Pressão dos bancos não surpreende. Eles ganharão ainda mais do que já ganham se reforma for aprovada

Só não enxerga quem não quer ver. Quando o banqueiro Roberto Setubal, dono do Itaú, o maior banco privado do país, ataca a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Justiça do Trabalho ao escrever o artigo “A importância da reforma trabalhista”, publicado no último domingo (2), na Folha de S. Paulo, fica evidente a quem interessam as mudanças propostas pelo governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB) e sua base aliada no Congresso Nacional. “Interessa, e muito, aos banqueiros, rentistas e grandes empresários, financiadores do golpe do impeachment, mas não aos trabalhadores”, afirma o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo.

Quando um banco como o Santander publicou no último dia 14 de junho um documento elaborado pelo economista-chefe Maurício Molan e pelo economista Rodolfo Margato, com 11 páginas, reclamando do custo da legislação trabalhista para o empregador no Brasil, fica mais do que claro de que “os banqueiros defendem a aprovação desse projeto em causa própria, com o objetivo de retirar direitos e aumentar os seus lucros bilionários”, aponta Claudir.

“Com isso, eles pressionam o Senado para que aprove a reforma trabalhista, feita sob encomenda do empresariado e do capital financeiro, para destruir os direitos e as conquistas da classe trabalhadora ao longo de um século de muitas greves e mobilizações”, frisou o dirigente da CUT-RS.

Itaú
Não é de hoje que Setúbal detona a CLT, a Justiça do Trabalho e os direitos dos trabalhadores. O homem poderoso do Itaú vem disparando ataques contra a legislação trabalhista pelo menos desde o ano passado, apesar de ter obtido um lucro de R$ 21,6 bilhões.

Setúbal afirma que “a mudança proposta tem como principal objetivo a modernização das relações laborais. Ela está baseada na flexibilização das rígidas normas hoje estabelecidas pela CLT e pelas várias súmulas do TST que interpretam e detalham os vários artigos dessa lei, principalmente de questões relacionadas à jornada de serviço”.

O presidente da CUT-RS discorda. “A CLT foi atualizada em 80% dos seus artigos desde que foi criada, em 1943, pelo presidente Getúlio Vargas. O Brasil chegou em 2014 à situação de pleno emprego e a CLT não foi empecilho”.

Para Setúbal, “essas mudanças, somadas à terceirização, já aprovada pelo Congresso, criam espaço para aumentar a eficiência e competitividade das empresas, o que deverá levar a uma maior oferta de emprego”.

O dirigente da CUT-RS rebate “a conversa fiada do banqueiro”, dizendo que geração de postos de trabalho depende de crescimento econômico. “Uma empresa contrata quando possui demanda para produzir ou vender. Ele devia saber que rebaixar salários e direitos é dar um tiro no pé, pois o trabalhador terá menos poder de compra para consumir e fazer a economia crescer”.

O banqueiro do Itaú defende também o fim da contribuição sindical, o que levará ao enfraquecimento dos sindicatos. “A reforma proposta, ao retirar a obrigatoriedade da contribuição e dar novos poderes de negociação aos sindicatos, tornará o sistema mais eficiente”.

Claudir ressalta que “sem dinheiro nenhum sindicato faz mobilização para acordos e convenções coletivas, que distribuem renda”. Ele salienta que “a CUT nunca defendeu o imposto sindical, mas a sua extinção neste momento seria uma retaliação oportunista”.

Além disso, “Setúbal omite o compulsório dos sindicatos patronais, que é a contribuição de 0,2% a 2,5% da folha mensal de pagamento das empresas ao Sistema S, que fica integralmente com os sindicatos e as federações empresariais. É uma cretinice: eles fortes, nós fracos. Perderam a vergonha”, critica o presidente da CUT-RS.

Como se não bastasse, banqueiro sustenta que “a necessidade de alterar essas leis fica também evidenciada pela quantidade de ações que temos na Justiça do Trabalho. Estima-se que o Brasil detenha ao menos 80% das ações trabalhistas do mundo. Só em 2016, quase 4 milhões foram iniciadas por aqui, e os números crescem ano a ano”.

Segundo Claudir, “isso demonstra que temos maus patrões no Brasil, como os bancos, que usufruem de benefícios fiscais, mas sonegam impostos e não respeitam as leis para turbinar os seus lucros. Se a legislação fosse cumprida não haveria tantas ações trabalhistas”.

Santander
O documento do banco espanhol, que, aliás, devia ter evitado se intrometer na legislação brasileira, projeta que “a aprovação da reforma trabalhista poderia levar a uma queda do desemprego de mais ou menos 1,5 ponto percentual, o que corresponderia à criação de cerca de 2,3 milhões de empregos”.

Claudir questiona tal estimativa. “Nenhum país do mundo conseguiu gerar empregos com a retirada de direitos dos trabalhadores. A única coisa que aconteceu em outras nações foi a precarização do trabalho com o aumento da pobreza e da miséria”.

Para o Santander, que lucrou R$ 7,3 bilhões em 2016, “a excessiva regulamentação do mercado de trabalho brasileiro é considerada pelas empresas como o segundo fator mais problemático para fazer negócios no país. Isso sugere que bilhões de reais em investimentos deixam de ser realizados, e milhões de empregos deixam de ser gerados todos os anos, devido a uma legislação trabalhista anacrônica”.

O presidente da CUT-RS afirma que essa avaliação do banco é descabida. “Se isso fosse verdade, o Santander não teria vindo ao Brasil para investir em bancos brasileiros e adquirir o Noroeste, o Meridional, o Banespa e o Real”, lembrou Claudir. “A legislação trabalhista é fator de proteção social para garantir direitos básicos aos trabalhadores”.

O estudo do Santander destaca ainda o aparato gasto para se defender de ações na Justiça do Trabalho. “Somando a estrutura jurídica de empresas com o custo processual na esfera trabalhista, chegamos a 0,51% do PIB, ou R$ 33 bilhões por ano, o equivalente ao programa Bolsa Família”, aponta o documento.

Para Claudir, “os bancos e as empresas deveriam cumprir a legislação trabalhista, valorizando os seus trabalhadores, que são os principais responsáveis pelos lucros auferidos. Desta forma, os patrões não precisariam gastar todo esse dinheiro nos tribunais, provariam que responsabilidade social não é apenas propaganda e ainda melhorariam a sua imagem junto à sociedade”.

Pressão dos bancos não surpreende

“A pressão dos banqueiros sobre os parlamentares e os governos não surpreende. Há muito tempo, os bancos estão entre os principais doadores de campanhas eleitorais. Eles acompanham também o funcionamento do Congresso Nacional, fazendo lobbies na defesa dos seus interesses privados”, denuncia o presidente da CUT-RS.

Já o Banco Central virou um “sindicato dos bancos”, hoje presidido pelo economista-chefe do Itaú, Ilan Goldfajn. E o pagamento dos juros e amortizações da dívida pública é a chamada “bolsa-banqueiro”, que não tem limites, nem teto de gastos.

A participação de banqueiros e empresários de outros ramos, como indústria e transportes, na elaboração do texto da reforma trabalhista já foi denunciada pela The Intercept Brasil. A publicação on line constatou que das 850 emendas apresentadas por 82 deputados, durante a discussão do projeto na Comissão Especial na Câmara, 292 (34,3%) foram integralmente redigidas em computadores de representantes da Confederação Nacional do Transporte (CNT), da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística).

“Os banqueiros são também interessados na reforma da Previdência do governo Temer, que na prática acaba com a aposentadoria pública no Brasil”, alerta Claudir. É um mercado gigantesco que se abriria para o Itaú, o Santander e demais bancos, a fim de expandir as vendas de seus planos de previdência privada e elevar ainda mais os seus lucros.

Bancos se livram de multas no Carf
Enquanto isso, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deu ganho de causa ao Santander, no último dia 20 de junho, no valor de R$ 338 milhões, acerca de cobranças de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O banco alegou que se tratava de amortização de ágio por conta da aquisição do ABN AMRO.

Decisão semelhante foi obtida no Carf pelo Itaú, no último dia 10 de abril. O banco se livrou, por 5 votos a 3, de pagar Imposto de Renda e CSLL no processo de fusão com o Unibanco. Isso significou uma perda de R$ 25 bilhões na arrecadação da Receita Federal, fragilizando as contas públicas.

“O poder público do Brasil não pode continuar refém do capital financeiro para transferir a renda para as mãos de um punhado de banqueiros, rentistas e grandes empresários. O Estado tem que estar a serviço da população, com políticas públicas para reduzir desigualdades sociais e trazer qualidade de vida para todos”, enfatiza Claudir.

“Não podemos esmorecer e, por isso, temos que fortalecer a resistência e a mobilização para barrar as reformas trabalhista e da Previdência e resgatar a democracia com eleições diretas já”, conclui o presidente da CUT-RS.

Fonte: CUR/RS

Rondônia, Pará e Maranhão concentram 90% dos assassinatos de defensores e defensoras de direitos humanos no Brasil ocorridos em 2016. A informação é do dossiê "Vidas em Lutas: criminalização e violência contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil",  que será lançado nesta terça-feira (4) em Marabá, no sudeste do Pará, na Universidade Federal Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA).

Segundo o documento, que foi elaborado pelo Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), a maior parte das 66 mortes de ativistas registradas no ano passado ocorreram em decorrência de conflitos no campo.

Além dos assassinatos, o levantamento aponta casos de espionagens, ameaças, desqualificação moral e prisões arbitrárias cometidos por empresas, agentes de segurança privada e pelo Estado contra ativistas e lideranças de movimentos sociais do campo e da cidade em 2016.

Layza Queiroz, advogada popular na organização Terra de Direitos, analisa que o crescimento da violência contra militantes dos direitos humanos começou a se intensificar em 2015, se agravou no ano seguinte e, em 2017, ficou ainda mais sofisticada com o aumento das "torturas, chacinas, massacres, uso intensivo da força, tanto de policiais quanto de ações de milícias”.

Segundo Luciana Pivato, do CBDDH, antes do fim do primeiro semestre de 2017, foram registrados 42 assassinatos. “Você vê que esse gráfico aumenta exponencialmente”, avalia.

Efeitos do golpe

A pesquisa aponta que, a partir do golpe de estado liderado pelo presidente Michel Temer (PMDB) e sua base aliada, as violações contra as pessoas que lutam por direitos humanos se aprofundaram: foram 64 casos de criminalização só no ano passado.

Alice de Marchi, pesquisadora da Justiça Global, argumenta que, nesse contexto, o fortalecimento do modelo de desenvolvimento voltado para a exportação de commodities também contribuiu para o aprofundamento e agravamento das violações.

“O que mais tem chamado atenção são as causas estruturais desse aprofundamento. Tudo começa com a escolha de um modelo de desenvolvimento baseado no agronegócio e nos grandes empreendimentos”, avalia.

Nas cidades

No contexto urbano, o CBDDH identificou que as violações e criminalizações foram cometidas contra pessoas que lutam pelo direito à moradia, ativistas LGBT e profissionais do sexo.

Entre os casos citados estão o de Luana Barbosa dos Reis, lésbica militante que foi assassinada durante abordagem policial em 2016 e de Mirella de Carlo, travesti, prostituta e ativista, assassinada em casa. Somam ao grupo pessoas que defendem o direito da juventude negra, lideranças comunitárias, midiativistas de favelas e periferia assim como estudantes.

O Comitê destaca que o encarceramento é uma das táticas de repressão mais comum no cenário urbano, e a repressão policial vem crescendo nas manifestações populares ocorridas nas ruas.

Dos grupos urbanos apontados no dossiê, o CBDDH chama atenção à perseguição de estudantes secundaristas e universitários das cidades do Rio de Janeiro e São Paulo pela polícia. Em São Paulo, a Policia Militar elaborou um catálogo de fotos dos estudantes e os espionou por meio das redes sociais e de grampos telefônicos.

Outro exemplo de espionagem citado no dossiê é o da empresa Vale que, com o apoio da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), espionou e monitorou lideranças de movimentos sociais que faziam resistência à empresa.

Marchi, da Justiça Global, afirma que é preocupante casos que envolvem a vigilância e o monitoramento de defensores e defensoras de direitos humanos:

 “Isso só é possível por conta dessa associação de forças privadas com forças públicas. No caso no cenário urbano, isso é declarado, principalmente no Rio de janeiro e em São Paulo, onde tem sido feito um monitoramento sistemático, legitimado e institucionalizado dos movimentos socais e dos grupos que estão nas manifestações de rua”.

Mulheres

Dos 66 defensores e defensoras assassinados, seis eram mulheres, muitas vezes são acompanhadas de violência sexual. Queiroz diz que a criminalização e a violência contra as defensoras são as “mais apuradas”. Ele cita o caso de Francisca das Chagas Silva, dirigente do Sindicato de Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais de Miranda do Norte, no Maranhão.

O corpo da quilombola da comunidade de Joaquim Maria foi encontrado nu em uma poça de lama e apresentava sinais de estupro, estrangulamento e perfurações.

Ela ainda afirma que as mulheres são as mais vulneráveis e as que mais sofrem com os retrocessos sociais e dependendo da cor e etnia a vulnerabilidade aumenta consideravelmente.

“Têm muitas mulheres que, por estarem na luta, são acusadas de largarem a casa, de largarem o filho, e sofrem ameaças de perder a guarda de suas crianças. Então, as mulheres são as mais vulneráveis em geral. Evidentemente, as mulheres negras e indígenas são as que sofrem de forma mais intensa esse processo de retirada de direitos e recrudescimento de violência”.

Recomendações

Ao final do dossiê, o CBDDH apresenta medidas que visam garantir a atuação das pessoas que defendem os direitos humanos, entre elas a implementação e o fortalecimento do Programa de Proteção dos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos (PPDDH) assim como o fortalecimento do próprio Comitê.

Pivato, do CBDDH, diz que, entre as medidas, está a adoção de ações emergenciais, cujo objetivo é investigar a origem das ameaças.

“Nós não temos um mecanismo que garanta uma articulação para receber essas denúncias e agir preventivamente de forma rápida”.

O documento será encaminhado aos órgãos públicos do Sistema de Justiça e dos Poderes Executivo e Legislativo, além de organismos do Sistema Regional e Internacional de Direitos Humanos.

"Eu não vejo perspectiva nenhuma neste governo", afirma economista.

O desemprego e o trabalho sem carteira assinada cresceram e a remuneração na mesma função, caso o trabalhador seja recolocado, diminuiu cerca de 30%.

Estas são afirmações do resultado dos dados do IBGE divulgados nesta semana.

Para a Economista do CESIT (Centro de Estudos Sindicais e de Economia da Unicamp), Marilane Teixeira, o governo do ilegítimo Michel Temer aprofundou a crise cortando investimentos sociais por 20 anos.

"Eu não vejo perspectiva nenhuma neste governo", afirma economista.

Marilane ainda desmente o governo em relação a publicidade do governo que diz que as reformas aumentarão os números de empregados. "Na fase de pleno emprego nunca se ouviu falar nestas reformas", rebate.

Acabou há pouco a reunião de líderes do Senado Federal, na qual ficou definido que o PLC 38/2017, que trata da reforma trabalhista, será votado em Plenário na próxima terça-feira (11).

O presidente da CTB, Adilson Araújo, conclama a militância da central a empenhar todo o esforço na pressão aos senadores, especialmente em suas bases eleitorais.

"Não podemos titubear na defesa das conquistas da classe trabalhadora. A hora é de resistir a todo custo na defesa dos direitos consagrados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Não há trégua na luta pela democracia e pelos direitos sociais e trabalhistas", reiterou.

Fonte: Portal CTB

Após o congresso encerrado no último domingo (2), os funcionários do Banco do Brasil e da Caixa Econômica decidiram enfrentar os desmontes promovidos pelo governo de Michel Temer com o objetivo de privatizar os bancos públicos.

Para a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região e diretora executiva da CUT, Juvandia Moreira, o atual governo federal adota medidas parecidas ao governo de São Paulo, em 2000, quando privatizou o Banespa. "Privatização e o desmonte aos poucos, com fechamento de setores. O Banco do Brasil fechou quase 800 agências, a Caixa está indo no mesmo caminho. Isso é desmonte, eles quebram para privatizar."

O secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Carlos de Souza, lamenta a adversidade da conjuntura atual e explica que será lançada uma frente parlamentar para "mudar a situação". "Começamos os congressos dos bancários do BB e da Caixa com o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos. Todas as correntes que atuam no movimento sindical bancário concordam com a defesa dos bancos públicos", afirmou.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) é o presidente da Frente. Ele esteve presente no congresso conjunto dos trabalhadores dos dois bancos.

Além da resistência pela não privatização dos bancos públicos, os delegados também decidiram intensificar a campanha contra as reformas trabalhista e previdenciária, propostas pelo governo Temer.

Pontífice também criticou ganância dos empresários e do mercado

O Papa Francisco voltou a criticar o modelo de capitalismo exploratório e especulador em voga no mundo todo. Para sua santidade, é necessário estabelecer uma nova ordem mundial em que os interesses da sociedade se coloquem à frente do interesse do capital.  O Papa voltou a surpreender e elogiou a atuação das entidades sindicais como uma forma de construir o novo pacto social.

A mensagem de Francisco foi proferida um dia antes da "Missa de São Pedro e São Paulo". O texto foi endereçado aos delegados da Confederação Italiana Sindical dos Trabalhadores (CISL) neste dia 28.

Para o Papa Francisco, diante da crise do capitalismo, é essencial destacar o papel dos sindicatos.  "Não há uma boa sociedade sem um bom sindicato e não há um sindicato bom que não esteja dentro das periferias com objetivo de transformar o modelo econômico", avaliou o santo padre.

Embora o Papa tenha destacado a importância das entidades sindicais, Francisco também observou que muitas entidades perdem seu foco de atuação.

    "Em nossas sociedades capitalistas avançadas há entidades sindicais perdendo desta natureza profética, e tornam-se demasiado semelhantes às instituições e poderes que deveriam criticar.

"Em nossas sociedades capitalistas avançadas há entidades sindicais perdendo desta natureza profética, e tornam-se demasiado semelhantes às instituições e poderes que deveriam criticar. A união com o tempo passou a se assemelhar a política demais, ou melhor, a partidos políticos, a sua língua, seu estilo. Mas, se você perder esta dimensão típica e diferente, também a ação em negócios perdeu o poder e a sua eficácia", alertou.

Novo pacto social

Francisco voltou a falar de um novo pacto social. Seu discurso cai como uma luva para o momento em que passa o Brasil quando direitos dos trabalhadores são retirados por políticos por meio de reformas trabalhistas e previdenciária.

O Papa Francisco criticou a ganância dos empresários e do mercado. "É uma empresa insensata e míope que obriga o idoso a trabalhar muito tempo e requer toda uma geração de jovens a trabalhar quando deveriam fazê-lo para eles e para todos", disse o Pontífice, que lembrou que "nem sempre nem toda a gente tem direito a se aposentar porque eles têm jornadas em desigualdades no tempo de trabalho se torna perene".

Fonte: Brasil de Fato

A Caixa Econômica Federal vai antecipar o calendário de pagamento das contas inativas do FGTS para quem faz aniversário em dezembro. Previsto inicialmente para começar no dia 14 de julho, a Caixa informou hoje (3) que os pagamentos da última fase terão início no próximo sábado (8).

Mais de 2,5 milhões de brasileiros têm direito ao saque a partir do mês de julho. O valor total disponível para saque neste mês ultrapassa R$ 3,5 bilhões e equivale a aproximadamente 8% do total de recursos disponíveis no programa.

Independentemente das datas, as pessoas que fizeram aniversário nos meses anteriores ainda podem sacar os valores ou transferi-los para suas contas-correntes. O prazo de saque das contas inativas do FGTS encerra dia 31 de julho e não deve ser prorrogado, segundo a Caixa.

Até o dia 28 de junho, o banco registrou o pagamento de mais de R$ 38,2 bilhões relativos às contas inativas do FGTS. O valor equivale a 95,38% do total previsto, de R$ 40 bilhões. Mais de 22,6 milhões de trabalhadores nascidos até novembro já sacaram o benefício, aproximadamente 81% dos 27,7 milhões de empregados nascidos entre janeiro e novembro, beneficiados pela Medida Provisória 763/16.

Horário especial nas agências

Assim como ocorreu nas fases anteriores, mais de 2 mil agências da Caixa estarão abertas das 9h às 15h no sábado, exclusivamente para o pagamento das contas inativas e esclarecimento de dúvidas sobre o tema. Outras 69 agências terão plantão para auxiliar no autoatendimento. A relação das agências está disponível no site da Caixa.

Além disso, está prevista a abertura antecipada em duas horas de todas as agências no dia 10 de julho. Nas regiões em que os bancos abrem às 9h, as agências da CAIXA atenderão ao público a partir das 8h e terão o horário prorrogado em uma hora.

Quem pode sacar

De acordo com a Lei 13.446, de 25 de maio de 2017, objeto da conversão da Medida Provisória 763/16, pode fazer o saque das contas inativas o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015. Valores até R$ 1,5 mil podem ser sacados nos terminais de autoatendimento com a senha do Cidadão.

Para valores até R$ 3 mil, o saque pode ser feito com o Cartão do Cidadão e a senha no autoatendimento, em lotéricas e correspondentes Caixa. Acima de R$ 3 mil, as retiradas devem ser feitas nas agências do banco. A transferência de recursos de contas inativas do FGTS da Caixa para outros bancos poderá ser feita sem a cobrança de taxas, a pedido do trabalhador.

O empregado que ainda não sabe se tem dinheiro a receber pode acessar o site sobre as contas inativas ou utilizar o Serviço de Atendimento ao Cliente pelo 0800 726 2017. Lá, ele pode verificar o valor a receber, a data do saque e os canais disponíveis para pagamento.

No último dia 28 de junho, o projeto da Reforma Trabalhista foi aprovado na Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O próximo passo será a análise pelo plenário do pedido de urgência para votação da proposta nesta terça (4/7) ou quarta-feira (5/7). O Projeto de Lei da Câmara (PLC 38) extingue direitos fundamentais dos trabalhadores previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Se for aprovado, a matéria vai para a votação definitiva no plenário e, em seguida, sependerá apenas da sanção de Michel Temer, que evidentemente vai assinar a lei para atender aos interesses de banqueiros e empresários.
Só há uma saída para barrar o projeto: a pressão popular. Envie sua mensagem para os parlamentares protestando contra a reforma que extingue direitos. Basta entrar na plataforma https://napressao.org.br/, uma poderosa ferramenta na Internet de pressão popular criada pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) para barrar as reformas que prejudicam o povo brasileiro.