Os bancos, setor mais lucrativo da economia, foram os maiores beneficiados com o Refis, programa de parcelamento de débitos tributários da União. Itaú, Santander, Safra e Rural tiveram abatimento de mais da metade das suas dívidas pelo governo federal. Juntos, os quatro bancos negociaram uma dívida total de R$ 657,3 milhões, mas terminaram se comprometendo a pagar apenas R$ 302 milhões.

“É um absurdo. Em 2017, o Itaú obteve o maior lucro da história de uma instituição financeira no país, R$ 24,8 bilhões, crescimento de 12,3% em relação a 2016. Por sua vez, o Santander tem no Brasil sua maior fonte de lucro em todo o mundo. No ano passado teve o seu melhor resultado no país, embolsando mais de R$ 9 bilhões, crescimento de 35,6% em 12 meses. Mesmo com estes resultados impressionantes, os bancos no Brasil seguem cortando postos de trabalho. Juntos, Itaú, Santander e Bradesco extinguiram quase 18 mil empregos. Qual a razão para que um setor que lucra bilhões e que não contribui com o nível de emprego no país seja beneficiado com o perdão de dívidas milionárias”, questiona a presidenta do Sindicato, Ivone Silva.

“Enquanto congela investimentos públicos por 20 anos, inclusive em saúde e educação, rasga a CLT com a reforma trabalhista, que teve a colaboração dos bancos, e tenta impor o fim da aposentadoria pública, o governo Temer abre mão de receitas milionárias com o perdão de dívidas do setor financeiro. Isso joga por terra o discurso de austeridade fiscal e escancara a quem serve hoje o governo federal”, acrescenta.

Refis
O perdão concedido pelo governo federal no parcelamento de débitos tributários, o Refis, deve chegar a R$ 62 bilhões, o dobro do calculado inicialmente pela Receita Federal. Isso porque, diferente da primeira versão do programa, o Refis aprovado tem regras mais generosas, que permitem descontos de até 70% em multas e 90% nos juros.

As regras mais generosas no Refis são fruto da pressão de parlamentares, muitos com débitos com a União. Temer cedeu à pressão, de olho na votação da reforma da Previdência, que acabou sendo engavetada devido à mobilização dos trabalhadores de diversas categorias, incluídos os bancários.

Na quinta-feira (22), no Dia Mundial da Água, mais de sete mil pessoas marcharam em Brasília contra a mercantilização da água e em defesa da soberania popular.

A manifestação marcou o encerramento do Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA2018), que reuniu trabalhadores e trabalhadoras da cidade e do campo, das águas e das florestas, representantes de povos originários e comunidades tradicionais, articulados em 450 organizações nacionais e internacionais de todos os continentes.

Os manifestantes saíram do Parque da Cidade, atravessaram o eixo monumental, passaram pelo local do 8º Fórum Mundial das Águas - Fórum das Corporações - e foram até a porta da Rede Globo para denunciar que a água é um bem público e não pode ser tratada como mercadoria pelos golpistas.

“Percorremos quase quatro quilômetros denunciando a intenção das grandes corporações, do governo federal, do agronegócio, do mercado financeiro que querem nossa água para transformá-la em mercadoria sem se importar com vidas e com a natureza”, contou o secretário Nacional do Meio Ambiente da CUT, Daniel Gaio, que destacou: “também denunciamos a mídia que contribuiu fortemente para o golpe e agora defende a entrega das nossas águas”.

A pluralidade das discussões do FAMA 2018 resultou num documento final que contou resumidamente como foram as atividades e os debates na capital federal e apresentou propostas sobre o tema.

“Nosso projeto para as águas tem na democracia um pilar fundamental. É só por meio de processos verdadeiramente democráticos, que superem a manipulação da mídia e do dinheiro, que os povos podem construir o poder popular, o controle social e o cuidado sobre as águas, afirmando seus saberes, tradições e culturas em oposição ao projeto autoritário, egoísta e destrutivo do capital”, diz trecho do documento, que será entregue aos governantes locais e ao Congresso Nacional.

O documento também denuncia as consequências das privatizações para a população, como o aprofundamento das desigualdades, a contaminação e envenenamento das águas, a destruição das nascentes e rios e ataques violentos aos povos e seus territórios.

Para a vice-presidenta da CUT, Carmen Foro, que apresentou o documento no ato de encerramento, o FAMA 2018 foi um dos eventos mais importantes que aconteceu neste último período sobre o tema e destacou que a unidade dos diferentes povos enriqueceu o debate e a luta mundial a favor da água como direito.

“O resultado desse encontro apontou para a luta de enfrentamento nos países de todas as regiões do planeta para defender a água como um bem público, pertencente ao povo”, disse Carmen.

Para o secretário Nacional do Meio Ambiente, Daniel Gaio, “a luta contra a mercantilização da água não termina com encerramento do FAMA 2018, pelo contrário, a luta será ainda maior”.

“A CUT colocará a pauta em defesa da água como direito como uma das prioridades de luta. Defender a água é defender os direitos e a vida dos brasileiros e das brasileiras e a CUT está nas ruas para lutar pela classe trabalhadora”.

Foi realizada na noite da terça-feira (20), a assembleia das mulheres do Fórum Alternativo Mundial das Águas (FAMA), no Pavilhão de Exposições no Parque da Cidade em Brasília (DF). Na atividade, as mulheres afirmaram a importância de seu protagonismo na luta contra a mercantilização da água e a necessidade de se pensar esse tema com um viés feminista.

Uma mística em memória de diversas mulheres lutadoras assassinadas deu o tom para o início da assembleia. Entre as homenageadas estavam Marielle Franco, Berta Cáceres, Margarida Maria Alves, entre tantas outras.

A água é essencial para a reprodução da vida, e um dos pontos presentes na maioria das falas foi justamente a relação que as mulheres têm com esse tema por conta do trabalho doméstico e de cuidados atribuído a elas.  Para Natália, da Articulação de Mulheres Brasileiras, “a questão da água recai sobre as mulheres de maneira visceral” porque “em uma sociedade machista o cuidado não é compartilhado, então pensar a saúde, a alimentação da família, tudo que necessita de água acaba sendo de responsabilidade das mulheres”.

Nalu Farias, da Marcha Mundial das Mulheres, lembrou que a ligação das mulheres com o tema da água não é natural, mas construída socialmente pelo patriarcado, através da divisão sexual do trabalho: “Nós realizamos o trabalho doméstico e de cuidados, que está na base de sustentação da vida, por isso a água é muito importante para nós”. Segundo ela, “o capitalismo está atacando as bases da vida” ao avançar sobre os bens naturais.

Com essa compreensão, as mulheres afirmaram que a privatização da água e sua transformação em mercadoria é uma grande ameaça. As mulheres serão as mais prejudicadas pois, sem o acesso à água em abundância como um direito, terão uma sobrecarga ainda maior de trabalho, além de sofrer com insegurança alimentar, avanço da violência sexista e pioras nas condições de vida em geral.

“Nós somos as mais prejudicadas – somos nós que andamos quilômetros atrás de água, fazemos fila para o carro pipa…”, afirmou Mazé Morais, da Marcha das Margaridas, que demonstrou preocupação com o avanço da privatização da água. Segundo ela, essa é a causa do aumento da miséria e da pobreza para a população. Ela ainda lembrou como o avanço das grandes empresas sobre os territórios representa diversas formas de violência para as mulheres. “As empresas vem contaminando nossas águas, roubando nossos territórios e violentando nossos corpos de várias maneiras, inclusive sexual.”

Aparecida, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas (Conaq), lembrou a importância da luta pela demarcação dos territórios dos povos tradicionais. “Quando não regulariza uma terra indígena ou quilombola, se está dando abertura para as grandes mineradoras, grandes empresas, violando as leis e expulsando nossas populações”.

As mulheres ressaltaram a importância de sua presença na luta em defesa da água, mas também pautaram a importância da construção de um novo projeto, que se contraponha às propostas do capital e considere a dimensão do trabalho reprodutivo, aliando a perspectiva anticapitalista à visão feminista. A quilombola Neinha, representando as mulheres da Via Campesina, destacou que as mulheres têm que se organizar para lutar contra esse processo e fazer valer o modo de vida almejado: “Nós temos nosso projeto de vida expresso em um plano camponês com soberania alimentar e hídrica”.

Julieta Paredes, indígena aymara da Bolívia, apresentou sua concepção de feminismo indígena comunitário, afirmando que, se queremos que o mundo avance, é preciso que homens e mulheres caminhem juntos. “A comunidade é como um corpo em que os homens são metade e as mulheres são a outra metade. Precisamos dos olhos, braços e pernas das mulheres para que a comunidade avance”, sentenciou.

As mulheres finalizaram a assembleia lembrando que a terça-feira foi um dia de luta protagonizado pelas mulheres do MST ao ocuparem a sede da Nestlé em São Lourenço (MG), contra a privatização da água no Brasil, entoando um forte grito que dizia “Mulheres, água e energia não são mercadoria!”

A Previ, fundo de pensão dos empregados do Banco do Brasil, divulgou nesta semana o balanço anual de 2017. O fundo acumula, no Plano 1, déficit de R$ 4,2 bilhões. O valor está abaixo da chamada linha de solvência e por isso, de acordo com a legislação e com o tamanho das reservas do plano, não precisa de equacionamento. Com isso, os participantes da Previ não terão que pagar contribuições extraordinárias. Os dirigentes do fundo apostam na alta rentabilidade da renda variável para recuperar resultados e avaliam a possibilidade de destinar parte dos ganhos para cobrir uma possível redução na meta atuarial.

Com cautela, Previ pensa em reduzir meta
A Previ avalia a possibilidade de utilizar resultados aferidos no 1º bimestre de 2018 somados à valorização das ações da Vale para reduzir em 0,25% a meta atuarial, que hoje é de INPC + 5,5%. Com o novo acordo de acionistas da Vale, o fundo poderá contabilizar as ações do investimento pelo valor de mercado – em 2015 chegou a R$ 11 e hoje passa de R$ 40 –, o que pode gerar resultado suficiente para bancar os R$ 4 bilhões necessários ao ajuste na meta.

Com pressa, Funcef já reduziu
Já os empregados e aposentados da Caixa vivem outra realidade. Em janeiro, a Funcef reduziu a meta atuarial de uma vez só, em 1 p.p. para 4,5%. A diretoria da Funcef calcula serem necessários R$ 6 bilhões para bancar a redução e já implementou a medida, enquanto o fundo, considerados todos os planos, acumula R$12,2 bilhões em déficits até novembro de 2017.

Ao contrário do que acontece com os participantes da Previ, o pessoal da Caixa já está pagando do próprio bolso. No REB e no Novo Plano, quem tem acessado a área de Autoatendimento no site da Funcef para realizar simulações de benefícios, encontra projeções cerca de 10% menores em comparação com dezembro de 2017.

"A redução da meta traz mais conforto aos dirigentes da Funcef, que são avaliados por performance. Ao implementar essa medida sem os recursos necessários, eles mostram que querem tão somente uma meta para bater, mesmo que isso signifique perdas para os participantes", critica Fabiana Matheus.

Clique aqui para acessar a área de autoatendimento da Funcef e fazer a simulação de benefício futuro.

Renda variável eleva resultado da Previ
Embora tenha reduzido sua participação em renda variável, esse segmento foi considerado fator determinante para o resultado nos planos da Previ. No Plano 1, por exemplo, a rentabilidade da carteira de renda variável chegou a 21,34% ante a meta de 7,17% para o ano passado. Durante a apresentação dos resultados, o presidente da Previ, Gueitiro Guenso, afirmou que o foco agora é maximizar benefícios e olhar para frente. A Previ tem hoje mais de 200 mil participantes e cerca de R$ 180 bilhões em reservas.

Diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus comenta sobre o peso da renda variável na rentabilidade obtida pelo Plano 1 da Previ, o equivalente ao Reg/Replan da Funcef. “Esse plano tem mais de 40% de sua carteira em renda variável. Com a alta rentabilidade desse segmento, foi possível reduzir o déficit de R$ 13,9 bilhões para pouco mais de R$ 4 bilhões. Se estivessem apostando apenas na renda fixa, a situação seria bem pior”, alerta a diretora da Fenae.

Através da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) A Contraf-CUT enviou nesta terça-feira (20) um ofício à Caixa Econômica Federal com a cobrança do cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), na qual consta o Plano de Assistência à Saúde, conquista histórica no campo dos direitos fundamentais da pessoa humana.

O documento assegura a assistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica, fonoaudiológica, fisioterápica, de serviços sociais e medicina alternativa reconhecidos pelo Ministério da Saúde, aos seus empregados e respectivos dependentes.

Contudo, a CEE/Caixa e os integrantes do conselho de usuários não têm acesso a informações, dados e documentos, cujo teor é comum às partes, e que são elementos indispensáveis para “consolidar a responsabilidade mútua sobre os recursos do Saúde CAIXA. 

“Nós formalizamos as nossas reivindicações nesse ofício e, caso elas não sejam atendidas em prazo razoável, será preciso adotar medidas judiciais, inclusive com penalidade por descumprimento do ACT”, explicou Dionísio Reis, coordenador da CEE/Caixa. 

Com isso, os representantes dos trabalhadores fizeram as seguintes solicitações: apresentação de relatório atuarial e balancetes mensais do exercício de 2017, para fins de acompanhamento do plano e verificação da necessidade de ajuste (ACT, Cláusula 32, § 8º); apresentação de relatório atuarial; Identificação do valor total do superávit e respectiva discussão da destinação do mesmo, nos termos do (ACT, § 9º); aplicação correta da regra de remuneração, pela taxa SELIC, sobre os valores do Fundo de Reserva de Contingência (§ 10º); apresentação dos relatórios financeiros mensais e anuais para possibilitar a efetiva atuação do Conselho de Usuários, garantida no ACT;  apresentação dos resultados da pesquisa anual de atendimento e satisfação dos usuários do Saúde Caixa (§ 13º); implementação de um canal oficial e centralizado de comunicação com os conselheiros representantes dos empregados;

Nós das federações e sindicatos que compõem o Comando Nacional dos Bancários, reunidos nesta terça-feira (20), em São Paulo, na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), homenageamos a vereadora Marielle Franco, do PSOL do Rio de Janeiro, que foi brutalmente executada na noite do dia 14 de março.

A luta que ela desempenhava em defesa da população empobrecida das periferias e favelas do Rio de Janeiro é digna de orgulho por todos nós. Marielle lutava não apenas contra a violência praticada por militares contra a população destas localidades, sobretudo contra negros e negras. Lutava contra todo tipo de discriminação e auxiliava, inclusive as mulheres viúvas de policiais militares mortos, que são obstruídas em seu direito de receber indenizações e pensão do Estado em decorrência da morte de seus maridos durante trabalho para a Polícia Militar do Rio de Janeiro.

Por meio da atuação de Marielle, muitos policiais e seus familiares puderam perceber que a luta por direitos humanos, ao contrário do que o senso comum acredita e propaga, não é uma luta “em defesa de bandido”. A defesa dos direitos humanos, como sabemos e defendemos, é a defesa dos direitos mais básicos de toda a população, como a defesa de um sistema de saúde digno e de qualidade, da educação pública de qualidade, da moradia, do transporte público e do amparo do Estado aos trabalhadores que pagam seus sistemas de Previdência e merecem receber o retorno dos recursos que pagaram quando chegar o momento de sua aposentadoria, quando estiverem impossibilitados de trabalhar, ou quando forem mortos no desempenho de suas funções.

Sabemos que essa luta pelos direitos de todos é exercida por todos os ativistas de direitos humanos. Mas, precisou a vereadora Marielle ser executada para isso ficar patente.

Toda a população que luta por uma sociedade na qual haja justiça para todos perde muito com a morte de Marielle, uma incansável batalhadora pelos direitos de todos.

É por isso que não apenas homenageamos a vereadora Marielle pelo seu trabalho, mas também repudiamos o seu assassinato e a forma como o mesmo foi executado. Mais do que repudiar, não vamos sossegar se não houver uma rigorosa apuração para que se encontre os culpados. Para que todos, não apenas aqueles que puxaram o gatilho, sejam julgados e condenados.

Marielle lutava por justiça para todos. Nós, exigimos justiça para Marielle. Assim como ela lutava pelo amparo das vítimas da violência no Rio de Janeiro, também exigimos que a família de Marielle seja amparada. Não apenas financeiramente, mas também receba o aparo de ver os culpados julgados e punidos.

Marielle. Presente! Sempre.

Comando Nacional dos Bancários

Almir Aguiar*

Era dia 21 de março de 1960. Mais de 20 mil ativistas protestavam pacificamente na cidade de Johanesburgo, África do Sul, contra a “Lei do Passe”, uma das arbitrariedades do regime de apartheid. A lei obrigava a população negra a usar um cartão que determinava os lugares onde poderiam circular na cidade.

Mesmo vendo que era uma manifestação pacífica, a polícia racista disparou contra a multidão, matando 69 pessoas e ferindo outras 186. A barbaridade ficou conhecida como o Massacre de Sharpeville. O apartheid foi um regime de segregação racial adotado na África do Sul até 1994. Os direitos da maioria dos habitantes, negros, eram praticamente inexistentes e controlados pela minoria branca.

Em 1976, após muita pressão dos movimentos de luta contra o racismo em todo mundo, a ONU instituiu o dia 21 de março como Dia Internacional de Luta pela eliminação da discriminação racial ao condenar o regime racista da África do Sul. Que só teve fim com a chegada de Nelson Mandela ao poder.

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 determinou que a prática de atos de racismo seja considerada crime imprescritível e inafiançável, sujeitando o criminoso à pena de reclusão.

Mas, a realidade da população negra ainda é alarmante. Entre 100 vítimas de homicídio, 71 são negras. Os cidadãos negros têm 23,5% mais de chance de serem assassinados em relação a outras raças, isso independente de sua situação econômica (Atlas da Violência 2017, Ipea).

O assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, na noite de quarta-feira (14/03) é um exemplo claro dessa violência. A vereadora expressava a luta de todos nós, mulheres e homens que necessitam todos os dias afirmar seus direitos e reivindicar sua ampliação.

Por isso, é preciso todos os esforços para manter e fazer avançar as políticas afirmativas no Brasil para que possamos dar fim às desigualdades sofridas pela população negra, que representa 54% da população brasileira. As cotas no ensino superior e na administração pública, a inclusão de conteúdos ligados às tradições culturais africanas nas escolas e o combate à perpetuação do racismo, políticas que foram iniciadas no governo petista com o presidente Lula e continuadas pela presidenta Dilma são avanços que ajudaram em parte na reparação histórica devida à população negra.

Há 15 anos, o presidente Lula, neste Dia Internacional contra a Discriminação Racial, instalou a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) com o objetivo de promover as políticas públicas para a população negra e combater a desigualdade racial.

Segundo dados do Instituto Lula, o número de estudantes negros no ensino superior triplicou de 2003 a 2012. Em 2001, apenas 10,2% deles estavam na universidade. Em 2012 o percentual chegou a 37,4%. Graças a ações como o ProUni, à expansão da rede federal de ensino superior e à ampliação do número de vagas nas universidades já existentes.

Entre outras conquistas desse período, temos a sanção da Lei nº 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileiras na grade curricular das escolas de todo o país. Em seguida, sancionada por Dilma, em 2011, outro importante avanço na valorização da população negra: a Lei nº 12.519/11, que instituiu o dia 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra. Ainda no governo Dilma, foram sancionadas mais duas leis que devem ser comemoradas: as que estabeleceram cotas para negros no ensino superior e nos concursos públicos federais.

Outro dado importantíssimo que reforça a urgente e necessária volta de Lula à presidência é que, entre 2003 e 2013, a renda da população negra cresceu 51,4% (IBGE). Mesmo assim, a renda dos negros ainda corresponde a apenas 57,4% da dos brancos.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) tem buscado negociar com os bancos para avançar nas políticas contra o preconceito e a discriminação no sistema financeiro. São mais 500 mil bancários em todo país, mas infelizmente, só 24,7% destes trabalhadores são negros. Em cargos de direção, praticamente inexistem negros, o que mostra que a cor da pele ainda é um impeditivo para ascensão profissional. Precisamos avançar no empoderamento do povo negro, sem discriminação salarial e com igualdade de oportunidades.

Vamos à luta e viva zumbi dos palmares!