O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do Brasil, registrou alta de 0,67% em junho, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com esse resultado, a alta acumulada do IPCA no ano subiu para 5,49% e a dos últimos doze meses (de junho do ano passado a junho deste ano) para 11,89%. O país chega a dez meses com inflação acima de dois dígitos. Em setembro do ano passado, o índice atingiu 10,26%.
Em algumas capitais, a alta acumulada em 12 meses é ainda maior. Em Aracaju chega a 14,24% e em Salvador a 13,41%.
Maiores altas e baixas de junho
Em junho, as maiores altas em todo o país foram registradas nos preços do leite longa vida, que subiu 10,72% e o feijão-carioca (9,74%). Já as baixas do mês atingiram alguns dos produtos que registraram recordes de alta de quase 200% nos últimos doze meses. Este é o caso da cenoura, que caiu 23,36% em junho e que já havia caído em maio (-24,07%), mas chegou a registrar mais de 195% de aumento em 12 meses.
De acordo com o gerente da pesquisa, Pedro Kislanov, o resultado de junho “foi influenciado pelo aumento nos preços dos alimentos para consumo fora do domicílio (1,26%), com destaque para a refeição (0,95%) e o lanche (2,21%)”.
Ele explicou que, nos últimos meses, esses itens não acompanharam a alta de alimentos nos domicílios, como a cenoura e o tomate, e ficaram estáveis. “Assim como outros serviços que tiveram a demanda reprimida na pandemia, há também uma retomada na busca pela refeição fora de casa. Isso é refletido nos preços”, disse.
O pesquisador também destaca outro fator que influenciou o resultado do índice em junho: o aumento no plano de saúde (2,99%). Em maio, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizou o reajuste de até 15,50% nos planos individuais, com vigência a partir de maio.
Apesar de terem mais escolaridade que os homens, as mulheres na categoria bancária recebem, em média, 78,1% do salário dos colegas do sexo masculino. A remuneração média das mulheres pretas bancárias é ainda menor: 59% da média dos homens brancos. Os termos usados para a identificação étnica seguem os mesmos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O quadro foi exposto pelo Comando Nacional dos Bancários na última rodada de negociação com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), como parte das negociações da Campanha Nacional de 2022.
“Esses dados refletem quão distorcida é a visão do mercado financeiro sobre as mulheres”, avalia secretária da Mulher da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Fernanda Lopes. “Em termos de valores salariais, enquanto um homem branco bancário ganha, em média, R$ 10 mil, a mulher branca recebe R$ 7,8 mil e a mulher negra apenas R$ 5,9”, completa.
Os dados que o Comando Nacional trouxe à mesa de negociação foram organizados pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2019. Ao observar a proporção de bancários por sexo e escolaridade, no grupo com ensino completo, as mulheres recebem em média 76% do salário dos homens.
Reivindicações
A “garantia de direitos e salários iguais para trabalho de igual função e valor” e o direito a “igual salário sem distinção de raça, cor, gênero, idade e orientação sexual (LGBTQIA+)” são pontos presentes nos artigos 67 e 68 da minuta da pauta de reivindicações da Campanha 2022.
“A discriminação salarial nas promoções, ocupação de altos cargos na empresa são uma grave realidade à mulher bancária que não podemos aceitar. O que exigimos dos bancos é a formulação de programas para eliminar essas distorções”, pontua Fernanda Lopes.
Campanha nacional
Igualdade de Oportunidades foi o tema da reunião que correu entre o Comando Nacional e a Fenaban, na última quarta-feira (6). Além da igualdade salarial, também foram tratados temas relacionados às pessoas com deficiência, diversidade e racismo, com foco principal no combate ao assédio moral e sexual.
Próximas reuniões
Sexta-feira, 22 de julho: Cláusulas Sociais e Teletrabalho Quinta-feira, 28 de julho: Cláusulas Sociais e Segurança Bancária Segunda-feira, 1º de agosto: Saúde e Condições de Trabalho Quarta-feira, 3 de agosto: Cláusulas Econômicas Segunda-feira, 8 de agosto: Cláusulas Econômicas Quinta-feira, 11 de agosto: Continuação das Cláusulas Econômicas
Desde 25 de junho, a contaminação por covid-19 supera os 50 mil casos diários, conforme informações do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). O quadro é certamente ainda mais grave por causa da subnotificação, pois até hoje o governo federal não definiu meios para contabilizar os casos identificados por autotestes, a cada dia mais comuns no país.
Apesar de quase 80% da população estar vacinada, o número de mortes vem subindo no país, e está em uma média de 243 por dia, conforme relatórios do Conass. Na semana que se encerrou no sábado (10), foram contabilizados 1.696 óbitos no Brasil.
Reinfecção
A Fiocruz, conforme seu mais recente Relatório da Rede Genômica, referente ao período de 17 a 30 de junho, há risco de nova onda de reinfecção no Brasil, em função da crescente circulação das linhagens da variante Ômicrom do coronavírus, a BA.4 e BA.5. Esse mesmo fenômeno da pandemia já foi observado na Europa e nos países da América do Norte, onde a BA.4 e a BA.5 já se tornaram dominantes.
Bancárias e bancários
Esse quadro acende o sinal de alerta e indica a manutenção do uso de máscara em ambientes fechados, como escolas, comércio e locais de trabalho. Para o secretário de Saúde do Trabalhador da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Mauro Salles, “bancárias e bancários trabalham na linha de frente, em contato com muitas pessoas, e por isso devem se cuidar e cumprir os protocolos de saúde, conforme a orientação de especialistas”. Mauro lembra que “esse é o único caminho para proteger a si mesmo, a família e a sociedade toda, que precisa se unir para dar um fim à pandemia”.
Cuidados
Siga as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para se defender do coronavírus:
Mantenha distância de outras pessoas de pelo menos 1 metro.
Evite aglomerações.
Use máscara, especialmente em locais fechados. Troque o equipamento sempre que ele ficar úmido.
Prefira locais abertos e ventilados. Abra uma janela se estiver em local fechado.
Limpe as mãos com frequência, com sabão e água ou álcool em gel.
Mantenha-se em dia com a vacina. Até o momento, todos adultos devem ter tomado a primeira dose de reforço. Dependendo da idade, a segunda dose de reforço já está disponível.
Cubra o nariz e a boca com o braço dobrado ou um lenço ao tossir ou espirrar.
Evite tocar superfícies de locais públicos. Limpe superfícies com frequência.
Fique em casa se você sentir indisposição.
Procure atendimento médico se tiver febre, tosse e dificuldade para respirar. Se possível, ligue para a unidade de saúde e peça orientações antecipadas.
Mantenha-se informado sobre a situação em sua localidade.
Clique aqui e veja o vídeo da OMS com a orientação básica para se proteger.
O combate à discriminação de pessoas com deficiência (PCD) no setor bancário foi defendido pelos representantes da categoria na mais recente rodada de negociação da Campanha 2022, em reunião com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), na quarta-feira (6).
A legislação determina que empresas com mais de mil empregados, como os bancos, tenham pelos menos 5% de PCDs em seus quadros. Porém, segundo os dados mais recentes da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), de 2019, apresentados na reunião em estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), esse índice chegava a apenas 3,4% da categoria, ou 15.568 empregados.
Plena inclusão
“Além de mais contratação, a categoria bancária exige a plena inclusão e integração de trabalhadores e trabalhadoras com deficiência e o combate efetivo a qualquer forma de discriminação”, afirma o secretário de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Elias Jordão. “Também é dever de todos, sociedade e empresa, garantir que haja garantia plena para que seu trabalho seja feito em condições dignas e com respeito a suas limitações ou recomendações médicas”, completa Elias.
Entre as ações necessárias para o cumprimento das cláusulas específicas relacionadas aos bancários com deficiência, estão cursos de formação, conhecimento de Libras por pelo menos um funcionário por setor, promoção de acessibilidade universal, subsídio a aquisição de equipamentos (cadeiras de roda, muletas, prótese, bengala, óculos, aparelho auditivo, órteses) e a concessão de transporte especial e de financiamento de veículo.
Continuidade das negociações
Após todas as reuniões, que seguem até 11 de agosto, a comissão da Fenaban levará aos bancos as propostas do Comando Nacional dos Bancários. Ao final, será apresentada uma proposta global, com todos os temas em negociação.
Calendário de reuniões
Sexta-feira, 22 de julho: Cláusulas Sociais e Teletrabalho Quinta-feira, 28 de julho: Cláusulas Sociais e Segurança Bancária Segunda-feira, 1º de agosto: Saúde e Condições de Trabalho Quarta-feira, 3 de agosto: Cláusulas Econômicas Segunda-feira, 8 de agosto: Cláusulas Econômicas Quinta-feira, 11 de agosto: Continuação das Cláusulas Econômicas
As bancárias e os bancários que ainda não usufruíram da folga assiduidade a que têm direito na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), devem ficar atentos.
O prazo termina no dia 31 de agosto de 2022 e a data deve ser definida pelo funcionário em conjunto com o gestor.
ENTENDA
Conquistada em 2013, a folga assiduidade está prevista na cláusula 24 da CCT 2020/2022 e é devida a todos com um ano de vínculo empregatício.
Para ter direito, o bancário não pode ter falta injustificada no período de 01/09/2020 a 31/08/2021.
A folga não pode ser convertida em pecúnia (dinheiro), não adquire caráter cumulativo e não poderá ser utilizada para compensar faltas ao serviço.
O banco que já concede folgas ao empregado, como “faltas abonadas”, “abono assiduidade” ou “folga de aniversário” fica desobrigado do cumprimento da cláusula. Na CAIXA, devido aos cinco dias de APIP (Ausência Permitida para tratar de Interesse Particular), também não há concessão da folga assiduidade.
IMPORTANTE
A data para a realização do benefício deve ser estabelecida em comum acordo entre funcionário e gestor.
O Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense estará atento às denúncias de abuso relativo a este item.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 0,67% em junho, bem acima de maio e de igual mês do ano passado. Com isso, o indicador oficial da inflação sobe 5,49% no ano (ante 3,77% no primeiro semestre de 2021) e 11,89% em 12 meses. Alguns produtos têm alta bastante superior à média (confira abaixo). O IPCA aumenta em todas as regiões e em todos os grupos, segundo os resultados divulgados nesta sexta-feira (8) pelo IBGE.
Alimentação e Bebidas, por exemplo, o segundo grupo de maior peso na composição do índice, teve alta de 0,80%, ante 0,48% em maio. A refeição fora do domicílio mais que dobrou (de 0,41% para 0,95%), assim como o lanche (de 1,08% para 2,21%). O IBGE também apurou aumento do leite longa vida (10,72%) e do feijão carioca (9,74%), entre outros itens. Por outro lado, caíram os preços médios de cenoura (-23,36%), cebola (-7,06%), batata inglesa (-3,47%) e tomate (-2,70%).
Gás encanado e energia
No grupo Habitação, a alta de 0,41% tem impacto de reajustes da taxa de água e esgoto (aumento médio de 2,17% no mês) em algumas regiões (Belém, Campo Grande, Curitiba e São Paulo). O gás encanado subiu 0,81%, também com reajustes em Curitiba e no Rio de Janeiro. O custo de energia elétrica caiu 1,07%, com bandeira tarifária verde (sem cobrança adicional).
Em Transportes (0,57%), grupo de maior peso na inflação, a alta menos intensa no mês se deve aos preços dos combustíveis, que caíram 1,20%, em média. O da gasolina recuou 0,72% e o do etanol, 6,41%. Já o óleo diesel e o gás veicular tiveram altas de 3,82% e 0,30%, respectivamente. Mas a maior variação, com impacto de 0,06 ponto percentual na taxa geral, foi das passagens aéreas: aumento de 11,32% em junho e de 122,40% em 12 meses.
Confira alguns dos destaques no acumulado:
Ainda nesse grupo, o custo médio do ônibus urbano subiu 0,72%, com reajustes de tarifa em Salvador e Aracaju. Houve aumentos também nos intermunicipais.
ANS aumenta planos de saúde
Com alta mensal de 1,24%, o grupo Saúde e Cuidados Pessoais teve como destaque os planos de saúde, que subiram 2,99% e representaram impacto de 0,10% no IPCA. “O resultado é consequência do reajuste de até 15,50% para os planos individuais autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em 26 de maio, com vigência a partir de maio de 2022 e cujo ciclo se encerra em abril de 2023”, lembra o IBGE. Também aumentaram preços de produtos farmacêuticos (0,61%) e itens de higiene pessoal (0,55%).
Por fim, o grupo Vestuário teve alta de 1,67% no mês. Segundo o instituto, os destaques foram roupas masculinas (2,19%) e femininas (2%). As infantis subiram 1,49%, enquanto os calçados e acessórias registraram aumento de 1,21%.
Todas as áreas pesquisadas tiveram alta em junho, variando de 0,26% (Belém) a 1,24% (região metropolitana de Salvador). Em 12 meses, o IPCA vai de 9,55% (Belém) a 14,24% (Grande Curitiba). Soma 11,67% na região metropolitana de São Paulo e 11,77% no Grande Rio, além de 11,57% em Brasília.
INPC soma 11,92%
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) teve alta de 0,62% no mês passado, segundo o IBGE. Agora, soma 5,61% no ano e 11,92% em 12 meses.
Os produtos alimentícios foram de 0,63%, em maio, para 0,78%. Já os não alimentícios passaram de 0,39% para 0,57%. Todas as regiões tiveram alta.
A CUT (Central Única dos Trabalhadores) inaugura nesta sexta-feira (8), às 15h, em Brasília, um Ponto de Apoio aos Trabalhadores em aplicativos. “Garantir que esses trabalhadores, tão precarizados pelas empresas e ignorados pelo poder público, tenham condições de trabalho decente é um desafio importante para CUT, que já havia sido colocado no nosso congresso nacional antes mesmo da pandemia , em 2019”, afirma o presidente da entidade, Sérgio Nobre, que participa do ato, na Asa Sul.
Segundo a central, o espaço é desdobramento de um estudo feito em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), e cooperação de universidades públicas, sobre as condições de trabalho e vida de quem atua no setor. Divulgado em dezembro, o estudo detalhou o perfil desses trabalhadores tendo como referências o Distrito Federal e Recife. Criar pontos de apoio foi uma das principais reivindicações apresentadas pelos entrevistados.
Apenas na capital federal trabalham aproximadamente 50 mil entregadores via aplicativos. A pesquisa mostrou que 92% são homens, a maioria tem até 30 anos e 68% são pretos ou pardos (classificação usada pelo IBGE). A renda mensal é inferior a um salário mínimo: R$ 1.172,63, ou R$ 5,03 por hora trabalhada.
Dignidade e organização
O ponto de apoio a ser inaugurado nesta sexta terá sanitários, área para alimentação e repouso, pontos de recarga de celular, estacionamento para motos e bicicletas e acesso à internet. “Além de apoiar e orientar a organização desses trabalhadores, a CUT tem orientado seus sindicatos de base a disponibilizar, em suas estruturas, apoio e acolhimento a entregadores por aplicativos e também outros que trabalham nas ruas, como ambulantes, garis e coletores de lixo”, acrescenta a central.
Pontos importantes relacionados à discriminação de bancários por questões raciais foram levantados por representantes da categoria na mais recente rodada de negociação da Campanha 2022, em reunião com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) na quarta-feira (6).
“Quanto mais melanina, maior o preconceito, maior a discriminação profissional contra o trabalhador”, denunciou o secretário de Combate ao Racismo da Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Almir Aguiar.
A afirmação de Almir é confirmada por dados estatísticos oficiais. Conforme estudo da subseção Rede Bancários do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), feito com base em dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), enquanto 72,6% dos empregados no setor são brancos, apenas 3,3% são pretos e 20,3% são pardos. Os termos usados para a identificação étnica seguem os mesmos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“A questão racial no trabalho precisa ser discutida com olhar amplo e histórico. Até tivemos avanços ao longo dos anos, mas, hoje temos um governo que incentiva o preconceito contra mulheres, contra negros, contra minorias”, destaca Almir. “Esse quadro só vai mudar com mais emprego, renda e educação; tem que haver mais contratação dos segmentos mais discriminados, como mulheres, pessoas negras e indígenas”, completa.
Cargos e salários
Os cargos de liderança são outro item que revela o preconceito acentuado setor financeiro, onde 77,2% dos postos são ocupados por brancos; 16,8%, por pardos; e só 2,5%, por negros. A remuneração do trabalhador, também. Enquanto o salário médio de um homem branco bancário é de R$ 10,2 mil, o de uma mulher negra é de R$ 5,9 mil.
“O que vemos é preconceito de alto a baixo no mercado de trabalho do ramo financeiro. É preciso reduzir essas distorções, não é possível que uma sociedade admita que ainda hoje uma funcionária negra ganhe, na mesma função, 59% menos que um trabalhador branco”, conclui Almir.
Campanha nacional
Na quarta-feira (6), o Comando Nacional dos Bancários discutiu com a Fenaban as cláusulas sobre Igualdade de Oportunidades. A principal questão em foco foi o combate ao assédio sexual. Também foram tratados os temas relacionados à mulher, à diversidade, ao racismo e às pessoas com deficiência. Confira detalhes da reunião.
Próximas reuniões
Sexta-feira, 22 de julho: Cláusulas Sociais e Teletrabalho Quinta-feira, 28 de julho: Cláusulas Sociais e Segurança Bancária Segunda-feira, 1º de agosto: Saúde e Condições de Trabalho Quarta-feira, 3 de agosto: Cláusulas Econômicas Quinta-feira, 11 de agosto: Continuação das Cláusulas Econômicas
A Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) anunciou a redução de 12 para seis meses o período de carência para a migração entre os Perfis de Investimento, beneficiando diretamente os participantes do plano Previ Futuro.
“Essa demanda, pela redução no período de carência, já vinha sendo feita pelos trabalhadores do BB, associados à Previ, sendo um compromisso assumido pelos diretores e conselheiros eleitos, com o apoio das entidades sindicais e representativas dos trabalhadores”, destaca o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga. “A redução do período de carência ajuda a acelerar a decisão da associada ou associado no planejamento da sua aposentadoria”, completa.
Assessoria previdenciária
O diretor eleito de Seguridade da Previ, Wagner Nascimento, destacou que os associados têm à disposição uma assessoria para ajudar na escolha do perfil de investimento. “Temos profissionais qualificados para ajudar os trabalhadores do BB que estão no Previ Futuro a planejarem sua aposentadoria, para que possam fazer as melhores escolhas, de acordo com o perfil, com o objetivo de aumentar o valor dos benefícios futuros”, explica.
Atualmente, a Previ conta com oito perfis de investimento: quatro na categoria risco-alvo, em que as opções são entre maior e menor exposição em renda variável, e outros quatro, os chamados Ciclos de Vida, na categoria data-alvo, com base no período em que o associado pretende se aposentar (2030, 2040, 2050 ou 2060).
“É importante destacar que nos perfis Ciclo de Vida a quantidade de investimentos em renda variável é feita pela própria gestão da Previ, de acordo com o tempo para aposentadoria indicado na escolha do perfil”, ressalta Wagner.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) vai liberar neste mês de julho o pagamento dos precatórios comuns e alimentícios de 2022, incluindo os atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Saiba se você tem direito a este recebimento e como ter acesso às demais informações.
Os precatórios são dívidas judiciais do governo federal que ultrapassam o valor de 60 salários-mínimos e que devem ser pagas aos beneficiários do INSS que ganharam ações contra o órgão. Já os atrasados são os valores de até 60 salários-mínimos que a pessoa segurada já deveria ter recebido, mas isso ainda não ocorreu.
Há ainda as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que abrangem valores menores do que 60 salários-mínimos e que caem na conta do beneficiário dois meses após a ordem de pagamento feita pelo juiz.
Quem recebe?
As pessoas que poderão receber os precatórios de 2022 são aquelas que, além de terem ganhado na Justiça, devem ter as sentenças transitadas em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade do INSS entrar com recurso no processo.
Quem teve a ordem de pagamento emitida pela Justiça entre os dias 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021 poderá receber seu dinheiro agora. Vale lembrar que os precatórios, necessariamente, ultrapassam o valor de 60 salários-mínimos, o que equivale atualmente a R$ 72.720.
Para saber se você será contemplado neste pagamento, você deve acessar este link do Orçamento da União. Lá você encontrará uma lista com os tribunais responsáveis pelas ações e deverá clicar no link do tribunal responsável pelo seu processo. Para isso, é importante ter em mãos o número do seu precatório.
Caso não saiba o número do seu precatório, é possível encontrá-lo buscando o andamento processual de sua ação nos sites do Poder Judiciário. Você também pode solicitar o número diretamente ao seu advogado ou ainda procurar a vara da Justiça onde a ação está tramitando.
A prioridade para os pagamentos é das pessoas acima de 60 anos e pessoas que vivem com alguma doença grave ou deficiência. Na sequência, a prioridade é dos precatórios alimentícios, que tratam sobre salários, pensões, benefícios previdenciários, indenizações por morte e invalidez, entre outros casos. Para estes casos, o CJF liberou mais de R$ 25 bilhões para o pagamento.
Pagamentos
Além das prioridades, os demais pagamentos podem acontecer até a primeira quinzena de agosto, por conta de procedimentos administrativos internos dos tribunais e das instituições financeiras.
O cronograma de pagamento pode ser acessado diretamente na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil de cada região. Também é possível acessar quando o valor vai estar disponível para saque no site do tribunal responsável pela sua ação.
Na lista estão os Tribunais Regionais Federais (TRF), os Tribunais de Justiça (TJ), os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT), o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Supremo Tribunal de Justiça (STJ). A depender de cada um, possuem abrangência estadual, regional ou federal.
Aqui você pode acessar os sites dos Tribunais Regionais Federais responsáveis pelas cinco regiões do país: TRF 1 (Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá); TRF 2 (Rio de Janeiro e Espírito Santo); TRF 3 (São Paulo e Mato Grosso do Sul); TRF 4 (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná); e TRF 5 (Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba).
Direito reconquistado
Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 30 de junho, o governo federal não poderá mais confiscar os valores de atrasos judiciais que foram pagos pelo INSS aos segurados, mas que não foram sacados pelas pessoas em até 2 anos.
A lei 13.463, aprovada durante o governo de Michel Temer, permitia ao governo confiscar este valor para o Tesouro Nacional. Isso fazia com que beneficiários que venciam o INSS na justiça e que por ventura não sacassem o dinheiro, não teriam mais o direito a ter acesso a ele.