Os bancos privados faturam tanto em períodos de crise como em épocas de crescimento econômico. Este tradicional argumento do movimento sindical bancário foi comprovado pela divulgação dos lucros dos três maiores bancos privados do país em 2018. Num ano em que diversos setores da economia reclamaram de grandes quedas em seus resultados, Itaú, Bradesco e Santander somaram R$ 59,7 bilhões, um crescimento médio de 10,8% nos doze meses, e rentabilidade entre 19% e 21,9%.
Se considerarmos que Banco do Brasil e Caixa, ainda não divulgaram seu resultado anual, mas já tinham registrado R$ 9,7 e R$ 11,5 bilhões, respectivamente, até o 3º trimestre do ano, os lucros líquidos somados dos cinco maiores bancos do país já chegaram a R$ 81 bilhões. De acordo com o Banco Central, essas instituições detêm 85% dos depósitos no país. “A concentração no setor é cada dia maior, o que justifica resultados tão exorbitantes. Temos que combater este fenômeno tão prejudicial para a sociedade. Os bancos, com todo esse resultado, deveriam baixar as taxas de juros e as tarifas bancárias”, afirmou Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT.
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Os três ativos somados totalizaram R$ 3,7 trilhões, com alta média de 10,1% em relação a dezembro de 2017. A carteira de crédito total dos três bancos juntos atingiu R$ 1,6 trilhão, com alta de 7,9% no período. No segmento de Pessoa Física, os itens com as maiores altas são empréstimos consignados/crédito pessoal, o financiamento imobiliário e cartão de crédito. Para Pessoa Jurídica, as carteiras de comércio exterior e veículos foram as que apresentaram variações mais expressivas.
Até as quedas consecutivas da taxa Selic proporcionaram lucro aos bancos, uma vez que contribuíram com a redução das despesas com captação de recursos no mercado, com exceção do Banco Itaú. Os três bancos juntos gastaram R$ 22,5 bilhões a menos com captação em doze meses. Por outro lado, as quedas na taxa básica de juros reduziram, em parte, os ganhos com Títulos e Valores Mobiliários (TVM), o que não vem se verificando no Banco Santander, no qual houve crescimento de 24,5%.
Os bancos seguem ganhando com a prestação de serviços e a cobrança de tarifas e, no ano de 2018, arrecadaram um total de R$ 81 bilhões nesse item. Essa receita secundária cobre com folga as despesas de pessoal dessas instituições, incluindo-se, nessa conta, o pagamento da PLR. A cobertura das despesas de pessoal pela receita de prestação de serviços e tarifas variou entre 132% e 185%, nos três bancos.
Outra conta que vem chamando a atenção é a de resultado com Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Em 2018, Bradesco, Santander e Itaú, gastaram R$ 5,6 bilhões a menos nessa tributação. Parte dessa economia se deve a entrada de créditos tributários referentes a prejuízos em algumas operações, registrados no ano anterior.
Com relação aos postos de trabalho nos bancos, parte em função de incorporações (das operações do Citibank no país, pelo Itaú e de empregados de empresas de TI, antes terceirizados, pelo Santander) o saldo foi positivo no Itaú (1.264 novos postos) e no Santander (+608). Ainda no Itaú, o saldo deve-se, também, a contratação de pessoal para a área de TI e de Seguros. No Bradesco, em função do PDVE implementado em 2017, o saldo segue negativo em 203 postos de trabalho, contudo, foram abertos 446 novos postos no último trimestre do ano.
Quanto à rede de agências, Santander apresentou saldo positivo, de 28 novas agências abertas. No Itaú, por sua vez, foram fechadas 61 agências físicas e abertas 35 agências digitais, as quais já somam 195 unidades. No Bradesco, o saldo foi negativo em 132 agências no período.
As apostas e os investimentos dos bancos seguem cada vez maiores no atendimento digital. Agências digitais, agências-café (com outros espaços e serviços no mesmo ambiente do atendimento bancário – o que nos traz grandes preocupações quanto a segurança desses ambientes; além da condição de trabalho/saúde desses bancários), aplicativos para smartphones, inteligência artificial, entre outros.
A privatização da Eletrobras poderá aumentar os riscos de acidentes com represas, de acordo com o Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (Stiu-DF). Reportagem do Seu Jornal, da TVT, mostra que, segundo a entidade, a fiscalização e a manutenção das barragens e diques espalhados pelos Brasil, nem sempre são levadas a sério por empresas privadas ou terceirizadas, submetidas à lógica da maximização de seus lucros, a exemplo do ocorrido com a Vale, privatizada em 1997 durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
"Nas empresas privadas, infelizmente, o que a gente vê é uma pressão muito grande. Muitas vezes o profissional, o responsável técnico tem duas opções: ou aprova o que a chefia manda ou é demitido, até que a chefia ache alguém que aprove", explica um dos diretores do Stiu-DF Ikaro Chaves ao repórter Uélson Kalinovski, sobre a falta de segurança ao trabalhador.
De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo desta terça-feira (29), o novo governo está encaminhando a venda da Eletrobras, que já deve ser capitalizada para se manter "competitiva no mercado", segundo afirmação do presidente da empresa, Wilson Ferreira Junior.
"A gente espera que esse lamentável incidente e crime que aconteceu em Minas Gerais sirva para alertar a população dos riscos envolvidos", adverte o diretor do Stiu-DF.
Fonte: Rede Brasil Atual
O rompimento da barragem administrada pela Vale em Brumadinho, Minas Gerais, fez surgir um alerta quanto à situação de outras estruturas similares pelo Brasil, como destaca o relatório da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (Inea). O estudo apontou entre as 29 barragens registradas no estado fluminense, seis estruturas classificadas como "alto dano potencial associado", ou seja, de grande risco à população e ao meio ambiente.
Em entrevista à repórter Viviane Nascimento, do Seu Jornal, da TVT, ambientalistas explicaram que as estruturas se tratam de estações de tratamento de água, onde há toneladas de resíduos tóxicos nas mediações. Algo que para a deputada estadual Dani Monteiro (Psol-RJ) pode ser atribuído a falta de manutenção ocasionada pelo desmonte de órgãos governamentais que poderiam atuar na fiscalização.
"Até as declarações recentes do presidente Jair Bolsonaro sobre a indústria da multa coloca o quanto o poder público vai se desresponsabilizando, por meio do desmonte dessas empresas de fiscalização, e repassa essa responsabilidade para as empresas privadas", explica.
Outra preocupação dos ambientalistas é quanto a uma montanha de rejeitos da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) na cidade de Volta Redonda, município do Rio de Janeiro, que ameaça desmoronar e contaminar o Rio Paraíba do Sul, principal fonte de abastecimento de água da região metropolitana da capital fluminense.
De acordo com o Ministério Público do estado, está sendo traçado um plano de ação para a retirada do material com o mínimo de impacto ambiental. O Inea afirmou ainda que monitora os resíduos químicos da CSN e informa regulamente à Justiça sobre a situação.
Fonte: Rede Brasil Atual
O Comitê de Relações Trabalhistas do Santander (CRT) se reuniu, nesta terça-feira (29), para discutir sobre os aumentos abusivos nos planos de saúde, a unificação nos cargos e os novos modelos de agência.
O CRT é uma conquista dos trabalhadores, definido na cláusula 34ª do acordo coletivo do Santander aditivo à Convenção Coletiva do Trabalho (CCT), e é formado por representantes dos empregados, membros da COE e representantes do Santander, que se reúnem a cada dois meses.
Planos de saúde
Desde a última reunião, realizada em 13 de dezembro de 2018, foram apontadas diversas dificuldades que os trabalhadores do banco têm passado por conta dos aumentos exorbitantes em seus planos de saúde. Nesta reunião, o banco apresentou inúmeros argumentos comparativos com os reajustes de outros planos do mercado e afirmou que os ajustes aplicados pelo banco estão em conformidade com a inflação médica.
Para Mario Raia, secretário de Assuntos Socioeconômicos e representante da Contraf-CUT na COE, a discussão não fala sobre qualquer setor da economia. “Mas, sim do setor financeiro, cujo lucro tem aumentado substancialmente a cada ano, inclusive acima da inflação médica”, afirmou se referindo ao alto lucro do Santander de R$12,398 bilhões em 2018.
Mario Raia explica ainda que mesmo com as conquistas do aumento real dos salários nos últimos anos, pelos trabalhadores, o valor do reajuste dos planos se torna maior. “Numa situação futura, será impossível os trabalhadores pagarem pelo plano de saúde. Os bancos poderiam arcar com esses custos para não impactar de forma violenta a renda do trabalhador”, explicou.
O banco informou que não há a mínima expectativa neste momento de discutir o modelo dos planos de saúde.
Modelo de atendimento
Foi tratada também a questão do novo modelo de atendimento que o banco pretende implementar ainda neste primeiro trimestre. A intenção do banco é criar um cargo único chamado gerente de Negócios e Serviços para as atuais funções de caixa, agente comercial, coordenador e gerente de pessoa física. Com isso, pretende-se que o mesmo funcionário atenda o cliente do início ao fim.
“Na reunião ficou claro que o banco ainda não tem a definição completa do modelo e isso tem gerado caos e pânico nas agências, pois há diferentes níveis salariais e cargos comissionados além do fato de que alguns gestores estão dizendo que todo funcionário terá que ter certificação AMBIMA”, explicou Maria Rosani, diretora financeira do Seeb SP e coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander.
A Contraf-CUT orienta os trabalhadores a denunciarem aos seus sindicatos quaisquer tipos de pressão para a certificação AMBIMA, pois não é necessário que o trabalhador tenha certificação já neste momento de transição. O funcionário poderá ser certificado no prazo de até um ano após a implantação do novo modelo de atendimento.
Essa alteração no modelo de atendimento atingirá cerca de 13 mil funcionários.
O banco informou que os funcionários manterão as suas atuais gratificações e/ou comissões e também sua carga horária, isto é, todos terão seu cargo mudado para gerente de negócios e serviços, porém, não mudarão a sua carga horária atual. Mas, que a remuneração variável deverá sofrer alterações sem dar maiores detalhes.
Agência Work Café
O banco implementou como projeto piloto, em São Paulo (Shopping Center 3) e no Rio de Janeiro (Rua do Ouvidor), agências no estilo “Work Café”, um tipo de agência completamente reformulada onde não há espaços físicos determinados e o cliente é atendido em balcões e mesas. A representação dos trabalhadores visitou essas agências e constatou diversas irregularidades como: espaço pequeno, mobiliário não adequado, funcionários sentados na quina da mesa e sem espaço para utilização de computador.
O banco argumentou que por ser um projeto piloto acionará o Serviço Especializado de Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) para as devidas adequações.
“A COE saiu frustrada da reunião com o banco e aguarda propostas mais positivas do empregador na próxima reunião previamente agendada para o dia 13 de fevereiro”, concluiu Mario Raia.
A Contraf-CUT orienta a todos os sindicatos que suspendam temporariamente as sessões da Comissão de Conciliação Voluntária (CCV) do Banco do Brasil.
O banco alterou os termos de quitação, apresentando período prescricional maior que 5 (cinco) anos, não previsto no acordo. A mudança prejudica os bancários que optem por fazer o acordo extrajudicial.
A Contraf-CUT comunicou a suspensão ao BB e solicitou reunião para tratar do assunto.
Para Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, a decisão do banco em querer mudar os termos de quitação acende um alerta sobre os acordos, já que foi sem nenhum comunicado, além de não concordarmos com essa medida. “Esperamos o restabelecimento da normalidade para voltarmos com as sessões de CCV em todo o Brasil.”
O Santander lucrou R$ 12,398 bilhões em 2018, um crescimento de 24,6% em relação a 2017. No último trimestre, o crescimento foi de 9,5%. Um dos respostáveis pelo resultado foi a entrada de crédito tributários no montante de R$ 1,3 bilhões que geraram uma queda (de mais de 77%) no total dos impostos e contribuições. O lucro obtido no Brasil representou 26% do lucro global que foi de € 7,810 bilhões (com crescimento de 18% no período). O retorno sobre o Patrimônio Líquido Médio Anualizado (ROE) ficou em 19,9%, com alta de 3,0 p.p. em doze meses.
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A holding encerrou o ano de 2018 com 48.012 empregados, com abertura de 608 postos de trabalho em relação a dezembro de 2017, sendo 176 no trimestre, entretanto isso se deve, em parte, a consolidação dos empregados da tecnologia do banco, antes terceirizados pelas empresas Isban e Produban. Foram abertas 28 agências em doze meses, 7 no último trimestre do ano.
A receita com prestação de serviços mais a renda das tarifas bancárias cresceu 10,6% em doze meses, totalizando R$ 17,3 bilhões. As despesas de pessoal mais PLR subiram 2,4%, atingindo R$ 9,3 bilhões. Assim, no ano de 2018, a cobertura dessas despesas pelas receitas secundárias do banco foi de 185,4%.
A Carteira de Crédito Ampliada do banco teve alta de 11,2% em doze meses e 1,6% no trimestre, atingindo R$ 386,7 bilhões. As operações com pessoas físicas cresceram 22,6% em doze meses, chegando a R$ 132,6 bilhões, impulsionado por crédito consignado (31,9%), cartão de crédito (26,5%) e crédito imobiliário (15,4%). A Carteira de Financiamento ao Consumo, originada fora da rede de agências, somou R$ 50,1 bilhões, com crescimento de 19,5% em relação a 2017. Do total desta carteira, R$ 41,3 bilhões (82,4% da carteira) referem-se a financiamentos de veículos para pessoa física, apresentando aumento de 20,0% no período.
O crédito pessoa jurídica ficou praticamente estável em doze meses, alcançando R$ 122,6 bilhões, porém, com queda de 2,5% no trimestre. O segmento de pequenas e médias empresas cresceu 9,5%, enquanto o de grandes empresas caiu 3,6%. Desconsiderando-se o efeito cambial, a queda foi de 8,3% em doze meses. O Índice de Inadimplência superior a 90 dias ficou em 3,8%, com queda de 0,2%, enquanto as despesas com provisões para créditos de liquidação duvidosa (PDD) subiram 7,7%, somando R$ 12,7 bilhões.
A lama tóxica que vazou da barragem de rejeitos da extração de minério de ferro, em Brumadinho (MG), chegará à região de Três Marias, onde se encontrará com a bacia do rio São Francisco, por volta do dia 15 de fevereiro. Essa é a previsão do Serviço Geológico Brasileiro (CPRM), segundo o qual os rejeitos da extração de minério de ferro da mineradora Vale terão percorrido cerca de 300 km pela bacia do rio Paraopeba em duas semanas.
A bacia da rio São Francisco abrange 505 municípios de seis estados, onde vivem 18 milhões de brasileiros, de acordo com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Do ponto de vista econômico, o rio conhecido como "Velho Chico" contribui para geração de energia hidrelétrica e para a fruticultura irrigada – principalmente no polo Juazeiro–Petrolina, entre Bahia e Pernambuco, onde se localiza a maior produção nacional de manga e uva para exportação.
Contexto
A qualidade da água do São Francisco, que é navegável e poderia matar a sede de milhares de nordestinos nos próximos anos, está ameaçada pelo rompimento da barragem da Mina do Feijão.
O vazamento no empreendimento da Vale aconteceu no dia 25 de janeiro, e os rejeitos tóxicos atingiram os municípios mineiros de Juatuba, São José da Varginha e Brumadinho.
"O Brasil não pode aceitar que desastres como esse aconteçam com tanta frequência. Os danos humanos e socioambientais são irreparáveis e apontam para uma urgência evidente de que é preciso repensar os modelos de desenvolvimento que desconsideram o respeito à natureza, os parâmetros de sustentabilidade. O momento é de solidariedade às famílias das vítimas e aos atingidos pelo rompimento da barragem, mas não podemos deixar de falar que a gestão dos recursos hídricos no Brasil está sucateada”, lamenta Anivaldo Miranda, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco (CBHSF).
Ao todo, a bacia tem uma extensão de quase 640 mil quilômetros quadrados, entre Minas Gerais, Goiás, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe.
Além da importância na economia, por conta da produção agrícola e de energia, a bacia do rio São Francisco, com 170 afluentes, garante a sobrevivência da fauna e flora da região, que compreende três biomas – Mata Atlântica, cerrado e caatinga.
Alerta
"A tragédia de Mariana foi em 2015. Em fevereiro de 2018, houve um grande vazamento de rejeitos de bauxita em Barcarena, no Pará, e agora em Brumadinho. O CBHSF tem se empenhado na discussão sobre as questões da mineração e, no ano passado, se reuniu com representantes de outros comitês de bacias hidrográficas de todo o país para discutir o impacto de grandes tragédias ambientais nos recursos hídricos. Acredito que só vamos avançar quando envolvermos a população e os poderes públicos em todas as esferas na discussão desse problema”, acrescenta Miranda.
A massa de rejeitos tóxicos avança pelo rio Paraopeba, em Minas Gerais, com uma velocidade média de 1 km/h. Segundo o presidente do Comitê, as dimensões do impacto na bacia do rio São Francisco vão depender das chuvas. No entanto, "a morte do Rio Paraopeba é um acidente de proporções planetárias".
Técnicos da Agência Nacional das Águas (ANA) estiveram nesta terça-feira em Juatuba para acompanhar o percurso da lama. A Vale informou que tentará conter o avanço dos rejeitos para impedir que a captação de água em Pará de Minas, localizada a 85 km da capital mineira, seja prejudica. Ao mesmo tempo, a empresa tenta propor soluções emergenciais para evitar que os danos se espalhem para além de Minas Gerais nos próximos dias.
Os auditores-fiscais do Trabalho resgataram 1.133 trabalhadores e trabalhadoras em condições análogas às de escravidão em 2018. A maior deles, 1,2 mil, foi encontrada em áreas rurais, onde é mais comum a prática de escravizar trabalhadores.
No ano passado, apesar da falta de interesse do governo do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) na fiscalização das condições de trabalho, foram realizadas 231 ações. Deste total, 116 foram realizadas pelos Grupos Especiais e 115 pelas unidades regionais.
“Em 31 das fiscalizações do chamado GMóvel foi constatada a existência de trabalho análogo ao de escravo. Ou seja, em 26% das ações fiscais houve caracterização desse tipo de infração”, destaca o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), Maurício Krepsky Fagundes.
Segundo o auditor, nos últimos cinco anos, essa relação é de 25%, em média – ou seja, houve resgate de trabalhadores em um de cada quatro estabelecimentos fiscalizados no período.
Desde que o governo brasileiro reconheceu a existência dessa prática ilegal e passou a combatê-la, em 1995, os grupos de fiscalização da Inspeção do Trabalho resgataram 53.607 trabalhadores nessa condição em todo o país. Nesse período, foram pagos mais de R$ 100 milhões em verbas salariais e rescisórias durante as operações.
Medidas
O resgate do trabalhador não se limita à retirada física do local de trabalho. Há um conjunto de medidas para cessar o dano causado à vítima, reparar os prejuízos no âmbito da relação trabalhista e promover o acolhimento por órgãos de assistência social.
“Essas medidas estão previstas na Instrução Normativa nº 139/2018, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, que dispõe sobre a fiscalização para a erradicação de trabalho em condição análoga à de escravo”, destaca Mauricio Krepsky.
As verbas rescisórias pagas pelos empregadores que foram flagrados com trabalhadores em condição análoga à escravidão alcançou R$ 3.439.734,28 no ano passado, em razão da rescisão imediata dos contratos de trabalho.
Além das rescisões, as equipes de fiscalização emitiram 1.048 guias de seguro-desemprego, garantidas ao trabalhador resgatado, que consistem em três parcelas de um salário mínimo. Também foram emitidas 210 Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) provisórias e 885 contratos de trabalho foram formalizados.
Estados
Segundo balanço divulgado nesta segunda-feira (28) pela Inspeção do Trabalho da Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, nas unidades regionais, as ocorrências de trabalho escravo foram identificadas no Ceará, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina e São Paulo.
O estado de Minas Gerais teve o maior número de fiscalizações e trabalhadores resgatados (266 resgates em 46 ações fiscais) – a maioria pelo Grupo Móvel—, seguido pelo Pará (107 em 13 operações). Em 2017, Minas Gerais também foi o estado com número de trabalhadores resgatados.
As atividades econômicas com mais casos de exploração de mão de obra em condição análoga à de escravo foram o cultivo de café (302 resgates), criação de bovinos para corte (106 resgates), produção de carvão vegetal (98 resgates), fabricação de farinha de mandioca e derivados (90 resgates), comércio varejista de laticínios e frios (80 resgates) e construção de edifícios (69 resgates).
Operações
Em apenas uma fiscalização, realizada em fevereiro de 2018 pela auditoria-fiscal do Trabalho, em conjunto com a Polícia Federal, foram encontrados 565 trabalhadores em condição análoga à de escravidão nos estados de Minas Gerais, Bahia e São Paulo. A ação, batizada de Operação Canaã, revelou um histórico de tráfico de pessoas, jornadas exaustivas e condições degradantes de trabalho, além de fraudes na constituição das empresas, por meio da utilização de laranjas.
As empresas eram de propriedade de uma seita religiosa, cujo líder estava foragido, mas outros diretores foram presos durante a operação.
“Apesar da tentativa de resgate dos trabalhadores, nenhum foi efetivamente resgatado, em respeito à liberdade de crença, mas os empregadores foram autuados administrativamente e respondem a processo criminal. Nesses casos, providências adicionais são tomadas no âmbito da Justiça do Trabalho pelo Ministério Público do Trabalho para a garantia dos direitos trabalhistas das vítimas”, explica Maurício Krepsky.
Garimpo
No Pará, uma grande operação em garimpos do estado encontrou 44 trabalhadores submetidos a trabalhos forçados, condições degradantes e servidão por dívida, configurando o maior resgate de trabalhadores em extração de minérios e metais preciosos da história do Grupo Móvel.
Em Alagoas, 90 trabalhadores submetidos a jornadas exaustivas e a condições degradantes de trabalho foram resgatados de duas casas de farinha. No Maranhão e Rio Grande do Norte, o foco foi na atividade de extração do pó da carnaúba, cerâmicas e construção civil, resultando em 47 trabalhadores resgatados de condições degradantes.
Outras operações de destaque ocorreram em Roraima, onde o Grupo Especial atuou no combate ao trabalho escravo e também ao tráfico de pessoas, devido ao grande número de migrantes venezuelanos que atravessaram a fronteira para o Brasil. Em quatro operações realizadas (fevereiro, abril, maio e junho), 15 trabalhadores foram resgatados, sendo 12 deles venezuelanos.
As ações dos grupos de fiscalização da Auditoria-Fiscal do Trabalho foram realizadas em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Polícia Federal, além de, em casos específicos, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar.
Dia Nacional
O dia 28 de janeiro é lembrado nacionalmente como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho, em homenagem aos auditores-fiscais do trabalho Eratóstenes de Almeida, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e ao motorista Ailton Pereira de Oliveira. Eles foram assassinados enquanto investigavam denúncias de trabalho escravo em uma propriedade em Unaí (MG).
Os relatórios financeiros da Vale, dona da barragem da mina de ferro Córrego do Feijão, em Brumadinho, que rompeu na sexta-feira (25), deixando um rastro de lama, morte e destruição do meio ambiente, mostram como a empresa realiza manobras contábeis que, embora aparentemente dentro da lei, comprometem o pagamento de impostos e tributos que poderiam ser utilizados em saúde, educação e segurança, áreas que a população brasileira mais reivindica melhorias.
O documento ‘Demonstrações Financeiras Intermediárias’, divulgado pela Vale em setembro de 2018, coloca em cheque o argumento neoliberal de que privatização desonera os cofres públicos, na medida em que ela sequer paga suas dívidas, afirma o economista Marcio Pochmann. “Este é o argumento de quem usa mal os recursos públicos”.
A privatização não fez com que a Vale deixasse de comprometer o tesouro nacional, diz o economista, explicando que a empresa não paga suas dívidas tributárias, refinancia. Ou simplesmente não coloca as dívidas no planejamento do seu orçamento de forma a evitar o pagamento de impostos.
Uma vez privatizada a empresa deveria passar a funcionar independente do Tesouro, de recursos do Estado, quando na verdade, elas deixam de recolher recursos que comprometem as áreas sociais que o governo tem de investir- Marcio Pochmann
Os passivos bilionários da Vale
O representante dos empregados da Eletrobras no Conselheiro de Administração da estatal, Carlos Eduardo Rodrigues Pereira, analisou o relatório financeiro da Vale e foi taxativo no boletim Informativo distribuído à categoria com argumentos contra a privatização: a Eletrobras garantiu dividendos aos seus acionistas e à União. Já a Vale garantiu dividendos, mas não pagou tributos.
O informe aponta que o passivo – que define as dívidas contestadas na esfera administrativa e judicial - do contingente tributário apresentado pela Vale em 31 de dezembro de 2012 era de R$ 33,7 bilhões.
A direção da Vale acreditava que por ter um “forte embasamento jurídico” havia baixa expectativa de perda. Logo, nem provisionava essas ações em seu balanço.
A técnica da subseção do Dieese/Contraf, Vivian Machado, explica que esses passivos nada mais são do que obrigações na esfera civil e trabalhista de processos que a empresa ainda está negociando com a Justiça e por isso, ela precisa provisionar o valor, porque caso perca as ações precisará ter recursos guardados (provisionados, na linguagem técnica) para pagar.
“Essas ações podem envolver um pouco de tudo. Podem ser por morte de trabalhadores e trabalhadoras em acidentes, despesas com empresas terceirizadas que não pagaram funcionários, a tragédia ambiental em Mariana, multas ambientais em outros municípios. Enfim, uma série de fatos, cujas ações ainda transcorrem na Justiça”, explica a técnica do Dieese.
Ainda de acordo com o informe dos eletricitários, as provisões tributárias em 31 de dezembro de 2012 somavam R$ 1,2 bilhão.
No final de 2013, a Vale aderiu ao programa de refinanciamento de dívidas tributárias (Refis).
Ao aderir, em novembro daquele ano, a empresa levou para o programa reivindicações tributárias que totalizavam R$ 45 bilhões.
Recebeu um perdão de R$ 22,8 bilhões mediante um pagamento de R$ 6 bilhões no ato e R$ 16,3 bilhões em 179 meses com atualização à taxa SELIC, como demonstra o quadro abaixo:
Com esse benefício fiscal dado para a Vale, o Tesouro Nacional deixou de receber, em valores de 2017 atualizados à taxa SELIC, o correspondente a R$ 35,9 bilhões. Dinheiro que deixou de ir para a saúde, educação e segurança.
Em 2018, apenas cinco anos depois da renegociação da dívida bilionária, o passivo contingente tributário da Vale voltou aos patamares de R$ 33 bilhões.
Ou seja, a empresa segue com a mesma estratégia de contestar diversas dívidas tributárias judicialmente de forma a nem considerá-las para efeito de provisionamento. Isso quer dizer que esses tributos sequer impactam o seu resultado, logo não reduzem seus lucros.
Esses números podem ser conferidos no documento ‘Demonstrações Financeiras Intermediárias’, de 30 de setembro de 2018 , na página 39, que demonstra que a Vale tem como passivos contingenciados, assim distribuído, processos tributários: R$ 33.671 bilhões + processos cíveis R$ 6.551 bilhões + processos trabalhistas R$ 6.547 bilhões + processos ambientais R$ 7.915 bilhões – total de R$ 54,684 bilhões.
Lobby de empresários compromete recursos públicos
O economista Marcio Pochmann também critica o discurso neoliberal de retirar do Estado o papel de exercer políticas sociais. Para ele, a saída do Estado da função empresarial tem comprometido os recursos públicos e incapacitado o governo de gerar boas políticas públicas.
“A Vale e outras grandes empresas organizam e financiam campanhas políticas e atuam na representação no Parlamento. A Petrobras, que é estatal, não financia campanhas, ao contrário do setor privado que atua de forma integrada e articulada para seu próprio benefício em detrimento da sociedade”, diz.
A Vale aprovou, em 2018, o pagamento de remuneração aos seus acionistas no Brasil um total de R$ 7,994 bilhões, a maior remuneração de um semestre desde 2014. Enquanto isto nenhuma casa foi construída às vítimas da barragem que se rompeu, em 2015, em Mariana.
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