Reverter os impactos do programa “Performa”, a extinção e redução da comissão de caixa de trabalhadores que foram realocados em outras áreas e readequar a ajuda de custo para responder às demandas por transporte de caixas que atendem agências em mais de duas cidades. Essas foram as principais reivindicações da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) na mesa sobre Cláusulas Econômicas, sexto encontro para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico do BB, que ocorreu na tarde desta sexta-feira (12).
“Quando o banco criou o programa ‘Performa’, em fevereiro de 2020, prometeu que a reestruturação não iria impactar no desenvolvimento da carreira de mérito, portanto na diminuição das verbas salariais dos funcionários. Mas não foi o que aconteceu, como estamos denunciando desde aquela época”, destacou o representante da Fetrafi/MG na CEBB, Rogério Tavares.
A decisão unilateral de extinguir a comissão de caixas, promovida por outro programa de reestruturação do banco, também foi debatido pelos trabalhadores na mesa de negociação. O movimento sindical conseguiu, em fevereiro de 2021, uma liminar na Justiça do Trabalho em Brasília que proibiu o banco de reduzir ou retirar gratificações dos caixas e, ainda, obrigou a empresa a manter a gratificação de caixas que atuavam na função há mais de 10 anos. A liminar tem validade até o trânsito em julgado da ação na Justiça.
“Nossa reivindicação é que o banco deixe sua parte na ação que provocamos na Justiça e, portanto, mantenha as gratificações”, explicou Getúlio Maciel, representante da Fetec-CUT/SP na CEBB. Os trabalhadores também denunciaram que, apesar da liminar, existem casos em que os trabalhadores de caixas estão sendo realocados para outros departamentos e parando de receber a comissão típica da função.
Já sobre a questão da ajuda para deslocamento, os trabalhadores reivindicam que o banco garanta o ressarcimento integral das despesas de translado, ressaltando a situação de caixas que atuam em várias agências e em cidades diferentes. “Atualmente o banco se baseia em uma instrução normativa que prevê o pagamento da ajuda de custo para o transporte quando a PSO obriga o funcionário a trabalhar em dois lugares, de forma inesperada e num mesmo dia, além do vale transporte previsto, obviamente, em lei. Entretanto, essa ajuda não pode ser acionada quando o funcionário trabalha uma semana em uma cidade e, em outra cidade, na semana seguinte”, pontuou a representante da Feeb-SP/MS na CEBB, Elisa Figueiredo.
Sobre a ajuda de custo para transporte, o banco insistiu que o cumprimento da atual instrução normativa sobre o tema já é suficiente.
Elisa, entretanto, argumentou de volta: “Insistimos que a ajuda de custo do banco é insuficiente para o caso dos caixas que estão no sistema PSO. Há cidades em que o esquema de transporte tem horários diferenciados, obrigando o trabalhador a buscar alternativas mais caras de translado”, completou.
Na questão do impacto do programa Performa sobre a carreira de mérito, o banco admitiu que existem situações “que extrapolam” e que há uma área gestora cuidando dos casos levados pelos sindicatos.
“Ainda em 2020, o banco reconheceu o problema, mas, passados dois anos e meio, o impacto negativo no holerite desses funcionários ainda não foi solucionado. Isso chama a atenção para a ineficiência da área da empresa que se propôs a resolver esse problema”, respondeu Rogério Tavares.
Por fim, o banco negou que estaria descumprindo a liminar que proíbe reduzir ou retirar gratificações de trabalhadores que foram impactados por reestruturação nos caixas e solicitou que os representantes encaminhem à empresa os casos denunciados para que sejam investigados.
Outros pontos ressaltados pela CEBB, relativos às Cláusulas Econômicas foram:
Ao final do encontro, o coordenador da CEBB, João Fukunaga, leu manifesto dos Funcionários do Banco do Brasil pela democracia, redigido em resposta às críticas do presidente do BB, Fausto Ribeiro, sobre a adesão de setores da sociedade, incluindo da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) a duas cartas em defesa do Estado Democrático de Direito. Em entrevista coletiva, Ribeiro chegou a alegar que o BB mantém uma posição “neutra” enquanto que as entidades que apoiam os manifestos agem de forma “política”.
“Assinar um documento pela democracia não marca posição a favor de um partido político ou candidato”, respondeu Fukunaga. “Pelo contrário, quando o presidente do BB se manifesta contra atos democráticos ele sim esta tomando um posicionamento político”, completou.
Terça-feira – 16 de agosto – Representação e pauta do banco
Quarta-feira – 17 de agosto – Cláusula Sociais
Fonte: Contraf-CUT
Empresas públicas federais, incluídos bancos como a Caixa, o BB, o Basa e o BNB, devem seguir novas diretrizes, que determinam alterações nos planos de cargos e salários. As novas regras foram estabelecidas pela Resolução nº 42, editada pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR).
A medida autoriza as estatais a conceder adicional de férias, remuneração da hora extra, adicional de sobreaviso, adicional noturno, adicional de periculosidade, adicional de insalubridade e aviso prévio, além da concessão de plano de saúde, no limite de 50% das despesas da empresa.
Por outro lado, ficaram vetados empréstimo pecuniário, incorporação de gratificação de função ou cargo em comissão, licença-prêmio, abono assiduidade, anuênio e férias superiores a 30 dias por ano trabalhado. Também foi limitada a concessão de quinquênios e de promoções por antiguidade e por merecimento.
Para o secretário de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira, o Jefão, “a Resolução é um grande retrocesso, pois ataca uma extensa gama de direitos dos trabalhadores das empresas públicas, como férias, hora extra e o plano de saúde, entre muitos outros”.
O secretário também observa que, para os bancários, o momento em que a medida foi baixada é simbólico. “Durante a Campanha Nacional deste ano, estamos enfatizando a saúde e a manutenção de conquistas, que alcançamos em décadas de luta, por isso essas alterações são um desrespeito à categoria e não vamos aceitá-las calados”, conclui.
As novas regras alcançam ainda a antecipação da gratificação natalina (agora sem limite de antecipação), os quinquênios (que passam ao valor máximo de 1% do salário base, com limitação ao teto de 10 quinquênios) e a devolução da antecipação de férias (agora não mais limitada a parcela única e ao mês seguinte ao retorno ao trabalho). Por determinação legal, todos os direitos adquiridos anteriormente pelo trabalhador ficam resguardados.
Assim que a Resolução nº 42 foi publicada, a Contraf-CUT contratou um parecer jurídico, para orientar suas ações, e iniciou contatos com parlamentares, com o objetivo de que seja apresentado um projeto de decreto legislativo (PDL), para suspender o ato normativo. “Essa questão prejudica os trabalhadores e trabalhadoras das estatais, e iremos combatê-la em todas as frentes, inclusive cobrar do Congresso Nacional que revogue mais esse ataque do governo Bolsonaro aos direitos”, afirma Jefão, que também é responsável pelo acompanhamento de matérias de interesse dos bancários no parlamento.
Fonte: Contraf-CUT
A Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander se reuniu com o banco nesta sexta-feira (12) para dar continuidade às negociações da Campanha Nacional dos Bancários 2022, com o objetivo de renovar o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico dos trabalhadores do Santander, aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria.
A coordenadora da COE, Lucimara Malaquias, disse que o movimento obteve três avanços importantes nas negociações desta sexta-feira. O primeiro é que, a pedido do movimento sindical, o banco aceita estender o período de amamentação de 9 para 12 meses. “Consideramos isso algo extremamente importante para a saúde do bebê e para o fortalecimento dos vínculos entre mãe e filho. Essa é uma reivindicação importante do movimento sindical, que dialoga muito com o momento da maternidade e primeira infância”, disse.
Segundo Lucimara, também a pedido do movimento sindical, o banco aceitou tornar a prevenção e o combate ao assédio sexual algo mais contundente e firme dentro das dependências da instituição. “Está sendo construído um termo de relações trabalhistas, no qual o banco vai se posicionar e estabelecer um código de conduta bastante claro em relação ao assédio sexual. Vamos aguardar a redação deste termo para que a gente faça nossas ponderações e inclua aquilo que acharmos importante”, explicou. “A proposta de inclusão do termo no aditivo vem ao encontro da luta permanente dos sindicatos de combate e prevenção ao assédio sexual”, completou.
O terceiro avanço na negociação de hoje é com relação a criação de um termo sobre o combate à violência contra mulher. “Este debate também vem ocorrendo na mesa da Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) e, cada vez mais, tem se tornado algo extremamente urgente e necessário na sociedade brasileira”, disse, ao acrescentar que o banco também enviará uma proposta de termo com algumas condições e garantias para as vítimas de violência, garantindo o afastamento dos seus locais de trabalho. “Inclusive com a disponibilização de materiais do movimento sindical e de entidades que tenham credibilidade no assunto, no sentido de melhorar a informação sobre o tema e também o combate em relação a isso e, principalmente, de apoio às vítimas nessa situação”, completou.
Outro ponto tratado na negociação desta sexta-feira foi a questão do emprego. “Queremos mais contratações de bancários. E esta é uma demanda urgente no Santander”, reivindicou a coordenadora da COE, ao lembrar que o banco tem feito contratações que, ao que tudo indica, são de terceirizados. “O banco tem intensificado drasticamente o processo de terceirizações e o movimento sindical pede números e detalhamento dessas contratações, porque, na prática, o que a gente vê na rede é o esvaziamento das agências e sobrecarga de trabalho”, completou.
Para Lucimara, a automatização e a reestruturação sistêmica e funcional que o Santander tem feito nos últimos anos não tem resultado em melhores condições de trabalho. “Ao contrário! Os bancários continuam adoecendo e cada vez mais o número de clientes e de contas por funcionário tem aumentado”, observou. “Por isso, queremos que o banco detalhe para qual empresa do grupo estão sendo contratados estes funcionários. E permanece nossa reivindicação para que haja contratação de bancários”, disse.
As discussões sobre o tema serão retomadas na próxima reunião de negociações, marcada para terça-feira (16).
Fonte: Contraf-CUT
O Banco do Brasil registrou lucro líquido ajustado de R$ 14,42 bilhões no primeiro semestre de 2022. O número representa alta de 44,9% em relação ao mesmo período do ano passado. Só no segundo trimestre de 2022 o resultado foi de R$ 7,80 bilhões, crescimento de 18,0% frente ao trimestre imediatamente anterior e de 54,8% em relação ao mesmo trimestre de 2021. O BB ainda revisou suas projeções para 2022, de uma variação entre R$ 23 bilhões e R$ 26 bilhões para uma faixa entre R$ 27 bilhões e R$ 30 bilhões.
Ao divulgar os dados, nessa quarta-feira (10), o banco ressaltou que “o resultado foi influenciado pelo aumento da margem financeira bruta, pela diversificação das receitas com serviços e disciplina na gestão de despesas”.
Somente no segundo trimestre de 2022, o lucro líquido ajustado do BB alcançou R$ 7,8 bilhões, um resultado 18% acima do trimestre anterior e 54,8% acima do segundo trimestre de 2021. Já o retorno sobre patrimônio líquido (PRSP) do segundo trimestre chegou a 20,6%, “com crescimento consistente que já nos posiciona no patamar de nossos pares privados”, escreveu o banco em nota oficial.
Ao analisar os novos resultados, os técnicos da subseção na Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontaram que o total de clientes (correntistas, poupadores e beneficiários do INSS) cresceu 4,9 milhões em 12 meses, totalizando cerca de 80,2 milhões atendidos por um total de 86.313 empregados.
“Apesar de, no primeiro semestre do ano, o banco ter iniciado a convocação dos aprovados no último concurso público tanto para a rede de atendimento quanto para as áreas tecnológicas, dando posse a cerca de 3 mil funcionários, ainda está longe de suprir o número trabalhadores que as entidades sindicais estão pedindo na mesa de negociações”, destacou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga.
Os funcionários do BB estão em meio a campanha de renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), na qual reivindicam a contratação de 10 mil novos colegas. “Nós precisamos salientar que os resultados astronômicos são, em parte, fruto de uma gestão de enxugamento do quadro de funcionários e de agências, implementada nos últimos anos e que submete aqueles que são mantidos a pressões cada vez maiores para alcançarem as metas”, pontuou Fukunaga, ao lembrar que, só em 2021, a empresa havia fechado 7.076 postos.
“Não somos, de forma alguma, contrários aos resultados positivos do BB. O que estamos apontando é que para que a empresa cumpra de fato o seu papel social, como banco público e de impacto ao desenvolvimento do país, precisa valorizar seus funcionários, ampliar o atendimento nas pequenas cidades e nas comunidades do interior do país e não aplicar a mesma produtividade e expectativa de retorno dos bancos privados”, completou.
Fonte: Contraf-CUT
A proposta da categoria bancária para o trabalho remoto avançou nas negociações realizadas na tarde desta quinta-feira (11) com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). “Ainda não temos a redação final, mas a proposta apresentada pela Fenaban é bem semelhante à que colocamos em nossa minuta, o que podemos considerar um avanço. No entanto, observamos que pontos importantes, como o controle da jornada, a ajuda de custo e o acesso do movimento sindical a estes trabalhadores não foram incluídos no texto apresentado”, afirmou a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Ivone Silva.
A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e também coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira, reforçou a necessidade de se agilizar a resposta sobre a proposta global, com todos os itens da pauta de reivindicações. “Entregamos a pauta de reivindicações há quase dois meses, já apresentamos cada um dos pontos da nossa minuta e já deu tempo suficiente para que os bancos tivessem analisado o que pedimos e nos dessem a resposta com avanços no combate ao assédio moral e sexual, ao fim das metas abusivas, proteção do emprego e com aumento real, maior reajuste dos vales alimentação e refeição, além da PLR (Participação nos Lucros e Resultados)”, completou.
O artigo 56 da minuta de reivindicações da categoria é o que trata sobre o trabalho à distância (teletrabalho). Já houve avanços em relação a diversos pontos, como:
As próximas reuniões de negociações serão realizadas nos dias 15, 18 e 19 de agosto.
Fonte: Contraf-CUT
Pelo quarto mês consecutivo o emprego bancário encolheu. Entre março e junho de 2022, foram fechados 1.227 postos de trabalho no setor. Nos últimos 12 meses, porém, o saldo ainda é positivo em 7,4 mil postos, decorrente das contratações da Caixa Econômica Federal, por decisão judicial, de aprovados no concurso de 2014. No semestre, a variação teve saldo positivo em 2.352 mil vagas; e no mês de junho, negativo em 385.
As informações foram sistematizadas no estudo “Saldo de Empregos no Setor Bancário”, pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base no Novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), que é feito com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do trimestre abril-junho de 2022.
No semestre, excluídos os registros da Caixa, o saldo foi favorável em 1.409 vagas. As principais contratações foram para escriturário (5.908), caixa (2.104) e gerente de contas (1.997). Os mesmos cargos também apresentaram mais desligamentos, porém em ordem diferente: gerente de contas (3.009), caixa (2.246) e escriturário (1.685). Os dados confirmam a rotatividade na categoria.
Em junho, as demissões voluntárias representaram 42,8% do total, e as sem justa causa, 50%. No ano de 2022, até junho, ocorreram 8,1 mil pedidos de demissão, 44,1% do total, média superior à do conjunto dos outros setores formais da economia, que ficou em 33,6%.
No recorte geográfico, 22 estados apresentaram saldo negativo, com destaque para Rio de Janeiro (142 postos), Rio Grande do Sul (63) e Sergipe (62). As contratações superaram os desligamentos em São Paulo (71), Minas Gerais (18), Espírito Santo (9) e Tocantins (3).
As demissões afetaram, em junho, mais as mulheres (357 postos) que os homens (28). Entre os mais jovens, com até 29 anos, ocorreu acréscimo de 782 vagas, enquanto o movimento foi inverso nas faixas etárias superiores, com o encolhimento de 1.167 vagas.
No semestre, o número de demissões de mulheres (9.627) foi maior que o de homens (8.772). Por outro lado, as admissões de homens são mais numerosas (11.916) que de mulheres (8.835). Assim, o saldo de emprego é negativo entre as bancárias em 792 postos e positivo entre os bancários em 3.144 postos.
O salário mensal médio de um bancário admitido em junho foi de R$ 5.721 enquanto o do desligado era de R$ 6.479. Assim, quem foi contratado passou a ter um ganho de 88,3% de quem foi desligado. O salário médio real do trabalhador admitido no emprego formal geral foi de R$ 1.922 em junho, o que corresponde a 33,6% do salário real do bancário admitido.
Para o secretário de Assuntos Socioeconômicos da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Walcir Previtale, “os bancos seguem investindo num processo de precarização das condições do trabalho, com aprofundamento de disparidades de gênero e do uso de novas contratações para a redução da massa salarial”.
O secretário lembra que neste momento de Campanha Nacional é importante que essas distorções sejam revertidas. “As bancárias e bancários devem manter seu poder de mobilização e lutar para combater essa tendência, pois só com organização e união a categoria vai garantir seus direitos atuais e obter novas conquistas”, conclui.
O Ramo Financeiro (sem a categoria bancária), teve saldo de emprego positivo em todos os meses da série, com de cerca de 44 mil novos postos nos últimos 12 meses. No primeiro semestre, foram 20 mil vagas abertas. São Paulo foi responsável por 51,6% desse volume.
Junho foi o mês com melhor resultado, com 4.046 vagas. As atividades que mais contribuíram para o impacto favorável foram crédito cooperativo (1.004 vagas) e holdings de instituições não financeiras (842).
O emprego celetista no Brasil apresentou crescimento de 277.944 vagas em junho (1.898.876 admissões e 1.620.932 desligamentos). Os cinco grandes grupos responsáveis pelo resultado foram serviços (124.534 postos), comércio (47.176), indústria (41.517), agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (34.460) e construção (30.257). No primeiro semestre, foram cerca de 1,3 milhão de novas vagas.
As pessoas ocupadas foram estimadas em 98,3 milhões, contingente que inclui trabalhadores formais (47,2%) e sem carteira assinada (48,5%). Empregadores correspondem a 4,3%.
No trimestre de abril a junho de 2022, a taxa de desocupação ficou em 9,3% (10,1 milhões de desempregados) e a subutilização da força de trabalho, em 21,2% (24,7 milhões), além dos desalentados, que chegaram a 4,3 milhões. Confira o estudo Saldo de Empregos no Setor Bancário completo, feito pelo Dieese.
Fonte: Contraf-CUT
Em reunião de negociações da Campanha Nacional dos Bancários 2022, realizada nesta quarta-feira (10), com a Comissão Executiva dos Empregados (CEE), a Caixa Econômica Federação se negou a atender a reivindicação para que seja criado um grupo de trabalho (GT) para se debater o contencioso da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), que é o fundo de previdência dos empregados da Caixa.
“O banco se esquiva de sua responsabilidade e quer se negar a debater o tema com os trabalhadores”, avaliou o coordenador da CEE, Clotário Cardoso. “Já tratamos sobre o contencioso da Funcef faz um bom tempo. Os participantes do fundo não podem arcar com despesas de ações trabalhistas que deveriam ser pagas pela Caixa”, completou, ao deixar claro que é uma questão primordial para os trabalhadores a criação do GT.
O artigo 58 da minuta de reivindicações dos empregados diz que a “a Caixa deverá custear integralmente o contencioso da Funcef que tenha origem na relação de emprego entre participante e a patrocinadora” (a Caixa). O Parágrafo Primeiro deste artigo define ainda que será mantido um grupo de trabalho, composto por igual número de indicados pela Caixa e dos representantes dos empregados para tratar do contencioso Funcef.
O banco entendeu que se trata de um ponto essencial para os trabalhadores, mas disse que a decisão pela criação do GT precisa partir da própria fundação.
Com relação à reivindicação de incorporação do Plano de Benefícios – REB ao novo plano Funcef, o banco disse que existe o interesse de todas as partes (Funcef, trabalhadores e banco) de que isso aconteça e que tão logo seja possível será feito.
Os trabalhadores também reivindicaram que a Caixa garanta a transparência na divulgação dos números e demonstrações financeiras dos fundos de pensão da Funcef; o fim do voto de minerva; e o restabelecimento da paridade na Funcef.
A Caixa alega que a Funcef é privada e tem personalidade jurídica própria, mas disse que existe transparência e que, inclusive, as informações são públicas e estão disponíveis no site da entidade. Disse ainda que existe paridade na Funcef.
“A paridade foi quebrada quando a Caixa resolveu, de forma unilateral, mudar o estatuto da Funcef e extinguir uma das diretorias que era eleita pelos participantes”, retrucou Cardoso ao lembrar que, mesmo que no novo estatuto a paridade tenha sido mantida, na prática o banco já extinguiu a diretoria eleita pelos empregados e manteve a diretoria indicada pelo banco. “São três diretorias indicadas e duas eleitas. Isso sem contar o voto de minerva da presidência”, explicou.
A Caixa quis tratar do Caixa pra Elas, que segundo o banco, é uma iniciativa para auxiliar as mulheres do Brasil, em especial as de baixa renda, a se tornarem protagonistas de suas realizações. Mas, na prática, os empregados têm reclamado que se trata mais de uma ação de marketing, para amenizar os impactos sofridos com o escândalo das denúncias envolvendo o ex-presidente da Caixa (Pedro Guimarães), do que algo que efetivamente possa reduzir os problemas enfrentados pelas mulheres brasileiras. Dizem que, inclusive, o programa tem sido utilizado como ferramenta de assédio, com gestores forçando a produção de fotos e filmagens de entrega de bombons para as mulheres, além da venda de produtos. A representação dos empregados pediu que seja agendada uma data específica para tratar do Caixa pra Elas.
A representação dos empregados reivindicou que o banco solucionasse questão das mulheres que ingressaram na Caixa até junho de 1979 e, quando solicitaram aposentadoria proporcional, foram discriminadas, passando a receber um benefício menor que os homens admitidos na empresa no mesmo período. Na época, o regulamento dos planos de benefícios tinha como um dos seus critérios o sexo do participante na fixação do percentual sobre o qual era calculado o benefício, sendo que para os homens (30 anos de contribuição) era dado o percentual de 80% e para as mulheres (25 anos de contribuição), 70%. Posteriormente, o regulamento foi alterado pondo fim a essa distinção, mas as que se aposentaram antes da solução ficaram com o benefício reduzido.
A Caixa não quis tratar do assunto, alegando que o mesmo não havia sido pautado previamente para a reunião.
A próxima reunião de negociações entre a CEE e a Caixa ficou agendada para sexta-feira, às 16h.
Fonte: Contraf-CUT
Apenas três dias após o encerramento das agências bancárias do Mercantil do Brasil no Rio de Janeiro, clientes e usuários fluminenses da instituição financeira passaram a ser atendidos pela empresa de correspondente bancário MG Grupo, que inaugurou uma unidade capital do Estado. “Isto mostra, claramente, que o objetivo do banco sempre foi a terceirização dos serviços, às custas da demissão de dezenas de bancários e o fim de direitos históricos conquistado por estes trabalhadores”, afirmou Marco Aurélio, funcionário do Mercantil do Brasil, coordenador nacional da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do banco.
O endereço da nova loja pertencia, até recentemente, a uma agência do Santander, que também está fechando dezenas de unidades e demitindo trabalhadores. O layout e móveis da loja são praticamente idênticos aos das agências encerradas e os equipamentos de autoatendimento são os mesmos do Mercantil. Já o salário e os direitos dos novos trabalhadores terceirizados são muito inferiores.
Para o coordenador da COE, a categoria bancária e os clientes sofrem com essas mudanças patrocinadas pela insaciável sede de lucros cada vez maiores. “A atuação dos correspondentes bancários gera uma série de consequências negativas, como o achatamento salarial, demissões de bancários, criação de categorias sem ou com pouca representatividade sindical e precarização no atendimento”, afirmou.
“Esse processo de terceirização praticado pelo Mercantil é uma demonstração clara de desrespeito com funcionários e clientes, que terão seus dados pessoais e informações confidenciais expostos a uma empresa terceirizada”, destacou Vanderci Antônio, funcionário do banco e dirigente sindical.
O Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), com intermediação do Ministério Público do Trabalho do RJ, continuam a pressionar a direção do Mercantil para a garantia de direitos e propostas reparadoras aos bancários demitidos.
Fonte: Contraf-CUT
Brasileiros de todas as regiões do país estão se organizando para manifestações, nesta quinta-feira, dia 11 de agosto, em defesa do estado de direito, que envolve a garantia da democracia e do sistema eleitoral com as urnas eletrônicas, consideradas seguras pela comunidade internacional.
Até o momento, foram confirmados atos em 22 capitais, no Distrito Federal e em diversas cidades de interior, conforme reportagem da do site da Central Única dos Trabalhadores (CUT). A Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral, da qual a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT), está impulsionando os atos de rua e nas universidades brasileiras.
Os protestos são organizados pela CUT, outras centrais sindicais, movimentos populares, entidades estudantis e partidos políticos, e marcam a retomada das ruas em protesto contra os constantes ataques às instituições democráticas.
Os organizadores dizem que “a população brasileira não quer e não pode pagar pela bagunça que Bolsonaro está criando ao tumultuar a ordem democrática do país; o povo não quer um golpe”.
No mesmo dia 11 será feita a leitura da Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo, que já recebeu a adesão de quase 800 mil pessoas. O manifesto ainda pode ser assinado, por este link.
Fonte: Contraf-CUT
O Banco Santander, em mais uma de suas características ações de desrespeito aos direitos básicos de qualquer pessoa, tem atuado com o claro objetivo de invadir a vida particular de seus funcionários.
Em vários processos judiciais, nos quais é acionado pelo não pagamento de horas extras, o banco requer a quebra do sigilo de geolocalização, e-mails e outros dados individuais dos trabalhadores que moveram as ações, com o objetivo de produzir provas em sua defesa.
Os pedidos em geral envolvem longos períodos de atividades, registrados em históricos da plataforma Google, a partir do uso de aparelho pessoal, não corporativo.
“A tentativa de usar esse mecanismo para se defender em processo trabalhista é completamente despropositada”, afirma a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira.
“A privacidade é uma garantia que está entre as cláusulas pétreas da Constituição Federal, que o Santander está querendo violar, e de um modo que ataca toda a classe trabalhadora, pois o objetivo dessas ações é criar um precedente que permita às empresas vasculhar a vida pessoal de seus funcionários em momentos e situações que não têm relação nenhuma com a atividade profissional”, completa Juvandia.
A privacidade e a reserva de dados e informações pessoais são garantidas de modo global e estrutural pelo arcabouço legal brasileiro. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo quinto, sobre direitos e garantias fundamentais, determina que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.
O mesmo artigo define ainda que “é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”.
Para o secretário de Assuntos Jurídicos da Contraf-CUT, Lourival Rodrigues da Silva, “o trabalhador vende sua força de trabalho, não sua vida privada, por isso, quando o banco utiliza destas artimanhas ‘jurídicas’ para invadir nossa privacidade, temos que denunciar esses absurdos”.
A secretária de Relações Internacionais da Contraf-CUT, Rita Berlofa, denuncia que a atitude “é um desrespeito à intimidade, aos direitos humanos e ao princípio básico de inviolabilidade da privacidade”. No entanto, Rita, que é funcionária do banco, afirma que “essa postura, apesar de abusiva, não surpreende, pois o Santander vem há anos saindo na frente dos demais bancos na retirada de direitos, no abuso de cobranças e na gestão de pessoas”.
Na Justiça do Trabalho, não são poucos os casos em que esse instrumento foi refutado. Em mandado de segurança, o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17), suspendeu decisão da 1ª Vara de Cachoeiro de Itapemirim (ES), que atendia pedido do Santander para “acesso a todos os endereços pesquisados e trajetos obtidos junto aos aplicativos googlemaps, waze ou outro que importe a função de GPS”, bem como “os endereços físicos registrados pelo usuário e vinculados à sua respectiva conta de e-mail”. O banco tentava rebater pedido de pagamento de horas extras de uma funcionária.
A mesma decisão registra que “está se tornando lugar comum o Banco Santander, em reclamações trabalhistas em que há pedido de horas extras, pleitear a expedição de ofício para aplicativos como google, facebook, twitter e apple, para obter a geolocalização dos reclamantes”. Por fim, suspende a sentença de primeira instância, pois ela “acaba por ferir o direito fundamental à intimidade e vida privada, na medida em que a ordem […] não se limita a revelar a geolocalização da Impetrante somente em sua jornada de trabalho”.
Em outro mandado, o TRT-8 segue o mesmo princípio e derruba decisão da 19ª Vara do Trabalho de Belém (PA), que determinava que o Google informasse “o histórico de localização com horários, endereços, latitude e longitude”, também pedido pelo Santander, “uma vez que as informações solicitadas podem invadir a privacidade” do funcionário.
A decisão também observa que “esse tipo de prova é comumente usado no processo penal e em questões mais complexas, não se mostrando razoável o pedido do reclamado para comprovar a efetiva jornada de trabalho”, bem como afirma que a solicitação “evidencia um meio de obstaculizar o bom andamento dos trâmites processuais”.
Ao suspender, por liminar, quebra de geolocalização pedida também pelo Santander, em caso da 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia (MG), decisão do TRT-3 argumenta que “ofende direito líquido e certo ao sigilo telemático e à privacidade, a decisão que determina a requisição de dados sobre horários, lugares, posições da impetrante, durante largo período de tempo, vinte e quatro horas por dia, com o objetivo de suprir prova da jornada a qual deveria ser trazida aos autos pela empresa”.
Fonte: Contraf-CUT
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