Na edição da manhã do Jornal Brasil Atual, uma análise da indústria de notícias falsas que impulsionam a campanha de Jair Bolsonaro (PSL); uma entrevista com Ivan Seixas, coordenador da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva” sobre o julgamento favorável ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP); o perigo da privatização dos bancos públicos na avaliação de Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese; o aumento dos casos de violência física e agressões nas redes sociais; além da agenda cultural e as análises de Emir Sader e José Lopes Feijó.
Ouça a íntegra do programa: https://soundcloud.com/redebrasilatual/jornal-brasil-atual-18-de-outubro
Fonte: Rede Brasil Atual
Sindicatos de bancários e funcionários do Banco do Brasil realizam nesta quinta-feira (18) um Dia Nacional de Luta em Defesa da Cassi e contra os descomissionamentos que estão ocorrendo no banco.
Cassi
O Banco realizou entre o final de setembro e início de outubro uma consulta aos associados da Caixa de Assistência (Cassi) dos funcionários com a intenção de que os associados aprovassem mudanças estatutárias propostas pelo Banco do Brasil e pela direção da Cassi. Cerca de 70% dos associados da Caixa de Assistência dos funcionários rejeitaram as mudanças. Os funcionários querem que o banco retome as negociações.
“A retomada das negociações é necessária e urgente. O banco falou o tempo todo sobre a pressa que a Cassi precisa, mas a estratégia errada atrasou ainda mais o processo. Cada dia sem negociação aumenta ainda mais a margem para decisões atabalhoadas da direção da Cassi. O nome do banco está sendo desgastado pela direção da Cassi e a ordem das coisas precisa ser restabelecida com a retomada das negociações”, disse Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.
Descomissionamentos
Os trabalhadores estão apreensivos com uma nova onda de descomisionamentos e perda de função pelos funcionários, que levam em conta apenas a avalição do próprio gestor sem que seja considerado o mecanismo próprio de Gestão de Desempenho Profissional por Competência e Resultados (GDP). Eles querem que seja retomada a avaliação por meio da GDP, modelo construído com a participação dos funcionários e entidades representativas da categoria, com o investimento de milhões de reais pelo banco.
“Precisamos denunciar os descomissionamentos arbitrários para garantir a segurança dos funcionários e a aplicação correta da GDP”, afirmou o coordenador da CEBB.
A Contraf-CUT disponibilizou um boletim específico para instruir funcionários e a população sobre os protestos (veja aqui).
Para o membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), sociólogo e professor universitário Sérgio Amadeu, o uso das redes sociais como Facebook e WhatsApp como principais meios de distribuição de informações no processo eleitoral tem deixado o debate político em segundo plano. Criticados pela propagação de notícias falsas, as chamadas fake news, os aplicativos de redes também vêm sendo usados para ameaças e intimidações.
"Eu diria que o debate político não está fazendo sentido porque a candidatura majoritária nesta eleição, que teve mais apoio, utilizou a estratégia da direita americana de destruir a possibilidade do debate racional. Quando você faz isso, o que tem como resultado é uma disputa de quem consegue angariar mais ódio do outro", explica o sociólogo em entrevista ao repórter Cosmo Silva, da Rádio Brasil Atual.
O fenômeno, já observado nas eleições para presidente dos Estados Unidos, com a vitória de Donald Trump, é amplamente utilizado pelo candidato a presidente da República Jair Bolsonaro (PSL), que estrutura sua campanha principalmente pelo WhatsApp, diz Amadeu.
No entanto, para a coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Mielli, o extenso conteúdo de informações falsas, ao manipular o processo eleitoral, torna-se um risco à democracia. "A ação das forças públicas para procurar quem produz poderia e pode ser feito ainda para escancarar quem está querendo influenciar o resultado da eleição com mentiras", afirma.
Fonte: Rede Brasil Atual
Depois de liberar o pagamento aos beneficiários da Fundação Francisco Conde, no final de setembro, a Justiça disponibilizou as guias judiciais para que os advogados retirem e apresentem ao Banco do Brasil. Os recursos já estavam depositados em conta judicial no BB e agora estão sendo transferidos para os advogados que representaram os beneficiários e serão os responsáveis pelo repasse dos recursos aos destinatários finais.
“Alguns advogados já estão efetuando a transferência dos recursos para os bancários, como no caso dos bancários de São Paulo. Os demais devem receber em uma semana, mais um menos. Tudo depende do dia em que os advogados apresentarem a guia judicial ao banco, o tempo que o mesmo levará liberar os recursos e de os advogados organizarem o repasse a cada beneficiário”, explicou o secretário de Comunicação da Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Gerson Carlos Pereira, ex-funcionário do BCN que acompanhou o processo desde o início.
Para Gerson, o desfecho favorável aos trabalhadores é resultado de muitos anos de luta, debates e reuniões coordenadas pelos sindicatos. “Esta é uma demonstração da força dos trabalhadores e trabalhadoras e da contribuição dos sindicatos. Se não houvesse unidade e comprometimento, esse dinheiro ficaria para os ativos do Bradesco. Como houve uma postura combativa, de solidariedade, união e luta de todos os envolvidos, hoje nós podemos decidir sobre como será a divisão desse dinheiro”, afirmou o dirigente da Contraf-CUT.
De acordo com a decisão do Tribunal, terão direito a receber os seguintes trabalhadores:
Trabalhadores Elegíveis ao pagamento (requisitos cumulativos):
1. Empregados do antigo BCN + coligadas;
2. Empregados admitidos até 31/04/1993;
3. Empregados participantes que permaneceram no banco até 31/05/1999;
4. Empregados que constam da listagem apresentada na ação judicial pelo Bradesco.
A forma de pagamento tem como critério básico o tempo de contribuição de cada empregado. Assim, cada mês de contribuição corresponde a uma cota.
O valor depositado pelo Bradesco será rateado da seguinte forma:
Será divido em 2 metades:
1ª metade – Grupo 1:
1. Empregados que ingressaram no BCN até 31/12/1975;
2. Levará em conta o tempo de contribuição até 31/12/1979.
2ª metade – Grupo 2:
1. Empregados que ingressaram no BCN a partir de 01/01/1976;
2. Levará em conta o tempo de contribuição até 31/04/1993.
“O governo Temer não precisa dos bancos públicos, pois não tem interesse em fazer política social”, crava o sociólogo Emir Sader, diretor do Laboratório de Políticas Públicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Seria por essa razão que a atuação dessas instituições vem mudando radicalmente no Brasil após o ocaso dos governos petistas. “O futuro dos bancos públicos está diretamente ligado ao destino do Brasil.”
Para Sader, ao longo da história, os bancos públicos tiveram funções fundamentais na política do Estado brasileiro, mas durante os mandatos petistas, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil assumiram papeias ainda mais relevantes, como o de alavancar as políticas sociais. “A Caixa se tornou o segundo maior banco do Brasil na esteira do financiamento habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida”.
Nesse período, os bancos públicos “tiveram papel dinâmico, como indutor do crescimento econômico e da distribuição de renda.” O sociólogo lembra ainda que na crise financeira de 2008, a existências das instituições estatais foram essências para resgatar a economia brasileira durante a crise financeira de 2008. “A crise uma hora era um tsunami, outra hora, uma marolinha.” Já na atual crise, o papel dessas instituições é praticamente inexistente, atenta o sociólogo.
Ele compara com a Argentina, cuja crise econômica teima em não ceder – o país novamente pediu dinheiro para o FMI. “Eles já não tem banco público. O banco argentino mais forte é dirigido por uma cooperativa ligada ao Partido Comunista. O resto é privado, com capital estrangeiro. Aí nós vemos mais uma vez a Argentina com uma dificuldade muito grande de retomar o crescimento econômico.”
Para a Sader, aqui no Brasil, com a passagem para o governo Temer, os interesses teriam mudado. Voltam, em realidade, velhas ambições. “Na campanha eleitoral de 2014, os candidatos de direita diziam que manteriam o Bolsa Família. Mas seus gurus econômicos diziam que os bancos estatais ficariam reduzidos a nada. Iam fazer o bolsa família com o Bradesco, com o Itaú. De fato, só diziam que ia manter as políticas sociais pelos prestígios.”
Com a saída de Dilma Rousseff da presidência, tem início, inclusive, uma campanha para desfazer a reputação dos bancos estatais, acredita Sader. “Veja essa campanha do Bolsonaro, que repete que ‘o PT quebrou o Brasil’. Que ‘gastou tanto na Venezuela, tanto em Cuba, tanto em propaganda [com os bancos públicos, como o BNDES]’. Nós não conseguimos convencer a massa da população que foi um governo que usou muito bem esses recursos, seja para fazer a economia crescer e distribuir renda”, lamenta. “Essa foi uma batalha que nós perdemos.”
Não é por acaso, sugere o sociólogo, que o candidato Jair Bolsonaro deve colocar no Ministério da Fazenda alguém “radicalmente ligado ao capital financeiro”. Em declarações passadas, o economista Paulo Guedes, consultor do capitão da reserva, já indicou sua intenção em privatizar o máximo possível das estatais brasileiras. Do outro lado do espectro, observa Sader, o candidato do PT já indicou que não vai colocar alguém do mercado para fazer reforma bancaria.
Emir Sader participou do debate público “O Futuro dos Bancos Públicos”, promovido no Rio de Janeiro, na terça-feira 16 por CartaCapital e pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae).
Fonte: Carta Capital
O Projeto de Lei da Câmara PLC (77/2018), que viabiliza a privatização de distribuidoras de energia do sistema Eletrobras e altera regras do setor elétrico, foi rejeitado no plenário da Senado nessa terça-feira (16). Em votação feita por meio do sistema eletrônico, 34 senadores foram contrários à proposta defendida pelo governo de Michel Temer e apenas 18 parlamentares votaram pela aprovação do PLC.
O embate foi marcado por líderes do governo e representantes dos estados do Norte, que seriam os principais atingidos pela medida. Quatro das seis distribuidoras já foram leiloadas, e a aprovação do projeto pretendia destravar o leilão da Amazonas Distribuidora de Energia, adiado para 25 de outubro. A privatização da Companhia Energética de Alagoas foi suspensa por decisão judicial devido a uma disputa entre o governo de Alagoas e a União.
Dirigentes da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU-CUT), que acompanhavam a votação, comemoraram o resultado, considerado uma vitória. Em um vídeo publicado na página do Facebook da entidade, nesta quarta (17), os representantes e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) destacaram ser contrários à proposta pelo comprometimento dos empregos dos trabalhadores da companhia, que poderia ocorrer, e pela defesa da geração de energia mais segura e da manutenção do programa federal Luz para Todos.
"Nós derrotamos o Michel Temer e salvamos a Amazonas Energia da privatização", comemorou Vanessa. "Agora, para garantir essa vitória de hoje, nós temos que derrotar o próximo que vai investir contra a Amazonas Energia que se chama Bolsonaro, nós temos que derrotar esse cidadão que não só vai querer privatizá-la como vai entregá-la aos estrangeiros", ressalta a senadora do Amazonas sobre o candidato a presidente.
A expectativa dos opositores ao PLC 77/2018 é que, com o veto do Senado, a venda das distribuidoras de energia do Acre, Rondônia, Roraima e Piauí não sejam concretizadas diante da insegurança jurídica criada pela rejeição ao projeto.
Fonte: Rede Brasil Atual
Professor do Instituto de Economia da Unicamp, Pedro Rossi elencou três pontos sobre a importância dos bancos públicos no desenvolvimento regional; são ferramentas de crescimento e desenvolvimento; promovem uma ação anticíclica em momentos de crise e enfrenta oligopólios financeiros e taxas de juros.
Durante a série Diálogos Capitais, nesta quarta, 29, em Teresina, Rossi abordou que a consolidação do mercado de consumo de massas incitado pelos bancos públicos contribuiu para o crescimento da economia brasileira.
"Esse mercado foi a engrenagem do desenvolvimento do país no Governo Lula e os bancos públicos tiveram um papel fundamental nessa política, uma vez que a relação crédito/PIB no país dobrou de 2004 a 2014, além de possibilitar a democratização do acesso ao crédito", avalia o especialista.
Sobre a medida anticíclica, Rossi explicou que, em momentos de crise, os bancos públicos brasileiros induziram e estimularam o gasto da população por meio da expansão desses entes financeiros enquanto que a tendência dos bancos privados era sempre de se retrair e essa medida, sem dúvida, foi de grande auxílio na crise.
Ainda segundo Rossi, outra função de fundamental importância desempenhada pelos bancos públicos é a de enfrentar o oligopólio financeiro e as taxas de juros, aumentando, assim, a concorrência no setor bancário. "É uma função primordial, que auxilia combate um comando muitas vezes desigual dos bancos privados", avalia.
Fonte: Carta Capital
“Um voo de galinha.” Esse deverá ser o crescimento econômico do Brasil se a atual política de ajuste fiscal e contenção de investimento estatal continuar nos próximos anos. Quem afirma é a economista Esther Dweck, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Ela participou na manhã desta terça-feira 16 do seminário Diálogos Capitais - O Futuro dos Bancos Públicos, promovido por CartaCapitale pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) no Rio de Janeiro.
Em sua apresentação, a economista exibiu dados para explicar que a recessão econômica do Brasil atual é grave, mas que o receituário que vem sendo aplicando – e que pode seguir dependendo do resultado da próxima eleição – para tirar o Brasil da UTI não está ajudando, pelo contrário.
“A última crise é tão forte quanto a da década de 1980. A diferença é que, apesar de ela ter sido chamada de década perdida, quando veio a recuperação, ela foi muito mais forte. Depois de cinco anos o Brasil tinha se recuperado.” Já a crise atual, explica Dweck, “será uma retomada superlenta, que vai levar até dez anos para voltarmos ao nível do PIB de 2014”.
Esse “voo baixo” não é novidade nas análises econômicas. Aconteceu também na recessão financeira mundial de 2008-2009, explica a professora da UFRJ ao lembrar um estudo da crise nos EUA e Europa feito pelo Nobel da economia Paul Krugman. “Ele mostra que, logo após à crise, os governos rapidamente atuaram para contê-la, pois a maioria era constituída de estados de bem-estar social fortes, o que ajudou a recuperar mais rápido.”
Mas o que veio a seguir, não foi um forte reaquecimento como o observado na grave crise de 1929. “Começou a ser dito que se os países não fizessem um grande ajuste fiscal, todos virariam a Grécia”, conta Dweck ecoando o economista norte-americano. “Os países começaram a tirar o governo da recuperação e ela começou a ser lenta no mundo inteiro.”
Com alerta a professora da UFRJ, é muito parecido com o que vem acontecendo no Brasil. “O que está sendo proposto é justamente tirar o Estado do seu papel de estabilizador econômico. E uso tem muito a ver essa discussão dos bancos públicos no Brasil.”
E, segundo Dweck, não tem milagre. "O mundo não vai nos puxar – os EUA e a China estão em guerra comercial –, as empresas não vão sair gastando, pois ainda estão esperando que sua capacidade instalada seja utilizada para voltar a investir, e as famílias estão esperando que o desemprego caia para poder voltar a gastar. Sobrou um único ator que poderia tirar a gente dessa situação: o Estado.”
E as mãos deste foram atadas. “Nós agora temos a Emenda Constitucional 95/2016 [do teto dos gastos]. É algo gravíssimo o Estado simplesmente amarrar a mão de um jeito que não pode fazer nada. Além de ser uma política recessiva, pois pega uma parte grande da economia [o setor público] e dizer que ela não pode mais crescer.”
É aí que os bancos federais deveriam ter papel um essencial, acredita a professora da UFRJ. Ela observa que o setor público, seja federal ou estadual, se financiam particularmente com bancos públicos. “Se você olhar o saneamento básico, o setor rural, transporte, habitação, essas áreas dependem de bancos estatais, como o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. O que a gente está vendo é um grande desmonte dessas capacidades de financiamento”. O que pode piorar, dependendo dos resultados das urnas no dia 29, acredita a economista.
Fonte: Carta Capital
Voltou ao normal a situação do Saúde Caixa, após a Fenae e o Conselho de Usuários terem denunciado a suspensão do plano pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Devido à restrição, muitos dependentes de usuários deixaram de ser incluídos no plano. A situação se regularizou depois que a Caixa melhorou a estrutura na Central de Atendimento e o número de reclamações diminuiu.
Em nota, a ANS confirma que a Caixa “não tem, no momento, nenhum produto com comercialização suspensa pelo Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento”. Esse programa é realizado a cada três meses pelo órgão regulador e se baseia nas reclamações de usuários sobre problemas relacionados à cobertura assistencial, como negativas de atendimento ou descumprimento de prazos máximos para a realização de consultas, exames e cirurgias. A ANS também informa que a Caixa não se encontra sob regime especial, situação em que ocorre intervenção na gestão de uma operadora.
Ranking de reclamações
Depois de passar mais de seis meses no topo do ranking de reclamações da ANS, o Saúde Caixa chegou a descer para a terceira colocação e agora está em segundo lugar, atrás da PoStal Saúde, do pessoal dos Correios. O índice atual do Saúde Caixa é 7,04, enquanto a média geral do setor é 2,66.
Saúde Caixa é “plano antigo”
Contudo, o usuário que consultar o site da ANS ainda encontrará a informação de que o Saúde Caixa estaria suspenso. Isto ocorre porque a Caixa se registrou na ANS em 21/12/1998 e registrou apenas um plano que, conforme a legislação, é considerado “antigo”. Planos antigos são aqueles registrados antes do início da vigência da Lei 9656, que começou a vigorar em janeiro de 1999. Aos olhos da ANS, o Saúde Caixa é um plano antigo, logo não pode ser comercializado. No caso das autogestões, como não há comercialização de planos, caso o regulamento tenha sido adaptado à lei, o ingresso de novos usuários é autorizado.
A Caixa não esclarece por que mantém o Saúde Caixa como um plano antigo, embora a assistência siga todas as determinações da regulação, como o Rol de Procedimentos, por exemplo. Dados da ANS mostram que a presença dos planos antigos no setor é cada vez menor. No mercado somente 9% dos usuários estão em planos antigos. Nas autogestões, somente 37,8%.
O governo tenta incessantemente privatizar a Caixa Econômica Federal. Isso significa reduzir e enfraquecer o banco público e o desenvolvimento socioeconômico do Brasil. Para a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) a privatização Não Tem Sentido. É com base nessa afirmação e com esse mote, que a entidade lançou a campanha para defender a Caixa 100% Pública.
O site do movimento recebe e publica depoimentos de toda a população sobre a importância da Caixa para o desenvolvimento do país. “Não tem sentido a sociedade brasileira abrir mão de uma empresa tão importante como a Caixa. Por isso, nós, todos os trabalhadores da Caixa e trabalhadores brasileiros, queremos que a Caixa continue firme e forte como ela está: uma empresa dedicada que tem um papel importantíssimo na sociedade brasileira”, afirmou Jair Ferreira, presidente da Fenae, em um dos depoimentos publicados no site da campanha.
Com 157 anos de história, a Caixa exerce um papel fundamental no desenvolvimento do país com a realização de financiamentos habitacional, de saneamento e de obras públicas, além de oferecer programas sociais inovadores e eficientes, como: o Programa de Integração Social (PIS), Seguro-Desemprego, Bolsa Família, FIES e o Minha Casa Minha Vida. O banco também é responsável pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Não tem sentido privatizar os bancos públicos. O povo brasileiro vai pagar um preço muito caro por isso. Vai ter um alimento mais caro na mesa, vai financiar a casa própria com juros muito mais altos, porque é isso que os bancos privados querem, só visam os lucros. Os bancos públicos fazem o que os privados não fazem”, afirmou Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).
De acordo com Sergio Takemoto, vice-presidente da Fenae, cerca de 75% das moradias hoje no Brasil são ou foram financiadas pela Caixa. “A Caixa é, historicamente, o banco da habitação. Reduzir o acesso ao financiamento da casa própria significa diminuir a função pública e social do banco”, disse.
A representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, Rita Serrano, afirma que é preciso combater a privatização, que só visa beneficiar os empresários. “Não tem sentido manter a Caixa pública, que é uma conquista dos trabalhadores, e ao mesmo tempo ter uma iniciativa da direção do governo de privatizar a gestão da Caixa. Isso desvaloriza a carreira, os empregados e coloca a direção da empresa sob os interesses privados. É uma outra modalidade de privatização que precisamos combater juntos”, enfatizou.
Para participar da campanha, é preciso entrar no site www.naotemsentido.com.br e enviar um vídeo de até 15 segundos com uma mensagem dizendo por qual motivo a Caixa não pode ser privatizada. Compartilhe o seu recado com o Brasil e ajude a defender a Caixa.
SEDE DUQUE DE CAXIAS - (21) 2671-0110 / (21) 2671-3004
SUB-SEDE NOVA IGUAÇU - (21) 2658-8041 / (21) 2767-3514
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