Em um cenário de golpe e ataques aos trabalhadores, uma das mesas realizadas na 15ª Plenária Estadual - Congresso Extraordinário e Exclusivo debateu sobre a Reforma Trabalhista, aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente ilegítimo Michel Temer, no último dia 13/7. Ela entra em vigor em 120 dias.
O Projeto de Lei 38 foi aprovado no Senado como chegou da Câmara dos Deputados. Ele altera nada menos do que 117 artigos dos 900 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A mesa realizada na sexta-feira (21), foi coordenada pelo secretário de Relações do Trabalho da CUT-SP, Ademilson Terto, e pela secretária de Comunicação da CUT-SP, Adriana Oliveira Magalhães. Participaram do debate a economista Adriana Marcolino, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), e os advogados trabalhistas André Fábio Watanabe e Ângelo Antônio Cabral.
Adriana critica os moldes com que a Reforma Trabalhista está aprovada e diz que ela precariza, flexibiliza e retira direitos dos trabalhadores, mas que também mexe nas relações de trabalho no Brasil.
"Além de ser uma Reforma Trabalhista, é uma reforma sindical. Ela mexe nos grandes eixos das relações de trabalho como na negociação coletiva, estrutura de trabalho e legislação trabalhista. Legaliza contratos precários de trabalho como o intermitente e o teletrabalho. Mulheres, negros, jovens, idosos, trabalhadores com deficiência e migrantes serão os que mais têm a perder com isso", apontou.
Sobre a questão da organização sindical, a economista aponta o fim da contribuição sindical obrigatória como um grande golpe à organização dos trabalhadores e lamentou que nenhuma alternativa foi debatida no Congresso Nacional.
Impactos econômicos
Um dos principais argumentos do governo golpista, defendido pelo Ministro da Fazenda Henrique Meirelles e pelos empresários, é que a Reforma Trabalhista ajudaria o país a criar postos de trabalho em um momento em que a o desemprego chegou a 13,7%, atingindo a 14,2 milhões de brasileiros. Adriana desmascara essas informações. "Somente crescimento econômico gera emprego. O que pode acontecer é do empresário diminuir o número de funcionários efetivos e aumentar o número de contratos precários".
O governo golpista de Michel Temer chegou a comemorar, em março, o crescimento de 1% do PIB no primeiro trimestre. Acontece que ele foi puxado pelo agronegócio, que cresceu 13,4% em relação ao trimestre anterior. A indústria, no entanto, subiu somente 0,9% e o comércio recuou 2,5% no mesmo período.
Projeto viola a Constituição e dificulta acesso à Justiça do Trabalho
A Constituição de 1988 foi promulgada em um momento de redemocratização do Brasil. Apelidada de cidadã, ela contém diversos mecanismos de defesa do trabalhador. Para o advogado André Flávio Watanabe, o texto da reforma aprovada viola diversos pontos da Constituição.
"O projeto de lei está abaixo da Constituição e diversos pontos dele desrespeita a Carta Constitucional. Um exemplo é o contrato do Teletrabalho, em que o trabalhador que atua de casa pode ser responsabilizado pelos equipamentos que utiliza. Isso é um flagrante desrespeito", explica.
Um dos grandes empecilhos aos empresários sempre foi a Justiça do Trabalho. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a dizer que, na visão dele, a Justiça do Trabalho não deveria existir e que ela é um obstáculo para o crescimento econômico do Brasil.
O advogado Ângelo Antônio Cabral apontou 12 medidas que prejudicarão o acesso do trabalhador à Justiça Trabalhista. Um exemplo é que quem ganha mais de R$2.200,00 não poderá mais contar com a justiça gratuita, mesmo contando que ele terá outras despesas e que muitas vezes esse valor é insuficiente até para pagar suas próprias contas.
"Um dos grandes ataques é a questão da homologação. Hoje é obrigatório um representante do sindicato para analisar com o trabalhador a melhor estratégia na hora desse processo. Com o projeto, esse representante deixa de ser obrigatório e, com isso, fragiliza muito a situação do trabalhador perante o empregador", afirmou.
No final do debate, a opinião de todos os participantes da mesa é de que o caminho para barrar a reforma, que entrará em vigor já em novembro, é a resistência dos trabalhadores nas ruas.
"Nós vamos municiar os nossos sindicatos para que possamos derrotar a reforma trabalhista e que prevaleça os direitos dos trabalhadores. É com essa perspectiva que temos construir as nossas campanhas salariais, ressaltou o presidente da CUT-SP, Douglas Martins Izzo.
Fonte: CUT-SP
A contrarreforma trabalhista sancionada pelo ilegítimo Michel Temer no último dia 13 entra em vigor no dia 11 de novembro e os sindicatos têm, portanto, menos de quatro meses para estabelecer estratégias que impeçam esse naufrágio dos direitos trabalhistas.
Analisando os efeitos a médio e longo prazo da Reforma Trabalhista de Temer, as lideranças sindicais dos ramos da CUT que participaram de um encontro em São Paulo na tarde desta quinta-feira (20) apontaram a necessidade de aprofundar as campanhas de sindicalização, já que, com o ataque às condições dignas de trabalho, os sindicatos se tornam ainda mais importantes.
Nesse processo, aponta o secretário de Administração e Finanças da Central, Quintino Severo, o fim do imposto sindical pode resultar em sindicatos mais combativos.
“Vamos tratar esse tema como sempre tratamos, sempre defendemos o autofinanciamento das centrais e sindicatos baseados numa contribuição dos trabalhadores aprovada de forma democrática e consciente. Acreditamos que esse é o principal momento de reforçarmos as campanhas de sindicalização, nossos princípios e fazer com que a sustentação financeira venha a partir da iniciativa dos trabalhadores”, disse.
Para o presidente da Confederação Nacional do Ramo Metalúrgicos (CNM), Paulo Cayres, o combate contra o capital continua da mesma forma que sempre foi para a conquista de direitos.
“Com lei ou sem lei nossa luta vai continuar, até porque, tudo que conquistamos foi resultado da mobilização do movimento sindical. PLR, redução de jornada, 13º salário, férias, tudo isso custou sangue e suor. E a classe trabalhadora vai continuar a mobilizar e debater o regime democrático, investindo também na formação de um Congresso nas próximas eleições que defenda direitos e não esse vendido que quer entregar as conquistas dos trabalhadores.”
Aproximação com a base
A presidente da Confederação Nacional do Ramo Químico, Lucineide Varjão, defende que o diálogo com a base tem de partir do princípio que, sem sindicato, o enfrentamento ao rolo compressor patronal, que financiou campanhas e cobrou dos deputados a aprovação da Reforma Trabalhista, irá arrancar toda a dignidade da classe trabalhadora.
“A reforma trabalhista veio para acabar com sindicato, com direitos trabalhistas e com emprego formal. E o papel do movimento sindical é construir ações para esse enfrentamento na forma da luta em massa. Se não houver a luta em massa, o sindicato sozinho não transformará a realidade”, disse.
Uma luta que exigirá mais ousadia das lideranças sindicais, alertou o presidente da Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação (Contac), Siderlei Oliveira.
“Eu vivi 1964 e tínhamos dificuldades tremenda, havia um Exército em cima de nós, não podíamos dormir em casa antes e no dia de ato, porque estavam rondando para nos pegar. Hoje, muitos dirigentes parecem se resguardar, mas trabalhadores estão pedindo que lideranças apareçam e precisamos de mais ousadia”, acredita.
Segundo a vice-presidenta da CUT e trabalhadora de origem rural, Carmen Foro, o diálogo se faz necessário para mostrar que o prejuízo não é exclusivo de um ou outro grupo.
“Com pessoas sem emprego ou sem salário decente para comprar os alimentos, a produção da agricultura familiar também será afetada. Hoje não temos crédito mais, as agências estão fechando, os bancos públicos que fomentavam a produção estão às mínguas. Não temos condições de produzir e temos afetada a estrutura para colocar o que produzimos no mercado. Então, essa reforma atinge a todos, até aqueles que não estão diretamente no alvo”, definiu.
Mas se o avanço da proposta pretende diminuir o poder de fogo do movimento sindical, alerta Carmen, terá como resultado um processo inverso a isso.
“A reforma trabalhista ser aprovada não significa que acabou o conflito entre Capital e Trabalho. Ao contrário, eles serão muito maiores e é nessa guerra que temos de nos meter pelas vias jurídica, política e via enfrentamento aos empresários. Será nossa capacidade de organização que determinará o futuro que teremos.”
Pensar a estratégia
Na esfera jurídica, o advogado Eymard Loguércio reforçou a visão de outros especialistas e acredita que ingressar com uma Associação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) neste momento será um tiro no pé por dar aval à reforma.
Para ele, há espaço para contestação de ao menos 10 pontos do projeto, desde a terceirização até a individualização das negociações coletivas. Segundo o advogado, o debate pode ocorrer tanto em âmbito internacional, por conta da lei representar o rompimento do Brasil com normas e tratados internacionais, quanto em âmbito nacional. Isso demanda, ressaltou, que o movimento sindical mantenha também um diálogo aberto com o judiciário trabalhista.
“O Supremo não é nosso palco, tem jogado contra nós em todas as matérias trabalhistas. Seria um erro do ponto de vista político, porque devolveria o palco ao inimigo, e jurídico, porque ainda há tempo a queimar”, disse.
Fonte: CUT
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) está realizando congressos estaduais, em caráter extraordinário, para avaliar a conjuntura e discutir estratégias contra a retirada de direitos e a ofensiva do governo Temer. Em São Paulo, por exemplo, a 15ª plenária estadual começa nesta sexta-feira (21) e termina no sábado (21), na Quadra dos Bancários, região central da capital. Os eventos são preparatórios para o encontro nacional, marcado para 28 a 31 de agosto, em São Paulo.
"Desde a posse da atual direção, enfrentamos um golpe, o congelamento de investimentos em setores fundamentais, a aprovação de reformas que retiram direitos, entre outros retrocessos, que exige de nós discutirmos a atual conjuntura e os impactos dessas transformações para o conjunto da classe trabalhadora", afirma o secretário-geral da CUT-SP, João Cayres, também coordenador da plenária.
O Coletivo Nacional de Saúde do Trabalhador da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) se reuniu com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) na tarde de quinta-feira (20), para tratar da plena implementação da clausula 58, que cria políticas de aprimoramento e fortalecimento de combate ao assédio moral no ambiente de trabalho. O movimento sindical cobrou ações dos representantes dos bancos, que informaram não ter ainda como estratificar os casos e diminuir tempo de apuração das denúncias.
O instrumento, criado em 2010, prevê canais de denúncias por parte dos sindicatos, que devem, antes de encaminhar aos bancos, fazer um tratamento do caso, certificando-se tratar realmente de assédio moral no trabalho, acompanhar todo o processo de apuração, dar retorno para a pessoa que denunciou e ter certeza que houve melhoria nas condições e no processo de trabalho.
A cada semestre a Contraf-CUT e a Fenaban fazem uma avaliação do instrumento e os dados são apresentados e debatidos.
Como nas reuniões anteriores, os bancários reivindicaram a redução do prazo de apuração dos atuais 45 dias para 30 dias; a estratificação dos casos que transitaram pelo instrumento; e a criação de critérios de apuração a serem utilizados pelos bancos para determinar se uma denúncia é procedente ou improcedente.
“Só conseguiremos trabalhar na prevenção de conflitos se conhecermos as causas. Temos de insistir nesse item. Incluir a cláusula na convenção foi o primeiro passo, agora temos de implementá-la efetivamente”, explicou Walcir Previtale, secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT.
A Fenaban apresentou dados estatísticos de 2011 a 2017, que comprovam um número crescente de denúncias procedentes no período, porém, informou que ainda não há possibilidade para a redução do tempo de apuração das mesmas.
Para Rosângela Lorenzetti, secretária de Saúde e Condições de Trabalho da Federação dos Bancários da CUT de São Paulo (Fetec-CUT/SP), é preciso aprimorar as políticas de prevenção. “Temos urgência nessas questões e insistimos na redução do prazo para a apuração. As informações que os bancos apresentam ainda não são plausíveis e estamos com uma expectativa para a próxima reunião para que a gente consiga obter respostas mais consistentes da postura e procedimentos dos bancos às denúncias”.
A Fenaban informou que fará um levantamento das ações e que apresentará na próxima reunião, marcada para o dia 21 de setembro.
Fonte: Contraf-CUT
A Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Bradesco se reuniram nesta quinta-feira (20) com o departamento de Recursos Humanos do Bradesco para registrar as posições do movimento e sanar dúvidas dos bancários sobre o Plano de Desligamento Voluntário Especial (PDVE), lançado pelo banco no dia 13 de julho, mesma data em que o presidente Temer sancionou a reforma trabalhista, que havia sido aprovada dois dias antes pelo Senado.
Todos os aposentados ou em condições de aposentar até o dia 31/08/2017, tanto da rede de agências quanto dos departamentos podem aderir ao plano. Àqueles que são lotados em departamentos ou gerencias regionais basta ter 10 anos ou mais de trabalho.
No entendimento do movimento sindical esse PDVE só está acontecendo porque o Brasil sofreu um golpe que visa atacar os direitos sociais e trabalhistas e que levou ao aprofundamento da crise econômica. “Estamos há dois anos com uma economia em recessão e com uma política que em vez de gerar desenvolvimento econômico e criação de emprego só aprofunda a recessão”, observou Juvandia Moreira, vice-presidenta da Contraf-CUT, que é funcionária do Bradesco e representou a Confederação na reunião.
Juvandia explicou que os sindicatos defendem os empregos, não as demissões, sejam elas em planos de demissão voluntária ou não e que os bancários não podem ser pressionados ou obrigados a aderir ao PDVE.
Precarização
O coordenador da COE do Bradesco, Gheorge Vitti, deixou clara a preocupação da categoria com a possibilidade de precarização do trabalho. “O banco abriu um processo de demissão voluntária que pode reduzir drasticamente seu quadro de funcionários. Mas, todos os locais de trabalho que visitamos constatamos a falta de pessoal. Essa redução vai sobrecarregar ainda mais os funcionários que permanecerem trabalhando”, observou o dirigente. “Perguntamos ao banco se vai haver reposição do quadro e de que forma a mesma se dará. Não aceitaremos que o banco demita bancários para contratar trabalhadores terceirizados. Isso gera precarização do trabalho, dos salários e dos direitos”, completou o Vitti.
A Contraf-CUT e a COE cobraram uma reunião com o banco para discutir as mudanças na legislação trabalhista. Os representantes dos trabalhadores solicitaram que seja concedido o direito de adesão ao PDVE aos bancários que foram demitidos ou pediram para sair dias antes do lançamento do plano e fazem parte do público-alvo. O Bradesco ficou de analisar a proposta e responder à Contraf-CUT o mais breve possível.
Outra informação adicional solicitada é com relação ao anunciado fechamento de agências no país. Os representantes dos trabalhadores querem saber quantas são no total, se são só as anunciadas e o que ocorrerá com esses funcionários das unidades fechadas.
Tempo da adesão
A Contraf-CUT e os sindicatos não interferem na decisão individual de cada trabalhador. A adesão é voluntária. Apenas instrui que a adesão seja tomada com muito cuidado e que o funcionário leve em conta que, se decidir pela adesão, que faça isso após o dia 2 de agosto, para garantir o recebimento da PLR deste ano, conforme estipulado na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria. Após a adesão, o bancário terá até cinco dias para desistir.
Os trabalhadores solicitaram que o próprio banco emita um comunicado para o público elegível informando que quem aderir após dia 02/08/2017 terá direito à PLR proporcional, assim como quem já aderiu pode desistir até 5 dias e aderir novamente após essa o dia 2 de agosto.
Outros pontos debatidos
Foi solicitado e o banco aceitou que nenhum bancário que faça parte do público-alvo seja demitido nesse período, até 31/08/2017. Os sindicalistas pediram que a não-demissão seja estendida aos demais funcionários pelo mesmo período ou até que seja discutido o centro de realocação e requalificação previsto na cláusula 62 da CCT.
Sobre as verbas do PDVE (de 0,6 a 12 salários), trata-se de verba indenizatória, sem incidência de encargos. Mas, conforme disposto em lei, como se trata de PDVE, o bancário que aderir não terá direito a receber o seguro-desemprego.
Plano de saúde
O plano de saúde será mantido por até 18 meses após a demissão ser efetivada aos funcionários que fizeram a adesão. Conforme previsto no regulamento do PDVE que pode ser acessado pela intranet do banco.
Fonte: Contraf-CUT
O GT de Saúde e Condições de Trabalho do Itaú-Unibanco se reuniu, nesta quarta-feira (18), com o Banco Itaú-Unibanco para tratar dos assuntos pendentes da última reunião dentre os quais se encontram a resposta as reivindicações do movimento sobre o Programa de Retorno ao Trabalho/Readaptação. Na reunião, o banco entregou um documento com essa resposta, que será avaliado pelos representantes dos trabalhadores.
Dentre as propostas, está um dos principais problemas do Programa de Readaptação, instituído pelo banco, que é a não participação do movimento sindical.
CAT
O movimento sindical avaliou que quase não existe emissão de CAT pelo banco. Por isso, solicitou o fluxo de CATs de 2016 e 2017 ao banco. Após a entrega do documento, o GT solicitou a estratificação dos dados por tipo e CID.
“Essa discussão foi feita porque a CAT é um importante instrumento para comprovar o acidente de trabalho, e o que nós vemos é que o número de CATs que o banco emite é muito pequeno em comparação ao adoecimento da categoria”, afirma Jair Alves, coordenador da COE do Itaú.
Prontuário Médico
O GT reivindicou ao banco a entrega do prontuário médico, que é direito dos trabalhadores. Também foram colocadas em questão denúncias de médicos que se recusaram a entregá-lo. Devido as denuncias o banco informou que será responsável pela emissão do prontuário via correio para o trabalhador que solicitar.
Clínicas credenciadas
O movimento sindical denunciou irregularidades dos prestadores e dos médicos de clinicas credenciadas sobre a omissão da emissão da ASO, informações incorretas, entre outros.
O banco informou que se constatar a veracidade das denúncias poderá descredenciar clínicas , conforme caso ocorrido no Paraná. De acordo com o Itaú, o trabalhador poderá denunciar de forma anônima esse tipo de irregularidade.
“No RJ, o banco contratou a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN), o que ocasiona diversos transtornos ao trabalhador, tanto na falta de autonomia dos médicos que atendem quanto no desconhecimento do ambiente de trabalho por parte dos médicos”, comenta Jo Araújo, dirigente da FetrafRJ/ES.
Por fim, o encontro deixou claro para o Itaú que o movimento sindical continua encontrando problemas em relação ao processo de afastamento/licenciamento dos trabalhadores que atualmente se encontra na mão dos gestores. “O gestor não é treinado para efetuar esse processo e além disso o trabalhador também não tem como acompanhar o que diz respeito a sua vida profissional”, explica Adma Gomes diretora da Fetec -SP e Coordenadora do GT.
O GT e a COE irão avaliar o documento entregue pelo banco com respostas às reivindicações.
Com a reestruturação do Banco do Brasil no final de 2016, que resultou no fechamento de postos de trabalho, diminuição das comissões e deixou inúmeros funcionários com perdas salariais que chegaram a até 60%, a direção do banco não respeitou aqueles que ajudaram a construir a empresa.
Essa situação que atingiu os funcionários não parou por aí. O BB vem investindo de forma rápida e atrapalhada na ampliação dos escritórios digitais. A novidade agora é a situação dos funcionários que perderam a carteira de clientes na última rodada de carteiras, e agora têm de bater de porta em porta para conseguir uma nova posição dentro da própria empresa. O desrespeito é tanto que muitos gerentes regionais disseram que os funcionários seriam reaproveitados nas carteiras digitais respeitando a última função de atendimento, mas isso não vem de fato acontecendo.
“O que temos visto na verdade é a gerência média correndo atrás de manter seu salário, seja ficando na PF ou mudando para PJ e vice e versa. Os escritórios digitais já estão com cartas marcadas: antes mesmo de abrir a seleção, ela já foi feita. Mesmo a Dipes sempre dizendo que não era momento de ‘acerto de contas’, no final o que vimos é o famoso ‘quem indica’”, denuncia o diretor executivo do Sindicato e integrante da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB João Fukunaga.
Ano do Atendimento - Diante desse cenário caótico, o presidente do BB Paulo Cafarelli soltou um comunicado interno no qual afirmou que 2017 será o “ano do atendimento” para a instituição. Entretanto, os esforços da gestão do banco vão em sentido contrário, principalmente com desrespeito aos funcionários.
Segundo levantamento realizado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o número de reclamações de clientes do BB junto ao Banco Central está relacionado à redução do número de agências praticada pela gestão do banco. O Dieese aponta que houve um aumento de 46% no total de reclamações de clientes entre o 1º semestre de 2015, quando foram registradas 12.246 reclamações, até o 1º semestre de 2017, com 17.889 ocorrências. No mesmo período, houve uma redução na média semestral de 5.541 agências para 4.943, o que representa uma variação de -11%.
“Estes dados são consequência da estratégia do fechamento de agências em prol do modelo digital. Além disso, podemos somar a falta de funcionários nas agências e a transformações de muitas em Posto de Atendimento, assim como a alta demanda no SAC para assistentes e atendentes. Tudo isso tem prejudicado diretamente o setor de atendimento, o que gera um prejuízo à imagem do BB perante a sociedade." afirma o dirigente sindical.
A sobrecarga de trabalho vem comprometendo a qualidade do atendimento. Os dados registrados no Banco Central apontam que a reclamação com maior incidência é justamente a de “insatisfação com o atendimento prestado por agências”. Ao todo, foram 9.171 ocorrências, o que representa 12% das reclamações de clientes do BB entre 2015 e 2017.
"É mais uma face do desmonte do banco público, então é importante questionar: qual o papel do banco público? A quem interessa destruir a imagem forte do BB?”, questiona o dirigente Joao Fukunaga.
Começam, nesta quarta-feira (19), às 8h, as eleições para os representantes dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e dos Comitês de fundos de pensão, para ativos e assistidos, da Fundação Itaú-Unibanco. A votação acontece até o dia 27 de julho, às 18h, e pode ser realizada online ou por telefone.
A eleição envolve mais de 50 mil eleitores e espera o máximo de engajamento para a escolha de representantes comprometidos com os interesses dos bancários.
Para votar, é preciso acessar o sistema eletrônico no site da entidade (fundacaoitauunibanco.com.br) ou ligar para a URA, Unidade de Resposta Audível, com senha que será enviada por correio aos participantes. No caso da eleição de representante nos Comitês de Gestão, o voto é dado no número do candidato.
Fonte: Contraf-CUT
Após quase 10 anos de muita mobilização dos trabalhadores bancários, finalmente o Santander aceitou realizar eleições democráticas e transparentes para o conselho do SantanderPrevi. O fundo de pensão dos funcionários oriundos do Banco Real sempre foi gerido pelo banco e recentemente apresentou rombo milionário que gerou perdas consideráveis aos participantes.
Os bancários elegerão seus representantes entre 28 de julho e 3 de agosto. A Contraf-CUT apoia e indica o voto em Patrícia Bassanin Delgado para o conselho Fiscal e Orlando Puccetti Junior para o conselho Deliberativo (veja propostas abaixo).
Patricia ingressou na carreira bancária em 1991, no banco América do Sul, adquirido pelo Sudameris, comprado pelo Banco Real, que foi englobado pelo Santander. Ela ocupou os cargos de escriturária e assistente comercial. Entrou no meio sindical em 1996, atuando por duas gestões como conselheira fiscal do Sindicato dos Bancários de Campinas e Região. É atualmente diretora de patrimônio da entidade.
Formado em administração de Empresas, Orlando tem 46 anos de experiência como bancário. Ingressou no Banco Sudameris. Exerceu diversos cargos de gerência tanto em agências como em departamentos da Direção Central. Foi dirigente do Sindicato dos Bancários do ABC e hoje está aposentado.
E por que votar nestes nomes apoiados pelo Sindicato? O Santander inscreveu dois candidatos que ocupam o alto escalão do banco para concorrer. “Se houver um eventual conflito de interesses entre o Santander e os trabalhadores, quem esses indicados irão defender? Claro que os do banco”, explica Camilo Fernandes, presidente da Associação dos Funcionários do Grupo Santander Banespa, Banesprev e Cabesp (Afubesp).
Nas gestões anteriores, todos os conselheiros que deveriam representar os interesses dos trabalhadores foram indicados pelo banco, o que inclusive causou a judicialização por ausência de processos eleitorais.
Recentemente, representantes dos participantes denunciaram o SantanderPrevi à Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) por prejuízo estimado em R$ 36 milhões imposto aos participantes da carteira Moderado sem ações, decorrente de compra e venda de títulos decidida por administradores indicados pelo banco. Por isso, eles foram autuados pela Previc com multa individual de R$ 53 mil.
Trabalhadores da ativa sofreram com diminuição de suas reservas em até 20%. Por conta do rombo causado, as aposentadorias sofreram severa deflação.
No ano passado, o Ministério Público instaurou inquérito para investigar irregularidades no fundo de pensão. Na decisão, o MPF menciona falhas de dirigentes em relação à governança, exercida sem transparência e má gestão dos recursos dos participantes e assistidos.
“O dinheiro do fundo pertence aos trabalhadores e deve ser gerido por eles”, enfatiza Camilo. “Por isso é muito importante eleger conselheiros que tenham comprometimento com os funcionários e que os representem de fato”, alerta o dirigente.
A votação será feita diretamente pelo site www.santanderprevi.com.br. O voto não poderá ser identificado. Os funcionários ativos que participam do plano também podem acessar diretamente a área restrita do site via link disponível no Portal RH do empregador, na página da SantanderPrevi.
Fonte: SPBancários
Com o novo PDVE da Caixa, entenda porque não vale a pena abrir mão do benefício vitalício, ainda mais se as condições do seu plano não forem vantajosas
A Caixa acaba de relançar o Plano de Demissão Voluntária Extraordinária (PDVE) e novamente os empregados estão em dúvida sobre o que fazer com os recursos acumulados na Funcef. Os participantes do REB, em especial, devem ter cuidado, pois o regulamento do plano não é nada favorável para quem deseja resgatar. Já no Novo Plano, o resgate se estende a todo o saldo de conta, inclusive o montante de contribuições da patrocinadora. Ainda assim, o benefício vitalício continua sendo o melhor negócio.
No dia 17 de março, a Fenae enviou ofício à Funcef reiterando a demanda pela incorporação do REB ao Novo Plano. O objetivo da proposta é eliminar a desigualdade de benefícios entre os participantes do fundo de pensão. O REB foi concebido em 1998 com direitos e benefícios reduzidos. Em decorrência disso, durante o período em que permaneceu aberto a adesões, a Funcef apresentou baixa penetração junto à categoria. “Cerca de ¼ dos empregados da Caixa não estava na Funcef dada a baixa atratividade do plano. Graças à mobilização do movimento associativo e sindical, a Funcef criou, em 2006, o Novo Plano, com mais benefícios”, explica a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus.
Confira as dicas que preparamos sobre as condições de resgate na Funcef:
1) Resgatar é jogar dinheiro fora
Conforme o artigo 75 do regulamento do Novo Plano, o resgate contempla o saldo total de conta, ou seja, tudo aquilo que foi acumulado de contribuições do participante e da patrocinadora, exceto valores oriundos de portabilidade de outros planos.
Entre os planos administrados pela Funcef, o REB é o que oferece as piores condições para quem deseja o resgate. De acordo com o regulamento do REB, no artigo 37, os participantes podem sacar 100% das reservas acumuladas a partir de suas contribuições, porém, dos recursos provenientes das contribuições da patrocinadora, o resgate permitido é de até 20%. Sendo assim, na melhor das hipóteses, 4/5 da reserva da patrocinadora ficarão lá no plano e o participante irá perder o equivalente a 40% de todo o recurso ao qual poderá terá direito quando tiver direito ao benefício vitalício.
Vale lembrar que, além de tudo, ao resgatar, o participante sempre sofrerá com o desconto do Imposto de Renda.
2) Nem todos terão direito aos 20% da parte da patrocinadora
Muito se fala que os participantes do REB que decidirem resgatar só terão direito a 20% do montante acumulado das contribuições da patrocinadora. Mas não é bem assim. A parcela da subconta patrocinadora só pode ser resgatada em função do tempo de associação à Funcef conforme os critérios abaixo:
• Até 10 anos e 364 dias: 5%
• De 11 anos a 15 anos e 364dias: 10%
• De 16 anos a 20 anos e 364 dias: 15%
• A partir de 21 anos: 20%
Os participantes que estavam vinculados anteriormente ao REG/Replan (instituído em 1977) e migraram para o REB, poderão cumprir os requisitos para o saque dos 20%, dependendo do tempo de associação. Porém, como o REB foi instituído em 1998, nenhum dos participantes que já ingressaram a partir daquele ano poderá contar com o percentual máximo de resgate. Os admitidos até 13/06/2006 acabarão tendo direito a percentuais menores.
3) Você tem a opção de aguardar pelo benefício vitalício
Sempre vale refletir sobre a possibilidade de manter esse dinheiro guardado na Funcef e esperar a aposentadoria para converter o recurso em benefício vitalício. Ainda que o montante seja pequeno, o benefício vitalício é uma aposta a favor do participante. Mesmo que a expectativa de vida do assistido seja superada, a Fundação terá que honrar o pagamento, garantia que ninguém tira.
4) Você pode continuar contribuindo e ter um benefício maior no futuro
Quem pensa em manter os recursos na Funcef tem duas opções: parar de contribuir e aguardar a aposentadoria para converter as reservas em benefício vitalício; ou continuar contribuindo para, na qualidade de participante autopatrocinado, ampliando sua reserva e, consequentemente, o valor do benefício vitalício que receberá no futuro. Neste caso, o participante tem que assumir sua parcela e a da patrocinadora.
5) Com a portabilidade, você pode perder liquidez e rentabilidade
A legislação garante o direito à portabilidade, opção que obedece a regras que o trabalhador deve observar atentamente. Se, por um lado, o recurso acumulado, inclusive da parte da patrocinadora, é passível de portabilidade em sua totalidade e não tem desconto do Imposto de Renda, seja qual for o plano, por sua vez, os recursos portados não poderão ser sacados no futuro e só serão acessados como benefício na aposentadoria.
Além disso, levar as reservas para um plano de previdência privada aberta só trará prejuízo. Primeiro porque bancos e seguradoras têm fins lucrativos, ao contrário das fundações. Segundo porque as taxas cobradas na previdência aberta são muito maiores. No final, sua reserva ficará menor e o valor do benefício também.
Fonte: Fenae
SEDE DUQUE DE CAXIAS - (21) 2671-0110 / (21) 2671-3004
SUB-SEDE NOVA IGUAÇU - (21) 2658-8041 / (21) 2767-3514
E-mail : bancariosbaixada@bancariosbaixada.org
© 2017 Todos os direitos reservados - Sindicado dos Bancários da Baixada Fluminense. Criado por NetartBR
