O balanço da Caixa Econômica Federal de 2017, divulgado hoje (27), apresentou lucro líquido recorde de R$ 12,5 bilhões. O resultado representa 202,6% a mais do que em 2016. Segundo Rita Serrano, representante dos funcionários da Caixa no Conselho de Administração da instituição, a avaliação dos números é de que, se o resultado financeiro é positivo e reforça a eficiência das empresas públicas, por outro lado, o balanço demonstra que o modelo de gestão do banco se aproxima cada vez mais do adotado pelas instituições privadas.
Assim, a Caixa perde aos poucos seu caráter de investidor no desenvolvimento do país. “Para ter resultado melhor, a Caixa buscou em 2017 diminuir as despesas e ganhar em eficiência via aumento de taxa de juros e de tarifas, além de diminuir o crédito”, diz a conselheira.
Mais do que isso, os números mostram significativa queda nos programas sociais nos quais a participação do banco estatal é fundamental. Em 2016, a Caixa pagou R$ 166 milhões de benefícios sociais, incluindo o Bolsa Família e outros 26 programas, no valor de aproximadamente R$ 28,5 bilhões. Em 2017, foram cerca de R$ 117 milhões de pagamentos, totalizando R$ 21,2 bilhões. De 2016 para 2017, portanto, houve queda de 29% na quantidade de parcelas pagas e 25% no valor total nas transferências.
“Os números mostram, portanto, que a Caixa está caminhando para ter o mesmo timing dos bancos privados, que tiveram resultados estrondosos, como Itaú, com R$ 24 bilhões de lucro em 2017”, lembra Rita Serrano. “O lucro desses bancos é vergonhoso, devido à situação do país e porque o Banco Central pode diminuir os juros, mas os bancos não adotam a redução nos serviços.”
De novembro de 2016 a janeiro de 2017, enquanto a taxa Selic caiu de 13,75% para 7%, a taxa média adotada pelos bancos no financiamento da casa própria, incluindo Caixa, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Bradesco e Santander, caiu de 11,24% para 9,69%, de acordo com levantamento da empresa Melhortaxa, plataforma que levanta informações sobre taxas de financiamento imobiliário.
A Caixa aumentou a taxa de juros e diminuiu as operações de crédito, como os demais bancos, porque estava e está pressionada pela necessidade de capital, diz Rita. “Ao mesmo tempo, o governo deveria aportar recursos no banco, mas ele diz que não vai fazer.”
Com a gradativa mudança de modelo da instituição, a pressão sobre os trabalhadores para melhorar os resultados é crescente. De 2014 até o início de 2018, a Caixa teve cerca de 16 mil demissões voluntárias. Hoje, os trabalhadores do banco são cerca de 85 mil. Em 2014, eram 101 mil. Com menos empregados, a pressão por resultado aumenta.
Caixa 100% pública
Embora os bancários tenham conseguido vencer a proposta de abertura de capital da Caixa, que transformaria o banco público em sociedade anônima (S/A), a luta em defesa do banco 100% público deve continuar, segundo o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.
Esse será um dos temas do Momento Bancário, com a presidenta da entidade, Ivone Silva. O programa irá ao ar nesta quarta-feira (28), às 19h, e pode ser assistido pelo site, YouTube e Facebook.
Para falar sobre a luta pela Caixa como banco público, o MB receberá Dionísio Reis, diretor-executivo do sindicato e coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE)/Caixa, e Fabiana Matheus, candidata à diretoria executiva da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), em eleição que será realizada nos dias 2, 3 e 4 de abril.
"Jessé, você acha que ainda vai viver pra ver a abolição no Brasil?" Foi com essa pergunta provocativa ao sociólogo Jessé Souza que o apresentador Juca Kfouri iniciou a edição desta terça-feira (27) do programa Entre Vistas, da TVT.
Definindo a si mesmo como um otimista, Jessé Souza disse que tem sim esperança em ver o fim real da abolição no Brasil. E usou como comparação a situação vivida pela Alemanha nos anos de 1960, quando houve um choque entre a geração que apoiou o nazismo e a geração seguinte do pós-guerra.
Para o autor do livro A Elite do Atraso – da escravidão à Lava Jato, o Brasil passa por um momento histórico regressivo, com influência importante da mídia tradicional no processo. Ainda assim, ele vê saída. "Há setores privilegiados que podem aderir a um sistema progressista, incluindo parte da classe média manipulada pelo golpe", analisa Jessé.
Ao longo de quase uma hora de programa, o sociólogo explicou sua visão de Brasil, cujo elemento central é a formação da sociedade a partir da escravidão e suas consequências. "A escravidão aqui era um sistema inteiro, tudo foi montado em torno dela. Essa teoria foi criada no Brasil e isso é decisivo. Quando se resgata a escravidão como questão principal, se resgata o elemento da humilhação e da distribuição da riqueza", explica.
Segundo Jessé Souza, a elite brasileira que antes escravizava é a mesma que agora explora o trabalhador. Porém, para isso dar certo, ele avalia, é preciso haver a participação da chamada classe média, a quem cabe o "trabalho sujo" de reproduzir os ideais da elite. "A classe média brasileira é uma espécie de 'capitão-do-mato' da elite." O sociólogo inclusive adiantou que seu próximo livro será sobre a classe média, uma classe "protofascista", com "ódio de pobre", mas ao mesmo tempo fracionada, com setores de pensamento crítico e progressista.
Na entrevista, o ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) também analisou os erros e acertos dos governos Lula e Dilma, as razões que fazem o tema da corrupção ter tanto apelo na sociedade brasileira, e discorreu sobre a estigmatização do Estado como ente "do mal" enquanto o "assalto" do mercado é invisível.
"O esquema é impessoal. Quem nos assalta é o sistema do capital. Um presidente ou um juiz são lacaios. A dívida pública é a verdadeira corrupção. Quantitativamente, a corrupção da política é insignificante, e é usada como isca para estigmatizar a política", afirmou Jessé Souza.
Além do jornalista Juca Kfouri, o Entre Vistas teve a participação da jornalista Bia Pasqualini, do jornal Brasil de Fato, e de Douglas Belchior, fundador e professor na rede de cursos da Uneafro-Brasil.
O programa é exibido semanalmente às 21h – também pelo Youtube e Facebook – e a TVT pode ser sintonizada, em São Paulo, pelo canal digital 44.1.
A Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú se reuniu com o banco na sexta-feira (23), em São Paulo. Os Centro de Realocação e Requalificação Profissional, previsto na cláusula 62 da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, foi o principal ponto de pauta tratado.
“Queremos criar um centro de realocação por estado e saber o número de vagas em cada localidade para permitir o acompanhamento de cada um dos sindicatos”, disse Jair Alves, coordenador da COE do Itaú, explicando a reivindicação da categoria. A mesma solicitação foi apresentada com relação ao Programa de Oportunidade de Carreira (POC), criado pelo próprio banco com a intenção de promover a concorrência de vagas disponíveis entre os próprios funcionários.
Para facilitar o mapeamento e acompanhamento das demissões, admissões e realocações, os trabalhadores solicitaram que o banco emita um relatório com o quadro atual de funcionários por agência e postos de atendimento, considerando não apenas os ativos, mas também os afastados.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) disponibilizará uma planilha em Excel, a ser elaborada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com dados fornecidos pelo Banco Central. “A ideia é permitir que os sindicatos e federações confiram os dados com a realidade constatada nas agências e postos de atendimento. As informações, posteriormente, serão comparadas com as que serão apresentadas pelo Itaú. Assim teremos um verdadeiro censo do emprego bancário no banco”, explicou Jair Alves.
Com relação à incorporação do Citibank pelo Itaú, a grande preocupação é com a realocação dos trabalhadores de Salvador (BA) e Rio de Janeiro, onde estão as maiores concentrações de funcionários do Citibank. Em Salvador o banco mantinha uma central atendimento (Cityfone) com mais de 100 pessoas.
A cada três meses a COE e o banco vão se reunir para tratar sobre o Centro de Realocação e Requalificação e a questão do emprego.
Homologações
A COE também apresentou a reivindicação sobre a manutenção das homologações das rescisões pelos sindicatos em suas sedes.
O banco disse que não se opõe à assistência do sindicato no ato da rescisão, mas reafirmou a intenção de manter a forma de rescisão que vem realizando.
A COE solicitou que, não havendo possibilidade de realizar as homologações nos sindicatos, para que o banco promova as rescisões de forma centralizada em um local a ser definido pelo próprio banco e que o banco informe o sindicato local com antecedência.
“As agências não são os locais mais apropriados para se fazer as rescisões. Além disso, gera ainda mais sobrecarga aos gerentes, que nem sempre têm a devida preparação para fazer as rescisões. Isso faz com que haja muitos erros e perdas para os trabalhadores”.
A Caixa Econômica Federal obteve um lucro líquido de R$ 12,5 bilhões em 2017. É o maior da história do banco. O resultado é 202,6% maior do que o obtido em 2016. Se considerarmos o resultado recorrente, o lucro é de R$ 8,6 bilhões, também o maior da série histórica, com uma alta de 72,3% em 12 meses.
De acordo com o relatório do banco, o resultado recorrente deve-se, principalmente, à limitação dos gastos com a folha de pagamento e com a oferta de assistência à saúde dos empregados. Esse limite gerou a reversão da provisão atuarial constituída, com efeito não recorrente de R$ 4 bilhões no lucro líquido.
“É de se estranhar um banco público obter lucro maior do que o obtido por grandes bancos privados. Mas, quando vemos que tal resultado foi obtido devido ao sacrifício da assistência à saúde dos trabalhadores e à exploração dos clientes, que precisam pagar tarifas caras e taxas até mais altas do que as cobradas em outros bancos, deixamos de estranhar e passamos questionar o desvio que esse governo está promovendo no papel dos bancos públicos. Isso ocorre porque trata-se de um governo que não tem nenhum compromisso com a classe trabalhadora e nem com o desenvolvimento do país”, observou Roberto von der Osten, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).
“Esse governo vem criando obstáculos para impedir que o banco público cumpra seu papel de garantir o acesso da população ao crédito e aos serviços bancários e também de fomentar o desenvolvimento do país. Querem igualar os bancos públicos aos privados no quesito exploração”, completou.
A carteira de crédito da Caixa sofreu uma queda de 0,4% em 12 meses. Para Pessoa Física a queda foi de 8,6% em relação a 2016, atingindo, aproximadamente, R$ 93,7 bilhões. Para Pessoa Jurídica a queda foi ainda maior (-23,1%), somando R$ 68,1 bilhões.
Exploração dos clientes e dos empregados
“Infelizmente, as taxas e tarifas cobradas pela Caixa, que sempre foram bem menores do que as dos demais bancos, aumentaram e, em muitos casos chegam a superar as cobradas pela concorrência. Com isso, além dos impostos já cobrados pelo governo, a população precisa pagar caro se quiser contar com os serviços bancários”, apontou Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa).
As receitas obtidas por meio da prestação de serviços e com tarifas bancárias cresceram 11,5%, totalizando R$ 25 bilhões. Já as despesas de pessoal, considerando-se a PLR, apresentaram alta de 7,4%, atingindo R$ 23,9 bilhões. Com isso, a cobertura das despesas de pessoal pelas receitas secundárias do banco foi de 104,9%, em 2017.
“As despesas com pessoal somente atingiram esse montante devido ao PDVE. O banco precisou fazer o acerto e indenizar mais de 7% do quadro de pessoal, o que faz aumentar as despesas com os empregados. Não fosse por isso, a diferença entre o que o banco arrecada apenas com as tarifas cobradas dos clientes e os gastos com pessoal seria ainda maior e ficaria ainda mais fácil de visualizar o quanto o banco passou a explorar seus clientes após esse governo ilegítimo assumir o poder”, explicou o coordenador da CEE/Caixa.
O banco encerrou o ano com 87.654 empregados e fechamento de 7.324 postos de trabalho em relação a dezembro de 2016. Saldo esse que se deve a adesão de 7.023 empregados ao Programa de Desligamento Voluntário Extraordinário. Foram fechadas 18 agências, 55 lotéricos e 1.737 correspondentes Caixa Aqui.
Fabiana Uehara Proscholdt, secretária de Juventude da Contraf e empregada da Caixa, alerta que os bancários da Caixa sofrem com a sobrecarga de trabalho e chegam a adoecer devido ao excesso de trabalho. “O banco precisa obter bons resultados, mas não massacrando os trabalhadores”, disse.
Veja abaixo a tabela com o resumo das informações do balanço da Caixa e a análise completa feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Em época de crise econômica e taxas de desemprego recordes, as cinco parcelas do seguro desemprego não têm sido suficientes para cobrir as necessidades básicas dos trabalhadores e trabalhadoras, que estão demorando mais de um ano para conseguir se recolocar no mercado de trabalho.
E para piorar a situação, ainda há um risco enorme rondando essa proteção aos trabalhadores brasileiros: com a nova lei Trabalhista do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP), que praticamente acaba com a carteira a assinada, a arrecadação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo pagamento do seguro-desemprego, sofrerá um grande impacto, o que coloca em risco o pagamento do benefício.
Uma tragédia para os 12,3 milhões de trabalhadores e trabalhadoras desempregados em 2017, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São chefes de família, jovens e adultos que estão demorando, em média, um ano e dois meses para conseguir recolocação no mercado de trabalho, segundo a pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), divulgada também no mês de fevereiro deste ano. E esses novos postos de trabalho nem sempre são formais.
Segundo o secretário de Administração e Finanças da CUT, Quintino Severo, Severo, a crise econômica aliada à nova Lei Trabalhista, vai impactar duramente nos principais Fundos que os trabalhadores têm, principalmente na Previdência Social, no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
“São três grandes Fundos que dão respaldo no momento em que o trabalhador mais precisa. Com a reforma trabalhista, sem sombra de dúvida, esses Fundos vão ficar mais precarizados, porque se não há emprego formal e, portanto, as empresas não pagam o PIS e o PASEP, que são as maiores fontes de arrecadação do seguro desemprego”, explica Quintino.
Os recursos oriundos do PIS/PASEP são direcionados ao FAT. Desse total, 40% são obrigatoriamente destinados ao BNDES como depósitos, que são aplicados em políticas de geração de emprego. Dos 60% que sobram, o governo incide 30% para a Desvinculação dos Recursos da União (DRU), e com isso cai a receita do FAT.
"O que a DRU [Desvinculação dos Recursos da União] faz é tirar recursos do FAT para colocar no Tesouro" - Quintino Severo
A alternativa, defendida pela CUT no Conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), é buscar “novas” fontes de financiamento, com a regulamentação da contribuição adicional para as empresas que têm rotatividade elevada (art. 239 da Constituição Federal), o fim da DRU sobre o PIS/PASEP, que drena recursos do programa seguro desemprego para outros fins, e um maior controle sobre as desonerações.
Segundo o dirigente, o grande risco é o FAT gastar seu próprio patrimônio que hoje está em R$ 300 bilhões investidos no BNDES.
“As despesas com seguro desemprego chegam a R$ 35 bi ao ano e o governo já tem feito pressões para que o rombo de R$ 20 bi deste ano seja pago com o patrimônio do trabalhador. Corremos o risco de ficar sem saldo e sem patrimônio. A grande disputa é como manter o FAT sem vender o patrimônio para pagar as obrigações”, alerta Quintino, que denuncia.
“O rombo do FAT é resultado da informalidade e da reforma Trabalhista, que precisa ser revista”, diz o dirigente lembrando que, atualmente, já são 34,2 milhões de trabalhadores e trabalhadoras na informalidade contra 33,4 milhões formais, segundo Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE.
“Mais do que nunca é fundamental a nossa luta. Estamos com um abaixo assinado e precisamos de mais de 1,5 milhão de assinaturas para entrar com processo contra a reforma Trabalhista. Precisamos resistir a esses ataques. O fundamental, neste momento, é que os trabalhadores se autoajudem fazendo pressão com esse abaixo assinado. É só se dirigirem aos seus sindicatos ou as CUT’s estaduais para fazermos uma mobilização nacional”, defende Quintino.
Enquanto isso, é preciso defender o Seguro-Desemprego, um programa de extrema importância para o trabalhador sujeito à demissão sem justa causa, lutar pelo aumento no número das parcelas, como a CUT sempre defendeu, lembrando que essa proteção ao trabalhador e a trabalhadora é uma preocupação em todo o mundo. Na maioria dos países da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE), por exemplo, a cobertura para os desempregados é de até 12 meses ou mais.
Quintino lembra que, mesmo no período de alta geração de postos de trabalho formais, a alta rotatividade levou os trabalhadores a acessarem o seguro. Agora, o problema é muito pior que a rotatividade.
“Hoje, o trabalhador fica desempregado um longo período e o seguro não alterou o número de parcelas, como a gente sempre defendeu e vai continuar defendendo”, conclui Quintino.
"Muito juízes estão equivocados e atuam como se fossem a salvaguarda do país. Cometem excessos. Quando um juiz determina condução coercitiva sem estar de acordo com as regras ou permite vazamentos de dados, é gravíssimo. O próprio Estado está violando direitos que deve proteger.”
A análise é de Kenarik Boujikian, desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo e integrante da Associação Juízes para a Democracia, no debate “O Judiciário, entre os perigos da impunidade e os riscos do punitivismo”, promovido pela Fundação Fernando Henrique Cardoso na manhã desta segunda-feira (26). “Não é papel do Judiciário combater a corrupção", acrescentou a magistrada.
Participaram do encontro, também, Nino Toldo, desembargador no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Oscar Vilhena Vieira, professor de Direito Constitucional e Direitos Humanos e diretor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas, e Marivaldo de Castro Pereira, auditor federal de finanças e controle e ex-secretário-executivo do Ministério da Justiça.
A prisão após condenação em segunda instância e o papel do Supremo Tribunal Federal no atual quadro de crise brasileira foi um dos temas em destaque no encontro. Kenarik defendeu a regra que vigorava desde 2009, a partir de julgamento do Supremo Tribunal Federal, jurisprudência que a própria Corte mudou em 2016, quando tornou válida a chamada execução provisória de pena.
Hoje (26), a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou por unanimidade o recurso em embargos de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em tese o último recurso na segunda instância. Na quinta-feira (22), o STF concedeu liminar para impedir a prisão do ex-presidente enquanto a corte não concluir, na sessão do dia 4, o julgamento suspenso.
Para a desembargadora, de um ponto de vista estritamente constitucional, não há o que discutir. “Na Constituição Federal, esse caso é claro. Difícil explicar para alguém que vem de fora do país o que está acontecendo aqui”, disse.
Segundo os incisos LVII e LXI do artigo 5º da Constituição, respectivamente, ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença e ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de um juiz.
Para Oscar Vilhena e Nino Toldo, a Constituição não dá margem a dúvida quanto à matéria, mas eles consideram que o erro é do próprio texto constitucional. “Na minha opinião, quem está errado no caso é a Constituição, é um erro de formulação constitucional”, disse Vilhena. Para Toldo, não há sentido em uma pessoa ser condenada em primeira e segunda instâncias e a pena não ser cumprida. “A Constituição é clara, mas está errada”, afirmou. Ele defende a regra válida até 2009, que permitia a prisão a partir do segundo grau de jurisdição.
Kenarik destacou as consequências do sistema punitivista em vigor no país “É exacerbado. Hoje temos 750 mil pessoas presas, e isso não é pouca coisa. A decisão de 2009 está de acordo com a Constituição de 1988”, defendeu. Ela lembrou que cerca de metade dos encarcerados são presos provisórios.
Também para Marivaldo de Castro Pereira, a prisão após condenação em segunda instância “não está na Constituição e isso acabou se tornando ativismo” (por parte de membros do Judiciário). Segundo ele, existe de fato considerável interferência do Judiciário na política, “desde a primeira instância até o STF”. “A principal vítima quando o Judiciário vira ativista é o povo”, afirmou.
Embora reconheça que o contexto que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua condenação seja polêmico, o desembargador Toldo não acredita que as decisões tenham sido políticas, da primeira instância (Sérgio Moro) ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. “Um ex-presidente ter sido condenado não é algo comum, mas conheço todos os magistrados e são juízes técnicos e corretos.”
Para Marivaldo de Castro Pereira, no decorrer dos acontecimentos políticos envolvendo o Judiciário e, particularmente, o Supremo Tribunal Federal, há clara mudança de postura dos ministros, entre o garantismo e o punitivismo. “Quando há politização você não sabe onde está a razão. A politização no Supremo traz consequências para a população.”
Ele critica os critérios pouco transparentes que permitem a uma ministra do STF decidir que processo deve ser analisado ou não, como no caso do tema prisão após segunda instância. “Na medida em que se decide qual processo vai ser julgado ou não, se decide o que vai prescrever.”
Soluções?
Para Vilhena, um dos grandes problemas do STF hoje é o acúmulo de atribuições. “Não existe corte que acumule as funções de tribunal constitucional, de rever decisões de tribunais inferiores e ainda a função de ser um tribunal de primeira instância e administrativa, que é o que acontece como o STF”, disse. Ele propõe que o Supremo exerça a função de tribunal constitucional e seja desincumbido de seu caráter recursal.
Kenarik defendeu o controle do Judiciário, mas não da forma atual, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Do jeito que é hoje não é adequado, porque o controle é feito pelos próprios membros do Judiciário.” Para ela, uma nova constituinte talvez seja a única forma de o Brasil sair da crise.
A antiga tese da reforma do Judiciário como solução dos problemas pode voltar a ser um debate produtivo, na opinião de Marialdo Pereira. “Talvez esse momento de crise seja adequado para repensar uma reforma do Judiciário.”
FONTE: Rede Brasil Atual
A Funcef anunciou que publicará o balanço anual de 2017 no dia 28 de março. Mas, o que esperar desse relatório diante de tantas incertezas na gestão? Circulam rumores de que a Fundação registrará deficit em torno de R$ 8 bilhões. Os comentários giram em torno do pesado impacto da redução da meta atuarial nos resultados. Uma possível reclassificação contábil do contencioso, já aventada pela atual gestão, pode ser um artifício da diretoria na tentativa de não ter que cobrar da patrocinadora a conta do passivo trabalhista que demandava provisionamento de R$ 2,5 bilhões até novembro. A uma semana do primeiro turno das eleições (2 a 4 de abril), os participantes seguem sem saber a real situação da Funcef.
Na avaliação do presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, a publicação do balanço em data tão próxima às eleições prejudica o processo, porque as chapas que não fazem parte da atual gestão não terão acesso aos dados em tempo hábil para analisar e se posicionar sobre os resultados. “Fica a impressão de que diretoria da Funcef segura o balanço com receio de que a reação dos participantes será ruim, afinal, ainda haverá um deficit maior que o que havia no início da atual gestão”, questiona.
Funcef perde oportunidade de recuperação
Uma das causas de frustração nas expectativas dos participantes é a baixa recuperação de resultados devido à concentração de investimentos em renda fixa. Em um ano de alta na bolsa de valores, os fundos de pensão que tinham maior volume de recursos alocado em renda variável se beneficiaram da onda positiva e cravaram resultados mais expressivos. Entre janeiro e outubro de 2017, a inflação acumulada pelo INPC, índice adotado para os planos da Funcef, foi de 1,62%, enquanto o índice Ibovespa cresceu 15 vezes mais, com alta de 24,7%.
Na Previ, o Plano 1 - equivalente ao REG/Replan da Funcef, obteve rentabilidade de 21,34% da carteira de renda variável em 2017 ante a meta de 7,17%. Com isso, o fundo de pensão do pessoal do Banco do Brasil reduziu substancialmente o deficit, de R$ 13,9 bilhões para pouco mais de R$ 4 bilhões. Na Funcef, apesar da rentabilidade mais elevada percebida nos investimentos de renda variável e estruturados, a opção da atual gestão está baseada na renda fixa. No Novo Plano, por exemplo, aproximadamente 70% dos recursos estão alocados em títulos públicos e similares.
“A diretoria da Funcef busca uma estratégia mais cômoda e segue na direção contrária dos outros fundos. Com isso, perdemos uma grande oportunidade de recuperação, e quem paga são os participantes”, observa Jair Ferreira.
O peso da redução da meta
Em janeiro, a Funcef reduziu a meta atuarial de uma vez só, em 1 p.p. para 4,5%. A diretoria da Funcef calcula serem necessários R$ 6 bilhões para bancar a redução e já implementou a medida, enquanto o fundo, considerados todos os planos, acumula R$ 12,2 bilhões em deficits até novembro de 2017. Os recursos para cobrir o ajuste serão retirados dos planos e já começaram a comprometer seus resultados, embora não se saiba oficialmente em que proporção.
Para quem planeja se aposentar, as perdas já se concretizaram. No REB e no Novo Plano, quem tem acessado a área de Autoatendimento no site da Funcef para realizar simulações de benefícios, encontra valores cerca de 10% menores em comparação com dezembro do ano passado.
Os bancos reduziram 390 postos de emprego em todo o Brasil, nos dois primeiros meses de 2018, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Foram 4.271 admissões e 4.661 desligamentos. Apenas no mês de fevereiro, os bancos fecharam mais de 1000 postos de trabalho pelo país. Clique aqui e veja a Pesquisa de Emprego Bancário.
Rio de Janeiro, Paraná e Bahia foram os estados que mais fecharam postos. Foram fechados 184, 90 e 76 postos respectivamente. Já São Paulo, registrou 61,3% das admissões e 59% do total de desligamentos, apresentando o maior saldo positivo no emprego bancário no período analisado, com 100 postos abertos no mês.
A análise por Setor de Atividade Econômica revela que os “Bancos múltiplos com carteira comercial”, categoria que engloba bancos como, Itaú Unibanco, Bradesco, Santander e Banco do Brasil, foram responsáveis pelo fechamento de 424 postos nos dois primeiros meses de 2018 e a Caixa Econômica foi responsável pelo fechamento de 13 postos.
Com foco em contratações nas faixas etárias entre 18 e 24 anos, os bancos criaram 1.635 vagas para trabalhadores com até 29 anos. Para a faixa etária acima de 30 anos, todas apresentaram saldo negativo (-2.025 postos, no total), com destaque para a faixa de 50 a 64 anos, com fechamento de 1.043 postos
Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Roberto von der Osten, a postura adotada pelos bancos prejudica o crescimento do país. “ Sem geração de emprego e renda, o Brasil não voltará a crescer. Os bancos lucram cada dia mais enquanto os trabalhadores perdem os seus empregos. Cobramos dessas instituições atitudes mais responsáveis com o país e com a sociedade”, disse.
Desigualdade entre Homens e Mulheres
As 2.078 mulheres admitidas nos bancos entre janeiro e fevereiro de 2018 receberam, em média, R$ 3.378,25. Esse valor corresponde a 74,9% da remuneração média auferida pelos 2.193 homens contratados no período. Constata-se a diferença de remuneração entre homens e mulheres também nos desligamentos. As 2.263 mulheres desligadas dos bancos recebiam, em média, R$ 5.573,07, o que representou 78,0% da remuneração média dos 2.398 homens desligados dos bancos no período.
Primeiros reflexos da Reforma Trabalhista nos dados do CAGED
As demissões sem justa causa representaram 56,5% do total de desligamentos no setor bancário entre janeiro e fevereiro de 2018. As saídas a pedido do trabalhador representaram 34,9% dos tipos de desligamento. Nesse período foram registrados, ainda, 8 casos de demissão por acordo entre empregado e empregador. Essa modalidade de demissão foi criada com a aprovação da Lei 13.467/2017, a Reforma Trabalhista, em vigência desde novembro de 2017. Os empregados que saíram do emprego nessa modalidade apresentaram remuneração média de R$2.800,38, bastante inferior à média (R$ 6.512,12).
O Fórum Estadual das Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais do Estado do Rio de Janeiro realiza na próxima quarta-feira, dia 28 de março, um debate sobre a Reforma da Previdência e suas consequências sobre a vida das mulheres. A professora de economia da UFRJ, Denise Lobato Gentil, especialista no tema, vai fazer uma palestra e, em seguida, será aberto espaço para perguntas e debates da plateia. O encontro acontece às 17h30, no auditório do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro (Avenida Pres. Vargas, 502, 21º andar, Centro). O evento é organizado pelo Fórum Estadual das Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais.
Manchete de primeira página na Folha de hoje revela que um dos jornais que mais tem defendido a “desregulamentação” do mercado de trabalho que está na essência da reforma trabalhista levada a cabo no ano passado, está afundando a economia. Conforme o Blog da Cidadania tem dito reiteradamente, o povo brasileiro está empobrecendo rapidamente.
A filosofia por trás da “reforma trabalhista” é uma só, a de “desregulamentar” o mercado de trabalho, ou seja, torná-lo mais informal, extinguindo regras, sob aquela história hipócrita e criminosa de que se deve deixar patrões e empregados em uma “livre negociação” impossível em situação em que um dos lados, o dos patrões, é muito mais forte – devido à falta de empregos – e pode, assim, impor seus desejos.
A reportagem de capa do jornal revela que é justamente a informalidade que está reduzindo a “renda das famílias” ao ter, como consequência, salários mais baixos, com menos direitos, pois é justamente isso que a reforma em questão gera ao estimular o empresariado a entender que está liberado para pagar salários menores à custa de não pagar todos os direitos do trabalhador.
Se o próprio governo estimula a informalidade com suas declarações e leis exterminadoras de direitos, eis que o patrão já acaba com todos esses direitos apostando em menor fiscalização aliada a uma lei que passou a dificultar as ações na Justiça, chegando a impôr que o trabalhador que tenha seus direitos negados pelo patrão tenha dificuldade de fazer reclamação trabalhista.
O resultado disso, está aí. Empobrecimento da sociedade. Leia a matéria da Folha.
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FOLHA DE SÃO PAULO
26 março de 2016
Emprego informal tira força da retomada
Especialistas atribuem consumo abaixo do projetado às mudanças no mercado de trabalho
Estudo indica que propensão a consumir de empregado formal é maior que a de informal
Robson Ventura/Folhapress
26.mar.2018 às 2h00
EDIÇÃO IMPRESSA
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Flavia Lima
SÃO PAULO
A recuperação do mercado de trabalho puxada pelo emprego informal, sem carteira assinada, não dá segurança para as famílias voltarem a consumir com força e pode comprometer a retomada.
Para especialistas, a conclusão se ancora no cruzamento de dados. Em 2017, foram criadas 1,8 milhão de vagas— todas no setor informal. Com carteira, 685 mil vagas foram perdidas.
Também conta a renda média dos sem carteira e de pequenos empreendedores, metade da renda dos formais, já descontada a inflação.
“A propensão a consumir de um empregado formal, que tem mais segurança e acesso ao crédito, é maior do que a de um informal”, diz Marcelo Gazzano, economista da consultoria AC Pastore.
Estudo da consultoria de Affonso Celso Pastore, ex-presidente do Banco Central, busca entender por que projeções de consumo vinham negligenciando esse efeito.
A sugestão é que, envolvidos pelo cenário de juros mais baixos e melhora, ainda que incipiente, de salários e crédito, analistas menosprezaram o peso da carteira de trabalho em decisões de consumo —o que também explicaria a trajetória surpreendentemente errática do varejo nos últimos meses.
A equipe de Pastore considera revisar a projeção de crescimento para 2018, ainda em 3%. A expectativa é que fique próxima de 2,5%.
“Não dá para dizer: não haverá recuperação econômica pelo consumo. Ela virá. Mas menos robusta do que se imaginava em razão da profunda alteração no mercado de trabalho”, diz Marcelo Gazzano, responsável pelo estudo.
Um bom exercício, diz ele, é olhar para o consumo das famílias e para o mercado de trabalho num período maior.
O consumo atingiu o pico da série histórica, iniciada em 1996, entre 2011 e 2014. Nesse momento, a proporção de trabalhadores com carteira assinada na população ocupada também esteve no teto histórico, ao redor de 45%.
Em apenas três anos, esse percentual foi para 42%, mas o consumo não teve o mesmo comportamento, em especial no ano passado. A trajetória positiva do varejo em 2017 tirou as atenções do mercado de trabalho nessa correlação.
E a oferta de vagas piorou muito. No fim de 2011, eram 39,9 milhões de trabalhadores com carteira. No fim de 2017, 38,4 milhões. No mesmo período, o país saiu do pleno emprego para uma situação em que há 12,3 milhões de desempregados, 26,4 milhões de subempregados e 4,4 milhões que desistiram de buscar trabalho.
O melhor comportamento do varejo em 2017, avalia-se hoje, pode ter sido provocado pela liberação de R$ 44 bilhões do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), pois parte foi para compras.
ALERTA
O sinal de alerta veio com o desempenho pífio do consumo das famílias nos últimos três meses do ano. Com 65% do PIB (Produto Interno Bruto), o consumo determina o que ocorre na economia.
Após alta de 1% no segundo e terceiro trimestres de 2017, o consumo quase não se moveu entre outubro e dezembro. No período, as projeções da AC Pastore, pareciam muito otimistas e passaram a se descolar dos dados.
A equipe deu, então, um peso maior ao consumo dos formais para explicar vendas mais modestas e as previsões voltaram a aderir à realidade.
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Com carteira, a gente sente estabilidade, diz ex-CLT que virou empreendedora
Confeiteira diz que não faz dívida no longo prazo e compra apenas quando tem dinheiro
Elisa Betty, dona de confeitaria que era CLT –
Flavia Lima
SÃO PAULO
“Com carteira assinada, a gente sente estabilidade, sabe que, mesmo se for despedido, tem a rescisão”, diz Elisa Betty Costa, 45.
A comerciante explica de forma clara o que estudos sugerem: a dinâmica do consumo muda na informalidade.
Costa atuou por 25 anos no ramo da nutrição, revezando-se entre cozinhas industriais e hospitais. Em março de 2017, deixou o emprego em uma padaria. Pensou que voltaria logo ao mercado formal de trabalho, o que não ocorreu. Abriu uma pequena confeitaria no fim de 2017.
“Cortei gastos e não faço dívida de longo prazo porque a batalha na conquista do cliente é diária. Ou junto dinheiro e compro ou não compro”.
Para Thiago Xavier, economista da Tendências Consultoria, a expectativa é que a alta informalidade no mercado de trabalho se mantenha.
“Quando se olha o padrão de outras crises, a recuperação da contratação formal demora um pouco mais”, diz.
Em suas contas, o estoque de empregados deve crescer 2,2 milhões neste ano, mas boa parte disso continuará vindo do mercado informal.
Como exemplo, cita a projeção para o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), o balanço de empregos formais, que deve ficar ao redor de 900 mil.
REAJUSTE MENOR
Mesmo em níveis muito diferentes, a renda média real de formais e informais mostrou discreta melhora em 2017. Neste ano, ela dá sinais de fraqueza inclusive entre os empregados com carteira, o que pode ser mais um fator a abalar o poder de compra.
Entre os com carteira, o reajuste real dos salários ficou em 0,6%, em fevereiro, ante 0,9% em janeiro e 1% em dezembro, segundo boletim da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
Xavier, da Tendências, adiciona outro ponto de preocupação: a reforma trabalhista deve elevar as vagas formais de trabalho, mas a qualidade delas pode ser inferior.
A possibilidade de contratação por hora trabalhada reduz o custo do trabalho, com efeito sobre a contratação.
“Mas não é uma entrada ideal no mercado de trabalho. O trabalhador pode ter carteira assinada, mas trabalhar uma hora ou duas horas na semana. Qual a qualidade disso?”, questiona Xavier.
Para ele, só a reforma trabalhista não garante a qualidade das vagas. A economia precisa crescer, diz.
Bruno Ottoni, pesquisador do IBRE (Instituto Brasileiro de Economia) da Fundação Getulio Vargas, pondera que o informal também consome. Além disso, há trabalhadores sem carteira que não estão em situação precária, como os ‘PJ’ (pessoa jurídica).
Para Ottoni, a informalidade deve seguir em níveis elevados, seja em razão das incertezas eleitorais seja pelo preço alto do trabalho.
Como ficará o consumo nesse cenário é resumido pela confeiteira Elisa Betty Costa. “Sem carteira, a realidade de consumir é outra”.
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