Abril 26, 2025
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As negociações entre a representação dos funcionários e o banco Santander para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos trabalhadores do banco, aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria bancária, foram encerradas nesta quarta-feira (14). A redação final do acordo ainda está sendo concluída e, na sequência, serão realizadas assembleias para aprovação do acordo pelos funcionários.

“As negociações foram muito duras e o banco se manteve irredutível em alguns pontos, mas também obtivemos algumas vitórias. A principal delas foi a retirada pelo banco da proposta de desconto dos valores pagos em programas próprios na parcela adicional da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), o que, na prática, resultaria em um valor menor a ser pago aos funcionários a título de participação nos lucros”, afirmou a coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, Lucimara Malaquias.

Durante as negociações entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), houve um momento em que a representação dos donos de bancos insistia em compensar os valores pagos em programas de distribuição de lucros mantidos por algumas instituições financeiras na parcela adicional da PLR. O Comando Nacional dos Bancários rechaçou a proposta, e os bancos foram forçados a retirá-la.

Por outro lado, há pontos importantes que não foram atendidos pelo Santander, como o fim da terceirização e a manutenção do compromisso de diálogo sobre o Fundo Banespa de Seguridade Social (Banesprev) e a Caixa Beneficente dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo (Cabesp). “Vamos continuar lutando contra as terceirizações realizadas pelo Santander, que coloca em risco direitos adquiridos por trabalhadores de setores inteiros, assim como pela manutenção do diálogo sobre o Banesprev e a Cabesp”, afirmou Lucimara. “Mas, precisamos que os funcionários estejam mobilizados e participem desta luta. Eles são fundamentais para conseguirmos mudar a posição do banco”, completou.

Pontos positivos

  • Extensão do período de amamentação de nove para 12 meses, podendo ser usufruído pelo pai ou pela mãe;
  • Manutenção do pagamento de PLR e Programa Próprio sem compensação de um pelo outro, como pretendia o banco;
  • Inclusão de uma cláusula de repúdio à violência contra a mulher onde o banco se compromete a apoiar bancárias vítimas de violência;
  • Termo de relações laborais para prevenir e coibir o assédio moral e sexual;
  • Reajuste do valor das bolsas de graduação e pós-graduação pelo INPC em 2023 e 2024;
  • Validade do acordo 1º de setembro de 2022 a 31 de agosto de 2024;
  • PPRS reajustado em 2022 em 8% que será pago em fevereiro de 2023 em parcela única no valor de R$ 3.355,73;
  • Em fevereiro de 2024, será pago o valor reajustado pelo INPC do período, mais 0,5%;
  • Estão mantidas as faixas de renda do PPRS – o banco queria subir de 13% para 16%; de 13% a 23% para 16% a 26% e acima de 23% para 26%.
 

Pontos negativos

O banco se manteve irredutível e não aceitou interromper o processo de terceirização de funcionários do banco para outras empresas da holding e também não aceitou renovar os termos de compromisso do Banesprev e da Cabesp, o que sinaliza uma postura de indisposição ao diálogo. O movimento sindical permanecerá e fortalecerá a luta na defesa da Cabesp e do Banesprev.

Calendário

  • 22 de setembro: Data prevista para as assembleias.
  • 27 de setembro: Data prevista para a assinatura do acordo (em São Paulo, na matriz brasileira do Santander).
  • 30 de setembro: Pagamento da variável e PLR e adicional do VA, além dos salários já reajustados.

Fonte: Contraf-CUT

Atendendo pedido do Movimento Sindical Bancário, o Banco Santander adiantou para o dia 30 de setembro, o pagamento do adicional de R$ 1.000 de vale alimentação (VA), conquistado na Campanha Nacional dos Bancários deste ano e que poderia ser creditado até o final de outubro.

No mesmo dia, o banco pagará a primeira parcela da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), as remunerações variáveis do primeiro semestre, além dos salários já reajustados em 8%.

O adicional do VA será pago somente neste ano de 2022, como forma de compensar a carestia dos alimentos.

Conquistas da campanha

Além do adicional de R$ 1.000, para 2022 a categoria conquistou aumento real de 1,08% (INPC + 1,08%) para os valores mensais do VA e do vale refeição (VR) e de 3,83% (INPC + 3,83%) no teto da parcela adicional da PLR, além de reajuste salarial de 8%. Para 2023, haverá aumento real de 0,5% (INPC + 0,5%) para salários, PLR, VA/VR e demais cláusulas econômicas.

A nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria também traz avanços sobre teletrabalho e sobre assédio sexual e assédio moral (leia mais sobre o acordo).

*Com informações da Contraf-CUT

O resultado das privatizações do Banco do Estado do Paraná (Banestado) e do Banco do Estado de São Paulo (Banespa) comprovam o alerta dos movimentos de trabalhadores que lutam para afastar os riscos de privatização do Banco do Brasil e de outras importantes empresas públicas.

“Perdas de direitos, demissões em massa, desmonte dos planos de saúde e de previdência complementar. Esses foram os resultados das privatizações do Banestado e do Banespa, prestes a completarem 22 anos agora, em outubro e em novembro”, lembra o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) e membro do Comitê de Luta em Defesa do Banco do Brasil, João Fukunaga. “Ou seja, além de não resultar no tão prometido aumento de investimentos, expansão econômica e modernização, as vendas que sepultaram as duas empresas destruiu direitos dos funcionários incorporados aos bancos compradores”, completa.

Caso Banestado

“O processo de privatização em si é muito estressante. A empresa precisa desmoralizar-se e quebrar a confiança dos empregados no futuro da instituição”, explica o ex-funcionário do Banestado e ex-presidente da CUT Paraná e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Beto von der Osten, o Betão.

Ele lembra que, três anos antes da privatização, em 1997, a então diretoria do Banestado, orientada pelo governo estadual, avisou aos funcionários que a empresa passava por uma grave crise financeira.

“Na ocasião, o banco contava com mais de 12 mil empregados. No final do ano, a Assembleia Legislativa do estado aprovou uma lei para sanear o banco e foi aberta uma sala de dados para informação da real situação da empresa para interessados na sua compra”, destaca. Em 1999, a empresa pública foi submetida a dois programas de demissão voluntária que reduziram o número de funcionários para 8 mil.

No processo para sanar as dívidas, o Estado do Paraná desembolsou R$ 5,1 bilhões pelo Banestado, em valores da época, para depois entregar a instituição por apenas R$ 1,6 bilhão, em outubro de 2000, por leilão ao banco Itaú. Dois anos após a privatização, 76% das agências que antes eram do Banestado estavam encerradas. Em 2019, restavam apenas 500 funcionários oriundos do banco público na folha de pagamento do Itaú.

“O Banestado foi privatizado quando tinha quase 72 anos. Durante décadas foi uma das instituições financeiras mais sólidas do Brasil. Foi o grande parceiro dos ciclos econômicos e sociais, permitindo um nivelamento de desenvolvimento entre as regiões”, relembra Betão. “A revista Exame fez, em 1998, uma pesquisa apontando que mais de 90% dos empreendimentos econômicos e de infraestrutura do Paraná eram financiados pelo Banestado. A instituição era também um banco contemporâneo, introduzido na automação bancária desde anos 70. Pioneiro com cartões de múltiplas funções e Caixas Automáticos de saques”, completa.

Caso Banespa

Antes da privatização, o Banespa também passou por um processo de desmoralização. Chegou a ser o maior banco estadual e o terceiro maior banco comercial do país. Nas décadas de 60 e 70, foi responsável pela expansão do parque industrial paulista e de grandes investimentos sociais e produtivos dentro e fora do país. Foi nos anos 90 que começou a apresentar complicações financeiras.

“Antes da privatização, o Banespa era um banco em que todo mundo gostaria de trabalhar. Havia uma política de integração social, esportiva, cultural. Então, é um banco que deixou muita saudade, tanto para os funcionários como para os clientes”, destaca e ex-funcionário do Banco Estadual de São Paulo e atual presidente da Associação dos Funcionários do Grupo Santander Banespa, Banesprev e Cabesp (Afubestp), Camilo Fernandes dos Santos.

Em novembro de 2000, o Santander comprou o Banespa por R$ 7,05 bilhões, em leilão realizado na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. “Em seguida, vieram os programas de demissão voluntária, com mais de 8 mil adesões, e sucessivos processos de fechamento de agências”, lembra Camilo. “Depois da privatização, o relacionamento com os clientes no Banespa deixou de ser o mais importante, passando a ser a cobrança de metas, de resultados, como um banco comercial comum. E isso resultou no adoecimento dos funcionários que ainda continuaram”, observa ainda.

Fundos de pensão e planos de saúde

Os históricos de privatizações de empresas públicas mostram que, praticamente, em todas as empresas vendidas ocorrem ataques aos planos de saúde e de previdência complementar para reduzir direitos dos associados e as contribuições e compromissos das empresas patrocinadoras.

Camilo e Betão pontuam que, nos casos Banespa e Banestado, os ataques foram profundos, com fechamento dos planos de previdência, ficando restrito somente aos antigos funcionários, abertura de outro plano para os novos trabalhadores, com contribuições muito reduzidas dos patrocinadores, transferindo a responsabilidade com a formação da reserva previdenciária quase exclusivamente aos funcionários.

“O novo controlador, banco Santander, enfraqueceu a governança dos funcionários nas entidades de saúde e previdência, acabou com os comitês gestores e de investimentos e com as eleições de trabalhadores para as diretorias. Ou seja, a participação dos representantes eleitos pelos funcionários foi reduzida, e o Santander aumentou seu controle para cortar direitos dos trabalhadores”, destaca Camilo.

Ele conta ainda que o Santander proibiu a entrada de novos funcionários oriundos do banco público no plano de saúde, comprometendo seu equilíbrio e sobrevivência futuros. E, no Fundo Banespa de Seguridade Social (Banesprev), o plano para aposentadoria dos trabalhadores do antigo banco público, os associados têm, atualmente, que arcar com contribuições extraordinárias cada vez maiores para a cobertura de déficits.

Ameaças contra o BB

O ministro da Economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes, nunca escondeu sua vontade de privatizar as empresas públicas, incluindo Caixa e Banco do Brasil. “Qual é o plano para os próximos 10 anos? Continuar com as privatizações. Petrobras, BB, todo mundo entrando na fila, e isso sendo transformado em dividendos sociais”, chegou a dizer em evento virtual da International Chamber of Commerce Brasil, realizando ano passado.

“Assim como aconteceu com outras importantes empresas públicas que sofreram privatização, o BB vem passando por um processo de desmonte. Nos últimos cinco anos, a empresa fechou 1.400 agências e reduziu 23 mil funcionários. Temos ainda a entrega de subsidiárias importantes do banco para outras empresas do mercado, como o caso da BB DTVM, administradora do BB de R$ 1,4 trilhão no mercado financeiro, para o banco suíço UBS, sob o manto da ‘parceria’”, conclui Fukunaga.

O membro do Comitê de Luta em Defesa do Banco do Brasil lembra que, como banco público, o BB age de forma diferente dos bancos do mercado até mesmo quando passa a controlar outras empresas.

“Em 2009, o Banco do Brasil incorporou o Banco Nossa Caixa que, na época, tinha 15 mil funcionários e 547 agências. Ao contrário do que foi feito nas privatizações do Banestado e Banespa, o BB não demitiu ninguém, nem fechou agências, manteve os planos de saúde e de previdência sem reduzir direitos dos funcionários. E os novos funcionários puderam aderir ao plano de cargos e salários do BB, mantendo sua evolução na carreira”, finaliza.

Fonte: Contraf-CUT

A Caixa Econômica Federal utilizou evento de divulgação dos números da política Caixa Pra Elas, realizado na segunda-feira (12), para fazer campanha eleitoral para o presidente Bolsonaro. Esta é a opinião do empregado da Caixa e dirigente sindical Rafael de Castro, da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

“Vimos muitas vezes a Caixa sendo utilizada, por Pedro Guimarães (antigo presidente da Caixa), como instrumento de campanha política para ele e para o presidente da República. A Daniella Marques (atual presidente da Caixa) está repetindo esta prática”, disse o dirigente ao lembrar que o ex-presidente da Caixa, que tinha a pretensão de ser candidato a vice-presidente na chapa encabeçada por Bolsonaro, ou mesmo a senador pelo Rio de Janeiro, foi denunciado pelo uso do banco para realizar campanha eleitoral antecipada, chegando a ser advertido pela Justiça por realizar tal prática. “Não adianta o banco suspender o perfil das redes sociais para não divulgar notícias anteriores que pudessem ser caracterizadas como propaganda eleitoral, mas continuar a mesma prática”, completou.

“Defendemos que existam produtos específicos para as mulheres, mas não podemos concordar com a forma como esta política de vendas está sendo utilizada”, explicou a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira. “Primeiro pelo descabido aumento de metas de vendas imposto aos empregados, mas principalmente pelo uso da Caixa para finalidade político-eleitoral, assim como o governo vem realizando com outras políticas sociais, que estão sendo feitas somente às vésperas das eleições, numa tentativa de angariar votos para o atual mandatário da Presidência da República”, completou, ao questionar porque as políticas que estão sendo realizadas agora não foram implementadas desde o início do governo.

Produtos

Do início de agosto para cá, foram realizados aproximadamente 60 mil atendimentos relacionados a produtos que fazem parte da cesta do Caixa Pra Elas, o que dá, em média, 15 atendimentos por agência da Caixa, menos do que um atendimento por dia. “Os números são pequenos ainda, mas o resultado é de apenas um mês. Pode aumentar e tem potencial para isso, pois os empregados estão sendo cobrados a atingir metas”, observou Rafael.

A Contraf-CUT já denunciou que a Caixa duplicou a meta de vendas de produtos sem que tenha havido uma mudança conjuntural no país que justificasse tal aumento e, na coletiva de segunda-feira o banco anunciou um incremento de 65% na venda de cartões.

No Caixa Pra Elas, as mulheres têm taxas de crédito mais baixas, pausa nos pagamentos de prestações em caso de maternidade ou adoção e isenção de parte das tarifas de produtos do banco público. Por exemplo, na modalidade pessoa física, as mulheres que contratarem o Crédito Direto Caixa (CDC) têm 5% de desconto na taxa de juros. Para a compra de veículos via consórcio, há desconto de 10% na taxa de administração. Nos contratos de financiamento imobiliário assinados até o final de setembro, o banco oferecerá a possibilidade pagamento parcial da prestação durante a licença maternidade e, para as gestantes, haverá a possibilidade de carência de até seis meses para o início do pagamento das prestações de crédito habitacional concedidos pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

“Alguns produtos oferecidos atendem a necessidade do público, mas, da forma como esta política vem sendo tocada, mais uma vez o banco está sendo utilizado para a realização de campanha eleitoral, numa tentativa de reduzir a resistência que as eleitoras têm de votar em Bolsonaro”, observou a diretora executiva da Contraf-CUT, Eliana Brasil, se referindo aos dados da última pesquisa Datafolha, que apontam que Bolsonaro é o candidato que mais ataca as mulheres.

“É inegável que alguns dos produtos oferecidos atendem necessidades da população, mas é um público que passou a existir depois que a reforma trabalhista destroçou o arcabouço de direitos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e criou uma série de modalidades de empregos precários”, criticou Rafael de Castro. “É um público que possivelmente não existiria se a reforma trabalhista não tivesse sido aprovada”, concluiu.

Fonte: Contraf-CUT

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está desde 13 de setembro de 1966, pela Lei nº 5.107. Criado no período da ditadura civil-militar, representou uma medida de supressão e retirada de direitos dos trabalhadores como uma alternativa para a estabilidade decenal do emprego, então prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Seus objetivos são garantir segurança financeira ao trabalhador demitido sem justa causa. E, simultaneamente, fomentar o crédito imobiliário.

Na ocasião, sua administração era de responsabilidade do Banco Nacional da Habitação – BNH, e as contas dos trabalhadores eram distribuídas junto aos bancos comerciais. No entanto, diante das crescentes reclamações sobre a administração dessas contas, no início dos anos 90 a CAIXA assumiu o papel de Agente Operador do FGTS, centralizando a administração do Fundo, o que se tornou um exemplo de gestão pública de excelência.

O FGTS, com ativos superiores a R$ 500 bilhões, cumpre um importante papel em nossa economia, como um instrumento de formação de poupança e como funding para operações de financiamento a longo prazo de empreendimentos imobiliários e projetos de infraestrutura e saneamento.

Trata-se do maior fundo privado do Brasil. Sim, apesar de algumas controvérsias jurídicas, o FGTS pertence aos trabalhadores, titulares das contas vinculadas. Além de servir como uma poupança ao trabalhador, ele gera empregos e desenvolvimento, pois 92% dos municípios brasileiros receberam investimentos realizados com recursos do FGTS desde sua criação.

Desafios à sustentabilidade do FGTS

O Fundo tem enfrentado vários desafios à sua sustentabilidade. No entanto, a situação se agravou a partir do golpe de 2016, com a equivocada “reforma” trabalhista implementada pelo governo Temer. Em 2021, o governo de Jair Bolsonaro encomendou um estudo para nova reforma trabalhista que propõe uma série de novas mudanças nas regras de pagamento de verbas ao trabalhador demitido sem justa causa. Entre as propostas, está o fim do pagamento da multa de 40% do FGTS ao trabalhador demitido sem justa causa e a unificação do fundo do seguro-desemprego.

Outro fator que impactou negativamente foram as medidas econômicas do atual governo, que em muito contribuíram para o aumento do desemprego e da informalidade no mercado de trabalho, bem como para a redução do Rendimento médio do trabalhador que,  segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua/IBGE), caiu de R$ 3.024,00 no trimestre maio a julho de 2020, para R$ 2.693,00 no mesmo trimestre de 2022, o que representa uma queda de cerca de 11% nos últimos 2 anos.

No mesmo período, o IPCA acumulado foi de 19,97%. Sendo assim, conjugando o decréscimo do Rendimento médio e a inflação, é correto afirmar que a perda de renda com a consequente diminuição do poder de compra do trabalhador foi de aproximadamente 30% nos últimos 2 anos. Isso impactou negativamente a arrecadação do FGTS.

Potencial

Vale destacar, também, que o fluxo de caixa do FGTS está fortemente afetado pelo elevado patamar da taxa de desocupação, medida pela PNAD Contínua/IBGE, que se elevou significativamente a partir do golpe de 2016, atingindo patamares de 14,9% em trimestres de julho a setembro 2020 e de janeiro a março de 2021. Com desemprego elevado, caiu o montante de contribuições ao FGTS e aumentou o volume de saques provocados pelas demissões.

Somem-se a isso as medidas paliativas, descoordenadas e sem planejamento do governo atual, possibilitando algumas modalidades de saques, sem preocupação com o equilíbrio atuarial do Fundo. Além de diversos outros projetos de lei na mesma linha que estão em curso no Legislativo.

Enfim, os desafios para a continuidade do Fundo são substancialmente maiores que no passado.

Mas apesar da completa falta de projeto de planejamento e geração de empregos do atual governo, da tentativa de liquidação do Fundo, o ameaçado FGTS ainda tem potencial para cumprir seus objetivos num futuro próximo, com o país voltando para os trilhos do desenvolvimento, e a Caixa Federal terá um importante papel nesse caminho.

Desejo ao FGTS, nos anos que virão, muito êxito no financiamento de programas como o MCMV e outros de infraestrutura e saneamento, e que seus resultados sejam colhidos por toda a sociedade, com maior proteção ao trabalhador, aumento da inclusão social e melhoria da qualidade de vida da população.


FGTS
Foto: Tomaz Silva/ABr
Maria Rita Serrano é mestra em Administração, representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal, conselheira fiscal da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) e coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas.

Fonte: Rede Brasil Atual

A Justiça do Trabalho condenou o Bradesco, em primeira instância, a indenizar uma ex-funcionária por assédio moral. Segundo a decisão, o banco a submetia a “nível elevado de cobranças, estipulação de metas inalcançáveis, comparações com pares e ameaças constantes de demissão”. Cabe recurso.

Dessa forma, a juíza titular da 7ª Vara do Trabalho de Santos (SP), Graziela Conforti Tarpani, fixou indenização de R$ 21,3 mil para a bancária. É um valor equivalente a três vezes o que ela recebia na instituição. Além disso, o banco deve pagar diferenças salariais decorrentes de substituições e horas extras, entre outros itens.

A bancária trabalhou de 2010 a 2020. Passou por diversas áreas até chegar a gerente de contas de pessoas jurídicas. “Foi quando começaram as comparações entre os gerentes, expondo a bancária durante reuniões com os funcionários, além das cobranças e ameaças”, diz o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2).

Dignidade humana

“Provada a conduta culposa comissiva e omissiva voluntária da reclamada (…), resta devida a indenização por dano moral, vez que nenhum empregado merece ser tratado com desrespeito e humilhação, devendo ser respeitado o princípio da dignidade humana”, afirmou a juíza na sentença. “Assim, as alegações iniciais e descritas pela autora configuram ofensa ao direito da personalidade, violação à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem do empregado”, acrescentou. Mas a decisão negou pedido de indenização por dano moral em razão de doença.

Para a juíza da 7ª Vara, a perícia permitiu concluiu que a bancária é portadora de transtorno ansioso misto depressivo, sem nexo causal com o trabalho. “Assim, julgo procedente o pedido de dano moral por assédio moral e improcedente o pedido de dano moral pela doença ocupacional”, concluiu.

Fonte: Rede Brasil Atual

Parte importante das cláusulas econômicas negociadas na Campanha Nacional 2022, os vales alimentação (VA) e refeição (VR) foram reajustados em 10%, acima da inflação oficial medida pelo Índice Nacional de preços ao Consumidor (INPC), de 8,83% nos últimos 12 meses. A categoria também obteve um adicional de R$ 1.000 em auxílio alimentação.

Com essas conquistas, já em setembro de 2022, o total mensal do VR sobe de R$ 922,24 a R$ 1.014,42, e o do VA, de R$ 726,73 a R$ 799,38. Considerados os montantes recebidos a título de 13ª cesta (R$ 799,38) e do adicional de R$ 1.000, o total recebido por bancários e bancárias em verbas relacionadas a alimentação, no período de 12 meses, salta de R$ 20.514,33 para R$ 23.564,98, um aumento nominal de R$ 3.050,65.

Com os novos valores, só em VA e VR (incluído o adicional), bancários e bancárias serão responsáveis por injetar uma quantia de R$ 10,3 bilhões anuais na economia brasileira, R$ 932 milhões a mais que no período anterior, encerrado em agosto de 2022.

Confira aqui todo o estímulo à economia promovido pela categoria bancária.

Ao final das negociações, concluídas em 31 de agosto, a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, reafirmou a relevância do acordo fechado com os bancos, em especial num momento adverso, tanto econômica como politicamente. “Temos um governo que promove e incentiva ataques aos trabalhadores, e ainda assim conseguimos que os bancos dessem aumento acima da inflação para os vales alimentação e refeição, um dos anseios que a categoria nos demonstrou na Consulta Nacional dos Bancários”, disse ela na ocasião.

Campanha Nacional

A negociação da categoria com os bancos, encerrada em 31 de agosto, foi dura e extensa, com dois meses e meio de tratativas, mas resultou numa proposta favorável para os trabalhadores. Para este ano, foram garantidos ainda reajuste salarial de 8% e reajuste da parcela adicional da PLR neste ano de 13% (com aumento real de 3,83%). Para 2023, haverá aumento real de 0,5% (INPC + 0,5%) para salários, PLR, VA/VR e demais cláusulas econômicas. Confira detalhes.

Outros avanços fundamentais também foram conquistados em temas como teletrabalho, segurança bancária, prevenção ao assédio sexual e moral. Como observou Juvandia, esse foi um grande avanço, pois, “pela primeira vez, conseguimos incluir uma cláusula que vai nos permitir acompanhar a cobrança de metas”.

Fonte: Contraf-CUT

O Banco Santander fará o pagamento da primeira parcela (antecipação) da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) somente no dia 30 de setembro, data limite para o pagamento. O banco alega que precisa de mais tempo para fechar os cálculos da remuneração variável referente ao primeiro semestre.

“Mais uma vez, o Santander irá creditar a antecipação da PLR no último dia, mesmo diante da reivindicação do movimento sindical para que efetuasse o pagamento com antecedência”, criticou a coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados do Santander, Lucimara Malaquias. “Agora, esperamos que o banco tenha boa vontade e possibilite avanços nas negociações dos trabalhadores para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho, no âmbito da Campanha Nacional dos Bancários 2022”, completou.

Para a secretária de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e funcionária do Santander, Rita Berlofa, não existe justificativa plausível para que o banco não antecipe o pagamento. “Todos os bancos tiveram a informação sobre índices de correção da PLR ao mesmo tempo. Diversos já efetuaram o pagamento e os demais farão o pagamento antecipado. Não existe motivo para que o Santander não pague adiantado”, criticou.

Os valores fixos da PLR foram corrigidos pela inflação (INPC) acumulada entre 1º de setembro de 2021 e 31 de agosto de 2022, calculada em 8,83%. Mas, o teto da parcela adicional foi corrigido em 13% e passa a ser de R$ 6.677,55. A antecipação representa 54% do salário, acrescido de um valor fixo de R$ 1.832,93 e de R$ 3.171,94 de parcela adicional. O restante será pago em fevereiro de 2023.

Veja tabela com valores da PLR para cada faixa salarial. Mas, é importante lembrar que sobre os valores abaixo há incidência de Imposto de Renda (IR) e tampouco constam os valores das remunerações variáveis.

IR da PLR

Há incidência de IR sobre os valores pagos a título de PLR acima de R$ 6.677,55 no ano (soma das duas parcelas recebidas no ano). Existe uma tabela específica para o IR sobre a PLR. Antes, a tributação era de 27,5% para todos os valores de PLR. Em 2013, a então presidenta Dilma Rousseff (PT) aumentou o valor de isenção da PLR para R$ 6.000,00.

Fonte: Contraf-CUT

Após reivindicação do Movimento Sindical Bancário, a primeira parcela (antecipação) da PLR do Banco Itaú, de 2022, será paga na terça-feira, 20 de setembro. Os bancos têm até dia 30/9 para fazer o crédito.

Além disso, o banco anunciou que irá fazer o crédito da 13ª e 14ª cesta extra, de R$ 1 mil, no dia 27 de outubro.

A PLR dos bancários foi garantida após a aprovação, em assembleia, e assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria bancária. O acordo aprovado prevê, em 2022: reajuste de 10% nos vales alimentação e refeição; reajuste de 13% na parcela adicional da PLR e de 8% na regra básica; um abono de R$ 1 mil na forma de 14ª cesta alimentação (paga somente este ano e até outubro); e reajuste de 8% nos salários e demais verbas, como auxílio-creche/babá, por exemplo (os 8% correspondem a 91% da inflação, estimada em 8,83% para a data-base dos bancários, de acordo com o INPC.

E para 2023, já está garantida a reposição da inflação mais 0,5% de aumento real nos salários, em todos os valores fixos da PLR, no VA e VR e em todas as demais verbas previstas nas cláusulas econômicas da CCT, como auxílio-creche/babá, gratificações, auxílio home office, etc.

PLR

A PLR é uma conquista importante da categoria bancária – junto do movimento sindical –, que foi a primeira a garantir este direito em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) Nacional, em 1995. Desde então, a PLR bancários passou por muitos ajustes e melhorias, resultando em valores cada vez maiores.

Fonte: Sindicato dos Bancários de São Paulo

As negociações com o Santander para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho ainda estão em andamento.

“O banco já sinalizou avanços importantes, como, por exemplo, a extensão do período de amamentação de nove para 12 meses, a inclusão de uma cláusula de repúdio sobre violência contra a mulher e melhorias no combate ao assédio moral e sexual”, afirmou a coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, Lucimara Malaquias. “Mas, aguardamos um retorno positivo quanto à manutenção dos canais de negociação com os trabalhadores, bem como o fortalecimento do comitê de relações trabalhistas”, completou.

O movimento já realizou diversas conversas com o banco, na tentativa de reforçar a importância e a responsabilidade do banco com o diálogo com as entidades sindicais.

Fonte: Contraf-CUT