De fato, a reversão dos patamares de pobreza se verifica com maior intensidade nas regiões mais desenvolvidas, como consequência do aumento do desemprego, da perda de ocupações com carteira e da estagnação do rendimento do trabalho. O quantitativo de pessoas em extrema pobreza aumentou, entre 2014 e 2016, 204% na região Centro-Oeste, mais do que o dobro da média do país. No Sudeste e Sul, o quadro é igualmente desalentador, com ampliação de 140% e 189%, respectivamente. A evolução da extrema pobreza no Rio de Janeiro foi das mais intensas: de 209 mil pessoas em 2014 passou para 481 mil pessoas em extrema pobreza em 2016, ou seja, 2,3 vezes maior.
O cenário só não foi pior porque o aumento da extrema pobreza nas duas áreas de forte concentração de pobres – Nordeste e Norte – não seguiu o mesmo ritmo, o que mostra a importância da ampliação do escopo e escala dos programas sociais desde 2003. Não fosse a criação do Programa Bolsa Família e a ampliação da cobertura do Benefício de Prestação Continuada e da Aposentadoria Rural, o quadro seria certamente diferente. Na realidade, o efeito protetor dessas políticas pode rapidamente se exaurir pela falta de correção do valor real dos benefícios assistenciais, pelo descredenciamento de beneficiários e pelas mudanças nos critérios de acesso a esses programas, como indicado na presente proposta de Reforma da Previdência.
Tudo leva a crer que a piora nos indicadores relacionados à pobreza e à extrema pobreza não se alterou em 2017, haja vista o agravamento do desemprego que ocorreu nesse ano, o que poderá ser confirmado pelo próximo módulo de rendimento médio, previsto para ser tornado público em abril. A divulgação dos resultados da PNAD Contínua trimestral, no final do último mês de fevereiro, que trouxe informações acerca do emprego até o final de 2017, contribui para o entendimento desse contexto, ao mesmo tempo em que indica uma incipiente e precária recuperação do emprego, reafirmam-se elementos de desigualdade. Tendo fechado o ano com 12,3 milhões de desempregados, persistem as desigualdades entre homens e mulheres e entre brancos, pardos e negros. Para uma taxa de desemprego de 11,8%, ela se reduz para 10,5% para os homens, enquanto atinge 13,4% para as mulheres. Ao lado disso, o desemprego de brancos fica em 9,5%, chegando a 13,6% para pardos e 14,5% para negros. E pardos e negros representam 63,8% do total de desempregados.
As políticas de enfrentamento da crise, dentro do modelo que foi adotado, trouxeram um pesado fardo para o país, revertendo o período auspicioso de desenvolvimento com forte inclusão social. O ajuste fiscal que vem sendo realizado contrai o crescimento, restringe a receita, gera desemprego e acelerada ampliação da pobreza, como foi demonstrado. Reverte, também, o movimento que vinha sendo realizado de diminuição da desigualdade, o que tende a se acelerar com as restrições orçamentárias, através de cortes e contingenciamentos sobre programas e ações que poderiam atenuar as perdas sofridas pelos mais pobres.
FONTE: Rede Brasil Atual
Os bancos, setor mais lucrativo da economia, foram os maiores beneficiados com o Refis, programa de parcelamento de débitos tributários da União. Itaú, Santander, Safra e Rural tiveram abatimento de mais da metade das suas dívidas pelo governo federal. Juntos, os quatro bancos negociaram uma dívida total de R$ 657,3 milhões, mas terminaram se comprometendo a pagar apenas R$ 302 milhões.
“É um absurdo. Em 2017, o Itaú obteve o maior lucro da história de uma instituição financeira no país, R$ 24,8 bilhões, crescimento de 12,3% em relação a 2016. Por sua vez, o Santander tem no Brasil sua maior fonte de lucro em todo o mundo. No ano passado teve o seu melhor resultado no país, embolsando mais de R$ 9 bilhões, crescimento de 35,6% em 12 meses. Mesmo com estes resultados impressionantes, os bancos no Brasil seguem cortando postos de trabalho. Juntos, Itaú, Santander e Bradesco extinguiram quase 18 mil empregos. Qual a razão para que um setor que lucra bilhões e que não contribui com o nível de emprego no país seja beneficiado com o perdão de dívidas milionárias”, questiona a presidenta do Sindicato, Ivone Silva.
“Enquanto congela investimentos públicos por 20 anos, inclusive em saúde e educação, rasga a CLT com a reforma trabalhista, que teve a colaboração dos bancos, e tenta impor o fim da aposentadoria pública, o governo Temer abre mão de receitas milionárias com o perdão de dívidas do setor financeiro. Isso joga por terra o discurso de austeridade fiscal e escancara a quem serve hoje o governo federal”, acrescenta.
Refis
O perdão concedido pelo governo federal no parcelamento de débitos tributários, o Refis, deve chegar a R$ 62 bilhões, o dobro do calculado inicialmente pela Receita Federal. Isso porque, diferente da primeira versão do programa, o Refis aprovado tem regras mais generosas, que permitem descontos de até 70% em multas e 90% nos juros.
As regras mais generosas no Refis são fruto da pressão de parlamentares, muitos com débitos com a União. Temer cedeu à pressão, de olho na votação da reforma da Previdência, que acabou sendo engavetada devido à mobilização dos trabalhadores de diversas categorias, incluídos os bancários.
Na quinta-feira (22), no Dia Mundial da Água, mais de sete mil pessoas marcharam em Brasília contra a mercantilização da água e em defesa da soberania popular.
A manifestação marcou o encerramento do Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA2018), que reuniu trabalhadores e trabalhadoras da cidade e do campo, das águas e das florestas, representantes de povos originários e comunidades tradicionais, articulados em 450 organizações nacionais e internacionais de todos os continentes.
Os manifestantes saíram do Parque da Cidade, atravessaram o eixo monumental, passaram pelo local do 8º Fórum Mundial das Águas - Fórum das Corporações - e foram até a porta da Rede Globo para denunciar que a água é um bem público e não pode ser tratada como mercadoria pelos golpistas.
“Percorremos quase quatro quilômetros denunciando a intenção das grandes corporações, do governo federal, do agronegócio, do mercado financeiro que querem nossa água para transformá-la em mercadoria sem se importar com vidas e com a natureza”, contou o secretário Nacional do Meio Ambiente da CUT, Daniel Gaio, que destacou: “também denunciamos a mídia que contribuiu fortemente para o golpe e agora defende a entrega das nossas águas”.
A pluralidade das discussões do FAMA 2018 resultou num documento final que contou resumidamente como foram as atividades e os debates na capital federal e apresentou propostas sobre o tema.
“Nosso projeto para as águas tem na democracia um pilar fundamental. É só por meio de processos verdadeiramente democráticos, que superem a manipulação da mídia e do dinheiro, que os povos podem construir o poder popular, o controle social e o cuidado sobre as águas, afirmando seus saberes, tradições e culturas em oposição ao projeto autoritário, egoísta e destrutivo do capital”, diz trecho do documento, que será entregue aos governantes locais e ao Congresso Nacional.
O documento também denuncia as consequências das privatizações para a população, como o aprofundamento das desigualdades, a contaminação e envenenamento das águas, a destruição das nascentes e rios e ataques violentos aos povos e seus territórios.
Para a vice-presidenta da CUT, Carmen Foro, que apresentou o documento no ato de encerramento, o FAMA 2018 foi um dos eventos mais importantes que aconteceu neste último período sobre o tema e destacou que a unidade dos diferentes povos enriqueceu o debate e a luta mundial a favor da água como direito.
“O resultado desse encontro apontou para a luta de enfrentamento nos países de todas as regiões do planeta para defender a água como um bem público, pertencente ao povo”, disse Carmen.
Para o secretário Nacional do Meio Ambiente, Daniel Gaio, “a luta contra a mercantilização da água não termina com encerramento do FAMA 2018, pelo contrário, a luta será ainda maior”.
“A CUT colocará a pauta em defesa da água como direito como uma das prioridades de luta. Defender a água é defender os direitos e a vida dos brasileiros e das brasileiras e a CUT está nas ruas para lutar pela classe trabalhadora”.
Foi realizada na noite da terça-feira (20), a assembleia das mulheres do Fórum Alternativo Mundial das Águas (FAMA), no Pavilhão de Exposições no Parque da Cidade em Brasília (DF). Na atividade, as mulheres afirmaram a importância de seu protagonismo na luta contra a mercantilização da água e a necessidade de se pensar esse tema com um viés feminista.
Uma mística em memória de diversas mulheres lutadoras assassinadas deu o tom para o início da assembleia. Entre as homenageadas estavam Marielle Franco, Berta Cáceres, Margarida Maria Alves, entre tantas outras.
A água é essencial para a reprodução da vida, e um dos pontos presentes na maioria das falas foi justamente a relação que as mulheres têm com esse tema por conta do trabalho doméstico e de cuidados atribuído a elas. Para Natália, da Articulação de Mulheres Brasileiras, “a questão da água recai sobre as mulheres de maneira visceral” porque “em uma sociedade machista o cuidado não é compartilhado, então pensar a saúde, a alimentação da família, tudo que necessita de água acaba sendo de responsabilidade das mulheres”.
Nalu Farias, da Marcha Mundial das Mulheres, lembrou que a ligação das mulheres com o tema da água não é natural, mas construída socialmente pelo patriarcado, através da divisão sexual do trabalho: “Nós realizamos o trabalho doméstico e de cuidados, que está na base de sustentação da vida, por isso a água é muito importante para nós”. Segundo ela, “o capitalismo está atacando as bases da vida” ao avançar sobre os bens naturais.
Com essa compreensão, as mulheres afirmaram que a privatização da água e sua transformação em mercadoria é uma grande ameaça. As mulheres serão as mais prejudicadas pois, sem o acesso à água em abundância como um direito, terão uma sobrecarga ainda maior de trabalho, além de sofrer com insegurança alimentar, avanço da violência sexista e pioras nas condições de vida em geral.
“Nós somos as mais prejudicadas – somos nós que andamos quilômetros atrás de água, fazemos fila para o carro pipa…”, afirmou Mazé Morais, da Marcha das Margaridas, que demonstrou preocupação com o avanço da privatização da água. Segundo ela, essa é a causa do aumento da miséria e da pobreza para a população. Ela ainda lembrou como o avanço das grandes empresas sobre os territórios representa diversas formas de violência para as mulheres. “As empresas vem contaminando nossas águas, roubando nossos territórios e violentando nossos corpos de várias maneiras, inclusive sexual.”
Aparecida, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas (Conaq), lembrou a importância da luta pela demarcação dos territórios dos povos tradicionais. “Quando não regulariza uma terra indígena ou quilombola, se está dando abertura para as grandes mineradoras, grandes empresas, violando as leis e expulsando nossas populações”.
As mulheres ressaltaram a importância de sua presença na luta em defesa da água, mas também pautaram a importância da construção de um novo projeto, que se contraponha às propostas do capital e considere a dimensão do trabalho reprodutivo, aliando a perspectiva anticapitalista à visão feminista. A quilombola Neinha, representando as mulheres da Via Campesina, destacou que as mulheres têm que se organizar para lutar contra esse processo e fazer valer o modo de vida almejado: “Nós temos nosso projeto de vida expresso em um plano camponês com soberania alimentar e hídrica”.
Julieta Paredes, indígena aymara da Bolívia, apresentou sua concepção de feminismo indígena comunitário, afirmando que, se queremos que o mundo avance, é preciso que homens e mulheres caminhem juntos. “A comunidade é como um corpo em que os homens são metade e as mulheres são a outra metade. Precisamos dos olhos, braços e pernas das mulheres para que a comunidade avance”, sentenciou.
As mulheres finalizaram a assembleia lembrando que a terça-feira foi um dia de luta protagonizado pelas mulheres do MST ao ocuparem a sede da Nestlé em São Lourenço (MG), contra a privatização da água no Brasil, entoando um forte grito que dizia “Mulheres, água e energia não são mercadoria!”
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