A Comissão Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) entregou nesta quarta-feira (27) a pauta específica de reivindicações à direção da Cassi, como parte das negociações da Campanha Nacional 2022. O documento foi elaborado coletivamente e aprovado durante o 33º Congresso Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil, realizado em junho.
Também nesta quarta-feira, a CEBB e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) enviaram ao presidente da Caixa de Assistência dos Funcionários, Clovis de Castro Júnior, um ofício pedindo transparência e o retorno da publicação mensal dos resultados por planos da entidade.
“Vimos relatar que no acompanhamento das publicações da Cassi constatamos que, até o mês de dezembro de 2021, eram publicados os resultados mensais, por plano, no Visão Cassi, em ambiente ‘logado’ do site, no qual constavam os demonstrativos consolidados dos Planos Associados, Cassi Família e Essencial, como também os respectivos balancetes”, diz o ofício assinado pelo coordenador da CEBB, João Fukunaga, e pela presidenta da Contraf, Juvandia Moreira. “Já no corrente ano somente um banner foi publicado, no qual se apresenta o resultado do 1º trimestre, sem detalhamentos dos resultados segmentados de cada plano”, continua o texto.
Recente matéria publicada aqui no site da Contraf-CUT mostra que o Plano Associados da Cassi acumula, no primeiro quadrimestre de 2022, déficits operacional e líquido de R$ 118 milhões e R$ 567 mil, respectivamente, com projeção para o ano de R$ 250 milhões negativos, o que levará ao consumo de reservas da Cassi.
“Nós estamos cobrando do BB e da Cassi um posicionamento sobre esses números. Eles mostram, portanto, que, em anos anteriores, a Cassi só estava conseguindo cobrir as despesas administrativas do Plano Associados com o auxílio das receitas dos rendimentos das reservas e, em especial, pela taxa de administração paga pelo BB, que acabou em dezembro de 2021, decorrente da reforma do Estatuto em 2019. Ou seja, se já era previsto que essa entrada era temporária, por que a gestão da entidade não se preparou para evitar esse desequilíbrio? Esse é o nosso questionamento”, disse Fukunaga.
Os representantes dos trabalhadores reivindicam também a ampliação da lista de medicamentos do Programa de Assistência Farmacêutica (PAF) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
Os trabalhadores do BB também solicitam à entidade um posicionamento sobre nova regra da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que passa a valer a partir de 1º de agosto, determinando que os planos não poderão mais limitar o número de consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas.
“A categoria bancária está entre as mais afetadas por doenças do trabalho, fenômeno intimamente relacionado às pressões por metas, acúmulos de funções e a sobrecarga comuns à atual rotina do bancário. Por isso, o fim da limitação do número de consultas relacionadas à saúde psicológica e aos tratamentos por lesões por esforço repetitivo e distúrbios osteomusculares (LER/DORT) sempre foi uma reivindicação nossa”, destacou Fukunaga.
Fonte: Contraf-CUT
O Sindicato dos Bancários de Angra dos Reis e Região, filiado à Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf-RJ/ES), completa 34 anos de existência e muitas lutas, nesta quinta-feira, 28 de julho.
HISTÓRIA
Fundado em 28 de julho de 1988, a entidade sindical teve origem no Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense, com sede em Barra Mansa, que mantinha, em Angra dos Reis e Itaguaí, sub-sedes e diretores liberados para fazer o trabalho de base.
Tendo em vista a distância da sede, bancárias e bancários de Angra dos região, tinham dificuldades de participar das assembleias e eventos em Barra Mansa. E manifestaram a vontade de se “emancipar”.
A Diretoria do Sul Fluminense, com o apoio político da Fetraf RJ/ES, concordou com este desejo, levou à proposta para uma assembleia, que aprovou.
Assim, nasceu o Sindicato dos Bancários de Angra e Região, com sede em Angra dos Reis e base territorial em Itaguaí, Mangaratiba, Paraty e Seropédica.
O Sindicato filiou-se à CUT em 1994, após amplos debates com Trabalhadores e dos quais participaram representantes das principais correntes políticas da Central.
No dia 9 de novembro de 2012, foi inaugurada a Sede Administrativa. Própria.
A entidade considera como "marca registrada", as constantes visitas à base e o não recebimento de remuneração pela Diretoria Administrativa, a popular “ajuda de custo”
2022
"Sempre na Luta", disse Rogério Salvador, Presidente do Sindicato.
"Parabéns a todas e todos da diretoria do Sindicato dos Bancário de Angra e Região. Um Sindicato cidadão, que há muitos anos trabalha em prol da classe trabalhadora. Nossa Federação se orgulha por ter em seu quadro de associados e parceiros, quem sempre participou e participa de nossas lutas. E que, durante anos, vem fazendo a diferença, dando força e participando ativamente de nossas atividades. Unidos somos fortes!", parabenizou Nilton Damião Esperança, Presidente da Fetraf RJ/ES.
Fonte: Fetraf RJ/ES
O Plano Associados acumula, no primeiro quadrimestre de 2022, um déficit operacional de R$ 118 milhões (resultado das operações menos a despesa administrativa) e um déficit líquido de R$ 567 mil, com projeção para o ano de R$ 250 milhões negativos, o que levará ao consumo de reservas da Cassi. Esse risco já vinha sendo indicado pelos novos eleitos da Cassi antes da posse, que ocorreu em 1° de julho de 2022.
“Baseando-se nos resultados dos onze primeiros meses de 2021, o grupo apontava para um cenário de déficit das operações do Plano Associados, demonstrado pelo índice de sinistralidade de quase 100%. Ou seja, no período, as despesas com sinistros (médico-hospitalares) foram consumidas quase que totalmente pelos recursos arrecadados das contribuições do Banco do Brasil e dos associados juntas”, observou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga. “A Cassi só estava conseguindo cobrir as despesas administrativas com o auxílio das receitas dos rendimentos das reservas (R$ 48 milhões) e, em especial, pela taxa de administração paga pelo BB (que acabou em dezembro de 2021), decorrente da reforma do Estatuto de 2019 (R$ 133 milhões)”, completou.
Fukunaga destacou ainda que, com a divulgação do relatório anual de 2021, após as eleições, foi constatado que as coparticipações cobradas sobre percentuais acima dos níveis anteriores à reforma estatutária de 2019, totalizaram R$ 203 milhões, além de um montante de R$ 211 milhões atribuídos à recuperação de glosas (faturamentos não recebidos ou recusados nas organizações de saúde, por problemas de comunicação entre clínicas e convênios).
“Chama a atenção que, mesmo sabendo que os valores da reforma estatutária deixariam de entrar depois de dezembro de 2021 e, portanto, o Plano Associados corria risco de entrar em déficit novamente, o grupo que está na direção da Cassi desde 2020 não preparou a gestão para evitar esse desequilíbrio”, pontou o coordenador da CEBB.
Até a posse dos novos eleitos, o Conselho Deliberativo realizou cinco reuniões ordinárias e quatro extraordinárias, para impor decisões sobre o cumprimento da agenda da gestão anterior. “Essa estratégia deles nos obriga agora a adiar a implantação das propostas que venceram o pleito em março de 2022”, alertou Fukunaga. “Os agentes que representam a continuidade da gestão anterior na Cassi, com o apoio dos indicados do BB, elegeram ainda os presidentes e vice-presidentes dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, deixando de fora os atuais eleitos, cuja votação somou cerca de 40 mil votos, total superior à soma das outras chapas juntas”, completou.
“Mesmo diante dessas barreiras, os novos eleitos têm participado ativamente dos debates da Diretoria e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, para fazer valer a vontade dos associados, considerando como um grande avanço o conhecimento da situação financeira atual do Plano de Associados entre todos os que fazem parte hoje da gestão da Cassi”, pontuou o porta-voz da CEBB.
Fonte: Contraf-CUT
Na terceira negociação da Campanha Nacional 2022 específica com Caixa, realizada nesta quarta (27), os representantes dos trabalhadores do banco deixaram claro que o modelo de gestão da empresa está levando ao adoecimento acentuado dos empregados e cobraram medidas para prevenir, especialmente, as doenças mentais relacionadas ao ambiente de trabalho. A Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa reivindicou a retomada do GT Saúde do Trabalhador para debater os problemas que afligem a categoria, propostas para melhoria das condições de trabalho no banco e prevenção do adoecimento mental. A Caixa se comprometeu a avaliar as propostas para incluí-las no novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Na reunião, o coordenador da CEE, Clotário Cardoso, apresentou dados da pesquisa de Saúde da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) que revelam o aumento do número de empregados com problemas de saúde relacionados ao trabalho. O estudo apontou que o adoecimento mental é o principal motivo de afastamento dos trabalhadores da ativa, tendo a depressão (33%), ansiedade (26%), síndrome de burnout (13%) e síndrome do pânico (11%) como motivadores de afastamento do trabalho.
“Os dados levantados por essa pesquisa mostram que o ambiente de trabalho na Caixa é tóxico. A pressão por metas abusivas, assédio moral e sexual, e a sobrecarga de trabalho impostas pela gestão geram doenças que deixam consequências não só para os trabalhadores, mas também para suas famílias, pela vida toda”, disse Cardoso.
As condições de saúde dos empregados da Caixa têm piorado desde 2018, quando a Fenae realizou a primeira pesquisa sobre saúde. O coordenador da CEE lembrou que o cenário identificado pela pesquisa é preocupante: 66% já testemunharam assédio moral no trabalho e 56% já sofreram assédio moral; 62% dos(as) empregados sentem, sempre ou frequentemente, muita pressão no trabalho; 51% se sentem, sempre ou frequentemente, ansiosos(as) no trabalho; para 47%, o trabalho afeta negativamente a saúde; 65% possuem colegas que estão passando por depressão, angústia ou pânico causados no ambiente de trabalho.
“A ‘normalização’ de abusos, em pressão por metas inalcançáveis e jornadas extenuantes estão de fato, adoecendo milhares de profissionais que se dedicam à Caixa”, ressaltou a diretora de Políticas Sociais da Fenae e membro da CEE/Caixa, Rachel Weber.
Os representantes da empresa na mesa de negociação argumentaram que ações estão sendo realizadas para melhorar a qualidade de vida dos empregados, mas estas são consideradas insuficientes pelas representações dos trabalhadores, que reivindicaram a inclusão das entidades na elaboração dos programas implementados pelo banco, conforme prevê o ACT em vigor.
“Falta compromisso da Caixa com a saúde das pessoas. As metas crescem cada vez mais e a prioridade da Caixa tem sido os resultados e o cumprimento das metas. Precisamos avançar nos protocolos para prevenir os problemas de saúde mental”, defendeu a representante da Federação dos Bancários da CUT do Estado de São Paulo (Fetec-CUT/SP), Vivian Sá.
Durante o debate sobre saúde do trabalhador, que durou quase três horas, a CEE questionou sobre as condições de trabalho dos PCDs. Segundo a comissão, os mais de 4 mil trabalhadores enfrentam problemas, que dificultam sua atuação. A Caixa concordou em realizar uma mesa específica para debater as questões relacionadas aos PCDs.
Foi cobrada a realização das semanas de prevenção de acidentes de trabalho (Sipat). A Caixa informou que não realizou a Sipat nos dois últimos anos por conta da pandemia e assumiu o compromisso de retomar no segundo semestre. Um dos temas será saúde emocional.
Outra demanda apresentada pelos representantes dos empregados foi a revisão do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Para os membros da CEE, a avaliação da saúde do trabalhador precisa ser ampliada para identificar problemas de saúde físicos e mentais. “Da forma que é feito hoje não é possível avaliar adequadamente se o empregado está em adoecimento”, argumentou Cardoso.
Terça-feira (2) – PCDs e Saúde Caixa
Quinta-feira (4) – Funcef
Fonte: Contraf-CUT
A segurança bancária será tratada na mesa de negociação entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) desta quinta-feira (28). O tema é importante para a categoria bancária, pois está relacionado à vida e à integridade física, tanto dos trabalhadores do ramo financeiro como também dos clientes.
De acordo com pesquisa feita em 2020, em parceria pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), a Confederação dos Trabalhadores em Segurança Privada (Contrasp) e a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), ocorreram 839 ataques no setor: 321 explosões ou arrombamentos de caixas eletrônicos, 439 assaltos ou tentativas, 34 ataques a carros-fortes e 45 saidinhas bancárias, além de 40 assaltos a correspondentes e outros 86 a agências dos Correios ou lotéricas. Ao todo, ocorreram seis mortes nesse ano.
“Este assunto vai muito além daquilo que os bancos dissimulam e tentam não ver, é muito mais que falta de segurança nas agências, é o sentimento de medo e ansiedade no dia a dia nos locais de trabalho sem um mínimo de segurança”, alertou o coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Elias Jordão.
“Depois de anos de números crescentes de ataques a bancos, conseguimos avançar na mesa bipartite de segurança bancária com a instalação de vários itens de segurança nas agências, sendo a instalação das portas de segurança a maior conquista. Mas, agora os bancos estão indo na contramão”, completou Elias, que também é secretário de Políticas Sociais da Contraf-CUT.
Garantia legal
A Lei Nacional de Segurança Bancária obriga, para o funcionamento de um estabelecimento financeiro, a existência de um sistema com vigilantes bem preparados, protegidos e armados, e câmeras de monitoramento, além de mais um item a critério das instituições, como a porta giratória, definida em acordo com a categoria. Ao longo de negociações entre entidades sindicais e os bancos, também foram incluídos alarme interligado com outra unidade da instituição, empresa de segurança ou órgão policial; cofre com temporizador; e biombos para separar a área dos caixas e filas. O plano de segurança deve ser fiscalizado pela Polícia Federal.
Durante a pandemia, os bancos investiram na implantação de lojas de negócios, em substituição às agências. Segundo o dirigente da Contraf-CUT, com essa adaptação, começou a retirada das portas giratórias e dos vigilantes. Apesar da reação dos trabalhadores contra a medida e da presença de caixas eletrônicos nesses locais, os bancos alegam não existir trânsito de numerário nessas unidades para manter a decisão. “A categoria, porém, exige que a segurança não seja tratada como custo, e sim como medida que preserva a vida de trabalhadores e clientes” pontuou Elias. “Além do mais, o lucro dos bancos permite que se garanta a segurança de todos”, concluiu.
O secretário afirmou que “a categoria não é contra esse novo modelo de negócios, mas não aceita que essas unidades operem sem segurança, gerando riscos para funcionários e a sociedade”. Ele também lembra que diversas vezes os bancos têm afirmado que estas unidades não trazem riscos. “Mas, o que temíamos já tem acontecido em todo o país, com vários casos de ameaças e agressão a funcionários. Os relatos de ansiedade e de medo destes funcionários também são recorrentes e isso afeta sua saúde”, disse.
Fonte: Contraf-CUT
Posse de todos os aprovados do último concurso, realização de mais concursos para atingir o número de 10 mil novos trabalhadores e o fim da terceirização via correspondente bancário (coban). Essas foram as principais reivindicações apresentadas pela Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) em mesa de negociação com o banco, nesta quarta-feira (27), na qual o tema foi Emprego e Terceirização.
Os representantes dos trabalhadores do BB apresentaram diversas denúncias de que agentes de correspondentes bancários não apenas estão utilizando as dependências do BB – o que é expressamente proibido pela Resolução 4.935 do Banco Central (Bacen) – como também utilizando equipamentos do banco. “Esse não é um assunto novo na mesa de negociação. Estamos assistindo a um aumento de gerentes utilizando serviços de coban, geralmente em agências de grande lotação de público. Isso só tem como explicação a necessidade de mais funcionários que esses gerentes estão tendo. E não temos como não destacar aqui que esse problema é um dos impactos negativos da reforma trabalhista”, avaliou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga.
Os representantes dos trabalhadores denunciaram ainda o aumento de casos de funcionários impedidos de assumir promoções. “Todas essas questões, que têm relação com a insuficiência de mão de obra, sobrecarrega os funcionários, que continuam sendo submetidos a metas contínuas. Muitos chegam a nós se queixando de exaustão física. Estamos notando o aumento de casos de Lert/DOR e de adoecimento psíquico. Tudo isso impacta o processo produtivo. Então, o aumento de funcionários é necessário para evitar a sobrecarga e para que as pessoas não deixem o emprego por licença médica”, destacou Rita Mota, que também integra a CEBB.
Outro integrante da Comissão de Empresa, Rogério Almeida, destacou recente caso que ocorreu em uma agência de Belo Horizonte, onde uma funcionária de corresponde bancário entrou na Justiça contra o banco pedindo equiparação salarial e ganhou.
O banco disse reconhecer que os correspondentes bancários não podem atuar nas dependências do banco e que irá acompanhar as denúncias. Sobre o aumento de contratações para 10 mil novos funcionários, afirmou que precisa de autorização da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), e que o teto de contratações hoje permitido pela entidade não chega ao número exigido pelos sindicatos.
Sobre o concurso realizado este ano, foram aprovados cerca de 4.500 pessoas. Desse total, 2.977 já tomaram posse e outros 849 devem tomar posse até o final do ano. Além disso, houve 300 desistências e outros 32 não foram aprovados no período de experiência ou estágio probatório.
Os representantes dos trabalhadores do BB solicitaram do banco a lista dos locais onde as posses estão ocorrendo. “Vamos continuar trazendo na mesa de negociação a necessidade de aumentar o quadro do BB que foi reduzido após sucessivos programas de demissões voluntárias. É uma questão de humanidade melhorar o quadro de funcionários, com impacto importante no processo produtivo e no papel que o Banco do Brasil tem para o desenvolvimento do país”, pontuou Fukunaga.
Fonte: Contraf-CUT
Os protestos em agências do Banco Santander, que começaram na última terça-feira, 26 de julho, seguiram nesta quarta-feira (27).
Os atos são contra a extensão do horário de atendimento gerencial e, também, contra todo o processo de reestruturação promovido pelo banco, com a extinção dos cargos de gerentes de atendimento, demissões e terceirizações de diversos setores.
O Santander vem promovendo há anos uma reestruturação com demissões, falta de contratação de funcionários, terceirizações de setores inteiros, automatização de funções, extinção do cargo de gerente de atendimento (o que levou à sobrecarga dos gerentes de negócios e serviços), ampliação do horário de atendimento gerencial das 9h às 17h.
No boletim Sindical Santander, que foi distribuído aos funcionários e à população em geral durante as atividades, o movimento sindical ressalta que a ampliação do horário afetará mais as agências periféricas, onde há maior volume de atendimento de clientes, e que, como muitos problemas levam mais de uma hora para serem solucionados, o expediente pode ir até depois das 17h.
Publicamente o Santander alega buscar proximidade com os clientes. “Mas, na prática, o banco está empurrando as pessoas para o atendimento digital e cortando postos de trabalho que poderiam melhorar o atendimento, o que contradiz este discurso”, disse a coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, Lucimara Malaquias.
Dados do balanço do Santander mostram que, em um ano, a carteira digital do banco cresceu 17%; no mesmo período houve crescimento de 8% de clientes tradicionais. Em cinco anos, do primeiro trimestre de 2016 ao primeiro trimestre de 2022, a média de clientes por funcionário cresceu de 656 para 1.116. No período houve aumento de 166% no número de clientes e redução de 2,1% no número de funcionários.
Foto: Sindicato dos Bancários de Macaé e Região
*Com informações da Contraf-CUT e da Fetraf RJ/ES
O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), “vestiu a carapuça” do golpismo do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a democracia e o processo eleitoral. Pelo Twitter, ele atacou nesta terça-feira (26) banqueiros que assinaram um manifesto em defesa da democracia. O documento que causou a ira do ministro é a nova edição da Carta aos Brasileiros, que tem a sua leitura pública prevista para o próximo dia 11 em evento na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Assinam o manifesto expoentes das finanças nacionais, como Roberto Setubal e Pedro Moreira (co-presidentes do Itaú Unibanco). Além destes, Candido Bracher, ex-presidente do Itaú Unibanco, e Fábio Barbosa, CEO da Natura e ex-presidente do Santander, estão entre os signatários.
A nova edição da Carta aos Brasileiros não cita nomes, mas critica “ataques infundados e desacompanhados de provas” em relação ao processo eleitoral, à democracia e ao Estado de direito “tão duramente conquistado pela sociedade brasileira”. E considera “intoleráveis” as ameaças a outros poderes e a setores da sociedade, além da “incitação da violência e a ruptura da ordem constitucional”.
“Presidente Bolsonaro, sabe porque os banqueiros hoje podem assinar cartas inclusive contra o presidente da República, ao invés de se calarem com medo nos congelamentos de câmbio do passado?”, publicou o ministro, apresentando frágeis argumentos para a perda de apoio de integrantes da elite financeira do país. Mais importante, ele deixa transparecer que as ameaças à ruptura da ordem democrática atendem pelo nome de Jair Bolsonaro.
Para justificar o participação dos banqueiros em manifesto “contra o presidente”, Ciro usa o argumento de que as instituições bancárias perderam até R$ 40 bilhões em tarifas, por conta da criação do Pix. “Então, presidente, se o senhor faz alguém perder 40 bilhões por ano para beneficiar os brasileiros, não surpreende que o prejudicado assine manifesto contra o senhor”, escreveu, fazendo referência à modalidade de transferência bancária que não tem cobrança de tarifas.
Porém, Ciro ou comete um erro histórico, ou apenas busca confundir a opinião pública. Ele atribui o Pix ao Banco Central (BC), que antes seria “obediente” aos governos da vez. Já o governo Bolsonaro tornou o BC “independente”. Mas o fato é que a modalidade foi gestada quando Ilan Goldfajn estava à frente do BC, durante o governo de Michel Temer. Os bancos só passaram a adotá-la em definitivo em novembro de 2020.
Além disso, os três maiores bancos privados do Brasil registraram R$ 69,4 bilhões de lucro no ano passado, durante o auge da pandemia no país. Mesmo com PIX sem tarifa, seus lucros cresceram 30% em relação a 2020. As receitas cresceram, inclusive, em função da elevação dos juros e das tarifas bancárias.
Por outro lado, com a “independência” do Banco Central, a autoridade monetária ficou ainda mais atrelada aos interesses do sistema financeiro privado. Desde maio de 2021, o BC aumentou a taxa básica de juros 11 vezes consecutivas, por exemplo.
Atualmente, a taxa Selic está em 13,25% ao ano, maior nível desde o final de 2016, garantindo lucros excepcionais ao sistema financeiro. A desculpa é o combate à inflação, mas como a alta dos preços não tem a ver com a demanda, esse suposto remédio acaba virando um veneno, pois deprime ainda mais a atividade econômica.
Só os juros cobrados das pessoas físicas nas operações com o cartão de crédito chegaram a 349,6% ao ano ao final de 2021, alta de 21,8 pontos percentuais em doze meses – o maior patamar desde agosto de 2017. Nesse sentido, os números contrariam o argumento do ministro, de que os banqueiros estariam agindo por ressentimento, em defesa dos seus próprios interesses.
Fonte: Rede Brasil Atual
A Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) destacou, em comunicado divulgado nesta terça-feira (26), que a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STF), proibindo as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) de cobrarem juros remuneratórios acima de 12% ao ano, não atinge a entidade.
“A Previ buscar manter os juros das operações com participantes (Empréstimo Simples e Financiamento Imobiliário) no menor patamar possível. Dessa forma, é garantida a oferta de crédito respeitando os limites legais”, destacou o fundo de pensão no comunicado. “A decisão do STJ também veda as EFPCs de realizarem capitalização mensal de juros. Essa prática equivale a cobrar juros acumulados em períodos inferiores a 12 meses. De acordo com a decisão, as EFPCs só podem capitalizar os juros de forma anual. Neste quesito, a Previ também está enquadrada, já que as prestações cobradas quitam, mensalmente, a parcela de juros relativa ao mês da cobrança, não havendo a acumulação para o período posterior na atualização do saldo devedor. Logo, não há cobrança de juros sobre juros”, completou a Previ.
Durante transmissão da live dos conselheiros e diretores eleitos, realizada em 14 de julho, o diretor de Seguridade da Previ, Wagner Nascimento, lembrou ainda que a entidade cumpre a Resolução nº 4.994 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que afirma que “nenhuma entidade pode cobrar menos que a taxa atuarial”.
“De maneira equivocada, algumas pessoas estão somando a taxa de juros à inflação. Enquanto o limite de 12% estabelecido pelo STJ diz respeito unicamente à taxa de juros. A Previ, portanto, já cobra menos que o percentual máximo exigido pelo STJ que é a taxa mínima atuarial de 4,62% ao ano mais o INPC, no Previ Futuro, e 4,75% ao ano mais o INPC, no Plano 1″, completou.
A nova decisão do STJ suscitou entre os associados da Previ a preocupação de que a entidade estaria entre as EFPCs que cobram juros de forma abusiva. “Porém, essa alegação não se sustenta em relação à Previ”, tranquilizou o fundo de pensão.
“Dada a relevância do tema, a Previ tem participado de discussões no grupo temático da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), que cuida dos assuntos relacionados às operações com participantes, incluindo as questões jurídicas”, prosseguiu a entidade em nota.
“É legítimo o direito dos associados de buscarem a defesa dos seus interesses em juízo, mas devem ser avaliados os riscos envolvidos. Antes de qualquer coisa, é mais cauteloso aos participantes buscarem junto à entidade os meios para esclarecimentos de suas dúvidas, evitando, assim, o risco de dispêndios financeiros e despesas com honorários advocatícios e judiciais, sem perspectivas de êxito. Deve-se ainda considerar que toda demanda judicial causa impactos nos fundos previdenciários, com prejuízos à coletividade de participantes dos planos de benefícios”, pontuou.
Fonte: Contraf-CUT
O Ministério Público do Trabalho (MPT) transformou, nesta terça-feira (26), a apuração das denúncias de assédio sexual, feitas por empregadas da Caixa contra o ex-presidente da instituição Pedro Guimarães, em inquérito civil. Em sua decisão, o procurador Paulo Neto, determinou: “Considerando que os fatos narrados autorizam a tutela de direitos a cargo do Ministério Público do Trabalho, CONVERTA-SE a notícia de fato em inquérito civil”.
A apuração no MPT tinha sido aberta logo após as denúncias terem se tornado públicas pelo portal Metrópoles, em 28 de junho. No despacho, o procurador também determinou que a Caixa, assim que notificada, junte ao inquérito, no prazo de 10 dias, todos os documentos de “procedimentos administrativos” relativos a 14 denúncias em canais internos do banco, contra abusos de Pedro Guimarães, entre 2019 e 2022.
Conforme a decisão, a Caixa também terá que apresentar cópias de “procedimentos administrativos decorrentes de 02 (duas) denúncias que teriam sido apresentadas no ‘Viva Voz’ por uma funcionária da Caixa, em 2020, relacionadas a possível assédio moral que teria sido praticado pelo ex-presidente da empresa pública durante uma live ocorrida no fim de maio daquele ano”.
Com a decisão do MPT, as investigações contra Pedro Guimarães serão aprofundadas. O caso também é investigado pelo Ministério Público Federal.
Fonte: Contraf-CUT
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