O Ministério Público do Trabalho ajuizou ações civis públicas contra os sete maiores bancos do país. Banco do Brasil, Bradesco, BTG Pactual, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander foram acionados na Justiça do Trabalho de São Paulo, acusados de negligência ao risco socioambiental ao conceder crédito a negócios relacionados à exploração do trabalho escravo e outras sérias violações a direitos humanos. As Políticas de Responsabilidade Socioambiental são exigidas pela Resolução n. 4.327/2014, do Conselho Monetário Nacional.

Ao receber e analisar a documentação apresentada pelas instituições financeiras, o MPT concluiu que a questão era mais preocupante do que se imaginava. Em todos os casos, descobriu-se que havia irregularidades, e a maior parte das ações de responsabilidade socioambiental anunciadas pelas instituições financeiras não correspondia à realidade, e não era convertida em ações concretas, justificou o órgão ministerial.

Há casos de bancos que concederam inúmeras vezes crédito a pessoas que, comprovadamente, eram envolvidas com trabalho escravo, assim como situações de ausência de capacitação mínima dos funcionários para identificar os riscos. Foi verificado também haver casos de falta de análise do risco socioambiental, em contradição com manifestações públicas dos bancos, em seus relatórios e políticas, da importância de tal análise para evitar prejuízos à própria instituição financeira e à sociedade. Também foi detectada ausência de adoção de qualquer providência em casos de ocorrência de graves violações aos direitos humanos.

“O que mais me chamou a atenção é o abismo entre o que os bancos dizem de público, reconhecendo a importância da responsabilidade socioambiental, e o que a investigação revelou. Eles mesmos dizem que o risco socioambiental impacta os negócios deles e pode gerar prejuízos aos próprios bancos, mas no dia a dia fazem exatamente o contrário do que eles próprios dizem e pregam”, diz o procurador do trabalho Rafael de Araújo Gomes, do grupo de trabalho responsável pelas investigações do MPT.

Na prática, as instituições financeiras não buscam informação, não realizam análise, não cobram obrigações socioambientais e concedem crédito a pessoas que sabem estar envolvidas com trabalho escravo, por exemplo.

Depois de mais de um ano de investigações “que confirmaram o divórcio entre o discurso e a prática” – acrescenta Gomes – e depois mais de um ano em negociações com os sete bancos e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para se tentar um acordo, no final os bancos deram uma resposta surpreendente. “Eles se propuseram a fazer significativamente menos do que dizem já fazer. Por exemplo, todos esses bancos, exceto o Bradesco, dizem expressamente em seus documentos que negam crédito a quem tem envolvimento com trabalho escravo. O Bradesco era o único banco dos analisados cujas normas internas já aventavam a possibilidade de conceder crédito ainda que o próprio banco reconhecesse que a pessoa praticou trabalho escravo. Nesse sentido o Bradesco não destoa.”

Ao contrário do que as instituições financeiras já dizem fazer agora, elas fizeram uma contraproposta de conciliação dizendo que, havendo comprovado envolvimento com trabalho escravo, eles analisariam a necessidade de alguma medida.

Alguns bancos afirmaram inserir em contratos cláusulas prevendo a obrigação da pessoa a quem concedem crédito, que ela não se envolva com trabalho escravo ou infantil. “Mas então se descobria que o banco não insere essas cláusulas em nenhum de seus contratos”, conta o procurador. “Os únicos contratos que inseriam obrigações do cliente em relação a questões socioambientais são aqueles envolvendo dinheiro do BNDES, por conta da política do próprio BNDES, que também tem previsão legal.”

Nas ações, os pedidos do MPT reproduzem os termos da resolução do CMN que são todos descumpridos pelos bancos. Os procuradores esperam que os bancos sejam multados, na hipótese de descumprimento de cada uma das obrigações. Em caso de condenação, o juiz responsável pelo caso fixará a multa.

Fonte: Rede Brasil Atual

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) de maio, de 0,35%, ficou bem abaixo de abril (0,72%), mas registrou a maior taxa para o mês desde 2016, segundo o IBGE, que divulgou o resultado nesta sexta-feira (24). A “prévia” da inflação oficial soma 2,27% em 2019 e atinge 4,93% em 12 meses.

Com alguns itens subindo menos ou estáveis, o IPCA-15 teve pressão de remédios, com alta de 2,03% no mês, planos de saúde (0,80%), combustíveis (3,30%, com destaque para os 3,29% da gasolina) e energia elétrica (0,72%), principalmente. O IBGE destaca ainda o aumento médio da tarifa de ônibus urbano (0,80%).

A maior alta foi do grupo Saúde e Cuidados Pessoais: 1,01%, um pouco abaixo de abril (1,13%). Além de remédios e planos de saúde, os artigos de higiene pessoal registrou elevação de  0,62% neste mês. Já o grupo Transporte registrou variação de 0,65%, também abaixo do mês anterior (1,31%), com impacto das passagens aéreas, cujo preço variou -21,78% e teve influência de -0,09 ponto percentual na taxa geral.  Nos combustíveis, a gasolina teve o principal impacto individual, de 0,14 ponto, enquanto o etanol variou 4% e correspondeu a 0,04 ponto.

Com alta média de 0,72%, acima de abril (0,58%), a energia elétrica levou o grupo Habitação a uma variação de 0,55%. Já o gás encanado caiu 0,37%.

O principal grupo, Alimentação e Bebidas, que corresponde a 25% das despesas das famílias, não variou neste mês, depois de subir 0,92% no anterior. O comportamento foi diferente: comer fora de casa subiu 0,48% e alimentação no domicílio caiu 0,26%. Entre os destaques, feijão carioca (-11,55%), frutas (-3,08%) e carnes (-0,52%). Subiram os preços do tomate (13,08%) e da batata inglesa (4,12%).

Entre as áreas pesquisadas, o menor índice foi apurado na região metropolitana do Rio de Janeiro: -0,06%. O maior foi o de Goiânia, 1,10%. Na Grande São Paulo, a taxa foi de 0,35%. Em 12 meses, o IPCA-15 varia de 4,16% (Brasília) a 5,48% (região metropolitana de Porto Alegre).

O IPCA e o INPC deste mês serão divulgados em 7 de junho.

Fonte: Rede Brasil Atual

Com destaque para o setor de serviços, responsável por mais de metade do resultado, o mercado de trabalho formal abriu 129.601 vagas com carteira assinada em abril, o melhor resultado para o mês desde 2013, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado hoje (24) pelo Ministério da Economia. Foram 1,375 milhão de contratações e 1,245 milhão de desligamentos, em números redondos. O estoque cresceu 0,34% e atingiu 38,590 milhões de postos de trabalho – em abril de 2014, eram 40,727 milhões. Como acontece habitualmente, o salário de quem entra no mercado é menor do que o dos demitidos.

No mês passado, quem foi contratado recebia R$ 1.584,51, em média. Já a remuneração dos dispensados era de R$ 1.747,85.

Apenas os serviços responderam por 66.290 vagas, crescimento de 0,38%. Na indústria de transformação, o saldo foi de 20.479 (0,28%), concentrado nos segmentos de alimentação e bebidas, com quase 10 mil, e químico-farmacêutico, com aproximadamente 8 mil.

A maior alta proporcional, de 0,90%, foi na agropecuária, que abriu 13.907 postos de trabalho. A construção civil cresceu 0,71%, com saldo de 14.067.

De janeiro a maio, o Caged tem saldo de 313.350 vagas formais, aumento de 0,82% no estoque, novamente com destaque para serviços (239.741). Em 12 meses, são mais 447.896 empregos com carteira (1,25%).

Naquilo que o governo chama de “modernização trabalhista”, a modalidade de trabalho intermitente foi responsável por 5.422 vagas. Já o trabalho parcial teve 2.827.

Fonte: Rede Brasil Atual

As bancadas do PSB, PDT, PT, Podemos e PcdoB na Câmara dos Deputados querem que as propostas de privatização da Eletrobrás, Petrobras, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, Caixa Econômica Federal, Correios, Casa da Moeda, BNDES e suas respectivas subsidiárias precisem ser aprovadas por lei. Esta é a proposta do Projeto de Lei (PL) 3091/2019, que foi subscrito pelas lideranças destes partidos e protocolado nesta quarta-feira (22).

Para o deputado Danilo Cabral (PSB/PE), idealizador do projeto, é fundamental que haja debate público sobre a alienação de ativos que implique perda do controle direto ou indireto da União nessas empresas e suas subsidiárias e a privatização seja regulada em lei específica para cada empresa, para resguardar o interesse público e a devida discussão no parlamento sobre cada empresa estatal.

“Essas estatais são criadas com autorização do Legislativo para cumprir função necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo. É justo que a privatização também seja”, explicou o parlamentar.

Tais empresas serão incluídas na relação daquelas às quais não se aplicam os dispositivos da Lei nº 9.491/1997, que trata do Programa Nacional de Desestatização.

A partir do projeto de lei, tais empresas só poderão ser privatizadas por meio de leis que passem pela tramitação no Congresso Nacional, tanto na Câmara, quanto no Senado. “A discussão sobre empresas estatais no Brasil deve ser ampla e ter caráter estratégico. A avaliação das políticas públicas associadas à atuação estatal direta na economia deve ser feita no local apropriado: o parlamento”, disse Danilo.

Representação dos trabalhadores

Representantes dos trabalhadores que defendem as empresas públicas e a soberania nacional se reuniram com o deputado Danilo Cabral e outros parlamentares para discutir e mostrar seu apoio à propositura.

Para o secretário de Relações de Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira, o governo atual elegeu como pautas prioritárias o desmonte dos direitos dos trabalhadores, da seguridade social e, de forma ferrenha, a entrega das empresas públicas brasileiras ao capital privado. “Os bancos públicos, assim como outras empresas estratégicas, estão sofrendo sucessivos ataques. Declarações e ações do Ministro Paulo Guedes e de outros representantes do atual governo, indicados para dirigirem as empresas públicas, atacam não somente a soberania nacional mas também, de forma covarde e irresponsável, os seus funcionários”, disse. “Estamos resistindo e dialogando com os parlamentares sobre o prejuízo incalculável ao país caso o governo Bolsonaro consiga concretizar o seu plano de privatizações”, completou.

Além do dirigente da Contraf-CUT, o presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Eduardo Araújo de Souza, que é funcionário do Banco do Brasil (BB), urbanitários de Brasília e representantes do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) também participaram da reunião com os deputados.

A defesa dos bancos e demais empresas públicas é uma das prioridades da categoria bancária. A Contraf-CUT elaborou uma cartilha que mostra a importância dos bancos públicos para o desenvolvimento do país.

Fonte: Contraf-CUT

Os bancários de Itaú se reúnem, nesta quinta-feira (23), com o banco para discutir Saúde e Emprego. O encontro marca o retorno das reuniões do Grupo de Trabalho (GT) de Saúde. “Esta é uma reivindicação antiga dos trabalhadores. Neste espaço conquistamos avanço importante, como o desconto das metas no período de férias dos funcionários”, lembrou a coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) de Saúde e Condições de Trabalho do Itaú, Adma Gomes.

O tema é um dos assuntos da edição do Jornal Itaunido, disponível no site da Contraf-CUT, para serusada como material de apoio nas manifestações, que devem acontecer por todo o Brasil, nas próximas semanas, contra o fechamento das agências do Itaú.

Na última reunião, realizada no dia 7 de maio, a direção da instituição passou as informações das agências fechadas até então e as realocações feitas nestes casos. Agora, além da atualização destes números, será aberto o debate em cima das demissões.

“Um banco que lucra quase 7 bilhões de reais num trimestre não pode demitir funcionários. A lógica tem que ser inversa, contratações, para melhor as condições de trabalho e o atendimento à população, que já foi prejudicada com o fechamento das agências”, afirmou Jair Alves, coordenador da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú.

Fonte: Contraf-CUT

No Brasil, a cada três dias, uma criança é internada por acidente com arma de fogo. Dados do Ministério da Saúde mostram que, entre 2015 e 2018, houve 518 internações de crianças e adolescentes de até 14 anos por esse motivo. Uma realidade que, segundo a coordenadora de projetos do Instituto Sou da Paz Natália Pollachi, deve aumentar no país a partir da facilitação da posse de armas permitida pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL).

“Temos a preocupação de que a maior quantidade de armas em circulação vai aumentar os acidentes com armas em crianças”, pondera Natália, em entrevista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, na Rádio Brasil Atual. “A arma de fogo é um produto controlado pelo Exército, não é um tênis que basta ter dinheiro para comprar. Assim como um explosivo, não basta ter dinheiro e comprar só porque eu quero, tem que ter uma justificativa muito bem fundamentada, e a arma de fogo segue a mesma lógica”, explica.

Além dos acidentes com crianças, a coordenadora de projetos do Instituto Sou da Paz acredita que a maior facilidade para a posse e porte de armas deve também aumentar os casos de violência contra a mulher e os suicídios. “Qualquer agressão é muito grave, mas se for feita com arma de fogo, a chance de sobrevivência é muito menor”, afirma. Ela defende que pessoas com posse de arma e que estejam respondendo a processos ou sejam denunciadas por agressão e violência tenham a arma apreendida. De modo semelhante, o Instituto Sou da Paz também defende que pessoas que já estejam respondendo a inquérito por agressão ou ameaça não tenham acesso a arma de fogo.

O aumento dos suicídios é outro problema que preocupa. Para Natália Pollachi, a presença da arma de fogo facilita a ação impulsiva, muitas vezes cometida pelos mais variados motivos como a perda de um emprego ou de um familiar, ou ainda em meio a um processo de depressão. “A pessoa então tem a sua disposição um meio quase instantâneo de cometer o ato. Facilita muito o cometimento e dificulta muito a chance de sobrevivência.”

O decreto de Bolsonaro que flexibilizou as regras para a posse e porte de arma de fogo ainda alterou a validade do teste psicológico exigido, estendendo-o de cinco para 10 anos. Tal medida, para ela, é mais um fator a facilitar o aumento de suicídios causados por arma de fogo.

“É um período muito estendido, pensando-se na utilidade de um teste psicológico. E essa arma fica disponível não só ao proprietário, mas também a todas as pessoas na casa”, explica, enfatizando que, no Brasil, tem aumentado o número de suicídio de adolescentes.

Fonte: Rede Brasil Atual

A atuação de grupos milicianos segue forte no Rio de Janeiro. Segundo reportagem do jornal O Globo, o grupo paramilitar criou uma espécie de bairro na zona norte da capital. A área residencial foi cercada por cancelas e as casas daqueles que realizam o pagamento de uma taxa de R$ 20 para segurança são marcadas com um selo sinalizando que devem ser protegidas.

Em outro ponto da cidade, milicianos têm coagido os síndicos dos condomínios a cobrarem taxas semelhantes dos moradores sob risco de retaliação. Todo esse fortalecimento e a atuação em novas áreas do território acontecem sem uma resposta efetiva do governo estadual. O governador Wilson Witzel (PSC) não apresentou qualquer plano para o combate à milícia ou a suas atividades econômicas.

“Não queria pagar a tal contribuição, mas acabei me rendendo. Todo mundo paga, e eles passaram a colocar os adesivos nas casas. Achei melhor não ser a única diferente por aqui”, disse uma moradora ao jornal.

Embora não seja a única fonte de renda, a compra e venda de imóveis tem sido um negócio lucrativo para os grupos paramilitares. A queda de dois prédios na comunidade da Muzema, na zona oeste da cidade, que matou 24 pessoas em 12 de abril, revelou a sofisticação das operações de milicianos no setor imobiliário. Os apartamentos eram construídos e vendidos de maneira irregular, sem licença ou fiscalização.

As ligações políticas também são delicadas, com milicianos sendo homenageados na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), como Adriano da Nóbrega, acusado de comandar uma das maiores milícias do estado e de pertencer ao chamado Escritório do Crime. Adriano foi homenageado por Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, na Alerj, em 2003.

A influência desses grupos na Casa Legislativa não ficou no passado. A Polícia Civil cumpriu, na última terça-feira (21), 19 mandados de busca e apreensão relacionados ao assassinato de um político na Baixada Fluminense. Um dos alvos da operação foi o deputado estadual Vandro Familia (SD), suspeito de integrar um grupo de extermínio na região. Preso anteriormente por envolvimento com milícias e acusação de homicídio, na cidade de Magé, Vandro é um dos aliados do governador Witzel, na Alerj.

No início deste mês, quando o governador do estado aumentou o valor do Regime Adicional de Serviço (RAS) pago aos policiais militares e civis, Vandro apareceu em um vídeo ao lado de Witzel, que o agradeceu pelo seu apoio na Alerj.

Fonte: Rede Brasil Atual