Acadêmicos, parlamentares, operadores de direito e agentes comunitários avaliaram nesta segunda-feira (12) a questão da segurança pública no país no seminário “Segurança Pública Cidadã”. O evento foi organizado pelo PT em parceria com a Fundação Perseu Abramo e o Instituto Legislativo Brasileiro (Interlegis). A falta de um pacto federativo para o setor, a necessidade de políticas sociais integradas ao sistema de segurança e de uma polícia valorizada e mais bem preparada para ações inteligentes de investigação e prevenção, como questões consideradas cruciais e não atendidas pela operação de intervenção federal.
O ex-comandante geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro, coronel Íbis Pereira, apontou, ainda, para fato de o Ministério Público não cumprir seu papel fiscalizador dentro dos sistemas de segurança. Segundo Pereira, os brasileiros possuem uma Constituição que há 30 anos diz que o Ministério Público é fiscal das atividades do setor e que a omissão do órgão permitiu a proliferação dos abusos e a impunidade.
“Então, por que casos que vitimizam as pessoas estão tão por baixo no MP? Essa instituição, que é tão poderosa, precisa dizer qual o seu alcance no tocante ao controle que tem de assumir, porque, se for o caso, a gente precisa partir para estudar outras opções de controle”, ressaltou.
O coronel fez uma leitura ampla a partir de dentro dos aparatos de segurança e afirmou que não haverá avanços para a defesa social se não se pensarem soluções que não sejam "empurrar os policiais para as zonas de pobreza". Íbis Pereira já foi ele próprio foi alvo de Inquérito Policial Militar aberto pelo comando da polícia, por suas críticas ao sistema.
Ele considera que a própria polícia acaba sendo vítima da "abordagem bélica" que se dá à segurança pública. “As polícias brasileiras estão doentes. Porque a guerra adoece. Submeter agentes públicos a isso desumaniza, pois só a desumanização consegue transformar pessoas em máquinas de guerra.”
Os participantes defenderam a elaboração de um plano "mais sério", de 15 anos, que inclua um processo de humanização da segurança pública a partir de marcos regulatórios que envolvam os compromissos de cada esfera de poder, da municipal à federal.
De acordo com o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, um dos objetivos do evento foi coletar subsídios para o plano de governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato do partido à Presidência da República. “O seminário foi apenas a primeira iniciativa de muitas para discutir um sistema forte e eficiente de segurança pública”, ressaltou.
Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que coordenou os trabalhos, o debate foi hegemonizado por abordagens superficiais nos últimos tempos, por isso, é fundamental, a seu ver, que o Brasil pare para discutir o tema. “Enquanto na Europa a direita cresce no debate sobre migrações, aqui a direita cresce discutindo segurança pública com discurso populista relacionado à lei e à ordem”, afirmou.
“Temos de ter um projeto capaz de dar segurança para a população, mas que seja diferente desse que está em vigor. O que o Temer fez foi somente aliviar o desgaste das falhas na segurança no Rio de Janeiro com o uso das Forças Armadas, numa estratégia extremamente populista”, criticou.
Teixeira apresentou trechos de um estudo feito por 15 especialistas na área que será lançado no próximo dia 3 de abril, no qual serão apresentados cinco eixos para a Política Nacional de Segurança Pública e tem, dentre alguns dos integrantes, as pesquisadoras Jaqueline Muniz e Camila Dias, presentes ao seminário.
Na avaliação do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o que está sendo observado na intervenção decretada na segurança do Rio de Janeiro é o fracasso de uma política de guerra que vem sendo traçada nos últimos 30 anos. “Temos, hoje, em torno de 500 policiais que morrem por ano, 60 mil assassinatos anuais, dos quais 70% são jovens, negros e moradores das periferias. A política de guerra às drogas se junta à política de criminalização da pobreza”, disse.
“As incursões feitas nas comunidades possuem um custo altíssimo, sem resolverem, de fato o problema. Não se resolve a questão das favelas dominadas, hoje, pelas milícias ou pelo tráfico somente com operação militar. Nossas polícias precisam ter investigação e inteligência. Só no Brasil acontece de termos uma polícia que não investiga”, destacou o senador fluminense
A professora Camila Dias, da Universidade Federal do ABC, integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontou como problema sério a questão do controle dos detentos dentro das penitenciárias. “O sistema prisional é nebuloso. Quase inacessível por parte da comunidade. O Estado, em lugar nenhum do Brasil, tem condições de dizer que em determinado presídio não mais haverá rebelião e isso é muito grave”, afirmou.
A especialista Jacqueline Muniz, professora do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense, fez um alerta enfático: “O libertador de hoje será o tirano de amanhã. Não é a própria espada que tem de definir o alcance do seu poder. Não estou dizendo isso por ter algo contra os militares, mas simplesmente porque a espada não pode mais cair nas mãos armadas”, explicou. Na ótica de Jaqueline, o poder de polícia no país atenta contra a democracia, porque o controle é exercido por governantes, a partir de cada eleição.
“Precisamos ter políticas intersetoriais, mas não securitizar atividades civis”, avaliou, ao afirmar que considera que o principal problema da segurança pública no Brasil é político, “pelo fato de não existir, aqui, um pacto federativo voltado para a segurança pública”. Jaqueline defende que, a rigor, deveria ser admitido o uso das Forças Armadas na segurança pública para cuidar, apenas, da segurança nas fronteiras.
A professora ainda ressaltou que “em vários lugares do mundo a polícia é especializada e atua em separado do governo. Agora estão querendo integrar tudo. Não se pode confundir paz social com paz civil como estão fazendo”. “Precisamos tomar cuidado com isso. Precisamos nos educar com o controle da força, que necessita de consentimento social e de protocolos nos outros países. Só que aqui no Brasil, não sabemos quais são estes protocolos. Aqui o juiz mente dizendo que cumpre a lei, e a polícia permite a manobra política da tomada de decisão”, afirmou.
A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR) observou a esquerda tem boas propostas, "mas não as colocamos, de fato, em prática", argumentando que os 13 de governo não foram suficientes para se criar uma nova cultura. "E a sociedade nos cobra muito isso, porque temos dificuldade de explicar o que significa uma segurança pública voltada para os direitos do cidadão. Só conseguimos pôr em prática conquistas da maior parte da população nos últimos 13 anos, aí veio o golpe de 2016 (impeachment da presidenta Dilma Rousseff) e desmontou tudo", afirmou.
Para Gleisi, o pacto constitucional de 1988 foi rompido. "Primeiro, com o rompimento da ordem democrática. E depois, com a suspensão dos programas que estavam sendo desenvolvidos. Passamos por um enfraquecimento do Legislativo, aliado à judicialização da política e ao fortalecimento do Judiciário e do Executivo, que foi entregue aos interesses de uma economia concentradora de renda", acrescentou.
FONTE: Rede Brasil Atual
A segunda parcela da PLR deve ser paga pela Caixa até o dia 31 de março, data limite determinada pelo Acordo Coletiva de Trabalho (ACT) em vigor. A Contraf-CUT tem cobrado a antecipação, mas o pagamento ainda depende da publicação do balanço de 2017. A PLR é conquista da mobilização dos trabalhadores ao lado do movimento sindical e passou a ser paga pela Caixa em 2004.
Além disso, o banco público distribui, desde 2011, 4% do lucro líquido entre todos os empregados, que corresponde à PLR Social, fruto da Campanha Nacional de 2010. A PLR Social - que também deve ser paga até o dia 31 - leva em conta funções sociais da Caixa.
Na Caixa, a PLR é composta pela regra básica Fenaban (90% do salário base), parcela adicional (2,2% do lucro líquido dividido pelo número total de empregados em partes iguais) e PLR Social. Isso garante a distribuição superior a 19% do lucro líquido para todos os trabalhadores da empresa.
PCS 2008 – Os empregados da Caixa tiveram creditados no último dia 20, retroativos a janeiro, os reajustes da promoção por mérito. Conquista renovada ano após ano desde a Campanha Nacional de 2007, os deltas agregaram aumento de cerca de 2,34% nas remunerações do Plano de Cargos e Salários (PCS). De 87.635 trabalhadores do banco (em 31/12/2017), 83.985 eram promovíeis. Destes, 72.128 (85,9%) receberam deltas.
O Jornal do Brasil publicou neste final de semana uma reportagem informando que o banco Santander cobra tarifas e juros até 20 vezes maiores dos clientes brasileiros, se comparado aos clientes espanhóis.
“Há tempos denunciamos que o banco espanhol explora os brasileiros, tanto os clientes quanto os funcionários do banco”, alertou Mario Raia, secretário de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e funcionário do Santander.
O banco lucrou R$ 9,953 bilhões, em 2017 no Brasil, o que representa 26% do seu lucro global e coloca o Brasil como o que mais contribuiu para o lucro mundial do banco espanhol. “O sistema financeiro brasileiro permite que os bancos mantenham um spread altíssimo. É um sistema que lhes possibilita, com crise ou sem crise econômica, obter altos lucros. Não podemos mais permitir que os bancos ganhem tanto dinheiro aqui e não tenham nenhuma responsabilidade com o desenvolvimento socioeconômico do país”, disse Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT. O spread bancário é a diferença entre o quanto o banco paga pelos recursos que arrecada e o quanto ele cobra de seus clientes.
A irresponsabilidade social do banco é ainda maior se compararmos a entre a dívida bruta do setor público brasileiro e a espanhola. Os números mostram que o estado espanhol tem uma relação de endividamento/PIB, 30% maior que a do brasileiro e, nem por isso, as empresas espanholas e cidadãos pagam taxas de usura que se praticam no Brasil, principal inibidor do crescimento e do desenvolvimento da economia brasileira. Ao contrário, os ganhos dos bancos refletem o aumento da miséria do país que virou “paraíso dos rentistas”.
A diferenciação continua também no tratamento dado aos funcionários. “A matriz do Banco na Espanha reconhece o Comitê Europeu de trabalhadores do Banco Santander, mas não faz o mesmo com a rede de trabalhadores nas Américas e nem concebe a formação de uma rede mundial dos trabalhadores, que reivindica a assinatura de um Acordo Marco Global, onde se estabeleceriam padrões de igualdade de tratamento a todos os trabalhadores da empresa no mundo”, explicou o secretário de Relações Internacionais.
A política de desmonte promovida pelo governo Temer nas empresas públicas brasileiras é generalizada e está ocorrendo de várias formas, com a privatização parcial ou total. Essa é uma das avaliações dos representantes do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, que realizaram no último dia 9, em Brasília, a primeira reunião do ano. Além das exposições e análises foram elencadas ações que serão realizadas pelo comitê para denunciar e tentar reverter esse quadro.
Um dos ataques mais cruéis às estatais e seus trabalhadores está no corte de direitos – nesse momento, em especial na área da Saúde, com o enxugamento dos planos de assistência médica. É por conta dessa situação, agravada pela redução de empregados (PDVs) e demissões sumárias de concursados, que há protestos e manifestações pelo País. Exemplo recente vem dos Correios, que acaba de entrar em greve nesta segunda, 12. O principal motivo da paralisação é evitar mudanças no plano de saúde dos funcionários que envolvem a cobrança de mensalidades e retirada de dependentes.
“No caso específico dos planos de Saúde, as alterações têm como base as resoluções aprovadas CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União) que, além de indicar a retirada de benefícios garantidos aos trabalhadores das empresas púbicas, incentiva a privatização das gestões de saúde para privilegiar o capital privado”, denuncia a coordenadora do comitê, Rita Serrano, que também é a representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa.
Cenário
O descaso do governo golpista com as estatais e seus trabalhadores foi relatado por representantes das diversas empresas presentes à reunião do comitê, tais como Eletrobrás, Petrobras, Caixa, BB, BNDES, Embrapa e EBC. As duas primeiras passam por processo de privatização já amplamente divulgado, enquanto os bancos são descapitalizados (destaque para o BNDES) e perdem empregados e agências. A repressão aos movimentos e entidades sindicais também se amplia em todas as elas: na Embrapa já houve demissões de dirigentes e no BNDES e EBC as lideranças dos trabalhadores respondem a processos na comissão de ética das empresas.
Para a coordenadora do comitê o cenário é crítico e só poderá mudar com muito esclarecimento da população e a mobilização das entidades representativas. “Temos obtido avanços nas iniciativas conjuntas promovidas pelo comitê, mas as ameaças são constantes e exigem reação organizada e rápida. Além disso, esse é um ano eleitoral, e precisamos levar à sociedade a mensagem de que é preciso eleger um representante cujo projeto de governo respeite e amplie o papel das empresas públicas, e não o contrário”, aponta.
Assim, entre as ações conjuntas definidas pelos participantes (veja relação abaixo) estão a elaboração de carta-compromisso que valorize as empresas públicas e deverá ser assinada pelos futuros candidatos à Presidência da República nas eleições de outubro. Também foi aprovada moção de repúdio contra as demissões sumárias de dirigentes na Embrapa e à repressão que vem ocorrendo contra os dirigentes do BNDES e EBC.
Participaram da reunião da última sexta representantes de várias entidades e segmentos, tais como a Contraf- CUT; Fenae, Associação dos Empregados do BNDES, Sindicato dos Bancários de SP; Federação Única dos Petroleiros, Sindicato dos Urbanitários do DF, Sindicato dos Jornalistas do DF; Sinpaf DF e RJ, Diap; Contatos Assessoria; assessoria do senador Lindbergh Farias (PT) e assessores de entidades. O encontro foi filmado pela TV dos Trabalhadores (TVT) e resultou em reportagem que pode ser assistida abaixo:
Ações do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas
1- Construção de plataforma de propostas de governo que valorize o patrimônio público e o desenvolvimento do País, a ser entregue aos candidatos que vão concorrer nas eleições de outubro. Será divulgado o nome daqueles que se comprometerem com a carta-compromisso.
2- Realização de plenária no Congresso Nacional com a participação de representantes das diversas frentes criadas em defesa das empresas públicas para definir ações conjuntas no Parlamento.
3- Lançamento do livro “Se é público, é para todos” no Congresso Nacional.
4- Trabalhar com formadores de opinião (blogueiros, artistas, intelectuais, entre outros), fornecendo dados que subsidiem a contraposição à versão oficial do governo de que as empresas públicas causam prejuízos, são ineficientes e que o serviço privatizado tem melhor qualidade.
5- Acompanhar de perto projetos que estão em andamento no Congresso, dentre eles o PL 9215/2015, que trata da Gestão das Estatais e que, caso aprovado, trará mais prejuízos à manutenção das empresas públicas.
6- Produzir a segunda edição da revista “Públicas sob Ataque”: para isso, é necessário que as entidades enviem matérias sobre a situação atual das empresas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Desde o estabelecimento das primeiras bases do projeto nacional de desenvolvimento voltado à industrialização nacional, a partir da Revolução de 1930, se estruturou, em oposição, a visão e ação político-ideológica do entreguismo. Seu objetivo fundamental sempre foi o de manter o estilo de reprodução da sociedade elitista associada aos interesses internacionais e em oposição aos interesses do conjunto dos brasileiros.
Logo na década de 1940, por exemplo, o entreguismo se viabilizou na vertente do liberalismo de Eugênio Gudin em defesa do modelo primitivo de sociedade agrarista instalado pelos portugueses desde 1500. Resgatava, assim, o espírito atrasado que se impôs ao país, tanto no reinado de D. Pedro II, ao sufocar a emergência industrialista do Barão de Mauá entre as décadas de 1850 e 1870, como na República Velha (1889-1930) conduzida pelas elites agraristas a enterrarem o projeto positivista de modernização nacional.
Diante da campanha do “o petróleo é nosso”, logo no início da década de 1950, o movimento em defesa da desnacionalização sistemática do sistema produtivo em prol do protagonismo dos capitais estrangeiros (de empresas multinacionais às corporações transnacionais) estabeleceu sua dimensão nacional. Dessa forma, promovia o constrangimento crescente às forças do desenvolvimento brasileiro e a prevalência do status quo das elites e dos governos de natureza entreguista.
Atualmente, pelo governo Temer, a entrega ao capital internacional para domínio e exploração tanto das riquezas como dos empreendimentos e projetos nacionais retomou com força inegável. O Brasil joga fora, por exemplo, toda a estratégia da soberania e do protagonismo fundados em novas bases desde o início dos anos 2000.
A começar pela desestruturação do sistema nacional de defesa, com o desmonte do programa nuclear brasileiro, a entrega da base espacial de Alcântara, no Maranhão, enquanto melhor local de lançamento de satélites, e o fim do projeto de produção, com tecnologia compartilhada, do avião militar de caça no Brasil. A venda da Embraer, o terceiro maior conglomerado aeroespacial do mundo, para a Boeing tornou-se mais um prego no caixão que enterra a soberania nacional.
No mesmo sentido, o processo de privatização da Petrobras e a imediata entrega da exploração das reservas de petróleo na camada do pré-sal, avaliadas em um trilhão de dólares, por apenas 20 bilhões de reais, para as empresas estrangeiras (Chevron e Shell). Em consequência, a pá de cal na indústria naval que havia sido reconstituída recentemente pela demanda de estaleiros através da Petrobras na inédita e ousada exploração do petróleo na camada do pré-sal.
O anúncio da legalização ao uso do herbicida Glifosato, proibido na Europa, para a Monsanto e toda a migração do sistema de informática assentado em código aberto no governo federal desde 2003 para somente produtos da Microsoft eleva os gastos públicos em 140 milhões ao ano e destrói a segurança nacional das informações do governo brasileiro. Na mesma toada, o movimento de entrega da Eletrobrás por 20 bilhões de reais, ainda que possa valer R$ 370 bilhões, a desconstituição das maiores empresas privadas de engenharia nacional e o ataque às grandes empresas brasileiras produtoras de proteína animal.
A asfixia no financiamento do Estado pela Emenda Constitucional 95, o desmonte das políticas de desenvolvimento nacional e das políticas sociais e trabalhistas, patrocinadas por tantas reformas, como a trabalhista e a ainda em pauta previdenciária, indicam o quanto o condomínio de interesses que dirige o país não produziu o golpe de 2016 apenas para sustentar o moribundo governo Temer.
Precisa, ainda, inviabilizar a candidatura Lula e desconstruir a viabilidade de o Partido dos Trabalhadores, pelo regime democrático, interromper o êxito entreguista.
Dessa forma, talvez, possam estar fomentando, contraditoriamente, o renascimento do mesmo espírito varguista de 1930 que ao perceber a impossibilidade da disputa pela via democrática, não aceitou o resultado e liderou a revolução que libertou o Brasil do entreguismo da República Velha. Seria essa uma possibilidade de pôr fim ao golpe de 2016 que interrompeu o ciclo da República Nova?
Com a palavra as personalidades que dirigem as instituições da República, uma vez que possuem a responsabilidade histórica de, neste momento, garantir ou não a continuidade da tenra democracia brasileira.
*Marcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, ambos da Universidade Estadual de Campinas.
FONTE: Rede Brasil Atual
CUT – Com contas atrasadas e registrados nos cadastros de devedores, 40,5% dos brasileiros com idade entre 18 e 95 anos – cerca de 61,7 milhões de pessoas – estão com o CPF restrito e não podem parcelar compras nem fazer empréstimos. Na linguagem popular, estão com o 'nome sujo'.
40% do total de inadimplentes, 26,7 milhões de pessoas, são da região Sudeste. Até dezembro de 2017, a legislação do estado de São Paulo impedia o envio de carta com Aviso de Recebimento (AR) como requisito para negativação dos nomes, o que dificultava a inclusão de novos registros. O que explicaria o percentual mais alto na Região Sudeste.
A segunda região com maior número absoluto de devedores é o Nordeste, com 16,49 milhões de negativados, ou 41% da população. Em seguida, aparece o Sul, com 8,10 milhões de inadimplentes, 36% da população adulta.
Os dados são Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), que registraram um aumento de 2,71% no volume de inadimplentes em fevereiro deste ano em comparação ao mesmo mês do ano passado. Em relação a janeiro, o aumento foi de 0,55%.
“A estimativa reflete o quadro de dificuldades econômicas que as famílias ainda enfrentam, com o alto nível de desemprego e a renda ainda comprimida”, diz o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro.
Mas ele diz que não é só a crise econômica que explica a alta na inadimplência. “Em muitos casos, o descuido com as finanças leva à situação de descontrole e ao consequente atraso das contas”, afirma.
A faixa etária na qual se observa o maior número de negativados em fevereiro é a de 30 anos a 39 anos, o que representa 51% da população dessa idade. Entre aqueles que têm entre 40 e 49 anos, 49% estão com o nome sujo e, entre 25 e 29, esse percentual chega a 46%. Entre os mais jovens, com idade de 18 a 24 anos, a proporção cai para 20%. Na população idosa, considerando-se a faixa etária de 65 a 84 anos, a proporção é de 31%.
Os dados mostram também que o volume de dívidas em nome de pessoas físicas caiu 1,20% na comparação anual e 0,40% na comparação mensal. Já por setor, aquele com maior alta nas dívidas abertas foi o de comunicação, com variação de 10,20%, seguido pelos bancos, que teve avanço de 2,31%. Já os setores de água e luz e o de comércio observaram queda de, respectivamente, 4,25% e 6,78%. Em termos de participação, os bancos detêm pouco mais da metade do total de dívidas (50%). Em seguida, aparecem o comércio (18%); o setor de comunicação (14%); e de água e luz (8%).
O indicador de inadimplência do consumidor sumariza todas as informações disponíveis nas bases de dados às quais o SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) e a CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) têm acesso. As informações disponíveis referem-se a capitais e interior das 27 unidades da federação. A estimativa do número de inadimplentes apresenta erro aproximado de 4 pontos percentuais, a um intervalo de confiança de 95%.
Com o tema central “Povos, Territórios e Movimentos em Resistência”, e o slogan “Resistir é criar, resistir é transformar”, o Fórum Social Mundial (FSM) deve ser um evento de resistência contra os retrocessos e os ataques à democracia no Brasil. Criado em 2001, em Porto Alegre, o FSM 2018 será realizado entre terça (13) e sábado (17), em Salvador.
Com programação vasta e diversificada, o evento terá como território principal o Campus de Ondina, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), além de outros locais da capital baiana, como o Parque do Abaeté, em Itapuã, e o Parque São Bartolomeu, no Subúrbio Ferroviário da cidade. Segundo os organizadores, são esperadas cerca de 60 mil pessoas, de 120 países, reunidas para debater e definir novas alternativas e estratégias de enfrentamento ao neoliberalismo, aos golpes e genocídios que diversos países enfrentam na atualidade.
Com mais de 1.500 coletivos, organizações e entidades cadastradas, e em torno de 1.300 atividades autogestionadas inscritas, o Fórum Social Mundial reunirá representantes de entidades de países como Canadá, Marrocos, Finlândia, França, Alemanha, Tunísia, Guiné, Senegal, além de países sul-americanos e representações nacionais.
Entre as presenças confirmadas estão a dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, Fernando Lugo, do Paraguai, e José Mujica, do Uruguai. Também participarão o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos, a militante indígena e pré-candidata à vice-presidência pelo Psol Sônia Guajajara, a presidente da Federação Democrática Internacional de Mulheres (FDIM), Lorena Peña, e o filósofo do Congo Godefroid Ka Mana Kangudie.
Participarão ainda das atividades do FSM Abdellah Saaf, ex-ministro da Educação de Marrocos; Eda Duzgun, liderança das mulheres curdas; Sara Soujar, do Movimento de Combate ao Racismo e Xenofobia do Norte de Marrocos; Mamadou Sarr, militante da Mauritânia para defesa dos negros; e Gustave Massaih, membro fundador do movimento de Maio 68, na França, entre dezenas de outras lideranças e ativistas internacionais.
Assembleias,Tribunais e Marchas
Terça 13
Já tradicional desde o primeiro FSM, o evento deste ano se inicia na terça, a partir das 15h, com a Marcha de Abertura. O percurso sairá da praça do Campo Grande, passando pela Avenida Sete, até a Praça Castro Alves, conhecida como “Praça do Povo”, palco de grandes manifestações de luta e resistência baiana. Ali será montado um palco para apresentações culturais, performances artísticas e musicais.
No mesmo dia, às 11h, integrantes do Coletivo Brasileiro do Fórum Social Mundial 2018 e do Conselho Internacional do Fórum Social Mundial darão uma coletiva de imprensa.
Quarta 14
Pela manhã será realizado o Tribunal contra os Despejos, na Faculdade de Arquitetura da UFBA.
Às 9h, ocorre o Tribunal Popular para Julgamento dos Crimes de Feminicídio contra as Mulheres Negras, no auditório do IFBA; à tarde, a partir das 14h, Marcha das Mulheres Contra o Racismo, com concentração no Largo do Campo Grande; no mesmo horário será realizada a Assembleia Mundial da Juventude, no Acampamento Intercontinental das Juventudes, que será montado no Parque de Exposições de Salvador.
Quinta 15
Às 17h, ato em Defesa da Democracia, no Estádio de Pituaçu, com as presenças dos ex-presidentes Lula, Dilma, Lugo (Paraguai) e Mujica (Uruguai).
Sexta 16
Assembleia Mundial dos Povos, Movimentos e Territórios em Resistência, às 14h, no Acampamento dos Povos Indígenas, no Centro Administrativo da Bahia
Sábado 17
Pela manhã, será realizada a Ágora dos Futuros, com a apresentação dos resultados das atividades do FSM, na Praça das Artes, campus de Ondina da UFBA.
Assembleia Mundial das Mulheres
Na manhã de sexta (16), a Assembleia Mundial das Mulheres será a única atividade na programação oficial do FSM, com possibilidade de acontecer no centro histórico de Salvador. A exclusividade tem como objetivo garantir que as mulheres com outras agendas políticas no Fórum estejam liberadas para debater questões de gênero, pautas feministas e lutas das mulheres, como a criminalização do aborto, o feminicídio, o combate contra a violência da mulher e o machismo, entres outras.
Acampamento Intercontinental da Juventude
Mais do que um alojamento, o acampamento da juventude é um local para debates e discussões políticas. Nesta edição, ocupará o Parque de Exposições Agropecuárias de Salvador, a partir deste domingo (11) até o próximo (18), com capacidade para receber cerca de 6 mil jovens. Atos, shows e assembleia farão parte das atividades do Acampamento Intercontinental da Juventude (AIJ), que terá ainda uma vila gastronômica da economia solidária, palcos para apresentações culturais e debates.
O Fórum Social Mundial é uma iniciativa da sociedade civil organizada, nascida em Porto Alegre, em 2001, para promover o encontro democrático, plural e de resistência com o objetivo de incentivar debates, aprofundar a reflexão coletiva, troca de experiências e a constituição de coalizões e de redes entre os movimentos da sociedade civil e organizações comunitárias que se opõem ao neoliberalismo e ao domínio do capital. O evento é realizado a cada dois anos. Nos intervalos, fóruns temáticos descentralizados e autônomos são realizados para dar seguimento às articulações e reflexões críticas nos diferentes países e regiões. O último foi realizado no Canadá, em 2016.
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região agendou para o dia 21 de março o julgamento da Ação Civil Pública, impetrada pelo Ministério Público do Trabalho no DF e no Tocantins, sobre a não contratação dos aprovados no concurso público realizado pela Caixa Econômica Federal em 2014. A validade do certame terminaria em junho de 2016, dois anos após a divulgação do resultado, mas continua suspensa até o trânsito em julgado da decisão.
Na decisão de 6 de outubro de 2016, a juíza Natália Queiroz Rodrigues, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), concordou com os argumentos do MPT de que houve o descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2014/2015. Nele, o banco se comprometeu a contratar 2 mil novos empregados, o que faria o quadro de pessoal chegar a 103 mil. O que houve, no entanto, foi a redução com a realização de planos de demissão e de aposentadoria.
Natália Rodrigues saiu em defesa do ACT e rebateu a direção da Caixa, que alegou ter feito 2.093 admissões. “A redação da referida cláusula (...) dá a entender, para qualquer iniciante no estudo da língua portuguesa, que a reclamada iria contratar 2.000 novos empregados, ou seja, considerado o quantitativo da época da formalização da convenção coletiva”, observou. Além de postergar a validade do concurso, a magistrada concordou com a posição do MPT contra concursos públicos apenas para formar cadastro reserva.
“A situação nas unidades está ficando pior, com colegas mais sobrecarregados a cada dia. Hoje, são 87 mil empregados, quantidade que vai diminuir devido ao plano de desligamento do início deste ano e outros que podem vir. A não admissão dos concursados faz parte da política para enfraquecer o banco. Por isso, seguimos na luta pela retomada das contratações e contra a retirada de direitos da categoria”, afirma o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.
O concurso de 2014 foi um dos maiores realizados pela Caixa, com quase 1,2 milhão de inscritos. Foram considerados aprovados 32.879 mil candidatos, mas menos de 8% foram contratados. Nos últimos anos, diversas mobilizações foram realizadas, convocadas pela Fenae, Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), federações, sindicatos e pelos próprios concursados. A direção da Caixa, porém, manteve-se intransigente.
O dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, foi marcado por diversas manifestações por todo o mundo. O movimento feminista ocupou as ruas das principais capitais para protestar em defesa da democracia e pelos direitos das mulheres. No Brasil, as reivindicações também foram contra a ameaça aos direitos já conquistados e ao fim do retrocesso, promovido pelo atual governo.
Na Espanha, o movimento sindical convocou trabalhadoras de várias categorias para aderirem a uma paralisação de um dia. A mobilização afetou os serviços de transporte e de comunicação.
Na Coréia do Sul, as trabalhadoras vestiram –se de preto e apoiaram o movimento #metoo (eu também, em inglês), que exige que os homens acusados de abuso sexual sejam penalizados pela justiça. Em Bangladesh, as mulheres exigiram mais segurança e pelo fim da violência contra a mulher.
As indianas, italianas e inglesas clamaram por igualdade salarial e pelo fim da desigualdade social.
Para a secretaria da Mulher da Contraf-CUT, Elaine Cutis, o desrespeito e a violência contra a mulher são ainda problemas persistentes não apenas no Brasil, mas em vários países do mundo. “Precisamos desconstruir essa ideia de que a mulher é um ser frágil. Somos fortes, temos coragem e podemos ser o que quisermos ser dentro da sociedade. Não há justificativa para que uma mulher receba um salário menor que o homem. A mulher, além de trabalhar, ainda executa a dupla jornada, que é quando ela chega em casa e tem que cuidar do lar e dos filhos”, disse.
Marcha das Mulheres em São Paulo
A Marcha das Mulheres, que aconteceu em São Paulo, nesta quinta-feira, teve como tema “Pela Vida das Mulheres, Democracia e Soberania. Temer Sai, Aposentadoria Fica.” As mulheres se concentraram na Praça Oswaldo Cruz e saíram em caminhada pela Avenida Paulista, palco de manifestações históricas.
Dentre as bandeiras deste ano, protestos contra as reformas promovidas pelo governo Temer, a retirada de direitos e defesa da igualdade de oportunidades. “Não podemos esquecer que nesse cenário de retrocessos as mulheres são as mais prejudicadas. As mulheres precisam se unir e mostrar toda a sua força em busca de uma sociedade mais justa, igualitária e livre de violência”, finalizou a secretaria da Mulher da Contraf-CUT.
As mulheres brasileiras estudam mais, ganham menos e passam mais tempo ocupadas com tarefas domésticas do que os homens. Essas algumas das conclusões do estudo divulgado nesta quarta-feira (7) pelo IBGE “Estatísticas de gênero: indicadores sociais das mulheres no Brasil”, que analisou as condições de vida das brasileiras a partir de um conjunto de indicadores proposto pelas Nações Unidas.
Em 2016, 21,5% das mulheres de 25 a 44 anos de idade concluíram o ensino superior contra 15,6% dos homens na mesma faixa etária, mas o rendimento delas equivalia a cerca de ¾ da renda masculina. Enquanto a média de rendimento dos homens foi de R$ 2.306, o das mulheres foi de R$ 1.764. Ou seja, em média, as mulheres recebem 76,5% do montante recebido pelos homens. Elas estudam, trabalham fora, e ainda passam cerca de 73% a mais do tempo cuidando da casa e dos filhos do que os homens.
Os dados do IBGE, baseados na Pnad Contínua, mostram, ainda, que, no Nordeste, a desigualdade no tempo gasto pelas mulheres em tarefas domésticas é 80% maior do que os homens, chegando a 19 horas semanais.
Para conciliar o trabalho remunerado com afazeres domésticos, as mulheres procuram jornadas mais flexíveis, com carga horária reduzida. A proporção das que trabalham em período parcial, de até 30 horas semanais, é de 28,2%, enquanto no caso dos homens o percentual é de 14,1%. Nas regiões Norte e Nordeste, a proporção de mulheres com jornada flexível é de cerca de 37%.
Considerando-se o rendimento médio por hora trabalhada, ainda assim, as mulheres recebem menos do que os homens (86,7%), o que pode estar relacionado com à segregação ocupacional a que as mulheres estão submetidas no mercado de trabalho.
E quanto maior a escolaridade, maior a desigualdade. O diferencial de rendimentos é maior na categoria ensino superior completo ou mais, na qual o rendimento das mulheres equivalia a 63,4% do que os homens recebiam, em 2016.
As mulheres também levam a pior quando se compara o percentual de ocupação cargos públicos em 2016 levando-se em consideração a questão de gênero.
Em 2016, elas ocupavam apenas 37,8% dos cargos gerenciais, tanto no poder público quanto na iniciativa privada, enquanto os homens ocupavam 62,2%.
A participação das mulheres em cargos gerenciais era mais alta entre as gerações mais jovens, variando de 43,4% entre as mulheres com 16 a 29 anos, até 31,3% entre as mulheres com 60 anos ou mais de idade.
No ano passado, as mulheres ocupadas na região metropolitana de São Paulo tinham jornada média semanal de 38 horas, ante 43 horas dos homens, segundo pesquisa da Fundação Seade (ligada ao governo paulista) e do Dieese. O rendimento médio/hora era de R$ 10,79 para elas e de R$ 12,42 para eles, uma proporção de 87%.
"A presença das mulheres no mercado de trabalho intensificou ao longo do tempo, mas, no período mais recente, de crise econômica, houve pouca alteração", afirmam as entidades. A taxa de participação feminina, de 44,7% em 1985, atingiu 55,3% em 2016 e recuou ligeiramente, para 55,1%, no ano passado. De 2016 para 2017, caiu (2,1%) a participação de assalariadas com carteira no setor privado e cresceu (3,6%) a presença de assalariadas sem carteira, além de autônomas (3,9%).
No mesmo período, também houve redução na ocupação das mulheres na indústria (-4,8%), na construção civil (-26,5%), no comércio (-1,7%) e nos serviços (-0,4%).
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