Representantes dos empregados da Caixa Econômica Federal participaram nesta quarta-feira (2), na 22ª Vara do Trabalho de Brasília, da audiência inaugural do processo ingressado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Fenae e sindicatos de bancários, contra o aumento das mensalidades do Saúde Caixa. Na oportunidade, foi dado prazo para o Ministério Público apresentar um parecer, e nova audiência está marcada para 23 de janeiro de 2018. Até lá, fica mantida a liminar obtida pelas entidades, em 31 de janeiro, que suspendeu o reajuste.

Em 26 de janeiro deste ano, a direção do banco divulgou comunicado informando aumentos que entrariam em vigor a partir de 1º de fevereiro. O valor passaria de 2% para 3,46% da remuneração base. Já em relação à coparticipação das despesas assistenciais, o percentual passaria de 20% para 30%, e o valor limite anual subiria de e R$ 2.400 para R$ 4.209,05.

No processo ingressado no dia 27 de janeiro, as entidades representativas argumentaram que os reajustes no plano de saúde afrontam o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2016-2018, que determina que mudanças desse tipo sejam negociadas. Quando concedeu a liminar, o juiz Renato Vieira de Faria, da 22ª Vara do Trabalho de Brasília, afirmou que “se identifica no ato emanado unilateralmente pela parte ré (Caixa) a contrariedade às cláusulas coletivas”.

O presidente da Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Jair Pedro Ferreira, reforça que os reajustes não se justificam. “Diferentemente do que a direção da Caixa insiste em dizer, estudos feitos por uma empresa contratada pelo banco mostram que os próximos anos serão de superávit. O argumento de resultado financeiro desfavorável a médio e longo prazo não se sustenta. Vamos continuar lutando contra o enfraquecimento da Caixa e a redução dos direitos dos trabalhadores”, diz.

No cenário pessimista, segundo as projeções atuariais feita pela referida empresa, serão cerca de R$ 36,6 milhões de superávit neste ano e R$ 13,8 milhões em 2018. No neutro, R$ 38,9 milhões e R$ 18,2 milhões, respectivamente. Já no cenário positivo, o plano será superavitário pelo menos nos três próximos anos: R$ 42,2 milhões em 2017, R$ 27,1 milhões em 2018 e R$ 13,4 milhões em 2019.

“A decisão foi tomada sem qualquer debate com a categoria. Aliás, é assim que essa gestão liderada por Gilberto Occhi tem agido. Trata-se também de um desrespeito ao acordo coletivo e a todas as instâncias de negociação, como a CEE/Caixa, o GT Saúde Caixa e o Conselho de Usuários do nosso plano de saúde”, lembra o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa/Contraf-CUT), Dionísio Reis.

Para a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus, a política de desvalorização dos empregados, atacando seus direitos, faz parte do mesmo projeto que quer enfraquecer a Caixa. “O Saúde Caixa é uma das maiores conquistas dos trabalhadores do banco. Vamos defende-lo a qualquer custo”, acrescenta.

Fonte: Fenae

O Banco Safra terá que apresentar a relação de consumidores lesados por cobrança indevida executada pelo banco. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro havia entrado com ação civil pública com a finalidade de ver reconhecida a ilegalidade da cobrança de tarifa pela liquidação antecipada de mútuo ou financiamento.

O Safra recorreu, alegando que o MP-RJ só poderia ter acionado o banco após um ano do ocorrido, sem que os interessados tivessem se manifestado. O banco argumentou ainda que, ao fornecer a listagem com os consumidores lesados, seriam violados os sigilos bancários das pessoas.

O relator do caso, ministro Villas Bôas Cueva, observou que o simples fornecimento dos dados não configura ato de liquidação ou de execução de sentença. Para o ministro, “a listagem requerida pelo Ministério Público não terá outro propósito senão o de garantir que, ultrapassado o prazo de um ano de que trata o artigo 100 do Código de Defesa do Consumidor, não fique materialmente impossibilitada a produção de prova do dano coletivo”.

Uma vez que os dados bancários costumam ser apagados periodicamente, o fornecimento antecipado das informações apenas evita que futuras ações sejam prejudicadas pelo fato de os dados já terem sido apagados.

A 3ª Turma considerou que, para efeito de simples identificação dos consumidores, não se aplica a exigência do prazo de um ano sem manifestação dos indivíduos interessados.

Sigilo bancário
O ministro determinou que, para manter o sigilo bancário a relação de lesados, deve ser “servir eminentemente aos fins institucionais do Parquet, ressalvada eventual quebra de sigilo nas hipóteses legalmente admitidas”. O voto foi seguido por unanimidade.



 

Fonte: Contraf-CUT

O Banco do Brasil foi condenado, em ação julgada pela juíza do Trabalho Mônica Harumi Ueda, da Vara do Trabalho do município de Colorado do Oeste, a reintegrar, num prazo de oito dias após trânsito em julgado, um ex-funcionário demitido por justa causa em julho de 2015. A reintegração deve ser no mesmo cargo que ex-funcionário ocupava e com todas as vantagens que auferia (salários vincendos e vencidos) e consectários legais, tais como férias, 13º salário, FGTS, gratificações, PLR, auxílio alimentação, adicionais e demais verbas de natureza salarial que deveria receber de forma habitual, sob pena de multa diária no valor de R$ 3 mil, além do pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil.

Segundo ao autos, o trabalhador foi admitido pelo BB em março de 2000, e após 15 anos de dedicação à instituição financeira - tendo recebido várias premiações pelos resultados superados nas agências onde trabalhou como gestor - foi sumariamente demitido por justa causa, quando era gerente geral da agência de São Miguel do Guaporé, sob a falsa alegação (do banco) de que ele estaria envolvido em irregularidades cometidas por outros funcionários.

Ocorre que, mesmo após ter feito vários pedidos, em nenhum momento o bancário teve acesso ao processo administrativo total instaurado pelo banco, o que feriu o seu direito ao contraditório e ampla defesa, o que configura o chamado "instituto da verdade sabida", considerado inconstitucional por se tratar de um meio de apuração de faltas e aplicação de penalidades e, consiste na mera verificação direta e pessoal do cometimento de uma infração e que não dá chances para a ampla defesa e do contraditório garantidos no artigo 5º da Constituição Federal.

A ação, que se arrasta há mais de dois anos, resultou em diversas justificativas do BB, todas no sentido de imputar ao trabalhador a responsabilidade pelos erros cometidos por ex-funcionários da agência de São Miguel do Guaporé. No entanto, em todo o tempo do chamado processo administrativo, o banco apenas solicitou informações ao bancário e depois, aplicou a demissão por justa causa como penalidade, sem dar a ele o direito ao acesso a todo o processo administrativo.

"Assim, ante a flagrante ofensa aos princípios da ampla defesa e do contraditório, direitos fundamentais constitucionalmente consagrados, declaro a nulidade do processo administrativo e, consequentemente, da penalidade aplicada", menciona trecho da sentença.

Fonte: Contraf-CUT, com informações do Seeb/RO

Caso se confirmem as previsões dos analistas políticos, a Câmara dos Deputados mais uma vez tomará uma decisão completamente dissociada do desejo dos eleitores. Segundo nova rodada da pesquisa CUT/Vox Populi, 93% dos brasileiros acham que os parlamentares deveriam acatar o prosseguimento da investigação contra Michel Temer.

Os deputados decidem nesta quarta-feira 2 se autorizam ou não a abertura da investigação contra Temer. Se aprovado no Parlamento, o assunto retorna ao Supremo Tribunal Federal. Cabe aos 11 ministros da Corte decidir se o peemedebista se torna réu ou não na denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República. Em caso positivo, Temer seria afastado do cargo por até 180 dias. Rodrigo Maia, presidente da Câmara, assumiria interinamente a presidência da República.

Não parece ser esta a inclinação dos congressistas, tanto que a oposição cogita boicotar a sessão desta quarta-feira 2 para evitar quórum suficiente no plenário e adiar a decisão. Durante o recesso parlamentar, o Palácio do Planalto negociou a liberação de emendas e a distribuição de cargos para garantir votos suficientes contra o prosseguimento da investigação. Os oposicionistas, por sua vez, tentam prorrogar a decisão parlamentar à espera de eventuais novas denúncias capazes de enfraquecer Temer.

A pesquisa CUT/Vox Populi realizou 1.999 entrevistas entre 29 e 31 de julho em todos os estados e no Distrito Federal. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Fonte: Carta Capital

Sistemática da MP 777, que tramita no Congresso, vai encarecer o financiamento de longo prazo do banco de fomento, afetar investimentos, emprego e agricultura familiar

A Medida Provisória 777, de 26 de abril de 2017, estabelece o fim da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) – que baliza os financiamentos concedidos pelo BNDES desde 1994 – e cria a Taxa de Longo Prazo (TLP). A nova TLP será calculada de acordo com metodologia definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a partir da inflação medida pelo IPCA e será atrelada a títulos do Tesouro NTN-B.

A ideia é aproximar a TLP da taxa Selic, e portanto dos parâmetros do mercado. Ela deve passar a vigorar a partir de 2018 e vai encarecer o financiamento de longo prazo para indústrias, máquinas, equipamentos e infraestrutura, e também para cooperativas e quem quer que utilize créditos do BNDES.

O parecer do relator da MP 777, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), deve ser votado até 15 de agosto na comissão mista. O governo defende a TLP sob o argumento de que ela é importante para o “equilíbrio fiscal”.

Como a TJLP é de 7% ao ano e a Selic é sempre maior (está hoje em 9,25%), a tradução é que o crédito do BNDES é subsidiado, o que está em desacordo com o ideário de um governo que aplica os princípios do “Estado mínimo”.

A posição da Associação dos Funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (AFBNDES), que faz campanha contra a medida, é a de que a MP coloca em risco o investimento de longo prazo no Brasil para o setor produtivo e também ameaça o BNDES enquanto banco de desenvolvimento. A medida também impõe barreiras à geração de empregos e à retomada do crescimento econômico.

Segundo a AFBNDES, a MP 777 “provoca danos ao eliminar instrumentos de competitividade da indústria, conceder ao ‘mercado’ poder absoluto sobre o controle do crédito de longo prazo no Brasil e provocar a perda de autonomia do país sobre decisões relacionadas a investimentos estratégicos”.

Leia matéria completa no site da Rede Brasil Atual.

Sistemática da MP 777, que tramita em comissão mista no Congresso, vai encarecer o financiamento de longo prazo do banco de fomento, afetar investimentos, emprego e agricultura familiar

por Eduardo Maretti, da RBA
 

A Medida Provisória 777, de 27 de abril, estabelece o fim da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) – que baliza os financiamentos concedidos pelo BNDES desde 1994 – e cria a Taxa de Longo Prazo (TLP). A nova TLP será calculada de acordo com metodologia definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a partir da inflação medida pelo IPCA e será atrelada a títulos do Tesouro NTN-B.

A ideia é aproximar a TLP da taxa Selic, e portanto dos parâmetros do mercado. Ela deve passar a vigorar a partir de 2018 e vai encarecer o financiamento de longo prazo para indústrias, máquinas, equipamentos e infraestrutura, e também para cooperativas e quem quer que utilize créditos do BNDES.

O deputado Afonso Florence (PT-BA), membro da comissão mista do Congresso que discute a MP 777, diz que a nova metodologia impacta no consumidor comum de forma indireta. "Com a TJLP e os critérios em vigor, o governo incentivava o desenvolvimento. Por exemplo, o empréstimo agrícola subsidiado, que tem a TJLP baixa. Alterando os critérios da TJLP e criando a TLP, vai aproximá-la da Selic. Como a política é manter uma Selic alta, o empréstimo fica mais caro para as cooperativas de agricultura familiar, por exemplo", diz.

Para ele, a MP 777 "é nefasta" para a economia brasileira. Mantendo o mesmo exemplo da agricultura familiar, na produção de leite, queijo, cortes selecionados de bovino, caprino ou suíno, com alteração das regras e a aproximação da taxa dos juros de mercado, esses produtos chegarão ao supermercado mais caros. "Para os brasileiros, reduz o investimento de longo prazo, a viabilidade de investimentos estratégicos, e encarece os produtos, bens e serviços dos segmentos que captam esses recursos."

Tudo pelo ajuste

Na quinta-feira (27), o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), informou que o parecer do relator da MP 777, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), deve ser votado até 15 de agosto na comissão mista. O governo defende a TLP sob o argumento de que ela é importante para o "equilíbrio fiscal".

Como a TJLP é de 7% ao ano e a Selic é sempre maior (está hoje em 9,25%), a tradução é que o crédito do BNDES é subsidiado, o que está em desacordo com o ideário de um governo que aplica os princípios do "Estado mínimo".

Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), também integrante da comissão mista, a MP "destrói a possibilidade de uma intercessão mais efetiva do Estado no processo de desenvolvimento nacional". "Eles têm que apontar qual o país no mundo que se desenvolveu sem uma base de apoio efetivo do Estado. De que subsídio estamos falando? Não estamos falando de um Japão ou Alemanha, mas do país que tem a maior taxa de juros do planeta", afirma a senadora. "Vamos fazer de tudo para derrotar essa MP."

"Os subsídios oneram os cofres públicos, é verdade. Só que ele está tirando daquilo que ajuda a distribuir renda e gerar emprego. Eles alegam que não pode ter subsídio, mas mantêm subsídios para os grandes conglomerados e corporações do capitalismo brasileiro, como por exemplo a MP do Refis", diz Florence, sobre a MP 783, que estabelece facilidades de financiamento de dívidas tributárias. Uma das facilidades é o desconto nos juros e multa em até 99% a quem aderir ao programa.

A posição da Associação dos Funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (AFBNDES), que faz campanha contra a medida, é a de que a MP coloca em risco o investimento de longo prazo no Brasil para o setor produtivo e também ameaça o BNDES enquanto banco de desenvolvimento. A medida também impõem barreiras à geração de empregos e à retomada do crescimento econômico.

"Ela não contribui para a retomada dos investimentos. Ao contrário, cria mais barreiras: num momento em que a economia se encontra em sua pior crise da história, em vez de se buscar o fortalecimento do BNDES e a retomada do crescimento econômico, a MP proposta inviabiliza o funcionamento do banco, dificultando ainda mais a superação da crise", diz a entidade.

Segundo a AFBNDES, a MP 777 "provoca danos ao eliminar instrumentos de competitividade da indústria, conceder ao 'mercado' poder absoluto sobre o controle do crédito de longo prazo no Brasil e provocar a perda de autonomia do país sobre decisões relacionadas a investimentos estratégicos".

O governo não estava "afinado" em relação aos novos critérios. Tanto que, no início do mês, o próprio presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, criticou a nova TLP, dizendo, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, que poderia comprometer as empresas que precisam do crédito, dada a sua volatilidade. "Primeiro ele resistiu muito, mas depois teria sido enquadrado", diz Vanessa Grazziotin.

Diante do quadro de desconforto, o governo resolveu "alinhar" o discurso. Há duas semanas, foi emitida uma nota conjunta assinada pelos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento), além dos presidentes do Banco Central (Ilan Goldfajn) e do próprio BNDES, Rabello de Castro. Na nota, os signatários assumem a defesa dos novos critérios.

O banco Itaú obteve um lucro líquido recorrente (que exclui efeitos extraordinários) de R$ 12,345 bilhões no primeiro semestre de 2017. Um crescimento de 15% em relação ao mesmo período de 2016. A rentabilidade (retorno sobre o Patrimônio Líquido Médio Anualizado – ROE) ficou em 21,8%, uma alta de 1,7 pontos percentuais em doze meses.

“O Itaú, assim como o Santander e o Bradesco, os três maiores bancos privados do país, continuam lucrando muito. Mas, parecem não ter nenhum compromisso com a retomada do crescimento econômico. Continuam praticando juros altíssimos e reduzindo o quadro de funcionários. Ou seja, dificultam o crédito e reduzem a massa salarial. O dinheiro não circula na sociedade, a economia não gira. Pensam apenas no próprio crescimento”, lamenta Roberto von der Osten, presidente da Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

A holding encerrou o primeiro trimestre de 2017 com 81.252 empregados no país, uma redução de 961 postos de trabalho em relação a junho de 2016. Foram abertas 39 agências digitais (que já somam 154 unidades) e fechadas 184 agências físicas no país em doze meses. O total de agências e pontos de atendimento do banco no Brasil e exterior, em março de 2017, foi de 4.955.

Demissões injustificáveis
Para o movimento sindical, a continuidade de corte de postos de trabalho pelo banco é injustificável. “Não conseguimos entender a continuidade de cortes de postos de trabalho pelo Itaú. O número de operações aumenta, a carteira de crédito e a receita com prestação de serviços e com também. Somente com o que arrecada com tarifas bancárias o banco consegue cobrir toda a despesa que tem com pessoal e ainda sobra 60,4% do valor arrecado somente com este tipo de operação, sem contar os altos lucros que o banco tem com as demais transações, ainda mais rentáveis. A única explicação é a de que o banco pensa apenas no seu crescimento, no seu lucro”, disse Jair Alves, coordenador da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú.

A receita do banco com prestação de serviços mais a renda das tarifas bancárias apresentou crescimento de 7,3% no período, totalizando R$ 17,3 bilhões. As despesas de pessoal subiram 9,2%, atingindo R$ 10,8 bilhões. Em junho de 2017, a cobertura da despesa de pessoal pelas receitas secundárias do banco foi de 160,4%.

O total da Carteira de Crédito do banco decresceu 4,2% em relação a junho de 2016, atingindo R$ 587,3 bilhões (no trimestre houve retração de 1,0%). As operações com pessoas físicas recuaram 1,8% em doze meses, chegando a R$ 179,4 bilhões (-0,6% no trimestre). Já as operações com pessoas jurídicas alcançaram R$ 235,2 bilhões, com redução de 6,3% em doze meses e 0,6% no trimestre. Na América Latina, a queda foi de 1,1% em doze meses, mas, apresentou alta de 3,3% no trimestre, chegando a R$ 137,7 bilhões.

A Frente Brasil Popular, articulação que reúne os principais movimentos sociais do país, realizará atos nas capitais nesta quarta-feira (2), dia da votação da denúncia contra Michel Temer na Câmara dos Deputados.

A denúncia contra Temer foi feita após o presidente ilegítimo ser gravado pelo dono da JBS. Joesley se encontrou com Temer para negociar casos de corrupção, em pleno Palácio do Jaburu. O assessor dele, deputado Rocha Loures, foi gravado carregando uma mala com 500 mil dólares que, segundo o dono do frigorífico, era destinado a Temer.

Em pesquisa divulgada hoje pelo Ibope/CNI, somente 5% da população brasileira aprovam a gestão de Temer. A má avaliação é a pior desde a redemocratização e a pesquisa foi feita antes do anúncio do aumento dos combustíveis.

Cada estado definirá o formato do ato ou atividade, mas a secretaria da Frente divulgou uma circular para que as organizações se empenhem para colocar telões para acompanhamento da votação. Além disso, a Frente orientou que as entidades façam pressão até o último momento para mudar o posicionamento dos deputados favoráveis ao presidente ilegítimo.

No Rio de Janeiro, será feita uma vigília no centro da cidade. Em Brasília, a manifestação será em frente ao Congresso Nacional. A concentração está sendo marcada para às 17 horas.

Agosto de lutas pela revogação da Reforma Trabalhista e contra o fim da aposentadoria
Durante a reunião do coletivo nacional, os movimentos ressaltaram os impactos da reforma trabalhista para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras e encaminharam a realização de uma campanha para revogar a lei recém aprovada que desmonta a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Outro ponto de pauta foi a retomada da campanha em defesa da aposentadoria. Para as lideranças que compõem a Frente, é fundamental que as atividades para conscientizar a sociedade sobre o impacto da reforma da previdência sejam retomadas.

Com essa finalidade será realizada uma jornada de lutas no mês de Agosto. As manifestações e atos serão construídas em diálogo com a Jornada das Juventudes Brasileiras, convocada por jovens de diferentes organizações e a União Nacional dos Estudantes e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas.

Fonte: Frente Brasil Popular

A Contraf-CUT vai cobrar da Caixa um posicionamento contrário ao desmonte do banco desde o golpe que colocou Michel Temer na Presidência da República. Diante desse quadro, a Comissão Executiva dos Empregados (CEE/ Caixa) reivindicou, durante todo o mês de julho, uma reunião da mesa permanente com o banco, para debater temas que são urgentes para os trabalhadores. O encontro foi marcado para 15 de agosto. Com isso, a CEE/Caixa se reuniu, na última quinta-feira (27), na sede da Contraf-CUT, em São Paulo, para se preparar para a reunião com a direção do banco.

“Essa reunião foi agendada somente para o dia 15 e vamos insistir que a direção da Caixa reverta a retaliação contra os trabalhadores que exerceram seu legítimo direito de greve nos dias 28 de abril e 30 de junho, além da paralisação de 15 de março. Além de cobrar a propagada disposição de negociação do banco, queremos saber do compromisso assumido pelo presidente da instituição, Gilberto Occhi, com os trabalhadores, ao afirmar que iria reverter essa retaliação absurda”, afirmou Dionísio Reis, coordenador da Comissão. “Os bancários estão mobilizados diante desse caos instalado por Temer, em defesa dos seus empregos, direitos e do banco público. Não aceitamos ser penalizados por nos mobilizar.”

Também será debatido o fim imediato da reestruturação, respeito às pessoas e às carreiras. “Vamos cobrar o compromisso que o banco tem consignado de negociar qualquer tipo de remodelagem ou mudança na estrutura em mesa de negociação”, explicou o coordenador da CCE/ Caixa.

Na reunião, os integrantes da CEE vão reafirmar à direção da Caixa, sua contrariedade à verticalização e cobrar soluções para as questões de mudança de função (ajuda de custo aos gerentes ou supervisores de canais), piloto dos tesoureiros, prazos das perdas de função das unidades, número de clientes por gestor etc.

Além disso, vão se manifestar contra o fechamento de agências; contra o GDP por meio do qual a Caixa passou a aplicar metas individuais contratadas para todos comissionados; contra a terceirização do atendimento do Saúde Caixa e cobrar a instalação do Fórum Nacional de Condições de Trabalho com disseminação dos fóruns regionais.

“Diante do plano de demissões (PDVE), queremos a reposição imediata dos trabalhadores que saíram, na luta por mais empregados para Caixa e mais Caixa para o Brasil!”, reforçou o coordenador da CEE.

Fonte: Contraf-CUT

O Banco Santander obteve, no Brasil, o maior lucro líquido gerencial de sua história no 1º semestre de 2017. De janeiro a junho deste ano, o banco faturou R$ 4,615 bilhões, um crescimento de 33,2%, em relação ao mesmo período de 2016 e de 2,4% em relação ao 1º trimestre de 2017. O lucro obtido no Brasil representa 26% do lucro global da Instituição, € 3,616 bilhões. Em seguida vem o Reino Unido, com 17%, e a Espanha, com 15%.

Demissões no Brasil

Apesar de tonta grana acumulada, a empresa continua reduzindo postos de trabalho no país. Encerrou o 1º semestre de 2017 com 46.596 empregados, com queda expressiva de 2.281 postos Foram fechadas 11 agências e três postos de atendimento bancários (PABs) no período.