A crise no mercado de trabalho, exposta pelo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que os arrochos feitos ao trabalhador nos últimos anos pioraram especialmente a vida de segmentos da sociedade que na última década haviam conquistado mais espaço.

Quase metade (46,9%) da população preta ou parda está na informalidade. O percentual entre brancos é 33,7%. Um trabalhador branco recebeu, em média, 72,5% a mais do que um profissional preto ou pardo em 2017. Enquanto uma pessoa branca teve rendimento médio de R$ 2.615 no ano passado, um negro (soma da população preta e parda) recebeu R$ 1.516.

“Ao longo da década tivemos uma melhora para a população negra e para as mulheres de forma geral. De 2012 a 2014 eles tiveram conquistas importantes, e agora eles se reposicionam ao lugar onde estavam antes, e que é feito da estrutura histórica das condições de trabalho e de vida no Brasil, calcado no racismo e no machismo”, explica a pesquisadora do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Lucia Garcia.

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No total, O Brasil perdeu  mais de 2,3 milhões de postos de trabalho formal em dois anos. Os dados analisados fazem referência até dezembro de 2017.

De acordo com o levantamento, o País encerrou 2017 com 54,2 milhões de trabalhadores formais. Em 2015, eram 56,5 milhões. Já o trabalho informal aumentou em 1,2 milhão. Em 2015, havia no Brasil 36,1 milhões de trabalhadores informais. Esse número chegou a 37,3 milhões em 2017

O IBGE considera como trabalho formal aquele com carteira de trabalho assinada, inclusive do empregado doméstico, assim como o trabalhador por conta própria e o empregador que sejam contribuintes da previdência social.

Já o trabalho informal engloba os trabalhadores, incluindo os domésticos, que não possuem carteira assinada, bem como trabalhador por conta própria e empregador que não contribuem com a previdência, além do trabalhador familiar auxiliar, composto majoritariamente por mulheres.

Conforme o levantamento, em 2015, 61% dos trabalhadores ocupados no País estavam em postos formais. Em 2017, esse percentual caiu para 59,2%. Já o trabalho informal saltou de 39% para 40,8% no mesmo período, o que representa 2 em cada 5 trabalhadores do País.

Na análise por sexo, o IBGE destacou que “a proporção de homens e mulheres em trabalhos formais e informais é semelhante”, embora varie de acordo com a categoria de ocupação. 

Entre os trabalhadores informais os homens são maioria quando considerados somente os empregados sem carteira assinada e os trabalhadores por conta própria. Já as mulheres são maioria entre os trabalhadores familiares auxiliares “e compõem quase que integralmente o trabalho doméstico sem carteira”. 

“A crise elimina empregos no centro econômico industrial e puxa toda a diminuição de postos de trabalho, e que se manifesta através da renda, na queda da massa salarial, e por consequência afeta o setor de serviços e comércio. O homem branco é o primeiro a ser afetado, porque ela já está em melhores condições, e ele puxa todo o resto para baixo”, afirma a especialista.

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Regiões

Regionalmente, a informalidade estava mais presente nas Regiões Norte e Nordeste, onde os trabalhadores informais representavam, respectivamente, 59,5% e 56,2% da população ocupada. 

Sudeste e Sul tinham a menor proporção de informalidade, 33,8% e 29,1%, respectivamente. No Centro-Oeste, os informais representavam 39,1% dos trabalhadores informais.

Ainda de acordo com o IBGE, as atividades que mais concentram o trabalho informal são as de serviços domésticos e agropecuária. Nestas duas atividades, mais de 2/3 do pessoal ocupado era informal.

Salários 

O IBGE mostrou que a diferença entre os salários pagos ao trabalhador com carteira assinada é, na média nacional, 76% maior que daquele que não tem registro formal.

O rendimento médio mensal do trabalhador brasileiro em 2017 foi de R$ 2.039. Para o empregado com carteira assinada, o salário médio era de R$ 2.038, enquanto para o sem carteira foi de R$ 1.158

A pesquisadora afirma que os dados do IBGE demonstram uma acentuada deterioração das condições de trabalho em relação a 2014 – momento em que a crise se abate sobre as estruturas de trabalho e rendimento -, mas que não capta como a perda de direitos está afetando a vida do trabalhador.

“De 2012 a 2014 nós tivemos uma melhoria do mercado de trabalho e do quadro social nacional, e a partir 2014 uma piora bastante considerável. A tendencia dos dados futuros do instituto é de piora ainda mais acentuada, pois os efeitos da Reforma Trabalhista e da terceirização irrestrita estarão neles”, assegura Lucia.

O Brasil fechou 2018 com superávit comercial de R$ 58,298 bilhões, queda de 13,3% em relação ao ano anterior, embora com crescimento na chamada corrente de comércio, que inclui exportações e importações. As importações cresceram duas vezes mais que as exportações: 19,7% e 9,6%, respectivamente. Os dados foram divulgados hoje (1º) pelo novo Ministério da Economia, que inclui três áreas que antes funcionavam separadamente.

As vendas brasileiras ao exterior, que cresceram pelo segundo ano seguido, após cinco anos de queda, somaram US$ 239,523 bilhões, nível próximo ao de 2013. Já as compras atingiram US$ 181,225 bilhões.

Os principais destinos de exportação foram China (US$ 66,6 bilhões, alta de 32,2%), União Europeia (US$ 42,1 bilhões, aumento de 20,1%) e Estados Unidos (US$ 28,8 bilhões, crescimento de 6,6%). Na América Latina, a Argentina segue sendo o principal parceiro comercial, mas as exportações para o país vizinho (US$ 14,9 bilhões) caíram 15,5% em 2018, com impacto, principalmente, da menor venda de produtos do setor automobilístico. Para os chineses, o Brasil segue vendendo soja, petróleo, minério de ferro, celulose e carne (bovina e de frango), entre outros produtos.

Nas importações, o país comprou principalmente de China (US$ 35,5 bilhões, +26,6%), União Europeia (US$ 34,8 bilhões, +7,9%), Estados Unidos (US$ 28,9 bilhões, +16,1%) e Argentina (US$ 11,1 bilhões, +16,7%). Assim, o Brasil teve superávit no comércio com China, União Europeia e Argentina.

"O desempenho favorável das exportações em 2018 representou recordes, em quantidade e valor, dos seguintes produtos: soja (83,8 milhões de tonelada e  US$ 33,3 bilhões), óleos brutos de petróleo (58,7 milhões de toneladas e  US$ 24,7 bilhões) e celulose (15,3 milhões de toneladas e US$ 8,4 bilhões)", informou o ministério. "Destacam-se, ainda, os recordes em quantidades exportadas de: minério de ferro (389,8 milhões de toneladas e US$ 20,1 bilhões), farelo de soja (16,8 milhões de toneladas e US$ 6,7 bilhões), e suco de laranja (2 milhões de toneladas  e US$ 1,3 bilhão)."

Apenas no setor petrolífero, a chamada "conta petróleo" registrou superávit recorde US$ 9,3 bilhões, ante US$ 3,7 bilhões em 2017.

Fonte: Rede Brasil Atual

O ano de 2019 promete, só não se sabe bem o quê. Como em toda virada de ano, a expectativa é grande, mas nesta, especialmente, os receios também são muitos. A eleição de JairBolsonaro, diante de suas promessas de campanha e da composição da equipe com que pretende governar o Brasil, provoca temores em setores essenciais para o país e para qualquer sociedade que se pretenda civilizada, moderna, desenvolvida.

A RBA ouviu profissionais e pessoas atuantes nas mais diversas áreas para saber o que esperam para este ano que se inicia. Confira aqui essa chuva de ideias, propostas, críticas e, claro, de esperança para que a vida siga em frente e seja boa para todos. 

A equipe da RBA – ao lado das parceiras Rádio Brasil Atual e TVT – continuará na trincheira da comunicação de qualidade, com informação voltada à defesa da democracia, dos direitos dos trabalhadores, dos movimentos sociais, de um país forte, soberano e socialmente justo. Que venha 2019!

Comunicação

"Bolsonaro, ao longo da sua trajetória, sobretudo nos últimos anos, tem reiterado as declarações de desapreço pela liberdade de expressão, tem buscado se estabelecer como um concorrente aos atores jornalísticos, tem se colocado numa mediação direta com o público. Nesse sentido, ele busca concorrer tanto com a imprensa tradicional quanto com a imprensa independente. E tem tido um histórico junto com seus seguidores de perseguição aos jornalistas", diz o jornalista Rodrigo Ratier, professor na Faculdade Cásper Líbero, e colunista do blog Universa, do UOL

"Não vejo também boas perspectivas no sentido do uso republicano dos recursos públicos para os veículos de comunicação, muito menos para o fortalecimento de uma imprensa independente. Acho que vamos ter um retorno a práticas clientelistas. Já temos visto privilégios a determinadas emissoras de TV como Record, SBT e Rede TV no sentido de exclusivas e de possibilitar a entrada com mais facilidade em coletivas. Acho que existe uma tendência a ele montar um biombo de veículos que são confiáveis a ele com postura chapa branca".

Ratier observa que toda cobertura minimamente crítica a Bolsonaro e seu grupo tende ser retoricamente tachada de fake news. "Isso o liberaria para criar suas próprias versões, a tal realidade alternativa, que tem sido trabalhada por exemplo pelo Trump, a quem atribuo a inspiração para o Bolsonaro", define. "Assim, há um desafio gigante que é cobrir o Bolsonaro e lidar com suas cortinas de fumaça para desviar o assunto do que realmente precisa ser coberto, do principal. Vai ser importante identificar essas estratégias, de que maneira ele constrói seu discurso, explicitar isso e não se deixar capturar por essa lógica."

Para o professor, o Brasil entra num período em que o discurso jornalístico volta a ganhar relevância. "O jornalismo sério, independente, que não seja hiperpartidarizado, esses veículos vão ser beneficiados pela busca por uma maior sobriedade, independência, multiplicidade de fontes e devem ser reconhecidos pelo público que buscar informação."

SJSP | REPRODUÇÃO | SEEB-SP

Jornalistas sofreram com demissões e calote, como os da Abril. Bolsonaro maneja seu espaço. Ivone: importância de veículos como a RBA

Ainda na seara da mídia, o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo, Paulo Zocchi, concorda que fazer jornalismo será um dos grandes desafios de 2019. "Há uma grande pressão contra a liberdade noticiosa, contra o trabalho jornalístico sério, contra a própria liberdade de expressão", diz.

Zocchi acrescenta ainda uma forte preocupação com o futuro da profissão. "As entidades sindicais já se preparam para aumentar sua capacidade de organização para defender o exercício do jornalismo e para defender o jornalismo contra a violência tanto institucional quanto a oriunda dos conflitos que o governo Bolsonaro promete promover socialmente", afirma o dirigente sindical, que teve entre os principais enfrentamentos do ano a situação da editora Abril.

A empresa que edita Veja e Exame, depois de fechar mais de uma dezena de revistas, promoveu um série de demissões em massa e deixou centenas de famílias de trabalhadores sem receber seus direitos – momentos antes de recorrer a um processo de recuperação judicial que culminaria com a sua venda. "Defender os jornalistas é também defender o jornalismo, porque o jornalismo profissional só é feito se o jornalista tem condições materiais concretos de desenvolver um trabalho tendo uma vida digna." 

Presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, entidade que ao lado dos Metalúrgicos do ABC mais investiu em democratização da comunicação e do acesso à informação na última década, a bancária Ivone Silva acredita que a Rede Brasil Atual, a Rádio Brasil Atual e aTVT terão grande importância na promoção de uma imprensa livre, de esquerda, em defesa da democracia, dos movimentos sociais e também do movimento sindical.

"Na atual situação, diante um presidente eleito que defende não termos democracia, liberdade, muito próximo aos militares, de já beirar o fascismo por suas declarações contra minorias, é fundamental ter uma imprensa livre que mostre o outro lado. Que mostre que os movimentos sociais são organizações dignas ao organizar o povo para lutar por seus direitos. O MST está lutando pela terra, agroecologia, manejo sustentável da terra e segurança alimentar. O pessoal do movimento de moradia quer ver a função social da propriedade, o direito à moradia e à cidade serem respeitados conforme determina a Constituição. E o movimento sindical precisa exercer seu papel histórico de defender os trabalhadores", afirma.

Arte e cultura

GLOBO/DIVULGAÇÃO

Pally: jovem tem essa pressa de ter um futuro logo

"Sinto meio que entrando numa nuvem de fumaça, sem uma visão exata do que tem nessa virada de ano. Não é um ano que está muito claro na minha cabeça em relação a tudo; em relação ao trabalho, porque agora provavelmente o audiovisual vai sofrer. A cultura vai sofrer, a gente está ciente disso. Não estou conseguindo ter uma clareza no que vai vir", diz a atriz Pally Siqueira, 26 anos, conhecida pelo trabalho em Malhação, da Rede Globo.

"É muito louco, até pela minha juventude, por ser jovem, por querer ter essa pressa de ter um futuro logo, claro, na frente. Nem parece que vai ter virada de ano. Até com meus amigos, conversando, todo mundo fala a mesma coisa: vai ser um 'ano incógnita'. Um ano em que a gente tem de se unir, se organizar. Principalmente o pessoal da arte, da cultura, para que as coisas possam fluir de alguma forma."

TVT

Tata: contar nossas histórias para o nosso público

Os abalos previstos para o setor de audiovisual também estão entre as preocupações da cineasta Tata Amaral, diretora do recém-lançado longa-metragem Sequestro Relâmpago, e de mais de duas dezenas de trabalhos aclamados, como Antonia, Trago Comigo, Hoje e Céu de Estrelas. "O que eu espero para 2019 é que a gente consolide e garanta a diversidade no audiovisual. Essa diversidade e pluralidade cultural, o fato de o Brasil ter muitas cores, muito sotaques, é uma das nossas maiores riquezas. Expressar isso através da nossa cultura, e em especial do nosso audiovisual, tem sido um dos maiores desafios", acredita.

Além disso, é preciso assegurar o acesso ao público, seja por meio de quais veículos, as "janelas", esses trabalhos cheguem. "O grande desafio do audiovisual no ano que vem é garantir e consolidar as políticas que já foram implantados e tornar o VoD (o video sob demanda em plataformas como Youtube e Netflix) uma nova janela para nossa cultura. A gente quer contar nossas histórias para o nosso público."

CARNAVALIZANDO

Tomaz Miranda e Cacá Nascimento na festa da Mangueira: papel fundamental de diálogo com a sociedade

O sambista carioca Tomaz Miranda vê os desafios de um processo de resistência também como uma oportunidade de evolução e fortalecimento. "Acho que vai ficar mais aguda a tentativa de apagamento, de desconstrução da cultura popular, principalmente ligada às origens africanas, às manifestações culturais, religiosas e sociais verdadeiramente populares do Brasil", acredita o autor do samba-enredo História pra Ninar Gente Grande, que será defendido pela Mangueira no Carnaval de 2019. "Mas acho que ao mesmo tempo essas manifestações vão ter papel fundamental para poder driblar todo autoritarismo e o conservadorismo que a gente vai enfrentar nesses próximos anos."

Para ele, nada é uma coisa só, tudo é contradição, e as coisas não são monolíticas. "Você tem frestas nas estruturas. E é justamente nessas frestas que a gente vai fazer a festa. Essa coisa de fazer a festa na fresta quem fala é um amigo meu que é historiador, o Luiz Antônio Simas, é uma metáfora bem bonita. A gente tem que fazer mais festa ainda a partir do ano que vem, e a gente não faz festa porque a vida é boa. A gente faz festa porque a vida é dura. E a gente precisa da festa justamente por causa disso."

O carnaval, para Tomaz, é uma das maiores expressões populares do brasileiro e tem um papel fundamental. "Acho que o samba da Mangueira em especial e o desfile da Mangueira, o enredo, vão ter um papel fundamental de propor um diálogo importante com a sociedade e a gente está muito na expectativa. Leandro Vieira, que é o carnavalesco, é um cara muito sensível, um cara genial e acho que o desfile tem tudo para ser impactante, histórico." Tomaz admite que o carnaval tem seu lado conservador. "As escolas de samba não são uma coisa só. E a gente vai tentando jogar dentro desses espaços de contradição."

Mulheres

A escritora, artista plástica e professora de Filosofia Marcia Tiburi está escrevendo um livro sobre a sua campanha ao governo do estado do Rio de Janeiro e sobre o momento político do Brasil e considera que a primeira questão a ser posta é debater o que considera "uma guinada para o autoritarismo consentido". "O autoritarismo que implodiu com a democracia em função de ter sido ele mesmo uma escolha democrática", diz. 

"Em que pese o fato de que uma grande parcela da população não tenha eleito a proposta autoritária, essa proposta venceu. Então vejo um país que continuará vivendo as tensões que já vinha vivendo nos últimos anos, mas agora com a novidade dessa autorização em nível de Estado", observa. "Nesse sentido, imagino que por mais que haja muitas pessoas que vão continuar lutando pela democracia, entre as quais eu me incluo, a maior parte da população deve realmente se sentir responsável. E imagino que haverá muita gente também se sentindo culpada diante do que será promovido no Brasil em função desse autoritarismo consentido e contraditoriamente democrático."

JOKA MADRUGA

Marcia Tiburi: fé na capacidade feminina de solidariedade

Marcia ressalta que, além de autoritário, o eleito é machista e racista. "Todas as demonstrações de preconceitos por parte desse governo já foram dadas: a misoginia, a homofobia, as ameaças em relação às pessoas que vivem diferenças sexuais ou de gênero. Assim, haverá, de uma maneira muito mais acirrada, manifestações de violência e de abuso e de controle, e de matança de pessoas LGBTs, mulheres, homossexuais, simplesmente pelo fato de que tudo isso agora se torna consentido. Ou seja perde-se o limite cultural para evitar mais violência em relação a pessoas que sejam marcadas pelas diferenças de gênero e sexualidade."

A escritora pondera que essa nova realidade deve levar as mulheres a se apoiar umas nas outras. Para ela, em que pese o terrorismo de Estado que vai crescer e se aprofundar, assim como machismo estrutural, deve ocorrer um fortalecimento de redes de apoio e proteção. "Eu acredito na capacidade feminina de solidariedade. Acredito no crescimento dos movimentos sociais mesmo que eles precisem se dar na clandestinidade. Do meu ponto de vista o Brasil vai viver tempos infinitamente mais sombrios do que viveu até agora."

Esporte

TVT

Juca: Brasil volta a ser um deserto de práticas poliesportivas

"Em 2019 o Palmeiras será favorito em todos os torneios que disputar. E a seleção brasileira será obrigada a ganhar a Copa América. Caso contrário, Tite correrá riscos. Mas é capaz que Lionel Messi não concorde." A previsão é do jornalista Juca Kfouri, que em 2018 reforçou a programação da TVT no comando do programa Entre Vistas, e ainda prosseguiu com seu blog no UOL e sua participações como comentarista da rádio CBN e do canal ESPN. 

Para Juca, as perspectivas para os chamados esportes olímpicos são piores. "Já vimos no final do governo Temer – se é que se possa chamar que tenha havido um governo Temer – o corte ao respaldo a esses esportes olímpicos. E tudo que se promete são mais cortes, fim do patrocínio de estatais. Ou seja, o Brasil que sediou os Jogos Olímpicos em 2016 deve voltar a ser um enorme deserto no que diz respeito às praticas poliesportivas."

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MUNDO DO TRABALHO

Vagner Freitas, presidente da CUT

RICARDO STUCKERTCUT encara desafios históricos, aumentados pela eleição de um presidente que tira trabalhadores na agenda

"Em 2019, a luta em defesa de uma previdência pública e solidária vai ser prioridade. Conjuntamente, o combate à retirada de direitos será intensificado, porque os patrões e esse governo já anunciaram que consideram necessário fazer mais reformas para aproximar a legislação da informalidade e, portanto, da precarização do trabalho e da vida da classe trabalhadora.

A esses desafios históricos, agora aumentados por conta de um presidente eleito que não colocou os trabalhadores na agenda presidencial, soma-se o desafio de defender a organização sindical e a manutenção dessa organização a partir de novas formas.

Também a defesa da democracia em 2019 seguirá ainda mais premente, porque quem mais sofre as consequências dos ataques à democracia é o trabalhador, por esse ser um valor fundamental para a organização da sociedade à a defesa da organização sindical e dos movimentos sociais contra qualquer tipo de perseguição e criminalização.” 

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MOVIMENTOS SOCIAIS 

Kelli Mafort, da Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

"Nossa expetativa é que o MST e os movimentos populares possam continuar cumprindo sua missão histórica de organizar as pessoas mais simples, mais pobres, as pessoas da classe trabalhadora em torno das necessidades básicas da vida. Nós lutamos por terra, moradia, trabalho, comida. Lutar por essas coisas não pode ser considerado crime.

O movimento sem terra, o movimento sem teto e tantos outros movimentos estão sendo citados como principais alvos da ofensiva de Bolsonaro e seus correligionários. Isso não é um crime contra os movimentos só, mas na realidade é um atentado contra a vida humana. Esses movimentos lutam por questões fundamentais de necessidades humanas e por isso existem movimentos populares.

Minha maior expectativa como integrante do MST é que esses movimentos possam continuar cumprindo com essa missão histórica, essa luta tão importante por necessidades básicas dos brasileiros e brasileiras."

LUCAS DUARTE DE SOUZA E JOKA MADRUGAProdução agroecológica e manejo sustentável da terra estão entre as principais causas do MST, que busca estreitar seu contato com o consumidor consciente

MÍDIA NINJAOcupação histórica do MTST em São Bernardo do Campo ganhou apoio popular e garantiu projeto de moradia popular para 8 mil famílias

Guilherme Simões, da Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)

"Para o MTST, 2019 será um ano de grandes desafios. Vivemos um momento delicado no que diz respeito às garantias democráticas  e, com o governo Bolsonaro, os direitos sociais estarão cada vez mais ameaçados. No entanto, não seremos intimidados. Os movimentos sociais cumprirão o papel de manter as lutas por direitos sociais e políticos, não aceitando nenhum tipo de desmando ou autoritarismo.

Para isso seguiremos realizando ocupações, manifestações nas ruas e também nos articulando junto a quem defenda os direitos democráticos em instituições do Estado, como o Congresso Nacional, organizações não governamentais, organismos internacionais, entre outros. A partir de 2019, a luta dos sem-teto, mais do que nunca, será também a luta do povo brasileiro, pela sobrevivência e por direitos."

ARQUIVO PESSOALJessy, da UNE: não vai ser fácil pra eles também; haverá resistência

Jessy Dayane da Silva Santos, vice-presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE)

"A universidade persiste como território de resistência democrática, das liberdades individuais, da diversidade, do conjunto das ideias. Espaço de debate e de diálogo. Não é à toa que educação e universidade estão entre os principais territórios atacados pela ascensão das ideias fascistas, pela figura do Bolsonaro e de quem constrói com ele esse projeto. E também não será fácil para eles. Onde se produz conhecimento, onde se confrontam as ideias, eles têm tido mais dificuldade de se desenvolver e ter hegemonia."

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EDUCAÇÃO

Daniel Cara, cientista político, integrante do Conselho Universitário da Universidade Federal de São Paulo e coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

"A área de educação terá de resistir à implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e à reforma do Ensino Médio de Temer e seus cúmplices empresariais. Ao mesmo tempo, terá de enfrentar a sanha privatista de Paulo Guedes e Bolsonaro, bem como não ceder à concepção autoritária de educação de Ricardo Vélez Rodrigues, futuro Ministro da Educação, que parece acreditar que um militar é melhor educador do que um professor – o que é um absurdo.

Como nunca antes no Brasil, a Educação à Distância também se aproxima de uma implementação radical, colocando em risco os professores e, por consequência, a qualidade da educação.

Mas não basta resistir. Em 2019 o Plano Nacional de Educação (PNE) completa cinco anos sem ter avançado. É preciso retomar a agenda do plano. Ao mesmo tempo, terá de caminhar a votação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação). Ele deve ser mais robusto, pois hoje financia mal as 40 milhões de matrículas públicas. E o Fundeb deve ser capaz de viabilizar o Custo Aluno-Qualidade Inicial (Caqi), criado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e demandado pelo PNE.

O Caqi é essencial. Ele traduz em valores o quanto o Brasil precisa investir por aluno ao ano, em cada etapa e modalidade da educação básica pública, para garantir, ao menos, um padrão mínimo de qualidade do ensino. A ideia central é que a garantia de insumos adequados é condição necessária – ainda que não suficiente –, para o cumprimento do direito humano à educação e para a qualidade do ensino. Isso exige a indicação de quais insumos são esses e quais são seus custos para cada etapa e modalidade da educação básica.

Ou seja, enquanto Bolsonaro quer Educação a Distância, nós queremos escola pública de qualidade. Portanto, a cada ação de resistência, nós apresentaremos uma ação de existência de um projeto de educação pública, gratuita, laica e de qualidade. E vamos fazer isso até que o Brasil retome o bom senso e a normalidade democrática, sem a sanha autoritária que nos assola."

REPRODUÇÃO

As camisas amarelas, marca do apoio ao golpe, não foram às ruas reclamar do corte de investimentos em saúde e educação

SAÚDE

Mário Scheffer, professor de Política e Sistema de Saúde na Faculdade de Medicina da USP

"A expectativa é que o SUS seja preservado. O SUS completou 30 anos e nesse tempo todo passou por muitos desafios, muitas ameaças. Com todos os problemas e as dificuldades, esperamos que ele seja mais importante, mais relevante que os governos. A trancos e barrancos o SUS tem conseguido se viabilizar ao longo de governos de diversos partidos, com diversos golpes e ameaças que tem sofrido.

Claro que o cenário atual é de risco, de ameaça, retrocessos, mas o que a gente espera é a preservação do SUS constitucional. Por enquanto nós desconhecemos qual a proposta para a saúde. Isso não apareceu em programa de governo, nem desde que o nome do ministro foi anunciado, então é uma expectativa total.

A grande questão de fato será o financiamento: como o SUS vai manter suas obrigações apenas com recurso do ano anterior acrescido da inflação. Os recursos já são insuficientes. É algo que esperamos que possa se reverter. Não haverá milagre, não é possível apenas com boa gestão economizar recursos a ponto de serem suficientes para tudo aquilo que o SUS precisa.

Nos preocupa algumas questões mais ligadas a moral, costumes, religião que podem interferir em algumas políticas específicas e precisamos estar atentos a essa visão mais conservadora. Programas como de HIV/Aids e a questão da prevenção para populações vulneráveis; programas que tratam o aborto como problema de saúde pública; a saúde mental; o uso de álcool e drogas. Esperamos que não haja contaminação das políticas de saúde por questões de moral, de religião. Há riscos de retrocessos nessa área. Vamos ver. Na saúde o ministro é da área, os secretários, o segundo escalão são do ramo e talvez seja possível um diálogo."

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AMBIENTE

FACEBOOKNina Orlow cobra ações que estimulem sociedades socialmente justas e ecologicamente equilibradas

Nina Orlow, ambientalista e urbanista do Aliança Resíduo Zero/Polis, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e Rede Nossa SP

"Questões socioambientais permeiam todas as áreas e afetam a vida de todos os seres. Enquanto essa conectividade não for compreendida por nossos gestores, continuaremos colecionando fracassos, retrocessos, degradação e perda de recursos.

Existem bons planos, projetos, programas, agendas e leis, construídas de forma participativa, mas precisam ser colocadas em ação e fortalecidas pela Educação Ambiental permanente e de qualidade, que estimule sociedades socialmente justas, e ecologicamente equilibradas.

Para 2019, no âmbito nacional, por enquanto não há sinalização de políticas públicas nesta direção, mas o cumprimento das leis é obrigatório.  Precisamos ficar de olho, cobrar e fiscalizar e paralelamente estimular e valorizar as boas práticas e ações locais."

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DIREITOS HUMANOS

JAILTON GARCIA/RBAPara Sottili não será um ano de prosperidade, mas de organizar sonhos e resistência para lutar pelos direitos humanos

Rogério Sottili, é diretor executivo do Instituto Vladimir Herzog, foi secretário especial dos Direitos Humanos do governo Dilma Rousseff

"Não será um ano de prosperidade. Será um ano de organizar nossos sonhos, organizar o movimento social, organizar nossa resistência para lutar pelos nossos direitos humanos. E também será um ano de cobrar o cumprimento das recomendações internacionais, o cumprimento das recomendações da Comissão Nacional da verdade. E exigir acima de tudo respeito à justiça, respeito à Constituição do Brasil, e sobretudo a presunção de inocência.

2019 me faz lembrar uma fala do Kalil Gibran em que ele dizia que: diziam que antes de o rio entrar no mar ou rio treme de medo, mas não há outra maneira, o rio não pode voltar, é impossível para existência de cada um. É preciso entrar no oceano para o medo desaparecer e aí o rio saberá que ele não vai desaparecer, mas vai se tornar oceano.

Acho que é um pouco isso que nós vamos viver em 2019. A gente vai ter descobrir que nós precisamos enfrentar, entrar no oceano, pro medo dos tempos que vamos viver desaparecer. E aí sim E aí sim a gente vai organizar o nosso movimento social, o movimento dos direitos humanos, organizar a nossa resistência pra cobrar acima de tudo respeito à Constituição e aos direitos conquistados durante todo esse tempo. Mas não será um ano de prosperidade."

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POLÍTICA

Aldo Fornazieri,  doutor em Ciência Política, diretor Acadêmico da Fundação Escola de Sociologia e Política

"Tem de esperar para ver o que vai acontecer. Apesar de todas as sinalizações dadas pelo governo eleito, tem de ver o que realmente vai fazer. Vai ser um ano difícil.

E será difícil aprovar as reformas, principalmente a da Previdência. O setor público está quebrado e vai ser muito difícil conseguir investimentos. Será o ano do aperto.

É preciso estar atento para ver o que vai ser feito na área dos direitos, das liberdades individuais, das garantias à Constituição, ao estado democrático de direito.

Setores democráticos têm de ser organizar para resistir. A esquerda tem de sair do palavrório e ir para a ação. Sem organização de base não se resiste. Precisa sair do discurso e se organizar nas bases sociais, principalmente nas periferias, onde perdeu espaço.

Tem de haver uma articulação maior entre os partidos progressistas e também os movimentos sociais. Não significa que vá se resolver pela formação da frente que está sendo organizada. Mas reunir integrantes da esquerda ao centro para defender a Constituição, o estado democrático de direito. Uma luta sobre pontos concretos, direitos, liberdades, garantias, e sempre que houver ameaça, agir.

A questão ambiental também é muito importante. Tem de haver uma articulação política e social maior para a defesa nessa área e contra o verdadeiro massacre contra ambientalistas, indígenas, lideranças."

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ECONOMIA

Ladislau Dowbor, economista e consultor de diversas agências das Nações Unidas

"O Banco Mundial qualificou os anos 2003 a 2013 de The Golden Decade, a década dourada da economia brasileira. É preciso ser muito ideologicamente cego para ignorar o imenso avanço que representaram a queda do desemprego de 12% em 2002 para 4,8% em 2013, a abertura de 18 milhões de empregos formais, a retirada de 38 milhões de pessoas da pobreza, a redução do desmatamento da Amazônia de 28 para 4 mil quilômetros quadrados, o acesso à luz elétrica para 15 milhões de pessoas e assim por diante. A opacidade mental dificulta naturalmente a aceitação dos números por quem quer se convencer do contrário. 

Visões estratégicas existem, e são razoavelmente óbvias: o resgate da dimensão pública do Estado, a taxação dos capitais improdutivos que nos governam, a reforma do nosso sistema tributário aberrante, a obrigação de transparência dos fluxos financeiros, uma renda básica de cidadania, a redução da jornada de trabalho à medida que avança a produtividade, o resgate do papel das cidades como unidades básicas de governança, a constituição de um mínimo de governança global nos caos internacional que se constata. É viável? A questão não é ser ou não viável, mas sim, em primeiro lugar, entender a dimensão essencialmente política dos desafios, a centralidade da questão do poder. Em segundo lugar, entender que é uma questão de tempo, pois com a mudança climática, a destruição da biodiversidade, o aprofundamento do fosso entre ricos e pobres, a contaminação mundial da água e outros desafios que se avolumam, estamos apenas adiando as medidas, provavelmente até que uma catástrofe planetária gere a força política necessária.

A erosão do pouco de democracia que o Brasil tinha se dá como numa tragédia burlesca. Derrubamos as políticas que estavam dando certo, desfiguramos a Constituição que nos protegia dos absurdos, elegemos um charlatão cujo único compromisso é deixar a oligarquia livre para aprofundar os seus desmandos. Haverá um Brasil profundo, um bom senso latente na cabeça de milhões, permitindo retomar os avanços para uma sociedade decente? Paulo Freire declarou um dia que queria “uma sociedade menos malvada”. Os nossos desafios são imensos, e a nós que somos professores, ou comunicadores, ou organizadores sociais, ou simples cidadãos, cabe a tarefa de explicar o óbvio: uma sociedade que funcione tem de ser uma sociedade para todos. A burrice se enfrenta, de preferência, com inteligência."

(Trechos do artigo A Burrice no Poder) 

Fonte: Rede Brasil Atual

Fonte: Contraf-CUT

A taxa oficial de desemprego recuou para 11,6% no trimestre encerrado em novembro, segundo o IBGE, ante 12,1% em agosto e 12% em igual período do ano passado. A estimativa é de 12,206 milhões de desempregados, 501 mil a menos no trimestre (-3,9%) e 364 mil a menos em 12 meses (-2,9%). O dado estatístico é positivo, mas o mercado de trabalho tem, basicamente, criado vagas entre trabalhadores sem carteira e por conta própria, reduzindo os vínculos formais.

De agosto para novembro, o país tem 1,108 milhão de ocupados a mais (alta de 1,2%), em um total de 93,189 milhões. Mas, dessas vagas criadas, nenhuma é com carteira assinada. Já o emprego sem carteira cresceu 4,5%, com acréscimo de 498 mil. E há mais 528 mil trabalhadores por conta própria (2,3%).

Isso se repete na comparação anual. Em relação a novembro de 2017, são mais 1,241 milhão de ocupados (1,3%). Nesse intervalo, o país perde 256 mil empregos com carteira no setor privado (-0,8%) e ganha 522 mil (4,7%). São mais 771 mil por conta própria (3,3%).

A chamada taxa de subutilização da força de trabalho, que inclui pessoas que gostariam de trabalhar mais, porém não conseguem, passou de 24,4% para 23,9% no trimestre, ainda acima de 2017 (23,7%). A população subutilizada foi estimada em 27 milhões, 478 mil a menos no trimestre (-1,7%) e 486 mil a mais em um ano (1,8%).

O número de pessoas desalentadas, que desistiram de procurar trabalho, é estimado em 4,7 milhões, 9,9% a mais do que no ano passado (4,3 milhões). No trimestre, houve estabilidade.

Comércio, construção e administração pública cresceram no trimestre. A indústria fechou vagas, inclusive na comparação anual. 

Estimado em R$ 2.238, o rendimento médio não teve variação considerada significativa pelo IBGE. Isso acontece também com a massa de rendimentos, calculada em R$ 203,5 bilhões.

Fonte: Rede Brasil Atual

Desde a aprovação da "reforma" trabalhista, em 2017, os bancos privados estão demitindo funcionários que se encontram na estabilidade pré-aposentadoria. A ação ignora a cláusula 27 da Convenção Coletiva do Trabalho dos bancários, que assegura a manutenção do emprego nos dois anos anteriores à aposentadoria. Só entre os dias 17 e 21 de dezembro, segundo o Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região (SPBancários), seis funcionários denunciaram terem sido desligados durante o período de estabilidade.

Ao repórter do Seu Jornal, da TVT, André Gianocari, o secretário de Saúde do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Carlos Damarindo, classifica a medida dos bancos como "truculenta", por desrespeitar o trabalho de anos dos profissionais e impor a eles que o período de pré-estabilidade seja comunicado por meio de uma carta.

De acordo com Damarindo, a fiscalização da prática tem sido cada vez mais difícil desde que as entidades sindicais deixaram de acompanhar a homologação, com anuência da "reforma" trabalhista.

"A gente conseguia ter um controle maior e evitar que isso acontecesse. Hoje, o trabalhador é demitido, não homologa mais no sindicato e depois disso ele vem procurá-lo. Então a gente só pega a informação no pós. É uma situação muito ruim para os trabalhadores e também para os bancos porque vai gerar um passivo trabalhista", explica o secretário.

Fonte: Rede Brasil Atual

O ano de 2018 encerra-se para a área ambiental sem ter muito o que comemorar, segundo avalia o professor do departamento de Geografia e do programa de pós-graduação em Ciência Ambiental da Universidade de São Paulo (USP), Wagner Ribeiro. Em seu balanço para a Rádio Brasil Atual sobre a temática ambiental no Brasil, Ribeiro destaca o aumento do desmatamento e a falta de reparação para os atingidos pela tragédia de Mariana (MG), como alguns dos indicativos de agravamento sob o governo de Michel Temer.

A 24ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU) realizada no início do mês em Katowice, na Polônia, também foi relembrada pelo professor em sua análise. Apesar dos países terem liberado um repasse monetário na ordem de bilhões para nações mais pobres poderem promover formas de mitigação dos efeitos do aquecimento global, Ribeiro pondera que a conferência foi pouco efetiva quanto a medidas de diminuição dos gases do efeito estufa.

À jornalista Marilu Cabañas, o docente acrescentou ainda sua preocupação com o futuro das políticas de combate ao desmatamento, licenciamento ambiental, demarcação de terras indígenas com o governo de Jair Bolsonaro (PSL) que, segundo ele, "bate continência para os interesses do agronegócio". "Infelizmente, em questões ambientais, eu acredito que teremos um retrocesso bastante duro e será preciso muita resistência para evitar perdas que são anunciadas desde a campanha", afirma Ribeiro.

Fonte: Rede Brasil Atual

“Cultura não é um objeto que se vende. É uma fruição, uma experiência. E essa experiência não uma prioridade na vida de muitos brasileiros, ainda mais pensando entre você ter de escolher entre comprar seu arroz e feijão ou ir a um espetáculo de cinema, de teatro.” Assim a produtora Cynthia Alário, sócia da Brazucah, define a importância da polêmica Lei Rouanet – que foi alvo de duras críticas durante toda da campanha presidencial do eleito Jair Bolsonaro.

“A gente fala de um produto que não é valorizado no nosso país (a cultura). Se não tem uma legislação por meio da qual a iniciativa privada tenha incentivo fiscal para esse tipo de ação, a gente teria um déficit cultural maior ainda do que já temos.”

Cynthia e a equipe da Brazucah transportam telas de cinema Brasil afora, seja por intermédio do Cine Solar, do Cine Autorama ou o CineB, único que funciona independentemente da legislação federal, graças ao apoio do Sindicato dos Bancários de São Paulo.

“A gente trabalha com comunidades com baixo índice de desenvolvimento social e econômico. Nesses locais, se não tiver uma atividade que seja gratuita, essas pessoas não teriam acesso. Alguém precisa pagar a conta desse processo: como faz um projeto de cinema chegar às comunidades?”

A Lei Rouanet é o principal mecanismo de fomento à cultura do Brasil. De acordo com o site do Ministério da Cultura – que será extinto no governo Bolsonaro e fundido ao Ministério da Cidadania – a Lei 8.313/91 instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e estabelece normas de como o governo federal deve disponibilizar recursos para a realização de projetos artístico e culturais.

Esses projetos podem ser enquadrados no Artigo 18 ou no Artigo 26 da Lei Rouanet. O 18 dá direito ao apoiador de deduzir 100% do valor investido, desde que respeitado o limite de 4% do imposto devido para pessoa jurídica e 6% para pessoa física. O 26 estipula dedução do imposto de renda equivalente a 30% (no caso de patrocínio) ou 40% (no caso de doação), para pessoa jurídica; e 60% (no caso de patrocínio) ou 80% (no caso de doação), para pessoa física. 

Originalmente, a lei que leva o nome de seu criador, o diplomata Sérgio Paulo Rouanet, continha três mecanismos: o Fundo Nacional da Cultura (FNC), o Incentivo Fiscal e o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart). Esse último fundo nunca foi posto em prática. E,  diante da queda de investimentos diretos no setor via FNC, o Incentivo Fiscal – também conhecido por mecenato – tem cada vez maior proporção no Programa, a ponto de alguns acharem que a lei é somente isso. E já não seria pouca coisa.

Uma lei que dá lucro

Um estudo encomendado pelo Ministério da Cultura à Fundação Getulio Vargas (FGV) demonstra que R$ 49,78 bilhões foram injetados na economia desde o lançamento da Lei Rouanet, em 1991. Foram realizados 53.368 projetos em 27 anos, com patrocínios captados de R$ 31,2 bilhões, e retornos de R$ 18,5 bilhões para a sociedade de forma indireta. O estudo, segundo reportagem na revista Exame, também informa que 3,3 bilhões de ingressos, antes cobrados, foram distribuídos gratuitamente à população.

De acordo com o levantamento, nessas quase três décadas de existência da legislação, cada R$ 1 captado e executado via Lei Rouanet, ou seja, R$ 1 de renúncia em imposto, acabou gerando em média R$ 1,59 na economia local. As contas demonstram que o incentivo à cultura fomentou riquezas inclusive financeiras à sociedade.

Durante a divulgação da pesquisa, no dia 14 de dezembro, o ministro Sérgio Sá Leitão – que está deixando a cadeira para assumir a mesma pasta no governo de São Paulo – defendeu a lei dizendo que investimentos de R$ 1,6 bilhão em cultura se convertem em um milhão de empregos. Isso, segundo ele, prova que o incentivo à cultura não é menos importante que os do setor automobilístico.

Sá Leitão criticou ainda fake news sobre o assunto: “Quem desconhece os mecanismos da lei, acha que ela faz com que o Brasil perca dinheiro e o distribua o gratuitamente como se fosse um programa de televisão. O estudo demonstra que nada disso procede”.

O gerente de projetos da FGV, Luis Gustavo Barbosa, explica que o impacto indireto alcançado pela Lei Rouanet vem desde o emprego criado com as atividades culturais, até o alimento utilizado, que leva renda para a agricultura. “Essa lógica, a gente precisa entender. A agenda da cultura, como agenda econômica, é fundamental para o atual momento do Brasil.”

Barbosa relata que 68 áreas econômicas diferentes foram beneficiadas indiretamente pela lei de incentivo. E que 63,3% dos projetos foram destinados a pequenos empreendedores, com menos de R$ 100 mil.

Reprodução/TV Globo

Ao lado de Adriana Esteves e Marieta Severo, Fernanda Montenegro defende Lei Rouanet

Desconhecimento ou fake news?

“Penso que o presidente Bolsonaro está mal informado sobre os benefícios da Lei Rouanet e por isso é importante as pessoas saírem em defesa da arte, da cultura e do conhecimento. Essa tríade constrói a soberania de um país”, avalia a atriz Débora Duboc, sobre o tuíte divulgado pelo capitão nessa quarta-feira (26), em que ele afirma: “Há claro desperdício rotineiro de recursos que podem ser aplicados em áreas essenciais”.

Bolsonaro referia-se à liberação de R$ 7,3 milhões pela área de Responsabilidade Sociocultural de Furnas (subsidiária da Eletrobrás) para entidades do setor.

A estatal divulgou nota explicando que o valor mencionado pelo presidente eleito foi anunciado após informação da área financeira, no fim de novembro, sobre o montante previsto para o ano de 2018. E que “optou por usar R$ 6,8 milhões para patrocinar projetos sociais e culturais via Lei Rouanet e aproximadamente R$ 3 milhões para projetos esportivos”, que “prioriza projetos que visam a inclusão social, o acesso gratuito à cultura e o incentivo ao esporte amador” e que “todos os projetos aprovados estão sendo publicados no Diário Oficial”.

Ou seja, esse dinheiro só poderia ser destinado pela estatal para esse fim que, pela mensagem de Bolsonaro, parece não ser considerado essencial.

“Hoje a Lei Rouanet movimenta R$ 1,2 bi mais ou menos e isso é mais do que todo o orçamento que o Ministério da Cultura tem para investimento. Isso significa que ela é o principal mecanismo de suporte à cultura no Brasil hoje”, afirma João Brant, que trabalhou como assessor especial na Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo na gestão de Fernando Haddad e como secretário-executivo do Ministério da Cultura na gestão de Juca Ferreira.

“Ruim com ela, pior sem ela”, observa Brant. “A maneira como está organizada faz com que tenha concentração de recursos regional em São Paulo e Rio de Janeiro. É um mecanismo de fomento ao mesmo tempo importante e muito problemático. Se não dá pra fazer modificações que ameacem o papel importante que ela cumpre, não dá pra deixar de apontar críticas à lei.”

Para ele, no entanto, os ataques de Bolsonaro fazem parte de sua campanha permanente, em uma guerra cultural contra a esquerda e contra valores progressistas no campo comportamental. “A cultura é importante para a atuação política. A cultura promove a afirmação de direitos civis, de uma visão crítica da política e tudo isso incomoda. Bolsonaro e sua turma têm relação completamente nula com a cultura. É diferente de setores conservadores que têm relação com a alta cultura que é diferente da cultura popular. Não gostam de nada que represente manifestações culturais e isso significa retrocesso muito grave para nossa sociedade.”

Débora Duboc concorda. “O que tenho sentido é uma criminalização dos artistas, uma propaganda depreciativa dos nossos ofícios e isso acontece porque artistas têm se colocado contra arbitrariedades e retrocessos.”

A atriz Fernanda Montenegro fez discurso parecido durante uma premiação em um programa televisivo. “Nós somos de uma profissão digna, nós somos parte de uma cultura teatral milenar. Não é possível fazerem de nós, gente de palco, atores de televisão e de cinema, responsáveis pela derrocada econômica deste país. Não somos corruptos, não somos responsáveis pela crise de corrupção que o Brasil está passando”, disse sob forte emoção (assista aqui).

“Se estende pelo país de forma ultrajante uma visão negativa, torpe, agressiva em cima de nós. Não somos responsáveis pela corrupção desse país através da Lei Rouanet. Não somos corruptos, gente! Eu sei que há uma terra de ninguém, que é a internet, tudo bem. Então temos que de uma maneira palpável, temos que nos posicionar”, reforçou a veterana atriz.

Fernanda tem 89 anos, estreou no rádio aos 15 e no teatro aos 21, e construiu uma respeitada carreira na dramaturgia brasileira. Para ela, a internet foi utilizada para veicular informações mentirosas que colocaram a Lei Roaunet sob o foco de acusações muitas vezes infundadas.

O próprio Bolsonaro fez uso muitas vezes desse mecanismo, como quando processou os candidatos Fernando Haddad e Manuela D’Avila por "abuso de poder econômico" por suposto uso dos benefícios da Lei Rouanet na turnê do cantor inglês Roger Waters. O ex-integrante da banda Pink Floyd manifestou-se contra o fascismo em todas as apresentações que fez no Brasil este ano. A turnê não recebeu recursos da lei. 

Fonte: Rede Brasil Atual

Na análise dos especialistas em relações internacionais, Celso Amorim e Gilberto Maringoni, a política externa brasileira, sob o comando de Michel Temer (MDB), encerra um mandato com um papel pouco relevante no mundo. O ex-ministro da Defesa e ex-chanceler, ao lado do professor da área na Universidade Federal do ABC, conversaram com os jornalistas Rafael Garcia e Walter Venturini, da Rádio Brasil Atual, sobre a falta de integração com outros países da América do Sul e a perda de soberania do Brasil pelos interesses de outras nações, entre outros temas.

Se o momento vivido pelo país após o golpe que alçou Temer ao poder abalou a imagem do Brasil no mundo, a chegada do futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL), leva a uma "perspectiva muito mais negativa". O ex-ministro Amorim e o professor Maringoni, autor do livro Venezuela que se inventa: poder, petróleo e intriga nos tempos de Chávez, observam que a postura do futuro governo aponta para uma "conspiração" que afirmará o Brasil como um "subordinado" dos Estados Unidos.  

Acompanhe os principais trechos do debate

Dois anos de Temer e política externa

"Nos seus melhores momentos a política externa do Temer cumpriu tabela: fez zero a zero. E, nos piores momentos, fez coisas muito erradas como as ações para isolamento da Venezuela, que é uma coisa desastrosa e o oposto do que sempre se fez, não só no governo Lula, mas o governo de Fernando Henrique Cardoso foi contra o golpe de 2002 (que tentou derrubar o governo de Hugo Chávez). O Brasil sempre tentou atuar como mediador e não como facilitador de conflitos", afirma Celso Amorim, que foi também diplomata durante o governo de FHC (1995-2003).

"O Brasil perde espaço e ataca esse espaço aqui na América do Sul, o que é muito preocupante. A eventual implosão da União de Nações Sul-Americanas (Unasur) é um caso gravíssimo, o fato de impedir que a Venezuela assumisse a presidência rotativa do Mercosul (...) A perda de importância que o Brasil tem no mundo é expressada por essa cena final que é o cancelamento abrupto de uma visita, de uma missão ao Egito há poucas semanas, chefiada por Aloysio Nunes.

É melancólica o fim dessa política externa", destaca Maringoni. "Claro que o cancelamento não se deve a diplomacia do governo Temer, se deve ao que o Bolsonaro saiu falando, mas a cerimônia, com todo o respeito ao Egito, mas é um país menor, de uma importância menor que a do Brasil, mas com toda uma história milenar, só que o Brasil é uma das dez economias mundiais. Ele (Egito) bloqueia uma das dez maiores economias mundiais de uma visita programada há tempos."

Alinhamento com EUA e Israel

"Não se trata de como o Bolsonaro falou, semanas atrás, de uma 'mudança de capital', como foi do Rio de Janeiro para Brasília. Não é uma questão geográfica e operacional, é uma imposição política diante de povos com os quais Israel tem um contencioso há 70 anos. Tanto que o apoio internacional é mínimo, quem apoia isso é o governo do Trump, o da Guatemala, que funciona quase como um satélite do governo americano, e o terceiro governo a apoiar isso, seria o governo Bolsonaro. Isso causará problemas com vários países árabes, como causou já com o Egito. É o Brasil se imiscuir em uma questão que, embora local, tem uma repercussão regional extremamente pesada. Parece-me muito mais que o Brasil não está apoiando uma demanda israelense, querendo se colar, como aliás o filho de Bolsonaro, o Eduardo Bolsonaro, quer fazer crer, ao Departamento de Estado (dos EUA), à Casa Branca, numa insubordinação quase que caricata (...) No caso de Jair Bolsonaro, ele mostra que está conspirando", avalia o professor da UFABC.

"Esse é um caso tipicamente ideológico, porque não há nenhuma razão, nenhum beneficio, que o Brasil possa supostamente escolher, a não ser, digamos, a gratidão, que nunca vem, porque superpotência nunca é grata, aproveita enquanto o subserviente está fazendo o que ela quer, depois ela esquece. Ou você acha que os Estados Unidos vão deixar, por exemplo, de vender soja para China, agora que deram aquela trégua, porque ‘ah, não, mas tem a soja brasileira e o Bolsonaro é nosso aliado’? Ninguém nasceu ontem. O Brasil não vai ganhar absolutamente nada (com a transferência de embaixada), é apenas uma demonstração de servilismo em relação aos Estados Unidos", afirma Amorim.

Uso comercial da Base de Alcântara

"Eu temo. Acho que é preciso um olhar vigilante entre aqueles que têm a preocupação com a soberania nacional e acredito que há muitos militares com essa opinião, para impedir que isso ocorra. Acho difícil que isso acontecesse, mesmo que haja essa intenção, eu quero crer que haverá resistência por parte dos militares", diz Celso Amorim.

"Por que o interesse em Alcântara? Por uma questão de lançamento de satélites, de aproveitamento da rotatividade. A busca por regiões próximas (à Linha) do Equador fazem de Alcântara (no litoral do Maranhão) o melhor lugar geográfico para isso. Existe esse interesse, que eu espero que não se concretize. É uma afronta à soberania que outro país tenha base aqui dentro. O céu, ou o inferno, será o limite", examina Maringoni em referência a fala do futuro chanceler, Ernesto Araújo, sobre o "céu" ser o limite para a relação do Brasil com os Estados Unidos.

Prisão de Lula e o papel da ONU

"Houve todo um sistema para diminuir a importância da ONU, depois dizer que era uma recomendação, argumentos não procedentes. O objetivo era impedir que Lula fosse candidato, conseguiram, então pode ser que uma decisão da ONU afirmando que a prisão de Lula teve questões de injustiças, se o Brasil não cumprir, mais uma vez, é melhor sair do tratado (...) Juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) sempre defenderam a prevalência dos tratados internacionais sobre a legislação, ainda mais sobre com normas dos direitos humanos, porque têm um papel civilizatório", aponta Celso Amorim.

"Com a prisão de Lula, o Brasil está virando um grande laboratório internacional do chamado lawfare, em que tem uma atuação da justiça sobre o mundo da política. Não é só porque é o Lula em si, mas porque ele é a ponta de lança de um movimento democrática brasileiro que tem pelo menos 40 anos, que começou na luta contra a ditadura. (...) A gente só vai construir uma democracia descente, digna desse nome, quando a gente der peso exato ao que é justiça e ao que é atuação judicial", explica Maringoni.

Fonte: Rede Brasil Atual

Prestes a tomar posse como presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (PSL) é declaradamente comprometido com o agronegócio, a mineração e o fim da regulação ambiental, o que coloca em risco a população como um todo e, em especial, indígenas, quilombolas e outras populações tradicionais. Em uma perspectiva tão desfavorável, o país tem pela frente a luta contra o Pacote do Veneno e pela aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara).

Na Bolívia, embora a Constituição proíba a importação, produção e comercialização de transgênicos, setores produtores contrabandeiam sementes de soja e milho geneticamente modificados. Famílias camponesas e indígenas, que cultivam variedades de milho nativo há gerações, temem a contaminação de suas lavouras.

No Equador, onde sua Constituição garante ao país ser uma área livre de transgênicos, há pressão para mudanças, o que preocupa a população. Essas sementes, desenvolvidas principalmente para sobreviver à pulverização de doses cada vez maiores de misturas de agrotóxicos, já invadiram o Paraguai, onde a batalha de movimentos populares é pela construção de zonas livres.

A Argentina, que está entre os cinco países onde as lavouras transgênicas dominam a produção agrícola e demandam grandes quantidades de agrotóxicos, populações inteiras lutam contra a pulverização, que deixa um rastro de morte e doenças.

No Peru, diversos setores trabalham para configurar como crime ambiental as consequências do uso desses venenos agrícolas, um problema que afeta também a vizinha Colômbia, na qual o cancerígeno glifosato é o mais utilizado. O povo colombiano enfrenta ainda a ameaça da introdução, no país, do modelo de extração de gás de xisto por meio da fratura de rochas, o fracking.

A técnica consiste na injeção de grandes quantidades de água, areia e produtos químicos, sob alta pressão, para fraturar as rochas e liberar o gás. Além de consumir grande quantidade de água, que por si só já é um problema, as substâncias químicas podem contaminar a água e trazer doenças e morte. Sem contar o assassinato de líderes sociais e a luta de comunidades indígenas e afrodescendentes por uma vida digna em um território autônomo. A água, aliás, como bem comum, e o combate ao desmatamento, são bandeiras urgentes do povo uruguaio.

Para compartilhar desafios e buscar alternativas de enfrentamento a uma realidade tão desfavorável em países latino-americanos, famílias camponesas, de agricultoras, povos indígenas e comunidades tradicionais, estudiosos, profissionais das diversas áreas do conhecimento e organizações e movimentos sociais de dez países, entre eles a Suíça, se reuniram em Goiás, dos dias 10 a 13 de dezembro, durante o 3º Seminário Nacional Agrotóxicos, Impactos Socioambientais e Direitos Humanos. No centro de todas as discussões, o atual sistema agroalimentar dominante na América Latina e no mundo.

No documento extraído do encontro, a Carta de Goiás, os participantes denunciam a realidade socioambiental de seus países e os impactos do modelo agroindustrial, cujas consequências exigem enfrentamento urgente.

E manifestam preocupação também com o fato de o Poder Legislativo, Executivo e Judiciário de seus países estar sob controle de interesses corporativos, permitindo a apropriação de territórios, sementes nativas e a degradação da biodiversidade e bens comuns, como a água,.

“Essa situação se cristaliza no avanço de monocultivos, expansão de fronteiras agrícolas e desmatamento, na violência e na criminalização dos movimentos sociais, afrontando direitos humanos, sociais, econômicos, culturais e ambientais, em benefício das corporações do agronegócio, favorecidas pelo avanço de governos alinhados ao neoliberalismo extrativista e predatório”, destaca a Carta de Goiás.

Conforme o documento, tais direitos, arduamente construídos em um contexto de lutas históricas e reivindicações ancestrais dos povos da América Latina, “consolidam garantias fundamentais que para além das realidades nacionais, e expressam hoje, um importante conjunto de salvaguardas conquistadas que devem ser protegidas e ampliadas para a proteção da vida, dos bens comuns socioambientais e socioagrobiodiversidade”.

Diante disso, os participantes se comprometeram a formar redes de articulação e atuar de forma conjunta para construir lutas comuns que possibilitem fluxos de informações entre nossos países, mantendo a comunicação, a geração de um conhecimento científico popular com produção científica com pesquisa participante, assim como o enfrentamento político-jurídico como instrumentos de ampliar a integração e fortalecer a América Latina saudável, livre, soberana e atenta.

Confira a íntegra da Carta de Goiás:

Direitos Humanos não se pede de joelhos. Exige-se de pé (Dom Tomás Balduíno)

Nós, camponeses e camponesas, famílias agricultoras, povos indígenas e comunidades tradicionais, estudiosos, profissionais das diversas áreas do conhecimento, juntamente com organizações e movimentos sociais, sindicais e coletivos urbanos do Brasil, Argentina, Equador, Peru, Uruguai, México, Paraguai, Colômbia, Bolívia e Suíça, reunidos no I Seminário Internacional e III Seminário Nacional Agrotóxicos, Impactos Socioambientais e Direitos Humanos, realizado de 10 a 13 de dezembro na Cidade de Goiás, no Brasil, externamos as seguintes considerações sobre o atual sistema agroalimentar dominante na América Latina e no mundo:

A realidade socioambiental de nossos países e os impactos do modelo agroindustrial evidenciam ameaças comuns que exigem enfrentamento urgente. Para tanto, entendemos necessária a criação e o fortalecimento de laços de resistência e solidariedade para ações articuladas.

Preocupa-nos que o controle de poderes legislativos, executivo e judiciário por interesses corporativos venha permitindo a apropriação de nossos territórios, sementes nativas e crioulas, como também a degradação da biodiversidade e bens comuns, com predominância de uma visão de curto prazo que despreza a vida, a história, a cultura e as possibilidades de construção de um futuro com dignidade e soberania.

Essa situação se cristaliza no avanço de monocultivos, expansão de fronteiras agrícolas e desmatamento, na violência e na criminalização dos movimentos sociais, afrontando direitos humanos, sociais, econômicos, culturais e ambientais, em benefício das corporações do agronegócio, favorecidas pelo avanço de governos alinhados ao neoliberalismo extrativista e predatório.

Tais direitos, arduamente construídos em um contexto de lutas históricas e reivindicações ancestrais dos povos da América Latina, consolidam garantias fundamentais que para além das realidades nacionais, e expressam hoje, um importante conjunto de salvaguardas conquistadas que devem ser protegidas e ampliadas para a proteção da vida, dos bens comuns socioambientais e socioagrobiodiversidade.

Nesse contexto, examinadas as realidades dos países envolvidos na relação com o modelo agroindustrial dominante, observa-se que a utilização massiva de agrotóxicos e Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) estabelecem padrões de uniformização produtiva, considerando os alimentos e a natureza como uma simples mercadoria, além de serem nocivos à saúde e à socioagrobiodiversidade, patrimônio maior dos povos. Diante desta ameaça, novas vias de luta e resistência se abrem, construindo um conhecimento científico, técnico, político e pluricultural com os povos, que reconhece e valoriza seus saberes ancestrais e potencializa seu desenvolvimento, para alcançar a segurança e a soberania alimentar, respeitando a dignidade humana.

Entendemos que essas vias são construídas por relações solidárias e de reciprocidade entre saberes historicamente construídos, sem desconsiderar os avanços tecnológicos e as fronteiras da ciência em um contexto de respeito integral aos direitos humanos.

Assim, nos comprometemos a formar redes de articulação e atuar de forma conjunta para construir lutas comuns que possibilitem fluxos de informações entre nossos países, mantendo a comunicação, a geração de um conhecimento científico popular com produção científica com pesquisa participante, assim como o enfrentamento político-jurídico como instrumentos de ampliar a integração e fortalecer a América Latina saudável, livre, soberana e atenta. Tudo isto, para construção de um modelo agroalimentar sustentado nos princípios integradores da agroecologia, a partir dos quais, e somente assim, podermos garantir os direitos humanos de acesso à terra, à água potável, à saúde, a um habitat seguro e alimentação saudável e adequada.

Nos solidarizamos com a luta das comunidades camponesas, indígenas e do povo mexicano contra os transgênicos e agrotóxicos. Esperamos que o novo governo honre sua palavra e implemente política pública: de biossegurança para que não seja legalizado o milho transgênico e se detenha o avanço de outros cultivos transgênicos já autorizados e outras tecnologias similares; de redução e proibição crescente de agrotóxicos altamente perigosos e de apoio às alternativas agroecológicas para fortalecer a soberania alimentar.

Do mesmo modo, expressamos nossa solidariedade e apoio à luta do povo boliviano em defesa do Milho livre de Transgênicos; ao povo do Equador para que o país mantenha-se livre de transgênicos; ao povo do Paraguai na construção de zonas livres de transgênicos; ao povo da Argentina na luta em defesa dos povos pulverizados por agrotóxicos; ao povo Peruano pela caracterização dos crimes ambientais resultantes do uso de agrotóxicos e do modelo agroalimentar; ao povo colombiano pela na luta contra as pulverizações aéreas com Glifosato, na luta contra o fracking, na luta contra o assassinato de líderes sociais e na luta das comunidades indígenas e afro por uma vida digna em um território autônomo; ao povo do Brasil na luta contra o Projeto de Lei do Veneno e pela aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA); ao povo uruguaio pela defesa da água como bem comum, pela luta contra o avanço dos cultivos transgénicos e o desmatamento, e pelo uso massivo de agrotóxicos.

Também reforçamos nossa compreensão de que lutar não é crime. Portanto, repudiamos a perseguição aos cientistas, estudiosos, ativistas e organizações envolvidas na defesa da natureza e dos direitos humanos. Expressamos nossa indignação frente aos assassinatos de lutadores e lutadoras, assim como com relação à criminalização dos movimentos e organizações sociais. Exigimos dos governos maior eficácia na identificação e punição dos responsáveis pelas mortes de lutadores e lutadoras como Marielle Franco no Brasil e tantos outros companheiros e companheiras que tombam na luta por um mundo justo e igualitário, sem qualquer forma de preconceito ou discriminação.

Considerando que em 2018 celebramos os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, reafirmamos nossa aliança orientada pelas palavras de Dom Tomás Balduíno “Direitos Humanos não se pede de joelhos. Exige-se de pé”.

ABA – Associação Brasileira de Agroecologia – Brasil

ABRASCO – Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Brasil

Acción Ecológica – Ecuador

Asamblea Por la Vida sin Agrotoxicos – Argentina

Asociación por la Justicia Ambiental – Argentina

Asociación Civil Capibara. Naturaleza, Derecho y Sociedad – Argentina

Asociación Agroecológica Oñoiru/Yerba Mate – Paraguay

APREA – Associação Paranaense dos Expostos ao Amianto – Brasil

Banquetaço – Brasil

Campaña Sin Maíz No Hay País – México

Campanha Nacional em Defesa do Cerrado – Brasil

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida – Brasil

Cátedra Libre de Soberanía Alimentaria de la Facultad de Medicina – Escuela de Nutrición. (CALISA) Universidad de Buenos Aires – Argentina

CEAM – Centro Especializado de Atendimento à Mulher – Goiás/Brasil

Celeiro da Memória – Brasil

CODAPMA – Coordinadora en Defensa de la Autodeterminación de los Pueblos y del Medio Ambiente – Bolivia

Colectivo Ecuador Libre de Transgénicos – Ecuador

Colectivo de Comunidades Mayas de los Chenes – México

Colectivo MaOGM – México

Comissão Dominicana de Justiça e Paz – Brasil

Huerquen, Comunicación en Colectivo – Argentina

Coordinadora por una Vida Sin Agrotoxicos en Entre Rios. Basta es Basta – Argentina

CONAMURI – Organización de Mujeres Campesinas e Indígenas – Paraguay

CPT – Comissão Pastoral da Terra – Brasil

Diocese de Goiás – Brasil

EDUCE – Educación, Cultura y Ecologia – México

Espacio Multidisciplinario de Interacción Socio Ambiental (EMISA). Universidad de La Plata – Argentina

EUROPEAN CONSUMERS – Italia

Feria del Dulce, Tinun, Campeche – México

FETRAF-GO – Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar

FILAPI – Federación Latinoamericana de Apicultores

Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos – Brasil

Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos – Brasil

Frades Dominicanos – Brasil

Fraternidade da Anunciação – Brasil

GREENPEACE – Brasil

GWATÁ – Núcleo de Agroecologia e Educação do Campo – Brasil

Instituto de Salud Socioambiental de la Facultad de Ciencias Médicas de la Universidad Nacional de Rosario – Argentina

Instituto Medicina Regional – Área Biología Molecular (Universidad Nacional del Nordeste). Chaco – Argentina

KAAB NA’ALON – Alianza Maya por las Abejas de la Península de Yucatan – México

KÁA NÁN IINÁJÓOB – Guardianes de las Semillas – México

Levante Popular da Juventude – Brasil

Madres de Barrio Ituzaingo Anexo – Argentina

MAELA – Movimiento Agroecológico de América Latina y el Caribe – México

Magnífica Mundi/FIC – UFG – Brasil

MCP – Movimento Camponês Popular – Brasil

Multisectorial contra el Agronegocio – la 41 – Argentina

Multisectorial Paren de Fumigar Santa Fe – Argentina

NATURALEZA DE DERECHOS – Argentina

NAVDANYA – India

Observatorio del Derecho a la Ciudad – Argentina

OBTEIA – Observatório de Saúde dos Povos do Campo, da Floresta e das Águas – Brasil

PUBLIC EYE – Suíza

RAP-AL – Red de Acción en Plaguicidas y sus Alternativas para América Latina – Uruguay

RAP-AL – Red de Acción en Plaguicidas y sus Alternativas para América Latina – Brasil

RAPAM – Red de Acción sobre Plaguicidas y Alternativas en México – México

Red de Acción en Plaguicidas/Alianza por una Mejor Calidad de Vida – Chile

Red de Médicxs de Pueblos Fumigados – Argentina

Red Salud Popular Dr. Ramón Carrillo. Chaco – Argentina

Red Latinoamericana de Abogados y Abogadas em Defensa de la Soberanía Alimentaria

RENACE – Red Nacional de Acción Ecológica – Argentina

RENAMA – Red Nacional de Municipio por la Agroecologia – Argentina

Red de Guardianes de Semillas – Ecuador

Robin Canul/Periodista – México

SEMILLAS DE VIDA – México

Sociedad Argentina de Apicultores – Argentina

Sociedad Cooperativa Miel de Abeja de Maxcanú/Yucatan – México

Terra de Direitos – Brasil

UCCSNAL – Unión de Científicos Comprometidos con la Sociedad y la Naturaleza de América Latina

UNORCA – Yucatan – México

Fonte: Rede Brasil Atual