Com o aumento do desemprego, que atingiu 12,7% no primeiro trimestre de 2019, cada vez mais trabalhadores vão para a informalidade. São mais de 30 milhões de pessoas, um em cada quatro brasileiros, trabalhando em condição precária, sem direitos, de acordo com IBGE. Pesquisa do projeto Reconexão Periferias, da Fundação Perseu Abramo, revela que, por trás do discurso do empreendedorismo individual, se agrava o antigo padrão de trabalho informal, com longas jornadas de trabalho, péssimas condições de trabalho, sem rede de proteção.
O estudo analisou seis categorias de trabalhadores informais em cinco regiões do país: motoboys ou mototaxistas, vendedores ambulantes, domésticas e manicures, construção civil e confecção. Um dos movimentos captados foi que a figura do Microempreendedor Individual (MEI), que deveria aumentar a formalização, na verdade, teve um efeito contrário.
“O que a gente consegue ver é que o MEI tem sido utilizado para substituir a carteira de trabalho. Tem sido utilizado para quem estava (contratado) via CLT, com todos os direitos trabalhistas, e agora é um MEI prestador de serviço. Continua fazendo a mesma coisa, mas sem os direitos que tinha antes”, afirma a coordenadora executiva da pesquisa, Léa Marques, ao repórter do Seu Jornal, da TVT, André Gianocari.
“Com o desemprego, vai chegando mais gente no mercado informal, mais gente querendo trabalhar. A pessoa não sabe como vai fazer. Então ele compra uma mercadoria e coloca em qualquer lugar, porque ele quer vender, quer ganhar o seu pão”, afirma o coordenador do Fórum de Ambulantes de São Paulo, Gilson Nunes.
Além da falta de direitos, esses os ambulantes ainda enfrentam o risco de terem suas mercadorias apreendidas pela polícia. “Já perdi quatro vezes o carinho. Mas a gente não pode desanimar. Eles levam, a gente compra outro carrinho e vai para a luta novamente”, diz o vendedor ambulante Thiago Barbosa.
A vendedora Margarida Veras Jorge relata a sua rotina de trabalho. Sete dias por semana, sem férias, sem décimo-terceiro. A proposta de “reforma” da Previdência do governo Bolsonaro pode prolongar a situação de maneira quase indefinida. “Se tiver chuva, venho trabalhar e abrir a banca. Se tem sol, venho trabalhar e abrir a banca. Trabalho das oito da manhã às onze da noite. É bem puxado são mais de 12 horas por dia. Se não der uma melhorada para a gente, porque está difícil, acho que vou ter que trabalhar até os 80 ou 90 anos para ter uma aposentadoria”, lamenta.
Fonte: Rede Brasil Atual
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem (21) o aumento dos valores das bandeiras tarifárias da conta de luz. O sistema é utilizado em períodos de pouca chuva, quando as hidrelétricas não dão conta da demanda e é preciso utilizar a energia gerada pelas termelétricas, de custo mais elevado. A partir de 1º de junho, a bandeira vermelha patamar 2, nível mais alto de uso de energia das termelétricas, passará de R$ 5 a cada 100 quilowatts-hora (KWh) consumidos para R$ 6. Junto ao aumento do gás de cozinha, dos combustíveis e dos alimentos, esse aumento deve elevar a inflação.
A Aneel justificou o aumento das bandeiras tarifárias da conta de luz por uma mudança na metodologia de avaliação do risco de falta de água nas hidrelétricas, que pretende repassar aos consumidores um valor mais próximo do custo real pela produção e transmissão da energia. A bandeira amarela aumentou de R$ 1,00 a cada 100 KWh para R$ 1,50, um aumento de 50%. Já a vermelha patamar 1 passou de R$ 3,00 para R$ 4,00 (cerca de 33%) a cada 100 KWh consumidos. A bandeira verde não causa aumento no custo da energia. A tarifa básica, que é diferente para cada distribuidora, não terá aumento no momento.
Uma eventual redução das tarifas da conta de luz está descartada esse ano. Havia especulação de que, por conta das bandeiras tarifárias aplicadas nos últimos anos, a tarifa tivesse uma redução de até 4%. Agora a agencia avalia a possibilidade de uma redução de até 5% na tarifa básica da conta de luz em 2020, mas não há definição.
Além do aumento na conta de luz, desde o início do governo de Jair Bolsonaro (PSL) até o final de abril, o preço da gasolina nas refinarias aumentou 31%, ultrapassando os R$ 5 em alguns postos. O gás de cozinha teve dois aumentos esse ano, subindo quase 5% em todo o país. Ao mesmo tempo, o Banco Central elevou a expectativa de inflação para 2019 de 4,04% para 4,07%, valor que ainda pode aumentar até o final do ano.
Fonte: Rede Brasil Atual
Nos três primeiros meses de 2019, o lucro dos bancos, considerando apenas os quatro maiores do país somaram lucros de R$ 20,85 bilhões, crescimento de 19,8% em relação a igual período do ano passado. Uma das fontes de receita segue sendo a combinação entre prestação de serviços e cobrança de tarifas: apenas no primeiro trimestre, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander garantiram arrecadação de R$ 27,2 bilhões.
Apenas essa receita já supera amplamente despesas com mão de obra, observa a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira. “Cobre folha de pagamento, todas as despesas de pessoal, e ainda sobra”, afirma a dirigente. Ela destaca que essa cobertura das despesas com receitas de serviços e tarifas variou de 118% (BB) a 195% (Santander). “O mercado financeiro não perde nunca”, resume Juvandia.
Das quatro instituições, apenas o Santander teve aumento do número de agências: 28. O Itaú fechou 60 agências físicas e abriu 35 digitais, que agora somam 195. O Bradesco fechou 114 unidades e o BB, 31.
“As apostas e os investimentos dos bancos seguem no sentido da priorização pelo atendimento digital”, comenta a subseção do Dieese na Contraf-CUT. “Agências digitais, agências-café (com outros espaços e serviços no mesmo ambiente do atendimento bancário – o que nos traz grandes preocupações quanto a segurança desses ambientes; além da condição de trabalho/saúde desses bancários), aplicativos para smartphones, inteligência artificial, entre outros.”
Em relação ao emprego, o comportamento não foi uniforme: o Itaú, por exemplo, tem saldo de 361 vagas em 12 meses, mas fechou 597 postos de trabalho no trimestre. O Santander perdeu 623 vagas. O Bradesco abriu 1.563 – segundo a subseção, devido a contratações na área de negócios – e o BB cortou 1.414.
“O que deveria haver era redução de tarifas, da taxa de juros, porque o cliente está fazendo todo o serviço sozinho”, diz Juvandia. “Com o atendimento digital, ele incorporou grande parte dos custos dos bancos”, acrescenta. Além de encarecer o serviço para o consumidor, a prática “está revertendo em ganhos para os acionistas”.
No setor público, o cenário é ainda mais preocupante. “O governo tem uma política de desmonte. Não tem compromisso de manter uma instituição pública forte. Está fazendo um desmonte para favorecer o setor privado”, afirma a presidenta da Contraf-CUT. Ela cita manifestação do ministro da Economia, Paulo Guedes, que durante evento recente nos Estados Unidos falou em “fusão” entre BB e o Bank of America. E lembra que a previsão é de abertura generalizada de programas de demissões voluntárias (PDVs).
Juvandia também aponta consequências negativas para a economia, com restrições, por exemplo, ao crédito rural e à agricultura familiar. “É abrir mão de gerar emprego. Quando você enfraquece um banco público, está falando em alimento mais caro na mesa.”
A carteira de crédito dos quatro bancos somou R$ 2,3 trilhões, alta de 6,9%. Na área de pessoas físicas, os destaques foram empréstimo consignado/crédito pessoal, financiamento imobiliário e cartão de crédito.
Categoria com acordo coletivo nacional, os bancários não terão campanha salarial neste ano, já que em 2018 aprovaram proposta que incluiu reajuste de 5% (inflação mais aumento real) e novo aumento na próxima data-base, também garantindo reposição da inflação e ganho real (1%) para salários e verbas. Periodicamente, mantêm mesas específicas de negociação, em temas como igualdade de oportunidades, saúde e segurança.
Uma das preocupações é com o adoecimento crescente de trabalhadores. “Grande parte vem da cobrança de metas. É um dos grandes fatores de adoecimento”, observa Juvandia.
Fonte: Rede Brasil Atual
O economista e professor Pedro Rossi, da Universidade Estadual de Campinas, afirmou que o debate em torno da “reforma” da Previdência no país está “muito nebuloso” quando trata da relação entre gasto público e desigualdade. Em audiência da comissão especial da Câmara que trata da Proposta de Emenda à Constituição que dispõe sobre a reforma, a PEC 6, Rossi alertou que, ao contrário do que prega o governo – sobre o pretexto de combater privilégios e desigualdades – a reforma da Previdência atinge em cheio a renda dos mais pobres – retirando-lhes por ano R$ 17 bilhões do bolso e também da economia – e não mexe em nada com o 1% mais rico da população.
Segundo Rossi, há “equívocos ideológicos” no debate. Pela proposta, as mudanças no abono salarial vão reduzir, em média, 5,7% da renda anual de 24 milhões de trabalhadores que ganham entre um e dois salários mínimos. Isso aumentaria a desigualdade social medida pelo índice de Gini de 0,5475 para 0,5489, de acordo com a análise do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica (Cecon), do Instituto de Economia da Unicamp.
Segundo o estudo, as profissões que mais devem perder são cozinheiros, trabalhadores de serviços de manutenção, porteiros/vigias e recepcionistas, entre outros. Mais de 60% dos ajudantes de obras, por exemplo, perderão essa renda anual.
De acordo com o estudo exposto na comissão, com a reforma da Previdência seriam retirados até R$ 17 bilhões por ano da economia, com impactos muito negativos ao país, já que esse dinheiro sairia do bolso de uma parcela da população que, consequentemente, deixaria de consumir.
“Grande parte dos assalariados vai perder o abono salarial e isso tem impacto distributivo e impacto macroeconômico”, disse Rossi. “Estamos tirando recursos que fazem girar a economia. Não tem argumento que me convença que tirar recursos dessas pessoas vai fazer a economia crescer. Crescimento é (formado por) consumo e investimento. Se tirar renda, as pessoas não vão consumir. Não entendo esse argumento.”
Segundo o economista da Unicamp, o problema não está em quem ganha salário mínimo. “O problema está no teto de gastos, com as limitações fiscais da Emenda Constitucional 95, que reduz o gasto público em 20 anos. O problema da desigualdade está nos 2% ou 1% mais ricos.”
De acordo com a pesquisadora Luciana de Barros Jaccoud, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a mudança proposta pelo governo de Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), no texto original da reforma, vai ter grande impacto social. Hoje, o valor do benefício é de um salário mínimo (R$ 998), mas passaria a R$ 400 para quem tem 60 anos e só chegaria ao valor do salário mínimo para quem completar 70 anos.
A pesquisadora do Ipea ressaltou que os problemas econômicos vividos por quem tem pessoas fisicamente vulneráveis ou com deficiência “não são apenas individuais, são problemas familiares”. Os gastos dessas famílias com saúde, alimentos especiais e outros são maiores. Além disso, pessoas que têm dependentes nessas condições na família têm mais dificuldade de conseguir emprego. “Mães de crianças de portadores de doença ou dependente não conseguem trabalho”, exemplificou Luciana.
O deputado Darci de Matos (PSD-SC) afirmou ao relator da PEC da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), que “é consenso a manutenção do BPC para idosos”. Ou seja, não haveria mudanças nesse ponto. “O Parlamento jamais votaria contra os idosos e os especiais”, disse Matos.
Em sua intervenção, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) afirmou que o argumento do governo de que a reforma objetiva acabar com privilégios “é uma farsa”. “Só aos 70 anos os mais pobres passam a receber um salário mínimo. Quem ganha com isso? Talvez os banqueiros. Não podemos votar essa reforma. O que vamos dizer em nossos estados?.”
De acordo com o relator, a intenção é apresentar o parecer até o próximo dia 15 de junho. “Estamos trabalhando em cima do projeto que o governo enviou e vamos continuar assim. Se houver alterações, será apresentado um substitutivo, como sempre ocorreu na Casa, sem nenhum problema”, disse Moreira na segunda-feira (20), após reunião Paulo Guedes.
Fonte: Rede Brasil Atual
Tenho lido, visto e ouvido a insistência com que se caracteriza o comportamento dos idiotas do governo Bolsonaro, inclusive o dele, como “medieval”. É destas palavras que entraram na Vulgata contemporânea, significando “atraso”, “obscurantismo”, “trevas”, por oposição às “luzes” da “modernidade”.
Protesto!
Perto do que está acontecendo hoje no Brasil e no mundo, a Idade Média europeia – que ao todo estendeu-se do século 5 ao 15 – foi uma época de progresso, com muitas luminárias que trariam suas luzes para o obscurantismo hoje reinante.
Senão, vejamos. Com todos os seus problemas, e não foram poucos, a Idade Média foi a pátria temporal de gente como Dante, Chaucer, Rutebeuf, François Villon, gestou poemas como o Cantar de Mio Cid, a Chanson de Roland, além das bases da poesia lírica moderna, em parte baseada no Culto Mariano e no fundamentalismo religioso, mas nada intolerante, e vegetariano, dos assim chamados à sua revelia de Cátaros, no sul da França, além de ter visto nascer os maravilhosos cantares d’amor e d’amigo da nossa língua portuguesa.
A Idade Média europeia popularizou o vitral, inventado no Oriente aí pelo século 4 dC, deixando a luz invadir as catedrais e os espíritos, com o processo de urbanização crescente que elevou torres e igrejas sobre o casario, a partir dos séculos 6 e 7.
Além disto, ao contrário de muitos obscurantistas que arrotam ignorância hoje em dia, qualquer estudioso mediano da Idade Média sabia que a Terra era redonda, embora, graças a uma ilusão de ótica por falta de tecnologia adequada, muitos deles acreditassem que o Sol girava ao redor do nosso planeta e não o contrário.
A Inquisição? Certo: a prática inquisitorial vinha de antes, mas a instituição e as fogueiras ganharam força a partir do século 13 e se robusteceram na época do Renascimento, graças às disputas religiosas provocadas pela Reforma. O auge dos autos da fé se deu nos séculos 16 e 17, e os reformadores protestantes só não queimaram mais gente porque tinham menos poder e alcance do que os católicos.
Enfim, para resumir, a Idade Média leva a culpa por feitos posteriores e fake news divulgadas a seu respeito pelo cinema hollywoodiano e outras fontes. O atual obscurantismo religioso que domina até a política externa dos Estados Unidos e a nossa, brasileira, por imitação canhestra, começa com o Movimento Ultramontano, que nasceu na França, no século 19.
Ultramontano? Sim, porque este movimento glorificava o poder centralizador – e conservador, na época – do poder do Papa, que sediava em Roma, além dos Alpes, além dos montes. Ultramontano, portanto.
Este movimento adquiriu força em Portugal, na Espanha, e na Baviera, terra natal de Bento 16. Padres bávaros, dentre outros, o trouxeram ao Brasil, ao fim do século 19, começos do 20, com muita influência em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Este catolicismo conservador foi fundamental para a formação do ideário do Movimento Integralista de Plínio Salgado, que teve mais a ver com ele, com a Falange Espanhola e o Salazarismo Português do que com o Fascismo e o Nazismo, apesar de figuras como Milton Campos e Gustavo Barroso serem admiradores fervorosos destes últimos.
O Integralismo segue ativo no Brasil. Com várias casas e programas de formação política dispersas pelo país, chamadas de “Casas de Plínio Salgado” que tinha mais de carola camisa verde do que de SS e SA.
Outra força religiosa importante para a formação do obscurantismo atual é a Opus Dei, fundada em 1928 por Josemaria Escrivá de Balaguer y Barbás, que tem bastante influência no Judiciário brasileiro, particularmente em São Paulo.
Por fim há o movimento cristão conservador dos Estados Unidos. tanto católico quanto pentecostal, que se espraiou pelo Brasil desde o começo do século 20, e controla a política externa da terra de Trump por meio do secretário de Estado, Mike Pompeo. Também é apoiado pelo “falcão” John Bolton e aportado à Europa por Steve Bannon que, com o cardeal arquirreacionário Raymond Burke, conspira contra o Papa Francisco 1.
Portanto, deixemos a Idade Média e seus vitrais iluminados em paz, e nos concentremos nos obscurantismos de hoje, para os quais a Terra é plana e a falta de inteligência é esférica e abrangente.
Fonte: Rede Brasil Atual
Trabalhadores dos setores financeiro, de comunicação, do comércio, processamento de dados e vigilantes, que compõem o macrossetor de serviços da Central Única dos Trabalhadores (CUT) farão atividades em todo o país nesta quarta-feira (22) em protesto contra a reforma da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro. Os segmentos de serviços contemplam mais de 67% dos 90 milhões de trabalhadores brasileiros empregados e são responsáveis por 73% do Produto Interno Bruto (PIB).
“A proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro representa um dos maiores e mais graves ataques aos direitos do povo mais pobre, das mulheres, dos idosos e das gerações futuras. Se aprovada, todo o sistema de seguridade social será desmontado, em prejuízo de toda a classe trabalhadora. É essa a verdade que temos que mostrar para a sociedade”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira.
As entidades cutistas do macrossetor de serviços distribuirão materiais que mostram os prejuízos que a reforma, se aprovada, causará à classe trabalhadora. Também serão coletadas assinaturas no abaixo-assinado unificado das centrais sindicais contra a reforma e a população poderá calcular o tempo necessário para se aposentar pelo atual sistema e pela proposta do governo. A ferramenta de cálculo foi desenvolvida pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Os bancários se somarão às atividades do macrossetor em todo o país, como por exemplo em Pernambuco, onde a atividade será realizada em Recife, na Praça da Independência (Diário), das 9h às 17h.
Fonte: Contraf-CUT
Em meio à recessão econômica que se instaurou no país nos últimos cinco meses, com aumento do desemprego, crescimento da desigualdade social, retração na projeção do PIB e sequências de alta nos preços do dólar e do combustível, os bancos permanecem lucrando. Só no primeiro trimestre de 2019, os lucros dos quatro grandes bancos do país (Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander), juntos, somaram R$ 20,85 bilhões, um crescimento médio de 19,8% em doze meses. A rentabilidade varia entre 16,8% (do Banco do Brasil) e 23,6% (Itaú). Portanto, seguem elevados a lucratividade e o retorno desses bancos, apesar do difícil cenário econômico pelo qual o país passa.
Os quatro ativos somados totalizaram R$ 5,3 trilhões, com alta média de 7,8% em relação a março de 2018. A carteira de crédito total dos quatro bancos juntos atingiu R$ 2,3 trilhão, com alta de 6,9% no período. No segmento de Pessoa Física, os itens com as maiores altas são empréstimos consignados/ crédito pessoal, o financiamento imobiliário e cartão de crédito.
Para Pessoa Jurídica, as carteiras de comércio exterior e veículos foram as que apresentaram variações mais expressivas. Com o crescimento das carteiras de crédito dos bancos, as despesas com devedores duvidosos (PDD) também cresceram (exceto no Santander e no BB). Contudo, no Bradesco, essas despesas tiveram alta em maior proporção do que o crescimento da respectiva carteira (36,7%).
Os bancos seguem ganhando com a prestação de serviços e a cobrança de tarifas e, apenas no 1º trimestre de 2019, os quatro bancos já arrecadaram, aproximadamente, R$ 27,2 bilhões nesse item. Essa receita secundária cobre com folga as despesas de pessoal dessas instituições, incluindo-se, o pagamento da PLR. A cobertura das despesas de pessoal pela receita de prestação de serviços e tarifas variou entre 118,0% (no BB) e 195% (no Santander).
Outra conta que vem chamando a atenção é a de resultado com imposto de renda (IR) e contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL). No 1º trimestre de 2019, Bradesco, Santander, Itaú e Banco do Brasil, gastaram R$ 2,0 bilhões a menos em tributação do que no mesmo período de 2018. Parte dessa economia se deve a entrada de créditos tributários referentes a prejuízos em algumas operações, registrados no ano anterior e, outra parte, deve-se à redução da alíquota a partir de janeiro de 2019.
Com relação aos postos de trabalho nos bancos o saldo foi positivo Itaú (361 novos postos abertos em doze meses), porém, no trimestre houve fechamento de 597 postos. No Santander, o saldo foi negativo em 623 postos. O Bradesco apresentou saldo positivo em relação a março de 2018, em função de contratações para a área de negócios do banco. Foram abertos, 1.563 novos postos de trabalho. Já, no Banco do Brasil o saldo foi negativo em 1.414 postos.
Quanto à rede de agências, Santander apresentou saldo positivo, de 28 novas agências abertas. No Itaú, por sua vez, foram fechadas 60 agências físicas e abertas 35 agências digitais, as quais já somam 195 unidades. No Bradesco, o saldo foi negativo em 114 unidades. E, por fim, o Banco do Brasil fechou 31 agências no período.
As apostas e os investimentos dos bancos seguem no sentido da priorização pelo atendimento digital. Agências digitais, agências-café (com outros espaços e serviços no mesmo ambiente do atendimento bancário – o que nos traz grandes preocupações quanto a segurança desses ambientes; além da condição de trabalho/saúde desses bancários), aplicativos para smartphones, inteligência artificial, entre outros.
Fonte: Contraf-CUT
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) reivindica a reposição do quadro de funcionários da Caixa. O banco encerrou 2018 com o menor número desde 2014, quando trabalhavam na Caixa 101 mil pessoas. Hoje são 84 mil. Para piorar, o presidente da Caixa anunciou, nesta sexta-feira (17), o novo programa de demissão voluntária (PDVE). O objetivo é reduzir até 3,5 mil dos 28 mil empregados que trabalham na matriz e em escritórios regionais da Caixa.
“A nossa luta é para melhores condições de trabalho e de atendimento à população. Para isso, precisamos de mais trabalhadores e não menos. Esta redução prejudica não só os trabalhadores que ficam, como também a população, que é prejudicada diretamente”, afirmou Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa. “Para piorar, o programa é aberto com a discriminação aos trabalhadores. Apenas uma área específica pode aderir e, só caso eles não batam a meta, será ampliado para os demais setores do banco.”
Este é o terceiro PDVE aberto pela Caixa nos últimos anos. No primeiro, em 2017, o alvo eram os empregados aposentados pelo INSS ou que poderiam se aposentar até 30 de junho daquele ano. Em Julho, o banco anunciou a reabertura para completar a meta de 10 mil que não foi cumprida inicialmente. “Desde já manifestamos nossa contrariedade por mais uma decisão unilateral do banco, sem qualquer negociação com os representantes dos trabalhadores”, disse. Para o coordenador do CEE é mais uma mostra da tentativa do enfraquecimento do banco. “O desenho que está sendo pensado para a Caixa é semelhante ao modelo proposto para os bancos que foram enfraquecidos e privatizados nos anos 90, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. As demissões desenfreadas, tidas como voluntárias, serão aceleradas. O sonho de uma Caixa sintonizada com os desafios do Brasil ficará cada vez mais distante. O banco é um dos maiores instrumentos de política social, mas esse perfil será riscado do mapa caso esse processo obtenha êxito”, finalizou.
Fonte: Contraf-CUT
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) tem recebido, por intermédio dos sindicatos de todo o Brasil, denúncias de que empregados da Caixa receberam MO 21 182, que apresenta diversas questões subjetivas como se fossem critérios objetivos para o descomissionamento sumário, como forma de pressão. Esta é mais uma das artimanhas utilizadas pela direção do banco para facilitar a retirada de função dos empregados do banco público, retirada de direitos, e o desrespeito à incorporação de função, que garante a manutenção da remuneração da função para o empregado que tenha exercido o cargo por pelo menos 10 anos.
“Esta atitude pode ser configurada como assédio moral, já que – se em 60 dias receber outra – será descomissionado sem direito à gratificação”, afirmou o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/ Caixa). Dionísio Reis.
O MO 21 182 faz parte do RH 184 versão 33, editado pelo banco em 2016, que também criou o Caixa Minuto, acabando com a função de caixa, e formulou a tese do “descomissionamento motivado” (Motivo de Descomissionamento 952), que não garante direito ao asseguramento – pagamento do valor da gratificação de função por um prazo de tempo – e nem à incorporação das gratificações de função.
Os ataques do banco aos direitos dos empregados começaram desde a retirada da presidenta Dilma Roussef do cargo e não param. Mais um exemplo foi a revogação, em novembro de 2017, do RH 151, que versa sobre a incorporação de função.
Diante de um ataque que poderia ser definitivo, sindicatos de todo o país, de forma coordenada, questionaram a medida em ações na Justiça. A iniciativa teve sucesso e está em vigor uma liminar que garante a incorporação das gratificações de função aos bancários que exercem o cargo por mais de 10 anos, quando descomissionamos sem motivo. Quando descomissionados pelo Motivo de Descomissionamento 952, os empregados devem entrar com ações individuais na Justiça para mostrar que o descomissionamento foi imotivado.
A orientação da Contraf-CUT aos empregados que receberem um MO 21 182 é procurar seu sindicato para que o caso seja analisado e, após atuação junto ao banco, os direitos sejam preservados. O sigilo é garantido. “Cobramos do banco que pare de utilizar o descomissionamento arbitrário como ferramenta de gestão e o MO 21 182 como método de pressão. Não aceitamos descomissionamentos motivados por ‘atos de gestão’, ‘interesses da administração’, ‘interesse da Caixa’ ou similares. Nossa luta é pelo fim do descomissionamento arbirário”, explicou Sérgio Takemoto, secretário de Finanças da Contraf-CUT.
Fonte: Contraf-CUT
Argumento muito comum utilizados por especialistas da mídia tradicional, e até mesmo por porta-vozes do governo, diz que a gestão das contas públicas deveria seguir os mesmos princípios utilizados pelas donas de casa na administração do orçamento doméstico. A ideia central dessa “simplificação” é que o governo não pode gastar mais do que arrecada. Assim como fazem as famílias, em momento de crise, seria hora de “apertar os cintos” e cortar ou “adiar” gastos, sob pena de aumentar o endividamento. Para os economistas Eduardo Moreira e Pedro Rossi, trata-se de uma “falácia”, de cunho “machista”, que serve para confundir a discussão, acobertando os interesses do mercado financeiro.
“É uma metáfora equivocada, que não funciona, simplesmente. Do ponto de vista técnico, teórico-econômico, ela não se sustenta”, afirma Rossi, que também é professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Em vídeo divulgado na última sexta-feira (17), eles apresentam três argumentos centrais para desfazer tal mistificação que, além de ser tecnicamente equivocada, agrava as condições econômicas de um país em dificuldade.
Primeiro, as famílias, não definem a própria renda, ao contrário dos governos, que podem reduzir ou aumentar a arrecadação, via impostos e tributos, após deliberação do Congresso. A segunda diferença é que parte significativa dos gastos públicos retornam necessariamente ao Estado novamente na forma de arrecadação de tributos.
Por fim, os Estados nacionais, além de poderem estabelecer de antemão o seu nível de endividamento, definem a taxa a ser cobrada sobre essa dívida. Em último caso, ainda podem imprimir dinheiro ou títulos da dívida, saídas que não estão à disposição de uma “dona de casa”, ou de “chefes de família”, sejam homens ou mulheres.
“Não consigo chegar para o meu chefe e dizer ‘agora quero ganhar tanto, já que é um momento de crise’”, explica Rossi. Já o Poder Executivo, juntamente com o Legislativo, pode decidir aumentar a arrecadação para fazer frente a determinadas exigências. O governo, por outro lado, pode, por exemplo, “taxar os mais ricos para fazer funcionar os hospitais” ou “pode taxar uma determinada atividade econômica para fazer outra, considerada socialmente mais importante, continuar funcionando”, explica o professor.
Moreira lembra que esse foi o caso da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que criava receitas a serem aplicadas na Saúde. É o contrário do que ocorre com as famílias, que não tem outra alternativa, a “não ser apertar os cintos”. O governo, no entanto, em vez de promover o arrocho, pode e deve buscar outras formas de arrecadação.
O segundo argumento é que o gasto realizado por uma pessoa não causa retorno financeiro, mas apenas na satisfação do serviço ou produto adquirido. Não é o caso dos gastos realizados pelo Estado. “Se o governo gastou, e isso gerou renda, gerou crescimento, significa que ele está aumentando as receitas num segundo momento, ao contrário da família. Quando ela gasta, esse dinheiro foi embora, não volta mais para ela”, afirma Rossi. Moreira diz que as pessoas acreditam que o gasto do governo “some pelo ralo”, o que não é verdade. “Todo o dinheiro que existe no orçamento público chega na mão de alguém”. E da mão de alguém, vira consumo.
“Esse é mais um mito, de que o dinheiro some, de que o dinheiro vai embora. Todo o gasto do governo é a receita do setor privado. É uma definição contábil, não é nem teórico, de esquerda ou direita, ortodoxia ou heteroxia. Uma compra é igual a uma venda. O gasto de alguém é a renda de outra pessoa. Então quando o governo gasta, o setor privado está recebendo esse gasto. Se o governo resolve cortar gasto, o setor privado vai receber menos receita”, detalha o professor.
A terceira diferença fundamental, segundo os economistas, é que os Estados emitem moeda soberana e títulos da dívida pública. Também definem a remuneração a ser paga por esses títulos da dívida – no caso brasileiro, é a taxa Selic. “Outro mito diz que acabou o dinheiro. Isso é uma mentira. O governo tem dinheiro. O governo é soberano monetariamente. O governo não quebrou. O governo brasileiro tem uma dívida líquida, e essa dívida subiu, isso é ruim, tem efeitos macroeconômicos. Tudo isso é verdade. Agora, que acabou o dinheiro é mentira”, destaca Rossi.
Ele diz que a situação é grave quando o endividamento se dá em moeda estrangeira, foi o caso do Brasil, na década de 1980, e é também o caso da Argentina, atualmente, obrigada a recorrer a empréstimos do Fundo Monetário Internacional (FMI). “Agora, de 2015 para cá, mesmo com a situação de crise grave que estamos vivendo, aonde está o FMI? A gente é credor externo líquido. A nossa dívida está toda em moeda nacional, o que nos dá certo grau de liberdade.”
Moreira diz que, mais importante do que se endividar, ou não, é estabelecer um “plano estratégico” sobre como esse endividamento vai ser aplicado. “Vou me endividar, mas o dinheiro que eu estou pegando é vai ter este destino. Vou investir em portos, educação, etc. Neste meu plano de voo, isso vai gerar tanto de riqueza lá na frente”, exemplifica. É a confiabilidade do plano que faz com que países, como o Japão, alcancem índices de endividamento de até 200% do PIB, se quebrar, sem causar alarde nos mercado.
Segundo Rossi, o que o governo precisa é de “um plano para a recuperação da economia, para a geração de riqueza e de emprego“, para então, num segundo momento, ajustar e calibrar a relação gasto/receita. Ambos alegam que não estão fazendo a defesa indiscriminada do aumento do endividamento público. “Estamos dizendo que, ao longo do ciclo econômico, tem situações em que o governo precisa gastar. A situação de crise é uma delas. É uma crise de demanda no setor privado. O empresário não gasta e não investe porque não vê demanda, não vê lucro. A família não investe, porque não sabe o que vai acontecer com o emprego.”
Dando como exemplo um caso pessoal, Rossi diz que, frente às incertezas, adiou a realização de uma obra pretendida. Ao fazer isso, retardou gastos se ativariam a renda da loja de materiais e do pedreiro contratado. Contratar obras é justamente o que o governo deveria fazer, ao contrário do que ele fez ao decidir sobre a aplicação dos seus recursos domésticos, porque o Estado tem condições de financiamento e de endividamento que são absolutamente diferentes de um cidadão comum, invalidando mais uma vez a comparação entre os gastos de uma família e àqueles realizados pelo governo.
Fonte: Rede Brasil Atual
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