Cerca de 20% das empresas no Brasil não contratam gays, lésbicas, travestis e transexuais em razão da sua orientação sexual e de identidade de gênero. Outras 7% não contratariam homossexuais em nenhuma hipótese e 11% só contratariam se o candidato não ocupasse cargos de níveis superiores.
Os dados, levantados pela empresa de recrutamento e seleção Elancers, que entrevistou 10 mil empregadores em todo o Brasil, foram apresentados durante o 1º Encontro Nacional LGBT da CUT, nesta segunda-feira (12), em São Paulo, com presença do Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense, representado pela diretora Elizabeth Paradela, que também representou a CUT-Rio em Políticas Sociais e a Fetraf RJ/ES.
A pesquisa foi apresentada por Ubirajara Caputo, técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Segundo ele, é enorme o desafio do movimento sindical para conseguir dados de pesquisas sobre a situação formal da população LGBT no mercado de trabalho, explicando que isso dificulta um diagnóstico mais concreto e a elaboração de propostas para resolver possíveis problemas.
“E quando essas pessoas são contratadas, são colocadas nos bastidores, no caso, estamos falando das travestis e transexuais que são as primeiras que apanham e as últimas a serem ouvidas”, diz Caputo.
Os poucos postos no mundo do trabalho formal que as empresas permitem que sejam ocupados frequentemente por essa população estão entre os mais precarizados, como é o caso do telemarketing.
Essas dificuldades apontadas por Caputo são endossadas pela secretária nacional LGBT do PT, Janaína Oliveira. Negra e lésbica, Janaína lembra que o movimento sindical precisa estimular a pauta LGBT.
“Como os sindicatos podem contribuir conosco? É discutir esse meio de apoio concreto aos trabalhadores e trabalhadoras LGBT que são demitidos por falarem abertamente no ambiente de trabalho que são gays, lésbicas, travestis e transexuais”, diz Janaína.
Outro desafio do encontro é procurar entender como 29% dos LGBTs votaram a favor de um candidato de extrema direita, segundo pesquisa do Datafolha, disse Janaina se referindo a eleição de Jair Bolsonaro (PSL).
“O movimento LGBT na sua essência pouco debate a luta de classe. As concepções de ideologias, não só o movimento sindical deixou de fazer, mas o movimento LGBT também”, reitera Janaína, que lembra ainda que as pessoas transexuais são as que mais sofrem com a retaliação no ambiente de trabalho.
Frente para frear a LGBTfobia
Uma ação que tem ajudado a derrubar as barreiras é o trabalho é a resistência dos movimentos LGBT nos últimos anos, principalmente aqueles com foco na geração de emprego e de políticas públicas.
Jandyra Uehara, secretária nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, defende que travestis e transexuais estejam no centro do debate no movimento sindical diante do governo de Jair Bolsonaro.
“Se nós não estivermos organizados, não teremos aqui representadas a população de travestis e transexuais. O que vamos buscar aqui é debater essa situação LGBT no mundo do trabalho”.
De acordo com a dirigente, os LGBTs correm risco com o governo Bolsonaro que “vai trabalhar para reduzir as liberdades democráticas da sociedade brasileira”.
“Vai incentivar uma cultura de violência nas relações sociais como repressão para impor as suas políticas”, diz Jandyra.
O 1º Encontro Nacional LGBT da CUT é abordar o crescimento do ódio, estimulado por um governo de extrema direita, debater o desemprego e a precarização decorrente as reformas de Michel Temer (MDB) que levou milhões de trabalhadores para a informalidade, afetando também a população LGBT, e o desafio do movimento sindical diante da conjuntura que tem deixado às chamadas minorias com medo de agressão, violência, discriminação e repressão.
A atividade, que teve início nesta segunda e termina nesta terça-feira (13), é organizada pela da Secretaria Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT.
Um ano depois da entrada em vigor da "reforma" trabalhista, sancionado por Michel Temer em 11 de novembro de 2017, o Brasil não criou os 2 milhões de empregos prometidos pelo governo. E a maior parte dos empregos oferecidos no período foi sem carteira assinada, por conta própria, com menos direitos e salários mais baixos.
Os números são de órgãos oficiais do governo, como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), do IBGE, informa reportagem de Tatiana Melim, no Portal CUT.
O saldo de empregos com carteira assinada, segundo o Caged, foi de 372.748, menos de um quinto do prometido para aprovar o fim dos direitos trabalhistas. Por outro lado, cresceu o surgimento de ocupações precárias. De cada 10 brasileiros que estavam trabalhando no terceiro trimestre, cerca de quatro eram informais, apontam os dados da Pnad Contínua/IBGE.
De acordo com os dados divulgados pelo instituto relativos ao trimestre encerrado em setembro, o que segurou o aumento da taxa de desemprego – hoje em 11,9% – foi o total de trabalhadores sem registro ou autônomos, ou seja, que trabalham por conta própria ou conseguiram uma vaga sem direito a 13º salário, FGTS, férias e salário fixo no final do mês.
As cláusulas sociais das Convenções Coletivas de Trabalho também foram duramente atacadas pelos patrões desde 11 de novembro do ano passado, quando o ilegítimo Temer sancionou a Lei nº 13.467, que, além de alterar mais de 100 pontos da CLT, dificultou o acesso à Justiça do Trabalho e aumentou o número de demissões por acordos, fora dos sindicatos, o que representou ainda menos direitos aos trabalhadores e trabalhadoras. Leia mais aqui.
Outra consequência da modificação da legislação trabalhista foi a queda abrupta do volume de ações na Justiça do Trabalho. Isso se deve ao fato de o trabalhador que teve seu direito violado passar a ter de arcar com as custas processuais em caso de o juiz der ganho de causa ao empregador.
Segundo o presidente da CUT, Vagner Freitas, os números comprovam a "falácia" da tese de redução de direitos como pretexto para se criar empregos e reaquecer a economia. "Esse discurso foi apenas mais uma manobra usada para aprovar o retrocesso e dar aos empresários a carta branca para não cumprir a legislação e explorar os trabalhadores”, diz Vagner.
O diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, acrescenta "legalizar a informalidade sem garantir direitos trabalhistas não resulta na inclusão dos trabalhadores". Ele cita o exemplo do que ocorre com os jovens espanhóis: “Na Espanha, a cada cinco jovens, quatro estão em empregos inseguros, com remuneração baixa, sem direitos nem garantias. O resultado disso é o aumento do estresse, da ansiedade e da depressão entre os jovens que ficam sem saída e sem perspectivas de futuro”.
Para Clemente, a "reforma" trabalhista começa a constituir um submundo precário do trabalho com consequências sociais que ninguém sabe onde irá parar. "Junto com essa reforma estão propondo alterações profundas no sistema previdenciario brasileiro que, se for adiante, criará um caos social sem precedentes".
"E a sociedade precisará se perguntar se quer continuar criando bilionários e uma massa de trabalhadores pobres, aumentando o abismo social, ou se quer diminuir as desigualdades e tornar o convívio coletivo mais saudável e justo".
Fonte: Rede Brasil Atual
O Banco do Brasil lucrou R$ 9,7 bilhões (valor ajustado) nos nove primeiros meses de 2018, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O número representa um crescimento de 22,8% com relação ao mesmo período em 2017. Já o lucro líquido do banco alcançou, no mesmo período, R$9,06 bilhões, o que demonstra um crescimento de 14,6%.
Segundo o Destaque das Demonstrações Financeiras do BB, esse resultado se deve principalmente à redução de despesas de provisão de crédito, ao crescimento da renda de tarifas (que cresceram acima da inflação) e ao controle de custos (que variaram abaixo da inflação) que o Banco do Brasil realizou no período.
Banco não reconhece esforço do funcionalismo
Mesmo com altos lucros, o banco não reconhece o esforço do funcionalismo. Para Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, o banco precisa se preocupar mais com os funcionários. “É possível o banco negociar melhor um acordo para a Cassi, que preocupa tanto os funcionários. Se parte da diretoria trabalha para inviabilizar o plano de saúde, o funcionalismo mostra que merece respeito com a apresentação de um lucro significativo”, explicou.
Wagner ainda ressaltou a importância das negociações. “O Banco do Brasil precisa reabrir as negociações com os Sindicatos e Entidades de representação funcionários da ativa e aposentados”, completou.
Clique aqui e veja os Destaque das Demonstrações Financeiras do Banco do Brasil – 3º trimestre de 2018
O anúncio feito pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), sobre a intenção de extinguir o Ministério do Trabalho provocou enorme indignação pelas entidades representativas dos trabalhadores e afins. Em notas, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Procuradoria Geral do Trabalho (PGR), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat) externaram sua indignação sobre a proposta que desrespeita a classe trabalhadora.
A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, apoia a nota e manifestou a sua discordância e preocupação com o anúncio de extinção da pasta. “Se a medida for concretizada trará enormes prejuízos à classe trabalhadora, que já foi enormemente prejudicada pela reforma trabalhista”, disse. “A disparidade de forças entre as classes empresarial e a trabalhadora atual já nos coloca em desvantagem. Com a extinção do Ministério do Trabalho isso vai ficar ainda pior”, completou a presidenta da Contraf-CUT.
O Ministério do Trabalho fiscaliza, coíbe e pune os abusos por parte dos empresários contra os trabalhadores. Ele também fiscaliza o trabalho escravo, que ainda acontece com cerca de 370 mil brasileiros. Além disso, também fiscaliza o registro profissional, o cumprimento dos direitos como férias, 13º salário, coíbe a jornada abusiva, faz a gestão do FGTS, do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e do salário desemprego.
De acordo com o comunicado da CUT, “em um país com quase 13 milhões de desempregados e 43% dos trabalhadores na informalidade, a única razão para tal medida é a perseguição à classe trabalhadora e às instituições que representam”.
Clique aqui e veja a nota.
As cláusulas sociais das Convenções Coletivas de Trabalho foram duramente atacadas pelos patrões desde 11 de novembro do ano passado quando o ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP) sancionou a lei № 13.467, conhecida como reforma Trabalhista.
A lei de Temer também aumentou o número de demissões por acordos, fora dos sindicatos, o que representou ainda menos direitos aos trabalhadores e trabalhadoras. Por outro lado, dificultou o acesso à Justiça do Trabalho.
O resultado de todo esse desmonte foram duras e longas negociações durante as campanhas salariais e a queda no número de acordos registrados no Ministério do Trabalho: de janeiro a julho de 2018 a queda foi de 37,1% no registro de Convenções Coletivas e de 28,7% no registro de instrumentos coletivos.
Levantamento da subseção do Dieese da CUT mostra que, em 2016 e 2017, anos em que o país passou por uma forte crise econômica, a queda não tinha sido tão grande como no último ano, depois que entrou em vigor a reforma Trabalhista.
> Sindicatos resistem, mas patrões tentam impor reforma de Temer nas negociações
> Sindicatos da CUT resistem à reforma trabalhista nas campanhas salariais
No último ano, os patrões foram para as mesas de negociações das Campanhas Salariais com enormes pautas de retirada de direitos. Segundo pesquisa da CUT em parceria com a subseção do Dieese, entre os principais pontos que as entidades patronais levaram para a mesa de negociação com os sindicatos filiados à CUT, estavam fim da homologação das rescisões no sindicato (75,9%); acordo individual para banco de horas e compensação da jornada (58,2%); estabelecimento da jornada 12h x 36h (45,6%); e parcelamento das férias em três vezes (40,5%).
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, além de apresentar essa pauta como forma de pressão aos representantes dos trabalhadores e das trabalhadoras, as entidades patronais usaram a reforma Trabalhista de Temer para ameaçar retirar direitos como ticket alimentação e plano de saúde.
Vagner explica que a reforma Trabalhista acabou com a chamada ultratividade, ou seja, a garantia de que os direitos continuariam valendo até a assinatura de um novo acordo coletivo, e isso, segundo ele, “fez com que muitos empresários fossem para a negociação com uma pauta própria de retirada de direitos”.
Demissão negociada
Outra perda dos trabalhadores e trabalhadoras foi a regra colocada na Lei de Temer que legalizou a demissão por comum acordo. Essa modalidade de demissão foi um dos instrumentos mais utilizados pelos patrões no último ano: foram 122.477 contratos finalizados por esse dispositivo entre novembro de 2017 e setembro de 2018.
Os trabalhadores, que antes tinham direitos garantidos ao sair do emprego, perderam o acesso ao seguro-desemprego, receberam metade do aviso-prévio (em caso de indenização) e apenas 20% da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelo patrão - e não mais os 40% a que tinham direito.
Na hora de sacar os valores depositados na conta individual do FGTS, os trabalhadores descobriram também que quem assina esse tipo de acordo pode tirar somente 80% do total aplicado no fundo e não mais 100% - o valor restante é incorporado aos depósitos no futuro, se o trabalhador ou trabalhadora conseguir emprego com carteira assinada. Se não conseguir, poderá sacar só quando se aposentar ou em casos de financiamentos que aceitam o uso do FGTS, como no caso da compra da casa própria.
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, a reforma deixou o trabalhador na mão do patrão. Segundo ele, esse tipo de acordo, em um momento de crise, é praticamente uma chantagem feita contra o trabalhador.
“É mais ou menos uma situação assim: aceita ou será demitido sem pagamento e se recorrer à Justiça e perder terá de pagar os custos com os advogados”, diz Vagner se referindo ao item da reforma Trabalhista que dificultou o acesso à Justiça do Trabalho.
O diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, acrescenta que o fato de as empresas não serem mais obrigadas a realizar a homologação nos sindicatos, prejudica ainda mais os trabalhadores que não têm a segurança de que podem assinar com tranquilidade a rescisão.
“Essa situação, que coloca o trabalhador na berlinda, pode ter contribuído muito para o aumento desse tipo de acordo negociado”, diz Clemente.
Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), um terço dessas rescisões foi feita fora das regras estabelecidas e deveria ser revistas.
Para o diretor técnico do Dieese, não é por acaso que os 10 principais motivos questionados na Justiça do Trabalho são referentes a rescisões erradas devido a pagamentos incorretos aos trabalhadores.
“Há muitos casos em que o trabalhador tem direito a receber, por exemplo, R$ 90, mas o patrão diz que vai pagar somente R$ 30 e embolsa os R$ 60. Antes, o trabalhador ia procurar o direito na Justiça, agora está mais difícil”, diz Clemente.
Cai número de ações na Justiça
Um dos itens da reforma de Temer determina que o trabalhador pague todos os custos do processo, como honorários periciais e advocatícios da empresa processada, caso perca a ação na Justiça do Trabalho, como disse o presidente da CUT acima.
Essa é uma das explicações para a queda no número de ações na Justiça do Trabalho. Passado um ano de vigência da nova legislação trabalhista, o volume de ações que entraram nas Varas do Trabalho (primeira instância) é 38% inferior a 2017, aponta balanço do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Em novembro de 2017, mês de início da vigência das mudanças, houve um pico de casos novos recebidos: foram 26.215 processos. No entanto, em dezembro de 2017 o quadro se inverteu. Desde então, o número de casos novos por mês nas Varas do Trabalho é inferior ao de todos os meses referentes ao mesmo período de janeiro a novembro de 2017.
Segundo a Coordenadoria de Estatística do TST, entre janeiro e setembro de 2017, as Varas do Trabalho receberam 2.013.241 reclamações trabalhistas. No mesmo período de 2018, o número caiu para 1.287.208 reclamações trabalhistas.
No domingo se completa um ano do início da vigência da nova lei trabalhista. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) publicou um texto em seu portal afirmando que, tanto no campo quanto na cidade, trabalhadores e trabalhadoras de todo o país não têm nada para comemorar no aniversário de um ano da reforma Trabalhista, no próximo dia 11, só têm o que lamentar.
A CUT ressalta que, além de não gerar os empregos prometidos, a reforma trabalhista, proposta por Michel Temer (MDB-SP) e aprovada por deputados e senadores de sua base de apoio no Congresso Nacional, precarizou ainda mais as condições de trabalho no Brasil.
O texto observa que a maior parte dos postos de trabalho criados no último ano foi sem carteira assinada, por conta própria, com menos direitos e salários mais baixos, segundo dados de órgãos do próprio governo federal, como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
As cláusulas sociais das Convenções Coletivas de Trabalho também foram duramente atacadas pelos patrões desde 11 de novembro do ano passado, quando o ilegítimo Temer sancionou a Lei nº 13.467, que, além de alterar mais de 100 pontos da CLT, dificultou o acesso à Justiça do Trabalho e aumentou o número de demissões por acordos, fora dos sindicatos, o que representou ainda menos direitos aos trabalhadores e trabalhadoras.
Leia o texto na íntegra no site da CUT.
Matéria veiculada nesta quinta-feira (8) pelo jornal Valor Econômico deixa claro que Paulo Guedes, futuro ministro da Economia, de Jair Bolsonaro (PSL), quer privatizar o Banco do Brasil. Segundo o jornal, Guedes, deixou transparecer ontem seu viés privatizante para o Banco do Brasil em entrevista concedida ao site “Poder 360”, publicada na tarde de quarta-feira (7), mesmo depois de Bolsonaro ter incluído o BB na lista de estatais que não devem ser privatizadas.
“A cada dia fica mais claro que Guedes vai usar seus argumentos econômicos para convencer todo mundo do governo que seja contrário às privatizações a aceitar a ideia de é necessário vender todas as empresas públicas, como ele já declarou diversas vezes. O Banco do Brasil já virou mira”, avaliou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB (CEBB), Wagner Nascimento. “Alertamos sobre esse fato desde o primeiro turno da campanha eleitoral, mas muitas pessoas nos tachavam como alarmistas”, completou.
Na quarta-feira à tarde, o site "Poder 360" informou que uma das propostas de Guedes é a associação do BB com o maior banco americano, o Bank of America.
A outro site, Guedes alegou que uma possível fusão entre BB e BofA é “uma ideia para o futuro”, pois “não há nada na mesa”. Para Wagner Nascimento, a proposta não estar na mesa não significa nada. “Ele já deixou claro, em diversas ocasiões, seu interesse de privatizar não apenas o BB, mas todas as empresas públicas. O que nos faz acreditar que o episódio possa ser uma possível prospecção do interesse do BofA na aquisição do banco brasileiro, ou um balão de ensaio para medir a reação da sociedade”, disse o coordenador da CEBB.
O jornal Valor Econômico vaticinou que, mesmo que a transação com o BofA não se concretize, o episódio deixa claro que o futuro ministro quer ver o BB em mãos estrangeiras, para, entre outras coisas, aumentar a competição no concentrado mercado bancário brasileiro.
“Se todo mundo ficar quieto, o caminho está aberto. Privatização e fusão no ramo financeiro é onda de demissões e redução de quadros na certa. Foi assim em todos os casos. Se os funcionários, que são contrários à privatização, as pequenas e médias empresas, que dependem das linhas de financiamento do banco, e os pequenos agricultores não se mobilizarem para lutar contra a privatização, tenha certeza de que logo o maior banco público do país não será mais público”, completou Wagner Nascimento, conclamando os trabalhadores e toda a sociedade para se unirem na defesa do banco.
O anúncio do fim do Ministério do Trabalho a partir do ano que vem, feito pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) nesta quarta-feira (7), é criticado pelas principais centrais sindicais do Brasil. Em notas, as entidades alertam que a ação é uma continuidade da "agenda regressiva" iniciada com Michel Temer, além de ampliar as ameaças aos direitos trabalhistas.
A medida aprofunda ainda mais a precarização do trabalho no país, com graves prejuízos à fiscalização e combate ao trabalho análogo ao escravo e ao trabalho infantil, afirma o presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Adilson Araújo.
De acordo com o dirigente, a função do ministério, criado há 88 anos, tem valor histórico na regulação das relações entre capital e trabalho, dando protagonismo ao diálogo para dirimir conflitos. "Se com o ministério a luta já é grande contra as arbitrariedades no mundo do trabalho, sem a instituição perde-se, lamentavelmente, o espaço de diálogo social e de criação de políticas públicas de emprego e de suporte ao trabalhador e trabalhadora brasileiros", lamenta Adilson.
Já a Força Sindical diz que os trabalhadores "não podem se calar", já o Ministério do Trabalho foi importante no avanço das relações de trabalho. "Queremos o Ministério do Trabalho e Emprego forte, parceiro e protagonista na luta contra a recessão e pela retomada do crescimento econômico do País, com respeito aos direitos sociais, previdenciários e trabalhistas da classe trabalhadora, geração de empregos, distribuição de renda e inclusão social", afirma Miguel Torres, presidente da Força.
Em vídeo publicado também na quarta-feira, Vagner Freitas, presidente nacional da CUT, critica a ideia do presidente eleito, que mostra desrespeito pelas representações dos trabalhadores. "Não vamos permitir isso", afirma, alertando da necessidade de fortalecer os sindicatos.
Outras centrais também se manifestaram. A União Geral dos Trabalhadores (UGT) classifica o anúncio de Bolsonaro como "má notícia para a classe trabalhadora". Eles também defendem o fortalecimento da pasta, "ao invés de sublocar suas atividades a um futuro ministério que terá um foco totalmente empresarial".
Por sua vez, a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) se diz decepcionada com a decisão de Bolsonaro, mas acredita que "ainda há tempo para rever decisões que possam resultar em imensuráveis prejuízos aos já fragilizados direitos dos trabalhadores". "Esperamos uma prudente revisão do que está sendo decidido por meio de declarações que, ao nosso entender, se revelam precipitadas", diz José Calixto Ramos, presidente da entidade.
Fonte: Rede Brasil Atual
Desde a entrada em vigor da "reforma" trabalhista, em novembro de 2017, o número de açõesde trabalhadores que entram na Justiça para reclamar o descumprimento de direitos caiu 36,5% em todo o país. Comemorada pelo governo Temer, que diz que a Lei 13.467/17 contribuiu para o estabelecimento de relações mais harmônicas entre empregados e empregadores, a redução na verdade esconde um "represamento" dos conflitos.
Segundo a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), esse "dique processual" ocorre devido à "insegurança jurídica" e também por conta do "obstáculo econômico" criado com as novas regras impostas pela nova lei, que restringe o acesso gratuito do trabalhador à Justiça.
Segundo dados divulgados pela Coordenadoria de Estatística do Tribunal Superior do Trabalho (TST), houve um pico de casos novos distribuídos em primeira instância em novembro do ano passado, seguido por uma queda brusca nos números de ações a partir de dezembro de 2017 e janeiro de 2018. Entre janeiro e setembro de 2017, as Varas do Trabalho receberam 2.013.241 reclamações trabalhistas. No mesmo período de 2018, o número caiu para 1.287.208 reclamações.
"Nesse momento, a impressão é de que a reforma, de imediato, criou esse represamento, o que significa varrer a poeira para debaixo do tapete. Essa poeira uma hora vai aparecer", afirma o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano.
Ele ressalta que a Lei 13.647, que fundamenta a chamada reforma trabalhista foi alvo de 25 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), e a maior parte ainda aguarda votação no Supremo Tribunal Federal (STF). Destas, 19 contestam o fim da obrigatoriedade do imposto sindical. As outras seis discutem temas como correção monetária dos créditos trabalhistas, depósitos recursais, indenização por dano extrapatrimonial, trabalho intermitente, gestantes em local insalubre e a gratuidade do acesso à Justiça.
"Tudo isso demonstra que há muitas dúvidas. O ambiente, na nossa visão, é de insegurança jurídica", afirma Feliciano. "Os escritórios entraram em compasso de espera, aguardando esse horizonte de incertezas para poderem apresentar os seus pedidos. Já o cidadão passou a ter certo receio de ingressar na Justiça do Trabalho e sair devendo, coisa que nunca aconteceu antes."
Com a sucumbência recíproca, estabelecida pela "reforma", o trabalhador deve arcar com 5% a 15% do valor da ação, em caso de derrota, que deverão ser pagos aos advogados da parte contrária. Essa é a principal causa do "represamento". O presidente cita o exemplo de um trabalhador que realiza a mesma função, com a mesma experiência e produtividade, e recebe menos que o seu colega. "Ele tem direito às diferenças salariais por equiparação. Ele tem convicção, mas precisa provar. Não tem certeza de que vá conseguir provar, vai precisar de testemunhas. E muitas dessas testemunhas estão empregadas na mesma empresa. Será que aceitariam depor? Essas variáveis todas antes não importavam tanto, porque havia a gratuidade."
Segundo o presidente da Anamatra, só após o STF julgar todas as ADIs – o que pode levar anos – será possível avaliar se a chamada "reforma" contribuiu ou não para reduzir a litigiosidade no mundo do trabalho. Em vez de "barreiras econômicas" que restringem o acesso do trabalhador à Justiça, Feliciano defende o estímulo à cultura da conciliação entre patrões e empregados, e políticas públicas que estimulem e fiscalizem as empresas a cumprirem com as obrigações trabalhistas. "Mais importante que tudo isso é o crescimento econômico, certamente é o principal fator de redução da litigiosidade trabalhista."
Se confirmada a intenção do presidente eleito Jair Bolsonaro de pôr fim ao ministério do Trabalho, a Anamatra prevê que as ações judiciais podem inclusive superar números anteriores à aprovação da Lei 13.647. Segundo informações preliminares, a função de fiscalização do trabalho passaria para a alçada do ministério da Justiça.
"O ministério da Justiça não tem tradição e conhecimento técnico nessa área. Temos o receio de que essa mudança interfira na efetividade da fiscalização do trabalho. Se tiver uma piora na fiscalização, e removidas essas barreiras artificiais no acesso à Justiça, a tendência é que se volte ao patamar anterior ou até que se aumente o número de ações trabalhistas ajuizadas."
Fonte: Rede Brasil Atual
A Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú apresentou ao banco nesta quinta-feira (8) uma proposta de renovação do Programa Complementar de Resultados (PCR), específico do banco.
“A proposta é que o banco distribua 2% de seu lucro líquido aos funcionários referente ao PCR”, disse Jair Alves, dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e coordenador da COE do Itaú, explicando ainda que a proposta tem vigência de dois anos (2019/2020).
O montante é distribuído linearmente entre os funcionários do banco. O último valor recebido foi de R$ 2.662,66 por funcionário.
“Pensamos em estabelecer a porcentagem de 2% do lucro líquido do banco, porque o banco, ano a ano tem rentabilidade e lucro crescente. É forma de valorizar o esforço dos funcionários, que contribuem para os bons resultados do banco”, explicou José Altair Monteiro Sampaio, representante da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (Fetec-CUT/PR).
> Lucro do Itaú chega a R$19,255 bi nos nove meses de 2018
Jair Alves disse que a proposta prevê também o reajuste do valor a ser pago pelo programa. “Queremos que seja feita a correção pela inflação medida pelo INPC/IBGE mais uma porcentagem da rentabilidade do banco no ano”.
O assunto volta a ser debatido na próxima reunião de negociações entre a COE e o banco, no dia 29 de novembro, às 10h, na sede da Contraf-CUT, em São Paulo.
Pauta de negociações
No último Encontro Nacional dos Bancários do Itaú, ocorrido nos dias 7 e 8 de junho de 2018, ficou definido que a COE deveria pautar com a direção do banco a renovação do PCR.
Além do PCR, os trabalhadores também entregaram ao banco uma proposta de discussão da remuneração total dos empregados, incluindo salários, vales alimentação e refeição, PLR e todos os programas próprios do banco. “Isso trará para a mesa de negociações a criação de um Plano de Cargos e Salários (PCS) para todos os empregados do banco”, explicou o dirigente da Contraf-CUT.
Outros pontos que devem fazer parte das discussões em futuras reuniões entre o banco e seus funcionários são o Score de Qualidade de Vendas (SQV) e a cláusula 65 da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, que trata sobre o adiantamento emergencial de salários nos períodos especiais de afastamento por doença. Estes dois pontos de pauta também foram definidos durante o último Encontro Nacional dos Bancários do Itaú.
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