OIT, Anamatra, OAB, MPT, Dieese, TST; rejeição ao desmonte de direitos trabalhistas promovido pelo governo Temer vem das mais variadas siglas, representando inúmero setores da sociedade brasileira e confirmando números de pequisas. Somente CNI e banqueiros são a favor. De que lado você está?
 

O desmonte de direitos previstos na reforma trabalhista do governo Temer é tão nocivo para o país que não param de surgir manifestações contrárias à sua aprovação. Na segunda-feira 10, mais uma série de entidades reforçaram a pressão pela rejeição ao projeto de lei (PLC 38/2017), que deve ser votado pelo Senado na terça 11. Rejeição essa que já é antiga e vem de quase todos os setores da sociedade. Quase, porque industriais e banqueiros estão a favor.

Então, se você não é industrial ou banqueiro, a presidenta eleita do Sindicato, Ivone Silva, te convoca a aumentar a pressão sobre os senadores enviando e-mails para alertá-los de que, se o texto passar, eles jamais serão reeleitos. Basta clicar aqui e seguir as intruções. Não leva mais do que alguns segundos. A votação final deve ser na terça 11 e, se passar, fica na dependência do aval de Temer para virar definitivamente lei. Logo de Temer, que ao lado de banqueiros e empresários, é o idealizador do projeto.

Uma das manifestações contra à reforma trabalhista de Temer veio por meio de nota, nesta segunda, assinada por integrantes de diversas entidades: Ronaldo Curado Fleury, procurador-geral do Trabalho (MPT); Claudio Pacheco Prates Lamachia, presidente do Conselho Federal da OAB; Guilherme Guimarães Feliciano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); Roberto Carvalho Veloso, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas); além de representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conap); Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT); Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM); Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis DF); Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat); Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

O teor da mensagem é recorrente: o desmonte da reforma (veja quadro abaixo) de Temer é inconstitucional e sua aprovação "trará prejuízos irreparáveis ao país e incontáveis retrocessos sociais" (leia a íntegra).

Também segunda 10, a OIT (Organização Internacional do Trabalho), um dos braços mais representativos da ONU (Organização das Nações Unidas), confirmou que o PLC 38 agride pelo menos quatro convenções internacionais da entidade, criadas para dar orientações ao mundo de como promover o trabalho decente. São as convenções 98 (negociação coletiva), 151 (negociação coletiva para servidores públicos), 154 (promoção da negociação coletiva) e 155 (segurança e saúde dos trabalhadores).

A manifestação, assinada pela diretora do Departamento de Normas Internacionais do Trabalho, Corinne Vargha, foi em resposta à consulta feita por seis centrais sindicais brasileiras, entre elas a CUT e a CTB, no dia 16 de junho.

Segundo Corinne Vargha, "a adoção de um projeto de lei que reforma a legislação trabalhista deveria ser precedida por consultas detalhadas por interlocutores sociais do país", o que passou longe da intenção de Temer, já que as reformas estão avançando a toque de caixa.

O documento (leia a íntegra) também destaca que "os estados membros têm a obrigação de garantir, tanto na lei como na prática, a aplicação efetiva dos convênios ratificados, motivo pelo qual não se pode validamente rebaixar por meio de acordos coletivos ou individuais a proteção estabelecida nas normas da OIT ratificados e em vigor em um determinado país".

 

Cesit – Uma semana antes, na segunda 3, o Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia da Unicamp) lançou dossiê apontando que a reforma trabalhista de Temer não traz um único ponto que beneficie o trabalhador.

"O problema é o modelo que vai gerar"; "não haverá nenhuma segurança sobre rendimento médio"; "também é uma forma de ajustar para baixo os salários"; "em caso de dispensa o trabalhador não terá acesso ao Fundo de Garantia, ao aviso prévio e ao seguro-desemprego"; "se a mulher engravidar nesse período, ao final do contrato não terá qualquer estabilidade e dificilmente vai encontrar outro trabalho imediatamente". Essas são algumas das argumentações de Marilane Teixeira, economista e pesquisadora do Cesit, uma das organizadoras do dossiê.

Grita geral e sistemática – Essas três manifestações, as mais recentes, ilustram que a grita é geral contra o desmonte trabalhista e também vem de longa data.

No início de junho, pesquisa CUT/Vox Populi apontou que 89% dos brasileiros entendem que a reforma pode deixar impossível sustentar as famílias. Outros 90% afirmaram que não teriam coragem de fazer um crediário ou financiamento para comprar uma casa, um carro ou um eletrodoméstico. No geral, quase 70% reconhece que a proposta favorece mais os patrões do que os empregados.

O pulso da população em geral contrário ao desmonte também é medido em consulta pública no site do Senado. Desde que foi para o ar, no começo de maio, o índice de rejeição fica em torno de 95%, 96%. Precisamente até o início da tarde de 10 de julho, 171 mil votos eram contra a reforma e parcos 16,5 mil a favor. Ou 95% a 5%.

Também no início de junho, dezessete dos 27 juízes que compõem o Tribunal Superior do Trabalho (TST), incluindo dois ex-presidentes (João Oreste Dalazen e Antônio José de Barros Levenhagen), posicionaram-se contra o projeto apontando 50 "lesões" a direitos. O documento foi entregue ao presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE).

Outro ataque à reforma veio em meados de junho, do economista Marcio Pochmann, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e presidente da Fundação Perseu Abramo. "Essas propostas não alteram o principal problema do país, que é a recessão e o desemprego (...) O Brasil tem sido um dos poucos países em que as empresas não têm restrição do mercado de trabalho para se ajustar às oscilações da atividade econômica."

Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra, já havia se procunciado contra a reforma antes, no início de maio. "O Direito do Trabalho nasce sob o março da proteção da saúde do trabalhador, limitando jornada. Isto há 200 anos. A reforma vem e diz: questões da jornada e intervalo não dizem respeito à saúde. Isto, permitam-me, não é o futuro. Isto é o passado." No mesmo dia, o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, foi taxativo: a proposta do governo aponta para a precarização. Precarização essa que, segundo a médica sanitarista e pesquisadora da Fundacentro Maria Maeno, terá consequências diretas na saúde dos trabalhadores.

Assim como Feliciano, a OIT e a OAB também já haviam se posicionado contra a reforma. A primeira, por meio do diretor entidade Peter Poschen, durante audiências distintas na Câmara e no Senado. A segunda, lá no meio de abril, via presidente da Comissão de Trabalho da seção paulista da Ordem, Eli Alves da Silva, para quem o texto agrava ainda mais o desequilíbrio entre empregado e empregador.

Até jogadores de futebol, notoriamente distantes dos debates dos grandes temas nacionais, marcaram posição contrária.

O Papa Francisco foi outro a se colocar contra, bem como o bispo auxiliar de Brasília e secretário-Geral da CNBB, Dom Leonardo Ulrich Steiner.

Redação Spbancarios

Que é a favor? - Diante de tantos posicionamentos contrários, é fácil dizer que praticamente toda a sociedade é contra a reforma trabalhista. Praticamente, porque apenas um setor se coloca a favor. Qual? Sim, o patronal: apenas a CNI e os banqueiros veem vantagens em dizimar os direitos dos trabalhadores.

O Banco do Brasil anunciou hoje (11) que vai destinar R$ 103 bilhões de recursos para o Plano Safra 2017/2018. O anúncio foi feito em cerimônia no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília, e é um detalhamento do Plano Safra lançado oficialmente no início do mês. O Banco do Brasil é um dos agentes financiadores.

A maior parte dos recursos, R$ 91,5 bilhões, será para o crédito rural aos produtores e cooperativas. Deste montante, R$ 72,1 bilhões serão direcionados para operações de custeio e comercialização e R$ 19,4 bilhões para créditos de investimento agropecuário. Já os R$ 11,5 bilhões restantes serão destinados às empresas da cadeia do agronegócio.

Entre os destaques está a redução das taxas em um ponto percentual para linhas de custeio, investimento e comercialização para a agricultura empresarial. O médio produtor rural terá direito à fatia de R$ 15,5 bilhões pelo Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural.

Já a agricultura familiar terá, pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), R$ 14,6 bilhões. Serão mantidas as taxas de financiamento de 2,5% a 5,5% ao ano. A linha de crédito Pronaf Mais Alimentos terá R$ 6,5 bilhões. O Programa Agricultura de Baixo Carbono terá R$ 1,5 bilhões em financiamento.

Outro R$ 1 bilhão será voltado para o Programa de Construção e Ampliação de Armazéns. Será ofertado também R$ 1 bilhão por meio do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro). A abrangência do programa foi ampliada e inclui agora equipamentos de agricultura de precisão e de sistemas de conectividade para a gestão das atividades agropecuárias, entre as atividades financiadas.

O Banco do Brasil estima aplicar R$ 700 milhões para operações de investimento pelo Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota).

A cerimônia contou com a presença do presidente Michel Temer que, em seu discurso, ressaltou a importância do setor: "Nosso agronegócio nos estimula a superar a crise que herdamos", disse o presidente Michel Temer.

Safra

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, comemorou os resultados agrícolas e se mostrou otimista sobre a quebra de recordes. Hoje a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgou a previsão de que produção de grãos para a safra 2016/17 pode chegar a 237,2 milhões de toneladas, com aumento de 27,1% ou 50,6 milhões de toneladas frente a safra passada (186,6 milhões de toneladas). Os números são da 10ª estimativa da atual safra.

"Cada vez mais os números crescem", disse o ministro. Seguindo estimativas, ele acredita que a safra poderá chegar a 240 milhões de toneladas. "Esse é o tamanho da safra que o Brasil terá. São 113 milhões de toneladas de soja, 97 milhões de toneladas de milho e muito provavelmente a gente consiga chegar a 100 milhões de toneladas de milho. Recorde na agricultura brasileira".

"Uma safra se faz com planejamento. Sabemos que se não houver planejamento nas compras dos insumos, financiamento na hora certa, não adianta São Pedro colaborar que não vamos ter condições de fazer", disse o ministro que acrescentou: "A parte do governo estamos com ela totalmente pronta para uma nova e grande safra".

Para Maggi, o país deve fortalecer as exportações: "O principal negócio de um país é fazer negócio fora do país. É aí que vamos crescer", disse no discurso. "O mercado não se faz dando beijinhos e dando abraços. O mercado se conquista na cotovelada e na butina. É assim que tem que ser feito. Claro que dentro das regras".

Felipe Pontes e Mariana Tokarnia – Repórteres da Agência Brasil

O plenário do Senado Federal vota nesta nesta terça-feira (11) o texto da reforma trabalhista. Segundo o presidente da Casa, Eunício Oliveira, a discussão do projeto já foi encerrada. A proposta em votação na Casa muda pontos da legislação trabalhista como férias, jornada, remuneração e plano de carreira, além de implantar e regulamentar novas modalidades de trabalho, como o trabalho remoto (home office) e o trabalho por período (intermitente).

O projeto prevê ainda que a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo, plano de cargos e salários, banco de horas, remuneração por produtividade e trabalho remoto.

No entanto, pontos como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), salário-mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador não podem entrar na negociação.

O texto que será votado é o mesmo aprovado pela Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em plenário por 296 votos a favor e 177 contrários. De acordo com o Senado, foram apresentadas 864 emendas de senadores. No entanto, os relatores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Romero Jucá (PMDB-RR) não aceitaram qualquer uma das sugestões de mudança defendidas por senadores não só da oposição, mas também da base governista.

Tramitação e vetos

Se alguma alteração for aprovada pelos senadores, o projeto de reforma trabalhista terá de voltar para nova análise da Câmara dos Deputados. Caso os senadores confirmem o texto sem mudanças, o projeto segue para sanção presidencial. O presidente Michel Temer reafirmou recentemente o compromisso com os senadores de vetar os trechos da Reforma Trabalhista que foram acordados com os parlamentares para garantir a aprovação da matéria. No acordo, o governo também se comprometeu a editar, posteriormente, uma medida provisória regulamentando as lacunas que serão deixadas pelos vetos.

Entre os vetos sugeridos está o tratamento da gestante e do lactante em ambiente insalubre. O texto prevê que a trabalhadora deverá ser afastada automaticamente, durante toda a gestação, apenas das atividades consideradas insalubres em grau máximo. Para atividades insalubres de graus médio ou mínimo, a trabalhadora só seria afastada a pedido médico.

Outra sugestão é vetar a alteração que permite que o acordo individual estabeleça a chamada jornada 12 por 36, na qual o empregado trabalha 12 horas seguidas e descansa as 36 seguintes. Em relação ao trabalho intermitente, foi recomendado veto aos dispositivos que regulamentam a prática na qual a prestação de serviços não é contínua, embora com subordinação. Nesse tipo de trabalho, são alternados períodos de prestação de serviços e de inatividade, independentemente do tipo de atividade do empregado.

Durante a tramitação da reforma trabalhista no Senado, a proposta recebeu pareceres pela aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela rejeição na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) . O fato de ter sido rejeitada na CAS não modifica a tramitação da reforma.

Rito da votação

De acordo com o presidente do Senado, os líderes de partidos e de blocos partidários poderão encaminhar a votação, que é quando o líder orienta sua bancada para aprovar ou rejeitar o projeto. Não haverá discursos de senadores que não são líderes. Em seguida, haverá a votação nominal por parte dos senadores e logo depois, a divulgação do resultado.

Dando continuidade aos trabalhos, as emendas que receberam parecer contrário deverão ser votadas de uma só vez. Todas têm parecer pela rejeição. A partir daí, o plenário passará a votar as emendas destacadas para votação em separado pelos partidos ou blocos partidários. A votação de cada destaque também poderá ser encaminhada pelas lideranças.

Individualmente, cada senador pode pedir para que uma emenda ao projeto seja destacada para votação em separado. No entanto, para que esse tipo de requerimento seja apreciado, é necessária a concordância da maioria dos senadores. Já os destaques apresentados pelos partidos ou blocos têm de ser obrigatoriamente colocados em votação. Partidos que têm entre três e oito senadores podem apresentar apenas um destaque; entre 9 e 14 senadores, dois destaques; partidos com mais de 14 senadores têm três destaques.

Líria Jade - Repórter da Agência Brasil

Muita gente não sabe, mas os bancos públicos estão presentes na vida de milhões de brasileiros. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, financia a casa própria com juros mais baratos, inclusive para a população de baixa renda, através do programa Minha Casa, Minha Vida. Projetos sociais relacionados à reforma e construção habitacional, ao saneamento básico, auxílios na área educacional, fomento às atividades rurais, FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) e Bolsa Família estão entre os investimentos do banco, a maioria criado durante o governo Lula. O Banco do Brasil também investe na área agrícola, inclusive o programa de financiamento da agricultura familiar, além de programas sociais, culturais e esportivos. “Este papel social jamais será desempenhado pelo setor privado, que só quer a fatia gorda do mercado para lucrar mais. O povo brasileiro precisa saber da relevância destas instituições, o que a grande mídia esconde”, explica o vice-presidente do Sindicato, Paulo Matileti. Para fortalecer a luta em defesa destas empresas públicas, nesta quinta-feira, dia 13 de julho, o Sindicato vai sediar o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos. O evento começa a partir das18h, no auditório dos bancários e bancárias (Avenida Presidente Vargas, 502, 21º andar).

Em nota, Dieese esclarece que variação negativa nos preços de 0,23% registrada em junho é resultado do enfraquecimento no consumo

São Paulo – Ao contrário do que propaga o governo Temer, que há cada declaração pública celebra a deflação de 0,23% registrada em junho, o Dieese demonstrou em nota que a variação negativa nos preços, em um cenário de crise econômica, não é uma boa notícia para o país.

De acordo com a entidade, “a deflação comprova a grave recessão que vivemos, mostra um completo desbalanceamento das políticas monetárias ao manter os juros reais nas alturas mesmo nesse cenário (aprofundando a recessão e o desemprego) e mostra o completo distanciamento de Temer e sua equipe econômica, comandada por Henrique Meirelles, com a realidade da população brasileira”.

Confira a íntegra da nota divulgada pelo Dieese.

Deflação e crise econômica no Brasil

Não há nada para se comemorar quando a taxa baixa de inflação é resultado de uma forte depressão

A deflação (variação negativa dos preços) de 0,23% registrada no IPCA de junho, a primeira desde o mesmo mês de 2006, é resultado da profunda crise que o país atravessa. É uma amostra clara e robusta de como a economia brasileira está imersa num lodo no fundo do poço sem qualquer perspectiva de saída no curto prazo.

Ao contrário de vários outros países, o Brasil trabalha no regime de metas de inflação a partir do “índice cheio” do IPCA, ou seja, considera a variação completa do índice, que inclui tanto preços administrados (gasolina, energia elétrica, água), como os sazonais (alimentos, passagens aéreas e despesas com educação) ou ainda os vinculados ao “mercado livre” e concorrenciais (cabeleireiro, serviços em geral) e de produtos.

Nos EUA, a taxa é um núcleo da inflação que inclui apenas os preços concorrenciais. Essa distinção é importante porque quando se considera os diferentes tipos de preços de forma separada torna-se mais efetivo o diagnóstico de inflação típica de demanda, onde uma política monetária de aumento de juros poderá ser mais eficiente a um custo menor.

Como no Brasil trabalhamos com um índice cheio dentro de um ano calendário (janeiro a dezembro), em um sistema de metas de inflação, os únicos instrumentos de política monetária são os vinculados ao combate de uma inflação de demanda, mesmo que o aumento do índice não seja vinculado a esse tipo de aumento inflacionário.Ou seja, forma-se há um “tarifaço” (aumento de preços administrados), como ocorreu no início de 2015, ou ainda uma crise climática que eleva os preços dos alimentos, somente “sobra” para a política monetária atuar os preços livres, mesmo que estes, efetivamente não estejam promovendo o “choque inflacionário” e não sejam as fontes primárias dos aumentos de preços.

Um aumento de juros tem efeito direto na demanda interna (afetando diretamente os “preços concorrenciais”) além de promover uma possível valorização do câmbio, efeito indireto que diminui o preço dos insumos importados (“populismo cambial”) e auxilia a reduzir a pressão inflacionária.

A calibragem dos juros no Brasil precisa ser muito mais potente porque considera todos os preços, porque a queda de preços livres precisa compensar também a aceleração dos preços nos mercados administrados e sazonais, mesmo porque não se pode normalizar o regime de chuvas com aumento de juros. Não pode haver controle desses preços pelos juros.

Por isso, mesmo com uma recessão brutal, a lógica de manutenção da política de juros altos reais (descontado a inflação) permanece. E juros altos reais neste caso (os mais altos do mundo), além de ter efetividade questionável no combate à inflação, por outro lado gera desemprego, aumento da dívida pública e reduz o consumo e o investimento.

Deflação é deterioração econômica

No caso brasileiro, a deflação é uma combinação de elementos, todos apontando o cenário de deterioração econômica em que nos encontramos.

Senão, vejamos: Enquanto em 2015 a inflação foi mais em função dos preços administrados (energia elétrica e gasolina) e sazonais (alimentos), fatores exteriores ao mercado de “preços livres” e, portanto indicando que não se tratava de uma inflação de demanda que poderia justificar uma política monetária austera, o índice desse mês – livre das influências dos preços administrados e dos sazonais – demonstrou claramente o tamanho da crise, registrando uma deflação, ou seja, um movimento já de redução de preços dada demanda enfraquecida.

A deflação comprova a grave recessão que vivemos, mostra um completo desbalanceamento das políticas monetárias ao manter os juros reais nas alturas mesmo nesse cenário (aprofundando a recessão e o desemprego) e mostra o completo distanciamento de Temer e sua equipe econômica comandada por Henrique Meirelles, com a realidade da população brasileira.

Subseção DIEESE/CUT Nacional, 07 de junho de 2017

A Contraf-CUT convoca todos os trabalhadores e trabalhadoras para um grande ato, nesta terça-feira (11), em Brasília, onde acontece a votação da Reforma Trabalhista. O objetivo é barrar o processo e pressionar os senadores a votarem contra a reforma, que retira os direitos trabalhistas.

O processo, que está em sua reta final, pretende acabar com os direitos adquiridos pela classe trabalhadora, como: férias, 13º salário, descanso semanal remunerado, entre outras alterações na CLT.

“É preciso mobilizar caravanas e ônibus das nossas entidades, federações e sindicatos. Com faixas, cartazes e com a nossa marca muito forte e representativa. Os Bancários e as bancárias têm de se unir contra a reforma trabalhista. Só a luta pode derrotar essa reforma”, explanou Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT.

Fonte: Contraf-CUT

Cerca de 1,3 milhão de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco. A Receita Federal abre hoje (10) consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2017.

Ao todo, serão desembolsados R$ 2,533 bilhões. A Receita também pagará R$ 467,2 milhões a 148,2 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2016, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2016, o total gasto com as restituições chegará a R$ 3 bilhões.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

O crédito bancário será feito em 17 de julho. As restituições terão correção de 2,74%, para o lote de 2016, a 97,03% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Os dois últimos lotes regulares serão liberados em novembro e dezembro. Se estiverem fora desses lotes, os contribuintes devem procurar a Receita Federal porque os nomes podem estar na malha fina por erros ou omissões na declaração.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.

Fonte: Agência Brasil

A partir de hoje, boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) começa a adotar, de forma escalonada, uma plataforma de cobrança que permite a quitação de boletos em atraso em qualquer agência bancária.

Por enquanto, a novidade só estará disponível para os boletos de valor igual ou superior a R$ 50 mil. O valor mínimo será reduzido para R$ 2 mil em 11 de setembro, R$ 500 em 9 de outubro e R$ 200 em 13 de novembro. A partir de 11 de dezembro, boletos vencidos de todos os valores passarão a ser aceitos em qualquer banco.

A nova plataforma de cobrança permitirá a identificação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do pagador, o que facilitará o rastreamento de pagamentos. Ao quitar o boleto, o próprio sistema verificará as informações. Se os dados do boleto coincidirem com os da plataforma, a operação é validada. Caso haja divergência nas informações, o pagamento só poderá ser feito no banco de origem da operação.

Conforme as datas de adoção da nova plataforma e as faixas de valores, os bancos deixarão de aceitar boletos sem o CPF ou o CNPJ do pagador. Os clientes sem esses dados serão contatados pelos bancos para refazerem os boletos.

De acordo com a Febraban, o atual sistema de cobrança funciona há mais de 20 anos e precisava ser atualizado. A previsão inicial era que o novo sistema entrasse em vigor em março para valores acima de R$ 50 mil, mas teve que ser adiada para este mês. Segundo a Febraban, o adiamento foi necessário para garantir a alimentação da plataforma de cobrança por todas as instituições financeiras.

De acordo com a Febraban, a mudança não atinge pagamento de tributos. "Não haverá mudanças em faturas de concessionárias de serviços públicos e em cobranças de tributos pois, em geral, esses pagamentos são feitos por outros tipos de documento, e não por boletos de pagamento".

Fonte: Agência Brasil

O destino de milhões de trabalhadores brasileiros estará em jogo nesta terça-feira, 11 de julho, quando o PLC 38 será votado no Senado Federal. De acordo com a juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Valdete Souto Severo, as medidas que compõem a nova legislação selam a vinda de tempos sombrios, para quem tem na sua força de trabalho o meio de vida. Durante a 19ª Conferência Estadual de Bancários (as), realizada no sábado (8) pela Fetrafi-RS, a magistrada destacou ao plenário do evento as atrocidades propostas através da reforma trabalhista de Michel Temer. Além da retirada sumária de direitos trabalhistas, o PLC 38 impõe do início ao fim a precarização extrema do trabalho, a redução do pleno emprego e a destruição do consumo interno, impondo ao país um retrocesso na legislação, equivalente a um século.

"Estamos vivendo um estado de exceção porque não há respeito ao voto e aos direitos individuais. Esse quadro só é possível porque temos um Congresso conservador, que segura tudo o que está acontecendo no país. Hoje temos inúmeras denúncias comprovadas de corrupção envolvendo políticos e nada acontece. No ano passado, por muito menos, se fez o impeachment da presidente eleita", lembrou a juíza.

A quem interessa a reforma
"Há muita pressa em aprovar um projeto que desconfigura a legislação trabalhista. Se hoje temos leis capazes de permitir uma concorrência, minimamente saudável, com a reforma isso deixará de existir. Veremos a destruição do consumo interno - pois os pequenos e médios empresários também serão atingidos – em prol de um pequeno nicho do capital internacional", denunciou a magistrada.

Para a juíza Valdete Severo, o PLC 38 tem um efeito simbólico e destrutivo. "Hoje não há espaço para a contraposição, mas sim uma campanha milionária de marketing do governo pela reforma. Não existe uma única norma desta proposta, do seu início ao fim, que seja favorável ao trabalhador. Uma reforma que retira direitos e amplia a jornada não gera empregos. Isso é falácia".

Efeitos irreversíveis
Para a juíza do TRT da 4ª Região, o PLC 38 terá grande impacto negativo sobre as contribuições previdenciárias, pois na medida em que viabiliza formas precarizadas de contratação, reduz o emprego formal. Ela explica que a terceirização irrestrita é um dos principais agravantes do conjunto de medidas da reforma, com efeitos catastróficos sobre a jornada, condições de trabalho e remuneração. "Por outro lado, o projeto incentiva o trabalho infantil, o trabalho análogo à escravidão e acima de tudo, destrói a reação coletiva dos trabalhadores. Isso vai ocorrer porque a terceirização, por si só, já vem fragilizando o movimento sindical".

Insegurança Jurídica
Segundo a magistrada, a longo prazo, a pretensão associada à Reforma Trabalhista, é a extinção da Justiça do Trabalho. "O que há de mais perverso é o conjunto de alterações no processo do trabalho. Se considerarmos o caso dos bancários - que sofrem um assédio moral institucionalizado, mas que é muito difícil de prova - com a sucumbência prevista na reforma, qual o trabalhador que vai se arriscar a reclamar isso na Justiça?", indagou.

A juíza citou ainda a tarifação do dano moral efetivo, prevista pelo PLC 38. "Percebam a contradição dessa medida: como a indenização será tarifada a partir do salário do trabalhador, no caso de um acidente de trabalho envolvendo três trabalhadores com salários diferentes, os valores indenizatórios também serão desiguais", constatou.
De acordo com a juíza, a Justiça do Trabalho também tem responsabilidade sobre tudo que está acontecendo porque deixou que esta situação se instalasse. "Por ser eficaz, a Justiça do Trabalho incomoda. Nosso tempo de tramitação médio em um processo é de 1,5 anos, enquanto na justiça comum é de 2,5 anos. Estamos vendo a destruição de uma estrutura de estado que garante a paz social", avaliou.

Letargia da sociedade
Para ela, não é difícil compreender a letargia do povo brasileiro diante de tantas propostas negativas. "Numa sociedade em que as pessoas precisam trabalhar o tempo todo para pagar contas, obviamente, não há capacidade de refletir. Não é possível que alguém que vive aqui queira reduzir direitos sociais básicos. Com essa reforma será impossível viver bem", afirmou.

"Não podemos perder a esperança nessa briga e nem cansar. Não temos o direito de fazer isso. Nós temos um compromisso com as gerações passadas. Muita gente brigou e muita gente morreu pelos direitos que temos hoje. Não podemos entrar para história como a geração que aceitou tudo isso, passivamente", finalizou a juíza Valdete Severo.

Fonte: Fetrafi/RS