O índice de desemprego caiu para 11,9% no trimestre encerrado em setembro, uma retração tanto na comparação com os três meses imediatamente anteriores (0,6 ponto) quanto com o mesmo período do ano passado (0,5 ponto). Ainda assim, há no País 12,5 milhões de brasileiros em busca de trabalho. É o que mostra a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta terça-feira 30 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De toda a força de trabalho do mercado brasileiro, 24,2% está subutilizada, 27,3 milhões de pessoas. O número de desalentados - aqueles trabalhadores que desistiram de buscar uma ocupação - segue chamando a atenção e se mantém no recorde de 4,8 milhões, alta de 13,2% em relação ao mesmo período do ano passado.
Só é considerado desocupado, e entra na estatística de desemprego, quem não está trabalhando, procurou emprego nos 30 dias anteriores à pesquisa e estava apto a começar a trabalhar. Mas existem outras situações medidas. A taxa composta de subutilização da força de trabalho agrega os desempregados, os subocupados por insuficiência de horas e a força de trabalho potencial.
Já o desalento, que faz parte da força de trabalho potencial, engloba as pessoas que estavam fora da força de trabalho por uma das seguintes razões: não conseguiam trabalho, ou não tinham experiência, ou eram muito jovens ou idosas, ou não encontraram trabalho na localidade – e que, se tivessem conseguido trabalho, estariam disponíveis para assumir a vaga.
No trimestre de julho a setembro de 2018, havia aproximadamente 27,3 milhões de pessoas subutilizadas no Brasil. Este contingente apresentou estabilidade, ou seja, sem variação significativa, frente ao trimestre de abril a junho de 2018, ocasião em que a subutilização foi estimada em 27,6 milhões de pessoas. No confronto com igual trimestre do ano anterior, quando havia 26,8 milhões de pessoas subutilizadas, esta estimativa apresentou variação de 2,1%, significando um adicional de 559 mil pessoas subutilizadas.
O contingente de pessoas subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas (6,9 milhões) aumentou 5,4% em relação ao trimestre anterior, um adicional de 351 mil pessoas. Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, o indicador apresentou variação positiva (9,3%), quando havia no Brasil 6,3 milhões de pessoas subocupadas.
Informalidade
O número de empregados com carteira de trabalho assinada se manteve estável em chegou a 33 milhões no fim de agosto, dado estável na comparação com o trimestre anterior e também na comparação com o mesmo período do ano passado. Do total de pessoas ocupadas, 11,5 milhões não têm registro em carteira, alta de 4,7% em relação ao trimestre anterior, e 5,5% maior em relação ao mesmo trimestre do ano anterior.
Os trabalhadores por conta própria (23,5 milhões) cresceram 1,9% em relação ao trimestre anterior (mais 432 mil pessoas) e subiu 2,6% em relação ao mesmo período de 2017 (mais 586 mil pessoas).
Esses dados, analisados juntos com o desalento, ajudam a explicar porque a taxa total de desemprego começou a cair em relação aos dados de 2017. Apesar da queda, as vagas que se abrem são informais ou iniciativas do próprio trabalhador em busca de renda.
A precariedade das novas vagas também aparece na renda. Apesar de haver mais pessoas trabalhando, a massa de rendimento real habitual, que é a soma de todo os proventos dos trabalhadores, foi de 199,9 bilhões de reais ao fim de julho, estável em relação ao trimestre anterior e ao mesmo trimestre de 2017.
Fonte: Carta Capital
O novo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), e seus aliados "foram eleitos com um tipo de discurso que não sustenta um governo". "Eles vão ter agora que tomar decisões", diz o ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro. Para ele, os próximos governantes terão que decidir entre tentar executar o discurso que os elegeu, mas que é insustentável para um governo, ou adequar o discurso.
"Essa adequação passa por vários pontos. Um deles é que, na economia, não basta falar em privatização, mas tem que qualificar a mão de obra. Isso é educação, e está ausente (das falas de Bolsonaro e seu grupo). O segundo ponto é que todo o combate aos costumes mais modernos os coloca em enfrentamento com a realidade atual, e vai trazer a eles uma imagem muito ruim fora do Brasil, se houver perseguições a homossexuais, tolerância com violência contra pobres, negros e nordestinos."
Se essa postura prevalecer, os problemas à imagem do Brasil podem trazer "até mesmo consequências negativas para as exportações brasileiras", diz Janine.
"Ou eles vão manter o discurso que os levou à eleição, ou vão ter que se adequar à realidade. Acho que vão ficar divididos entre essas duas posições, ora tentando uma, oura outra."
Para o filósofo, "o próprio liberalismo econômico ilimitado padece de um equívoco muito grande, porque a ênfase maior tem que estar na qualificação de mão de obra por meio de uma educação de melhor qualidade". O problema, acrescenta, é que, ao contrário, quando os bolsonaristas falam de educação "é mais para torná-la conservadora, reprimindo o que ela tem de emancipador, do que para formar as pessoas melhor, inclusive nas ciências".
Ele cita a deputada estadual eleita em Santa Catarina Ana Caroline Campagnolo (PSL), que defende a denúncia contra professores "doutrinadores" e até abriu um canal para isso na internet. "Isso significa tornar a profissão de professor ainda menos atrativa. Além de ganhar pouco e ter pouco prestígio social, o professor pode correr o risco de ter que ir para a Justiça para se defender, sem ter liberdade de cátedra", diz Janine.
"Mas não adianta ficar denunciando essas pessoas pelo mal que fazem para a democracia, tem que mostrar que a economia (como eles a pensam) é insustentável. Não basta denunciar Bolsonaro como ameaça à democracia. Isso todo mundo tem ouvido há muito tempo e ele teve quase 60% dos votos. As pessoas estão preocupadas com emprego, salário, que dependem do PIB."
Na opinião de Janine, o que o empresariado que o apoiou espera de Bolsonaro é que ele faça o PIB crescer através de reformas "bastante onerosas socialmente". "Mas estas reformas podem produzir o efeito contrário. Não adianta fazer reforma da Previdência, trabalhista e outras e esquecer a qualificação da mão de obra. Para melhorar a economia precisa melhorar a educação, e (o grupo do Bolsonaro) não tem noção disso."
Na opinião de Janine, a esquerda insistiu muito em um discurso ideológico ao falar na educação, batendo na tecla de que educação é positiva para a democracia, mas deixou de lado que é importante também para a economia. "Não basta defender a educação falando da democracia. A justiça social passa por um aumento do PIB decorrente de uma melhora da educação. Esse é o ponto em que a esquerda tem falhado."
Para o ex-ministro, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva entendeu muito bem a necessidade do povo, que era de trabalho, emprego, renda e se alimentar "três vezes ao dia".
Entretanto, ressalta, os governos petistas falharam na conscientização da população. "Olhando criticamente, o aumento do emprego com o governo Lula não foi do emprego com grande qualificação, e isso é pouco sustentável", diz.
"Na verdade, Lula entendeu bem que as pessoas queriam comer três vezes por dia, mas não queriam ideologia. O erro foi que ele não transmitiu a ideia de que era uma política pública progressista que estava gerando isso", avalia Janine.
Ele lembra que, no segundo mandato de Dilma Rousseff, a política pública deixou de satisfazer a população e o país entrou em recessão. Como consequência, Dilma perdeu apoio popular. "Se tivesse havido uma conscientização política maior, as pessoas diriam: 'faz dez anos que estamos melhorando de vida, e vamos cair fora porque tem uma crise de um ano? Vamos segurar a onda!'. A consciência política no Brasil é muito pouca."
O filósofo acrescenta: "O que derrubou a Dilma, entre outras coisas, é que, com a queda do PIB, não dava mais para fazer políticas sociais e os próprios beneficiários dessas políticas se voltaram contra ela".
Fonte: Rede Brasil Atual
Poucas horas depois do anúncio da vitória do candidato Jair Bolsonaro (PSL) nas urnas, políticos do PT começaram a se pronunciar e a falar no caráter forte da oposição, resistência e fiscalização que farão como forma de combater a retirada de direitos que compõe o plano de governo do eleito. Lideranças do maior partido de oposição na Câmara destacaram a importância de se evitar a violência e ao mesmo tempo tentar construir uma resistência “todos os dias”. Também ressaltaram o caráter integrado e a força da militância da campanha do candidato petista, Fernando Haddad.
“Estamos diante de uma derrota eleitoral, mas que não é derrota política. O que vivemos no Brasil foi uma das mais belas manifestações de amor e de generosidade que poderíamos efetivar no solo brasileiro. Fomos às ruas, em todos os lugares, tomamos a praça e vai ser com esta alegria que conseguimos expressar nos últimos dias que vamos fazer a mais profunda resistência que este país já viu”, afirmou de Brasília, a presidenta do PT no Distrito Federal, deputada federal reeleita Erika Kokay.
A deputada lembrou que o país está, hoje, diante de um processo que foi construído com um golpe “porque não dariam conta de disputar essa eleição com Lula livre”.
“Tiveram de prender Lula e torná-lo inelegível para evitar que ele corresse o Brasil e mostrasse que o país seria feliz de novo. Eles não conseguiriam disputar essa eleição com Lula livre, por isso o prenderam sem provas e sem crime. Depois o silenciaram e o impediram de dar entrevistas, para que não pudesse dizer o que representava a candidatura do Haddad. Coitada de uma direita que tem que se utilizar do fascismo para chegar ao poder”, afirmou Erika.
A deputada ainda afirmou que a direita – representada por Jair Bolsonaro – “utiliza o que de mais grotesco existe na política brasileira”.
“O povo brasileiro vai vivenciar momentos muito duros. Os desafios estão postos, mas elegemos uma boa bancada federal que vai resistir, aliada aos governadores do Nordeste que preferiram Haddad. Vamos travar o bom combate e dizer o quanto valeu a pena cada voto que conseguimos conquistar nessa reta final”, acrescentou a parlamentar durante discurso no centro da capital do país.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) manifestou logo após o resultado, por meio das redes sociais, que Fernando Haddad e sua candidata a vice-presidenta, Manuela D’Ávila, “foram gigantes”. Alertou, também, que “o candidato vencedor é um grande risco para as instituições democráticas”.
O deputado afirmou que vai exigir a apuração das fraudes pelo uso de caixa 2, atribuídas à campanha de Bolsonaro. “Faremos oposição buscando construir uma frente progressista e democrática para tentar impedir os retrocessos. Vamos lutar nas ruas, no parlamento e junto às instituições em defesa dos direitos do povo, do patrimônio publico, das liberdades democráticas e da Constituição. Denunciaremos todo tipo de violência, intimidação e uso das instituições para um projeto fascista”, acentuou.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), atual líder do PT no Senado, disse que os petistas fizeram uma campanha linda e também chamou Fernando Haddad de “gigante”. O senador Humberto Costa (PT-PE), líder da minoria no Senado, destacou que os parlamentares do partido farão a resistência “de todos os retrocessos de Jair Bolsonaro”.
O PT fez, no início de outubro, a primeira maior bancada da Câmara dos Deputados, com 56 deputados. Ficou na frente do PSL, partido de Bolsonaro, que elegeu 52 parlamentares na Casa.
Fonte: Rede Brasil Atual
A Direção Executiva da CUT, diante do resultado oficial das eleições presidenciais, aprovou a seguinte nota, que deve ser amplamente divulgada para todos os trabalhadores e trabalhadoras da base de cada um dos sindicatos afiliados.
A maioria dos eleitores brasileiros acaba de entregar a presidência da República para alguém que, ao longo de sua carreira política, sempre votou contra os direitos da classe trabalhadora, se opôs às políticas sociais, votou a favor do congelamento dos investimentos em saúde e educação, da entrega do pré-sal e das reservas petrolíferas aos estrangeiros ofendeu e ameaçou militantes de esquerda, as mulheres, os negros e os LGBTs. No entanto, quase a metade da população votou contra o projeto que levará o Brasil ao retrocesso político e civilizatório.
Ao longo da campanha, os meios de comunicação foram utilizados diuturnamente para atacar a candidatura popular. Os empresários pressionaram seus funcionários com todo tipo de ameaças. O nome de Deus foi usado em vão. As redes sociais foram inundadas de mentiras, numa estratégia articulada e paga por empresas com o objetivo de difamar o PT e seu candidato, Fernando Haddad. O sistema judiciário, além de ter impedido, arbitrariamente, a candidatura de Lula, manifestou fraqueza e conivência ao não punir exemplarmente aqueles que ameaçaram abertamente as instituições ou cometeram crime eleitoral. A impunidade contribuiu para o aumento de atos de intimidação e violência contra eleitores do PT e para o crescente clima de ódio que dividiu o país.
Enganam-se aqueles que acharam que destruiriam nossa capacidade de resistência e de luta. O PT saiu mais forte desse processo como a principal força de oposição ao governo de recorte neoliberal e neofascista. A CUT e os movimentos sociais também se fortaleceram. Lula e Haddad consolidaram-se como as grandes lideranças no campo democrático-popular. A CUT manterá a classe trabalhadora unida, preparando-a para a luta, nas ruas, nos locais de trabalho, nas fábricas e no campo contra a retirada de direitos e em defesa da democracia.
O governo que tomará posse no dia 1º de janeiro de 2019 vai tentar aprofundar o programa neoliberal que está em curso desde o golpe contra a presidenta Dilma: a reforma da previdência, a retirada de mais direitos, a continuidade das privatizações, o aumento do desemprego, o arrocho salarial, o aumento do custo de vida, a piora da educação e da saúde, o aumento da violência e da insegurança. Além disso, vai tentar perseguir e reprimir o movimento sindical, os movimentos sociais, bem como os setores democráticos e populares em geral.
Temos um enorme desafio pela frente. É hora de unidade das forças democrático-populares para resistir. A CUT dará continuidade a sua trajetória de luta e conclama suas bases a continuarem mobilizadas e a resistirem a qualquer ataque contra os direitos e a democracia.
Viva a classe trabalhadora brasileira!
Lula livre!
Vagner Freitas – Presidente da CUT
O cenário de crise financeira e incertezas políticas acaba impactando a vida de quem contribui para os planos de previdência complementar. Dados divulgados pela Funcef referentes ao primeiro semestre de 2018 revelam queda de 5,32% nas contribuições dos participantes do REB e 1,65% no Novo Plano. Afinal, qual o impacto disso no futuro das pessoas e porque é importante contribuir o máximo possível?
1) A principal consequência é a redução do benefício futuro. Quanto menores as contribuições e a reserva acumulada ao longo dos anos, menor será o valor a receber na aposentadoria. No Novo Plano, a faixa contributiva prevista no regulamento é de 5% a 12%, enquanto no REB, é de 2% a 7%.
2) As contribuições são paritárias, ou seja, para cada R$ 1 do participante, R$ 1 é depositado também pela Caixa. Independentemente da rentabilidade dos investimentos, somente a paridade já garante ao participante praticamente 100% de rendimento, excluindo-se o custeio administrativo, que hoje é 3,5% para os ativos e de 0,8% para assistidos (taxa de carregamento, calculada sobre o valor da contribuição ou do benefício no plano, respectivamente). Há, ainda, a taxa de administração, que corresponde a 0,1% sobre a reserva garantidora, que é cobrada em dezembro do ano.
3) Como mostra estudo da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), considerando uma contribuição média mensal de R$ 500, sem paridade, a rentabilidade média obtida nos planos fechados de previdência, ou fundos de pensão, em um período de 35 anos de contribuição, chega a ser 32,3% maior que o resultado obtido em planos abertos como os comercializados por bancos e seguradoras. Para 49 anos de contribuição, a diferença chega a ser de 53%.
Nas mesmas condições, o valor do benefício vitalício nos fundos de pensão pode ser até 179% maior que nos planos abertos de previdência para quem se aposenta aos 53 anos com 35 anos de contribuição.
4) A situação do REG/Replan Não Saldado é diferente. No primeiro semestre de 2018, houve redução de 5,68% nas contribuições feitas pelos participantes do plano, mas a razão dessa diminuição não tem a ver com a decisão do trabalhador.
O Não Saldado é um plano de benefício definido, portanto, o valor do benefício na hora da aposentadoria será equivalente à média dos últimos 12 salários de contribuição. Nesse caso, a Funcef calcula o valor das contribuições que precisam ser feitas pelos participantes para viabilizar o pagamento dos benefícios futuros. Portanto, se houve diminuição na contribuição no Não Saldado, isso se deve ao cálculo feito pela Funcef e pode ter como razão, entre outros fatores, a diminuição da carteira de participantes devido a aposentadorias ou planos de demissão voluntária.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou há pouco, durante pronunciamento no qual cumprimentou o candidato eleito Jair Bolsonaro (PSL), que é preciso respeitar o resultado das urnas, mas também os que não lograram êxito, assim como a oposição que se formará. Toffoli ressaltou que o momento deve ser de união e de combate a qualquer forma de radicalismo. “Precisamos assegurar a pluralidade política do nosso país, entre estas, a imprensa brasileira, que deve ser respeitada”, acrescentou.
De acordo com Toffoli, que disse falar em nome de todos os 11 ministros do STF, “uma nação democrática precisa de uma imprensa livre e o Poder Judiciário já decidiu que a liberdade de expressão é uma das pedras angulares do Estado Democrático de Direito”.
“Atacar o Judiciário, atacar a imprensa é atacar a própria democracia. Cresce, portanto, o respeito à liberdade de expressão. Não pode haver ódio. Ninguém é melhor do que o outro. Nós todos temos a mesma dignidade de seres humanos. Quem ataca o outro ataca a si mesmo", disse o magistrado.
“Precisamos de liberdade de consciência política, de crença, de culto, de identidade, de convivência harmoniosa dentre as diversas e diferentes formas de viver e conviver uns com os outros. É na pluralidade, na diversidade e no respeito às diferenças que se constrói uma nação”, alertou, ainda, o presidente do STF.
De acordo com o magistrado, passadas as eleições, é importante que a nação e os seus poderes voltem a “se unir para pensar no desenvolvimento do país”.
“O Brasil tem de retomar o caminho do desenvolvimento, gerar empregos, recobrar a confiança, retomar o equilíbrio fiscal, reduzir as desigualdades sociais e regionais, recriar condições para atender às necessidades básicas da nossa população, tão sofrida e tão esperançosa. O país precisa de um ambiente seguro para o cidadão viver”.
Falando em importância de ser feito daqui por diante o que chamou de “grande pacto nacional”, Toffoli disse que o momento é de juntos os poderes da República e a sociedade civil trilharem um caminho de busca por reformas fundamentais que é preciso enfrentar.
“Destaco aqui três delas: a reforma previdenciária, a reforma tributária e fiscal e a continuidade do trabalho feito na área de segurança pública, que pela primeira vez na história se erigiu na esfera da Nação, antes sempre deixada para os estados. Com o devido diálogo devem ser construídos acordos e realizadas as reformas dentro de um quadro de segurança jurídica”, acrescentou.
“Saibam todos que o Judiciário, em especial o STF, seguirá com a sua missão de moderador de eventuais conflitos sociais, políticos e econômicos, garantindo a paz social, função última da Justiça. Vamos em frente e vamos juntos”, concluiu.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou, ao cumprimentar o presidente eleito Jair Bolsonaro e seu vice, o general Hamilton Mourão, que a sociedade é plural e o Brasil consiste numa democracia, mas fez questão de destacar artigos da Constituição Federal que enaltecem a promoção do bem sem preconceitos nem discriminação, “para a construção de uma sociedade justa e solidária, com prevalência dos direitos humanos e defesa da paz”.
Dodge passou um recado ao ressaltar que “é responsabilidade do mandatário do país zelar pela Constituição Federal, pelo livre exercício do Legislativo, Judiciário, Ministério Público e dos poderes constitucionais da Federação”. Disse que a democracia inaugurada pela Constituição de 1988 "orgulha todos os brasileiros, porque foi construída por todos, indivíduos e instituições em espírito de união e paz que tanto distinguem a nação brasileira”.
Segundo a procuradora-geral, a democracia prevê o governo eleito pela maioria, mas também de respeito às minorias, "com liberdades e respeito à dignidade humana. Avançamos muito e há muito a avançar. Este é o precioso legado que o presidente eleito recebe de seu povo”.
Fonte: Rede Brasil Atual
Dados do Salariômetro da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) apontam que os trabalhadores voltaram a ter reajuste salarial com ganho real em setembro. A negociação dos bancários foi tida como fundamental para o bom resultado.
Com uma inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada de 3,6% em 12 meses e reajuste médio no mês de 4%, o aumento real foi de 0,4%, segundo dados da Fipe. Foi o maior reajuste médio desde julho de 2017. Os bancários conquistaram reajuste de 5%, com aumento real de 1,31%.
O tema ganhou repercussão nos jornais Folha de S.Paulo e no Valor Econômico.
“A campanha foi dura e a vitória somente foi possível devido à estratégia que adotamos. Antecipamos todo o processo de consulta às bases sindicais de todo o país e de negociação com a Fenaban (Federação Nacional do Bancos). E a categoria se manteve unida e firme no propósito de manter todos os direitos previstos em nossa Convenção Coletiva de Trabalho e de não aceitar reajuste sem aumento real”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, que é coordenadora do Comando Nacional dos Bancários.
“A união é boa para a categoria, mas é fundamental que toda a classe trabalhadora se mantenha unida. Unidos somos mais fortes e podemos lutar com maior eficiência e eficácia por nossos direitos e por novas conquistas. Como diz o lema de nossa campanha deste ano, ‘todos por tudo’”, concluiu a presidenta da Contraf-CUT.
Segundo a pesquisa, o fluxo de negociações concluídas em 2018 continua crescendo, mas ainda é menor que em 2017 (-28,6%). Até setembro, foram fechadas 18.439 negociações salariais, contra 25.823 no mesmo período do ano passado.
“Historicamente, temas de política externa não costumam ser objeto de atenção privilegiada nos debates eleitorais no Brasil. Entretanto, apesar de eleições anteriores já registrarem essa tendência, as eleições presidenciais de 2018 estão sendo marcadas pela recorrência de declarações de candidatos de que a política externa brasileira teve suas prioridades definidas por critérios ideológicos nos últimos anos.
De modo geral, essas declarações costumam estar associadas ao argumento de que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) enviou dinheiro e financiou empreendimentos no exterior, exclusivamente por critérios ideológicos. De acordo com esse argumento, a política externa ideologizada fez com que o BNDES priorizasse, como destino de suas linhas de financiamento para exportação, países com governos ideologicamente alinhados ao governo federal brasileiro. Igualmente, alega-se que as operações do Banco são realizadas por meio de contratos secretos e que a maioria desses parceiros no exterior não somente recebem condições de financiamentos favoráveis àquelas cobradas no Brasil, como também teriam dado calote no estado brasileiro e teriam suas dívidas perdoadas.”
Os dois primeiros parágrafos acima são do artigo escrito por Hugo Bras Martins da Costa e Murilo Gomes da Costa, ambos doutorandos e pesquisadores do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (IESP-UERJ) e do Laboratório de Análise Política Mundial (Labmundo).
Sob o título “Há Ideologização da Política Externa Brasileira?”, os autores analisam em detalhes a atuação do governo federal nas últimas décadas. O artigo faz parte do Projeto IESP nas Eleições, que tem como objetivo oferecer uma plataforma de produção de análises e de dados sobre o pleito eleitoral de 2018.
Ao final de uma criteriosa análise, Hugo e Murilo concluem sobre a pertinência, ou não de considerar que a política externa do país, sobretudo nos últimos anos, tenha sido diretamente influenciada por questões ideológicas, seja à direita ou à esquerda..
“A iniciativa parte de um grupo de professores e alunos de pós-graduação do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP), centro de excelência em ensino e pesquisa da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Além disso, o IESP nas Eleições conta com o suporte institucional de sete laboratórios da casa: DOXA, LEMEP, NECON, DECISO, LABMUNDO, NEAAPE e OPSA, todos com farta experiência acumulada", explicam os integrantes do projeto.
Leia na íntegra o artigo: “Há Ideologização da Política Externa Brasileira?”
Fonte: Rede Brasil Atual
A presidente da missão da Organização dos Estados Americanos (OEA) que acompanha as eleições no Brasil, Laura Chinchilla, afirmou nesta quinta-feira (25) que o uso massivo de notícias falsas – fake news – para influenciar o debate político, como ocorrido por aqui, não tem paralelos em nenhuma disputa eleitoral democrática.
"É a primeira vez numa democracia que estamos observando o uso do WhatsApp para disseminar maciçamente notícias falsas, como no caso do Brasil", disse Chinchilla, ex-presidenta da Costa Rica e que comanda os observadores da OEA.
Ela se reuniu com o candidato a presidente Fernando Haddad (PT), que além das denúncias envolvendo a utilização de caixa 2 para financiar o espalhamento em massa de notícias falsas, também relatou casos de violência ocorridos durante a campanha por parte de apoiadores do candidato adversário Jair Bolsonaro (PSL) que resultaram inclusive em mortes.
Chinchilla afirmou que a OEA encaminhou as informações às autoridades eleitorais brasileiras que, segundo ela, se viram "esmagadas" diante do fenômeno das fake news. "A questão das notícias falsas está pegando de surpresa quase todas as democracias do mundo. Já vimos que muitas vezes as autoridades estão sobrecarregadas pelo fenômeno das fake news porque ele é recente e de dimensões ainda não consideradas", afirmou.
RICARDO STUCKERT
Ela também afirmou que o caso brasileiro apresenta maiores complexidades porque as notícias falsas foram disseminadas principalmente pelo Whatsapp, e não pelas redes sociais, como ocorreu, por exemplo, durante as eleições norte-americanas em 2016.
A chefe da OEA também destacou que não teve a oportunidade de tratar do tema das fake news com o candidato da extrema-direita, Jair Bolsonaro (PSL), e disse que espera encontrá-lo ainda antes da votação do segundo turno, no próximo domingo (27). Chinchilla acrescentou que a comitiva da OEA também acompanha testes realizados com as urnas eletrônicas e que até o momento não foram encontrados sinais de vulnerabilidade.
Policiais e fiscais de tribunais eleitorais invadiram universidades e sindicatos de professores de todo o país, na noite desta quinta-feira (25). Algumas das ações foram comandadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais sob pretexto de identificar e recolher materiais de campanha "irregulares". Outras, porém, foram desencadeadas por policiais sem nenhum mandado.
Segundo relatos, os agentes entraram nos locais, retiraram faixas, apreenderam cartazes, e intimidaram os presentes, interrompendo debates e aulas. Ações semelhantes vêm ocorrendo há pelo menos três dias, mas foram intensificadas ontem, quando ao menos 27 instituições superiores de ensino tiveram suas dependências invadidas, sob a justificativa de que os materiais apreendidos constituem campanha para o candidato Fernando Haddad (PT).
Até o fechamento desta matéria, a Justiça Eleitoral ainda não havia se manifestado sobre as batidas policiais, mas o teor semelhante de mandados de busca e apreensão emitidos pelos TRE da Paraíba e de Mato Grosso, segundo apuração da DW Brasil, indicam que a ação foi coordenada.
No Rio, a Justiça ordenou que a Faculdade de Direito da UFF (Universidade Federal Fluminense) retirasse da fachada uma bandeira em que aparecia "Direito UFF Antifascista". Segundo a Folha de S.Paulo, a bandeira chegou a ser removida na terça-feira (23) sem que houvesse mandado, mas depois foi recolocada por alunos. A decisão judicial, proferida após 12 denúncias recebidas contra a faixa, diz que ela teria "conteúdo de propaganda eleitoral negativa contra o candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro [PSL]". No lugar da antiga bandeira, foi colocada uma nova, com a palavra "censurado". Os estudantes organizam uma manifestação para esta sexta (26).
Policiais também invadiram o campus da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) e da Unirio. Na Uerj, faixas em homenagem à vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada em março, e com as inscrições "Direito Uerj Antifascismo", foram retiradas. A universidade afirma que não havia mandado judicial para a remoção.
Em nota, a seção do Rio da Ordem dos Advogados do Brasil manifestou "repúdio" a "decisões da Justiça Eleitoral que tentam censurar a liberdade de expressão de estudantes e professores das faculdades de direito". A entidade afirma ainda que "a manifestação livre, não alinhada a candidatos e partidos, não pode ser confundida com propaganda eleitoral".
Denúncias de batidas policiais irregulares chegam de todo o país. Já na manhã da quinta-feira, policiais federais armados foram à sede da Associação Docente da Universidade Federal de Campina Grande (ADUFCG), na Paraíba, obedecendo a um mandado de busca e apreensão, expedido pelo juiz eleitoral Horácio Ferreira de Melo Junior, para recolher o “Manifesto em Defesa da Democracia e da Universidade Pública”, assinado pela entidade sindical e aprovado pela categoria em Assembleia. Eles também levaram o HD do computador da assessoria de imprensa da entidade.
A associação nega qualquer ação em favor de algum dos candidatos à Presidência e diz que se tratava de um manifesto em defesa da democracia.
"Esse manifesto tem esse teor, [e repercute] a defesa irrestrita do nosso sindicato, o Andes, da democracia, das liberdades democráticas, da defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade, laica, socialmente referenciada. Não é um material ou manifesto que faz menção à defesa de uma candidatura ou de outra. É claro que o teor político do manifesto acaba se chocando com uma candidatura que vai de encontro a essa bandeira”, afirmou o professor Tiago Neves.
Em uma universidade pública do Pará, quatro policiais militares entraram no campus em dois carros para questionar o professor Mário Brasil, coordenador do curso de Ciências Sociais, sobre sua ideologia, de acordo com um relato. Após abordar o tema das "fake news" em uma aula da disciplina "Mídias Digitais", uma estudante teria se sentido ofendida, alegado "doutrinação marxista" e telefonado para seu pai, soldado da PM.
Pablo Ortellado, professor do curso de Gestão de Políticas Públicas, da Universidade de São Paulo, começou a reunir relatos e, até a noite da quinta (25), já estavam na lista a UFGD, UEPA, UFCG, UFF, UEPB, UFMG, Unilab, SEPE-RJ, Unilab-Fortaleza, UNEB, UFU, UFG, UFRGS, UCP, UFSJ, UERJ, UFERSA, UFAM, UFFS, UFRJ, IFB, Unila, UniRio, Unifap, UEMG, UFAL, IFCE, UFPB.
Para Eleonora Menicucci, socióloga e professora titular de saúde coletiva da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), a situação é de preocupação e apreensão, dado que esses ataques representam um duro golpe contra a autonomia universitária.
“A única época em minha história de vida em que não tiveram, em que não tivemos, foi na época da ditadura civil-militar. Mesmo assim, custou-se para invadir as universidades e isso me preocupa enormemente. É uma censura ao pensamento, é uma censura ao conhecimento e ao saber”, afirmou a socióloga.
Menicucci ressalta que pensamento, conhecimento e saber só são o que são se estão dentro de uma prática social: “E essa prática social é a manifestação dos contrários. Os estudantes e professores e funcionários que são o tripé que compõe a universidade, tem que ter inteira liberdade de se manifestar”.
A Pontífica Universidade Católica de São Paulo, PUC-SP, que teve seu campus invadido pelas forças de repressão em 1977, com a prisão de diversos estudantes, e seu teatro incendiado, se manifestou hoje para "repudiar toda manifestação de ódio, intolerância e constrangimento de qualquer ordem, contrária à igualdade individual e coletiva, política, econômica, social, racial e de gênero, do conjunto da população brasileira, conforme o que estabelece a Constituição".
A nota afirma que "atualmente encontra-se em risco a defesa dos interesses do povo brasileiro, de seus trabalhadores, bem como dos mais frágeis e vulneráveis, que constitui o alvo prioritário de nossas ações" e declararam se juntar "aos que conclamam por um amplo movimento de união que permita um futuro com a garantia da justiça social e a plenitude de acesso ao bem-estar pelo conjunto do povo brasileiro."
Fonte: Rede Brasil Atual
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