Diversas entidades da sociedade civil e de representações de classe, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Federação Nacional do Jornalistas (Fenaj), divulgaram nota, nesta segunda-feira (22), repudiando os atos de violência de cunho político registrados nos últimos dias, defendendo os direitos sociais e trabalhistas e a Constituição.

As entidades reforçam na nota, a intenção de defender de forma irrestrita e incondicional os direitos fundamentais sociais, inclusive os trabalhistas, a Constituição e a liberdade de imprensa, além de condenar o fascismo crescente no país.

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O pagamento do 13º salário representará incremento de aproximadamente R$ 211,2 bilhões na economia brasileira, o equivalente a 3% do Produto Interno Bruto (PIB). A estimativa é do Dieese e foi divulgada hoje (18). O valor inclui trabalhadores do mercado formal e beneficiários da Previdência, em um total de 84,5 milhões de pessoas.

Criado nos anos 1960, sob críticas empresariais e de parte da mídia, o benefício está na mira da campanha do candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro. Seu vice, general Hamilton Mourão (PRTB), já chamou o 13º de "jabuticaba", por ser próprio do Brasil, e defendeu sua extinção. Para compensar o mal-estar, Bolsonaro determinou que seu vice falasse menos e cogitou criar um 13º Bolsa Família.

O cálculo do Dieese abrange 48,7 milhões de trabalhadores com carteira (sendo 1,8 milhão de empregados domésticos) e 35,8 milhões de aposentados e pensionistas (34,8 milhões beneficiários do INSS), com média de R$ 2.319,59.

O valor total cresceu 2,8% em relação a 2017. Considerada a inflação (INPC-IBGE) prevista para o ano, o instituto calcula queda de 1,3%.

O Dieese usou dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), ambos do Ministério do Trabalho, além da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad, do IBGE), Previdência Social e Secretaria Nacional do Tesouro. Não estão incluídos trabalhadores autônomos e assalariados sem carteira, entre outros.

Dois terços do 13º, R$ 139,4 bilhões, vão para trabalhadores formalizados. Aposentados e pensionistas ficam com R$ 71,8 bilhões (34%). Apenas no estado de São Paulo o valor chegará a R$ 60,7 bilhões, 29% do total do país.

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Na última quarta-feira, dia 18 de outubro, as entidades representativas se reuniram em Brasília, para definir os próximos passos na luta pela reabertura de negociação e encaminhamento de uma solução para o custeio da Cassi. 

A Contraf entende que o banco demonstrou de maneira pouco incisiva que está disposto a reabrir a mesa de negociação solicitada pelas entidades. O banco tenta terceirizar sua responsabilidade para a diretoria da Cassi, insistindo no encaminhamento que se mostrou inadequado e levou à rejeição da proposta. 

As entidades de forma unificada – CONTRAF, ANABB, FAABB, Contec e AAFBB – reiteram o pedido de negociação direta com o BB e se comprometem a levar à mesa de negociação propostas para equilibrar a Cassi e garantir a sustentabilidade do plano de saúde. E reafirmam que os debates devem acontecer entre as duas partes mantenedoras do plano de saúde – BB e associados. A diretoria da Cassi deve assessorar a mesa de negociações com dados, números e cálculos atuariais, mas não lhe compete negociar pois não é a mantenedora do plano de saúde.

As premissas que devem balizar o entendimento entre as partes são: estabelecer contribuição provisória do BB e dos associados, preservando a proporcionalidade contributiva (60 x 40) estabelecida no estatuto; manter o atual modelo de governança; estabelecer metas para aumentar o número de inscritos na Estratégia Saúde da Família; não criar novas despesas para os associados de maneira discriminatória; manter a solidariedade.

“O esforço conjunto das entidades representativas é fundamental para obrigar o banco a reabrir a mesa de debates. A Cassi não pode esperar. Esperamos que o banco tenha sensibilidade para resolver o problema do custeio o mais rápido possível”, registra Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.

O Conselho de Enlace Brasil, da UNI Américas, que integra a UNI Global Union, entidade que reúne mais de 20 milhões de trabalhadores do setor de serviços de todo o mundo, realizou na quinta-feira (18), na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), sua 89ª reunião.

“Fizemos uma análise de conjuntura e das eleições no Brasil. É visível que vivemos um período de recrudescimento de ódios e violências. Sugerimos à UNI Global Union Américas que produza um documento de denúncia e alerta para uma possível situação de ruptura da liberdade e da democracia, dos direitos humanos e da ideia do trabalho decente no Brasil”, disse o secretário de Relações Internacionais da Contraf-CUT, Roberto von der Osten.

Na avaliação dos participantes, o ambiente de insegurança estabelecido no Brasil permitiu ao governo Temer editar o Decreto nº 9.527, de 15 de outubro de 2018, que cria uma força-tarefa de inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil, com competências para analisar e compartilhar dados e produzir relatórios de inteligência com vistas a subsidiar a elaboração de políticas públicas e a ação governamental no enfrentamento a organizações criminosas que “afrontam o estado brasileiro e as suas instituições”.

“Trata-se de uma medida que tem aparência de necessária, mas, na verdade, pode vir a ser uma ameaça para a liberdade de expressão e atuação dos movimentos sociais e sindical. Ainda mais se considerarmos as declarações do candidato militar que está na dianteira das pesquisas de intenção de votos para a Presidência da República”, observou von der Osten.

De acordo com o Decreto, a força-tarefa que reunirá setores de inteligência das Forças Armadas, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), da Polícia Federal (PF), da Receita Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, entre outros órgãos. “O grupo vai atuar também em combate e repressão aos movimentos sociais de lutas por terra e moradia, que já são acusados de serem ‘organizações criminosas’”, alertou o dirigente da Contraf-CUT.

O movimento sindical também se sente ameaçado pela definição vaga do que venha ser “afronta ao estado brasileiro e suas instituições” e o Conselho de Enlace teme que se alastre uma repressão generalizada a todas as greves e movimentos reivindicatórios.

Diretrizes internacionais de direitos
O Conselho do Enlace também considerou os documentos produzidos recentemente durante o 5º Congresso da UNI Global Union, realizado em Liverpool, na Inglaterra, de 17 a 20 de julho de 2018, que estabelecem planos estratégicos para nortear ações por um mundo de paz, por democracia e direitos humanos e outros específicos para o mundo sindical, como “Os sindicatos e o futuro mundo do trabalho” e “Os sindicatos são a base de uma economia mundial sustentável” se tornarão impraticáveis no Brasil em caso de vitória do candidato que lidera as pesquisas de intenção de votos para a Presidência.

O candidato já fez inúmeros anúncios de medidas repressivas, ataque às questões da defesa ambiental, às relações de trabalho e direitos trabalhistas, à aposentadoria, aos direitos humanos, aos direitos de crianças e adolescentes, à liberdade religiosa, à constante disseminação de preconceitos e discriminações, apologia ao armamento, à tortura, à ditadura militar, ao ódio e à violência que amedrontam e causam repulsa os sindicalistas brasileiros.

Bancários de todo o país realizaram, nesta quinta-feira (18), o Dia Nacional de Luta em defesa da Defesa da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi). Promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), federações e sindicatos, o dia foi marcado por protestos em defesa da Cassi e contra os descomissionamentos do Banco do Brasil.

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> Sindicatos protestam em defesa da Cassi e contra descomissionamentos no BB

Com grande adesão de trabalhadores, os atos se concentraram em frente a várias agências do BB. Os funcionários cobraram a retomada da mesa de negociação com o banco.  

Para Wagner Nascimento, coordenador da Comissaão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil, o objetivo a atividade também é esclarecer os funcionários sobre as propostas apresentadas pela Contraf-CUT e outras entidades. “Em várias bases já aconteceram descomissionamentos sem critérios claros e sem observar os ciclos avaliatórios de GDP. Precisamos alertar os funcionários da importância de denunciar os processos arbitrários de descomissionamento que vêm acontecendo”, disse.

Confira as atividades pelo Brasil:

Campinas: Bancários realizam Dia de Luta em defesa da Cassi e contra o descomissionamento

Seeb BH realiza Dia Nacional de Luta em Defesa da Cassi

Bancários de Porto Alegre fazem dia nacional de luta

O Banco do Brasil foi a instituição com mais de quatro milhões de clientes com o maior índice de reclamações no terceiro trimestre de 2018, segundo dados do ranking do Banco Central divulgado na segunda-feira (15). O índice do BB ficou em 25,22, seguido pelo Bradesco, com 22,55, e pelo Santander (22,10). A Caixa Econômica Federal, que liderou o ranking no primeiro trimestre, ficou em quarto. A maioria das reclamações está relacionada à oferta ou prestação de informação a respeito de produtos e serviços de forma inadequada.

BB e Santander figuraram entre os três mais reclamados nos três trimestres de 2018. O banco espanhol foi o líder de reclamações no segundo trimestre.

Para Wagner Nascimento, coordenador da Comissão Empresa dos Funcionários do BB, o banco do Brasil mudou o modelo de atendimento jogando boa parte dos clientes para o modelo digital. "As agências estão com falta de funcionários e o banco não contrata há anos. Falta de funcionários e condições de trabalho contribuem para esse ranking, afirma Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil", disse. 

     > Reestruturação leva a aumento de reclamações contra o BB

Em números absolutos, o Bradesco foi o mais reclamado (2.151 reclamações), seguido pela Caixa, com 1.950 reclamações, e pelo BB, com 1.590 reclamações. Para o cálculo do índice é considerado o número de clientes da instituição. Como o Bradesco possui 95 milhões de clientes e o BB 63 milhões, o índice do BB acabou maior do que o do Bradesco.

Como reclamar
Os clientes podem efetuar suas reclamações diretamente no site do Banco Central. O procedimento contribui com fiscalização e regulação do Sistema Financeiro.

Mas, o BC recomenda que, primeiro, a reclamação seja feita diretamente nas agências onde o atendimento foi prestado ou no serviço de atendimento ao consumidor (SAC) da própria instituição financeira. Se o problema não for resolvido, o cliente pode também recorrer à ouvidoria da instituição, que terá prazo de até 10 dias úteis para apresentar resposta. Os clientes também podem buscar atendimento no Procon e recorrer à Justiça.