O Banco do Brasil está pressionando os assistentes de 8 horas remanescentes do plano de funções anterior, que vigorou até 2013, a migrarem para o cargo de assistente de 6 horas, já adaptado ao plano de funções atual. O problema é que a mudança vem acompanhada de uma redução de aproximadamente 12% do salário, e os que não aceitam a oferta são imediatamente cortados do cargo, voltando ao posto de escriturário.

“O banco está descumprindo a própria instrução interna, que prevê que os bancários lotados no cargo de assistente poderiam optar por migrar ou permanecer no plano anterior sem prazo para adesão”, critica Thiago Duda, diretor do Sindicato dos Bancários de Espirito Santo e bancário do BB.

A intenção do banco pode ser explicada por ação coletiva já ganha pelo Sindicato que determina o pagamento das 7º e 8ª horas dos empregados comissionados como extras. O banco quer se livrar do passivo trabalhista eliminando todos os assistentes de 8 horas.

“O problema é que não pode haver corte salarial. A gratificação de função se deve às atribuições e responsabilidades do cargo em questão, não à extensão da jornada, por isso a determinação de que a 7ª e 8ª hora sejam pagas como extras. Se, com jornada de 6h, o empregado mantém as atribuições do cargo comissionado, a gratificação também deve ser mantida. Não há que se falar em corte de salário. A redução da carga horária apenas elimina o passivo trabalhista do banco, que seria o ideal”, diz o diretor, explicando que a existência de um passivo significa que o banco continua descumprindo a lei.

Além da redução de salário, a forma como banco está operando as mudanças também é alvo de crítica. “É uma prática clara de assédio moral, uma chantagem. Na prática, o banco diz para o empregado: ou migra de plano, ou é descomissionado”, aponta Evelyn Flores, diretora do Sindicato. Ela lembra ainda que os bancários e as bancárias que aderirem ao novo plano de funções não têm nenhuma garantia de que permanecerão no cargo, sobretudo após a reforma trabalhista.

O Seeb ES defende a jornada de 6 horas para todos os bancários, como determina a CLT e a Convenção Coletiva da categoria, sem redução salarial. A entidade já está estudando recursos jurídicos e políticos para impedir que os descomissionamentos continuem.

O sindicato também esclarece que os bancários contemplados na ação de 7ª e 8ª hora que migrarem para a função 6h continuarão fazendo parte da ação. Porém, o passivo será contabilizado até a data adesão ao novo plano de funções.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) disponibilizou nesta quarta-feira (14) um InfoPress para lembrar as conquistas e os obstáculos que o movimento feminista enfrenta para garantir os seus direitos. O material é disponibilizado na área Publicações do site da Contraf-CUT nas versões PDF e JPEG.

Na última semana, o Banco do Brasil abriu novo concurso para escriturário, com benefícios como cesta alimentação, previdência complementar, entre outros. Faltou alguma coisa? Os próximos concursados do BB não terão plano de saúde, graças às recentes determinações do governo que impõem redução de custos com pessoal nas empresas estatais. Nos Correios, o mesmo. A greve dos empregados reivindica a manutenção do Postal Saúde, que está em risco. Na próxima sexta-feira (23), o Conselho de Usuários do Saúde Caixa se reunirá para discutir a situação do plano, e os conselheiros eleitos pelos trabalhadores esperam ter acesso aos números de 2017, ainda não divulgados.

Para justificar a redução de sua participação no custeio e a aplicação de um aumento unilateral irregular e desnecessário, a Caixa tem tentado difundir a ideia de que o modelo de custeio do plano de saúde é insustentável. Afinal, os ataques ao serviço de assistência à saúde têm por objetivo desonerar o banco para uma futura privatização. Não fosse a liminar obtida pela Fenae, Contraf-CUT e diversos sindicatos em janeiro de 2017, os empregados e aposentados já estariam pagando mais pela assistência à saúde. A diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus, enfatiza o papel do movimento associativo e sindical na preservação do Saúde Caixa, uma das mais importantes conquistas da categoria.

“Provamos na Justiça que o aumento proposto pela Caixa desrespeitava o Acordo Coletivo de Trabalho, fruto da negociação entre o banco e os trabalhadores, e mais uma vez defendemos esse direito da categoria”, afirma Fabiana. A diretora lembra que a vigência do ACT se estende até 31 de agosto de 2018. “Teremos em breve uma nova e difícil negociação, quando precisaremos estar unidos e conscientes para defender o Saúde Caixa e a Caixa 100% pública”, alerta.

Conselho de Usuários denuncia camuflagem do superávit
Relatórios financeiros da Caixa de 2015 e 2016 demonstram superávit superior a R$ 670 milhões, equivalente a 51% do custo de um exercício inteiro. No entanto, sob gestão com baixo grau de profissionalização e sujeita a interesses políticos, a Caixa nunca registrou contabilmente o excedente de forma segregada e os valores acabam entrando na composição do lucro anual da empresa.

A conselheira eleita do Conselho de Usuários do Saúde Caixa e diretora da Apcef/SP, Ivanilde Moreira, mostra que os relatórios de 2017, que deveriam ter sido apresentados na reunião do Conselho em dezembro, ainda não foram divulgados. Segundo informes da Caixa, em dezembro, a contratação da consultoria para realização do cálculo atuarial seria concluída. “É muito curioso logo um banco ter dificuldade para controlar fluxo financeiro do plano de saúde, apresentar atrasos no sistema de cobrança de mensalidades e coparticipações, e depois dizer que o plano é deficitário”, critica a conselheira.

Saúde Caixa terá limite menor que o da legislação
Em janeiro, o governo federal publicou duas resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que limitam a 8% da folha de pagamento o desembolso das empresas públicas com os planos de saúde para empregados.

Poucas semanas depois, o novo estatuto da Caixa já trazia um novo teto para os gastos com o plano de saúde. O banco foi além da legislação e estipulou a trava em 6,5% da folha de pagamento mais o valor de todos os benefícios pagos aos aposentados, descontada a parcela do INSS. A nova proposta vem para substituir o modelo atual de custeio, no qual a Caixa arca com 70% das despesas assistenciais e 100% das despesas administrativas. Se a nova medida for implementada, todos os custos serão repartidos igualmente entre usuários e Caixa, conforme o limite estabelecido.

As resoluções do governo preveem, ainda, a redução no limite de idade para manutenção de filhos e enteados como dependentes e proíbe a inclusão dos pais. Além disso, estabelece um prazo de 48 meses para implementar a paridade entre empresa e trabalhadores no custeio dos planos.

“O impacto dessas alterações no Saúde Caixa será enorme. Para que a qualidade do plano seja mantida, em termos de cobertura e rede credenciada, os empregados terão que assumir uma parcela cada vez maior nos custos. Se a qualidade for mantida, o preço será impraticável para muitos. Se o preço se mantiver, a qualidade cai e o plano perde o objetivo que é a prevenção de doenças e preservação da saúde”, afirma Ivanilde Moreira.

Os bancários se somaram nesta terça-feira (13) aos demais representantes de movimentos sindicais e sociais, ONGs, estudantes, intelectuais, entidades religiosas e os mais diversos tipos de ativistas na grande Marcha de Abertura do Fórum Social Mundial, que é realizado em Salvador, na Bahia.

A marcha saiu da praça do Campo Grande, passou pela Avenida Sete e seguiu até a Praça Castro Alves, palco de grandes manifestações de luta e resistência baiana, onde ocorreram apresentações culturais, performances artísticas e musicais.

O FSM2018 segue até sábado (17), com a participação de cerca de 60 mil pessoas de 120 países.

Atividades dos bancários
Nesta quarta e quinta-feira (14 e 15), em parceria com outras entidades, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Financeiro (Contraf-CUT) realizará uma mesa de diálogo e uma conferência com o tema “A era do capital improdutivo: o FSM 2018 e a ampliação das resistências” com o objetivo é ampliar o acesso a dados, informações e reflexões sobre a financeirização da economia mundial e seus efeitos sobre a organização social, contribuindo para a identificação de possibilidades de resistência, de propostas de resgate da economia produtiva, de promoção de campanhas de caráter popular de resistência à financeirização e criação de mecanismos de controle nacional e internacional sobre as políticas financeiras (leia mais).

Fonte: Contraf-CUT

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) tem uma grade de programação com diversas atividades, durante a 13ª edição do Fórum Social Mundial (FSM 2018), que começa nesta terça-feira (13) e segue até sábado (17), em Salvador, na Bahia.

O objetivo é ampliar o acesso a dados, informações e reflexões sobre a financeirização da economia mundial e seus efeitos sobre a organização social, contribuindo para a identificação de possibilidades de resistência, de propostas de resgate da economia produtiva, de promoção de campanhas de caráter popular de resistência à financeirização e criação de mecanismos de controle nacional e internacional sobre as políticas financeiras.

Segundo Juvandia Moreira, vice-presidenta da Contraf-CUT, os bancos exercem forte influência sobre a economia mundial por controlar o sistema financeiro. Ganham muito em todo o mundo e ainda mais no Brasil, onde sequer cumprem seu papel social. “Cobram tarifas caras de seus clientes e mantêm um spread altíssimo, com altas taxas de juros, independentemente de a Selic estar alta ou baixa”, explicou Juvandia.

A vice-presidenta da Contraf-CUT observou, ainda, que a prática, antes apenas dos bancos privados, de fechar agências em cidades consideradas por eles como sendo de baixa rentabilidade, com o governo Temer passou a ser realizada também pelos bancos públicos. “A população tem que realizar grandes deslocamentos para encontrar uma agência. Somado a isso, vem a redução dos postos de trabalho, que tira o salário das mãos dos trabalhadores. Assim, o dinheiro não circula nestas cidades. Isso afeta não apenas o comércio, mas toda a atividade econômica local”, concluiu.

Para ela, ao realizar o papel de proteger e fazer render as economias da pessoas e empresas, os bancos obtêm mais lucros do que os verdadeiros donos dos recursos. O papel de financiar o consumo e o investimento também fica prejudicado pela redução do crédito e pelas taxas proibitivas cobradas pelos bancos. Agora, os bancos sequer conseguem prover os serviços de pagamento e de recebimento de contas, pois fecham agências e, mesmo onde elas existem, jogam os clientes para os correspondentes bancários. “Se os bancos não cumprem seu papel social, a gente fica se perguntando pra que eles existem. Esse não é o sistema financeiro que queremos”, disse a vice-presidenta da Contraf-CUT.

Além do economista Ladislau Dowbor e da vice-presidenta da Contraf-CUT, também participarão da mesa de diálogo e da conferência Renata Siuda-Ambroziak (Universidade de Varsóvia), Paulo Kliass (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), Vivian Machado (DIEESE) e representante da CEMIG, CUT, CTB, IDEC, Fundação Perseu Abramo, Outras Palavras e Autonomia Literária.

A era do capital improdutivo
Mesa de diálogo: 14/03, às 13h, com Ladislau Dowbor
Tenda da Economia Solidária Campus Ondina da UFBA - Salvador (BA)
Coletiva de imprensa: 14/03, às 14h30, no mesmo local.
Conferência: 15/03, às 9h, com Ladislau Dowbor
Tenda da CUT Campus Ondina da UFBA - Salvador (BA)

A Contraf-CUT participa ativamente da 13ª edição do Fórum Social Mundial (FSM 2018), começa nesta terça-feira (13) e segue até sábado (17), em Salvador, na Bahia. A Contraf-CUT será uma das responsáveis pela mesa e pela conferência “A era do capital improdutivo: o FSM 2018 e a ampliação das resistências”, que acontecem, respectivamente, na quarta-feira (14), das 13h às 14h30, na Tenda da Economia Solidária, e na quinta-feira (15), das 9h às 12h45, na Tenda da CUT, ambas no Campus Ondina da UFBA. O economista polonês Ladislau Dowbor, professor da PUC-SP, será o responsável pela apresentação sobre o tema.

Os bancários ainda participam da programação específica da Central Única dos Trabalhadores (CUT), com diversas atividades. O Fórum Social Mundial será o espaço de diálogo e convergência de cerca de 60 mil pessoas, de 120 países, que estarão na cidade com o objetivo de debater e definir novas alternativas e estratégias de enfrentamento ao neoliberalismo, aos golpes antidemocráticos e genocidas que ocorrem em diversos países nos últimos anos. Com o lema “Resistir é criar. Resistir é transformar!”, o Fórum visa promover a transformação do ser humano em busca de “Um outro mundo possível”.

A maior parte das atividades serão concentradas no Campus de Ondina da Universidade Federal da Bahia (UFBA), mas o evento contará também com atividades em territórios temáticos como o Parque do Abaeté, em Itapuã, e o Parque São Bartolomeu, no Subúrbio Ferroviário da cidade. Também acontecerão atividades da Universidade do Estado da Bahia (Uneb).

Com mais de 1500 coletivos, organizações e entidades cadastrados, e cerca de 1300 atividades autogestionadas inscritas, o FSM 2018, terá representantes de entidades de países como Canadá, Marrocos, Finlândia, França, Alemanha, Tunísia, Guiné, Senegal, além de países Panamazônicos e representações nacionais.

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Uma em cada cem mulheres brasileiras já abriu uma ação judicial por violência doméstica, segundo um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O levantamento, divulgado nesta terça-feira (12) e elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias da instituição, constatou que 1.273.398 processos dessa natureza tramitavam na justiça dos estados. Desse total, 388.263 eram casos novos. Em relação a 2016, o número apresentado foi 16% maior.

Apenas 5% dos processos de agressão doméstica em tramitação tiveram algum tipo de andamento no ano passado. Em relação ao feminicídio, crime considerado hediondo desde 2015, foram 2.795 ações pedindo a condenação de um agressor enquadrado nessa modalidade em 2017, em uma proporção de oito casos novos por dia, ou uma taxa de 2,7 casos a cada 100 mil mulheres. Em 2016, haviam sido registrados 2.904 casos novos de feminicídio.

De acordo com o CNJ, em entrevista para o portal Brasil de Fato, o volume de processos julgados (440.109) foi ampliado em 19% na comparação com 2016. Um dos fatores que motivaram o aumento é o programa Justiça pela Paz em Casa, que consiste em uma força operacional de tribunais estaduais concentrada ao longo de três dias, em que são decididos os destinos de vítimas e autores de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. Mais de 800 mil casos (833.289) ainda aguardavam um desfecho no final de 2017.

Segundo o CNJ, desde que o Justiça pela Paz em Casa foi adotado, em março de 2015, até dezembro do ano passado, foram proferidas 111.832 sentenças e concedidos 57.402 pedidos de medida protetiva. Destes, 40,5% (23.271) foram deferidos durante as três semanas da última edição do programa, em novembro.

Atualmente, há 125 varas e juizados especiais em todos os estados e no Distrito Federal que cuidam exclusivamente de processos relativos a violência doméstica. No ano anterior, eram 111 varas. Em primeiro lugar na lista está o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), com 16 varas, seguido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que possui 13.

O CNJ que alguns tribunais, por não organizarem estatísticas sobre o assunto, não tiveram seus dados computados pelo estudo.