O banco Santander fez um acordo com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação Tributária na Câmara Municipal de São Paulo para evitar a investigação da instituição e a condução coercitiva de seu presidente, Sérgio Rial, e outros 14 diretores que teriam que prestar depoimento aos vereadores na quinta-feira (6). A instituição, que teve o 4º maior lucro do país entre instituições financeiras em 2018, vai pagar uma dívida de impostos de aproximadamente R$ 200 milhões com a capital paulista até amanhã (4), segundo acordo assinado na sexta-feira (31) com o presidente da comissão, vereador Ricardo Nunes (MDB).

Segundo apuração da CPI, o banco sediou uma unidade Santander Leasing, outra empresa de serviços financeiros do grupo, na cidade de Barueri, mas os serviços eram prestados em São Paulo. Com isso, a instituição economizava no valor do Imposto Sobre Serviços (ISS), que tem alíquota maior na capital paulista. O Santander teve lucro líquido de R$ 12,166 bilhões em 2018, uma alta de 52% na comparação com 2017, e pagou R$ 430 milhões em ISS no município, onde mantém 15 mil funcionários. A unidade de leasing foi transferida para a capital em 2017, após três anos de atividade.

Na quinta-feira (30), o Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou um pedido de condução coercitiva dos 15 executivos do Santander, feito pela Câmara Municipal após o banco pedir Habeas Corpus para evitar os depoimentos. O acordo representa o reconhecimento de que a instituição havia sonegado impostos na capital paulista. Em nota, no entanto, a empresa disse que “está em situação de regularidade fiscal com o município de São Paulo”.

O objeto da CPI são empresas financeiras que atuam na capital paulista, mas estão sediadas oficialmente em municípios que cobram uma alíquota menor do ISS. Os vereadores também investigam outras instituições, como o Banco Luso Brasileiro, a Safra Leasing, e a Alfa Arrendamento Mercantil. Esta última assinou um acordo no mesmo dia que o Santander, relativo ao pagamento de R$ 30 milhões em impostos devidos à capital paulista.

No mês passado, o Itaú também fechou um acordo com os parlamentares paulistanos e aceitou transferir as atividades de três empresas para São Paulo. O acerto não tratou de impostos devidos dessas empresas, que, segundo a investigação da CPI e informações da Secretaria Municipal da Fazenda, podem chegar a R$ 6 bilhões. A expectativa é que, com a transferência dessas empresas, o Itaú pague R$ 230 milhões por ano com ISS.

Fonte: Contraf-CUT

Os empregados da Caixa que se sentirem pressionados a aderirem ao Plano de Demissão Voluntária (PDV), aberto pelo banco em maio e que termina na próxima sexta-feira (7), devem procurar seus sindicatos. O alerta é válido porque as condições do plano atual, são muito parecidas com as dos dois lançados em 2017 e que não atingiram seus objetivos. No primeiro, em 2017, o alvo eram os empregados aposentados pelo INSS ou que poderiam se aposentar até 30 de junho daquele ano. Em Julho, o banco anunciou a reabertura para completar a meta de 10 mil que não foi cumprida inicialmente.

“Nós sabemos como funciona o dia a dia no banco. Os gestores podem chegar a assediar moralmente os trabalhadores para que eles cumpram as metas de dispensas. Os empregados precisam saber que os sindicatos estão preparados para respaldá-los e orientá-los para tomar a melhor decisão para a sua vida”, afirmou Fabiana Uehara Proscholdt, secretária da Cultura da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e representante da Confederação nas negociações com o Banco. Nesta semana, a Caixa deve anunciar uma nova reestruturação do banco.

Conheça o PDV

O limite máximo de desligamentos do PDV é de 2500 empregados. No caso de superar o limite, serão seguidos critérios de desempate, como aposentadoria, maior remuneração, maior idade e maior tempo efetivo de Caixa.

Os desligamentos acontecerão em dois períodos: de 10 de junho a 5 de julho nas unidades da Matriz, Centralizadoras e filiais, e de 5 de agosto a 30 de setembro nas SR e rede de agências.

O apoio financeiro, pago em parcela única, será de 9,7 remunerações base do empregado, limitado a R$ 480 mil, considerando como referência a data de 31/12/2018. A quantia não terá incidência de Imposto de Renda e recolhimento de cargos sociais.

Os empregados afastados e os cedidos deverão solicitar adesão à Centralizadora Nacional de Gestão de Pessoas (CEPES). Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos por meio da caixa postal Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Fonte: Contraf-CUT

Os sites especializados no mercado financeiro cunharam a “guerra das maquininhas” em suas manchetes no mês de maio, sinalizando que os grandes bancos não estão nada confortáveis com o avanço da oferta de serviços financeiros por empresas chamadas fintechs, que disponibilizam empréstimos financeiros e cartões de crédito a custo baixo para lojistas e consumidores finais. 

As fintechs são empresas tecnológicas (startups possuem um modelo repetível e escalável de funcionamento) autorizadas pelo Conselho Monetário Nacional do Banco Central (Resoluções 4.656 e 4.657) a intermediarem serviços financeiros via aplicativo virtual (cerca de 35% das fintechs atuam com oferta de serviços bancários). Os mais comuns são a oferta de cartões de crédito e de empréstimo financeiro. Uma fintech não pode ofertar uma conta corrente ou poupança, mas pode acessar dados bancários de seus clientes em outras instituições financeiras para conseguirem prestar os serviços que estão autorizadas.

A primeira fintech em atuação no país é a NuBank, conhecida por oferecer cartão de crédito sem cobrança de anuidade, e existem outras que prestam variados serviços, como Guia Bolso, Creditas, Tá Pago. Essas empresas disputam clientes com a rede bancária apostando na “desbancarização”, ou seja, em acessar clientes que estão fora das instituições financeiras por motivos como informalidade ou alguma restrição cadastral para abrir uma conta em banco.

Guerra das maquininhas

O termo “guerra das maquininhas” apareceu como uma reação do banco Itaú às regras diferenciadas para fintechs e bancos, já que o banco ofereceu vantagens para clientes e potenciais clientes que se interessam em acessar os serviços de crédito. Ainda que o Itaú não tenha sido denunciado por práticas anti-competitivas, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) também abriu procedimento para investigar a venda casada atrelada a essa guerra.

Fonte: Contraf-CUT

Presidente do banco, Pedro Guimarães, fará videoconferência determinando transferência de trabalhadores de áreas meio para agências, sem resolver a falta de empregados

Do dia 27 a 31 de maio, ocorreu a 4ª Conferência Nacional de Formação da CUT, em Belo Horizonte, Minas Gerais.

A Conferência teve como objetivo principal reorganizar a CUT e apontar caminhos para o futuro mundo do trabalho. E o Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense esteve presente, representado pela Diretora de Formação, Renata Soeiro.

Foram debatidas as transformações do mundo do trabalho, a reorganização do capital financeiro e o impacto que as medidas de retirada de direitos do governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL) pode provocar na vida dos trabalhadores e trabalhadoras.

O mote da Conferência foi ‘Somos e Fazemos o Trem da História’ e um dos principais objetivos dos dirigentes e militantes CUTistas foi construir uma proposta base para a Política Nacional de Formação (PNF) da CUT, que será definida e aprovada no Congresso da Central, em outubro deste ano.

A ideia nasceu da Rede Nacional de Formação, formada pelas Escolas Sindicais e secretarias de Formação e a equipe da CUT Nacional, portanto, é uma atividade construída com vários sujeitos e várias mãos.

Os movimentos sociais, a academia, especialistas e convidados do exterior também participaram dos processos da Conferência. Assim como regiões que também fizeram etapas temáticas, como  mulheres, negros, entre outras.

Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) sobre “Os impactos da reforma da Previdência para as mulheres” mostrou que a Proposta de Emenda Constitucional 06/2019, com a qual o governo Jair Bolsonaro quer mudar o modelo de aposentadorias, pensões e benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é cruel com toda a classe trabalhadora, mas ainda mais com as mulheres, ressaltou o ex-ministro da Saúde e atual deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), que presidiu a mesa.

“No caso das professoras, por exemplo, equipara a idade mínima pra se aposentar entre homens e mulheres. Sendo que as professoras trabalham não só nas escolas, mas têm o trabalho doméstico, tem que corrigir as provas e trabalhos dos alunos em casa… A proposta desconsidera a jornada quase quádrupla das professoras”, afirmou.

Padilha disse ainda que há necessidade de se fazer uma reforma da Previdência, mas, para ele, a proposta do governo Bolsonaro, não apenas reforma, mas sim “destrói a Previdência Pública”. Padilha afirmou que a proposta não retira privilégios e prejudica, principalmente, trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada, do regime geral.

A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, que representou a Executiva Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na audiência, lembrou que essa reforma se dá em um contexto de desmonte do papel social do Estado. “Congelaram todos os investimentos sociais com a PEC do Teto dos Gastos, retiraram diversos direitos dos trabalhadores com a reforma trabalhista, agora querem fazer essa reforma que prejudica ainda mais a classe trabalhadora”, disse Juvandia, relacionando os diversos pontos de redução do papel do Estado na sociedade.

Para Juvandia, a reforma proposta pelo governo Bolsonaro vai transferir recursos do trabalhador para o mercado financeiro. “Todos os bancos apoiam essa reforma. Por que será? Querem criar um regime de capitalização das aposentadorias que aumentará ainda mais o lucro dos bancos”, observou.

Juvandia ainda disse que as regras impostas pela proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro reforçam a desigualdade existente entre mulheres e homens no mercado de trabalho.

“As mulheres, de maneira geral, ficam mais tempo desempregadas, mais tempo cuidando dos filhos, mais tempo cuidando do idoso. Precisam sair do trabalho e voltam com salários menores”, explicou. “Por isso, a criação de um modelo único de aposentadoria com exigência de 20 anos de contribuição e idade mínima imporia um limite ainda mais complicado para as mulheres. A maioria delas não conseguiria se aposentar. Digo não conseguiria por que não podemos deixar essa proposta passar”, disse a presidenta da Contraf-CUT, lembrando da greve geral do dia 14 de junho, contra a reforma da Previdência.

A ex-ministra da Secretaria Especial das Mulheres, no governo Dilma Rousseff, Eleonora Menicucci de Oliveira, observou que as mulheres representam 51% da força de trabalho de trabalho do país e que é desta maioria que a reforma proposta pelo governo quer retirar direitos que garantidos na Constituição.

A vereadora Juliana Cardoso (PT-SP) e a coordenadora de pesquisas do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Patrícia Pelatieri, também fizeram parte da mesa de debates e contribuíram com a reflexão.

Fonte: Contraf-CUT

“Um dia fundamental.” Assim Catarina de Almeida Santos, professora-adjunta da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UNB), define os atos que são realizados neste dia 30 em todo o Brasil, em defesa da educação. Ao destacar que o direito à educação é garantido na Constituição, mas que ainda precisa ser efetivado na prática, ela pondera que a sociedade precisa se mobilizar para deter as ameaças que têm sido feitas pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL). “À medida em que esse direito está ameaçado, cabe à população ir às ruas, ir aos espaços de debate, e fazer com que esse direito seja garantido”, afirma Catarina, em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, na Rádio Brasil Atual.

Para a professora da UNB, os atos deste dia 30 são como “aulas de cidadania”, com o importante protagonismo dos estudantes –  e também de professores e trabalhadores – nas manifestações e na luta pela democracia na história do Brasil. “A gente fica muito feliz que os estudantes estejam percebendo isso e lutando por isso. E todos nós, não só educadores, mas a população brasileira precisa apoiar esse ato e ir pra rua com a gente.”

Além do direito à educação, Catarina pondera que todos os direitos sociais garantidos na Constituição Federal estão ameaçados sob o governo Bolsonaro. “A Constituição cidadã de 1988 está sob ameaça, e a gente precisa lutar para que a Constituição e o Estado democrático de direito seja garantido no Brasil”, afirma. 

“Hoje a gente luta para manter os direitos conquistados, ao invés de lutar para que eles sejam ampliados. É difícil encontrar um ato no governo do Bolsonaro que seja de construção, porque todos eles são no sentido de destruir a educação brasileira e os direitos sociais no Brasil.”

Fonte: Rede Brasil Atual