“A gente continua tendo as mesmas preocupações: se o banco vai expandir, se vai melhorar. O ano passado foi o ano do atendimento. Vai continuar tentando melhoria ou vai voltar a sucatear as agências?” Assim o bancário Wagner Nascimento, funcionário do Banco do Brasil e diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), define o sentimento entre os empregados após a posse da nova diretoria do BB nomeada pelo governo de Jair Bolsonaro. “Ano passado foi um dos que mais investiu no agronegócio, vai continuar a trabalhar a agricultura familiar? Isso é tudo uma incógnita.”
Essas perguntas estão entre as que foram enviadas pela reportagem da RBA ao novo presidente da instituição pública, Rubem Novaes, que se recusou a “comentar”.
Wagner Nascimento, que também é coordenador da comissão de funcionários responsável pelas negociações com a empresa pública, ressalta que essa política de investimento no agronegócio é muito importante para a sociedade e também para o banco. “A imagem do BB está muito atrelada ao financiamento da agricultura. É um negócio do banco.”
E rentável, afirma ele. “Até o final dos anos 1980, início dos 90, se via muito escândalo de dívidas perdoadas dos bancos, que os grandes agricultores nunca pagavam. Não tem mais isso. O BB não faz favor pra ninguém”, afirma. Líder absoluto em crédito ao setor, o Banco do Brasil tem 61,2% de participação nesse mercado.
“Até o MPO (Microcrédito Produtivo Orientado), do catador de rua, é um negócio. Claro que tem taxas subsidiadas, mas o banco não toma prejuízo com aquilo”, diz o dirigente da confederação dos bancários, reforçando a importância do banco público e para rebater aqueles que tentam desconstruir essa função social para queimar a imagem da instituição.
“Tentam tachar os bancos públicos como ineficientes, que poderia estar lucrando com outras coisas. Mas o banco não toma prejuízo com essas coisas. Claro que tem lucro a menos ou lucro a mais”, compara. “O banco privado não vai construir cisterna no Nordeste porque não quer, porque não tem nenhum interesse de fazer isso. O BB faz, financia. Mas dizer que o banco toma prejuízo com programas sociais é uma falácia.”
Wagner lembra que a última grande reestruturação já fechou cerca de 500 agências e transformou 400 em posto. “Na prática fechou quase mil agências de dois anos para cá. Começa a sucatear o atendimento e a sociedade se pergunta, para que serve o Banco do Brasil?”
O discurso da posse de Rubem Novaes, na segunda-feira (7), não foi considerado ruim mesmo por bancários com uma consciência mais crítica, avalia Wagner. “Acho que o discurso do presidente do banco, como todos, tem um antes, outro na posse, outro depois. Ele disse que vai avaliar o fechamento de agências deficitárias, mas que se tiverem chances de serem recuperadas, serão. Disse que tem de avaliar se não é a única agência do lugar, que o banco não vai sair e deixar uma cidade sem banco. E que não vão vender a joia da coroa. Ele meio que deu um 'assopra', talvez querendo agradar ao público interno”, observa o bancário. “O presidente fala que não vai vender a menina dos olhos, ao mesmo tempo que ele vem com a missão de vender, fazer ativos. O discurso dele não está claro. Mas o Banco do Brasil é muito amarrado e ele não conhece, ele não é do BB.”
Novaes faz parte da “turma de Chicago”, mesma escola de origem do economista Paulo Guedes, que já declarou ser favorável à privatização de “todas” as estatais. “Paulo Guedes sempre foi investidor em ativos do mercado. Parece que está no governo para o mercado ganhar dinheiro”, diz, mencionando a proposta de dar à Previdência pública brasileira o caráter de capitalização. “Se olhar o programa do Bolsonaro, encaixa perfeitamente nos ativos das empresas de Guedes. Educação à distância é um exemplo. Ele está lá para ganhar dinheiro e uma hora vai ter de se descobrir isso.”
Para Wagner, talvez os presidentes dos bancos tenham alguma ponderação, mais parcimônia com o projeto do que o ministro Guedes. “Ele quer tudo para agora, pra ontem, vende tudo. Nem 100 estatais o governo tem pra vender, algumas dezenas são empresas de papel, não têm nem funcionário”, avalia. “Como o governo está meio biruta de aeroporto, vai para um lado e para outro. O discurso era vamos vender tudo. Depois vai a público dizer que BB e Caixa não vão vender, que é um absurdo. Tem de ver o que vai fazer.”
Sobre a indignação dos bancários do BB com a nomeação de Antônio Mourão – filho do vice-presidente da República, Hamilton Mourão –, como assessor especial da presidência do banco, Wagner conta que o problema não é ter triplicado o salário. “A indignação começa por onde ele trabalhou, nas diretorias onde passou. Quando a pessoa é muito boa de serviço e mostra serviço onde passou, tudo bem. No banco é assim: ele é o filho do Mourão, mas é bom? Então tudo bem. Mas não é esse o sentimento, o cara era mediano, não era um bambambã. Ele nunca foi um líder de equipe.”
Os bancários do BB, conta Wagner, sabem que havia gente mais qualificada para o cargo. “Se era para nomear um especialista, tinha gente muito melhor do que ele, muito mais especialista (em agronegócio, que é a área para a qual foi designado). “Falar que ele é incompetente, claro, não dá pra falar, mas dizer que foi chamado para o cargo porque é um especialista em agronegócio no banco é um exagero.”
O novo presidente já nomeou oito vice-presidentes para o banco. “Só dois permaneceram da direção anterior, os demais foram trocados”, conta o dirigente da Contraf-CUT. Nessas nomeações também ocorreram problemas de ”saltos ornamentais”, a exemplo do superintendente estadual da Bahia, que sem passar por uma diretoria chegou a uma vice-presidência. “Uma coisa é um cara de fora. Mas quando é da carreira, esses saltos ornamentais o pessoal fica de olho e o clima fica ruim. Na prática ele pulou de superintendente estadual para vice-presidente. Isso aí causou muita estranheza.”
Fonte: Rede Brasil Atual
No último dia 9, o deputado federal Luiz Fernando Faria (PP-MG) emitiu parecer favorável à admissibilidade, por parte da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/2016. De autoria do deputado Mauro Lopes (MDB-MG), o texto altera o artigo 7º, retirando mais direitos dos trabalhadores, além daqueles já modificados/extintos pela "reforma" trabalhista.
Entre as alterações propostas estão a ampliação da jornada diária de trabalho para dez horas, respeitando-se o limite já estabelecido de 44 horas semanais, sendo "facultada a compensação de horários e a alteração da jornada, mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho".
A proposta também prevê o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho prevalecendo sobre as disposições previstas em lei. Ou seja, consolida-se constitucionalmente o que já foi disposto na "reforma" trabalhista aprovada em novembro de 2017, com o negociado se sobrepondo ao legislado.
A PEC 300 também pretende dificultar ainda mais o acesso do empregado à Justiça do Trabalho. De acordo com o texto, o prazo prescricional para se ingressar com uma ação, que hoje é de dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais após a extinção do contrato de trabalho, passaria para apenas três meses.
O trabalhador também seria obrigado a, antes de impetrar uma ação, ter obrigatoriamente que passar por uma comissão de conciliação prévia. Em agosto do ano passado, o Supremo Tribunal Federal já havia decidido que demandas trabalhistas podem ser submetidas à apreciação o Poder Judiciário sem análise de comissão de conciliação prévia. A discussão era relativa à interpretação do artigo 625-D da CLT.
A tramitação da PEC 300 havia sido paralisada por conta da intervenção federal que vigorava no Rio de Janeiro, o que impedia a análise de propostas que modificassem a Constituição. Ainda não há data para apreciação do parecer na Comissão de Constituição e Justiça.
A proposta de reforma da Previdência está prevista para ser entregue ao Congresso Nacional em fevereiro e, além de alterar as regras de idade mínima para a aposentadoria, também deve incluir a substituição do regime atual por um modelo de capitalização, que tem como referência o sistema utilizado no Chile, na qual cada trabalhador fará a sua própria poupança, de forma individual.
De acordo com Andras Uthoff, Economista e Ex-Conselheiro Regional da Organização Internacional do Trabalho, que participou da Comissão sobre Reforma do Sistema de Pensões e da Comissão sobre Reforma do Sistema de Seguro de Saúde do Chile, o sistema previdenciário deve proteger o trabalhador de três riscos fundamentais: o demográfico, risco financeiro e o desemprego, o que não acontecerá caso a reforma da Previdência seja aprovada. “Todos estes riscos, no sistema capitalista, quem assume é o trabalhador, não é o sistema. Se você não tem emprego, não pode guardar dinheiro, e por causa disso, no sistema de contribuição individual, você não teria uma aposentadoria”, explicou.
Uma das justificativas da reforma da Previdência é o aumento da expectativa de vida dos trabalhadores, e, por isso, a proposta altera a idade mínima de aposentadoria. “Se a expectativa de vida aumentar até você chegar, na época da aposentadoria, quem assume isso é você e cai a sua renda vitalícia. Ou seja, todos os riscos de um sistema são assumidos, no sistema capitalista, de modo individual pelo trabalhador. O sistema não o protege. ”, completou Andras Uthoff.
Link: https://www.youtube.com/watch?v=vFy3bqF30hM
A Caixa Econômica Federal completa 158 anos neste sábado, 12 de janeiro. Tradicionalmente, nesta data, destaca-se a história de um banco que nasceu para estar ao lado dos brasileiros, sobretudo dos mais carentes. Entre tantos feitos, recebeu poupança de escravos, protegeu a economia das crises, centralizou as contas do FGTS e, mais recentemente, se tornou parceira estratégica do Estado na execução de políticas públicas que melhoraram a vida no Brasil.
Esse legado jamais será ignorado. O momento, no entanto, requer uma reflexão mais aprofundada sobre presente e futuro, seguida de uma convocação. Empregados e sociedade, juntos, precisam estar atentos ao que se pretende em relação à Caixa nos dias de hoje, pois é isso que vai determinar a Caixa que teremos no futuro. Queremos que ela esteja sintonizada com a população, algo que está em seu DNA desde 1861? Ou voltada aos interesses de alguns?
Infelizmente, as perspectivas são preocupantes. O governo de Jair Bolsonaro, cuja batuta da economia está nas mãos do ministro Paulo Guedes, reafirma todos os dias o que quer para o maior banco público não só do Brasil, mas da América Latina. Os planos são para diminuir a atuação da Caixa, vendendo participações nas áreas de seguros, cartões, assets e loterias. Fatiar a empresa nada mais é do que privatizá-la em pedaços.
A fim de obter o apoio necessário a essa onda de entreguismo, que vai afetar outras empresas públicas, a atual gestão federal busca manchar a história da Caixa e a reputação dos milhares de empregados perante a opinião pública. Para isso aposta em declarações e denúncias vazias, além de tentar colar na instituição o selo da ineficiência. Trata-se de uma estratégia covarde e nem um pouco alinhada com a maioria dos brasileiros, que, aliás, é contra as privatizações.
A Caixa 100% pública e social é a que interessa ao Brasil. Deve permanecer forte e lucrativa, atuando nos mais diversos setores da economia, para que continue sendo o banco da casa própria, do FGTS, da poupança, das loterias, do saneamento básico, da cultura e do esporte, entre outros. Qualquer retrocesso nesse perfil vai beneficiar somente o setor privado, que visa o rentismo, sem qualquer preocupação com o social e a vida dos mais pobres.
Fundamental também é que os milhares de bancários e bancárias da Caixa sejam respeitados. São eles, no dia a dia, que constroem o banco, e justamente por isso não podem ser tratados como números, como “despesa de pessoal”. Valorização deveria ser a palavra de ordem, o que significa contratar mais empregados, reduzir a sobrecarga nas unidades, combater o assédio moral e se importar com o adoecimento crescente da categoria.
Neste momento em que a Caixa chega aos 158 anos enfrentando sérias ameaças, não há outro caminho a não ser o da resistência. O movimento nacional dos empregados do banco, com o apoio da sociedade, barrou inúmeros ataques à instituição ao longo da história. Mais uma vez, é hora de conscientizar e lutar. Só assim será possível que a Caixa permaneça a serviço de quem realmente importa: o povo brasileiro.
Parabéns, Caixa!
Parabéns, empregados!
Vamos à luta!
Não tem sentido diminuir e privatizar a Caixa!
Diretoria da Fenae
Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal
O novo presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, nem bem assumiu o cargo e já causa preocupações para as funcionárias do banco. Isso porque seu histórico de postagens no Facebook é carregado de misoginia, machismo e preconceito contra mulheres.
Entre as postagens estão ofensas de cunho sexual, comentários jocosos sobre a aparência e a capacidade das mulheres, além do compartilhamento de notícias falsas e teorias conspiratórias descabidas.
Para a dirigente da Contraf-CUT e funcionária do BB, Fernanda Lopes, um presidente que não tem conhecimento sobre a cultura interna da entidade e que tem posicionamentos notadamente machistas não traz segurança para as mulheres que trabalham no banco.
“O BB vem há algum tempo promovendo politicas de equidade de gênero, inclusive em processos seletivos, apesar desta equidade ainda não ter alcançado os cargos mais altos. Por cobrança da Contraf e dos sindicatos, o tema sempre está na pauta em mesas de negociação e tem conquistado avanços”, explica a dirigente.
Fernanda lembra que metade do corpo funcional do Banco do Brasil é composto por mulheres, e que muitas delas tem expressado preocupação por ter um presidente com o histórico de Rubem a frente do banco.
O governo que se elegeu com a promessa de ser antissistema emplacou mais uma ação típica do problemático sistema política brasileiro: o nepotismo. Antônio Mourão foi nomeado assessor especial da presidência do Banco do Brasil. Filho do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, ele é funcionário do BB há 18 anos e ocupava um cargo de assessor empresarial cujos salários giram em torno de R$ 12 mil a R$ 14 mil, de acordo com a jornada de seis ou oito horas, respectivamente.
Promovido a executivo no banco, o filho de Mourão passou a receber R$ 36 mil. O general participou da posse do novo presidente da instituição, Rubem Novaes, na terça-feira (8). No mesmo dia começaram a circular os rumores da nomeação do filho.
Os funcionários do BB estão indignados e manifestam seu descontentamento na rede interna de comunicação da empresa.
“A indignação nem é tanto pelo salário, que triplicou, mas pelo fato de o filho do Mourão não ser bom o suficiente para o cargo”, afirmou em off um bancário à RBA. “Tinha gente muito mais qualificada.”
Além das queixas, piadas com a situação são recorrentes. Uma delas diz que a Cassi (plano de assistência à saúde dos empregados do BB) está suspendendo exames de DNA pelos próximos anos com a preocupação de que apareçam muitos outros filhos do Mourão.
Em outra, os bancários comentam que no TAO (sistema do BB por meio do qual os bancários declaram suas habilidades como proficiência em línguas, MBA etc) agora vai poder constar o item “filho do Mourão” como “nova habilidade” dentre os critérios para buscar uma promoção.
A esposa de Antônio também trabalha no banco como caixa e os bancários acompanham atentamente o futuro da colega para verificar se também será promovida em função do parentesco com o vice de Jair Bolsonaro.
Wagner Nascimento, diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), explica que os processos seletivos no banco são bastante complexos. “Isso é uma conquista dos trabalhadores, do movimento sindical, que sempre defendeu critérios muito claros, justamente para evitar nepotismos ou outros tipos de favorecimentos.”
De acordo com o dirigente, que é coordenador da comissão de funcionários responsável pelas negociações com o banco, a indignação dos bancários está relacionada principalmente ao salto muito grande entre as funções. “A informação é de que ele sequer concorria, dentro do processo seletivo, para um cargo desses, justamente por não ter pontuação, não ser público-alvo diante do cargo tão inferior que tinha até agora.”
Antônio Mourão está no BB desde janeiro de 2001. Apesar de seu pai dizer que era perseguido em outros governos, foi promovido oito vezes durante a carreira e nos últimos 11 anos fez parte da diretoria de Agronegócios, área na qual deve acompanhar o presidente Rubem Novaes. Antonio é formado em Administração de Empresas e possui pós-graduações em Agronegócios e em Desenvolvimento Sustentável.
O código de ética do Banco do Brasil é mencionado pelos trabalhadores como um impedimento para a promoção. O item 4.2, por exemplo, que trata do conflito de interesses, informa em um dos trechos: Declarar-se impedido de conduzir assuntos ou negócios com agente público com poder decisório no âmbito dos órgãos e entidades do governo, com o qual tenha relação de parentesco, em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até 3º grau. E continua: São considerados parentes: Consanguíneos – pai, mãe, filho(a), avô(ó), neto(a), bisavô(ó), bisneto(a), irmão(ã), tio(a) e sobrinho(a). Afinidade – sogro(a), genro, nora, madrasta, padrasto, enteado(a), cunhado(a); do cônjuge.
Wagner esclarece que, no entanto, a promoção trata de uma livre nomeação que é prerrogativa do cargo de presidente da instituição. “Não estão burlando nada, mas claro que os bancários, que sabem como é preciso preencher uma série enorme de requisitos para avançar no plano de carreira do BB, não estão nada satisfeitos com a situação, que tem outros componentes tão ou mais graves”, afirma, mencionando superintendentes nomeados para vice-presidências do banco sem sequer terem passado antes pelo cargo de diretor.
“No caso do superintendente da regional Bahia, ele agora será vice-presidente da Diretoria de Varejo, e chefe do seu antigo chefe. Fica a questão: estará preparado para o cargo sem ter passado pelo trâmite normal da carreira do banco?”
O dirigente da Contraf-CUT relata, ainda, que a vice-presidência de Pessoas do banco está sem comando. Foi extinta no governo anterior, voltou a funcionar no fim do ano, mas sem um diretor de Pessoas, que é o responsável pelo relacionamento com os funcionários. “Estão todos apreensivos e ansiosos”, conta Wagner.
O ano começa quente! O calor do verão e a temporada de férias trazem para muitos o merecido descanso. Com todas as dificuldades, desejamos um 2019 de alegria e paz.
O ano começa quente também na política. A posse dos novos governadores e do Presidente da República abre o mandato do Poder Executivo e, nas próximas semanas, o mesmo ocorrerá nas Casas Legislativas dos Estados e no Congresso Nacional.
No âmbito federal, o governo do presidente eleito começa a dar demonstrações do que pretende e o mesmo ocorre nos estados. Esses primeiros dias confirmam as previsões: clima quente o ano todo na vida política, no debate público e, sobretudo, o aprofundamento da ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e das políticas públicas de inclusão social.
As previsões indicam que a vida não será fácil para a classe trabalhadora: ataques à seguridade e previdência social, aos direitos trabalhistas, à saúde e educação públicas, à geração de emprego decente, salários dignos, privatizações indiscriminadas, as políticas de apoio e fortalecimento da agricultura familiar e reforma agrária, o aumento do custo de vida são algumas das questões que estarão na pauta de forma intensa. Precarização, flexibilização, desmonte, rebaixamento, limitação serão substantivos que darão concretude às propostas, projetos e iniciativas desse governo que se inicia.
A defesa dos direitos sociais e trabalhistas dá o conteúdo para a democracia apoiada pela CUT e que está hoje ameaçada pelas propostas do governo. A tarefa primeira e permanente será a defesa da democracia, das instituições, e, especialmente, a defesa da Constituição e os direitos contidos nela e da liberdade do ex-presidente Lula. Não nos iludamos, será uma tarefa dificílima. A liberdade é condição para a democracia, e, juntas, são requisitos indispensáveis para enfrentar e superar as injustas desigualdades econômicas e sociais existentes no Brasil.
Os trabalhadores serão desafiados a compreender o que estará acontecendo para poder, primeiro, resistir. Mas o entendimento da situação deve conduzir às disputas de cada uma das questões postas para o debate.
A resistência exigirá intervenções mobilizadoras, afirmando o sentido do que queremos como o direito ao emprego de qualidade, ao salário justo, à proteção trabalhista e social, ao bem estar, à qualidade de vida, a defesa do patrimônio público, entre tantas outras dimensões.
Não será um ano fácil. Será longo e quente!
A CUT estará, como sempre esteve, conduzindo sua ação de organização sindical e de mobilização das lutas dos trabalhadores. Lutaremos no campo que for necessário, no espaço público dos poderes constituídos, mas também nas ruas, nos locais de trabalho e nas comunidades com a determinação de fortalecimento da organização de base, representativa e renovada.
A CUT manterá uma atuação institucional de representação dos trabalhadores em todos os espaços da vida publica e política do país.
A CUT investirá no fortalecimento da unidade dos trabalhadores, na unidade de ação do movimento sindical, juntamente com as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.
A CUT será a voz dos trabalhadores para seus problemas e, principalmente, para anunciar seus sonhos.
A CUT tem e terá propostas para o debate e para a mobilização da classe em defesa e ampliação dos nossos direitos.
A CUT olha para frente, porque luta.
A CUT luta porque é da classe trabalhadora.
Vagner Freitas
Presidente Nacional da CUT
Na última reunião de 2018 do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS), em 18 de dezembro, os integrantes foram informados sobre o possível deslocamento do órgão para o Ministério da Economia, com a extinção iminente do Ministério do Trabalho, o que acabou se concretizando. De lá para cá, mais nenhuma informação, apenas expectativa sobre uma possível reestruturação do Conselho. "Por enquanto não temos definição de como vai ficar", diz o representante da CUT, Cláudio Gomes.
A preocupação inicial é de que o modelo tripartite – com representantes de governo, trabalhadores e empresários – seja preservada. "Obrigatoriamente, ele (governo) vai ter de manter a paridade, porque é um fundo privado. (Mas) como estamos vivendo um momento meio de exceção, tudo é possível", observa Gomes. A assessoria do antigo Ministério do Trabalho informa toda a composição do Conselho Curador será alterada.
A começar da própria presidência, já que, pelas regras até então válidas, essa função cabia ao ministro do Trabalho, que não existe mais. A presidência do Conselho deverá ser exercida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Até esta quarta-feira (9), segundo Gomes, os conselheiros mantinham-se na expectativa da publicação de um decreto de regulamentação.
A preocupação se explica, também, porque se trata de uma área que movimenta um grande volume de recursos. Em novembro, o Conselho aprovou o orçamento para 2019, prevendo investimento total de R$ 78,6 bilhões, sendo R$ 66,1 bilhões para a área de habitação. Obras de infraestrutura urbana devem contar com R$ 5 bilhões e projetos de saneamento, com R$ 4 bilhões.
Todos os valores são menores que os de 2018, cujo orçamento do Fundo de Garantia foi de R$ 85,5 bilhões. A redução se explica, em parte, pelo saque de contas inativas autorizado pelo governo no ano passado. "Com a queda do nível de emprego, obviamente, o aporte de recursos do Fundo acaba caindo", acrescenta o representante da CUT.
Relatório administrativo da Caixa Econômica Federal – operadora dos recursos do Fundo – mostra que em 2017 o FGTS "contribuiu para movimentar a economia brasileira injetando no mercado uma soma aproximada de R$ 183 bilhões", além dos saques de contas inativas, que somaram R$ 44,4 bilhões e atingiram quase 26 milhões de pessoas (ou contas). Do total, quase R$ 119 bilhões referem-se a pagamento de saques regulares e R$ 64 bilhões, a desembolsos de contratações em obras de habitação, saneamento e infraestrutura, mais descontos em financiamentos à população de baixa renda.
Ainda em 2017, foram efetuadas 102 milhões de liberações de saques em contas vinculadas, somando R$ 118,6 bilhões. Quase dois terços (65,3%) eram casos de demissão sem justa causa, que aumentaram significativamente em relação aos anos anteriores: foram 19,4 milhões de saques em 2015, 18 milhões em 2016 e 55,1 milhões em 2017.
Gomes observa que a manutenção do formato tripartite "tem sido de extremamente importância para que haja uma aplicação dentro daquilo que é legal". Também preservou o Fundo de "escândalos", avalia, com recuperação de todas as aplicações, com lucro para o FGTS. Na penúltima reunião do ano, em novembro, o Conselho Curador projetou patrimônio líquido de R$ 105,2 bilhões para este ano, com arrecadação líquida de R$ 5,43 bilhões.
Ao observa que a mudança do Trabalho para a Economia mantém a gestão do FGTS sob comando do governo, o conselheiro receia que as mudanças administrativas tenham impacto, principalmente, na fiscalizações, levando a uma evasão e/ou sonegação "cada vez maior" dos recursos.
O PDT informou ter entrado no Supremo Tribunal Federal com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a extinção do Ministério do Trabalho, efetivada na Medida Provisória 870, de 2 de janeiro. Segundo a legenda, a decisão enfraquece a rede de proteção social prevista pela Constituição.
"Além dessa decisão ter que passar pelo Congresso Nacional, ela fere a Constituição Federal, já que representa uma ameaça a direitos constituídos. É o Ministério do Trabalho que fiscaliza, por exemplo, o trabalho escravo. Enfraquecê-lo é atacar diretamente essa rede de proteção aos trabalhadores. Sem falar que o Brasil como signatário das principais convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) não pode ser um dos poucos países do mundo que não tenha um Ministério do Trabalho constituído”, diz o líder do partido na Câmara, deputado André Figueiredo (CE).
As bancadas do PT na Câmara e no Senado acionaram o Ministério Público Federal para questionar a medida do governo Bolsonaro. E a Federação Nacional dos Advogados entrou com ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) no STF. Mas, hoje, o presidente da Corte, Dias Toffoli, considerou que a entidade não tem legitimidade para propor a ação e já indeferiu o pedido.
Fonte: Rede Brasil Atual
O Banco Mundial diminuiu nesta terça-feira 8 as previsões de crescimento feitas para o Brasil. A estimativa é que a economia do país cresça 2,2% em 2019 – 0,3 ponto percentual a menos do que o previsto num relatório elaborado em junho do ano passado.
O órgão multilateral estimou ainda que o país cresceu apenas 1,2% em 2018, reduzindo em 1,2 ponto percentual o previsto no relatório anterior. Para 2020, foi mantida a estimativa de um crescimento de 2,4%.
Segundo Ayhan Kose, diretor do Grupo de Análise das Perspectivas de Desenvolvimento do Banco Mundial, o crescimento do Brasil foi “atenuado” no ano passado pela greve dos caminhoneiros e pela “incerteza” em torno das eleições presidenciais.
O Banco Mundial espera, no entanto, que a economia brasileira avance, mas a previsão depende da aprovação de reformas tributárias e que a recuperação do consumo e dos investimentos supere os cortes nos gastos públicos.
O órgão multilateral também reduziu as perspectivas de crescimento para América Latina, que devem ficar em 0,6% em 2018 e 1,7% em 2019, uma diminuição de 1,1 e 0,6 ponto percentual respectivamente.
Entre os riscos para a região, o Banco Mundial destacou o possível endurecimento das condições mundiais de financiamento, o que gera “preocupação para os países com grande déficit em conta corrente ou que dependem muito dos fluxos de capitais, entre eles a Argentina, a Bolívia e várias nações do Caribe”.
Kose também advertiu sobre o perigo de que um “aumento das tensões entre os Estados Unidos e a China atrase o crescimento regional a médio prazo através de diversas vias, como as exportações, a confiança e o mercado de produtos básicos”.
As tensões comerciais também impulsionaram a redução da previsão para a economia mundial, que passou dos 3% previstos para 2019 para 2,9%.
Os principais riscos para a economia global são a possibilidade de perturbações descontroladas dos mercados financeiros, uma escalada de disputas comerciais, a incerteza política e a desaceleração em simultâneo dos EUA e China, as duas maiores economias mundiais.
O crescimento econômico nos EUA vai passar de 2,9% em 2018 e 2,5% em 2019 para 1,6% em 2020, segundo o relatório, enquanto na China se espera um crescimento de 6,5% em 2018 e 6,2% tanto em 2019 como em 2020.
Um crescimento mais tímido também foi previsto para o conjunto dos países da zona do euro, que deve chegar a 1,9% em 2018 e 1,6% em 2019.
“No começo de 2018, a economia global estava funcionando a pleno rendimento, mas perdeu velocidade durante o ano, e o caminho pode ter ainda mais percalços no ano”, afirmou Kristalina Georgieva, diretora-executiva do Banco Mundial.
O boletim ressalta que “a recuperação dos exportadores de matérias-primas estagnou, enquanto a atividade nos importadores destes produtos desacelerou”. Além disso, o relatório cita vários fatores que podem conter ainda mais a economia global.
“Um ajuste mais abrupto dos custos de financiamento pode deprimir os fluxos de capital e levar a um menor crescimento em muitos mercados emergentes”, disse o órgão em relação ao progressivo ritmo de aumento de juros realizado pelo banco central dos Estados Unidos – Federal Reserve, ou Fed.
Além disso, há no horizonte uma previsível redução da demanda externa, elevados níveis de endividamento – públicos e privados – e uma temida intensificação das tensões comerciais.
Fonte: Carta Capital
SEDE DUQUE DE CAXIAS - (21) 2671-0110 / (21) 2671-3004
SUB-SEDE NOVA IGUAÇU - (21) 2658-8041 / (21) 2767-3514
E-mail : bancariosbaixada@bancariosbaixada.org
© 2017 Todos os direitos reservados - Sindicado dos Bancários da Baixada Fluminense. Criado por NetartBR
