A Contraf-CUT ingressou com uma denúncia contra o Banco do Brasil junto ao Ministério Público do Trabalho em Brasília pelo descomissionamento de mais de 700 (setecentos) caixas em todo o país.

Em janeiro de 2018, o BB anunciou continuidade do seu processo de reestruturação com redução de cargos, criação de outros e previsão de corte de 1200 caixa nas agências, postos de atendimento e PSO - Plataformas de Suporte Operacional.

Ao longo de 2 meses, houve tentativa de negociação com o BB no sentido de realocar e proteger a renda dos trabalhadores e trabalhadoras caixas nas unidades. O BB anunciou uma série de medidas e esforços para nomeação dos caixas em vagas de assistentes, o que resultou em muitas nomeações e realocações e reduziu o número de caixas excedentes no final de fevereiro.

Contudo, as medidas foram insuficientes para evitar o descomissionamento em massa de mais de 700 caixas.

Depois do anúncio e corte dos cargos, inviabilizando a manutenção dos salários dos funcionários, assim como nos demais cargos em casos de reestruturação, a Contraf-CUT entrou com uma denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) buscando um processo de mediação que retire a discriminação com os caixas.

Para Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresas dos Funcionários do BB, o BB age com mesquinharia a não proteger e dar aos caixas tratamento igual aos demais cargos. No ano passado, conseguimos a manutenção das comissões dos caixas por 4 meses e o BB neste ano, se mostra mais intransigente acentuando a discriminação com os caixas.

A Comissão de Empresa dos Funcionários do BB continua à disposição do BB para negociação do assunto e aguardando também a manifestação do Ministério Público do Trabalho.

Os empregados da Caixa de todo o Brasil participaram, nesta segunda-feira (5), do dia nacional de luta contra o desmonte do banco público imposto pelo governo Temer. Atualmente, no âmbito do processo conhecido como verticalização, centenas de gerentes PJ estão sendo descomissionados de forma arbitrária pela direção do banco, mas esse processo vai atingir a todos os empregados, inclusive nas carreiras por efeito dominó, e também a população. 

“A consequência da perda de função para os gerentes PJ é uma redução expressiva dos seus rendimentos e um duro golpe nas suas carreiras. Um gerente PJ se prepara por anos para exercer a função e, agora, por conta de uma arbitrariedade da direção do banco, terá a sua carreira destruída”, afirmou Dionísio dos Reis, coordenador do Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa.

Graças a liminar obtida pela Contraf-CUT, que determinou imediata suspensão dos efeitos da revogação do RH 151, está assegurada a incorporação de função aos gerentes PJ e demais empregados da Caixa descomissionados após pelo menos 10 anos no exercício do cargo.

“O governo Temer ataca a Caixa e sua função social por todos os lados. Aproxima o banco cada vez mais de uma lógica exclusivamente de mercado, em detrimento da sua função social como banco público, prejudicando empregados e ameaçando suas funções. A luta em defesa da Caixa 100% pública e da sua função social é a mesma luta em defesa dos empregos e direitos dos empregados. O momento é de união e mobilização para resistirmos a tantos ataques”, convocou Dionísio.

A bancada feminina do Congresso nacional preparou uma pauta, a ser aprovada ainda nesta semana, para lembrar o Dia Internacional da Mulher (8 de março).  As pautas prioritárias já passaram pelas comissões da Casa e serão analisadas pelo plenário.

Uma delas é a PLS 228/2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e garante proteção a gestantes e lactantes em relação à prestação de trabalho em local insalubre.

A proposta da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) ao projeto de Lei da Câmara (PLC) 18/2017, torna crime a “vingança pornográfica”, que consiste na divulgação e na exposição pública da intimidade sexual. O texto altera a Lei Maria da Penha e o Código Penal, estabelecendo pena de reclusão e multa para o autor da divulgação. 

Já a PLS 64/2018 modifica a progressão de regime de pena, transformando uma decisão do Supremo Tribunal Federal, relativa à mães e gestantes, em prisão provisória, que flexibiliza a regressão de pena a um a oitavo (1/8).

O Banco Mercantil do Brasil (BMB) lucrou R$ 26,2 milhões no ano de 2017, o que representa uma alta em relação ao exercício de 2016, de 43,3%, quando o banco obteve lucro líquido de R$ 18,3 milhões. A rentabilidade anualizada do banco (retorno sobre o Patrimônio líquido) ficou em 17,1%, com crescimento de 7,1 pontos percentuais.

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Apesar dos bons resultados, o Banco encerrou o ano com 2.800 funcionários, uma redução de 97 postos de trabalho em doze meses. O número de agências também foi reduzido, em 36, um total de 154 agências, mas os pontos de atendimento (PA’s), passaram de 19 para 71 unidades (foram abertos 52 novos postos). Sua base de clientes também subiu, de 2.009 mil para 2.249 mil clientes em dezembro de 2017.

O ativo total somou R$ 9,7 bilhões com queda de 8,1%, já o Patrimônio Líquido atingiu R$ 766,3 milhões, com alta de 9,4% porque em agosto de 2017, foi aprovado um aumento de capital da ordem de R$ 60 milhões, em ações ordinárias, visando capitalizar o banco. 

A carteira de crédito, com um total de R$ 6,0 bilhões, apresentou queda de 7,3% em doze meses. O segmento pessoa física atingiu R$ 4,0 bilhões, com crescimento de 4,9% no período. A carteira de pessoa jurídica, por sua vez, apresentou queda mais expressiva, de 24,3% no período, totalizando R$ 2,0 bilhões em dezembro de 2017. As despesas de provisão para devedores duvidosos foram reduzidas em 14,7%, no período, totalizando R$ 684,3 milhões. As taxas de inadimplência do banco caíram 4,0 p.p. chegando a 8,0% (ainda assim muito elevada frente a média do setor financeiro que foi de 3.2% em dezembro de 2017).

As despesas de pessoal subiram 1,7%, totalizando R$ 410,8 milhões enquanto as receitas de prestação de serviços mais a renda das tarifas bancárias subiram 9,9%, atingindo R$ 268,1 milhões. Com isso, a cobertura das despesas de pessoal pelas receitas de prestação de serviços e tarifas foi de 65,3%, em 2016.

A Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT se solidariza com a cliente do Banco Itaú, vítima de roubo e estupro após sequestro relâmpago, que conseguiu uma indenização na Justiça depois de solicitar reembolso do valor roubado e ser acusada pelos defensores da instituição de imprudência por ter saído sozinha, sem o namorado.

Para a CUT, a atitude dos advogados do banco Itaú ao afirmar que a mulher foi “imprudente” e, portanto, “culpada”, quando na verdade é vítima, reforça o preconceito e a misoginia. Julgar uma mulher estuprada como se a culpa fosse dela potencializa e fortalece a naturalização da violência contra a mulher e a cultura do estupro.

“No mês em que são lembradas as lutas das mulheres, somos violentadas mais uma vez por esse sistema financeiro que visa somente o lucro e, que sequer tem a dignidade de se solidarizar com um ser humano”, diz Junéia Batista, secretária Nacional da Mulher Trabalhadora, da CUT.

Segundo Junéia. “a atitude do banco reforça a ideia de que a mulher só pode sair acompanhada de um homem. Isto é inadmissível”!

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Nos primeiros dias de março, mês da mulher, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), divulgado pelo Ministério do Trabalho, nesta sexta-feira (2), mostra a diferenciação de gênero feita pelos bancos no Brasil. As 1.283 mulheres admitidas nos bancos em janeiro de 2018 receberam, em média, R$ 3.116,41. Esse valor corresponde a 71,8% da remuneração média auferida pelos 1.316 homens contratados no período. Constata-se a diferença de remuneração entre homens e mulheres também nos desligamentos. As 991 mulheres desligadas dos bancos recebiam, em média, R$ 5.649,80, o que representou 76,3% da remuneração média dos 956 homens desligados dos bancos no período.

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O estudo aponta ainda os primeiros reflexos da reforma Trabalhista. As demissões sem justa causa representaram 56,6% do total de desligamentos no setor bancário em janeiro de 2018. As saídas a pedido do trabalhador representaram 32,7% dos tipos de desligamento. Em janeiro foram, ainda, registrados 5 casos de demissão por acordo entre empregado e empregador. Essa modalidade de demissão foi criada com a aprovação da Lei da Reforma, em vigência desde novembro de 2017. Os empregados que saíram do emprego nessa modalidade apresentaram remuneração média de R$2.182,40, bastante inferior à média (R$ 6.512,12).

Segundo os dados, os bancos criaram 652 postos de trabalho no Brasil, em janeiro de 2018. Esse é o melhor resultado mensal apurado desde janeiro de 2016. São Paulo registrou 64% das admissões e 41% do total de desligamentos e apresentou o maior saldo positivo no emprego bancário, com 588 postos abertos no mês. Pernambuco e Pará registraram 70 e 49 postos abertos, respectivamente. Os piores saldos foram registrados no Rio de Janeiro (-49 postos) e Rio Grande do Sul, com o fechamento 33 postos de trabalho bancário.

Os “Bancos múltiplos com carteira comercial”, categoria que engloba bancos como, Itaú Unibanco, Bradesco, Santander e Banco do Brasil, foi responsável pela abertura de 592 postos no primeiro mês de 2018 (mais de 90% do saldo total). Mas todos as classes de atividade econômica do setor bancário apresentaram saldo positivo em janeiro de 2018.

A abertura dos postos bancários concentrou-se nas faixas etárias até 29 anos, com criação de 1.192 postos de trabalho. Acima de 30 anos, todas as faixas apresentaram saldo negativo (-540 postos, no total), com destaque para a faixa de 50 a 64 anos, com fechamento de 267 postos.

Desde que assumiu o poder após o golpe, o governo ilegítimo e golpista de Michel Temer (MDB-SP), tem promovido um ataque sistemático aos direitos sociais e trabalhistas, atingindo principalmente as mulheres. Por isso, em março, a luta e a resistência contra o retrocesso serão intensificadas pela CUT e movimentos sociais e feministas.

A socióloga e formadora da Escola Sindical São Paulo, Juliana Furno, afirma que as reformas propostas por Temer, como a Trabalhista e previdenciária; e o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, recolocam a mulher em uma condição de desigualdade acentuada, que vinha sendo combatida durante os últimos anos.

A limitação dos gastos públicos por 20 anos impacta toda a sociedade, mas são os mais pobres, especialmente as mulheres, que efetivamente sentem os efeitos em suas vidas. A socióloga explica que o Estado é o principal empregador das mulheres, já que 30% dos cargos públicos são ocupados por elas. À medida em que o Estado diminui de tamanho, provavelmente as mulheres perdem empregos no setor.

Por outro lado, a limitação dos gastos diminui também a oferta do serviço público e são as mulheres mais pobres e as que perderam seus empregos que mais utilizam serviços como saúde, educação e creches.

Já a reforma da Previdência, que por pressão do movimento sindical foi suspensa no dia 19 de fevereiro, aumentaria a desigualdade entre os gêneros. A proposta desconsidera as diferentes realidades entre homens e mulheres.

Juliana Furno lembra que é “a mulher quem geralmente cuida da casa, dos filhos, da economia doméstica e, por isso, exerce dupla, às vezes tripla jornada de trabalho”. Por esse conceito, a Previdência Social ainda se mantém como “única política que contempla as mulheres em questão de combate à desigualdade”.

“Ao equiparar a idade de aposentadoria de homens e mulheres, o texto ignora a realidade das mulheres”, diz Juliana.

Ela explica que “na vida profissional, elas têm uma trajetória que não é regular, acabam tendo que parar para cuidar dos filhos, dos idosos, então a exigência mínima de 25 anos de contribuição é quase impossível para as mulheres”.

Segundo Juliana, se a reforma proposta já estivesse em vigor, somente 56% das mulheres que se aposentaram em 2016, conseguiriam se aposentar.

Já reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) permite novas e perversas formas de contratação como o trabalho intermitente (por hora ou apenas em alguns dias da semana), o parcial, o temporário e o trabalho terceirizado. De acordo com a socióloga, o retrocesso será sentido principalmente em setores onde há horários de pico, como o de comércio e serviços, que justamente emprega mais mulheres do que homens. “A possibilidade de não haver horário fixo, extensão de jornada de trabalho desorganiza a vida do trabalhador em geral, mas principalmente delas, que ainda têm que cuidar dos afazeres da casa. Vai dificultar para que a mulher conquiste ou mantenha sua autonomia”, diz Juliana Furno.

Salários mais baixos

Até o final da década de 1990, a única forma que mulheres mais pobres, as negras principalmente, tinham para ingressar na vida profissional era como empregadas domésticas. Naquele período, do total de mulheres no mercado de trabalho, 20% desempenhavam essa atividade. Do início dos anos 2000 até 2016, elas deixaram de ser maioria no trabalho doméstico.

A socióloga Juliana Furno lembra que o crescimento econômico e a criação de políticas públicas como a valorização do salário mínimo durante os governos de Lula e Dilma, fez com que o mercado de trabalho absorvesse a mão-de-obra feminina. Com a criação de mais postos de trabalho e a inserção da mulher, a desigualdade de gênero caiu.

Apesar disso, as mulheres continuam ocupando a menor fatia do mercado de trabalho, ainda que formem a maioria da população brasileira e em idade para trabalhar, elas têm salários médios inferiores aos dos homens.

Segundo os dados da PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domícilios) do IBGE, no quarto trimestre de 2017, o salário médio das mulheres brancas era de R$ 2.209,00, enquanto o dos homens brancos era de R$ 3.090,00. Já a média salarial das mulheres negras, no mesmo período, era de R$ 1.332,00, enquanto dos homens negros era de R$ 1.690,00.

Na comparação, o salário das mulheres corresponde a 75% dos salários dos homens.

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