Abril 29, 2025
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O Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados foi palco, na segunda-feira (12), de sessão solene em homenagem aos 157 anos da Caixa Econômica Federal, completados em 12 de janeiro. Por iniciativa da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), o evento foi prestigiado por empregados, parlamentares, representantes do banco e dirigentes de entidades representativas dos trabalhadores e de movimentos sociais.

O presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, foi uma das autoridades que compuseram a mesa. Em seu discurso, ele destacou a importância da Caixa 100% pública na vida dos brasileiros. “A maioria dos bancos privados, focados no rentismo, não atende a população mais carente. Se privatizarem a Caixa, o que será dessas pessoas? Em alguns estados, só há financiamento da casa própria feito pela Caixa. Portanto, não interessa à sociedade essa postura atual do Ministério da Fazenda que visa sufocar a instituição”, afirmou.

Jair Ferreira também cumprimentou os trabalhadores da Caixa. “São eles os grandes responsáveis pela atuação social da empresa. A centralização do FGTS, por exemplo, só foi possível graças à contribuição da categoria. Apesar disso, o que está em curso hoje é uma política de pessoal que está sobrecarregando e adoecendo os empregados, devido à saída de milhares de bancários. Num cenário de desemprego e em que a Caixa precisa ampliar sua atuação, por que não contratar mais empregados?”, questionou.

A deputada Erika Kokay, que está a alguns dias de completar 36 anos como empregada da instituição, lembrou das diversas lutas em defesa do banco 100% público. “Um dos mais belos movimentos, que eu tive a oportunidade de estar dentro, foi para que nós pudéssemos ser bancários e ter direito a jornada de seis horas”, relatou. Ela completou: “o Brasil precisa da Caixa. Ela é a maior articuladora de todas as políticas públicas desse país. A Caixa tinha que ser feminina. Não é o banco. É a Caixa, moço. Respeite essa instituição”.

Na mesma linha que a parlamentar, o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, destacou que a Caixa é muito mais que um banco. “O nosso compromisso é com o Brasil. A Caixa é do povo brasileiro, de todos, não é de uma camada da população. E quando às vezes se fala em privatização e abertura de capital, nós trabalhamos e pedimos aos empregados que trabalhem”, enalteceu. Emocionado, Occhi citou que é a Caixa que atende comunidades na Amazônia com uma agência-barca e socorro vítimas de desastres.

Miguel Lobato, coordenador nacional do Fórum da Reforma Urbana, lembrou que, graças à Caixa, houve uma inédita inversão no mercado imobiliário a partir de 2005. “A maioria das habitações foi para a população de baixa renda. Até então, o mercado só financiava para a alta renda. A gente conseguiu ter um salto de qualidade.  Ter um banco público como a Caixa aceitado esse desafio, para nós foi importante”, esclareceu.

O presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Eduardo Araújo, ressaltou que além de 100% pública, a Caixa precisa ser fortalecida. “Não adianta ela estar pública, se não tiver dinheiro para continuar prestando serviço para o país. Então, a gente pede que o governo federal faça a capitalização do banco, para que ele possa atender o povo. A gente está numa crise, e a Caixa está se retraindo”, criticou.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acompanhou toda a sessão solene. Ao abrir os trabalhos, frisou que a Caixa é um braço estratégico do desenvolvimento social do Brasil. “Temos hoje uma concentração muito grande do sistema financeiro em poucos bancos privados, e o papel da Caixa e do Banco do Brasil é essencial para que a sociedade não fique refém de um duopólio ou algo parecido. O Estado brasileiro precisa compreender essa importância”, disse.

Também participaram da sessão solene Helenilda Cândido, diretora do Sindicato dos Bancários de Brasília e representante da AEA/DF; Rodrigo Britto, presidente da CUT-DF; Cláudio da Silva Gomes, representante dos trabalhadores no Conselho Curador do FGTS; Alexandre Baldy, ministro das Cidades.

Fonte: Seeb SP

O momento é de expectativa entre concursados e atuais empregados da Caixa Econômica Federal. É que está marcado para esta quarta-feira (21), no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, o julgamento da Ação Civil Pública (ACP), impetrada pelo Ministério Público do Trabalho no DF e no Tocantins, sobre a não contratação dos aprovados no concurso público realizado pelo banco em 2014. A validade do certame, que terminaria em julho de 2016, segue suspensa por liminar até o trânsito em julgado da decisão.

Na decisão de 6 de outubro de 2016, a juíza Natália Queiroz Rodrigues, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), concordou com os argumentos do MPT de que houve o descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2014/2015. Nele, o banco se comprometeu a contratar 2 mil novos empregados, o que faria o quadro de pessoal chegar a 103 mil. O que houve, no entanto, foi a redução com a realização de planos de demissão e de aposentadoria.

Natália Rodrigues saiu em defesa do ACT e rebateu a direção da Caixa, que alegou ter feito 2.093 admissões. “A redação da referida cláusula (...) dá a entender, para qualquer iniciante no estudo da língua portuguesa, que a reclamada iria contratar 2.000 novos empregados, ou seja, considerado o quantitativo da época da formalização da convenção coletiva”, observou. Além de postergar a validade do concurso, a magistrada concordou com a posição do MPT contra concursos públicos apenas para formar cadastro reserva.

Para Fabiana Uehara, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) na Comissão dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), é preciso reforçar a necessidade de contratação após os PDVE e PDE que ocorreram. “ Desde 2014, já perdemos mais de 14 mil postos de trabalho, porém, a carga de trabalho só aumenta. As condições de trabalho são precarizadas e consequentemente há mais adoecimentos e afastamentos. Isso piora todo o ciclo”, explicou.

O concurso de 2014 foi um dos maiores realizados pela Caixa, com quase 1,2 milhão de inscritos. Foram considerados aprovados 32.879 mil candidatos, mas menos de 8% foram contratados. Nos últimos anos, diversas mobilizações foram realizadas, convocadas pela Fenae, Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), federações, sindicatos e pelos próprios concursados. A direção do banco, porém, manteve-se intransigente.

Fonte: Fenae e editado por Contraf-CUT

O Fórum Social Mundial 2018 reuniu mais de 60 mil pessoas, de 120 países, em Salvador, Bahia, entre os dias 13 e 17 de março. O tradicional evento destacou este ano o tema: “Resistir é criar. Resistir é transformar!” e contou com a presença da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), para discutir sobre “A Era do Capital Improdutivo: o FSM e a ampliação das resistências”, no dia 14.

Durante o diálogo, a vice-presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, questionou a irresponsabilidade social dos bancos no Brasil. “Embora sejam uma concessão pública, as instituições financeiras não ajudam no desenvolvimento do país. Muito menos na desconcentração da riqueza. Pelo contrário. Tiram recursos da sociedade e concentram renda. Por isso, em 2017, ano marcado por uma profunda crise e desemprego elevado, lucraram mais de R$ 65 bilhões. E esse dinheiro vem de fundos públicos”, disse.

Com o objetivo de promover a transformação do ser humano em busca de “Um outro mundo possível”, as discussões ressaltaram a necessidade de união das forças progressistas para a reconstrução da democracia. Conclusão, essa, que ficou mais evidente com o assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol), no dia 14 de março, no Rio de Janeiro, enquanto o evento acontecia.  

 

> Clique aqui e veja as manifestações de luto por Marielle em todo o Brasil

 

Para o secretário de Comunicação da Contraf-CUT, Gerson Carlos Pereira, a ocasião foi importante para debater e definir novas alternativas e estratégias de enfrentamento ao neoliberalismo, aos golpes antidemocráticos e genocidas, que muitos países estão enfrentando. “O fórum discutiu propostas e incentivou os participantes a pensarem em saídas comuns para a humanidade, numa ótica solidária, democrática e de respeito às diversidades. Estamos em tempos de atos de violência e ódio e precisamos nos organizar e continuar a defender o diálogo e pregar a paz”, comentou.

Lançamento do Comitê Internacional de Solidariedade à Luta e à Democracia

Durante o evento foi lançado o Comitê Internacional de Solidariedade à Luta e à Democracia, que contou com a presença do ex-presidente do Brasil, no dia 15. Na ocasião, Lula ressaltou o papel dos movimentos sociais para a defesa da democracia. “Querem me prender para calar minha voz, eu falarei pela voz de vocês, querem me prender para eu ficar preso numa cela e não poder andar, eu andarei pela perna de vocês, querem me prender para que eu não continue na luta, mas vocês continuarão”, disse.

O Fórum Social Mundial 2018 encerrou-se no sábado (17) e deixou a expectativa da criação de um outro mundo possível. Além da Contraf-CUT, a CUT, sindicatos, federações, movimentos sociais, ativistas e artistas também participaram das atividades.

Fonte: Contraf-CUT

Dentre as 25 propostas legislativas relacionadas à infância e adolescência atualmente em tramitação no Congresso Nacional,  apenas sete (ou 28%), se aprovadas, contribuirão para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), para a proteção dos direitos da criança e do adolescente. A análise está na quinta edição do "Caderno Legislativo da Criança e do Adolescente", estudo da Fundação Abrinq que acompanha a tramitação de projetos de lei, Propostas de Emenda à Constituição (PEC) e outras matérias direcionadas à população de 0 a 17 anos, na Câmara dos Deputados e no Senado.

Segundo o estudo divulgado, nesta terça-feira (20), as matérias classificadas como "prioritárias" são aquelas que promovem reduções de alto impacto nos direitos de crianças e adolescentes, como, por exemplo, a redução da idade mínima para o trabalho infantil e da maioridade penal ou a censura a materiais didáticos sobre educação sexual. Para chegar aos 25 projetos, a Fundação Abrinq acompanhou 3.907 propostas relacionadas ao tema no Congresso Nacional em 2017, sendo 2.171 delas referentes à proteção, 1.154 sobre educação e 582 para a área da saúde. 

Entre os projetos prioritários, o estudo classifica 18 deles como "não contemplando de forma prática as diretrizes dos ODS", sendo que destes, nove foram redigidos de forma "bem intencionada", avalia a Fundação Abrinq, mas necessitam de aprimoramento do texto.  

 

RBAEstudo Abrinq
Foram selecionadas as propostas com alto impacto na defesa ou redução de direitos de crianças e adolescentes

"É papel do Congresso Nacional colaborar para a estruturação de um ambiente favorável para o alcance dos ODS, na medida em que suas decisões afetam diretamente a implementação de programas e políticas públicas voltadas à garantia da qualidade de vida, do bem-estar e da cidadania de crianças e adolescentes", afirma Heloisa Oliveira, administradora executiva da Fundação Abrinq.  

De acordo com os autores do estudo, o "Caderno Legislativo" integra um trabalho de "incidência política" da Fundação Abrinq, por vezes em parceria com outras organizações, com o objetivo de convencer os parlamentares a apoiar projetos que preservem ou ampliem os direitos da infância e adolescência no Brasil.

Entre os resultados obtidos recentemente, destaque para a sanção da Lei nº 13.431/2017, que estabeleceu mecanismos de escuta protegida a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, e a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei (PL) 5.452/2016 – que tipifica os crimes de importunação sexual e de divulgação de cenas de estupro, entre outras medidas.

"Com o Caderno Legislativo, pretendemos mobilizar a sociedade e os nossos parlamentares para o debate em torno dos principais desafios nacionais, construindo marcos legais efetivos e inovadores", afirma o presidente da Fundação Abrinq, Carlos Tilkian.

 

FONTE: Rede Brasil Atual

Durante mais de dois anos, trabalhadoras de uma agência bancária em São Paulo sofreram terror físico e psicológico, sendo molestadas pelo gerente-geral da unidade. Em todo esse período não conseguiram, da chefia imediata, nenhuma providência que alterasse a situação dramática de assédio sexual imposta pelo superior hierárquico.

Três mulheres, cansadas da humilhação, encheram-se de coragem e procuraram o Sindicato. Só a partir daí pararam de sofrer.

> Com apoio do Sindicato, bancária tenta dar a volta por cima após sofrer violência doméstica 

A agência foi fechada por dias, até que o banco tomasse providências. Incentivadas pelo departamento jurídico do Sindicato – que acompanhou todo o processo – o gerente foi denunciado à Justiça.

Após a apresentação do boletim de ocorrência, lavrado em agosto de 2015, o banco instaurou procedimento interno, que levou à dispensa por justa causa do gestor. 

Em 26 de fevereiro de 2018 saiu a sentença que o condenou “por três vezes, cada uma das vezes relativa a uma vítima, em continuidade delitiva, artigo 71, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, à pena de nove anos de detenção, em regime inicial semiaberto”, conforme assinado pela juíza Cecília Pinheiro da Fonseca.

“A coragem dessas trabalhadoras é um exemplo para todas as mulheres. E ilustra a força que tem a união entre Sindicato e a categoria. A prática de assédio sexual e moral é comum no sistema financeiro, atingindo principalmente as trabalhadoras. Juntos e juntas somos mais fortes e só assim podemos resolver situações absurdas como essas!”, afirma a presidenta do Sindicato, Ivone Silva. E destaca a importância de as mulheres não se calarem: “É importante que outras trabalhadoras que estejam passando pela mesma situação deem um basta e não se calem diante dessa violência”.

A dirigente lembra que, em 2016, em consulta realizada pelo Sindicato, 12% das bancárias afirmaram já ter sofrido assédio sexual. “No ano anterior o número havia sido de 1%, o que nos faz pensar que ou os casos estão aumentando ou as mulheres estão tomando mais consciência e se posicionando contra o machismo e o assédio inaceitáveis. E nós estamos ao lado delas para acabar com isso de vez.”

> Fortaleça a luta da categoria, seja um sindicalizado

Omissão

Desde 2013 as trabalhadoras conviviam com a pressão do assédio sexual do gerente-geral que só foi encerrada em agosto de 2015, quando o Sindicato fechou a unidade por dias, em protesto contra a situação e cobrando providências da instituição financeira. Tão logo recebeu o boletim de ocorrência com a denúncia formal das bancárias, o banco afastou o gerente-geral para averiguação. E elas decidiram fazer a denúncia à Justiça.

“A leitura do BO causa náuseas só de imaginar o que essas meninas passaram”, relata Ivone.

Durante tempos elas buscaram ajuda da gerente administrativa e foram desprezadas. Além de se omitir, essa foi a única mulher em toda a agência que se dispôs a defender o assediador, chegando a dizer a uma das bancárias que “quem ele come ou deixa de comer é problema dele”.

Todas as demais trabalhadoras da unidade informaram ter passado por situações semelhantes nas mãos do chefe.

Almoço no motel

Uma das bancárias relatou que era chamada de palavras que faziam referência ao seu corpo. O gerente-geral, que prometia almoços para quem batesse metas de venda, insinuava em público que se fosse ela, o almoço seria num motel. E pressionava com ameaças de demissão.

Diante das recusas da bancária, ele passou a bloquear com o carro a saída dela do estacionamento, ocasiões em que chegou a tocá-la. Ela passou a ficar trancada no carro até que ele desistisse e, por fim, começou a se deslocar de transporte público para evitar esse contato. Chegou a se afastar em função da saúde abalada. 

Quando voltou, passou pelo programa de reabilitação do banco e informou sobre o assédio sexual. A única recomendação da empresa: mudar de agência, o que ela tentou, sem sucesso. As transferências eram analisadas pelo próprio gerente-geral, que as barrava criticando falsamente a qualidade do trabalho da bancária.

"Preço"

O mesmo aconteceu com outra denunciante que tentou transferência e chegou a passar em entrevista, mas foi negada após a responsável pela outra agência entrar em contato com o gerente assediador.

Para essa bancária, o assédio começou ao ter um problema no caixa solucionado pelo gestor. Em função disso, ele começou a assediá-la, dizendo que “tudo na vida tem um preço”. 

Tentava beijá-la e a seguia até o banheiro, tentando agarrar a trabalhadora. Também enviava mensagens de cunho sexual no telefone celular pessoal da bancária e cobrava em público respostas, dizendo que “afinal de contas é o chefe”.

Assim como sua colega, ela só ficou livre da violência quando decidiu procurar o Sindicato que deu a ela todo o amparo psicológico e legal. 

Beijo forçado

A outra trabalhadora começou a ser assediada após três meses de prestação de serviço na unidade. O gerente-geral disse que ela deveria se reportar a ele diariamente com um beijo, já que era o chefe. E foi se tornando cada vez mais agressivo, forçando contatos físicos, perseguindo-a até o banheiro, insinuando convites a motel.

Um dia, almoçando no refeitório da agência com um colega, foi pressionada na parede pelo assediador. O colega repudiou a atitude, mas foi ameaçado pelo gestor, dizendo que ele era o chefe e mandava ali. Da mesma forma que as outras, só teve paz com a atuação do Sindicato e o afastamento do agressor.

Sentença

Durante o julgamento, a gerente administrativa que se omitiu na defesa de suas colegas e se prestou ao papel de defender o gerente-geral, tentou diminuir a gravidade da conduta tratando-o como “muito brincalhão”. Mas foi forçada a reconhecer que “viu o réu beliscando as nádegas de uma funcionária”.

Quando interrogado, o acusado só conseguiu negar os fatos genericamente, “mas não apresentou qualquer explicação nem versão minimamente plausíveis”, informa a sentença.

“Assim, os elementos de prova presentes nos autos demonstram, de forma cristalina, o dolo do réu, ele que, visando exclusivamente satisfazer sua lascívia, perseguiu as ofendidas por vários meses, molestando-as diariamente, valendo-se, para tal, de sua posição hierárquica superior”, continua.

“Ainda, ressalto as consequências dos fatos para as vítimas, que foram submetidas a verdadeira tortura psicológica diária pelo acusado, com imenso reflexo no cotidiano pessoal, chegando [uma delas] a relatar que bateu o carro devido aos transtornos causados pela conduta do réu, que beirou o atentado violento ao pudor, superando, em muito, as elementares do tipo penal. Assim fixo as penas-bases no patamar máximo legal”, finalizou a juíza.

Sigilo

O Sindicato não divulgará banco ou nomes para preservar o sigilo da ação e a dignidade das trabalhadoras. O terror a que foram submetidas foi tamanho que até a estrutura familiar de algumas delas sofreu abalos.

O gerente-geral ainda pode entrar com recurso.

Fonte: Seeb SP

Em artigo publicado em seu blog nesta segunda-feira (19), o presidente da CUT, Vagner Freitas, ironiza o governo do golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) que comemorou antecipadamente o fim da crise econômica e afirmou que o Brasil estava em rota de crescimento. 

A crítica veio após a divulgação pelo Banco Central da estimativa prévia do PIB de janeiro, que apontou para uma queda de 0,56%

“O que aconteceu com o aquecimento da economia que Temer e seu ministro Meireles se gabaram e a imprensa repercutiu sem questionar?”.

Para Vagner, não há milagre para fazer o Brasil voltar a crescer. “É preciso antes de tudo estabilidade política e isso só será conseguido com responsabilidade e credibilidade; com o retorno da democracia e eleições diretas e livres de pressões de parte do Poder Judiciário para impedir que Lula seja candidato”.

Confira a íntegra do artigo publicado em seu Blog:

PIB cai em janeiro e desmente teoria sobre ‘suposto’ crescimento da economia

O Banco Central divulgou estimativa de prévia do PIB de janeiro, apontando para uma queda de 0,56%.

O que aconteceu com o aquecimento da economia?  Temer e Meirelles se gabaram que tinham acabado com a crise econômica, que o país tinha voltado a crescer e a mídia amiga gastou páginas de jornal impresso e minutos de sua programação de rádios e TVs para repercutir o falso crescimento.

A verdade é que Temer queimou os cartuchos que tinha no Congresso Nacional para se livrar de denúncias de corrupção apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR); e, também, para aprovar matérias decisivas contra os trabalhadores e as trabalhadoras a mando das Confederações patronais, como a CNI, para pagar a conta do golpe, mas os patrões não investiram um centavo para aquecer a economia.

Além disso, liberou verbas e injetou recursos para consumo na economia, como o das contas inativas do FGTS. Mais do mesmo.

Não criou nenhuma base nova, nenhuma estratégia para recuperar a economia. Muito pelo contrário, a PEC do congelamento de gastos amarrou os braços e as mãos do Estado que agora fica impossibilitado de exercer seu papel de indutor do desenvolvimento.

Não há milagre para fazer o Brasil voltar a crescer. É preciso antes de tudo estabilidade política e isso só será conseguido com responsabilidade e credibilidade; com o retorno da democracia e eleições diretas e livres de pressões de parte do Poder Judiciário para impedir que Lula seja candidato.

O Ministério do Trabalho já havia divulgado na semana passada o resultado do saldo de empregos formais de janeiro, 78 mil vagas. Na soma dos últimos 12 meses foram 83 mil vagas. Uma gota no oceano frente aos mais de 12 milhões de desempregados.

Estamos andando de lado como caranguejo.

A criação de vagas não é capaz de absorver os trabalhadores que ingressam no mercado de trabalho. A taxa de desemprego no trimestre encerrado em janeiro ficou em 12,2%, maior que os 11,8% do mesmo trimestre do ano anterior. São 12,7 milhões de pessoas desempregadas em janeiro para as 78 mil vagas líquidas criadas.

O Brasil está estagnado. Nesse ritmo vamos ter de entrar no alçapão que há no fundo do poço.

O golpe e o uso extremado da força não criam nada, apenas destroem o que foi criado. Em um país tão desigual, precisamos restabelecer e aperfeiçoar o pacto da constituinte de 1988 com propostas de políticas de estado que aprofundem a participação social, dos trabalhadores e das trabalhadoras, do povo, que impulsione um projeto de desenvolvimento sustentável com crescimento, distribuição de renda, justiça e inclusão social.

Não vão nos silenciar e tampouco nos enganar com falsos discursos de melhora na economia quando temos uma legião de mais de milhões de trabalhadores e trabalhadoras, chefes de famílias, desempregados e sem perspectiva de conseguir recolocação a médio prazo.

Fonte: CUT

A reforma Trabalhista do golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), que flexibilizou a legislação, retirou direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e legalizou o bico, parece não ter sido suficiente para conter a ganância dos empresários. Tem muito patrão querendo se aproveitar do período de adaptação às novas regras da Lei 13.467/17, em vigor há quatro meses, para lucrar ainda mais.

A homologação, que não precisa mais ser feita obrigatoriamente nos sindicatos ou no Ministério do Trabalho, que conferiam e corrigiam as distorções e erros nos cálculos, está se tornando um grande problema para milhares de trabalhadores e trabalhadoras que não conhecem seus direitos e perdem verbas rescisórias.

Na semana passada, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou duas empresas a indenizar um trabalhador que foi dispensado durante período de experiência sem nenhuma verba rescisória. A decisão foi por unanimidade e mostra a importância da classe trabalhadora estar atenta aos direitos que ainda estão valendo.

Foi o que fez um pedreiro do interior de São Paulo, que ganhou a causa no TST. Ele foi demitido dois meses após a contratação e não recebeu as verbas rescisórias. A alegação da empresa era a de que ele estava no período de experiência. Acontece que não havia cláusula de prorrogação automática do período de experiência e a nova lei não mudou as regras de demissão nesse período. Ou seja, as empresas têm de pagar toda a rescisão ao trabalhador. Muitos não sabem disso e acabam perdendo direitos. 

Ao perceber que estava sendo enganado, o pedreiro entrou com ação trabalhista pedindo verbas rescisórias e parcelas de direitos, como aviso prévio e vale-transporte, tanto à companhia na qual trabalhava como a que prestava serviços. E ganhou a ação. 

O presidente da CUT, Vagner Freitas, lembra que a Central denunciou durante meses e meses que o objetivo da reforma era única e exclusivamente o aumento dos lucros dos empresários, mas os deputados conservadores ignoraram porque estavam preocupados com seus próprios interesses e traíram a classe trabalhadora.

O fundamental para os empresários sem escrúpulos era isso mesmo, uma aparente segurança jurídica para explorar, enganar, intimidar e impedir que os sindicatos agissem para combater a má-fé, o ataque aos direitos adquiridos"

Vagner Freitas

E é para proteger os trabalhadores e trabalhadoras que a CUT orienta quem se sentir prejudicado – tanto na demissão como na homologação – a procurar o sindicato de sua categoria para buscar orientação, enquanto a Central luta para extinguir essa lei perversa, que só beneficia empresário. 

“Nos sindicatos, é possível verificar possíveis erros e se proteger na hora de assinar a documentação. Assim, o trabalhador recebe seus direitos sem que isso se torne um passivo trabalhista”, explica a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa.

Mais do que nunca, esse é o momento para os trabalhadores e as trabalhadoras buscarem seus sindicatos pra defender seus direitos. Apenas coletivamente conseguiremos resistir a essa reforma absurda"

Graça Costa

Homologações e o papel dos sindicatos
Antes de entrar em vigor a lei trabalhista do golpista Temer, a homologação era feita nas entidades sindicais ou no Ministério do Trabalho (MTE). Trabalhadores e trabalhadoras demitidos eram orientados por profissionais dos sindicatos ou do MTE, que faziam a conferência dos valores pagos pelos empregadores, evitavam incorreções e fraudes e orientavam os trabalhadores em caso de erro. 

Com as novas regras, as homologações deixaram de ser obrigatórias nas entidades sindicais e agora podem ser realizadas nas empresas, sem a presença de um representante do sindicato. Dessa forma, os trabalhadores, sob pressão e sozinhos, sem apoio sindical, podem ficar na mão do patrão, que diz o que deve ou não ser assinado sem esclarecer os direitos. 

O advogado José Eymard Loguercio, especialista em direito coletivo do trabalho, explica que o ideal é o trabalhador procurar o sindicato assim que for comunicado da dispensa do trabalho.

Essa seria a primeira opção, pois o sindicato pode fazer imediatamente esse cálculo pelo último contracheque do trabalhador. É a melhor forma de se prevenir de fraudes"

José Eymard Loguercio

Segundo ele, boa parte das reclamações trabalhistas se dá por erro no pagamento das verbas rescisórias, que são calculadas equivocadamente por algumas empresas. Por isso, defende Eymard, é importante que, com a nova legislação, os trabalhadores procurem o sindicato antes e até mesmo depois da assinatura do termo de rescisão para garantir que nenhum erro foi cometido.

Essa conferência sempre foi muito importante. Os sindicatos corrigem muitos erros"

José Eymard Loguercio

Foi o caso da bancária Bruna, que foi demitida do Itaú após 18 anos e, ao fazer a homologação no sindicato, foi informada que o banco estava se propondo a pagar a indenização somente sobre o valor do FGTS recolhido naquele mês – o equivalente a cerca de R$ 3 mil. Estava errado. O valor correto, calculado pelo sindicato com base no extrato do FGTS da bancária, somava um montante de mais de R$ 100 mil. Feitas as correções, o banco foi obrigado a creditar uma diferença de mais de R$ 35 mil em relação ao que o Itaú havia se proposto a pagar inicialmente.

O advogado Eymard atenta também para o fato de que, além do cálculo nas homologações, o sindicato tem o conhecimento de todos os direitos dos trabalhadores assegurados não somente pela lei, mas também pela convenção coletiva da categoria, o que pode evitar casos de demissão quando o trabalhador tem estabilidade e não sabe. 

“Há casos ligados à saúde, por exemplo, que o trabalhador não sabe que tem estabilidade, mas o sindicato sabe. Nesse caso, é possível reverter a própria demissão”, alerta Eymard.

Por isso, a CUT orienta os trabalhadores e trabalhadoras a procurarem seus sindicatos antes de assinar a homologação para garantir que seus direitos não estão sendo desrespeitados pela ganância ou má-fé dos empresários.

Fonte: CUT

O Coletivo Nacional de Comunicação dos Bancários começou a debater, nesta segunda-feira (19), a slogan e as artes da Campanha Nacional 2018. Por se tratar de um cenário adversos para os trabalhadores, o presidente da Contraf-CUT, Roberto von der Osten, fez uma análise de conjuntura. “Passamos por momentos muito difíceis para toda a classe trabalhadora e os bancários precisam, mais uma vez, estar na vanguarda da luta e de organização para sairmos vencedores neste ano.”

Para Gerson Carlos Pereira, secretário de Comunicação da Contraf-CUT, a reunião foi muito positiva. “O debate nos deu a exata noção do que acontece na categoria nos mais diferentes cantos do país. Agora temos de fazer um exercício de reflexão, para no próximo encontro trazermos ideias mais concretas para a Campanha Nacional 2018.”

O próximo encontro ficou marcado para o dia 9 de abril, na sede da Contraf-CUT, às 11h. Nesta data, a Contraf-CUT, as federações e os sindicatos devem trazer ideias de campanhas para serem avaliadas pelo Coletivo.

Fonte: Contraf-CUT

Cansado de pagar juros mensais de 8,77% a 13,40% (174,34% a 352,12% ao ano) no cartão de crédito Itaú? Quer pagar bem menos? Que tal, 13,35% ao ano para um cartão da própria bandeira do Itaú, o maior banco privado da América Latina? Pois bem, a situação é muito fácil para quem mora nos estados fronteiriços ao Paraguai. Ou mesmo para qualquer brasileiro, que mora mais distante. Basta uma visita a Foz do Iguaçu.

Além das belezas naturais das Cataratas do Iguaçu, uma simples travessia da Ponte da Amizade pode render boas economias. Não. Não se trata das tradicionais muambas paraguaias. Ou de uma noitada sortuda num dos cassinos do lado de lá da fronteira. Basta uma visita a uma das agência do Banco Itaú em qualquer cidade do Paraguai.

Lá, o Itaú usa o mesmo slogan que bombardeia os espectadores diariamente na TV. Só que o “Feito para você”, vira “Hecho para vos”. Tem a mesmo logomarca da @ com o I imaginário no meio. Mas a realidade é muito melhor do que sonha a nossa vã imaginação.
Cliente do Itaú no Paraguai tem as mesmas facilidades eletrônicas, mas a grande vantagem está nos juros, bem mais baixos do que no Brasil
Cliente do Itaú no Paraguai tem as mesmas facilidades eletrônicas, mas a grande vantagem está nos juros, bem mais baixos do que no Brasil

Os juros que o Itaú cobra dos nossos hermanos paraguaios são muito menores do que pagamos por aqui. No Brasil, paga-se em um mês, o que os donos de cartão do Itaú Unibanco pagam em um ano. Ou seja, em um ano, os clientes paraguaios ganham, na conta de juros do cartão, nada menos que 11 meses em relação aos clientes brasileiros. Uma diferença de 161 a 338,77 pontos percentuais, conforme o emissor do cartão dentro da Organização Itaú Unibanco.

No Paraguai o custo anual do financiamento do cartão de crédito é menor do que 13,35% ao ano. Ou seja menor que a taxa mensal de um dos cartões operados pelo oligopólio do Itaú no Brasil. Conheço um amigo brasileiro que está vivendo de comprar artigos made in Paraguai para revender no Brasil. Os ganhos são duplos: nas taxas de juros do cartão e nas pechinchas de qualidade duvidosa...

Mas terá o Paraguai algum segredo econômico? Além dos juros baixos, uma tributação bem menor que a nossa. Resultado: muitos empresários brasileiros mudaram para lá para produzir e exportar para o Brasil. O país de pouco mais de 6,8 milhões de habitantes (quase igual ao total do município do Rio de Janeiro), tem uma inflação anual na faixa 4% (o Brasil fechou 2017 com 2,95% e deve fechar 2018 entre 3,5% e 4%) e o piso dos juros anuais é de 5,25%.  No Brasil, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) deve reduzir nesta quarta-feira a taxa Selic (o piso bancário brasileiro) para 6,50% ano.

A economia paraguaia é bem mais modesta do que a brasileira. Seria equivalente à de um estado médio do Nordeste, mas seu grau de endividamento público é bem menor. A dívida pública equivale a 22,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do Paraguai. No Brasil, a dívida pública bruta está na faixa de 74% do PIB.

Um banco por R$ 1

Vale lembrar que o Itaú Unibanco conseguiu abrir as operações no Paraguai pagando o valor simbólico de R$ 1. A rede de agências do Paraguai pertencia ao antigo Interbanco, que foi criado no país vizinho, nos anos 80 e 90 pelo extinto Banco Nacional. O Nacional foi comprado em 1995 pelo Unibanco pelo valor simbólico de R$ 1. E o Itaú fez uma fusão com o Unibanco (na qual passou a deter quase dois terços da nova instituição líder do mercado brasileiro) no final de 2008, quando a crise financeira mundial atingiu as linhas de crédito externas do banco da família Moreira Salles.  

A concentração bancária que se acelerou no Brasil nos últimos 15 anos, também ocorreu na América Latina. O motivo externo são as exigências de capitalização dos bancos pelo Acordo de Basileia, regulado pelo PIS, o Banco Central dos Bancos Centrais.

Nos últimos anos, o Itaú consolidou sua presença na Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai. Com a fusão entre o Itaú Chile e o CorpBanca, o grupo chegou à Colômbia e ao Panamá.  O ItaúUnibanco tem operações na Europa (França, Alemanha, Portugal, Reino Unido, Espanha e Suíça), nos Estados Unidos (Miami e Nova Iorque), e nos paraísos fiscais do Caribe (Ilhas Cayman e Bahamas), do Oriente Médio (Dubai) e da Ásia (Hong Kong), além de agências em Xangai (China) e Tóquio (Japão). São centros financeiros que facilitam captar recursos para o Brasil a custos mais baixos e ampliar os ganhos de arbitragem nas taxas de juros com as elevadíssimas taxas praticadas no Brasil.

 

FONTE: Jornal do Brasil

A gravíssima recessão que atingiu a economia brasileira produziu efeitos muito desiguais. Para a maioria do conjunto dos setores das atividades econômicas, a recessão implicou queda no nível de produção ou até mesmo redução na capacidade de produção (desinvestimento), acompanhada da redução no faturamento e na taxa média de lucro.

Em função disso, por exemplo, setores industriais e da construção civil amargaram diminuição significativa no nível de produção e emprego de mão de obra. A participação da indústria de manufatura no Produto Interno Bruto recuou ao observado na década de 1910.

Por outro lado, os maiores bancos no país (Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco e Santander Brasil) registram elevação de 21% nos lucros que somam quase R$ 65 bilhões somente no ano passado. A atuação do Banco Central como uma espécie de sindicato dos banqueiros ajuda a entender como foi contida a queda na taxa básica de juros (Selic), sem qualquer compromisso com o emprego e renda dos brasileiros.

A prevalência da inegável alta na taxa de juros reais também favoreceu, bem como permitiu reproduzir – ainda mais – o segmento rentista, ou seja, aqueles que vivem da aplicação de sua riqueza no sistema financeiro. No ano de 2016, por exemplo, os rendimentos financeiros alcançaram a soma de R$ 141,7 bilhões, o que equivaleu a 2,2 vezes mais do que o registrado em 2013 (R$ 65,8 bilhões), segundo informações do próprio Ministério da Fazenda.

Para isso, o Banco Central elevou a taxa básica de juros de 7,25% no ano de 2013 para 14,25% até 2016. Ao mesmo tempo em que inibia o conjunto das atividades econômicas, produzindo a mais grave recessão entre os brasileiros, o Banco Central protegia os muito ricos com capital a desviar das atividades produtivas para as aplicações financeiras.

Não satisfeito com o beneplácito do Banco Central aos ricos, o Ministério da Fazenda manteve intocável o atual sistema tributário regressivo, o que permitiu prosseguir com os privilégios aos detentores de fortunas no país. No ano de 2017, por exemplo, a renda advinda de lucros e dividendos que alcançou a soma de R$ 350,3 bilhões permaneceu imune ao pagamento do imposto de renda, ao contrário dos assalariados, cuja renda mensal superior a R$ 2 mil (R$ 24 mil ano) implica contribuição ao fisco.

Trabalhadores perderam emprego, tiveram rebaixamento do nível de renda, mas o peso dos impostos sobre os mais pobres seguiu intocável pela equipe econômica do governo Temer. Assim como a elite dos servidores públicos com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil (R$ 52,5 mil por mês), e que representa apenas 1% dos quase 5 milhões de funcionários públicos federais, seguiu detendo isenção tributária de um terço de sua renda auferida ao ano (R$ 58,7 bilhões).

A presença de adicionais à remuneração básica, como auxílio-moradia, entre outros, constitui benefício tanto para se proteger de crises econômicas como a recessão quanto manter imune à tributação que atinge, sobretudo, os mais pobres no Brasil. A grande faixa de isenções tributárias se constitui agravante do processo de reprodução da bárbara desigualdade de renda e riqueza.

Todo o movimento de ajuste fiscal produzido pelo governo Temer, que tem destruído direitos sociais do conjunto da população, passa à margem dos ricos e privilegiados do país. Talvez por isso que os propagandistas sustentados por bancos e meios de comunicação destacam o quanto a equipe econômica é a do sonho do mercado financeiro.

*Marcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, ambos da Universidade Estadual de Campinas

 

FONTE: Rede Brasil Atual