Seu provedor de acesso à internet sabe as páginas que você visita, se fica mais tempo nas redes sociais ou assistindo a filmes e vídeos. Se costuma fornecer o seu CPF à farmácia perto de sua casa, na hora de pagar seus remédios, ela sabe, por exemplo, que a cada dois meses você compra aquele medicamento para descongestionar o nariz, o que pode indicar um futuro problema crônico nas vias respiratórias. Se utiliza bilhete eletrônico no transporte público, a prefeitura guarda os dados sobre horários e trajetos mais utilizados. Google e Facebook pedem para que a gente revele a festa em que estivemos e quem lá encontramos.
A cada momento, deixamos rastros de nossas experiências, seja no mundo virtual ou no real. Todos esses dados são devidamente armazenados, compilados, cruzados com os de milhares – ou milhões – de outras pessoas, para depois receberem o devido "tratamento", de acordo com o interesse específico de cada agente. É a era do big data, em que essa montanha de informação coletada é processada pelos algoritmos.
Com base nesses perfis, uma empresa oferece desconto especial na reserva de hotel para a viagem do próximo feriado, o que muito agrada o consumidor. Mas ela também pode bloquear as ofertas numa determinada área – geoblocking – e elevar o preço em outra – geopricing –, conforme recente denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) contra a Decolar.com .
Apesar de parcialmente contemplada por outras legislações, como o Marco Civil da Internet, ou até mesmo o Código de Defesa do Consumidor, a proteção dos dados pessoais ainda carece de regulamentação específica, que preserve direitos individuais e coletivos das pessoas, e que estabeleça regras transparentes quanto ao aproveitamento econômico dessas informações, com normas claras inclusive para o poder público.
É por isso que especialistas defendem a aprovação de uma Lei Geral de Proteção de Dados que devolva ao cidadãos o controle sobre tudo aquilo que é coletado sobre si mesmos. Neste momento, dois projetos centralizam a discussão sobre o tema no Congresso Nacional e, como não podia ser diferente, são alvo de disputa entre diferentes grupos interessados.
Na Câmara dos Deputados tramita o Projeto de Lei (PL) 5.276/2016, proposto pelo Ministério da Justiça ainda durante o governo Dilma. Amplamente discutido em consultas públicas, teve o seu andamento comprometido em favor do substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 330/2013, elaborado pelo então senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e encampado pelo atual governo – e que atende mais aos interesses das empresas e do próprio Estado.
As empresas disputam para garantir "segurança jurídica" aos negócios que giram em torno da comercialização desses bancos de dados. Querem não ser responsabilizados caso seus compradores façam mal uso.
Se a rede de farmácias decidir vender as informações dos seus clientes a uma operadora de planos de saúde, por exemplo, esta última poderá estabelecer no seu cálculo algorítmico que as pessoas que fazem uso de determinadas medicações têm mais riscos de apresentar essa ou aquela doença e, a partir daí, começar a cobrar mais pelos serviços médicos prestados, ou recusar a adesão daqueles com histórico de saúde mais problemático.
Ou ainda, esses mesmas informações colhidas nas farmácias podem ser negociada com uma empresa de recrutamento que, da mesma forma, poderia através do algorítimo selecionar para as vagas de emprego os candidatos mais saudáveis.
Já o governo Temer defende que o poder público fique de fora das regras que garantem transparência no tratamento dos dados do cidadão, para que possa usá-los sem o devido consentimento, em casos que afetem a "segurança nacional".
Segundo a coordenadora da área de Privacidade e Vigilância do InternetLab, Jaqueline Abreu, uma lei geral que proteja o indivíduo contra abusos no tratamento dos seus dados individuais é uma necessidade "muito mais que urgente", e lembrou que diversos países, da Europa e também da América Latina, já contam legislação específica.
Em seminário intitulado Desproteção dos Dados Pessoais, promovido nesta semana em São Paulo pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e o Departamento Jurídico XI de Agosto – ligado à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Jaqueline disse que o que mais preocupa é o desvirtuamento do uso desses dados. Colhidos com um determinado propósito, podem servir a um fim completamente diferente.
Como exemplo do uso indevido, ela citou iniciativa do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), que, em viagem ao Oriente Médio, no ano passado, apresentou aos investidores, como um dos "ativos" do seu programa de privatização, o banco de dados de milhões de usuários do Bilhete Único. Legislação específica poderia coibir esse tipo de prática.
A coordenadora do Intervozes, Veridiana Alimonti, lembrou que, no mundo contemporâneo, "somos representados não pela nossa presença física, mas pelos nossos dados", e essas combinações únicas utilizadas pelos computadores para formar um determinado perfil do indivíduo "podem ou não refletir corretamente sobre quem somos".
É por isso que os especialistas defendem mais transparência não apenas na coleta, mas no "tratamento" que é dado aos nossos dados pelos algoritmos. Ela destacou que, principalmente, as redes sociais nos induzem a agir de uma ou de outra maneira, a partir da análise dos nossos dados. E o uso e a manipulação, por vezes, não são apenas para fins comerciais, mas também político.
Veridiana lembrou que, durante as últimas eleições nos Estados Unidos, em 2016, de posse das informações dos usuários, o Facebook criou cinco categorias políticas – do mais liberal ao mais conservador – para facilitar a distribuição de notícias ao gosto do freguês. A rede diz que, passadas as eleições, essa plataforma não opera mais.
A partir de mecanismos desse tipo, ela diz que até mesmo um candidato poderia se apresentar com "várias faces", adequando o seu discurso às diferentes parcelas do eleitorado, assim agradando a todos, e não estabelecendo compromissos com ninguém.
Já no ano seguinte, no processo eleitoral canadense, devido a pressões de grupos organizados da sociedade e até do governo do país, lançou recurso que permite ao usuário verificar o histórico de publicações patrocinadas dos políticos para inibir o surgimento do candidato multifacetado.
A campanha da TV Globo, que pede para o espectador enviar um vídeo do seu celular falando sobre "O Brasil que eu quero" também levanta suspeitas sobre a utilização das informações colhidas. Além de dados cadastrais, nome, e-mail e CPF, a emissora poderá catalogar essa parcela da sua audiência a partir das demandas políticas expressadas e, aos moldes do que ocorreu com o Facebook nas eleições americanas, passar a entregar conteúdo jornalístico direcionado, ou seja, mais afeito às opiniões do próprio espectador – obviamente não na TV, mas nos demais serviços noticiosos da empresa, como portais de notícias e plataforma de vídeo sob demanda.
Segundo a ativista do Intervozes, esse tipo de estratégia faz com que a Globo mais uma vez "saia na frente", em relação aos concorrentes, o que é legítimo do ponto de vista editorial e econômico, mas também cria dúvidas sobre possibilidades de manipulação em ano eleitoral, prática em que a emissora também já demonstrou know-how em inúmeros episódios nas últimas décadas.
Já a especialista do InternetLab diz que a suposta adesão voluntária pelo usuário à campanha da Globo não inibe as responsabilidades da empresa no tratamento dos dados, e criticou a falta de clareza nos genéricos termos de adesão. Segundo ela, para dirimir dúvidas, a emissora deveria informar às pessoas o que pretende fazer com todos os dados coletados, afastando assim os receios e dúvidas sobre o risco de manipulação.
FONTE: Rede Brasil Atual
Os bancários ficaram apreensivos após o Bradesco anunciar o fechamento 200 agencias em todo o país. O maior medo é com a possibilidade de perda de emprego.
Imediatamente após a notícia, o movimento sindical procurou o banco para tratar do assunto.
“Nos reunimos com o departamento de Relações Sindicais do Bradesco que nos informou que se trata de um estudo, uma vez que, com a aquisição do HSBC, passaram a coexistir duas, e até três agências muito próximas. O banco também disse que não tem a intenção de demitir funcionários, mas realocá-los em agências próximas que estão com déficit de pessoal, disse Sandra Regina, dirigente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, que é funcionária do Bradesco.
O banco também afirmou que o “banco digital” não vai substituir as agências físicas, visto que grande parte da população prefere o atendimento pessoal dos bancários.
Aumento das receitas
Outro motivo de preocupação do movimento sindical é com o aumento do assédio moral por meio das práticas de cobrança de metas. O banco pretende aumentar a receita com a venda de produtos aos clientes. Atualmente, a média de produtos adquiridos por clientes é de 1,6. A meta é chegar à média de 2 produtos por cliente.
O banco alega que tem um departamento que faz um estudo para determinar metas possíveis de serem alcançadas, sem abusos. Disse ainda que, se houver excessos na cobrança de metas é devido à má postura de gestores. “Vamos acompanhar todo o processo, desde o estudo até a implantação do projeto. Se houver excesso nas cobranças, demissões, ameaças vamos denunciar e tomaremos as medidas cabíveis”, ressaltou a dirigente.
Reunião da COE
Na próxima terça-feira (20), o Comando Nacional dos Bancários se reunirá na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). Um dos pontos de pauta são as Conferências Nacionais dos Bancos Privados, entre elas a do Bradesco. “Convocaremos uma reunião da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Bradesco logo após a reunião do Comando Nacional para, entre outros pontos, tratarmos sobre este estudo do Bradesco”, disse Gheorge Vitti, coordenador da COE do Bradesco.
Para Gheorge, este é apenas um dos desafios a ser enfrentado pela categoria neste ano. “O banco está passando por uma troca de comando e certamente haverá mudança, mas nosso debate precisa ser muito mais amplo. Vivemos um momento de forte ataque aos direitos dos trabalhadores. Além disso, neste ano acontecerão eleições gerais. Tudo isso afeta a vida do trabalhador e temos que estar muito organizados para enfrentarmos esse momento da melhor forma possível e avançarmos o máximo possível”, observou o coordenador da COE do Bradesco.
O assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol), na noite de quarta-feira (14), no Rio de Janeiro, eleva a pressão sobre o trabalho do interventor federal no estado, o general Walter Souza Braga Netto. Com apelos por investigação e um esclarecimento rápido, o crime, que ocorre em plena intervenção, é um teste sobre a capacidade dos militares de fazerem funcionar as instituições policiais fluminenses.
Marielle foi morta por volta das 21h30, na região central do Rio. Nove tiros foram disparados de um carro que, segundo os primeiros relatos, emparelhou com o veículo onde estava a vereadora. Quatro tiros acertaram a cabeça de Marielle e outros três, o corpo de Anderson Pedro Gomes, motorista, que também morreu.
Os criminosos não levaram nada das vítimas e, de acordo com a polícia do Rio, sabiam o local exato em que a vereadora se encontrava no veículo. Todos esses aspectos são indícios de uma execução.
"Não há dúvidas de que esse crime mostra que o circuito da violência no Rio de Janeiro está convicto de sua impunidade”, diz Ignácio Cano, coordenador do Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. "Eles acreditam que haverá impunidade mesmo assassinando uma pessoa de tanta visibilidade como a Marielle."
Feminista e ativista do movimento negro, Marielle se destacava também por ser uma crítica da violência policial no Rio. Ela entrou para a política após uma "bala perdida” em confronto entre traficantes e policiais matar uma amiga em 2005, no Complexo da Maré, onde nasceu. A militância na área a levou ao cargo de relatora da Comissão de Observação da intervenção federal na Câmara dos Vereadores. Ela nem teve tempo de iniciar seu trabalho.
"Espero que o interventor tenha muito interesse em resolver o caso, pois esse crime joga uma sombra sobre o momento que estamos vivendo”, avalia Cano. Para ele, a investigação deve ser "rápida” e "profunda”.
Opinião semelhante tem Maria Laura Canineu, diretora da Human Rights Watch para o Brasil. Ela classifica o assassinato de Marielle como uma "tragédia para todo o movimento de direitos humanos” no país.
"Estamos diante de um teste para o modelo de policiamento que o Brasil escolheu”, diz, em referência à intervenção decretada pelo presidente Michel Temer e apoiada por cerca de 70% da população, segundo pesquisas recentes. "É o momento de o interventor, que é um interventor militar, mostrar seu comprometimento no que diz respeito ao combate à impunidade.”
Para ela, o general Braga Netto, e o secretário de Segurança Pública do Rio, o general Richard Nunes, nomeado por ele, têm a obrigação de promover uma investigação "rápida, transparente e que leve à responsabilização” dos criminosos.
"As autoridades precisam garantir que os responsáveis pela investigação, seja a Polícia Civil, ou eventualmente a Polícia Federal, tenham recursos disponíveis e possam conduzir a apuração de forma independente, para que a sociedade tenha uma resposta”, diz.
Recado
A ONU no Brasil manifestou consternação com o assassinato da ativista dos direitos humanos e disse esperar rigor na investigação do caso e uma breve elucidação, com responsabilização pela autoria do crime. A Anistia Internacional também pediu uma investigação imediata e rigorosa do assassinato.
Ocupante de um gabinete vizinho ao de Marielle Franco, o vereador Tarcísio Motta, também do PSOL, diz que o Rio, e o Brasil, estão diante de um "atentado político”. "É uma execução pelo trabalho que ela fazia, é um atentado à democracia”, afirma ele. Motta diz que seu partido não teve notícias de ameaças a Marielle, mas compara seu assassinato ao de outros líderes ativistas na história recente do Brasil, como o ambientalista Chico Mendes, executado em 1988, e a religiosa Dorothy Stang, morta em 2005. "Sua morte é para mandar um recado”, diz.
Motta afirma que o assassinato da relatora da comissão de observação da intervenção deveria fomentar um debate a respeito da forma como se combate a violência no Brasil. "Precisamos repensar como tratamos a segurança pública. Não dá mais para enxugar gelo e derramar sangue”.
Segundo o vereador, o PSOL está em contato com o secretário Richard Nunes. "Esperamos da intervenção, assim como de todos os agentes públicos do Rio de Janeiro, que deem todo apoio a uma investigação rigorosa, para que a Polícia Civil possa responsabilizar os criminosos e, principalmente, os mandantes”, diz.
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou que "a morte da vereadora não afeta a intervenção federal no Rio". Em notas, no entanto, os generais Braga Netto e Richard Nunes destacaram a preocupação com o caso. O primeiro, interventor federal, afirmou que acompanha o caso "em contato permanente” com Nunes. O secretário de segurança, por sua vez, informou que determinou ampla investigação ao chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa.
O Planalto vai acompanhar as investigações. O recém-criado Ministério de Segurança Pública colocou a Polícia Federal à disposição para auxiliar na investigação. O ministro Raul Jungmann já acionou a PF e irá ao Rio junto com o diretor do órgão, Rogério Galloro.
FONTE: Rede Brasil Atual
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) participou, nesta quinta-feira (15), da 23ª Reunião do Conselho Diretivo da Uni Américas, em Montevidéu, no Uruguai, para analisar a atual situação política e econômica do continente americano. O debate contou com a participação de Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT, representante do Brasil; Rocio Saéz, dos Estados Unidos e Rubem Cortina, da Argentina.
Ao comentar sobre a conjuntura política socioeconômica brasileira, o presidente da Contraf-CUT afirmou que o país passa por um retrocesso após ter sofrido o golpe articulado pelas elites brasileiras. “Está reconhecido que em 2016 aconteceu um golpe midiático econômico político e judicial articulado pelas elites brasileiras e outros interesses externos. Isso representou um revés na percepção de que o Brasil caminhava para a consolidação da democracia. Ficou claro que as classes dominantes abandonaram as regras do jogo porque seu programa neoliberal não se mostrou capaz de ganhar quatro eleições sucessivas.”
De acordo com Roberto, foi construído o caminho do impeachment ilegal, que mostrou como as instituições deliberadamente não só não cumpriram seu papel protetivo da ordem constitucional e da democracia, ao contrário, participaram do golpe. “Um golpe “limpo” sem forças armadas e sem tanques nas ruas. Mas não foi um golpe isolado. Coincidiu com a retomada mundial da direita e revelou que a estrutura política da democracia liberal é frágil”, explicou.
As consequências dessa estratégia podem ser sentidas com o bloqueio do progresso social, o aumento das desigualdades e com o fim da democracia. “O Executivo pode ser usurpado, o Legislativo pode ser comprado, o Judiciário pode ser partidarizado e a mídia pode ser manipulada para construir uma “aparência de normalidade” enquanto o golpe se estabelece”.
Roberto lembrou as mobilizações realizadas em 2013, quando a mídia hegemônica mudou as reivindicações das ruas, colocou no centro o clamor pela moralização do Estado e atribuiu a corrupção à presidenta Dilma, sem provas. “Passou despercebido às pessoas porque a mídia hegemônica cobriu ao vivo, amplificou e significou as grandes manifestações que seguiram. Poucos se perguntaram quem financiou as entidades, sites e blogs estruturados, com conteúdos bem diagramados e com postagens pagas. Poucos se perguntaram porque os patos amarelos moravam e eram alimentados na frente da Fiesp na avenida Paulista. Estas redes sociais da direita disseminaram o ódio como ferramenta política a serviço do golpe. ”
Nesse período, a base social nas ruas foi formada predominantemente por pessoas brancas, com dinheiro, com formação escolar elevada, com idade acima de 30 anos, conservadores, intolerantes, simpáticos à intervenção militar - a classe média - movidos pelo desejo do fim da corrupção no Estado e pelo medo do comunismo.
A massa foi às ruas e pressionou o Congresso a executar o golpe e a colocar no lugar Temer, o inexpressivo vice de Dilma. O Congresso aproveitou este cheque em branco e iniciou as reformas que os patrocinadores do golpe determinavam: o congelamento das despesas do Orçamento, a terceirização, a reforma trabalhista, as privatizações. A reforma da Previdência, mais complexa e com mais resistência social ficou para após as eleições.
O presidente da Contraf-CUT chama a atenção para o protagonismo do poder judiciário neste processo. “A justiça foi espetacularizada, os agentes foram alçados à posição de heróis populares e de intérpretes das leis - hoje no Brasil a lei diz o que o juiz diz que a lei diz. Quem perdeu até agora com este golpe? Os trabalhadores e os pobres! Cresceu um sentimento de abandono e desalento.
A direita unida desarticulou os espaços de organização e resistência dos trabalhadores: criminalizou movimentos sociais, atacou a representatividade e o financiamento sindical, reprimiu o movimento estudantil e esvaziou até a Comissão da Verdade.”
Eleições 2018
De acordo com Roberto von der Osten, as contradições do ano eleitoral estão aflorando. “As esquerdas não unificaram-se em uma candidatura de unidade e assumiram táticas muito diferentes. E os movimentos sindical e sociais estão refletindo seus caminhos no Fórum Social Mundial e nos planejamentos internos. Alguns fatos recentes alteraram a conjuntura e trazem mais apreensões. Vivemos uma conjuntura instável onde a resistência e a unidade são fundamentais. Nada deve nos desviar deste caminho”, finalizou.
Terminada a apuração dos votos na noite desta quinta feira, dia 15/03, com enorme participação de bancárias e bancários, foi eleita com 99% dos votos válidos, a Chapa 1 – Unidade na Luta, que dará continuidade ao trabalho vitorioso dos últimos anos.
A chapa terá como missão o enfrentamento com as reformas do governo Temer, que visam destruir os direitos dos trabalhadores e as suas organizações sindicais.
São inúmeros os desafios que a nova diretoria terá pela frente: não permitir a privatização da Caixa Econômica Federal , assim como não permitir a privatização do Banco do Brasil. Também o desafio de continuar a luta pela preservação dos empregos nos bancos privados, procurando corrigir injustiças, reintegrando bancários através de nosso departamento jurídico e cancelando demissões de bancários portadores de doenças ocupacionais.
A chapa irá defender a democracia e o estado de direito no Brasil.
A chapa irá lutar pela manutenção da convenção coletiva dos Bancários e todos os seus benefícios.
A chapa irá lutar pela unidade da classe trabalhadora e em especial os bancários.
E, por fim, a chapa eleita nesse momento, convida todos os bancários e bancárias pra se unirem e, assim, seguir garantindo as conquistas que a categoria tanto lutou ao longo dos anos.
Números da eleição:
Total de votos - 1.112
Votos válidos (Chapa1) -1.035
Votos nulos/brancos/inválidos - 77
"Não é muita ganância os argentinos terem Messi e o Papa ao mesmo tempo?", pergunta Juca Kfouri a seu convidado, o argentino Adolfo Pérez Esquivel, que abre os braços e esboça um sorriso, dizendo: "Há que aceitar as coisas. Creio que ninguém escolhe essas coisas, e a vida é feita de surpresas..." O craque Lionel Messi, que atua no Barcelona da Espanha (e jogará na Copa em junho), e o Papa Francisco são compatriotas de Esquivel. Em seguida, o jornalista quer saber ele é hincha do Boca Juniors ou do River Plate, os eternos rivais do país vizinho, mas ele se declara torcedor do Independiente, el diablo de Avellaneda, e lembra de um amigo eterno, o escritor uruguaio Eduardo Galeano. Este talvez seja o único momento mais descontraído da conversa para o programa Entre Vistas, da TVT, exibido na noite desta terça-feira (13).
Entre Vistas pode ser visto no canal digital 44.1, além dos canais da TVT no Youtube e no Facebook. A íntegra também é publicada pela RBA. O programa foi exibido na TV Bahia, na Rede Minas e na TV Universidade Federal de Goiás.
Com a presença da professora de Direito Internacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Carol Proner, organizadora de um livro com textos de juristas sobre o impeachment (A Resistência ao Golpe de 2016), o Entre Vistas teve muito debate sobre América Latina, democracia e direitos humanos. Além do processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem Esquivel visitou durante sua passagem pelo Brasil, duas semanas atrás. O Nobel da Paz de 1980 defendeu a indicação de Lula para o prêmio, por suas ações de combate à pobreza ("A fome é um crime"), e disse que querem tirar o ex-presidente da disputa eleitoral "acusando-o de um delito inexistente".
"Democracia é igualdade para todos, não é só pôr o voto na urna", afirmou Esquivel. "Para mim, democracia significa direitos iguais. Não se ganha, se constrói", diz o escultor, artista plástico e ativista, apontando uma "violência estrutural" na região, simbolizada pela pobreza, e defendendo a democracia participativa. "Estamos nesta luta permanente."
É, de novo, como nos anos 1960, a "mão grande" dos Estados Unidos na América Latina?, quer saber Juca.
"Devemos levar em conta que os Estados Unidos implementaram bases militares em todo o continente. Eles não estão aí para cuidar de nós, estão aí para dominar. Por isso eu insisto que os Estados Unidos nunca serão aliados e solidários com a América Latina. Nunca", enfatiza. Nem com Barack Obama. "Muito menos", diz Esquivel, contando que recebeu uma "carta extensa, quase três páginas", do ex-presidente norte-americano, em que o mandatário dizia concordar com vários pontos, como fechar a prisão de Guantánamo, levantar o bloqueio a Cuba, aproximar-se com a América Latina. Mas, na correspondência, afirma também que não podia fazer certas coisas, que dependeriam do Congresso dos Estados Unidos. E depois veio Donald Trump, que está levantando o "muro da infâmia", querendo separar os povos.
"A América Latina é um continente diverso, de muitos contrastes, de lutas sociais. Não é só um continente dominado pelas grandes potências, principalmente pelos Estados Unidos, mas também pelo grande capital", diz Esquivel. "É um continente riquíssimo, de recursos naturais e humanos, porém violentado. Há uma violência social e estrutural, e isso viola os direitos dos povos. Depois das ditaduras, entramos em processos democráticos, mais formais do que reais. Devemos compreender que as democracias não são dadas. Não basta colocar o voto numa urna e dizer que vivemos em uma democracia. Democracia é direito e igualdade para todos e todos. Esse é o espaço que temos de gerar."
Ele fala das várias violações de direitos humanos na região – e direitos dos povos. "Muitas vezes em que se fala de direitos humanos, fazem unicamente referência a uma pessoa, o que também é importante, mas se esquecem dos direitos da população. Direito ao meio ambiente, a uma vida digna, ao trabalho."
É isso que se passa atualmente na América Latina, acrescenta Esquivel, respondendo à pergunta inicial de Juca. "Tivemos uma força muito importante, de governos democráticos, que foi se perdendo, como o de Hugo Chávez, o caso de Cuba, Brasil com Lula, Correa no Equador, na Argentina dos Kirchner, Pepe Mujica no Uruguai, Fernando Lugo no Paraguai. Depois veio uma avalanche de imposições de golpes de Estado mascarados, aos moldes de ditaduras militares, apenas para citar o golpe em Honduras, que retira Manuel Zelaya e pratica muitas violações de direitos humanos e direitos dos povos. O assassinato de (Berta) Cáceres e de muitos outros líderes dos agricultores, mais de 100 jornalistas exilados, presos ou assassinados. Parece que o problema em Honduras não foi mostrado pela grande mídia. Fica mais centrado na Venezuela, em o que foi com Hugo Chávez e o que é com Maduro. E no caso do Brasil, como vocês bem sabem, o golpe de Estado contra Dilma Rousseff, e agora toda essa campanha, essa situação, na qual todo o continente fica preocupado com o fato de tentarem impedir a participação de Lula nas eleições, acusando-o de um delito inexistente, de setores que querem impedir que o Brasil seja fonte de inspiração e trabalho social."
Sobre o Nobel recebido em 1980, ele lembra que tinha acabado de sair da prisão e recebeu a notícia com surpresa. "Meu trabalho não é de uma pessoa, é compartilhado por milhares de indígenas, de camponeses, homens e mulheres, favelados." Homens e mulheres pobres, que lutam por um mundo melhor, e em nome dessas pessoas Esquivel diz tentar manter a coerência até hoje. Ele conta que, juntamente com a Universidade de Buenos Aires, está formando a Casa dos Prêmios Nobel Latino-americanos.
Ele fala do movimento Clamor, um grupo criado no final dos anos 1970 para ajudar perseguidos políticos do Cone Sul e que ajudou a recuperar, no Chile, as duas primeiras crianças argentinas sequestradas durante a ditadura.
Esquivel recorda a convivência com "muitos irmãos e irmãs solidários com a vida do povo", como Dom Paulo Evaristo Arns, que sempre recebia refugiados de países do continente. Lembra de um encontro "tenso, doloroso, duro", no ano da morte sob tortura do jornalista Vladimir Herzog, o Vlado, em 1975. Naquele ano, ele e outros estavam organizando um encontro de bispos latino-americanos. O argentino foi preso ainda no aeroporto. "Então me levaram, me encapuzaram, puseram gravações com gritos de torturados, não nos permitem nem encostar na parede..." Queriam que ele denunciasse opositores do regime. Foi tirado da prisão por Dom Paulo.
Em 1981, nova prisão no Brasil. Ele iria participar de uma palestra na seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro. "Falei sobre impunidade e mandaram me prender. Mas eu havia mudado minha passagem de avião, eles foram me prender no aeroporto do Rio e me encontrei com Leonardo Boff, que disse que iria naquele voo, e pediu que mudasse o meu para viajarmos juntos. E eu fiz isso. Então, como não puderam me prender no Rio, foram me prender em São Paulo." Novamente, Dom Paulo promoveu uma manifestação e foi libertá-lo.
"Havia um senador... Passarinho...", diz, ao que Carol e Juca exclamam "Jarbas Passarinho!", citando um dos expoente políticos do regime autoritário. "Dom Paulo disse que a democracia no Brasil era apenas para um passarinho", diz o argentino, recordando um trocadilho do religioso brasileiro. "Nós trabalhamos muito, ficamos muito próximos."
Criado pelos franciscanos, ele lembra que até usa a saudação dessa ordem: Paz e bem. E diz que o Evangelho tem de ser "concreto", voltado para o povo, para o amor ao próximo, à humanidade, à mãe Terra. "A partir daí, sempre busquei de participar nos bairros, nas organizações populares, nas paróquias, um trabalho essencialmente político. "Nunca militei em partido político", observa Esquivel, que enfatiza a "atividade política, não partidária, justamente para ter liberdade para poder atuar nos momentos que julgamos necessário". E recorda a amizade com "um homem maravilhoso", Dom Hélder Câmara.
Juca pergunta sobre a relação com o Papa e cita acusações de que o pontífice teria sido complacente com a ditadura argentina. "Sim, houve muitos ataques", lembra Esquivel, contando que estava na Itália quando Francisco foi escolhido Papa. "Foi quando a BBC ligou e eu neguei isso, que Francisco sempre foi um homem solidário, trabalhava com os mais pobres, nas favelas, no trabalho social. Ajudou gente durante a ditadura. Mas houve um problema com dois sacerdotes (Francisco Jalics e Orlando Yorio), que diziam em uma carta que as ações do Papa não haviam sido suficientes. Mas eles conseguiram ser retirados da prisão em cinco meses. Fiquei preso por mais de dois anos, e ninguém conseguiu me tirar da prisão. Passei por tortura, pelos chamados 'voos da morte', sou um sobrevivente dessa época. Francisco ainda não era bispo, era um superior na comunidade jesuíta, e tratou de ajudar-nos nisso. E podemos ver no mundo a obra que está fazendo como Papa. Ele tem também uma visão não só religiosa do Evangelho, mas política, assim como Dom Paulo Evaristo Arns, Fragoso, Dom Hélder Câmara."
A professora e jurista Carol Proner quer saber de Esquivel como o Papa percebe o momento de retrocesso na América Latina e como é a relação com o governo Macri, na Argentina.
Ele conta que tem uma "comunicação regular" com Francisco. "Sempre que viajo a Roma, nos encontramos numa salinha e falamos de muitos assuntos. Há uma grande preocupação sobre a situação latino-americana, a situação mundial, com a situação de pobreza, miséria e dor."
Juca lembra dos protestos frequentes contra o governo Macri. "Sim, há uma resistência, principalmente pelas demissões. Há um crescente número de demissões, fechamento de escolas, de hospitais. Acontece que esse sistema neoliberal que foi proposto privilegia o capital financeiro, acima das necessidades do povo." Ele fala do assassinato de Rafael Nahuel, um jovem mapuche baleado pelas costas por forças de segurança. "Há o caso de um policial que foi felicitado por Macri (na Casa Rosada, sede do governo) por ter assassinado um jovem. Isso deixa claro que as pessoas estão reagindo. Há protestos nos estádios de futebol, nas ruas há uma reação muito forte, com uma repressão brutal, por não se aceitar as respostas que Macri queria impor. Então, essa resistência vai crescendo."
"No caso do Brasil, nós sofremos a interrupção do mandato presidencial por um impeachment sem crime. Portanto, um golpe, em 2016, enquanto na Argentina nós tivemos uma eleição institucional", compara Carol, que vê uma "pequena vantagem político-moral, "porque fomos golpeados". Macri faz reformas sob grande resistência, mas sob um marco institucional, enquanto no Brasil o governo tenta impor mudanças em um vácuo de legitimidade institucional.
Então, questiona Juca, como falar em uma verdadeira democracia quando as nossas eleições, na América Latina, são "contaminadas" pelo capital, que elege seus candidatos? Esquivel observa que, muitas vezes, os dirigentes políticos partem das divergências em vez das concordâncias. "Que tipo de programas? Para quê? Porque se forem pessoais, não servem. O problema está em ver que tipo de país querem. A busca do bem comum para uma sociedade. Creio que aí está o problema. Quais são os projetos alternativos? Por que Macri ganha as eleições na Argentina? Como se produz o golpe de Estado no Brasil que tirou Dilma Rousseff. Vocês têm um governo de fato e não um governo democrático. Temos um governo eleito pelo povo, que tampouco é democrático."
A força vem de todos, não é de uma pessoa, insiste Esquivel, citando também a "resistência cultural" em artistas como Chico Buarque, Mario Benedetti (escritor uruguaio), León Gieco (músico argentino). Mas, para mim, o importante é a vida espiritual. Não sou apenas um homem social, político. E isso me anima permanentemente. Sempre digo: não se pode perder o sorriso da vida. Quando deixamos de sorrir é porque nos venceram".
E ele volta a citar o ex-presidente. "Que apesar de tantos ataques, de tantas coisas... Vou indicar Lula ao Prêmio Nobel da Paz. Penso que ele merece por todo seu trabalho contra a pobreza e a fome. A fome é um crime."
Carol ressalta a importância da presença de Esquivel no Brasil, em especial em um momento como o atual, e quer saber como é o trabalho dele como professor. "Já dei aulas na Faculdade de Arquitetura, nas escolas de Artes, na Faculdade de Ciências Sociais", conta, esperando ajudar os jovens a pensar de outras maneira. "Pois neste mundo tão concentrado, da mesma forma que há monocultura, o mesmo cultivo de soja, eucalipto, milho, o cultivo mais perigoso é a monocultura de mentes. A diversidade é a grande riqueza dos povos Temos que trabalhar sobre isso, sobre a diversidade, a consciência crítica. Temos de transmitir, temos de acompanhar a nova geração. Creio que aí está a semente do pensamento filosófico, ético, de valores."
Ao citar o Fórum Social Mundial, ele diz que outro mundo só será possível se houver capacidade de se unir e buscar um novo pensamento. "O povo não se deu por vencido, tem a capacidade de resistência. E os jovens, aqueles que nos escutam, têm de compartilhar, saber se aproximar do outro, saber que o problema do outro é também o nosso. Essa é a forma de construir." Esquivel observa ainda que "a paz não é a ausência de conflito".
FONTE: Rede Brasil Atual
Se o mercado continuar mandando nas políticas e nos padrões de produção, distribuição e consumo de bens, as perspectivas em termos de mudanças climáticas e escassez de água no planeta são as piores possíveis. O alerta é do planejador ambiental Renato Tagnin.
"Segundo cientistas, a pior hipótese para o meio ambiente é o mercado tomar conta. Evidências, pesquisas e projeções mostram que esse formato de exploração dos recursos naturais para a reprodução do capital, da água principalmente, vai deixar um grande prejuízo, o chamado passivo ambiental, para esta e futuras gerações. Quando uma corporação se apropria de um recurso natural, seja qual for, não se preocupa com o que decorrerá dessa apropriação. Insere esse recurso em uma estratégia, na produção e distribuição de bens, e deixa para a sociedade o passivo. Vai ficar pra alguém resolver os problemas deixados por atividades econômicas", alertou.
Integrante da comissão técnico-científica do Movimento em Defesa da Vida do ABC e consultor do Ministério do Meio Ambiente para a elaboração da Estratégia Federal de Gestão Ambiental Urbana, Tagnin participou da mesa-redonda em defesa da água realizada na noite de ontem (14) pela Frente Parlamentar em Defesa da Billings, na Assembleia Legislativa de São Paulo.
O debate marcou a semana em que terão início dois grandes eventos internacionais para debater o tema. No sábado (17), terá início o Fórum Alternativo Mundial da Água (Fama 2018). Com o tema Água é um Direito e não Mercadoria, o evento realizados por movimentos e sindicatos visam a construção de uma aliança de resistência e uma agenda de lutas contra as privatizações e a mercantilização da água. E no domingo (18) começa o 9º Fórum Mundial da Água, que reúne representantes de governos e empresas – daí estar sendo chamado de "balcão de negócios" do setor, de olho no mercado e nos recursos hídricos do Brasil. Os dois encontros serão em Brasília.
Tagnin lembrou que sempre que o assunto é escassez e a desigualdade no acesso à água, o mercado logo se apresenta como "a solução que conseguirá regular e racionalizar o uso", o que é uma falácia, segundo ele. "A escassez e a degradação ambiental são iniciativas planejadas pelo próprio modus operandi das empresas e das grandes corporações."
E destacou a impunidade que beneficia o setor empresarial, que teria de vender seus produtos por preços "inimagináveis" e abrir mão de lucros para pagar multas relativas aos danos que causa. E que, ao contrário disso disso, além de não reconhecer o passivo social e ambiental, ficam com o "filé da lucratividade".
"Levantamentos em diversas partes do mundo mostram que, em geral, é muito mais compensador correr o risco de ser multado por uma inadequação, um problema, ou mesmo uma tragédia como a de Mariana ou de Barcarena, do que incluir no processo produtivo os cuidados para prevenção, as chamadas externalidades, que exigem mudanças nas margens de lucro. Preferem correr o risco de uma eventualidade, de uma multa, cujo valor comparado com os prejuízos causados é ridículo. Correr o risco e infringir a lei valem a pena e por isso se tornou regra".
Conforme lembrou o especialista, a concentração empresarial em todas as atividades que exploram os recursos naturais, com forte presença do capital financeiro, torna essas corporações ainda mais fortes e imunes.
"Temos hoje em dia em torno de 60 empresas que detêm a maior parte dos recursos. Uma concentração de renda, de poder, diante da qual os governos podem muito pouco em termos de regulação. Tanto que na crise de 2008, ninguém foi preso naquele grande estelionato financeiro. Os grupos são muito grandes para falhar e para botar na cadeia, alegam eles. Por isso, quando a Justiça e o estado reconhecem a impossibilidade de controlar, imaginem como será com nossos recursos essenciais, como a água, que mantém a vida, serem apropriados por essas corporações. É uma temeridade que esse poder de controle seja transferido a quem tem as práticas que tem, que estão documentadas e alertadas por cientistas há tempos", disse.
Tognin lembrou ainda que, ao considerar a iniciativa privada na regulação do chamado mercado da água, como defende o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) em seu Projeto de Lei do Senado (PLS) 495, de 2017, que altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para introduzir os mercados de água "como instrumento destinado a promover alocação mais eficiente dos recursos hídricos". Isso significa negar tragédias ambientais, como fontes exploradas até secar pela Nestlé, em São Lourenço, no sul de Minas Gerais, entre outras abafadas pela mídia comercial e pelos milhões que essas empresas investem em publicidade e propaganda.
"Estamos em um momento decisivo no país em relação a seus recursos hídricos. Em 2014 e 2015 sofremos os efeitos da crise hídrica com a ausência de chuvas e o descaso com o que são tratadas questões relacionadas à água, que deveria ser tratada como direito e não como mercadoria", disse o diretor de relações externas da Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp, Amauri Pollachi.
Ele lembrou que a falta de investimentos na gestão dos recursos hídricos do governo de Geraldo Alckmin, que praticamente secou reservatórios que ainda não se recompuseram e expôs a insuficiente disponibilidade de água à população, em torno de 130 metros cúbicos por habitante por ano. "Uma disponibilidade tão pequena que para continuar o abastecimento é necessário importar água de outras bacias.
"Há projetos para trazer água da represa Jurumirim, em Avaré, do rio Itapanhaú, em Bertioga, além de outros, que enfrenta resistência das populações locais, que com razão temem o desabastecimento. Mas há dez anos se espera a regulamentação do uso da água pela agricultura, falta incentivo para outras formas de irrigação", disse.
Pollachi alertou ainda para retrocessos com a reforma regulatória do setor de saneamento, em que o governo de Michel Temer pretende alterar a lei de criação da Agência Nacional de Águas (ANA) e o Marco Regulatório de Saneamento. A ideia é para trazer o setor privado para o controle do setor, que virá por meio de medida provisória. O temor é que o saneamento, e o tratamento de água, sejam priorizados por essas empresas apenas em regiões mais lucrativas.
O diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema) José Mairton Pereira Barreto criticou sobretudo a gestão estadual, que sem consultar a população, prioriza grandes projetos de transposição. "Para evitar 'problemas futuros', busca-se trazer água do Paraíba do Sul, do São Lourenço, retirando água de outras bacias, com todo o impacto ambiental, social, quando se perde muita água com fissuras e vazamentos".
Ele destacou experiências de re-estatização do setor. "No mundo todo são mais comuns casos de volta do controle estatal da água, 267 casos no total. Só na França foram 106 casos recentes, e nos Estados Unidos, 51. Com essas experiências frustradas, que pioraram os serviços e aumentaram as tarifas, as empresas vêm para o nosso país".
Participaram ainda do debate o integrante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e da Frente Brasil Popular Gabriel Gonçalves, o presidente da CUT São Paulo, Douglas Izzo, e os deputados da bancada do PT Luiz Fernando, Teonílio Barba, Marcos Martins e Ana do Carmo, coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Billing, que presidiu a mesa.
FONTE: Rede Brasil Atual
Os integrantes do governo federal que se apressavam para dizer que a reforma da Previdência poderia ser aprovada ainda em 2017 jogaram a toalha. Após vários meses de propaganda enganosa, desinformação e publicidade de má-fé à custa do dinheiro do contribuinte, o governo desistiu de realizar a reforma, ao menos no curto prazo. Nem os 99 milhões de dólares destinados à propaganda e tampouco a subserviência dos grandes veículos de comunicação foram suficientes para virar o placar.
Dessa forma, para contribuir para sepultar de vez essa reforma da Previdência, apresentamos 5 propostas para fortalecer o financiamento da Previdência Social, evitar os cortes nos benefícios e, principalmente, impedir que os ajustes fiscais continuem sacrificando grande parte da população brasileira:
1. Combate à sonegação
É importante frisar que o valor que pretendiam economizar com a reforma da Previdência (400 milhões de reais) é inferior à quantia sonegada anualmente no Brasil. Portanto, a leniência com a sonegação fiscal resulta em perda substantiva de recursos, uma quantia que poderia ser destinada para o financiamento da Seguridade Social. Segundo um estudorealizado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda, os principais bancos comerciais que atuam no Brasil possuem uma dívida de 124 bilhões com a União. Desse montante, 7 bilhões de reais estão relacionados à Previdência.
Aumentar a fiscalização tributária e endurecer as leis contra os devedores da União é fundamental para garantir o financiamento da Previdência Social.
2. Garantir fontes de receita para a seguridade social
Enquanto Temer pretende realizar cortes nos benefícios, o governo promove isenções fiscais que reduzem as receitas da Previdência Social. A lei 13.585/2017, por exemplo, promove isenções fiscais para as empresas petrolíferas que atuarem no Brasil, ao estabelecer novas regras para a dedução de despesas no Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a última uma contribuição social destinada a financiar a seguridade social brasileira – que tem como um dos seus pilares a Previdência Social.
Uma análise da Medida Provisória estimou que as perdas tributárias com a isenção fiscal poderão atingir o valor de 1 trilhão de reais até o ano de 2040. Ademais, com as alterações propostas pela referida lei, a renda do Estado na produção de cada barril de petróleo estaria entre as mais baixas do mundo: atrás de países como a Noruega, China, Índia e Estados Unidos.
Além disso, é preciso acabar com a Desvinculação das Receitas da União. A DRU permite ao governo o remanejamento de recursos obtidos com impostos e contribuições sociais, antes destinados à Seguridade Social, para outros fins, e, até 2023, desviará 30% de receitas direcionadas para a Seguridade Social, diminuindo os recursos que seriam utilizados pela Previdência Social.
3. Revogar a reforma trabalhista
Os grandes veículos de comunicação passaram a informar, corretamente, que a reforma trabalhista poderá derrubar a arrecadação previdenciária. São lágrimas de crocodilo. O perigo de diminuição das receitas, em consequência do crescimento dos contratos atípicos no mercado de trabalho, foi amplamente divulgado por uma série de pesquisadores no documento Previdência: reformar para excluir?, ainda no início de 2017, mas a grande mídia preferiu não dar importância ao fato.
Ademais, estudos recentes demonstram que a reforma trabalhista tem o potencial de afetar significativamente a arrecadação previdenciária. Estima-se que, para cada 1% de trabalhadores celetistas transformados em pessoa jurídica (PJ), haverá uma perda de 1,5 bilhão de reais para a Previdência Social.
Dado que a reforma trabalhista permite a terceirização irrestrita e facilita o uso da pessoa jurídica para disfarçar um vínculo de emprego, é possível que a “pejotização” cresça no mercado, deteriorando as contas da Previdência Social. Por outro lado, uma forma de melhorar a arrecadação da Previdência é por meio da ampliação da formalização do mercado de trabalho, mas desde o início da crise a precarização só tem aumentado no país.
4. Realizar o cálculo do déficit /superávit de acordo com a determinação constitucional
A Constituição Federal de 1988, no artigo 194, estabelece que a Previdência Social integra o sistema de proteção social brasileiro, a Seguridade Social. Esse arranjo constitucional, inspirado no modelo tripartite clássico dos países desenvolvidos europeus, coloca os trabalhadores, os empregadores e o Estado como igualmente responsáveis pelo financiamento da proteção social.
O orçamento da Seguridade Social no Brasil, baseado nesse modelo de financiamento, é composto pelas seguintes receitas: as contribuições previdenciárias pagas pelos empregados e pelos empregadores; a CSLL; a Contribuição para o PIS/PASEP, e a COFINS. Além de outras contribuições e receitas órgãos e entidades que participem desse orçamento.
Entretanto, ao contabilizar as despesas e as receitas da Previdência, desconsidera-se em geral que ela integra o orçamento da Seguridade Social e, assim, leva em conta apenas as contribuições dos empregados e empregadores, ao deixar de lado as outras receitas que financiam a proteção social.
O resultado dessa conta “inconstitucional”, que vai de encontro ao que a Constituição Federal estabelece, é um déficit fictício, criado sob um cálculo equivocado e, pior, manipulador. Portanto, é imperativo levar em conta que a Previdência Social integra o orçamento da Seguridade Social brasileira.
5. Fazer uma ampla discussão com a sociedade sobre os verdadeiros privilégios na Previdência e o seu papel redistributivo
Primeiramente, é preciso destacar o papel redistributivo que a Previdência possui na sociedade brasileira: compreender a Previdência Social não somente como um mecanismo que garante um nível de renda básico para todos os cidadãos que contribuíram, durante anos, para o Regime Geral de Previdência Social, mas também como uma maneira que o Estado possui para combater diversos problemas sociais, como a pobreza e a desigualdade social.
Desse modo, os cortes na aposentadoria rural, o aumento do tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social e a diminuição do valor das aposentadorias – como proposto na reforma de Temer – têm o potencial de aumentar a pobreza, diminuir a renda dos brasileiros e, de maneira geral, intensificar o sofrimento da população numa época de profunda crise econômica.
Por outro lado, é preciso apontar que uma reforma que combata privilégios deve discutir também as aposentadorias dos militares, do Legislativo e do Judiciário.
Por fim, é importante lembrar que estamos diante de uma nova onda de automação do trabalho, que traz o risco de uma enorme reestruturação do emprego e renda, ao diminuir substancialmente a quantidade de empregos. Seria razoável, portanto, garantir que, no futuro, a população possa trabalhar menos e se aposentar mais cedo, e não o contrário.
* Tomás Rigoletto Pernías é doutorando em Desenvolvimento Econômico pelo Instituto de Economia da Unicamp; Ana Luíza Matos de Oliveira é economista (UFMG), mestra e doutoranda em Desenvolvimento Econômico (Unicamp) e integrante do GT sobre Reforma Trabalhista IE/Cesit/Unicamp
O Fórum Social Mundial iniciou o terceiro dia, nesta quinta-feira (15/03), no Campus da UFBA de Ondina, em Salvador, com um importante painel sobre A Era do Capital Improdutivo: o FSM e a ampliação das resistências. A tenda da CUT, Margarida Alves, ficou lotada. Como não podia deixar de ser, antes de começar a análise, os participantes fizeram um minuto de silêncio pelo assassinato brutal da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco (PSOL), na noite desta quarta-feira (14/03).
O professor titular de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Ladislau Dowbor, autor do livro A era do capital, fez uma análise sobre os entraves causados pelo mercado financeiro. Segundo ele, o que define o cenário econômico e social da maior parte do mundo hoje é a apropriação dos recursos financeiros por parte das grandes corporações, que os utilizam para especular ao invés de investir de forma produtiva.
O Brasil, destaca Dowbor, entrou em um sistema de agiotagem que paralisa a economia nacional. Na França, por exemplo, a taxa de juros do empréstimo é de 12,3% ao ano, enquanto no Brasil passa dos 156% ao ano. “Isso é um escândalo”, ressalta. Por isso, hoje mais de 61 milhões de adultos estão com o nome negativado, reduzindo bruscamente o motor da economia - o consumo. As empresas, por sua vez, baixam a produção e demitem em massa. Foi assim que a taxa de desemprego, que estava em 4,6% nos governos Lula e Dilma passou para quase 13% no ano passado.
A (ir)responsabilidade social dos bancos
A vice presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, questionou o papel dos bancos no Brasil. Embora sejam uma concessão pública, as instituições financeiras não ajudam no desenvolvimento do país. Muito menos na desconcentração da riqueza. Pelo contrário. Tiram recursos da sociedade e concentram renda. Por isso, em 2017, ano marcado por uma profunda crise e desemprego elevado, lucraram mais de R$ 65 bilhões. E esse dinheiro vem de fundos públicos.
Tem mais, foram esses mesmos bancos que, junto com outros setores, inclusive os grandes meios de comunicação, iniciaram o golpe que tirou Dilma Rousseff, eleita democraticamente, da presidência. “Os rentistas ficaram incomodados com a política de redução de juros, iniciada no governo Dilma”, explicou Juvandia.
Não à toa, o presidente do Santander Brasil, Sérgio Rial, disse em recente entrevista à imprensa, que o projeto desenvolvimentista não pode voltar a dirigir o Brasil. “Eles querem esse modelo liberal que está imposto. Que retira os direitos dos trabalhadores, que tenta acabar com a aposentadoria e desmontar o Estado”, disse a vice presidenta da Contraf-CUT. Por isso, o governo ilegítimo de Michel Temer, que tem o maior índice de rejeição da história do país, desmonta os bancos públicos e, junto com eles, todo o patrimônio nacional.
O papel dos bancos públicos
Mas, é fundamental destacar a importância que essas estatais têm para o país. Elas são essenciais para o desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste. Financiam a agricultura familiar, os programas de inclusão social, como o Minha Casa, Minha Vida.
Outra palestrante, a economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Viviam Machado, apresentou dados importantes que ajudam a elucidar a boa vida do sistema financeiro no Brasil.
Os quatros maiores bancos em atividade no país (BB, Bradesco, Itaú e Santander), obtiveram lucro líquido de mais de R$ 65 bilhões no ano passado, crescimento de 20% em média. A rentabilidade também é uma das maiores do mundo e superam muitos gigantes americanos em ativos.
Com tarifas cobradas dos clientes, arrecadaram nada menos do que R$ 121 bilhões. Mas não é só isso. Sem regulação, os bancos fazem o que querem. Os juros do cartão de crédito, por exemplo, passa dos 450% ao ano e o cheque especial, 320%. Por sua vez, em 2017 fecharam 17.905 postos de trabalho. O número de agências também vem sendo reduzido, deixando a população carente desassistida.
Paulo Kliass, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, destacou que o governo, comprime a educação, a saúde, a Previdência, os investimentos em políticas públicas, com o falso argumento de acabar com a crise, mas não mexe no pagamento dos juros. “Nos últimos 20 anos, foram dirigidos R$ 5 trilhões para o pagamento da dívida pública”, destacou. O Brasil vive hoje uma ditadura financeira, que não se sabe como será o fim. “Mas é possível mudar”, destacou ao final o fundador do FSM, Antônio Martins, do Outras Palavras.
Cerca de 60 mil pessoas, de 120 países estão em Salvador (BA) participando do Fórum Social Mundial 2018, começou na terça-feira (13) e segue até sábado (17).
O terror e a tristeza tomaram conta dos noticiários desde a tarde de ontem (quarta-feira, 15 de março), quando funcionárias e funcionários públicos municipais, que protestavam contra a tramitação do projeto que propõe mudanças no SampaPrev, foram fortemente agredidos na Câmara Municipal de São Paulo pela Polícia Militar e, pasmem, por Guardas Civis, uma das categorias que estão na luta contra as mudanças no SampaPrev propostas pelo prefeito João Dória (PSDB).
Grande parte dos manifestantes era composta por professoras, que realizam uma greve contra as mudanças no SampaPrev, que paralisa quase a totalidade das escolas municipais.
À noite, outra notícia chocou todos aqueles que lutam por justiça social e pelos direitos humanos. Marielle Franco, vereadora na cidade do Rio de Janeiro pelo PSOL, foi brutalmente assassinada a tiros, por volta de 21h30, quando voltava da atividade “Jovens Negras Movendo as Estruturas”. As informações são de que um carro se emparelhou ao que estava a vereadora e efetuou os disparos que a atingiram, além de seu motorista e uma assessora. Cinco tiros atingiram a cabeça de Marielle. O motorista também morreu e a assessora ficou ferida com estilhaços de vidro.
Dias antes, Marielle havia sido nomeada como relatora da Comissão que vai acompanhar a ação do Exército e da Polícia na Intervenção Militar no Rio de Janeiro. Na quinta-feira (10), havia denunciado a violência da PM em Acari, na Zona Norte do Rio.
Uma semana após o Dia Internacional das Mulheres, vemos o quanto é fundamental a luta feminista. Vemos o quanto incomoda essa luta, numa sociedade hipócrita, que parabeniza as mulheres, lhes dá flores e chocolate, mas lhes nega seus direitos. Lhes nega principalmente o direito de voz, o direito de se expressarem, de lutarem por seus direitos. Essa sociedade quer mulheres mudas, caladas. Quer mulheres “belas, recatadas e do lar”.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) repudia todo o tipo de violência contra as mulheres e mais ainda contra as mulheres que lutam por seus direitos, por seus interesses. Estamos em campanha permanente contra a violência e em defesa dos direitos das mulheres. E exigimos apuração rigorosa da morte de Marielle e da violência na Câmara Municipal de São Paulo.
Nos solidarizamos com a luta das mulheres e desde já decretamos Marielle Franco como mais uma mártir da luta feminista, dos direitos sociais e humanos no Brasil. Marielle estará sempre presente em nossas memórias!
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