A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Bradesco a pagar uma indenização de R$ 10 mil em decorrência de assédio praticado por dois gerentes a uma bancária durante a gravidez, por dois gerentes. Para os ministros, a fixação da indenização considerou a gravidade do dano, o grau de culpa e capacidade econômica do banco, e observou os critérios da proporcionalidade e razoabilidade.

Nos autos conta que a bancária pediu a rescisão indireta do contrato de trabalho e indenização por dano moral. Os relatos são de que, ao pedir que a faxineira não lavasse o piso com determinado produto que lhe causava enjoos durante a gravidez, um dos gerentes da agência de Arapoti (PR), onde a bancária trabalhava, respondeu que “um pouquinho de ácido não lhe faria mal”. O gerente também pedia para que a bancária gestante cancelasse consultas médicas alegando que as reuniões do banco eram mais importantes, chegando ao ponto de pegar a bolsa de sua subordinada para obter número do telefone do médico. O mesmo gerente falava mal dos serviços realizados pela bancária aos colegas de trabalho e clientes.

O juízo da Vara do Trabalho de Jaguaraíva (PR), com base em depoimentos de testemunhas, considerou configurado o assédio moral, sobretudo pelo estado gestacional. A sentença julgou procedentes os pedidos e, além de deferir a rescisão indireta, arbitrou a indenização por dano moral em R$ 50 mil. O valor, no entanto, foi reduzido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) para R$ 10 mil.

Em recurso ao TST, a bancária pretendia majorar o valor com base no porte econômico do banco. Mas o relator, desembargador convocado Marcelo Lamego Pertence, observou que, na ausência de critérios objetivos para fixação da quantia, o julgador deve se pautar, entre outros, nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

O relator assinalou que o exame da prova produzida nos autos é atribuição exclusiva das instâncias ordinárias, e a Súmula 126 do TST veda seu reexame. “A proximidade do julgador, em sede ordinária, com a realidade cotidiana em que contextualizada a controvérsia habilita-o a equacionar o litígio com maior precisão, sobretudo no que diz respeito à aferição de elementos de fato sujeitos a avaliação subjetiva, necessária à estipulação do valor da indenização”, explicou.

As informações são do TST.

A nova lei trabalhista (Lei 13.467/17) proposta pelo governo Temer e aprovada pelo Congresso Nacional pode levar a revisões de diversas questões na esfera do Direito do Trabalho. Uma reportagem veiculada no portal J, especializado em Direito, afirma que, como consequência da reforma trabalhista, 15 questões que são analisadas como recursos repetitivos (o que foi decidido vale para todos os casos idênticos que tramitam em instâncias inferiores) devem ser revistas no Tribunal Superior do Trabalho.

Entre estas questões está a definição do sábado como dia de repouso semanal remunerado para bancários, adicional de insalubridade para operadores de telemarketing e a exclusão de responsabilidade solidária para o “dono da obra”. Estes três casos, apesar de já contarem com tese consolidada, poderão sofrer modificações.

Limitação do TST
Segundo a nova legislação, não cabe ao Poder Judiciário legislar por meio de Súmulas e Precedentes. A questão é que grande parte dos recursos repetitivos do TST discutem controvérsias relacionadas à aplicação da lei que não se encontra em conformidade com determinada Súmula ou Orientação Jurisprudencial editada por este Tribunal.

Caberá ao TST, observar o que diz o parágrafo 2º do artigo 8º da nova Lei, segundo o qual, as súmulas e outros enunciados de jurisprudência editados pelo TST e pelos TRTs não poderão restringir direitos legalmente previstos nem criar obrigações que não estejam previstas em lei.

Por exemplo, levando em conta os termos da Súmula nº 124 do TST, existe dúvida se a definição do sábado como dia de repouso semanal remunerado, por norma coletiva da categoria bancária, mesmo que apenas para fins de reflexos das horas extras habituais, acarreta alteração no divisor utilizado para cálculo das horas extraordinárias (RR 849-83.2013.5.03.0138 e RR 144700-24.2013.5.13.0003).

Veja outros temas dos recursos repetitivos do TST:

    Os operadores de telemarketing, que utilizam fones de ouvidos, têm direito ao recebimento de adicional de insalubridade nos termos do Anexo 13 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE? (RR 356-84.2013.5.04.0007)
    O conceito de ‘dono da obra’, previsto na OJ nº 191 da SBDI-1/TST, para efeitos de exclusão de responsabilidade solidária ou subsidiária trabalhista, restringe-se a pessoa física ou micro e pequenas empresas, na forma da lei, que não exerçam atividade econômica vinculada ao objeto contratado? (RR 190-53.2015.5.03.0090)
    Aplica-se à TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. o preceito insculpido no artigo 60, caput e parágrafo único, da Lei nº 11.101/05 ou o entendimento preconizado na Orientação Juriprudencial nº 411 da SBDI-1? (RR 69700-28.2008.5.04.0008)
    Possibilidade de deferimento de honorários advocatícios em reclamações trabalhistas típicas – portanto envolvendo trabalhadores e empregados, sem a observância de todos os requisitos constantes no art. 14, caput e §§ 1º e 2º, Lei nº 5.584/70, tal como hoje previsto nas Súmulas nºs 219 e 329 do Tribunal Superior do Trabalho, em face do disposto no art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988, segundo o qual ‘o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos’, inclusive a título de indenização por perdas e danos, nos termos dos arts. 389 e 404 do Código Civil. (RR 341-06.2013.5.04.0011)
    Multa do art. 523, § 1º do CPC-2015 (antigo art. 475-J, CPC-1973) -A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC-2015 (antigo art. 475-J do CPC- 1973) é compatível com o Processo do Trabalho? A definição quanto à aplicação efetiva dessa multa deve ocorrer na fase de execução trabalhista? (RR 1786-24.2015.5.04.0000)
    Agente de Educação da Fundação Casa. Adicional de Insalubridade. Laudo Pericial. Súmula 448, I, do TST. (Aguardando delimitação do tema pelo relator) (IRR – 1086- 51.2012.5.15.0031)
    A majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, deve repercutir no cálculo das demais parcelas salariais? (RR – 10169-57.2013.5.05.0024)
    Direito de adicional de periculosidade, decorrente da exposição do empregado à radiação ionizante oriunda de equipamento de Raio-X móvel em emergências e salas de cirurgia. (Aguardando delimitação do tema pelo relator) (RR – 1325- 18.2012.5.04.0013)
    Tese proposta para afetação: Validade da dispensa do empregado em face de conteúdo de norma interna da empresa WMS, que previu no programa denominado ‘Política de Orientação para Melhoria’ procedimentos específicos que deveriam ser seguidos antes da dispensa de seus trabalhadores. (Aguardando delimitação do tema pelo relator) (RR – 872-26.2012.5.04.0012)
    Sobre a pretensão de recebimento do prêmio de produtividade previsto no art. 12 da Lei 5.615/1970 incide a prescrição total ou a prescrição parcial às quais alude a Súmula 294 desta Corte? (E- RR – 21703-30.2014.5.04.0011)
    Levando-se em conta os antecedentes à negociação coletiva que instituiu a RMNR, os teores das normas coletivas que a contêm e a forma de apuração do título, a parcela ‘Complementação da RMNR’ considera, exclui ou inclui e poderia considerar, excluir ou incluir, para os trabalhadores que os merecem, os adicionais previstos na Constituição e em Lei ou convencionais e contratuais (IRR – 21900-13.2011.5.21.0012)
    Intervalo intrajornada – concessão parcial – aplicação analógica do artigo 58, § 1º, da CLT. (Aguardando delimitação do tema pelo relator) (RR-1384-61.2012.5.04.0512)
    O “Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa – AADC”, instituído pela ECT, no Plano de Cargos e Salários de 2008, é cumulável com o Adicional de Periculosidade, previsto no § 4º do art. 193 da CLT, para empregados que desempenham a função de carteiro motorizado – Função Motorizada “M” e “MV”, utilizando-se de motocicletas (RR-1757-68.2015.5.06.0371)
    A exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais pelos candidatos ao emprego gera dano moral (RR 184400-89.2013.5.13.0008 e RR 243000-58.2013.5.13.0023).

A Executiva da CUT Nacional decidiu, em reunião realizada na terça-feira (25) intensificar a luta contra as reformas da Previdência e trabalhista, construindo uma greve geral nos próximos meses, iniciando uma campanha de revogação da nova lei, intensificando a campanha contra o fim da aposentadoria, refirmando sempre que não negocia retirada de direitos em troca de imposto sindical.

A principal tarefa sindical do momento, concluíram todos os dirigentes, é combater a reforma trabalhista para evitar precarização e o desmonte de direitos da classe trabalhadora que veem sendo negociados com os empresários em troca de sustentação de um governo agonizante.

As ações de enfrentamento contra a reforma trabalhista do ilegítimo Michel Temer (PMDB) foram discutidas depois da apresentação do relatório “Contrarreforma Trabalhista – Lei 13.467/2017 – Estratégia sindical”, feita pelo advogado, José Eymard Loguércio, que detalhou pontos da nova lei que entra em vigor em novembro, e encerrou com uma frase inquestionável: Temer “promove a maior e mais profunda alteração no Direito do Trabalho brasileiro” com o objetivo de privilegiar a classe patronal.

Segundo levantamento do Congresso Em Foco, 37 dos 50 senadores que aprovaram o extermínio da CLT são empresários – ou seja, patrões diretamente interessados em aumentar os lucros explorando seus empregados, especialmente quando entrar em vigor a negociação individual entre trabalhador e empregador, sem a intermediação do sindicato, de itens como demissão voluntária, parcelamento de férias ou mudança da jornada de trabalho.

“É evidente que não vai ser uma negociação. O patrão ou seu preposto do RH simplesmente vai pressionar o trabalhador a aceitar as mudanças de regras. Se não aceitar, estará na rua e ponto final”, afirmou o presidente da CUT, Vagner Freitas,

“É importante alertar que os trabalhadores e as trabalhadoras que estão no mercado formal de trabalho, podem e deverão ser chamados para ‘negociar’ a demissão voluntária que representa uma enorme perda financeira e ainda impede que o trabalhador ou a trabalhadora acesse o Seguro-Desemprego”, destacou Vagner.

É isso que pode acontecer a partir de 11 de novembro, quando a antirreforma entrar em vigor e der ao empresariado o poder de negociar individualmente com o trabalhador. Isso abre brechas para tirar a proteção social e política do trabalhador e inviabilizar processos. Pelo texto aprovado no Senado e sancionado por Temer, o contrato de trabalho poderá ser extinto “por acordo entre empregado e empregador”. Nesse caso, a multa de 40% do FGTS é reduzida a 20% e o aviso prévio será de 15 dias. O trabalhador tem direito a 80% do FGTS, mas perde o direito de receber seguro-desemprego. Já o recebimento de hora extra está com os dias contados. Agora, é permitida a compensação de horas, também sem qualquer negociação com o sindicato que garanta os direitos do trabalhador.

A reforma de Temer também aprovou novas maneiras de contratação prejudiciais aos trabalhadores e às trabalhadoras. Segundo Dr Eymard, a mudança das leis do trabalho cria o autônomo exclusivo (que terá que ser autônomo de uma empresa só), o contrato intermitente (o trabalhador receberá por horas trabalhadas, podendo receber menos de um salário mínimo por mês), além da terceirização ampliada e o aumento dos contratos temporários (aprovados e já em vigor). O advogado completou que a lei não dá nenhuma proteção durante e depois da relação de trabalho, muito pelo contrário.

“A antirreforma trabalhista viabilizará às empresas negociarem sem os sindicatos, sem a garantia da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como base e a Justiça do Trabalho ficará mais cara”, destacou.

Vários veículos de comunicação apontaram que “Centrais” querem 'MP unitária' para contrapor a lei trabalhista. Para Vagner é importante reafirmar que “a CUT não está negociando nem nunca negociou retirada de direitos dos trabalhadores”.

A apresentação feita pelo advogado foi transmitida ao vivo e está disponível na página da CUT Brasil no facebook. “O objetivo”, explicou a Secretária-geral Adjunta, Maria Farias. “é contribuir para uma melhor compreensão deste momento que a classe trabalhadora está enfrentando, explicar muito bem o que essa nova lei representa em termos de perda de direitos e garantias; e, com esse aprendizado, organizar os trabalhadores e as trabalhadoras e fortalecer a luta pela revogação dessa Reforma”.

Fonte: CUT

A CUT lançou nesta terça (25), data em que se celebra o Dia Internacional da Mulher Negra da América Latina e do Caribe, uma cartilha que revela a situação da mulher negra brasileira. A cartilha, que foi produzida pelas secretarias de Combate ao Racismo, da Mulher Trabalhadora e da Saúde do Trabalhador, mostra que as mulheres negras estão nos postos mais precários no mercado de trabalho e ainda recebem menos que os não negros.

A data lembra também Tereza de Benguela, ícone da resistência negra no Brasil Colonial. Nascida no século 18, Benguela chefiou o Quilombo do Piolho ou Quariterê, nos arredores de Vila Bela da Santíssima Trindade, em Mato Grosso.

Na luta contra o racismo e o sexismo, as mulheres negras mostram sua resistência por sofrer dupla discriminação: de raça e de gênero. O Mapa da Violência 2015 divulgado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) aponta que em um ano morreram 66,7% mais mulheres negras do que brancas no País, um avanço de 54% em 10 anos.

Para a secretária Nacional de Combate ao Racismo da CUT, Maria Julia Nogueira, o dia 25 de julho é muito representativo para as mulheres negras. “É um marco da resistência e de visibilidade diante da exploração do trabalho, dos altíssimos índices da violência doméstica contra as mulheres, especialmente das mulheres negras”, diz a dirigente.

"Além da ineficiência dessas políticas, que se veem agravadas pelo corte nas políticas de saúde as mulheres negras enfrentam o racismo institucional”, enfatiza Junéia Martins Batista, secretária da Mulher Trabalhadora.

Marcha das mulheres negras pelo Brasil
Neste dia de celebração e de luta, as mulheres negras seguem em marcha em várias capitais do país. Em São Paulo, a concentração começa às 17h com várias atrações culturais, na Praça Roosevelt, no centro da capital paulista, e segue até o Largo do Paissandu.

A concentração em Belém começa às 17h, na escadinha da Estação das Docas, e termina no Quilombo da República com uma ação cultural de artistas regionais.

A marcha em Salvador aconteceu às 9h, em frente ao Iguatemi, e destacou a necessidade de ações coletivas e de políticas públicas efetivas que visam o enfrentamento da violência contra as mulheres negras. No Rio de Janeiro, o ato vai acontecer no dia 30 de julho de 2017 a partir das 10h, no Posto 4, em Copacabana.

- Pousada Shangri-Lá (Cabo Frio)

Campanha visa alertar aos trabalhadores para que eles não deleguem aos bancos a responsabilidade pela própria saúde

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) lançará, durante a Conferência Nacional dos Bancários, a campanha nacional “Assuma o Controle – A saúde é Sua” para, entre todas coisas, informar aos trabalhadores quais são os riscos da atividade profissional na categoria e orientá-los a não se submeter exclusivamente ao médico do trabalho do banco (veja abaixo a relação completa dos objetivos da campanha).

“A taxa de acidentes de trabalho e afastamentos por doença entre os bancários é uma das maiores na comparação entre todas as categorias. A situação se torna ainda mais grave quando constatamos que os trabalhadores evitam se afastar do trabalho para não serem discriminados e para não passarem a figurar na lista de futuras demissões. Além disso, em muitos casos, os bancos não emitem as CATs (Comunicações de Acidentes de Trabalho)”, afirmou Walcir Previtale, secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT. “Queremos mostrar para a categoria que, nessa situação crítica, eles precisam assumir o controle das ações de saúde preventiva e curativa para evitar o adoecimento e os acidentes de trabalho, muitas vezes consequências de estresse e excesso de trabalho”, completou o dirigente da Contraf-CUT.

A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS/IBGE 2013) apontou a ocorrência de 4.948.000 acidentes do trabalho em 2013. Na Previdência Social/INSS foram registrados apenas 717.911 acidentes de trabalho, considerando apenas a população de trabalhadores com carteira assinada. A diferença entre as estatísticas se deve à já conhecida subnotificação do registro de acidentes, ao tipo de dado resultante de cada pesquisa, e à baixa taxa de formalização do emprego.

A categoria bancária figura entre os ramos de atividade com as mais altas taxas de acidentes do trabalho do país. De 2012 a 2016 foram 20.414 afastamentos por acidentes do trabalho conforme dados do Ministério Público do Trabalho.

As estatísticas atuais e pesquisas acadêmicas demonstram que os casos de transtornos mentais entre os bancários, vêm se agravando a cada dia e estão vinculados à organização do trabalho. As exigências progressivas de metas, controles permanentes de produtividade, formas abusivas de gestão, práticas de assédio moral e sobrecarga de trabalho, figuram entre as principais causas de sofrimento psicológico na categoria.

Assuma o Controle – A Saúde é Sua!
A ideia da campanha surgiu no começo de 2017 em uma reunião do Coletivo Nacional da Contraf-CUT de Saúde do(a) Trabalhador(a). O desafio é fazer com o que a campanha reflita todo o debate acumulado nos últimos anos sobre o tema pela Contraf-CUT, enfatizando a saúde do trabalhador como direito humano fundamental e inalienável.

O mote foi elaborado a partir de duas campanhas de sucesso já desenvolvidas pelos sindicatos dos bancários de São Paulo e do Rio de Janeiro: “Assuma o Controle” e “A Saúde é Sua”, respectivamente.

“Assuma o Controle”
O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região lançou sua campanha no começo de 2016. O objetivo é o de que os bancários assumam o controle de sua saúde e não a deleguem a terceiros.

“É preciso mudar a maneira que os bancos se relacionam com seus funcionários, principalmente no que se refere à cobrança de resultados. Essa é a principal causa do adoecimento dos trabalhadores. Estes, por sua vez, precisam entender que são detentores de direitos e que, se se submeterem aos bancos e seus médicos do trabalho, pode não ser a melhor alternativa para alcançar seus objetivos. Ceder às pressões pode até leva-los a atingir as metas, mas, agora ou mais tarde, pode causar seu afastamento por problemas de saúde”, explicou Dionísio Reis, que ocupava a Secretaria de Saúde e Condições de Trabalho do Seeb/São Paulo quando a campanha foi lançada. A campanha está em andamento e continua dialogando com os bancários.

“A Saúde é Sua”
O projeto elaborado pelo Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro (Seeb/Rio de Janeiro) possui uma página no Facebook, que vem demonstrando ser uma excelente ferramenta de relacionamento com a categoria e com a sociedade sobre a saúde do trabalhador.

“São publicados textos e vídeos com respostas às perguntas mais frequentes feitas pelos bancários que procuram o sindicato, questões relativas a seus direitos, esclarecimentos sobre as cláusulas da Convenção Coletiva e também sobre o embate nacional que é travado diariamente para avançar na luta ou mesmo impedir que os legisladores, o patronato e o Poder Executivo prejudiquem os trabalhadores”, ressaltou Gilberto Leal, secretário de Saúde do Seeb/Rio de Janeiro.

Paralelamente, a Contraf-CUT negocia com os bancos e com a Fenaban nas mesas de negociações permanentes e nas reuniões com Comando Nacional do Bancários melhorias nas relações de trabalho, nos procedimentos de cobrança de resultados e de afastamento e retorno ao trabalho devido a problemas de saúde. “As negociações sempre são muito duras. Os bancos são muito reticentes às alterações que beneficiem os trabalhadores. Temos que martelar muito tempo até conseguir algum avanço. Mas, neste ano, como não precisamos negociar reajustes salariais, nos vales refeição e alimentação, nem na PLR (Participação nos Lucros e Resultados), pudemos aprofundar as negociações sobre estes temas e estamos bastantes otimistas”, explicou Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT.

Na Campanha Nacional de 2016, a categoria conquistou um acordo de dois anos com a Fenaban, que garantiu aos bancários, mesmo neste momento de crise ataque aos direitos dos trabalhadores, o reajuste do INPC mais 1% de aumento real sobre o salário, vales refeição e alimentação e sobre a PLR.

Objetivos
“A campanha é também uma forma de a categoria se precaver contra a postura dos bancos, que ocultam os índices de adoecimento, os riscos do ambiente de trabalho, negam-se a discutir suas causas, inviabilizar a participação dos trabalhadores e de seus representantes na definição das metas e na elaboração de políticas de prevenção, proteção e recuperação de sua saúde” afirmou o secretário de Saúde da Contraf-CUT.

A campanha nacional “Assuma o Controle - A Saúde é Sua” tem os seguintes objetivos:

    Informar aos trabalhadores quais são os riscos da atividade profissional dos bancários;
    Orientar os trabalhadores a não se submeter exclusivamente ao médico do trabalho do banco, que via de regra, atende apenas aos interesses patronais e seguir as orientações do médico de sua confiança;
    Estimular a participação dos trabalhadores na defesa e proteção de sua saúde exigindo relações interpessoais que se pautem pelo respeito mútuo;
    Conscientizar que o descanso é um direito dos trabalhadores e fator fundamental na preservação de sua saúde;
    Mobilizar e organizar os trabalhadores nos locais de trabalho a fim de garantir o respeito a preservação e tratamento de sua saúde;
    Ampliar e fortalecer o debate sobre condições de trabalho visando a elaboração e estabelecimento de políticas de prevenção e proteção à saúde dos trabalhadores.

Fonte: Contraf-CUT

O evento terá como mote principal “Lutar, defender e garantir. Nenhum direito a menos!”

Com o mote “Lutar, defender e garantir. Nenhum direito a menos!”, a 19ª Conferência Nacional dos Bancários começa nesta sexta-feira (28), no hotel Holiday Inn, em São Paulo. Até o dia 31 de julho, 696 bancários, entre delegados, membros do Comando Nacional dos Bancários e observadores vão debater as ações para a difícil conjuntura nacional que se apresenta.

“Temos que lutar em defesa dos bancos públicos, contra a Reforma Trabalhista, contra a Reforma da Previdência e contra a digitalização do sistema financeiro. Vamos sair com um plano de lutas, que será nossa pauta de reivindicação contra a alteração de pontos fundamentais da CLT, que protegeu a classe trabalhadora durante muito tempo”, afirmou Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT e um dos coordenadores do Comando Nacional dos Bancários.

Caderno de subsídios já está disponível
A Contraf-CUT disponibiliza em seu site o caderno de subsídios sobre os temas que serão debatidos nos três dias de evento. Os interessados podem fazem o download na seção Publicações do site ou aqui.

Confira a programação completa:

Sexta-feira, dia 28 de julho

A partir das 15h: Check- in no Holiday Inn Parque Anhembi

15h às 19h - Credenciamento de delegados, delegadas,observadores e convidados

17h às 18h: Painel Expositivo: Defesa dos Bancos Públicos

20h às 22h: Abertura Solene

Sábado, dia 29 de julho

8h30 às 18h: Credenciamento de delegados, delegadas, observadores e convidados (as)

09h às 9h30: Votação do Regimento Interno

09h30 às 11h30: Análise de conjuntura nacional e internacional

11h30 às 13h30: Defesa do Emprego frente às novas tecnologias

13h30 às 14h30: Almoço

14h30 às 17h: Reforma Trabalhista

17h às 18h30: Reforma Previdenciária

18h às 19h: Prazo para substituição de delegados por suplentes

18h30 às 20h: Reunião de Correntes Políticas

20h às 21h30: Jantar

22h às 02h: Confraternização

Dia 30 de julho – domingo

9h às 13h: Plano de Lutas e encerramento

12h: Início do check-out no hotel

13h às 14h – Almoço

Fonte: Contraf-CUT

São Paulo - A última audiência do processo de mediação conduzido pelo Ministério Público do Trabalho de Brasília sobre processo de reestruturação no Banco do Brasil, realizada nesta quinta-feira 20, terminou sem avanços significativos, segundo matéria da Contraf-CUT.
Esta foi a sétima de uma série de audiências cujo objetivo foi buscar melhorias para os funcionários atingidos com os cortes de mais de nove mil cargos e perdas de salários que chegaram a superar 70% da remuneração para centenas de funcionários. A reestruturação começou em novembro de 2016.

Desta vez, esperava-se que a direção do BB apresentasse resposta para seis itens: inclusão das comissões retiradas para fins do programa de adiantamento salarial; prazo de carência para início do pagamento das parcelas do adiantamento salarial; inclusão do endividamento do trabalhador em função de consórcio assumido no rol das dívidas, para fins de recebimento do benefício de adiantamento salarial; possibilidade de o adiantamento salarial ser concedido pela instituição independentemente de haver dívida do trabalhador com o banco; manutenção do VCP por prazo indeterminado ou com prazo de 12 meses (prazo este estabelecido para recebimento de benefício pelos executivos que tiveram perdas); informações atualizadas quanto às visitas realizadas no mês de julho e sobre a realocação dos funcionários.Quanto à prorrogação da Vantagem em Caráter Pessoal (VCP), que assegura a manutenção do salário, o banco foi enfático em afirmar que não haverá prorrogação.

Em relação a inclusão das comissões retiradas para fins do programa de adiantamento salarial e possibilidade de o adiantamento salarial ser concedido pela instituição independentemente de trabalhador, a direção do BB disse que o programa não mudaria. Também foi enfático em reafirmar que não haverá prorrogação do VCP.

Sobre visitas às agências, havia expectativa de que fossem realizadas mais, resultando no aumento de dotação de algumas. Os representantes do BB disseram que, das 35 previstas, realizou apenas 8 sem concluir nenhum estudo.

O banco afirmou, ainda, que lançará um incentivo aos escriturários que pedirem remoção para praças de difícil provimento. O MPT questionou o BB sobre o público e, respondido que se trata de escriturários e não de funcionários atingidos pela reestruturação, o MPT afirmou que o programa atendia mais aos interesses do BB. Os representantes dos bancários, por meio da Contraf-CUT, já tinham feito esta mesma afirmação na audiência anterior.

Foram colhidos durante a audiência nomes e cargos de nomeações feitas em vários locais sob suspeita não terem dado prioridade aos funcionários que perderam os cargos. O Banco do Brasil ficou de analisar cada caso e responder MPT. O Banco também informou que hoje existem 2,3 mil funcionários que perderam os cargos e não foram realocados em nenhum outro.

A procuradoras declararam encerrada a mediação e arquivará o processo assim que o Banco do Brasil juntar os documentos com as respostas sobre as nomeações.

Histórico - Durante todo o processo de mediação, a Contraf-CUT e sindicatos cobraram postura mais firme do BB e MPT no sentido de buscar soluções para os funcionários, que tiveram enormes prejuízos com a perda de cargos e salários provocada pela reestruturação.

O processo de mediação contribuiu para subsidiar as mesas de negociação permanentes quando o assunto tratado era a reestruturação.

Para Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, foi importante o trabalho do Ministério Público como também as mesas de negociação com o BB. "Avançamos na anulação dos termos que obrigavam o funcionário em VCP a fazer horas extras mesmo em cargos de 6 horas, conseguimos incluir a gratificação de caixa por quatro meses e melhorias na priorização de quem estava em VCP. Contudo, o sentimento nesta última audiência foi de frustração, uma vez que o processo trouxe poucos avanços, considerando a imensa perda que os funcionários tiveram. A não prorrogação da VCP nem a incorporação de função aos que tinham mais de 10 anos seguidos de comissionamento, seria uma forma do banco reparar financeiramente o grande prejuízo causado aos funcionários apenas para cortar despesas, mesmo piorando o atendimento em todos os locais."

"O tempo foi cruel ao provar que a frase mais usada pelo banco de que 'tudo vai dar certo no final', foi errada. Não deu certo no final, pais e mães de famílias tiveram seus salários reduzidos, 10 mil funcionários a menos e o atendimento cada dia pior", completou.

A Contraf-CUT acompanhará as ações judiciais em defesa dos funcionários atingidos pela reestruturação e manterá o contato com o Ministério Público sobre a evolução das realocações.

Na sexta-feira (21), entrou em vigor em todo o país o reajuste nos impostos que incidem sobre os combustíveis, conforme havia sido anunciado pelo governo federal. O maior aumento é o da gasolina, cuja incidência tributária salta de R$ 0,38 para R$ 0,79 por litro. No atual cenário de desemprego, a medida deixa a população ainda mais apreensiva em relação ao custo de vida.

Para Esther Dweck, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a ação penaliza ainda mais a população de baixa renda e tende a comprometer o crescimento econômico nacional.

"Fazer isso neste momento traz duas coisas: primeiro, não mexe em nada na estrutura tributária brasileira, na regressividade característica dela, que é o fato de os mais pobres pagarem mais impostos; por outro lado, é o aumento de um imposto que gera um impacto econômico regressivo, no sentido de desacelerar a economia, porque aumenta o custo de várias coisas. Consequentemente, pode contribuir para não recuperar o crescimento", explica Dweck.

Isso é sentido na pele pelo taxista Antônio dos Santos, que atua há 38 anos na área. "A gente que trabalha diretamente com a gasolina vai sofrer impacto porque, do jeito que está a situação, qualquer aumento, qualquer dinheiro que se perca durante o dia é muita coisa, então, não veio em boa hora". "O problema é que o governo não pensa que a população está sem dinheiro. Se fosse um momento de economia boa, ninguém sentiria. Mas, como a economia está muito ruim, a gente sente muito", acrescenta o taxista.

Ele conta que a crise atual, somada à concorrência no mercado, tem provocado queda de 70% na procura pelo serviço. O ganho diário, que antes variava de R$ 200 a R$ 300, agora chega a ser de R$ 50 em alguns dias. Santos avalia que, neste momento, não será possível repassar o reajuste aos passageiros e que a categoria vai ter que arcar com o custo.

Com o reajuste, a tributação sobre o diesel passa de R$ 0,24 para R$ 0,46 por litro, enquanto, no caso do álcool, o tributo salta de R$ 12 para R$ 13, se for para produtores, e de zero para R$ 0,19 para distribuidores.

O aumento traz também o temor de que os bilhetes de ônibus sejam reajustados. "Na situação em que o Brasil está hoje, é o consumidor quem paga tudo. Geralmente, a corda só arrebenta do lado mais fraco, então, o trabalhador é o mais afetado", lamenta o analista de segurança da informação Maurício de Sousa, que anda de ônibus quatro vezes por semana, gastando em média R$ 10 ao dia.

Economia
Para a economista Esther Dweck, o país precisaria de mudanças mais profundas no que se refere à sistemática de pagamento de impostos. "O governo mexeu onde era fácil. Ele não quer de jeito nenhum comprar a grande briga que a gente precisa comprar, que é uma reforma tributária de fato", considera, acrescentando que a estrutura tributária brasileira precisaria ser "remontada".

"Teríamos que diminuir os impostos indiretos, que são sobre o consumo, porque, proporcionalmente, quem acaba pagando muito mais são os mais pobres, e aumentar muito a tributação sobre o patrimônio, sobre a renda, de forma bem progressiva, inclusive dando mais isenção de imposto de renda [a quem precisa] e aumentando algumas alíquotas, voltando a tributar lucros e dividendos", defende.

O aumento ocorre ao mesmo tempo em que os Ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciam um novo corte no orçamento federal. Desta vez, a administração pública sofre um arrocho de mais R$ 5,9 bilhões.

De acordo com o governo, as duas medidas estariam voltadas para o cumprimento da meta fiscal, baseada na expectativa de receitas e gastos ao longo do ano. Para 2017, o Executivo prevê um déficit de R$ 139 bilhões. A conta não inclui os gastos com os juros da dívida pública, que consome cerca de 50% do orçamento federal e é alvo de críticas por parte de diversos segmentos pelo fato de nunca ter passado por uma auditoria.

Fonte: Brasil de Fato