O Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense comunica que a Ação Coletiva, movida em face da Caixa Econômica Federal, foi julgada procedente, condenando a CEF ao Pagamento do Adicional de QUEBRA DE CAIXA, e seus reflexos, aos funcionários exercentes da função de CAIXA, no período de 04/07/2012 a 04/07/2017.
Desta forma, é necessário que o funcionário entre em contato com o Sindicato, através de seu advogado (Dr. Luiz Paulo), que estará prestando as devidas informações para a execução da sentença.
DOCUMENTAÇÃO
Documentação Inicial: RG, CPF, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, CARTEIRA DE TRABALHO, RECIBOS DE SALÁRIOS, HISTÓRICO SALARIAL, DADOS CADASTRAIS.
ATENDIMENTO
Sede Duque de Caxias – Atendimento 10h às 13h
Sub-sede Nova Iguaçu – Atendimento 14h às 17h
Dr. Luiz Paulo – (24) 999448004
Brasil de Fato – O sistema tributário ideal é aquele em que pessoas mais ricas pagam mais impostos e os mais pobres, menos. No Brasil, entretanto, essa realidade é inversa, segundo um estudo do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional).
Com base em dados de declarações de Imposto de Renda (IR) enviadas à Receita, o sindicato concluiu que uma pessoa que recebe um salário de R$ 8,5 mil paga mais imposto, proporcionalmente, do que quem ganha R$ 370 mil mensais. Já quem ganha R$ 24 mil mensais chega a comprometer um percentual de sua renda com o IR que é mais do que o dobro do percentual comprometidos pelos mais ricos.
Essas conclusões estão no relatório “Análise dos Dados das Declarações do IRPF no Brasil”. O estudo calcula a alíquota efetiva de IR cobrada sobre rendimentos de pessoas com diferentes faixas de renda. A alíquota efetiva é aquela que, de fato, é paga pelo contribuinte após descontos e isenções.
De acordo com o estudo, os assalariados que receberam entre 5 e 7 salários-mínimos em 2020 comprometeram 4,91% com o IR declarado em 2021. Já quem recebia mais de 320 salários-mínimos, comprometeu 5,25%.
Em compensação, quem recebia entre 20 e 30 salários-mínimos por mês, comprometeu 11,89% de sua renda com o IR –ou seja, mais que o dobro dos super-ricos.
“Pessoas que ganham mais de 320 salários-mínimos chegam a ter cerca de 70% da sua renda isenta, enquanto quem ganha dois salários-mínimos paga sobre 70% do que ganha”, criticou Isac Falcão, presidente do Sindifisco Nacional. “O princípio da progressividade indica que deveria ocorrer exatamente o contrário, as pessoas de menor capacidade contributiva deveriam pagar proporcionalmente menos.”
Parte da isenção aos super-ricos acontece porque boa parte de seus ganhos vêm de fontes de recursos sobre os quais não incidem impostos.
Para quem ganha mais de 240 salários-mínimos, aproximadamente 68% dos rendimentos correspondem à renda isenta e não-tributável. Para quem ganha mais de 320 salários, são 70%.
:: Opinião | A justiça fiscal é sempre uma escolha política ::
Ganhos com dividendos, por exemplo, compõem parte dos ganhos dessa fatia da população. Dividendos são participações em lucros de empresas. No Brasil, o ganho de pessoas físicas com dividendos é isento de IR.
Por outro lado, nas faixas de rendas inferiores, entre 1 e 2 salários-mínimos mensais, apenas 13% correspondem aos rendimentos isentos e não tributáveis. Enquanto isso, 84% correspondem aos rendimentos tributáveis. Salário é renda tributável.
“É inevitável a constatação de que este tipo de tratamento tributário é absolutamente não isonômico e não equitativo”, concluiu o Sindifisco.
O sindicato defende uma reforma tributária que torne a cobrança de impostos mais justa no país. Defende ainda a correção da tabela de cobrança do IR, a qual foi prometida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em sua campanha em 2018 e nunca foi concedida.
Fonte: Rede Brasil Atual
Sindicatos de bancários realizaram assembleias em todo o país nesta quinta-feira (1º/9) e aprovaram, com 78,37% dos votos, a nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria. O percentual considera os resultados apenas das entidades sindicais que utilizam a plataforma de votação eletrônica disponibilizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).
Na Baixada Fluminense, o índice global de aprovação foi de 75,2%.
Com a aprovação, a próxima fase é a assinatura do acordo, prevista para esta sexta-feira (2).
O acordo foi fechado após dois meses e meio de duras negociações, nas quais o Comando Nacional dos Bancários precisou arrancar da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) uma proposta para 2022 e 2023, com reajuste de 8% nos salários, aumento de 10% nos vales alimentação (VA) e refeição (VR), além de um adicional de R$ 1.000,00 em vale alimentação, a ser creditado até outubro de 2022. A proposta também prevê reajuste de 13% para o teto da parcela adicional da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) neste ano e, para 2023, aumento real de 0,5% (INPC + 0,5%) para salários, PLR, VA/VR e demais cláusulas econômicas. A nova CCT também traz avanços com uma cláusula sobre teletrabalho e também sobre assédio sexual e assédio moral (leia mais sobre o acordo).
CAIXA
O novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos empregados da Caixa foi aprovado nesta quinta-feira (1º) por 62,76% dos votantes das assembleias realizadas em todo país pela plataforma de votação eletrônica disponibilizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). Com a aprovação, a próxima fase é a assinatura do acordo, prevista para esta sexta-feira (2).
O novo ACT dos empregados prevê a manutenção de todos os direitos e traz avanços importantes, como o acordo de teletrabalho e a criação do Grupo de Trabalho de condições de trabalho (leia mais sobre o ACT da Caixa).
BANCO DO BRASIL
Com 61,21% dos votos, os funcionários do Banco do Brasil aprovaram, em assembleias realizadas em todo o país, o novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), nesta quinta-feira (1º). O documento segue, agora, para a fase de assinatura, prevista para esta sexta-feira (2).
Além de manter direitos, o novo ACT também obteve avanços à categoria, sendo a principal delas a revisão da tabela PIP, da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), que impactará em mais recursos à aposentadoria dos trabalhadores do BB. Clique aqui para ver as demais conquistas do novo ACT específico do BB.
*com informações da Contraf-CUT
O Banco do Brasil respondeu, na tarde desta quinta-feira (1º), ao ofício com o pedido de antecipação feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) para a antecipação do pagamento.
Caso a renovação do Acordo Coletivo do Trabalha (ACT) seja aprovada pelas assembleias dos trabalhadores que acontecem em todo o Brasil, o pagamento será efetuado na próxima segunda-feira (5).
Os valores seguirão proporcionalmente o aumento do lucro do banco, ou seja, devem ser um dos maiores já pagos como PLR.
“Enviamos o pedido no dia 18 de agosto. Somente com a mobilização das funcionárias e dos funcionários conseguimos a resposta positiva”, relata Gustavo Tabatinga Jr., secretário-geral da Contraf-CUT. “É importante receber a PLR tão logo assinado o acordo, considerando que os recursos já estão provisionados e os dividendos já terem sido pagos”, completou.
Fonte: Contraf-CUT
Depois da assinatura da renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), os bancários do Itaú, além de receber a Participação no Lucros e/ou Resultados (PLR), também vão receber o Programa Complementar de Remuneração (PCR) 2022.
O valor no ano passado, de R$ 3.075,95, será corrigido pelo índice da Campanha Nacional 2022, de 8%. Com isso, o valor passa a ser R$3.361,62.
Jair Alves, coordenador da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú, lembra que esse valor também não é compensado na PLR da CCT. “A manutenção do PCR foi mais uma conquista do Comando Nacional dos Bancários durante as duras negociações deste ano. Portanto, temos muito a comemorar”.
Fonte: Contraf-CUT
É fake news que os salários de presidente, vice-presidentes e diretores do Banco do Brasil receberão aumento, todos eles seguem com os vencimentos congelados. Um texto com a falsa informação está circulando nas redes sociais e grupos do WhatsApp, sugerindo que os bancários e as bancárias do BB não aprovem a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico do BB, conquistado pela Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), na quarta-feira (31).
“Essa informação é de má-fé, porque joga com os nossos direitos, com a nossa luta e com a nossa organização”, destacou o coordenador da CEBB, João Fukunaga. “Se olharmos a ata da Assembleia Extraordinária dos Acionistas do Banco do Brasil, isso foi tirado de pauta. Ou seja, a questão do aumento deles nem foi à votação. E só pode ter esse reajuste com a aprovação da Assembleia Extraordinária dos Acionistas, porque eles são estatutários do Banco do Brasil e não funcionários do banco, como todos nós”, explicou.
Ele também destacou que o próprio Tribunal de Contas da União (TCU) já se manifestou contra reajustes para presidente, vice-presidentes e diretores do BB. “Para não ser enganado, procure o site do seu sindicato, o site da Contraf-CUT, para tirar dúvidas, e vamos fazer uma boa votação”, orientou o coordenador da CEBB.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), federações e sindicatos da categoria indicam a aprovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2022-2024, por meio de plataforma eletrônica de votação, que segue até as 19 horas desta quinta-feira (1º).
Fonte: Contraf-CUT
A Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) conquistou, na mesa de negociações para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico do BB, a revisão do critério da Pontuação Individual do Participante (PIP), sistema de cálculos usados na Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) que permite aos trabalhadores somarem mais recursos à aposentadoria.
“Essa foi uma vitória importante de uma reivindicação que foi colocada dentro da entidade pelos diretores e conselheiros eleitos na Previ. Um levantamento inicial feito para embasar a importância dessa conquista mostra que, logo de início, as mudanças na PIP devem beneficiar mais de 14 mil trabalhadoras e trabalhadores do BB, que são associados à entidade de previdência e na fase de acumulação, do plano Previ Futuro”, destacou o coordenador da CEBB, João Fukunaga.
O diretor eleito de Seguridade da Previ, Wagner Nascimento, lembrou que, “desde que o Previ Futuro foi criado, em 1998, não houve alteração da metodologia de cálculo da PIP, mesmo após várias alterações nos planos de cargos e salários. Isso explica por que, até o momento, apenas executivos com altos salários têm conseguido obter 10% na parte 2B”.
A 2B é calculada mensalmente por meio da PIP. É uma contribuição adicional que o associado do Previ Futuro pode realizar a medida em que for evoluindo na sua carreira funcional. A contribuição pode variar de 1% a 10% do salário de participação e o BB contribui com o mesmo percentual que o participante.
No texto aprovado à renovação do ACT sobre a PIP, o banco assume o compromisso de viabilizar a proposta, apresentada pelos eleitos, de revisão do critério de pontuação, por meio dos seus representantes na Previ. O Comando Nacional dos Bancários indica a aprovação da proposta. “A conquista é uma proposta dos representantes eleitos na Previ e foi negociada pela Comissão de Empresa com o banco”, pontuou Fukunaga.
Fonte: Contraf-CUT
Por que o Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense recomenda o SIM.
Inúmeras bancárias e bancários da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, procuraram o Sindicato para esclarecer dúvidas sobre o acordo.
A principal dúvida é: o que acontecerá se a proposta for recusada?
O acordo teve vigência até 31/08, quarta-feira e, já a partir de hoje (1/9), não tem mais valor.
E, com o fim da ultratividade na reforma trabalhista, ocorrida no governo Temer, a partir do dia 1 de setembro, todas as cláusulas do Acordo Nacional da CEF e do BB, que excedem a CLT, perderam a eficácia.
Com isso, havendo rejeição do acordo em assembleia, resta o caminho da greve, com a judicialização do acordo.
A Justiça do Trabalho, ao julgar o dissídio, foca apenas no índice geral de reajuste salarial e a manutenção das cláusulas sociais, restritas à CLT.
Todas as cláusulas sociais que fazem parte do acordo do BB e da CEF, estão sob risco de deixar de existir.
Desse modo, não resta outra saída senão a aprovação do acordo que garante a manutenção de todos os direitos, com avanços na PLR, VA e VR.
É bom lembrar que o Comando Nacional dos Bancários, o Comando Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil e da Caixa, vem tentando, há dois meses, fechar este acordo que, por negligência ou má fé dos banqueiros, foi deixado para a última hora.
Por isso, vote com consciência!
Vote com inteligência!
Vote SIM!
Os financiários receberam uma proposta de 8% de reajuste nos itens econômicos, para o próximo período de um ano, mas a categoria exige um índice maior, próximo do INPC do período, que é de 11,9%, bem como um acordo que englobe o período de mais 12 meses.
O número, que representa apenas 67,2% do INPC e acarretaria uma perda de 3,49% nos ganhos, foi apresentado na tarde desta quarta-feira (31), na segunda rodada de negociações da Campanha Nacional 2022, pela Federação Interestadual das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Fenacrefi) aos representantes dos financiários – formados por membros do coletivo da Confederação Nacional do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), federações e sindicatos.
O dirigente sindical e coordenador do Coletivo dos Financiários da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jair Alves, disse que “a proposta está abaixo das expectativas, pois a inflação está bem acima, mas é importante que tenha ocorrido o retorno das empresas financeiras; então agora vamos debater e voltar à próxima reunião de negociação, que será agendada em breve, com uma contraproposta, pois temos que construir uma convenção que seja ajustada para a categoria dos financiários”.
Jair também observou que “além do reajuste de salário, de vales e da Participação no Lucro e Resultados, a PLR, exigimos resposta em relação à nossa pauta global, apresentada à Fenacrefi em 15 de junho”. A pauta de reivindicações dos financiários foi construída coletivamente por meio de consulta e encontros de trabalhadores em todo o país.
A categoria quer a manutenção de todos os direitos previstos na atual Convenção Coletiva de Trabalho, avançar com a regulamentação do teletrabalho e melhorias nas questões de saúde, como aumento do prazo de extensão do plano aos demitidos e cláusulas específicas sobre tratamento da covid e suas sequelas. Os representantes dos financiários também pedem transparência nos dados das empresas, quantas são e qual o número de funcionários, para que as negociações possam ser mais representativas, para atender de fato às necessidades da categoria.
Fonte: Contraf-CUT
A Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) e a direção da empresa chegaram a um entendimento para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2022-2024, na décima e última rodada de negociações, que ocorreu na tarde desta quarta-feira (31), em São Paulo. Com isso, a proposta final para a Campanha Nacional dos Bancários 2022 será encaminha às assembleias, com a recomendação de aprovação pelo Comando Nacional, tendo em vista que todos os direitos dos funcionários do BB estão garantidos pelos próximos dois anos.
"O Banco do Brasil estava inflexível em sua tentativa de reduzir, de três para um, o ciclo avaliatório para o descomissionamento. Fomos enfáticos que não iríamos concordar com nenhuma retirada de direitos e, muito menos, reduzir esse período que se constitui em verdadeira garantia quanto ao assédio moral", comentou Leandro Aresta, Diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense, e que representou a Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf RJ/ ES) na Reunião entre o Banco do Brasil e a Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil.
A CEBB também acompanhou a decisão do Comando Nacional dos Bancários, na mesa única com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), onde as conquistas das cláusulas econômicas foram:
• Aumento de 10% em vales alimentação (VA) e refeição (VR), mais uma 14ª cesta alimentação de R$ 1.000,00 no ano;
• Reajuste de 13% para a parcela adicional da Participação nos Lucros e Resultados (PLR);
• Nos salários para 2022, o aumento de 8% (acompanhando o INPC);
Para 2023, a proposta prevê aumento real de 0,5% (INPC + 0,5%) para salários, PLR, VA/VR e demais cláusulas econômicas.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) enviou ao banco um ofício solicitando o adiantamento do PLR assim que ocorrer a assinatura do acordo entre as duas partes.
Entre os principais avanços na mesa de negociação está a conquista do compromisso do banco em viabilizar a proposta dos eleitos para a implementação da revisão do critério da Pontuação Individual do Participante (PIP), através dos seus representantes nos órgãos de governança da Previ. A proposta de revisão foi apresentada pela CEBB.
“Desde que o Previ Futuro foi criado, em 1998, não houve alteração da metodologia de cálculo da PIP, mesmo após várias alterações nos planos de cargos e salários”, explicou o diretor eleito de Seguridade da Previ, Wagner Nascimento. “Isso explica porque, até o momento, apenas executivos com altos salários têm conseguido obter 10% na parte 2B”, completou.
A expectativa é que as mudanças na PIP beneficiem, logo de início, mais de 14 mil trabalhadores do BB, associados à entidade de previdência. Outros milhares também serão impactados com as mudanças na tabela ao longo dos próximos anos.
O banco desistiu de querer alterar os critérios da Gestão de Desenvolvimento por Competências (GDP), para reduzir os atuais três ciclos necessários no descomissionamento para apenas um ciclo de avaliação. Isso ocorreu após o Comando Nacional dos Bancários paralisar as negociações com a Fenaban, como forma de impedir o retrocesso.
“Como mostramos reiteradamente nas mesas de negociação, se aplicada, a medida poderia reforçar os casos de assédio moral dentro do BB”, destacou o coordenador da CEBB, João Fukunaga. “Não aceitamos nenhuma proposta que reduza direitos, que retire conquistas dos bancários e das bancárias, na mesa geral e nas mesas específicas [dos bancos]”, completou a presidenta da Contraf-CUT e coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira.
O banco também se comprometeu a estabelecer uma mesa para discutir, junto com os representantes dos trabalhadores, critérios para o aprimoramento da GDP.
Até 16 de agosto, 20.912 funcionários (7.163 deles escriturários e caixas) ainda não haviam saldado totalmente o banco de horas negativas, em decorrência do Acordo Coletivo de Trabalho Emergencial da covid-19. Desse universo, cerca de 680 trabalhadores devem mais de 721 horas.
O BB apresentou como proposta a prorrogação do prazo, que terminaria em outubro deste ano, por mais de 18 meses. Portanto, os bancários passam a ter até março de 2025 para saldar o banco horas negativas, em até duas horas acima da carga horária diária de trabalho.
Outra opção colocada na mesa foi a utilização das faltas abonadas para saldar o banco de horas negativas. Os sindicatos também conquistaram anistia para os trabalhadores contínuos e PCDs, que são os enquadrados na condição de pessoa com deficiência.
O banco se comprometeu a alinhar o acordo de teletrabalho com o acordo fechado entre o Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban, no qual ficou definida uma ajuda de custo que passa a ser reajustada pelo INPC a partir de 2023.
Também ficou estabelecida uma reunião que deve ocorrer até novembro, entre os representantes dos funcionários e do banco para se discutir a ampliação do percentual de funcionários e dos dias de semana em teletrabalho.
Outro avanço foi o compromisso de se realizarem mesas para debater, com prioridade, os casos dos trabalhadores de Plataforma de Suporte Operacional (PSO) e dos gerentes de serviço que atuam fora dos grandes centros e acabam acumulando funções. Também serão realizadas mesas sobre:
• Agências varejo, Estilo e escritórios digitais;
• Prédios/departamentos (cenop’s e unidades de apoio, táticas e estratégias);
• A situação dos funcionários egressos de bancos incorporados;
• Encontro nacional sobre planos de cargos e salários e remuneração variável;
• PAS Odontológico – deixar de usar a tabela com procedimentos e US, simplificando o processo mediante apresentação de orçamento e NF (até 20 mil até 48x);
• CRBB – Melhora nas condições de trabalho dos atendentes; e
• GDP – critérios para o aprimoramento e implementação dos ciclos de avaliação.
O banco sinalizou que irá incorporar, em seu novo programa de diversidade, as propostas raciais e de gênero formuladas durante o 33º Congresso dos Funcionários do BB.
Reforçar o combate ao assédio, acompanhando as mesmas exigências definidas pelo Comando Nacional e Fenaban: treinamento e formação do quadro para a promoção de debates sobre o tema; acolhimento das denúncias e apuração bipartite, banco e sindicato; proteção e assistência às vítimas; e punição dos culpados.
CEBB e banco também concordaram em realizar uma reaproximação com a Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil (APABB).
*Com informações da Contraf-CUT e da Fetraf RJ/ES
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