Representantes dos trabalhadores estiveram na tarde desta terça-feira (9) na agência Sé da Caixa Econômica Federal, no Centro da capital paulista para tentar uma agenda com presidenta do banco, Daniella Marques, para tratar das medidas adotadas pelo banco que tem como alvo o público feminino. Eles conseguiram conversar com o vice-presidente de rede, Júlio Volpi, e obtiveram a promessa de uma agenda para esta quarta-feira (10) com a cúpula da Caixa.
“A Caixa precisa sinalizar para os empregados que tem disposição de dialogar com seus representantes, num sinal de respeito e na intenção de resolver os problemas que afetam de maneira tão sensível a todos”, disse o dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Rafael de Castro. “Nossa expectativa é de que haja espaço para diálogo com as entidades nesse momento tão delicado que estamos passando dentro da empresa”.
Rafael lembrou ainda que a representação dos empregados já enviou ofício à Caixa solicitando reunião com a presidenta do banco, Daniella Marques, para tratar do assunto e que as empregadas e empregados da Caixa Econômica Federal continuam denunciando assédio, mesmo após a mudança na gestão do banco.
Segundo Rafael, depois de promover lives nacionais e regionais para orientar a “venda casada” de seguros, cartões de crédito e outros produtos bancários, para clientes que contratarem financiamentos habitacionais e empresas que utilizarem recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), agora o banco iniciou uma ação voltada às mulheres, o “Caixa pra Elas”, que, na prática, servirá como instrumento de marketing para amenizar os impactos à imagem do banco e como mais uma ferramenta de vendas de produtos da Caixa.
Fonte: Contraf-CUT
Melhora nas condições de trabalho para combater qualquer tipo de prática de gestão que leve ao adoecimento dos funcionários e Cassi para todos os trabalhadores, aposentados ou não, oriundos dos bancos incorporados. Essas foram as principais reivindicações da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) na mesa sobre Saúde e Condições de Trabalho, quinto encontro para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico do BB, que ocorreu na manhã desta terça-feira (9).
“Nós já entregamos à direção da Cassi a pauta específica de reivindicações, como parte das negociações da Campanha Nacional de 2022, documento que foi elaborado coletivamente a aprovado durante o 33º Congresso Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil”, lembrou Fernanda Lopes, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) na CEBB. “Os pontos que colocamos hoje na mesa não se sobrepõem à pauta entregue à Cassi”, reforçou.
Os trabalhadores do BB lembraram que a reforma estatutária da Cassi, realizada em 2020, contém mecanismos para receber os funcionários dos bancos incorporados. “É vergonhoso o fato de, passados dois anos, os trabalhadores dos bancos incorporados ainda estarem fora da Cassi. Estamos falando de um descaso muito grande com quase 14 mil aposentados só do Economus (plano de saúde da antiga Caixa Econômica do Estado de São Paulo)”, observou Getúlio Maciel, representante da Fetec-CUT/SP na CEBB.
“A situação atual do Economus é gravíssima. Os funcionários, aposentados e da ativa, foram expulsos do Feas (Fundo Economus de Assistência Social). Alguns conseguiram entrar em um plano mais barato, outros têm apenas o SUS”, destacou ainda a representante da Feeb-SP/MS na CEBB, Elisa Figueiredo.
“Temos casos, e não são poucos, de trabalhadores que 40% da aposentadoria são gastos em saúde, outra parte, algo em torno de 25%, paga o saldo do plano de benefícios do Economus. Considerando ainda o desconto dos impostos, eles vivem com cerca de 30% da aposentadoria. É uma redução muito drástica nos rendimentos. A pessoa se sente abandonada pela empresa”, destacou Getúlio Maciel.
Os representantes do banco afirmaram que “as conversas da mesa, sobre a Cassi, são complexas e envolvem vários atores”, dos quais o BB depende para prosseguir com o encaminhamento das reivindicações, completando que “a resposta às demandas não depende única e exclusivamente do banco”.
Também foi dito que existe intenção do banco de fazer a renovação do ACT vigente, com exceção de dois pontos: a cláusula 21, sobre complementação de auxílio doença previdenciário e auxílio acidentário; e a cláusula 38, que aborda intervalo para descanso de digitadores. “Vamos apresentar as propostas sobre essas duas cláusulas logo após a Fenaban apresentar a pauta global ao Comando Nacional dos Bancários”, prometeu a porta-voz do BB.
Réplica da CEBB
Elisa questionou a resposta do banco sobre não prosseguir com encaminhamento das reivindicações feitas na mesa desta terça sem a participação direta da Cassi. Ela lembrou que boa parte das negociações alcançadas na entidade de assistência à saúde foram, inicialmente, encaminhadas nas negociações entre CEBB e BB.
“A estratégia saúde da família foi negociada aqui, o auto patrocínio foi negociado aqui, por exemplo. Primeiro realizamos negociações aqui para depois entregar à governança da entidade de saúde, porque lá temos os eleitos e os indicados do BB, que não são autônomos, são um braço do banco dentro da Cassi”, completou.
Outros pontos ressaltados pela CEBB, relativos à Saúde e Condições de Trabalho foram:
“Precisamos iniciar um diálogo com as entidades representativas e com o patrocinador, que é o banco, antes que essa questão da saúde financeira da Cassi se torne um problema ainda maior. Nossa experiência mostra que a saída está no diálogo e na negociação”, pontuou Fernanda Lopes sobre a questão do déficit.
A situação dos gerentes de serviço que estão sob acúmulo de funções, exercendo, paralelamente, tanto atividades de vendas quanto de caixas, também foi levantada pelos representantes dos funcionários do BB. “Além da insegurança de ter que lidar com dois tipos de serviço, sendo um deles o controle de caixas, esse grupo de funcionários não recebe adicional de função”, destacou Fernanda Lopes.
Sobre essa questão, o banco respondeu que a gerência de serviços nas agências mistas são “uma nova modalidade”.
“O banco precisa considerar que as condições de trabalho baseadas em metas abusivas e sobrecarga desencadeiam problemas de saúde nos funcionários”, pontuou Rita Mota, representante Federa-RJ na CEBB. “Não faltam evidências na literatura científica de que existem formas de gestão que adoecem os trabalhadores”, completou.
Sexta-feira – 12 de agosto – Cláusulas Econômicas
Quarta-feira – 17 de agosto – Representação
Sem data definida – Cláusulas sociais
Fonte: Contraf-CUT
Representantes dos financiários, formados por membro do coletivo da Confederação Nacional do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), federações e sindicatos, se reúnem com a Federação Interestadual das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Fenacrefi), na sexta-feira (12). Essa será a primeira reunião de negociação da Campanha Nacional 2022. A pauta de reivindicações dos trabalhadores foi entregue à Fenacrefi no dia 15 de junho.
A pauta do encontro será reajuste salarial, Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR) e definição do calendário negocial. “A pauta dos financiários foi construída coletivamente por meio de consulta e encontros de trabalhadores em todo o país. A categoria quer a manutenção de todos os direitos previstos na atual CCT e também avançar em novas conquistas, como aumento real para salários e demais verbas, regulamentação do teletrabalho, melhorias nas questões de saúde, como aumento do prazo de extensão do plano aos demitidos e cláusulas específicas sobre tratamento da covid e suas sequelas”, lembrou o dirigente sindical da coordenador do Coletivo dos Financiários da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jair Alves.
Fonte: Contraf-CUT
O grupo Mercantil do Brasil anunciou a retirada do patrocínio do plano de benefícios previdenciários da CAVA e que a decisão seguirá para providências e posterior submissão à Previc, para a devida aprovação. A CAVA, que tem no nome a homenagem a Vicente Araújo, fundador do Mercantil, foi criada pelos empregados, em 3 de maio de 1958, sob a forma de associação e declarada de utilidade pública pela Lei Estadual de Minas Gerais nº 2.601, de 5 de janeiro de 1962, com a missão de oferecer os seguintes benefícios aos seus participantes: auxílio natalidade, auxílio educacional CAVA, auxílio doença, auxílio funeral e pecúlio por morte.
Prevista por lei complementar, a retirada de patrocínio é uma prerrogativa do patrocinador. Entretanto, deve ser tratada como algo excepcional, somente em casos extremos, e deve ter uma série de garantias à parte mais prejudicada na ação, ou seja, os trabalhadores que são participantes dos planos, atitude que não foi observada pelo Mercantil.
Para a Comissão de Organização dos Empregados (COE), o fim do patrocínio e a iminente extinção dos benefícios aos funcionários representam que o Mercantil do Brasil segue sua sana por lucros cada vez mais exorbitantes, em detrimento da qualidade de vida e valorização dos seus trabalhadores. “Não concordamos com a retirada de patrocínio da CAVA. A retirada é um tapa na cara dos funcionários do Mercantil do Brasil que contribuíram a vida inteira para preservar seus benefícios”, destacou Marco Aurélio Alves, funcionário do Mercantil e coordenador nacional da COE.
Já para Vanderci Antônio, também funcionário do banco, “a retirada do patrocínio da CAVA, significa fugir de uma responsabilidade assumida pelo próprio Mercantil do Brasil com seus funcionários, que honraram suas obrigações durante muitos anos e agora estão correndo o risco de serem prejudicados nos seus benefícios”.
Fonte: Contraf-CUT
De acordo com relatório divulgado nesta terça-feira (9) pelo Banco Central, o lucro dos bancos em 2021 no Brasil atingiu recorde de R$ 132 bilhões, nível mais alto da série histórica iniciada em 1994. O valor é 49% maior do que em 2020.
De acordo com o Banco Central, o crescimento da taxa de juros e a redução das despesas com provisões (recursos que ficam apartados para fazer frente a eventuais perdas), além de ganhos de eficiência, explicam essa alta dos resultados.
“A rentabilidade do sistema deve se manter resiliente, mas os lucros tendem a crescer em ritmo mais lento. O cenário para 2022 é de atividade econômica mais fraca, menor crescimento do crédito, normalização da inadimplência de custo de captação e operacional mais altos”, avaliou o BC no documento chamado Relatório de Estabilidade Financeira do primeiro semestre desta ano.
A rentabilidade das instituições financeiras se recuperou no ano passado, após redução de lucros registrada em 2020 com a pandemia da Covid-19, e o saldo positivo dos bancos bateu recorde em 2021.
Segundo o BC, o chamado retorno sobre o patrimônio líquido do sistema bancário nacional alcançou 15,1% em dezembro do ano passado, contra 11,5% no fechamento de 2020 (quando caiu por conta dos efeitos da pandemia).
Em meados do ano passado, a rentabilidade dos bancos já havia retornado ao patamar pré-pandemia.
O aumento da rentabilidade dos bancos foi registrado em um ano de crescimento dos empréstimos bancários e de alta na taxa básica de juros pelo Banco Central, na tentativa de conter as pressões inflacionárias. A taxa Selic avançou de 2% ao ano, em janeiro de 2021, para 9,25% ao ano no fechamento do ano passado.
O juro bancário médio de pessoas física e empresas, por sua vez, registrou em 2021 a maior alta em 6 anos, ao atingir 33,9% ao ano. Essa taxa não considera os setores habitacional, rural e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Fonte: Rede Brasil Atual com informações do G1
Nesta quinta-feira (11), as ruas de ao menos 19 capitais serão palco de manifestações pela democracia, em defesa de eleições livres e contra a violência política. Inicialmente convocados pelos movimentos populares, sociais e sindicais organizados na campanha "Fora, Bolsonaro" para o dia 6, os atos foram adiados para acontecerem na mesma data da leitura da "Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado democrático de Direito", que já recebeu mais de 800 mil assinaturas até aqui.
"A campanha vem realizando, desde que Bolsonaro assumiu, atos em defesa da democracia, para pressionar pela questão da vacinação, denunciando a fome, o desemprego. E agora, voltamos às ruas contra a escalada do autoritarismo, da ameaça de não respeitar as eleições, ou seja, não respeitar a soberania popular do voto, anunciando ao mundo naquela reunião com os embaixadores que a urna eletrônica não é segura", afirma Raimundo Bonfim, coordenador da Central de Movimentos Populares (CMP) e um dos organizadores da campanha, que inclui as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, além de dezenas de entidades.
A organização da campanha já tem 22 atos confirmados em 19 estados, número que deve crescer até a quinta-feira. Em São Paulo, a manifestação pública acontece a partir das 17h, no vão livre do Masp, na Avenida Paulista. No Rio de Janeiro, o ato acontece na Candelária, região central da cidade, a partir das 16h.
Também está previsto ato em Brasília, em frete ao Congresso Nacional, a partir das 15h. Em Salvador, será realizada uma passeata saindo da praça do Campo Grande às 9h.
Ações simultâneas
A data marca o lançamento oficial do manifesto elaborada por ex-alunos e professores da Faculdade de Direito da USP, que acontecerá às 11h30, no Salão Nobre da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo.
Clique aqui para ler na íntegra e assinar o documento.
Mais cedo, às 9h30, será feita a leitura do manifesto Em Defesa da Democracia e da Justiça, de iniciativa da Fiesp e subscrito por 107 entidades de diversos setores, como a Febraban e organizações ligadas ao agronegócio. O documento já foi publicado em alguns dos maiores jornais do Brasil na semana passada.
A diversidade de setores mostra um amplo arco de forças na defesa da democracia, o que é comemorado por Raimundo. "Isso é importante, nós saudamos essa iniciativa puxada pela Faculdade de Direito da USP e por setores empresariais, mas nós achamos que o elemento rua é fundamental nessa luta em defesa da democracia para o povo brasileiro", afirma, ressaltando as diferenças entre os grupos.
"Nós defendemos a democracia, mas defendemos a democracia com direitos. Com políticas públicas. Não existe democracia com racismo, com desemprego, com fome, com miséria. Estaremos nas ruas fazendo a defesa da democracia, da soberania popular do voto, mas também levando a nossa pauta de denúncia, do desemprego, das más condições de vida do povo brasileiro", conclui.
Veja abaixo a lista de atos confirmados até aqui:
AL:
Maceió: Praça Centenário, 8h
AM:
Manaus: Praça da Saudade, 15h
BA:
Salvador: Praça do Campo Grande, 9h
CE:
Fortaleza: Praça da Bandeira, 9h
DF:
Brasília: Congresso Nacional, 15h
ES:
Vitória: Praça Costa Pereira, 10h
GO:
Goiânia: Praça Universitária, 17h
MA:
São Luís: Praça Deodoro, 16h
MG:
Belo Horizonte, Praça Afonso Arinos, 17h
MS:
Campo Grande: Câmara Municipal, 10h.
PB:
João Pessoa: Lyceu Paraibano, 14h
PE:
Recife: Rua da Aurora, 15h
PI:
Teresina: Praça Rio Branco, 8h30
PR:
Curitiba: Praça Santos Andrade, 18h30
RJ:
Rio de Janeiro: Candelária, 16h
RN:
Natal: Midway, 14h30
SC:
Florianópolis: Praça da Alfândega, 17h
SE:
Aracaju: Praça Getúlio Vargas. Bairro São José, 15h.
SP:
Santos: Praça dos Andradas, 10h
São Paulo: MASP, 17h
Ribeirão Preto: Esplanada do Teatro Pedro II, 17h
Fonte: Brasil de Fato
O governo federal deve autorizar nos próximos dias que bancos passem a fazer empréstimos com prestações descontadas diretamente dos pagamentos do Auxílio Brasil. O presidente Jair Bolsonaro (PL) já sancionou a lei que cria esse tipo de crédito e o Ministério da Cidadania divulgou as primeiras regras sobre seu funcionamento.
O ministro Ronaldo Vieira Bento anunciou que não haverá qualquer limite de juros para os empréstimos. Isso exigirá que os interessados nesse serviço financeiro tenham atenção redobrada para que o crédito não vire um problema no futuro.
É mesmo necessário?
O economista Miguel de Oliveira, diretor executivo da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade), explicou que a primeira pergunta que o beneficiário do Auxílio Emergencial precisa fazer antes de buscar um empréstimo é: ele é mesmo necessário?
Oliveira explica que o crédito, na prática, antecipa parcelas do auxílio social. Essa antecipação, porém, tem um custo, que estarão embutidos nos juros e taxas que o banco cobrará.
Entenda: Governo libera juro do consignado do Auxílio Brasil e bancos já falam de 100% ao ano
Isso quer dizer que um beneficiário do auxílio pode receber, de uma vez, cerca de R$ 2.000 contratando o consignado. Dependendo dos juros cobrados pelo banco, terá de devolver mais de R$ 3.800 ao banco, quase o dobro do que recebeu.
:: MP que financeiriza Auxílio Brasil transfere dinheiro a bancos ::
Posso pagar?
Oliveira disse também que o empréstimo tem que ser pago. E que, por ser vinculado a um benefício social, não há como atrasar prestações.
"Há dívidas que, se você não consegue pagar, fica com o nome sujo e não tem nenhuma consequência maior que isso", explica o economista. Já com o empréstimo com desconto direto no Auxílio é diferente. "Esse tipo de empréstimo obriga o desconto do benefício. Então o beneficiário tem que ter ciência que não vai poder contar integralmente com o auxílio do governo."
O Auxílio Brasil terá valor fixo de R$ 400 por mês. Beneficiários receberão, excepcionalmente, até dezembro, R$ 600. Pela lei, as prestações do consignado podem comprometer até 40% do valor permanente do benefício. Isso significa que as parcelas serão de até R$ 160.
:: Consignado do Auxílio Brasil ainda não está liberado ::
Quem contratar o empréstimo utilizando toda a margem de desconto, receberá no máximo R$ 440 até dezembro. A partir de janeiro, o benefício cairia para R$ 240.
"Você vai dar um crédito de R$ 2.000, vai antecipar o equivalente a cinco parcelas. O beneficiário, vai gastar tudo em um mês, no máximo, dois meses. O que vai acontecer? Aí passa a receber R$ 240. É suficiente?", questiona a coordenadora do Programa de Serviços Financeiros do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim.
E se eu perder o benefício?
Amorim afirmou que quem contrata um empréstimo vinculado ao Auxílio Brasil precisa saber também que o benefício não tem pagamento garantido indefinidamente. E, mesmo que o governo suspenda o pagamento por algum motivo, a dívida do consignado poderá ser cobrada pelo banco da forma como ele achar conveniente.
Perde o direito ao Auxílio Brasil quem não cumprir as condicionantes previstas no programa. É exigido, por exemplo, que o beneficiário mantenha a frequência escolar de seus filhos e que mantenha a carteira de vacinação atualizada.
:: Auxílio Brasil: empréstimo consignado representa financeirização de políticas sociais no país ::
Beneficiários que arrumem emprego formal e obtenham renda de mais de R$ 525 por pessoa da família também deixarão de receber o benefício depois de dois anos.
Amorim explicou que, nesses casos, se o empréstimo ainda não tiver sido quitado, ele tende a virar uma dívida em nome do beneficiário.
"Ninguém tem garantia de que ficará recebendo auxílio durante todo tempo que vai parcelar o empréstimo. Se essas pessoas saírem do programa, a responsabilidade do pagamento do crédito segue exclusiva dos beneficiários", afirmou ela.
:: Pobreza recorde: um em cada quatro dos brasileiros não consegue pagar contas e vive na pobreza ::
Quais as condições do empréstimo?
Oliveira, da Anefac, também afirmou que é necessário saber exatamente quais as condições do empréstimo antes de contratá-lo, especialmente juros e prazo. Segundo ele, como o governo decidiu não criar regras específicas para o consignado vinculado ao Auxílio, cada instituição vai decidir as condições do empréstimo.
Juros mais altos encarecem o crédito e tendem a reduzir o valor total do empréstimo, já que a parcela tem valor limitado. Já prazos mais longos fazem com que, ao final, o beneficiário do Auxílio Brasil acabe comprometendo mais o seu benefício com os pagamentos.
:: Sucateamento explica milhões de famílias sem Auxílio Brasil ::
Oliveira, aliás, disse que parte dos beneficiários do Auxílio Brasil não tem familiaridade com crédito bancário ou contas sobre juros. Por isso, ele considera temerária a iniciativa do governo de vincular o benefício social a empréstimos e considera que a medida acabará agravando o endividamento de famílias no país, que já está em nível recorde.
Preciso pagar para obter empréstimo?
Oliveira também esclarece que não é preciso pagar nenhuma taxa para obter um empréstimo em banco. Se alguém que oferece o consignado pede esse tipo de adiantamento, provavelmente está cometendo fraude.
O economista explicou que todas as taxas referentes ao crédito virão embutidas no total da parcela do consignado. Portanto, caso o beneficiário precise mesmo do consignado e o contrate, primeiro receberá o dinheiro do empréstimo. Só depois começará a pagar as prestações referentes a ele.
::77% das famílias estão endividadas; mais de 28% estão inadimplentes::
"Não precisa pagar nada pra conseguir empréstimo", alertou. "Vai ter um monte desses pilantras aí dizendo para pagar, mas não tem nada disso."
Fonte: Brasil de Fato
O Itaú Unibanco obteve lucro líquido recorrente gerencial – que exclui efeitos extraordinários – de R$ 15,039 bilhões, no primeiro semestre de 2022. O valor representa uma alta de 16,2% em relação ao mesmo período de 2021 e de 4,3% em relação ao trimestre anterior. Só no segundo trimestre deste ano, o resultado recorrente foi de R$ 7,679 bilhões. No Brasil, o retorno recorrente consolidado sobre o Patrimônio Líquido médio anualizado (ROE) do banco foi de 21,2% no período, com alta de 2 pontos percentuais (p.p.) em doze meses.
De acordo com o relatório do banco, o resultado do semestre se deve ao crescimento da carteira de crédito e à mudança do “mix” da carteira no segmento do varejo, que levaram ao crescimento de 27,5% na margem financeira com clientes. O banco também considera que o aumento da taxa de juros Selic trouxe impacto positivo na remuneração do capital de giro próprio e na margem de passivos.
“Mesmo com esses resultados impressionantes, o banco insiste em fechar postos e locais de trabalho”, afirmou Jair Alves, coordenador da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú, ao se referir aos 557 postos de trabalho fechados no segundo trimestre do ano. Nos últimos doze meses houve abertura de 2.092 postos de trabalho na holding, que ao final de junho de 2022, contava com 87.703 empregados. “O próprio relatório do banco mostra que esse saldo se deve à ampliação no número de assessores de investimentos e às contratações para a área de TI, visando acelerar o processo de transformação digital do banco. Ou seja, muitas agências foram fechadas e muito profissionais que trabalhavam nela foram demitidos”, lamentou o coordenador da COE do Itaú. Em doze meses, foram fechadas 250 agências físicas no Brasil e abertas 152 agências digitais, totalizando 2.791 agências físicas e 349 agências digitais ao final de junho de 2022.
Veja aqui os destaques completos do balanço feitos pela equipe da Subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) na Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).
Fonte: Contraf-CUT
Considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) uma das três melhores leis de combate à violência contra a mulher do mundo e um marco no Brasil sobre o tema, a Lei Maria da Penha (nº 1.340/2006) completa 16 anos em 7 de agosto, porém continua distante de sua completa aplicação, seja por preceitos judiciários, seja pela falta de direcionamento de orçamento público para tal.
“Sancionada pelo então presidente Lula, a Lei Maria da Penha criou as medidas protetivas de urgência, fundamentais contra a violência”, explicou advogada Phamela Godoy, assessora jurídica da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). “A Lei prevê um conjunto de políticas públicas que vão desde a prevenção até punição de agressores por violência doméstica, conforme o previsto no Código Penal”, completou.
Entre as falhas na implementação da lei estão o número insuficiente de varas de violência doméstica em todo o Brasil, falta de ampla divulgação e conhecimento sobre a lei, além de orçamento insuficiente para as políticas previstas na lei. Isso explica por que, ainda hoje, mais de 90% das cidades não contam com uma delegacia especializada.
Apesar disso, mesmo que não completamente aplicada, dados do IPEA (2015) mostram que a Lei Maria da Penha diminuiu em cerca de 10% a projeção de aumento da taxa de homicídios domésticos no país. Em outras palavras, se não existisse, o aumento de feminicídios, desde 2006, seria ainda mais significativo.
Em agosto de 2021, a Contraf-CUT lançou nacionalmente o projeto “Basta! Não Irão Nos Calar!”, para a implementação de serviços e atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Dois anos antes, programa com o mesmo nome e objetivo já havia sido implantado pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.
“Temos que fazer a nossa parte. O governo desmontou praticamente tudo que tinha de avanço no combate à violência contra a mulher. Temos que lutar, resistir e transformar o que pudermos, porque vamos colher os frutos de um país melhor, mais feliz, mais justo. Temos a obrigação de fazer essa luta”, destacou a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira.
O objetivo do “Basta!” é assessorar mulheres vítimas da violência doméstica. “Elas entram em contato com os canais disponibilizados pelos sindicatos e entidades filiadas à Contraf-CUT, e são orientadas como acessar a Justiça para romper o vínculo com o agressor e obter proteção. Portanto, o projeto é uma forma de contribuir para a aplicação da Lei Maria da Pena”, explicou ainda a secretária da Mulher da Contraf-CUT, Fernanda Lopes. “O resultado dos cortes promovidos pelo atual governo no orçamento de políticas públicas voltadas às mulheres pode ser visto em dados como os do Ministério Público do Trabalho, que mostram que até junho de 2022 alcançamos 63% do total de denúncias de assédio sexual feitas em todo o ano passado, números esses que já são altíssimos”, pontuou.
Atualmente, o “Basta!” conta com 10 canais para atender bancárias de todo o país. “As trabalhadoras que precisam de apoio contra a violência doméstica podem procurar seus sindicatos ou federações locais, onde serão acolhidas”, orientou Fernanda.
Até a década de 80, o Brasil não tinha instrumentos jurídicos de proteção às mulheres contra violência de gênero. Foi em 1994 que ocorreu a primeira conquista legislativa neste âmbito, com a Lei nº 8.930, que estabeleceu o estupro e o atentado violento ao pudor como crimes hediondos, portanto de extrema gravidade, inafiançáveis.
A Lei Maria da Penha, em especial, foi fruto de articulação de movimentos sociais feministas e recebeu o nome em homenagem a Maria da Penha Fernandes, farmacêutica bioquímica brasileira que, em 1983 sofreu sérias agressões do então marido e professor universitário Marco Antônio Heredia Viveros, que a deixaram cadeirante pelo resto da vida.
Durante anos, Maria da Penha lutou por justiça, mas Viveros continuou em liberdade. Os advogados de defesa dele conseguiram anular o primeiro julgamento, no qual havia sido condenado a dez anos de reclusão.
Em 1998, com o auxílio das entidades CEJIL-Brasil (Centro para a Justiça e o Direito Internacional) e CLADEM-Brasil (Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher), a bioquímica levou seu caso a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em 2001, em decisão inédita, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) condenou o estado Brasileiro por negligência e omissão no processo. Finalmente, acatando as recomendações da corte internacional, em 31 de outubro de 2002, a Justiça brasileira prendeu Marco Antônio Viveros.
A partir desse acontecimento, os movimentos sociais feministas iniciaram a mobilização para se criar a Lei Maria da Penha, até alcançarem o objetivo com a sansão do presidente Lula, em 7 de agosto de 2006.
“A tragédia pessoal de Maria da Penha virou símbolo da luta contra os maus-tratos físicos, psicológicos e morais sofridos por parcela significativa da população feminina brasileira, os quais revelam a prevalência, até hoje, dos piores aspectos da cultura patriarcal e machista em nossa sociedade”, declarou o então presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, na época da edição e publicação da lei. “Esses delitos (…) estimulam a persistência de comportamentos violentos; geram situações de desajuste para crianças e adolescentes; prejudicam sua educação e formação. Além disso, expõem a face mais perversa da desigualdade de gênero, ao afrontarem direitos elementares à dignidade, à saúde e à própria vida das pessoas agredidas”, completou.
Fonte: Contraf-CUT
Em mais uma reunião, realizada nesta segunda-feira, 8 de agosto, o Comando Nacional dos Bancários apresentou à Federação Nacional dos Bancos, a proposta de aumento dos valores da Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR), que é o último ponto da pauta de reivindicações da categoria. E cobrou agilidade na resposta dos bancos.
"A Fenaban já está com a minuta da categoria desde julho e, mesmo com os lucros de bilhões de reais, os bancos não apresentaram uma proposta de PLR. Somente com a mobilização da categoria, os bancos apresentarão propostas", comentou Max Bezerra, Secretário Geral da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf RJ/ES), que participou da reunião.
A comissão de negociação dos bancos ficou de se reunir com o setor para trazer a resposta o quanto antes.
Em 1995, os grandes bancos distribuíam cerca de 14% dos lucros a título de PLR. Esse percentual caiu ao longo dos anos, mesmo com reajustes nos valores, mudanças nos parâmetros e introdução da parcela adicional. Em 2021, nos três maiores bancos privados, a média foi de 6,6%. A categoria reivindica maior distribuição dos lucros.
A PLR é um dos pontos de maior interesse da categoria bancária. O aumento da PLR foi escolhido como prioridade da Campanha Nacional dos Bancários 2022 por 58% dos mais de 35 mil bancários que participaram da Consulta Nacional à categoria. As duas primeiras prioridades são aumento real (92%) e aumento maior para o VA e VR (62%).
Desde 1997, o movimento sindical conquistou 126% de aumento real para a PLR do cargo de caixa. No mesmo período, o crescimento real do lucro dos bancos foi de 359%, 2,85 vezes mais do que a percentagem de aumento da PLR.
O Comando Nacional lembrou ainda que alguns bancos não discriminam nos holerites os valores pagos das regras próprias.
1) Regra Básica: 90% do salário + R$ 2.807,03 (com teto de R$ 15.058,34).
A Regra Básica pode ser compensada com programas próprios.
Possibilidades: A regra básica deve ser aplicada para todos os bancários de determinada instituição e caso:
a) O Montante fique entre 5% e 12,8% do lucro líquido do banco, aplica-se a regra;
b) O Montante fique acima de 12,8% os valores individuais dos bancários sofrerão redutores;
c) O Montante fique abaixo de 5% do lucro líquido, os valores individuais dos bancários são majorados até o limite de 2,2 salários ou até que o montante chegue a 5% do lucro, o que ocorrer primeiro.
2) Parcela Adicional
Antecipação da PLR Fenaban
Breve histórico de mudanças nos parâmetros da PLR na Convenção Coletiva de Trabalho dos bancários:
*Com informações da Contraf-CUT e da Fetraf RJ/ES
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