A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro derrubou o veto do Governador Luiz Fernando Pezão nesta quarta-feira (05/12) ao projeto de lei 3.433/17, do deputado André Ceciliano (PT) que determina o feriado na quarta-feira de cinzas para as instituições bancárias.
O projeto em nada prejudicará o usuário de serviços bancários. As faturas de cobrança com vencimento na data do novo feriado serão postergadas até o primeiro dia útil subsequente, sem qualquer cobrança adicional ao consumidor.
O Coordenador do Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense, Pedro Batista Fraga Henriques, um dos incentivadores e idealizadores da lei, comentou a importância desta lei: "O feriado bancário é uma reivindicação antiga da categoria. Agradeço ao Deputado Estadual André Ceciliano por atender nosso pedido. E parabéns a todo Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense pela iniciativa e luta, que nunca para".
O país viu aumentar a pobreza em 2017, já no governo Temer, atingindo 26,5% da população, ou 54,8 milhões de pessoas, 2 milhões a mais do que no ano anterior, segundo o IBGE. E o total de pessoas na extrema pobreza chegou a 15,2 milhões (6,6%), ante 13,5 milhões em 2016 – esse dado considera a linha estabelecida pelo Banco Mundial, incluindo quem tem renda inferior a US$ 1,90 por dia, ou R$ 140 por mês. Esse contingente só não cresceu na região Norte. Já a linha de pobreza do Banco Mundial considera rendimentos de até US$ 5,5 por dia, ou R$ 406 por mês.
As informações, que incluem também crescimento da informalidade no trabalho, constam da Síntese de Indicadores Sociais (SIS), divulgada na manhã desta quarta-feira (5) pelo instituto. "Na ausência de uma linha oficial de pobreza no país, a Síntese de Indicadores Sociais analisou este tema utilizando diferentes medidas que, em sua maioria, mostram o crescimento da pobreza, entre 2016 e 2017", diz o IBGE.
Na região Nordeste, 44,8% da população – 25,5 milhões de pessoas – estava em situação de pobreza. No Sudeste, o número subiu para 17,4%, atingindo 15,2 milhões. No Sul, eram 3,8 milhões (12,8%).
Ainda segundo o IBGE, a proporção de crianças e adolescentes (até 14 anos) abaixo da linha de pobreza subiu de 42,9% para 43,4%. "Do total de moradores em domicílios em que a pessoa de referência era uma mulher sem cônjuge e com filhos de até 14 anos, 56,9% estavam abaixo dessa linha. Se a responsável pelo domicílio era uma mulher preta ou parda (igualmente sem cônjuge e com filhos no mesmo grupo etário), essa incidência subia para 64,4%."
A distância média do rendimento dos pobres em relação à linha também aumentou entre 2016 e 2017, de R$ 183 para R$ 187. O instituto calcula o chamado "hiato da pobreza", um valor que seria necessário para erradicar o problema. No ano passado, seriam necessários R$ 10,2 bilhões mensais, "perfeitamente alocados", para que as pessoas atingissem a linha de pobreza.
A pesquisa mostra ainda que persiste a concentração de renda no Brasil. Os 10% com maiores rendimentos acumulavam 43,1% da massa total, enquanto os 40% com menores rendimentos tinham apenas 12,3%. O Distrito Federal concentrava a maior desigualdade, com 46,5% e 8,4%, respectivamente.
O rendimento médio mensal per capita domiciliar foi calculado em R$ 1.511, caindo para R$ 984 na região Nordeste e R$ 1.011 no Norte. Ali, quase metade da população (49,9% e 48,1%, respectivamente) tinha rendimento médio de até meio salário mínimo. E menos de 8% possuíam rendimento mensal acima de dois mínimos.
Outro dado mostra que pretos e pardos (classificação usada pelo instituto) predominam entre os mais pobres: 13,6% estavam entre os 10% da população com os menores rendimentos. E só 4,7% deles estavam entre os 10% com maiores rendimentos. Entre os brancos, 5,5% integravam os 10% com menores rendimentos e 16,4% os 10% com maiores rendimentos.
"Nos domicílios cujos responsáveis são mulheres pretas ou pardas sem cônjuge e com filhos até 14 anos, 25,2% dos moradores tinham pelo menos três restrições às dimensões analisadas. Esse é também o grupo com mais restrições à proteção social (46,1%) e à moradia adequada (28,5%)", aponta o IBGE.
Fonte: Rede Brasil Atual
Por orientação do Comando Nacional dos Bancários, sindicatos da categoria em todo o país realizarão manifestações em defesa dos bancos públicos. O Dia Nacional em Defesa dos Bancos Públicos será um protesto contra ameaças proferidas por representantes das direções dos bancos e membros de governos, que têm a intenção de fragilizar as empresas e vender seus ativos.
“Ao contrário do que tentam fazer com que a sociedade acredite, os bancos públicos não são um peso para o governo. São lucrativos e extremamente importantes para a sociedade. Não apenas a população mais pobre, que necessita das políticas sociais do governo, mas a agricultura, as pequenas e médias empresas, que dependem do fomento para o desenvolvimento, são prejudicadas com a política de fragilização dos bancos públicos”, explicou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, que também é coordenadora do Comando Nacional dos Bancários.
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Para Juvandia, toda a sociedade será prejudicada se esta política continuar. Programas governamentais importantes, como o ‘Bolsa Família’, o ‘Minha Casa, Minha Vida’, o Fies, o ProUni, a concessão de crédito para a agricultura, correm o risco de deixar de existir.
“No governo Temer, o Tesouro Nacional deixou de fazer aportes financeiros para a Caixa e exigiu que o BNDES antecipasse o pagamento de dívidas que seriam pagas em 60 anos. Agora, querem transferir para instituições privadas os recursos do FGTS e do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), a gestão de fundos de investimentos, as carteiras de seguros e de cartões de crédito e as loterias. Isso enfraquece os bancos públicos e desmonta sua capacidade de executar políticas públicas importantes, como o financiamento da casa própria. São áreas estratégicas que possibilitam que os bancos públicos cumpram verdadeiramente seu papel social”, completou a presidenta da Contraf-CUT.
Os bancos públicos são os responsáveis pelo atendimento na maior parcela de municípios no país, sobretudo aqueles comumente considerados menos rentáveis. Têm forte presença nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, mais carentes em termos de atendimento bancário. Na região Norte, 63,3% do total de agências são de bancos públicos e na Região Nordeste, 59,3%.
Por isso, para o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa Econômica Federal (CEE/Caixa), Dionísio Reis, não tem nenhum sentido fragilizar os bancos públicos e privatizá-los. “Estão reduzindo o quadro de pessoal, fechando agências, cortando recursos dos bancos públicos para que a população acredite que não tem sentido mantê-los. Querem criar a impressão de que eles prestam serviços de má qualidade e não têm nenhuma serventia para a sociedade e, por isso, devem ser privatizados. Ao contrário disso os bancos públicos são os mais eficientes em financiar o desenvolvimento do país e prestar diversos serviços que os bancos privados não prestam. Os bancos públicos estão em locais que os privados não estão, alcançam pessoas e desenvolvem a economia de uma forma que os bancos privados não desenvolvem”, disse.
“Não tem sentido reduzir os bancos públicos porque os privados não querem e não vão ocupar esse espaço. Vão deixar a sociedade órfã do financiamento da economia”, concluiu Dionísio.
A Caixa Econômica Federal, que possuía as melhores taxas de juros e chegou a ser responsável por mais de 70% dos financiamentos habitacionais no país, hoje não concede crédito tão facilmente devido à falta de aportes do Tesouro e desde 2015, cortou 12.791 postos de trabalho, segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho.
Situação semelhante vive o Banco do Brasil, que detêm aproximadamente 70% da carteira de crédito agrícola no país, mas teve 777 agências bancárias fechadas de 2015 a 2017.
Tanto as agências da Caixa, quanto as do Banco do Brasil que são fechadas eram localizadas, normalmente, em bairros periféricos ou em pequenas cidades, onde havia apenas uma única agência bancária. Para contar com serviços bancários as pessoas precisam se deslocar por grandes distâncias.
“O banco corre o risco de perder seu papel social e se tornar mais um banco, como qualquer outra instituição financeira privada. O papel dos bancos é contribuir com o desenvolvimento social e econômico do país, garantir o acesso ao crédito e permitir o pagamento e recebimento, além de manter os recursos em segurança. Seguindo neste ritmo o banco não vai conceder crédito e tampouco contribuir com o desenvolvimento do país, ou garantir o acesso aos serviços bancários. É isso o que o atual e o próximo governo querem. Tornar os bancos públicos obsoletos, para que ninguém sinta falta dos seus serviços”, criticou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), Wagner Nascimento.
“Sem bancos públicos o Brasil fica mais pobre e com menos capacidade de atuar em defesa das pessoas e das pequenas e médias empresas. Perde toda a sociedade. O Dia Nacional de Luta tem objetivo de conscientizar e mobilizar bancárias e bancários em defesa do país, em defesa do desenvolvimento através dos bancos públicos”, completou o coordenador da CEBB.
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Os chamados "nem-nem", jovens que não estão trabalhando e nem estudando, já somam, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aproximadamente 20 milhões na América Latina e, no Brasil, 23%, a terceira taxa mais alta, entre nove países analisados. Divulgada nessa segunda-feira (3), a pesquisa revela que não se trata de acomodação, mas sim falta de oportunidades.
"Muda esse estereótipo que a sociedade acreditava que os jovens 'nem-nem' são aqueles ociosos, improdutivos. Na verdade, o que a pesquisa mostra é que eles estão nessa situação, que uma situação momentânea, e há muita mudança dentro dela. Eles são jovens produtivos em busca de oportunidades", afirma a diretora de Estudos e Políticas Sociais do Ipea e uma das autoras da pesquisa, Enid Rocha, à repórter Ana Rosa Carrara, da Rádio Brasil Atual, defendendo a substituição do termo "nem-nem", por "sem-sem".
Intitulado "Millennials na América e no Caribe: trabalhar ou estudar?", o estudo procurou apresentar uma radiografia da juventude latina, levando em conta dados de mais de 15 mil jovens do Brasil, Chile, Colômbia, El Salvador, Haiti, México, Paraguai, Peru e Uruguai, e revelou ainda um avanço da informalidade sobre a parcela de jovens empregados, cerca de 70% no segmento.
A situação também é incômoda entre aqueles que atuam no mercado formal e precisam enfrentar a alta rotatividade. Para dar conta dessas questões, a diretora defende o investimento em políticas públicas de estímulo ao primeiro emprego e à capacitação, também para aproveitar esse momento de bônus demográfico da população mais jovem.
Fonte: Rede Brasil Atual
Após o anúncio do fim do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), entidades sindicais criticaram a decisão que, para elas, expõe o descaso do futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL) com os trabalhadores e seus direitos, além de precarizar as condições de trabalho. Nessa segunda-feira (3), o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, confirmou que as funções do MTE serão diluídas entre os ministérios da Justiça, Economia e Cidadania.
"Bolsonaro não acaba com o Ministério da Indústria e do Comércio, ele não acaba com o ministério que atende aos interesses do agronegócio, mas acaba com o ministério que trata de assuntos relativos aos interesses da classe trabalhadora", adverte o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, em entrevista à TV Brasil 247.
Criada em 1930, a pasta do Trabalho, ao longo desses quase 90 anos, teve papel importante nas políticas de criação de emprego, na fiscalização das leis trabalhistas e na interlocução tripartite entre governo, empresas e trabalhadores, agora ameaçadas com a proposta do novo governo, como avalia o presidente da CTB, Adilson Araújo, ao repórter Cosmo Silva, da Rádio Brasil Atual. "É a liquidação daquilo que diz respeito à vida do nosso povo e à vida dos trabalhadores", sintetiza.
O vice-presidente da CUT São Paulo, Valdir Fernandes, o Tafarel, ressalta ainda riscos de perseguição aos movimentos sindicais pelo ex-juiz Sérgio Moro. "Porque (os sindicatos) são os que defendem os direitos dos trabalhadores. (...) Para nós, é um grande retrocesso. É um governo que não tem consistência, são pessoas que não conhecem de fato o governo e acho que eles vão jogar o Brasil, a partir de 1º de janeiro, em um precipício sem tamanho", analisou.
Além da repercussão negativa em relação às perspectivas de criação de empregos e dos retrocessos trabalhistas, o presidente do Sindicato dos Bancários da Região do ABC Paulista, Belmiro Moreira, analisa que a decisão pode precarizar e dificultar a fiscalização das condições degradantes de trabalho em todo o Brasil, assim como do trabalho escravo infantil, investigados hoje pelo MTE.
"Sabemos que mesmo estando no século 21, muitos trabalhadores ainda são submetidos a condições análogas à escravidão e o Ministério do Trabalho tem o papel importante de fiscalizar e combater isso. Quando a gente vê o governo eleito defender o fim do Ministério, a gente entende que eles estão defendendo o interesse de quem os apoiou, os grandes empresários que querem acabar com os direitos dos trabalhadores", critica Moreira.
Fonte: Rede Brasil Atual
Negociação coletiva em tempos de crise(LTr) é o nome do livro que será lançado nesta terça-feira (4), às 19h, na na Escola Paulista de Direito (EPD), no bairro da Liberdade, região central de São Paulo. O autor, o desembargador Davi Furtado Meirelles, observa que a chamada "reforma" trabalhista não trouxe, pelo menos até agora, incentivo à negociação direta, o que era um dos principais argumentos de seus idealizadores.
Ele também considera que a tendência de criação de vagas não formais, como vem detectando o IBGE, em sua Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, deve prosseguir. O que cria emprego é o crescimento econômico, lembra o desembargador, que está no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) desde 2007. "Com isso, podemos constatar que essa reforma veio apenas para retirar direitos conquistados com anos de luta. É precarizante", afirma.
Ex-advogado trabalhista e assessor jurídico de entidades sindicais, 53 anos, Meirelles sempre trabalhou com o tema. "A negociação coletiva é a essência do direito sindical", diz, acrescentando que esse processo segue restrito a categorias mais organizadas. "Precisamos fazer com que ela se efetive em outros campos."
Ele também vê uma tentativa, com a "reforma", de retirar a Justiça do Trabalho "do campo de proteção do trabalhador". E contesta críticas costumeiras sobre a atuação dos juízes. "O princípio protetivo existe no nosso ordenamento para tentar equilibrar as relações de trabalho, já que o trabalhador comparece nessa relação de forma inferiorizada perante o empregador. O arcabouço doutrinário e legislativo brasileiro assim nos ensinou."
As mudanças na legislação trabalhista foram feitas sob o argumento de que era preciso incentivar a negociação direta. Isso aconteceu?
No meu modo de ver, ainda não percebemos essa mudança. Os números também não indicam que as negociações aumentaram. Provavelmente porque, num novo cenário, há sempre mais cautela em se alterar o que vem sendo negociado há anos. Por outro lado, com o enfraquecimento financeiro dos sindicatos, as negociações coletivas também se retraem.
Os dados do IBGE mostram até agora crescimento apenas do emprego sem carteira ou autônomo. É uma tendência?
Me parece que isso não vai mudar. A reforma trabalhista em si não gera empregos formais. O que gera emprego é crescimento econômico. Com isso, podemos constatar que essa reforma veio apenas para retirar direitos conquistados com anos de luta. Ela é precarizante.
Como fica a situação dos sindicatos, chamados à negociação coletiva, mas enfraquecidos financeiramente?
Os sindicatos que têm uma organização maior, uma força representativa mais consistente, aqueles que são organizados a partir do local de trabalho, não dependem tanto de uma contribuição obrigatória, de natureza tributária. São mantidos com contribuições associativas e provenientes das negociações coletivas que promovem. Esses não sentirão muita diferença. Já os sindicatos que dependiam bastante do imposto sindical, a tendência é que se enfraqueçam, a menos que se unam, num sentido inverso à fragmentação que vinha acontecendo nos últimos anos.
Em relação à Justiça do Trabalho, qual seu papel nessa nova realidade?
A Justiça do Trabalho também foi atingida com a reforma trabalhista. Há uma clara tentativa de retirá-la do campo de proteção do trabalhador, que é a parte mais fraca da relação. As mudanças vieram para inibir novas reclamações trabalhistas e para impedir que a Justiça do Trabalho interprete os instrumentos normativos (acordos e convenções coletivas) de forma mais favorável ao trabalhador. Penso que os juízes estão reagindo a tudo isso, na medida em que várias dessas mudanças esbarram em princípios e direitos e constitucionais.
Como o sr. vê a crítica costumeira de que a Justiça é "protecionista"?
Quem pensa assim não conhece o sistema brasileiro. O princípio protetivo existe no nosso ordenamento para tentar equilibrar as relações de trabalho, já que o trabalhador comparece nessa relação de forma inferiorizada perante o empregador. Nós, juízes, somos preparados para garantir essa proteção. O arcabouço doutrinário e legislativo brasileiro assim nos ensinou. Isso jamais vai deixar de existir. Não é uma simples reforma trabalhista que vai nos impedir de continuar agindo como sempre fizemos.
Fonte: Rede Brasil Atual
O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) divulgado na sexta-feira (30) mostra que a retomada econômica do Brasil vem acontecendo a passos lentos, avalia o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, na Rádio Brasil Atual. No terceiro trimestre, o PIB cresceu 0,8%, na comparação com os três meses anteriores, mas o resultado, de acordo com Clemente, é pior do que o observado em outros períodos de recessão.
"Considerando o período da crise de 1981-1983, a velocidade de saída da crise foi 3 vezes maior do que a observada neste momento", compara o diretor técnico. Segundo ele, os resultados aquém do esperado estão atrelados em parte ao baixo investimento público e privado, ao desemprego, à capacidade do mercado interno em sustentar o consumo e ao endividamento das famílias brasileiras.
Para o próximo ano, Clemente avalia que, apesar da expectativa por um desempenho melhor da economia, a repercussão sobre o emprego ainda deve ser baixa. "Nós teremos em 2019 e 2020, provavelmente, uma economia que vai estar no mesmo tamanho da economia de 2014, dada a queda que a recessão trouxe e a nossa velocidade lenta na saída da crise", afirma.
Fonte: Rede Brasil Atual
Está confirmada para esta terça-feira (4), a votação do Projeto de Decreto Legislativo da Câmara (PDC) 956/18, de autoria da deputada Erika Kokay, em defesa das autogestões. O projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. As entidades representativas convocam os trabalhadores a comparecer no Anexo II, plenário 01, às 14h30, onde ocorrerá a votação.
O relator do projeto, Tadeu Alencar (PSB/PE), é favorável à matéria e garante a legitimidade do PDC por se tratar de uma proposição que teve a participação de todas as entidades representativas dos trabalhadores. O objetivo do projeto é sustar os efeitos da resolução nº 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que trata do custeio das empresas estatais em relação à assistência à saúde dos seus empregados e aposentados.
As resoluções da CGPAR impactam diretamente a vida do usuário do Saúde Caixa. Entre os pontos da resolução estão à redução da participação das estatais no custeio do plano, maior restrição do acesso a aposentados, novos empregados e dependentes indiretos, proíbe o detalhamento das condições dos programas de saúde nos Acordos Coletivos de Trabalho, entre outros aspectos negativos. Se forem mantidas, as orientações da CGPAR encarecerão os planos de autogestão, tornando-os inacessíveis aos trabalhadores de menores salários.
Participam da mobilização em defesa das autogestões, a Fenae, a Contraf-CUT, Fenacef, Fenag, Advocef, Aneac, Social Caixa e Anacef, FUP, FNP, Fentect, Findect, AFBndes, Unidasprev, Anabb, Sinpaf, CNU, FNU, entre outras, representando os bancários, petroleiros, eletricitários, carteiros e demais categorias.
No site da Câmara, está disponível uma enquete para que os cidadãos possam manifestar seu apoio ao PDC 956/18. Até o momento, cerca de 41 mil pessoas já votaram, sendo 95% a favor do projeto que susta a resolução CGPAR nº 23.
Acesse a enquete e apoie o PDC 956/2018.
A Previ, o Banco do Brasil e outras entidades ligadas ao BB (BB Consórcios, Cateno e Elo Participações) assinaram na sexta-feira, 21/9, na sede da Faculdade Zumbi dos Palmares, em São Paulo, parceria com a Iniciativa Empresarial pela Igualdade. Ativos S.A, BB Tecnologia e Serviços, Movera, BB Mapfre e BB Seguros também estavam presentes e preparam sua adesão. Com o acordo, as empresas assumem os ‘10 Compromissos das Empresas com a Promoção da Igualdade Racial’.
As instituições se unem a outras 40 das maiores empresas do país na divulgação e promoção de espaço de diálogo do empresariado brasileiro em torno dos seus compromissos com a inclusão, promoção e valorização da diversidade étnica e racial. O projeto #Iniciativa Empresarial pela Igualdade é uma plataforma de articulação desenvolvida e liderada pela ONG Afrobras e pela Faculdade Zumbi dos Palmares, em parceria com a iniciativa privada para abordar de forma ampla o tema da diversidade étnico-racial no mercado de trabalho.
“O objetivo da parceria é promover a equidade e a pluralidade; compartilhar desafios e aprendizados na promoção da diversidade e da inclusão étnico-racial, com foco na população negra. Expressa nosso compromisso com a valorização da diversidade, relações pautadas pela ética e a construção de ambientes e relacionamentos inclusivos”, diz Raphael Vicente, coordenador da Iniciativa.
O presidente do BB, Paulo Caffarelli, explicou que a adesão do BB à iniciativa complementa outras articulações que o Banco vem buscando em prol da diversidade e igualdade racial. “A questão da diversidade racial está diretamente ligada às atitudes que temos defendido para promover um ambiente de pluralidade, de respeito e inclusão. Não tenho dúvida de que o desafio de colocar em prática a igualdade é muito grande, mas as atitudes estão sendo tomadas justamente com o objetivo de acabar com isso de uma vez por todas”, disse.
Para o diretor de Administração da Previ, Márcio de Souza, a adesão é importante e mostra que a Entidade segue trabalhando firme na prática de ações por todos os tipos de igualdade. “Estamos honrados de fazer adesão à essa iniciativa e podermos colocar em prática os ‘10 compromissos’ porque entendemos que a Previ, como investidor institucional e entidade de previdência complementar fechada, tem uma grande responsabilidade na sociedade. Somos uma entidade associativa que trabalha com os valores da solidariedade e temos de reforçar o papel da igualdade, a oportunidade para todos. Nós já temos um trabalho, desde 2011, de equidade de gênero, desenvolvendo ações afirmativas; e, desde 2014, ampliamos as atividades para equidade de raça. Então, estar aqui neste momento é reforçar o nosso compromisso de diminuir as desigualdades e ampliar as oportunidades para todos”, explicou o diretor.
Reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, José Vicente destacou a importância da Previ, do Banco do Brasil e demais entidades ligadas ao BB assinarem compromisso com a Iniciativa Empresarial pela Igualdade. “Hoje é um dia histórico para nós. Nunca antes juntamos tantas empresas dispostas a promover mudanças e transformações. Até alguns anos atrás, jamais estariam aqui, por todo uma história de desigualdades que temos em nosso país. A ampliação da presença, a criação de políticas internas de promoção e manutenção dos negros nas grandes, pequenas e médias corporações, constitui elemento essencial de modificação do cenário econômico social no Brasil, superando a resistência às mudanças no cenário das desigualdades raciais”, explicou o reitor.
Pró-Equidade
A Previ também participa do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça e vem desenvolvendo diversas ações para promover a igualdade na Entidade. As atividades fazem parte do plano de ação para obtenção do selo da 6ª Edição do Selo Pró-equidade de Gênero e Raça da Secretária Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. Algumas delas são o estímulo à equidade na ocupação dos cargos dos segmentos gerencial e técnico, a criação de fórum de debate sobre as questões de equidade de gênero e raça, além da promoção de cursos online compondo a Trilha Ética da Previ para todos os funcionários. De acordo com uma pesquisa realizada em 2016, 4,38% dos funcionários da Previ são negros, e 12,12% pardos. Uma nova pesquisa será realizada em 2018.
Para concretizar seu posicionamento, a empresa que adere à #Iniciativa orienta a prática dos 10 compromissos a seguir:
1. Comprometer-se – presidência e executivos – com o respeito e a promoção da igualdade racial.
2. Promover igualdade de oportunidades e tratamento justo a todas as pessoas.
3. Promover ambiente respeitoso, seguro e saudável para todas as pessoas.
4. Sensibilizar e educar para o respeito e a promoção da diversidade racial.
5. Estimular e apoiar a criação de grupos de afinidade sobre diversidade racial.
6. Promover o respeito à diversidade racial na comunicação e marketing.
7. Promover o respeito a todas as pessoas no planejamento de produtos, serviços e atendimento aos clientes.
8. Promover ações de desenvolvimento profissional para se alcançar a igualdade racial no acesso a oportunidades de trabalho e renda.
9. Promover o desenvolvimento econômico e social na cadeia de valor dos segmentos étnico-raciais em situação de vulnerabilidade e exclusão na cadeia de valor.
10. Promover e apoiar ações em prol da igualdade racial no relacionamento com a comunidade.
3 de dezembro é o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Instituída em 1992, na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), a data é mais uma oportunidade de promover direitos e aumentar a conscientização sobre a situação das pessoas com deficiência em todos os aspectos da vida, política, social, econômica e cultural no país.
Para a secretaria de Políticas Sociais da Contraf-CUT, Rosalina Amorim, ter um dia voltado para falar sobre o assunto é de grande significado. “Promove a reflexão, manifestação, esclarecimento e mobilização para diversas ações referentes aos direitos das pessoas com deficiência em todo o mundo”, disse.
“Queremos reafirmar os direitos conquistados ao longo de décadas de luta das pessoas com deficiência, como os tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil, particularmente a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil com quórum qualificado, o que dá status de emenda constitucional, que foi promulgada pelo Presidente Lula através do Decreto 6949 de 25 de agosto de 2009”, completou a dirigente.
Os princípios internacionais definidos nessa Convenção foram a base para a elaboração da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), sancionada pela Presidenta Dilma Roussef através da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
Segundo José Roberto Santana da Silva, diretor da Fetec-CUT e coordenador do Coletivo de Trabalhadores com Deficiência da CUT, durante essa fase de transição, de um desgoverno golpista para um governo de extrema direita, (Temer e Jair) que se compõem, não há perspectiva para a garantia de direitos, continuidade ou melhora de programas e políticas na área de Direitos Humanos, particularmente para a população com deficiência mais vulnerável”, afirmou.
José Roberto citou como exemplos as restrições ao acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, as revisões à aposentadoria especial da pessoa com deficiência, o ataque à educação inclusiva com a retirada de profissionais de apoio, a tentativa de exclusão das adaptações das provas físicas para os concursos públicos, contrária a Promoção da Igualdade de Oportunidades, prevista na Convenção Internacional, assim como a diversos direitos previstos na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
“Tudo isso aliado à redução de investimento em saúde e educação por 20 anos, através da Emenda Constitucional 95, à Lei da Terceirização e à Antirreforma Trabalhista, se constitui na maior retirada de direitos já realizada em nosso país. Isso sem falarmos ainda da Antirreforma da Previdência que querem implementar. Não podemos e não vamos aceitar retrocessos, vamos difundir os nossos direitos e os avanços conquistados nos programas e políticas públicas.”, concluiu o coordenador do Coletivo de Trabalhadores com Deficiência da CUT.
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