Nas primeiras duas semanas do governo de Jair Bolsonaro, parte da mídia e os investidores têm comemorado a ascensão da Bolsa de Valores. Nesta quinta-feira (17), por exemplo, o Ibovespa, "principal indicador da bolsa" do país, ultrapassou 95 mil pontos pela primeira vez, o que decorreria das expectativas positivas para a economia brasileira, segundo analistas. O dólar comercial, cotado a R$ 3,87 no último dia útil de 2018, fechou em R$ 3,748 nesta quarta-feira (17).
Mas o que a Bolsa em alta e câmbio em baixa significam para o trabalhador e a sociedade? "A valorização da Bolsa significa que uma parte dos investidores está ficando mais rica, provavelmente. Mas isso não quer dizer que as empresas necessariamente vão investir mais ou contratar mais pessoas", diz Guilherme Mello, economista da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Na verdade, não há uma correlação direta entre investimento, emprego e bolsa, afirma. "Você pode fazer qualquer teste estatístico que não vai encontrar essa correlação clara entre bolsa e crescimento econômico. Para o trabalhador, não faz tanta diferença a valorização da Bolsa." A ressalva é que, em tese, considerando que as empresas estão mais valorizadas e com mais dinheiro, poderiam pensar em investimentos.
"Mas ninguém pode garantir que vão investir. E, se investirem, vão gerar empregos no Brasil? Ou vão investir, por exemplo, em máquinas e equipamentos produzidos fora do país e, portanto, até reduzir o número de empregos aqui?", questiona Mello.
A análise do também economista Jorge Mattoso, ex-presidente da Caixa Econômica Federal, é semelhante. "Não existe relação direta. Depende dos motivos que influenciam esses movimentos na Bolsa. Os investidores estão apostando nesse governo, que está mostrando o que é: ruim para os trabalhadores e para a sociedade", afirma.
Para ele, não se pode generalizar e dizer que a Bolsa subir é ruim para os trabalhadores, por exemplo, ou vice-versa. "O que tem relação direta com o interesse da sociedade são as políticas de governo, que, essas sim, podem prejudicar os trabalhadores. Basta ver a taxa de desemprego elevada e a informalidade crescente, o que não é de hoje, diga-se, mas vêm com as políticas do governo Michel Temer, agora mantidas ou intensificadas por Bolsonaro."
Guilherme Mello observa que a composição dos investidores, hoje, "é muito curiosa". Os estrangeiros estão "vendidos", ou seja, tiraram dinheiro, pois sua confiança está longe de ser alta, em relação ao Brasil. "Inclusive porque, lá fora, as coisas estão complicadas e eles preferem ficar no título do Tesouro americano. Mas também pela situação brasileira, que não inspira confiança mesmo. Já os investidores brasileiros estão empolgados, e faz tempo. Já no primeiro turno da eleição, desembarcaram do PSDB e foram de cabeça para Bolsonaro. Querem políticas mais duras, tanto economicamente como em costumes."
A questão é que, se o país voltar a crescer, isso pode dar fôlego maior a esse entusiasmo, mas se o cenário der sinais de que não há recuperação sustentável, a conjuntura muda. Para o professor da Unicamp, no curto prazo, a tendência é de valorização do câmbio e ações em alta.
Mas o cenário externo é crucial no médio e longo prazo. E ele não é promissor. "Donald Trump (presidente norte-americano) está em dificuldade. O Brexit está difícil. As bolsas, de modo geral, não estão bem e ainda há a guerra comercial entre Estados Unidos e China. Se isso continuar, a euforia inicial com o governo Bolsonaro deve se reverter", aponta Mello.
A cotação do dólar nesta quinta (R$ 3,748) registrou leve alta pelo terceiro dia seguido, motivada pela tensão entre Estados Unidos e China, segundo o mercado. Ou seja, turbulências podem evaporar quaisquer previsões.
As expectativas dos investidores se depositam em grande parte nas privatizações e na reforma da Previdência. Neste último caso, eles esperam que os bancos ganhem muito com os fundos privados de capitalização.
A tendência de valorização da moeda, no longo prazo, vai minando a capacidade de competição da indústria brasileira. Não é por acaso que a China controla a taxa de câmbio e a deixa sempre suficientemente desvalorizada, para manter sua indústria competitiva.
"O câmbio (a moeda local) valorizado tem um efeito de curto prazo que parece positivo: os importados ficam mais baratos, a inflação se reduz e as pessoas sentem que podem comprar mais. Isso pode incentivar o consumo. Mas, num segundo momento, se o câmbio se mantém valorizado, é inevitável que a renda, a produtividade e o emprego caiam", diz Guilherme Mello.
A vida do exportador fica difícil e a indústria nacional sofre. "Crescer via exportação fica mais difícil. O que sobra é crescer via mercado interno, mas aí precisa resolver a questão da renda e salário. Como isso não está sendo resolvido e tende a se agravar com a reforma da Previdência, porque as pessoas tenderão a poupar, não tem consumo das famílias e, portanto, falta investimento."
Por fim, sobra o gasto público, um dos maiores fomentadores do crescimento. "Mas o gasto público está garroteado pela Emenda Constitucional 95 (do teto de gastos). Não sobra nada. Se isso acontecer, o otimismo dos investidores domésticos não se mantém", conclui Mello.
Fonte: Rede Brasil Atual
Se repetir o modelo adotado no governo Temer, o pente-fino nos benefícios do INSSproposto pela equipe econômica do governo Bolsonaro indica que, ao seu final, a investida vai acarretar uma "falsa economia" ao país, devido ao elevado número de ações judiciais pelos segurados para anular o corte arbitrário de benefícios e pensões e reaver direitos cortados indevidamente. O "mal exemplo" do governo anterior, de Michel Temer – e que deve ser repetido agora –, é o pagamento de bônus em dinheiro aos peritos do INSS que identifiquem supostas fraudes.
Segundo o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), o "pente-fino" do governo Temer, que começou a ser executado em julho de 2016, colaborou para que houvesse uma explosão de ações na Justiça Federal, a ponto de faltar recursos para a realização de perícia médica no sistema judiciário. O risco agora pode ser ainda maior, pois a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê a revisão de todos os benefícios concedidos. No processo anterior, auxílio-doença e pensão por invalidez foram os alvos do pente-fino.
Para o IBDP, trata-se de uma medida com viés "classista" – pois atende aos interesses dos peritos que querem incrementar seus rendimentos com as bonificações concedidas – e "mercadista", porque passa ao mercado financeiro a falsa sensação de que o governo estaria fazendo esforços para conter o gasto público.
"Para dizer que estão economizando e justificar essa bonificação, os peritos começaram a cancelar uma série de benefícios, de forma injusta e ilegal. Isso gerou um contingenciamento enorme de ações na Justiça, verificado até pelo Tribunal de Contas da União (TCU)", afirma o diretor do IBDP Diego Cherulli, advogado e professor de Direito Previdenciário na Universidade de Brasília (UnB).
Segundo ele, os recursos contra a suspensão ilegal das pensões por invalidez respondem pelo maior número de processos, em termos percentuais, na Justiça Federal, em Brasília, que tem dado ganho de causa para cerca de 80% das ações. Enquanto o perito deve receber R$ 57,50 por perícia extra realizada, cada processo, segundo o TCU, custa aos cofres do Estado cerca de R$ 3.900.
"É mercadismo", diz Cherruli, "porque agrada ao mercado por supostamente diminuir as despesas da Previdência Social. Na verdade, não está. Está diminuindo falsamente. Por isso que digo que o pente-fino do Temer foi um mal exemplo". Segundo ele, os peritos do INSS já ganham o suficiente para fazerem a devida fiscalização dos benefícios, e que o bônus distorce a função e ameaça direitos conquistados.
O diretor do IBDP diz que até mesmo benefícios que haviam sido concedidos na Justiça, que conta com peritos especialistas – diferentemente do INSS – foram cassados pelo pente-fino de Temer, e depois tiveram que ser repostos, causando danos aos cofres públicos e aos beneficiários.
"Vemos com preocupação porque não se vê a fraude como exceção, mas como regra. Essa visão tem que mudar. O direito é a regra. As fraudes são exceções. Que se respeito o direito adquirido e as decisões judiciais", reivindica o diretor. "O IBDP questiona e critica o pente-fino desde o início. Hoje estamos vendo o resultado, que é a elevação da despesa judicial com perícia médica."
Na manhã da última terça-feira (15), o Sindicato dos Bancários da Paraíba, através dos diretores Sivaldo Torres e Genário Moreira, acompanhou a reintegração do bancário Fernando Isaías Maropo aos quadros do Banco Santander, na agência Guarabira, em cumprimento à sentença do Juiz do Trabalho Antonio Cavalcante da Costa Neto, da Vara do Trabalho de Guarabira.
O banco foi sentenciado a reintegrar o funcionário demitido em gozo de licença-saúde para tratamento de doença ocupacional, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento da medida judicial.
O desligamento ocorrido em 10 de dezembro além de ter sido anulado, também foi alvo de uma série de medidas que inibem qualquer ação excessiva do banco contra o bancário, acometido de doença ocupacional como: a não imposição de prática de atividades que requeiram a utilização dos membros superiores com elevação acima da cabeça e em movimentos repetitivos, bem como seja restaurado o seu plano de saúde.
Para o diretor responsável pelo Jurídico do Sindicato, Jurandi Pereira, a ação que reverteu mais uma conduta ilegal, também é a prova que ante à prepotência dos banqueiros, a luta do Sindicato na defesa da categoria obtém êxito. “Esse banco é o que mais incide em praticar essa conduta ilegal. Vale lembrar que em 2018 foram cinco bancários reintegrados por força judicial, através da competente atuação do escritório Marcelo Assunção e Advogados Associados. A condução de mais uma ação que reverte tal atitude e devolve o emprego ao bancário é uma vitória que deve servir de exemplo para a categoria sobre a importância de se ter um Sindicato forte e atuante em defesa dos interesses dos seus associados”, explicou.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) teme que a venda da Embraer para a empresa norte-americana Boeing resulte em demissões em massa. O órgão fala em aproximadamente 27 mil postos de trabalho em risco. Para evitar o cenário, ingressou com recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Pede que reconsidere a decisão do presidente, ministro Brito Pereira, que autorizou a transação sem consulta ao Conselho de Segurança Nacional.
“O objetivo é defender os postos de trabalho ameaçados em razão da compra da Embraer (...) a União precisa verificar se há garantia de manutenção dos postos para os trabalhadores brasileiros”, afirma o MPT, em nota.
A subprocuradora-geral do MPT Maria Aparecida Gurgel assina o recurso. “Se não houver, a União deve exercer o direito contratual, denominado de golden share, de garantir o interesse público e a segurança nacional, mesmo após a venda da Embraer, optando, em último caso, por vetar o negócio”, disse. Embora o controle acionário da Embraer seja privado, a participação da União, ainda que minoritária, inclui esse poder de veto.
Além dos empregos, a venda da empresa representa, de acordo com o MPT, risco para questões de soberania nacional. “Está sob ameaça o patrimônio tecnológico e intelectual da Embraer, com o alheamento de softwares e a perda de profissionais forjados na empresa”, afirma Maria Aparecida.
A Embraer é uma empresa de sucesso e apresenta bons resultados e alta lucratividade. “Trata-se da terceira maior fabricante de aeronaves do mundo, tem mercado consolidado e é líder mundial na fabricação de jatos de 70 a 130 assentos, com 51% do mercado em pedidos líquidos acumulados desde 2004, seguida pela Bombardier, sua principal concorrente, com 24%”, acrescenta o MPT, ao chamar a estatal de “joia da coroa”.
O recurso do MPT também visa proteger a economia da cidade de São José dos Campos, no interior paulista, que seria duramente afetada com o corte dos empregos. Para o Sindicato dos Metalúrgicos da região, a venda da Embraer é um crime de lesa-pátria, conduzido por um governo com a orientação de entregar o patrimônio nacional.
Fonte: Rede Brasil Atual
Para especialistas em direitos humanos, a medida do presidente Jair Bolsonaro em facilitar a posse de armas de fogo em todo o país, vai na contramão das ações de combate à violência que deveriam ser adotadas. "Isso só pode ser um projeto de morte mal-intencionado", classifica a advogada e diretora do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Mônica Paião Trevisan (CEDECA - Sapopemba), Valdênia Lanfranchi.
Ao repórter Leandro Chaves, do Seu Jornal, da TVT, Valdênia avalia que a mudança estabelecida pelo decreto dará margem para o uso "clandestino das armas" e aumentará a impunidade dos crimes, a partir, por exemplo, do tempo de validade do registro junto à Polícia Federal, que passou de cinco para 10 anos.
O advogado e conselheiro do Conselho Estadual de Direito da Pessoa Humana (Condepe) Ariel de Castro analisa ainda que a medida de Bolsonaro representa um estímulo ao uso armas de fogo e, embora pelo decreto a posse esteja limitada à residência e ao local de trabalho, será difícil evitar o porte em outros locais. "Nós sabemos que a polícia não tem como controlar o porte de armas, então não existe esse controle. O estímulo está dado. A partir da posse, uma pessoa que tiver algum tipo de desavença, (estiver) sendo ameaçada, querendo fazer algum 'acerto de contas', (querendo) matar sua companheira ou ameaça-la, certamente, com a posse de arma vai usá-la também para essas situações".
Fonte: Rede Brasil Atual
Deputados federais do campo progressista fizeram, na tarde de hoje (15), duras críticas ao decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, que facilita a posse de armas pela população. Em entrevista coletiva, o deputado Paulo Pimenta (RS), líder do PT na Câmara, alertou: "Isto mergulhará o país num caos, numa espécie de faroeste onde aqueles que têm dinheiro poderão adquirir grandes quantidades de armas e munição, e as pessoas de menor poder aquisitivo serão vítimas não só de grupos armados, mas também de grupos econômicos".
Ele afirmou que o decreto é construído com grande " carga de subjetividade" . O texto prevê, por exemplo, que cada pessoa terá direito de adquirir até quatro armas de fogo, abrindo a possibilidade para a aquisição de " quantidade superior a esse limite (...) se presentes outros fatos e circunstâncias que a justifiquem" . " Imagina uma casa com três adultos, com 12 armas. São pistolas, armas de grosso calibre, fuzis de repetição"
Durante a coletiva, Pimenta questionou se a liberação para a comercialização de armas no país tem real eficácia para que a população passe a ter a sensação de estar segura. " Como vamos nos sentir cada vez que nossos filhos saírem de casa?"
O PT entrará com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). O PT e o Psol apresentarão propostas de decretos legislativos para sustar os efeitos do texto de Bolsonaro.
O deputado federal Ivan Valente (Psol-SP) considera viável a suspensão do decreto que será proposta pelos partidos. "Trata-se de uma violação constitucional. Eles flexibilizaram totalmente o Estatuto do Desarmamento, que é uma lei, através de um decreto." Para ele, a medida anunciada por Bolsonaro se deu " exorbitando o poder Executivo e violando as funções do Legislativo" .
O deputado Wadih Damous (PT-RJ), segundo o site do PT, afirmou que " o decreto é de duvidosa constitucionalidade e empurra o Brasil mais um degrau abaixo do processo civilizatório" . Acrescentou: " Bolsonaro vai transformar o País em um sangrento faroeste" .
Os parlamentares são unânimes em afirmar que o Estatuto do Desarmamento não poderia ter sido modificado por decreto, mas apenas por lei.
Ivan Valente observa que a reação ao decreto de Bolsonaro está sendo " bastante forte na sociedade civil e até na grande imprensa" . Em editorial publicado na tarde de hoje, o jornal O Globo anotou: "Difícil desmentir a relação entre mais armas e mais mortes" .
Na opinião de Valente, a intenção, com a flexibilização, é " substituir o papel do Estado na segurança pública" . Ele destaca também que " quanto mais armas em circulação, mais armas na mão dos delinquentes" . Ele cita estudo do Instituto Sou da Paz segundo o qual cada arma colocada em circulação pode dobrar o número de homicídios.
Também para Guaracy Mingardi, ex-secretário para Assuntos de Segurança Pública na gestão de Elói Pietá (PT) em Guarulhos, a liberação da posse, da maneira como prevê o decreto, significa colocar, no médio e longo prazo, mais armamento na mão de criminosos. " Eles se abastecem assim. Armas na mão dos chamados cidadãos de bem são roubadas e acabam na mão do criminoso."
Na opinião de Mingardi, um dos motivos para a queda dos homicídios em São Paulo foi que a campanha do desarmamento (a partir de 2004) retirou 105 mil armas das ruas.
Além disso, em sua opinião, boa parte dos homicídios não tem nada a ver com o criminoso profissional, mas decorre de brigas de bar e trânsito, por exemplo. " Eu sempre digo: quanto mais frouxo o cara é, mais interesse ele tem em andar armado" , diz o ex-secretário.
No editorial, o jornal da família Marinho observou ainda: "O Estatuto do Desarmamento, ao entrar em vigor em 2004, estancou o ritmo de crescimento de homicídios — de 8,1% ao ano entre 1980 e 2003, para 2,2% de 2004 a 2014. Agora, resta ao Legislativo e a organismos da sociedade civil acompanharem a implementação do decreto" .
Em junho passado, o Atlas da Violência 2018, estudo elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a partir de dados do Ministério da Saúde, mostrou que São Paulo registrou a maior queda na taxa homicídios, de 2006 a 2016, de 46,7%.
No discurso em que defende a medida, Bolsonaro afirmou que ela "nada mais é do que restabelecer um direito deferido nas urnas por ocasião do Referendo de 2005, onde, infelizmente, o governo à época buscou maneira em decretos e portarias a negar-lhes esse direito".
Naquele ano, 63% dos eleitores rejeitaram, em referendo, a proibição do comércio de armas de fogo e munição no Brasil. "O povo decidiu por comprar armas e munições e nós não podemos negar o que o povo quis naquele momento", disse ainda o presidente.
"Qualquer pessoa que tenha noção básica sobre segurança pública, em qualquer lugar do mundo, sabe que isso não tem por objetivo atender ao justo sentimento da sociedade por paz, tranquilidade e segurança, mas atender o lobby da indústria de armas", declarou Paulo Pimenta.
Fonte: Rede Brasil Atual
A privatização da Previdência no Chile, que hoje resulta até no suicídio de idosos diante do desespero da falta de recursos, ocorreu em plena ditadura de Augusto Pinochet. “Não houve nenhum debate democrático. Isso se decidiu entre quatro generais das Forças Armadas e a assessoria de um grupo de economistas neoliberais da escola de Chicago”, relata o professor chileno Andras Uthof, doutor em Economia pela Universidade da Califórnia, em Berkeley.
A “coincidência” é apontada pela presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Ivone Silva. A equipe econômica de Paulo Guedes, o ministro da Economia do governo Jair Bolsonaro, é composta por Chicago’s boys – inclusive os presidentes dos maiores bancos públicos.
Guedes já deixou claro sua simpatia pelo modelo que destruiu a previdência pública no Chile, deixando milhões de trabalhadores na miséria. E afirmou que a proposta de reforma da Previdência a ser enviada ao Congresso, em fevereiro, vai incluir um regime de capitalização semelhante ao chileno.
O bate-papo entre Ivone Silva e o professor Andras tem três partes e pode ser conferido na TV 247. Os próximos trechos serão publicados nos dias 21 e 28.
A previdência começou a ser alterada no Chile no início da década de 1980, com a implementação de um mercado obrigatório de poupança. Assim, as caixas de previdência foram transformadas em empresas privadas de fundo de pensão que administram contas de poupança ou capitalização.
“O trabalhador passa a ser um consumidor de um serviço financeiro”, afirma o professor. E coube ao Estado arcar com o valor da transição para encerrar o sistema anterior, o que resultou em 4,5 pontos do PIB chileno, causando um verdadeiro déficit no setor. “Esse é um elemento que se deve olhar com muito cuidado se o mesmo for ser feito no Brasil”, afirma Andras. “É a história oculta do sistema chileno.”
Tragicamente, o Estado levou 26 anos para perceber que o sistema não paga boas pensões aos trabalhadores do Chile. Não há benefício definido, nem uma regra clara de quanto vão pagar. “Ao trabalhador só cabe poupar, poupar. Quando quer saber quanto vai receber dizem para seguir poupando. Todos os riscos são do trabalhador.”
Fonte: Rede Brasil Atual
O Banco do Brasil (BB) liderou o ranking de reclamações contra instituições financeiras no quarto trimestre de 2018, segundo informou nesta terça-feira (15) o Banco Central (BC). A lista, divulgada regularmente pelo órgão, se refere aos bancos que têm mais de quatro milhões de clientes em sua base. Em segundo e terceiros lugares, apareceram o Santander e o Bradesco, respectivamente.
No período apurado, o Banco Central (BC) recebeu 1.585 queixas consideradas procedentes contra o BB, sendo a maioria delas relacionadas à "oferta ou prestação de informação a respeito de produtos e serviços de forma inadequada", com 304 registros, seguida por "prestação de serviço de forma irregular em conta-salário", com 144 ocorrências.
O ranking de reclamações é formado a partir das demandas do público registradas nos canais de atendimento do Banco Central, como internet, aplicativo, correspondência, presencialmente ou por telefone. São consideradas como reclamações procedentes as ocorrências registradas no período de referência em que se verificou indício de descumprimento por parte da instituição financeira.
Participam do ranking, além dos bancos comerciais, os bancos múltiplos, os cooperativos, bancos de investimento, filiais de bancos comerciais estrangeiros, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento e administradoras de consórcio. As listas se dividem entre aquelas instituições financeiras com mais ou menos de 4 milhões de clientes.
Para fazer o ranking, as reclamações procedentes são divididas pelo número de clientes da instituição financeira que originou a demanda e multiplicadas por 1 milhão. Assim, é gerado um índice, que representa o número de reclamações da instituição financeira para cada grupo de 1 milhão de clientes. O resultado é, portanto, avaliado pela quantidade de clientes de cada instituição financeira, combinada como número de reclamações.
Primeiros da lista
Com esse cálculo, o Banco do Brasil liderou a lista com índice 24,98 reclamações para cada 1 milhão de clientes. Ao todo, a instituição tem 63,4 milhões de clientes. Em segundo lugar no ranking do quarto trimestre de 2018, aparece o conglomerado Santander, com índice 24,04 e um total de 1.033 reclamações registradas. O Santander soma 42,9 milhões de clientes. O conglomerado Bradesco vem em seguida, com índice 23,52 e um total de 2.262 reclamações, considerando um total de 96,1 milhões de clientes.
O Banrisul, que tem pouco mais de 4,7 milhões de clientes, obteve índice de 19,30 com 91 reclamações. Já a Caixa Econômica Federal, com base de 90,9 milhões de clientes, registrou índice de 18,92, com 1.721 reclamações registradas.
Do total de 11.092 reclamações, a principal está relacionada à oferta ou prestação de informação a respeito de produtos e serviços de forma inadequada (2.045), seguida de irregularidades relativas a integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade das operações e serviços relacionados a cartões de crédito, com 1.202 casos.
Também houve reclamações relacionadas a restrições à realização de portabilidade de operações de crédito consignado, débito em conta de depósito não autorizado pelo cliente, prestação de serviço de forma irregular em conta-salário e cobrança irregular de tarifa por serviços não contratados. No total, 84 tipos de reclamações foram registradas.
Recomendações
A insatisfação com serviços e produtos oferecidos por instituições financeiras pode ser registrada no BC e as reclamações ajudam na fiscalização e regulação do Sistema Financeiro Nacional. Quando a reclamação chega à autarquia, é encaminhada para a instituição financeira que tem prazo de 10 dias úteis (descontados sábados, domingos e feriados) para dar uma resposta, com cópia para o BC.
Entretanto, o BC recomenda que a reclamação seja registrada, primeiramente, nos locais onde o atendimento foi prestado ou no serviço de atendimento ao consumidor (SAC) da instituição financeira. Se o problema não for resolvido, o cliente pode ainda recorrer à ouvidoria da instituição financeira, que terá prazo de até 10 dias úteis para apresentar resposta. Os clientes bancários também podem buscar atendimento no Procon e recorrer à Justiça.
Em um contexto econômico "incerto", com crescimento fraco e aumento do desemprego, as políticas de inclusão e o sistema de proteção social são fundamentais para erradicar a pobreza e reduzir a desigualdade, afirma a secretária-executiva da Comissão Econômica Para a América Latina e o Caribe, Alicia Bárcena. A entidade divulgou nesta terça-feira (15), em Santiago, o Panorama Social da América Latina, relatório anual sobre a região, mostrando tendência de alta da pobreza extrema, mas melhor participação do gasto social no total das despesas públicas dos países da região.
A estimativa é de que em 2017 havia 184 milhões de pessoas em situação de pobreza na América Latina e Caribe (30,2% da população), sendo 62 milhões na pobreza extrema, 10,2% (ante 9,9% no ano anterior), maior percentual em 10 anos. Segundo a Cepal, as projeções para 2018 indicam que esses números deverão variar para 182 milhões e 63 milhões, respectivamente.
O documento aponta ainda "elevados níveis de informalidade", com pelo menos um terço de trabalhadores por conta própria (dados de 2016). Dos ocupados, menos da metade (48,1%) contribuíam para algum sistema previdenciário. "Esse é um tema de futuro", observou Alicia.
Segundo ela, o gasto social "manteve sua importância" em relação ao gasto total, ainda que menos que nos países desenvolvidos e insuficiente para as necessidades da região. A participação das despesas sociais no Produto Interno Bruto (PIB) vem subindo e atingiu 11,2% no ano passado, sendo 12,8% na América do Sul e 15,1% no Brasil. "Há um esforço dos países de dedicar uma parte importante do gasto público (as áreas sociais)", diz a secretária-executiva.
Ainda de acordo com o relatório da Cepal, 42% dos trabalhadores recebiam menos que os salários mínimos de seus países. Esse percentual subia para 48,7% entre mulheres, 55,9% no caso dos jovens e, principalmente, 60,3% para as mulheres jovens.
O desafio, diz a Comissão, é implementar políticas com foco na igualdade e na defesa de direitos, considerando as mudanças na estrutura produtiva da região, a fim de garantir um desenvolvimento sustentável.
Fonte: Rede Brasil Atual
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, considerou que não havia urgência em uma ação que questiona a extinção do Ministério do Trabalho pelo atual governo.Assim, a decisão caberá ao relator de ação, Ricardo Lewandowski, apenas a partir de 1º de fevereiro, quando o Judiciário retorna de recesso. Toffoli já havia rejeitado um questionamento à mesma medida, por entender que a parte não tinha legitimidade. Uma terceira ação deu entrada hoje (14) na Corte.
Para o presidente do STF, a Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) 6.057, ajuizada pelo PDT, não tinha urgência que justificasse sua atuação e poderia aguardar o próprio relator, na retomada dos trabalhos. Por meio da Medida Provisória (MP) 870, o governo Bolsonaro, entre outras ações, acabou com o Ministério do Trabalho e distribuiu suas atividades por outras áreas.
O partido alega que a organização ministerial, em um Estado democrático de direito, deve considerar o valor social do trabalho e da dignidade humana, um princípio constitucional. Nesse sentido, acabar com o Ministério do Trabalho estaria ferindo um item da própria Carta de 1988.
Na semana passada, Toffoli rejeitou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 561, da Federação Nacional dos Advogados. Sem entrar no mérito, o ministro afirmou que a parte não tinha legitimidade para atuar.
Agora, foi a vez de a Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) entrar com uma ADPF contra a medida do governo. A entidade afirma que o fim do ministério causa "danos irremediáveis" por atingir a estrutura de proteção do trabalho, distribuindo atividades que cabiam a uma pasta especializada. A transferência de atribuições para o Ministério da Econômica teria resultado em "grave conflito de interesses".
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