Todos os planos de benefício ficaram abaixo da meta atuarial. Segundo os números, o contencioso cresceu 21,6% de 2015 para 2016

Na última sexta-feira (4), após muitos meses de atraso, a Funcef divulgou o balanço anual de 2016. Todos os planos ficaram abaixo da meta atuarial. O que mais se aproximou da meta foi o Novo Plano, com rentabilidade de 12,37% ante o esperado de 12,58%. Os demais permaneceram muito abaixo do esperado. Apesar do tom otimista com que a Funcef divulgou os resultados, o Reg/Replan Saldado acumula deficit a equacionar de R$ 5,4 bilhões, e o Não Saldado, R$ 1,214 bilhão. Os valores deverão ser objeto de novo equacionamento e, consequentemente, novas contribuições extraordinárias aos participantes desses planos. Novo Plano e REB não terão contribuições extras.

“A Fundação afirma que inicia recuperação, mas o fato é que ainda há um novo deficit a equacionar e, de acordo com a lei, o respectivo plano de equacionamento terá que ser definido até dezembro”, afirma o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.

Os números do balanço anual de 2016 da Funcef foram analisados pela Subseção Apcef/SP do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômico (Dieese).

Contencioso continua crescendo
O passivo trabalhista da Caixa, que vem sendo pago pela Funcef com o dinheiro dos participantes, conhecido como contencioso, cresceu 21,6% de 2015 para 2016, o que representa um aumento de R$ 430 milhões. A maior parte das ações, segundo os dados do balanço, se refere a função de confiança e CTVA. Diferentemente de ativos de investimentos que podem se desvalorizar e recuperar valor, a saída de recursos por condenação judicial sem a integralização de reserva é perda sem retorno, literalmente prejuízo.

“Grande parte do novo equacionamento pelo qual os planos de benefícios terão que passar resulta do contencioso, uma dívida que a Caixa protela para não reconhecer e pagar. Enquanto isso, os participantes vão sendo castigados por essa irresponsabilidade", alerta a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus.

Em pauta as cláusulas 37 (monitoramento de resultados), 62 (realocação e requalificação profissional) e 65 (adiantamento emergencial de salários)

O Comando Nacional dos Bancários se reúne na próxima terça-feira (8) com Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), em São Paulo, a partir das 14h30, para continuar as negociações sobre as cláusulas 37 (monitoramento de resultados), 62 (centros de realocação e requalificação profissional) e 65 (adiantamento emergencial de salários em período transitórios de afastamento por doença).

Antes disso, na segunda-feira (7), o Comando Nacional realizará um seminário para, entre outros temas, discutir as cláusulas 37, 62 e 65 e organizar a posição da categoria sobre as propostas a serem discutidas com a Fenaban.

Fonte: Contraf-CUT

Sindicato reuniu funcionários do banco para esclarecer dúvidas e expor posição do movimento sindical sobre o plano do banco

O Sindicato dos Bancários de Campos dos Goytacazes e Região (RJ) se reuniu com funcionários do Bradesco nesta quinta-feira (3) à noite para esclarecer dúvidas sobre o Plano de Desligamento Voluntário Especial (PDVE) lançado pelo banco no dia 13 de julho. A adesão pode ser feita até 31/8.

O sindicato deixou claro que é contra qualquer forma de coação e de que seja instalado um ambiente de instabilidade dos trabalhadores. "O sindicato não concorda com PDV, nem apoia nenhuma iniciativa que tenha o objetivo de reduzir ainda mais o quadro de funcionários", disse o secretário jurídico Hugo Diniz, que faz parte da Comissão de Organização dos Empregados do Bradesco (COE), que reúne representantes dos funcionários do banco de todo o país.

Quando o PDVE do Bradesco foi lançado, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) deixou claro sindicatos negociam com os bancos a contratação de novos funcionários, não planos de demissão. “Não temos o que falar sobre a decisão pessoal de cada trabalhador. Apenas os instruímos a ler com atenção o regulamento para ver se as condições são boas para eles. É uma decisão pessoal e definitiva, que deve ser tomada com cuidado. O que preocupa é o coletivo e os possíveis prejuízos que o PDVE trará para os trabalhadores que permanecerão na empresa”, explicou Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT.

A orientação do Sindicato dos Bancários de Campos dos Goytacazes e Região (RJ) aos funcionários do Bradesco, que passaram a conviver ainda mais com a insegurança de perderem seus empregos desde que foi lançado o PDVE, já seguindo a cartilha das reformas do governo Temer é resistir à pressão imposta pelo banco.

No entendimento do movimento sindical esse PDVE só está acontecendo porque o Brasil sofreu um golpe que visa atacar os direitos sociais e trabalhistas e que levou ao aprofundamento da crise econômica. “Estamos há dois anos com uma economia em recessão e com uma política que em vez de gerar desenvolvimento econômico e criação de emprego só aprofunda a recessão”, observou Juvandia Moreira, vice-presidenta da Contraf-CUT, que é funcionária do Bradesco.

As informações são do Seeb/Campos de Goytacazes e Região.

As contribuições facultativas da Previ, exclusivas do participante 2C, mensais e esporádicas, agora estão isentas da taxa de carregamento. A medida começa a valer para os pagamentos realizados a partir de agosto de 2017 e, além de ser um pedido dos participantes, está alinhada ao objetivo estratégico de maximização do benefício do participante do Previ Futuro.

O aporte na 2C é um esforço único e exclusivo do associado, sem a contrapartida do patrocinador (Banco do Brasil), e a sua isenção possibilita incrementar o saldo de conta individual e, consequentemente, o valor do benefício de aposentadoria, o que aumenta a atratividade dessa contribuição extra.

A taxa de carregamento é destinada ao pagamento das despesas administrativas dos planos de benefícios, cujas sobras formam o Fundo Administrativo. Ações que desoneram o participante têm impacto positivo em seu benefício, porém negativo nesse Fundo. Em função disso, o Conselho Deliberativo da Previ solicitou estudo sobre o impacto dessa isenção.

Em 2016, os aportes na 2C representaram 0,78% do total das contribuições recebidas pelo Previ Futuro, o maior percentual já registrado para essa subparte no total geral de contribuições. Entretanto, dada a pequena representatividade, o estudo concluiu que a isenção da taxa de carregamento na 2C pode ser implementada sem grandes impactos na manutenção do Fundo Administrativo do plano de benefícios.

Para Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB e Conselho Deliberativo na Previ, a isenção da taxa de carregamento é um bom incentivo para que os funcionários aumentem ou comecem a fazer suas contribuições na parte 2C para melhorar os benefícios. “A implantação desta medida reforça o compromisso com os associados da Previ que querem mecanismos para aumentar a rentabilidade e o melhorar o benefício final de aposentadoria.
Continuaremos trabalhando para que possamos reduzir as taxas de carregamento de forma a melhorar para o associado e garantir a sustentabilidade do Plano Previ Futuro."

A contribuição pode ser feita pelo autoatendimento do site da Previ, opção Contribuições, onde também é possível consultar todas as contribuições e verificar valor e percentual de cada uma delas: a básica (1 e 2A), pessoal e patronal; a de evolução na carreira (2B), que também tem contrapartida do Banco; e a facultativa exclusiva do participante (2C), mensal ou esporádica.

Para efetuar a Contribuição 2C, basta acessar a opção Contribuições > Contribuições 2C. Para a contribuição mensal, é preciso definir o percentual (mínimo de 2% do Salário de Participação), autorizar e confirmar o débito em conta corrente.

Em caso de contribuição esporádica, o usuário terá de definir a data e o valor para débito (mínimo de 20% do Salário de Participação), autorizar e confirmar para concluir a operação.

O participante pode simular o impacto que as contribuições facultativas terão em seu benefício futuro, através do Simulador de Renda, também disponível no Autoatendimento do site Previ, que oferece três opções de cálculo: pela contribuição atual, pela renda bruta desejada e pela contribuição desejada.

 

Fonte: Contraf-CUT

No rastro da nova legislação trabalhista, banco solta uma norma sobre contratação de trabalhadores temporários

A normativa da Caixa Econômica Federal, sobre trabalho temporário indica que o banco não mais realizará concursos públicos para a contratação de seus funcionários. Nem vai convocar os concursos para assumir o lugar dos que se desligaram nos planos de aposentadorias.

“Essa é uma das consequências sobre as quais alertávamos que aconteceria se a reforma trabalhista proposta pelo governo Temer fosse aprovada. Esse presidente não tem responsabilidade com os trabalhadores e, por isso, não se importa de cortar direitos trabalhistas ou criar subemprego com menores salários e nenhum direito”, disse Roberto von der Osten, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

Quem trabalha em banco, bancário é
De acordo com a norma, os trabalhadores serão contratados por meio de empresas especializadas na prestação de serviços temporários para realizar as tarefas de técnico bancário e não terão nenhum vínculo empregatício com a Caixa.

“Vamos continuar defendendo que, quem trabalha em banco, bancário é. Portanto, tem os mesmos direitos e devem receber os mesmos salários dos empregados concursados que exercem as mesmas funções. E vamos continuar exigindo que sejam convocados para assumir os cargos os aprovados no último concurso realizado pela Caixa”, disse o presidente da Contraf-CUT.

A norma não estipula a quantidade de temporários que serão contratados, apenas define que o número de contratações dependerá da disponibilidade orçamentária e dos resultados esperados pelo gestor demandante, com base no que for determinado pela Gerência Nacional do Quadro de Pessoas e Remuneração (Geper).

“Esse governo está promovendo um verdadeiro desmonte da Caixa e prejudicando seu papel de banco público. Essa norma é mais um passo deste desmonte, que será discutido com o banco em reunião agendada para o dia 15/08”, disse Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa).

As eleições para o Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo do SantanderPrevi terminaram nesta quinta-feira (3), e os votos - que foram efetuados pela internet - já foram apurados. Ao total, foram registrados 3.338 votos, o que representa menos de 10% dos participantes. A candidata da chapa da representação, Patrícia Bassanin Delgado, foi eleita para o Conselho Fiscal com 53,42% dos votos, uma vitória importante para os participantes. Orlando Puccetti ficou em segundo lugar no Conselho Deliberativo.

"Agradeço muito o apoio e a dedicação de todos. Foram semanas de muita luta, com adversários apoiados pelo banco. Saímos todos vitoriosos dessa batalha", afirma a nova conselheira.

Baixo quórum
Camilo Fernandes, presidente da associação dos funcionários da ativa e aposentados do Grupo Santander Banespa, Banesprev e Cabesp (Afubesp), avalia que a participação dos bancários foi tímida, ainda que seja o primeiro pleito democrático para o SantanderPrevi. "Dentro do quórum, tivemos uma boa votação, com destaque para a eleição da Patrícia. Agora sim teremos uma representante zelando pelo patrimônio dos trabalhadores", disse o dirigente. Porém, alerta que é preciso alimentar nos trabalhadores a cultura de participar das eleições e se preocupar com o futuro do fundo. De um universo de mais de 40 mil participantes e assistidos, pouco mais de 3 mil fizeram valer suas vozes.

Para Camilo, foi uma campanha desigual. "Os candidatos apoiados pela Afubesp e sindicatos em todo o Brasil visitaram as agências e departamentos do banco explicando a importância do processo e a necessidade de ter representantes eleitos com o compromisso de defender os interesses dos trabalhadores", disse. Infelizmente o que se constatou, segundo ele, foi desconhecimento ou até mesmo desinteresse dos participantes em votar. "Esperamos que no próximo processo eleitoral haja um envolvimento maior. Para isso, vamos intensificar o debate na base."

Campanha desigual
Ao final da apuração, Camilo registrou em ata relatos de que os candidatos do banco, através de gestores e superintendentes de vários estados (com acesso irrestrito aos participantes por meio de mensagens por WhatsApp, ligações telefônicas e reuniões) usaram suas posições de poder dentro do Santander para pressionar os funcionários a votar. Enquanto isso, os candidatos apoiados pelos sindicatos não usufruíram das mesmas condições. Orlando chegou a ser barrado de fazer campanha com os bancários da Torre.

Assédio
Marcelo Malanga, eleito no Conselho Deliberativo, coleciona várias denúncias de assédio moral registradas no Sindicato dos Bancários de São Paulo. O Diretor Comercial da rede SP-Capital, gestor de 14 regionais e aproximadamente 2 mil agências em São Paulo, é responsável pelo adoecimento físico e emocional de funcionários por conta da cobrança abusiva de metas. "Os representantes continuarão de olho nessas questões", pontua Camilo.

Confira o resultado da apuração:
Conselho Deliberativo:
Marcelo Malanga - 1832 votos - 54,88% - Eleito
Orlando Puccetti Junior - 1506 votos - 45,12%

Conselho Fiscal:
Patrícia Bassanin Delgado - 1783 votos - 53,42% - Eleita
Luiz Antonio Batista - 1555 - 46,58%

Fonte: Afubesp

Ajude a eleger representantes alinhados aos interesses dos trabalhadores

Hoje (quinta-feira, 3/8) é o último dia de votação para escolha do Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo do SantanderPrevi.

A eleição ocorre após quase 10 anos de mobilização dos trabalhadores bancários. Somente agora o Santander aceitou realizar eleições democráticas e transparentes para a eleição do conselho do SantanderPrevi. O fundo de pensão dos funcionários oriundos do Banco Real sempre foi gerido pelo banco e recentemente apresentou rombo milionário que gerou perdas consideráveis aos participantes.

“É importante eleger representantes que estejam alinhados aos interesses dos participantes. O dinheiro do fundo de pensão é dos trabalhadores do banco, não é da instituição financeira”, ressalta Camilo Fernandes, presidente da Associação dos Funcionários do Grupo Santander Banespa, Banesprev e Cabesp (Afubesp) que, assim como a Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), indica o voto em ORLANDO PUCCETTI JUNIOR para o Conselho Deliberativo e PATRÍCIA BASSANIN DELGADO para o Conselho Fiscal.

Para votar, vá ao site do SantanderPrevi (www.santanderprevi.com.br) ou sistema intranet.

O Banco do Brasil informou à Contraf-CUT que concluiu a fase de planejamento das Comissões de Conciliação Extrajudiciais para este semestre e que as sessões de conciliação já podem ser retomadas.

O Banco informa que espera agora o atender os prazos usuais de atendimento em todo o país.

“Os sindicatos deverão entrar em contato com as respectivas gerências de Gestão de Pessoas (Gepes) para acertar a data de retorno em cada localidade”, explicou Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários da Caixa Econômica Federal.

A Contraf-CUT enviará orientações aos sindicatos e federações para a retomada dos agendamentos.

Uma decisão de Primeira Instância da Justiça Federal proibiu a Caixa Econômica Federal de cobrar juros de mutuários do Minha Casa Minha Vida cujas unidades atrasaram.

Em sua decisão, o juiz Paulo Cezar Duran disse que o Ministério Público chama esse tipo de cobrança de “taxa de evolução de obras” e que o procedimento é “uma afronta” aos direitos dos consumidores.

A decisão foi sobre um caso específico em Taboão da Serra (SP), mas o juiz estendeu a proibição da cobrança para todos os contratos em todo o Brasil.

Os juros são cobrados pelo tempo de atraso da obra. Ou seja, o banco cobra juros pelo tempo a mais que vai demorar para receber o dinheiro que emprestou. O banco enxerga esses juros como um encargo de financiamento, segundo um executivo da empresa.

Os mutuários têm uma dívida com o banco. Pelo pactuado, começam a pagar o principal e os juros quando entram no apartamento. No caso, devido ao atraso na entrega da obra, o banco estaria cobrando os juros antes da entrega das chaves.

Para o juiz, os consumidores não são responsáveis pelos atrasos, portanto "não cabe a eles suportar o ônus pelo pagamento de juros".

A Caixa vai recorrer da sentença.

Fonte: Contraf-CUT

Mudanças afetam gestão do FGTS, programas sociais, habitação, entre outros. CEE/Caixa-Contraf-CUT vai cobrar posicionamento sobre o enxugamento de unidades

A reestruturação em curso na Caixa Econômica Federal, desde o dia 17 de julho, terá impacto negativo no papel social do banco, confirmando o que já vinha sendo denunciado por entidades sindicais e do movimento associativo: a intenção do governo de acelerar o processo de encolhimento do maior banco público do país, comprometendo a execução de políticas públicas de Estado e retirando direitos dos trabalhadores. Processos relacionados ao FGTS, repasses e financiamentos públicos, programas sociais e habitação estão entre os mais afetados pelas mudanças.

No caso da Gerência da Filial do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (GIFUG), dados extraoficiais, indicam que a Caixa pretende fechar 11 gerências e direcionar as atividades para 5 centralizadoras. A medida explicita a intenção de sucatear a gestão do FGTS e assim justificar seu repasse para bancos privados, eliminando a função pública de um fundo que tem sido decisivo para o financiamento de programas habitacionais e de desenvolvimento urbano.

“A gestão do FGTS é um exemplo claro da importância da Caixa para o Brasil. O Fundo de Garantia integra a missão da Caixa de atuar na promoção da cidadania e do desenvolvimento social e econômico do país, na condição de agente de políticas públicas e parceira estratégica do Estado. E assim deve continuar”, destaca o presidente da Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Jair Pedro Ferreira.

“ Atacar a gestão significa minar o FGTS e dificultar a sua utilização para financiamento de projetos estruturantes. Desde 1995, o Fundo foi responsável pelo financiamento de mais de 7 milhões de moradias, e mais de R$ 400 bilhões em habitação, saneamento e infraestrutura”, acrescenta.

Outra área impactada pela reestruturação é a de Governo (GIGOV), responsável pelo relacionamento com instâncias de governo em munícipios e estados. A Caixa tem apoiado importantes iniciativas do comércio, indústria e outros setores, que resultaram na expansão das atividades econômicas dos municípios e na consequente geração de emprego e renda em comunidades de todo o pais, contribuindo assim para reduzir as desigualdades regionais.

GIHAB
O novo modelo de gestão proposto pela Caixa atingirá também outra importante área de atuação: a habitação. Para Jair Pedro Ferreira, é preciso assegurar não somente a continuidade dos programas de moradia popular, como o Minha Casa Minha Vida, mas também uma série de políticas públicas que beneficiem à parcela mais pobre da população, com implantação de infraestruturas, como o saneamento básico e ambiental, melhores condições de mobilidade urbana, entre outros.

Segundo comunicado encaminhado aos empregados, em 17 de julho pela direção da Caixa, as demais áreas impactadas pela reestruturação são Logística, Finanças e Controladoria, Tecnologia da Informação e Gestão de Pessoas. Nestas, o risco o da terceirização de atividade fim é iminente, por conta da sanção da Lei 4302/98 (Lei da Terceirização) e da reforma trabalhista, que precarizam as relações de trabalho. Na Caixa, a terceirização já começou na Gipes com o repasse para empresas terceirizadas de parte da gestão do Saúde Caixa.

Transparência
Até o momento, a representação dos empregados não recebeu nenhuma informação oficial do banco sobre os impactos das mudanças reestruturação e como fica a situação dos empregados afetados. Está previsto no Acordo Coletivo de Trabalho que a Caixa deve debater previamente com as entidades qualquer medida de reestruturação.

“Vamos cobrar respeito aos direitos e as carreiras dos trabalhadores, que com muito esforço contribuíram para o crescimento da empresa, que tornou-se o terceiro maior banco do país. Não podemos admitir que medidas dessa natureza sejam tomadas sem amplo debate com os empregados. Nossa luta é por uma Caixa 100% pública, que atenda às necessidades da sociedade brasileira e que, sobretudo, respeite e valorize seus trabalhadores”, enfatiza o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), Dionísio Reis.

No dia 15 de agosto, reestruturação será o principal tema da pauta da mesa de negociação permanente agendada com a Caixa.

Fonte: Fenae