"A Superintendência ainda está na atividade", informa a atendente de uma das Superintendências Regionais do extinto Ministério do Trabalho, as antigas DRTs, nome pelo qual ainda são chamadas pela população. A Superintendência de São Paulo, por exemplo, ainda tem na fachada a inscrição "Delegacia Regional".
Todas as que foram consultadas pela reportagem informam que o funcionamento é normal, mas as mudanças administrativas do novo governo, explicitadas na Medida Provisória 870, espalharam as atribuições antes reunidas na pasta do Trabalho e trouxeram um cenário de indefinição.
Uma das funções de destaque, a de inspeção do trabalho, por exemplo, ficou sob responsabilidade do "super" Ministério da Economia. Na semana passada, o secretário de Inspeção, Claudio Secchin, foi exonerado – em seu lugar, está um interino, que deverá permanecer até o dia 31.
As alterações causam apreensão no Sinait, o sindicato nacional dos auditores-fiscais. "Continuamos a lutar pela unidade da fiscalização e temos a expectativa de o governo compreender a importância disso em função da experiência fiscalizatória acumulada em quase 130 anos", diz o presidente da entidade, Carlos Silva.
O Sinait destaca que, pela Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), essa área deverá ser formada por servidores "cujo estatuto e condições de serviços lhes assegurem a estabilidade nos seus empregos e os tornem independentes de qualquer mudança de governo ou de qualquer influência externa indevida". Um dos receios do mundo do trabalho é justamente que o governo promova mudanças pró-capital em normas de inspeção.
Divididas, algumas funções do antigo Ministério do Trabalho são agora de responsabilidade do 'super' Ministério da EconomiaO analista político Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, diretor licenciado do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), observa que o ex-deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) tornou-se "homem forte do governo Bolsonaro no mundo do trabalho" justamente para aprofundar a "reforma" trabalhista e comandar mudanças em normas regulamentadoras, entre outras medidas.
Marinho foi justamente o relator da "reforma" na Câmara, que se tornou a Lei 13.467. Sem conseguir a reeleição em 2018, ganhou o cargo de secretário especial de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia. Entre suas atribuições, estão cuidar da fiscalização do trabalho e de políticas de segurança e saúde.
Subordinada à área do ex-deputado, haverá uma Secretaria do Trabalho, que por sua vez terá duas subsecretarias, uma das quais de inspeção. Para Toninho, assim como outras, uma pasta sem "visão social", seguindo a lógica do atual governo. A própria extinção do Ministério do Trabalho tem um aspecto simbólico, na medida em que deixa de reconhecer o desequilíbrio nas relações capital-trabalho. O analista classifica de "esquartejamento" o que ocorreu em uma das pastas mais antigas em atividade – foi criada em 1930.
Ainda na Economia, a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade tem como titular o economista Carlos Alexandre da Costa. Cabe a ele a função de formular políticas públicas de emprego e renda. Ex-diretor do BNDES, Costa atuou na equipe de transição como assessor econômico de Bolsonaro. É mais um a reforçar a visão "liberal" do governo.
O funcionamento de cada atividade ainda dependerá de mudanças formais em cada pasta. Segundo a assessoria do antigo Ministério do Trabalho, todos os cargos comissionados serão extintos. E a composição dos conselhos terá de ser totalmente alterada.
Caso do Conselho Deliberativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, agora também sob comando do "super" Ministério da Economia – leia-se Paulo Guedes, nome do setor financeiro e entusiasta da "liberalização" sem limites, o que pode ser entendido como desregulamentação do mundo do trabalho.
Para quem quer entender o funcionamento dessa área daqui em diante, o analista do Diap propõe um resumo: basta consultar o documento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) com 101 propostas para a "modernização" trabalhista. "Ali é o roteiro. O governo Bolsonaro retomou a agenda da CNI."
Os ministérios da Cidadania e da Mulher, Família e Direitos Humanos ficarão com outras tarefas antes concentradas no Trabalho. Uma delas diz respeito ao combate ao trabalho escravo, que desde sempre foi alvo de reivindicações do setor empresarial pela "flexibilização" do conceito adotado pela fiscalização.
Já a função de registro de entidades sindicais caberá ao Ministério da Justiça, de Sergio Moro, o que para o diretor licenciado do Diap permite supor uma fiscalização intensa e até perseguições. Para ele, a lógica do governo será a de tratar o movimento sindical como inimigo. "E o único segmento que pode criar algum tipo de obstáculo a essa onda avassaladora em bases liberais."
"A diluição das competências do Ministério do Trabalho entre várias pastas e secretarias resultará numa grave perda de relevância dos temas da área no contexto governamental, agravando, pelo déficit de coordenação, problemas como falta de recursos, coerência e efetividade", aponta ainda o analista, em texto.
"O sucateamento afetará gravemente as estruturas regionais, que passarão a sofrer a ingerência de vários órgãos, sem uma política e direção unificadas. Tudo isso facilitará a ação do governo no sentido de tornar os temas da área trabalho cada vez mais distantes dos interesses dos trabalhadores e cada vez mais submetidos às orientações econômicas do governo e aos interesses do empresariado."
As bancadas do PT no Senado e na Câmara informaram ter recorrido à Procuradoria-Geral da República para que suste a extinção do Ministério do Trabalho. Para os atuais líderes, senador Paulo Rocha (PA) e deputado Paulo Pimenta (RS), a medida, que chamam de "erro histórico", "contraria o interesse público e trará graves prejuízos a direitos sociais e coletivos".
No dia 2, a Federação Nacional dos Advogados já entrou com ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF), também questionando a extinção da pasta, solicitando uma decisão liminar (provisória). O ministro Ricardo Lewandowski foi sorteado relator da ação, mas como o Judiciário está em recesso o pedido deverá ser analisado pelo presidente da Corte, Dias Toffoli.
Fonte: Rede Brasil Atual
Os novos presidentes da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Pedro Guimarães, Rubem Novaes e Joaquim Levy, respectivamente, mostraram, já na primeira entrevista durante suas posses, que os bancos públicos perderão sua importância na carteira de crédito do país, que chegou a ser de 55,8% do estoque em 2015. Essa participação recuou no governo Temer com uma forte desaceleração do BNDES e mudanças na gestão de BB e Caixa. No fim de novembro de 2018 estava em 51,7%.
Os brasileiros terão que arcar com taxas de juros mais altas, cobradas pelos bancos privados. Isso ficou claro na declaração do novo presidente da Caixa. Pedro Guimarães disse que a classe média, se quiser adquirir um imóvel, terá que arcar com as taxas de mercado, mais altas, cobradas pelos bancos privados.
Crédito direcionado versus spreads livres
Para o secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Sergio Takemoto, as declarações repetem os argumentos das instituições financeiras privadas, que alegam cobrar altas taxas de juros pelo crédito livre para compensar o spread mais baixo do crédito direcionado. “Mas, os bancos privados pouco atuam no mercado de crédito direcionado. Não justifica as altas taxas cobradas no crédito livre”, disse.
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Além disso, Takemoto observa que há a intenção de limitar a atuação dos bancos públicos à população mais pobre. “Isso seria aceitável se não soubéssemos que, por traz deste jogo, está o interesse dos bancos privados. Eles não querem atender a esse público. Querem apenas o filet mignon, que garante maior rentabilidade, sem a concorrência dos bancos públicos no segmento”, completou.
O dirigente da Contraf-CUT explicou que os bancos privados não têm interesse em financiar, por exemplo, a construção de imóveis voltados à população da faixa de renda 1, com rendimento de até R$ 1.800,00/mês. “Eles sempre puderam oferecer linhas de crédito para esse público. Mas, como precisam abrir mão de suas altas taxas, não têm interesse. Além do mais, não querem trazer esse público para dentro de suas agências. Sabem que essas pessoas não têm como adquirir outros produtos. E os bancos privados estão atrás de consumidores, para ampliarem ainda mais os seus lucros”, disse.
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Reserva de mercado
Takemoto disse ainda que as declarações dos novos presidentes dos bancos públicos, empossados nesta segunda-feira (7), em consonância com o ministro da Economia, Paulo Guedes, de que o crédito no país precisa ser “desestatizado”, não é nada mais do que a abertura de espaço para atuação sem concorrência das instituições privadas.
“Falam tanto em livre mercado, em livre concorrência, mas não querem que o Estado entre na disputa. Querem ganhar quanto quiserem atuando em cartel, sem o que chamam de ‘interferência estatal’. Querem uma reserva de mercado”, criticou Takemoto.
Para o dirigente da Contraf-CUT, o Estado precisa atuar para regular o mercado e os bancos públicos são fundamentais para o sucesso desta tarefa. “Senão os bancos farão o que quiserem. Em 2008 vimos, nos Estados Unidos e no mundo, o que acontece quando deixamos para que o mercado financeiro se autorregule”, disse o dirigente da Contraf-CUT, lembrando que no Brasil, os bancos públicos garantiram a circulação de capital. “Os privados negavam crédito e se omitiam de sua responsabilidade de contribuir com a defesa da economia e o desenvolvimento socioeconômico do país, como determina o artigo 192 da Constituição Federal”.
O artigo 192 da Constituição Federal diz que o sistema financeiro nacional deve ser estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do país e a servir aos interesses da coletividade.
“Por isso, as entidades sindicais lutam, junto com os bancários e a população, pela manutenção e fortalecimento dos bancos públicos”, concluiu Takemoto.
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Os preços da cesta básica aumentaram, em 2018, nas 18 capitais pesquisadas pelo Dieese. As principais altas, em relação a 2017, foram apuradas em Campo Grande (15,46%), Brasília (14,76%) e Belo Horizonte (13,03%), enquanto as menores foram registradas em Recife (2,53%) e Natal (3,09%). Os resultados foram divulgados hoje (8).
Em dezembro, a cesta mais cara foi a de São Paulo (R$ 471,44), seguida de Rio de Janeiro (466,75), Porto Alegre (R$ 464,72) e Florianópolis (R$ 457,82). Os menores valores foram todos de capitais nordestinas: Recife (R$ 340,57), Natal (R$ 341,40) e Salvador (R$ 343,82).
Com base na cesta de maior valor, o Dieese estimou em R$ 3.960,57 o salário mínimo para as despesas básicas de uma família de quatro pessoas. Isso correspondeu a 4,15 vezes o mínimo oficial de 2018 (R$ 954) – a proporção também era de 4,15 em novembro e de 3,83 em dezembro de 2017.
Ainda no mês passado, o tempo médio necessário para adquirir os produtos da cesta básica subiu para 92 horas e 17 minutos, ante 86 horas e 4 minutos em dezembro do ano anterior. O trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometia 45,59% de seu rendimento para comprar os itens da cesta, ante 42,52% um ano antes.
Segundo o Dieese, em dezembro os preços médios do leite integral, tomate, pão francês, carne bovina de primeira, arroz agulhinha e batata (na região Centro-Sul) aumentaram na maior parte das cidades, em comparação com 2017. Café em pó e açúcar caíram na maioria dos municípios pesquisados.
O tomate subiu nas 18 capitais, chegando a 117,38% em Florianópolis e 113,28% no Rio de Janeiro. "A oferta esteve reduzida, devido à diminuição da área plantada e ao clima seco, que propiciou o aparecimento de pragas", informa o instituto.
Já o quilo do pão francês aumentou em 17 capitais – a exceção foi Salvador (-0,66%). A alta variou de 4,60% (São Luís) a 16,15% (Natal). "Os aumentos nas cotações da farinha de trigo, devido à importação do grão e à desvalorização da moeda brasileira diante do dólar, aliados à redução da qualidade do trigo brasileiro por causa do clima, explicam a elevação do preço do pão", aponta o Dieese.
Fonte: Rede Brasil Atual
A Justiça do Trabalho "é imprescindível para a efetivação de direitos consagrados na Constituição Federal", afirmam em nota o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais. "A OAB alerta para o prejuízo que propostas de extinção de um ramo fundamental da Justiça pode trazer a toda a sociedade", acrescentam. A manifestação refere-se à possibilidade, admitida pelo presidente Jair Bolsonaro, de extinção desse ramo do Judiciário.
"Neste momento marcado por crise econômica, é preciso defender e valorizar a existência de uma Justiça dedicada a solucionar conflitos e orientar as condutas no mundo do trabalho. Longe de ser empecilho ao desenvolvimento econômico do país, a Justiça do Trabalho atua para garantir a paz social de milhares de trabalhadores e contribui para a segurança jurídica e o aperfeiçoamento nas relações com os empregadores", afirmam as entidades da OAB.
Na nota, a Ordem diz ainda que o sistema de Justiça precisa de avanços. "Muitos magistrados, inclusive que atuam na área trabalhista, precisam compreender que o respeito às prerrogativas profissionais da advocacia não é apenas uma obrigação legal como também uma atitude de valorização da cidadania, que contribui para o cumprimento dos objetivos da Justiça."
A entidade diz estar "à disposição" do governo para defender "eficiência no Poder Judiciário e formas para a sua modernização", mas acrescenta que "se manterá firme na luta contra tentativas de extinção ou de fragilização da Justiça do Trabalho ou de qualquer outro ramo judicial que importe deficiência no acesso à Justiça".
Fonte: Rede Brasil Atual
O ministro da Economia, Paulo Guedes, deu posse hoje (7) aos novos presidentes dos bancos públicos no governo de Jair Bolsonaro. Estrelas da festa, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no entanto, foram muito criticados. Com origem no mercado bancário privado, Guedes afirmou que os novos dirigentes terão de “fazer a coisa funcionar direito” e eliminar associações “perversas” que considera ter ocorrido nos últimos anos.
Responsáveis por defender o Brasil dos efeitos da crise global de 2008, proporcionando ao mercado interno o crédito negado nos bancos privados, as políticas de crédito das instituições federais foram classificadas por Guedes como “desvirtuadas”, por supostamente ajudarem empresas que tinham boa relação com os governos anteriores. “Quando o crédito é estatizado, sobra menos para o resto do Brasil. Aí, os juros são absurdos”, afirmou.
A representante dos funcionários no Conselho de Administração da Caixa, Maria Rita Serrano, rebate a tese de Guedes. Segundo ela, o ministro está defendendo a mentalidade dos bancos privados. “O fato é que os bancos públicos foram grandes investidores no crédito tanto pessoa jurídica quanto pessoa física”, afirma a bancária, coordenadora do Comitê em Defesa das Empresas Públicas.
“Baixaram juros, ofertaram mais crédito e obrigaram os bancos privados a também baixar. Essa política anticíclica, que teve seu auge em 2008, minimizou a entrada do Brasil na crise mundial”, diz Rita, reforçando: “Guedes está criticando é essa política com a ótica do mesmo sistema financeiro privado que foi responsável pela crise global”.
De acordo com dados do Banco Central, desde a crise de 2008 o crédito nos bancos públicos cresceu acima da média, chegando a R$ 1,67 trilhão em dezembro de 2017, de um total de R$ 3,09 trilhões.
Em uma década, a participação dos bancos públicos na concessão de crédito aumentou de 36% para 56%, enquanto a dos bancos privados nacionais caiu de 43% para 31% e a dos estrangeiros, de 21% para 13%.
O Banco do Brasil é líder absoluto no crédito ao agronegócio, com 60% de participação de mercado. O crédito imobiliário da Caixa representa 69% do mercado.
“É óbvio que só os bancos públicos desempenham esse papel relevante, fundamental de mediar essa questão do mercado, de olhar os cidadãos, o investimento no país, o desenvolvimento, e não só o consumidor como os privados”, avalia Rita Serrano.
Para ela, Guedes quer os preços desse mercado – custos do dinheiro e das tarifas – sob controle dos bancos privados, sem a concorrência do Estado por meio das instituições públicas. “Os bancos privados sempre puderam fazer grandes investimentos no país, em habitação, agricultura. Nunca fizeram porque não tiveram interesse, já que o único objetivo é o lucro. Ou seja, com o enfraquecimento dos públicos, o mercado, o capital privado, se desvencilha de concorrentes incômodos. A população brasileira e a economia do país perdem, assim, instrumento importante de política pública.”
A classe média será uma das prejudicadas. Segundo o novo presidente da Caixa, Pedro Guimarães, terá de pagar mais pela casa própria. “Ou vai buscar (crédito) no Santander, no Bradesco, no Itaú. Na Caixa Econômica Federal, vai pagar juros maior que Minha Casa Minha Vida, certamente, e vai ser juros que vai ser de mercado. Caixa vai respeitar, acima de tudo, o mercado. Lei da oferta e da demanda.”
Quem são os novos presidentes
Antes da posse, o presidente Jair Bolsonaro comemorou, por intermédio da sua conta pessoal no Twitter, a abertura do que chama ser “caixa-preta” das instituições, como o BNDES. Paulo Guedes reforçou a mensagem, afirmando que operações “danosas” feitas no passado por meio desses bancos teriam trazido prejuízos à população.
No entanto, Joaquim Levy, que assumiu a presidência do BNDES, foi o ministro da Fazenda – à qual está subordinado o banco – no segundo mandato de Dilma Rousseff, de janeiro a dezembro de 2015, responsável pela política de ajuste fiscal com o objetivo de conter gastos públicos. Foi ainda secretário do Tesouro Nacional entre 2003 e 2006, durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, e adjunto da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, no ano 2000, no governo Fernando Henrique Cardoso.
De acordo com a Agência Brasil, Levy é engenheiro naval de formação, com doutorado em Economia da Universidade de Chicago (Estados Unidos), na qual também estudou Paulo Guedes. De 2010 e 2014, Levy foi diretor do Bradesco. Para assumir a presidência do BNDES, deixou a Diretoria Financeira do Banco Mundial.
Rubem Novaes assumiu a presidência do BB igualmente tecendo críticas e afirmando que as instituições têm a responsabilidade de reverter o quadro que o país viveu nos últimos anos.
Também da Universidade de Chicago, atuou ao longo de todo o período de transição de governo ao lado da equipe econômica de Bolsonaro. No período, Novaes, que foi indicado para o cargo apenas em 22 de novembro, iniciou conversas com integrantes da atual estrutura do BB. O novo presidente do BB foi diretor do BNDES, professor da Fundação Getúlio Vargas e presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Durante a posse, o novo presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou que a instituição deverá vender participações em áreas como seguros e loterias, reforçar o financiamento imobiliário via mercado de capitais e investir em microcrédito a juros mais baixos.
Guimarães – que segundo informa a revista CartaCapital é genro do empreiteiro Leo Pinheiro, delator da Operação Lava Jato que cotou a história do tríplex em Guarujá (SP) e pivô da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – disse que deverá fazer uma revisão nas políticas de patrocínio e comunicação da Caixa, conforme orientação do governo, e que viajará pessoalmente aos estados para ouvir clientes e visitar comunidades carentes onde o banco atua.
O economista Pedro Guimarães trabalhou com Paulo Guedes quando ele ainda era sócio do banco BTG Pactual. Na equipe de transição de Bolsonaro, é um dos responsáveis por fazer levantamento das estatais a serem vendidas. Chegou a ser cotado para nova secretaria de privatizações, vinculada ao Ministério da Economia.
A Caixa tem cerca de R$ 40 bilhões em dívidas sem prazo que, segundo Guimarães, serão liquidadas agora em quatro anos por meio da venda de participações em empresas de cartões, seguros e loterias. A venda, segundo ele, “já começa agora”.
O economista Gustavo Cavarzan, do Dieese, explica que essa dívida são recursos que o governo federal aportou na Caixa para o banco público pudesse continuar emprestando e cumprindo o acordo de Basileia. “É um tipo de recurso que, em teoria, a Caixa não teria prazo para devolver ao Tesouro, mas agora é possível que seja usado como desculpa para abrir o capital das subsidiárias”, como a venda de operações de Loterias, Seguros, Cartões e Asset no caso da Caixa.
No BB deverá ser aberto o capital da BB DTVM , que opera na gestão de recursos e administração dos fundos de investimento dos clientes do banco e vendidas as participações em empresas como a Neoenergia, do banco Patagônia (Argentina) e do Banco Votorantim.
O BNDES começou a negociar a devolução desses recursos ao Tesouro ainda no governo Temer, na ordem de R$ 300 bilhões já pagos.
Para Rita Serrano, é necessário que as operações de devolução sejam mais bem esclarecidas. Ela questiona que, com a devolução dos aportes ao governo, os bancos ficarão descapitalizados para a concessão de crédito e isso pode afetar sua sustentabilidade. E destaca que já fazem repasse de seus dividendos ao governo, prestando serviços em importantes programas sociais. “Caso o governo resolvesse criar uma estrutura própria para esses serviços ficaria muito mais caro do que usar a atual estrutura desses bancos.”
Mesmo tendo eleito candidatos que se diziam comprometidos com princípios liberais, pesquisa realizada pelo DataFolha aponta que os brasileiros são contra as privatizações e também não querem a redução de direitos trabalhistas, dois dos itens mais associados ao ideário liberal.
Para o secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Sergio Takemoto, a pesquisa serve para mostrar o acerto das mobilizações realizadas pela entidade e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). “Estamos atentos ao que pensa a categoria e conjunto dos trabalhadores e, por isso, somos contra a venda das empresas públicas e contra o corte de direitos trabalhistas”, disse.
Privatizações
Os dados apontam que 60% dos brasileiros são contra as privatizações. Apenas 34% concordam que o governo deve vender o maior número possível de suas empresas. Outros 5% não têm opinião formada e 1% é indiferente.
“As empresas públicas são sucateadas. Não há reposição de funcionários, cortam investimentos e mudam o perfil de atuação. Tudo isso prejudica o atendimento à população e o total cumprimento de suas atribuições. Mesmo assim, a população reconhece a importância das empresas públicas para o desenvolvimento e a manutenção da soberania nacional”, afirmou o dirigente da Contraf-CUT, lembrando que os bancos públicos são responsáveis pela maior parte da carteira de crédito do país. “A Caixa (Econômica Federal) responde por cerca de 70% dos financiamentos habitacionais do país; Banco do Brasil e Banco do Nordeste são responsáveis por percentual semelhante do crédito agrícola; o investimento em infraestrutura é feito pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)”, lembrou. “Sem contar o importante papel para a execução das políticas sociais do governo, como o ProUni, o Fies, o Bolsa Família, a administração dos recursos do FGTS, entre outras políticas governamentais que beneficiam o povo brasileiro e contribuem para o desenvolvimento do país”, completou Takemoto.
Mesmo entre os apoiadores de Jair Bolsonaro e seu partido, o PSL, as privatizações não são unanimidade. Apenas 65% deste grupo defendem as privatizações.
Na segmentação dos dados, vemos que a maior concordância com a venda das empresas públicas se dá entre os homens mais ricos, que ganham mais de 10 salários mínimos. Ainda assim, somente pouco mais da metade da população (56%) deste grupo concorda com a medida.
Na segmentação por gênero, escolaridade e região, vemos que os que mais apoiam as privatizações é o grupo formado por homens com curso superior e moradores das regiões Centro-Oeste e Norte do país.
Os grupos formados por mulheres, pessoas com escolaridade média, moradores do Sul e do Nordeste e mais pobres estão entre os que mais discordam da medida.
Direitos trabalhistas
São 57% os que se mostram contrários ao corte de direitos trabalhistas, como os promovidos pela Lei 13.467/2017. Apenas 40% se mostra favorável ao corte de direitos e 3% não têm opinião formada sobre o tema. Mesmo entre os partidários do PSL, não há uma maioria consolidada de apoiadores da reforma. Apenas 50% deles apoia o corte de direitos dos trabalhadores.
“Não há trabalhador que queira perder direitos. Quem defende essas medidas são os empresários”, afirmou o secretário de Finanças da Contraf-CUT.
Os homens mais ricos estão entre que são mais favoráveis ao corte de direitos dos trabalhadores. Neste item, a região Sul é onde está o grupo de apoiadores destas medidas.
Entre os mais pobres, mulheres e moradores do Centro-Oeste e Norte do país 6% discordam das medidas.
“Trabalhadores que se dizem favoráveis ao corte de direitos são, na verdade, informais, que já não têm direitos, ou que se sentem ameaçados pelo desemprego. Ao invés de fazer chantagem com os trabalhadores, para que eles aceitem o corte de direitos, o governo deveria implantar políticas para inibir a informalidade. Deveria investir para fazer a economia girar e gerar emprego” defendeu o dirigente.
A pesquisa do DataFolha foi realizada nos dias 18 e 19 de dezembro, com 2.077 pessoas em 130 cidades brasileiras. Os dados foram divulgados no sábado (7).
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu, em seu primeiro discurso após empossado o que chamou de desestatização do mercado de crédito no país ao dizer que vai exigir que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) devolva antecipadamente mais R$ 200 bilhões ao Tesouro Nacional, achatando os investimentos no país e reduzindo o papel do banco na economia.
"Do BNDES, por exemplo, queremos o dinheiro da União de volta, queremos despedalar. Queremos os 500 e poucos bilhões (de reais) que foram dados. 300 já voltaram? Só faltam 200", afirmou Guedes em seu discurso.
Para o vice-presidente da Associação de Funcionários do banco (AFBNDES), Arthur Koblitz, a devolução antecipada é inviável. “É equivalente a falar que vai acabar com o BNDES", disse em entrevista para a Reuters, agência de notícias estrangeira. "Está todo mundo muito preocupado, a gente não quer acreditar que quem vai assumir a diretoria do banco vai assumir com essa agenda", continuou. "Se a antecipação desses R$ 200 bilhões acontecer é para liquidar o BNDES."
O novo presidente do BNDES será Joaquim Levy, que tomará posse na segunda-feira. Ele tem o pensamento alinhado com o do ministro da Economia. Ambos têm doutorado na Universidade de Chicago, considerada o templo mundial do liberalismo econômico.
Antecipação dos recursos
O banco de fomento ainda deve R$ 270 bilhões à União, por empréstimos que recebeu para sustentar seus programas, que devem ser liquidados em prazos de devolução definidos para até 60 anos. Desde 2015, contudo, o BNDES vem sendo obrigado a antecipar a devolução desses recursos. A liquidação já soma R$ 310 bilhões de reais, sendo que R$ 130 bilhões foram devolvidos em 2018.
“É uma mostra de que o novo governo continuará seguindo a mesma linha dos últimos dois anos. Sucateamento dos bancos públicos, com a minimização do fomento ao crédito e o desrespeito ao seu papel social de contribuir com o desenvolvimento social do país”, disse o secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Sergio Takemoto.
Koblitz, da AFBNDES, disse que a entidade já procurou intermediários de Levy para conversar a respeito do tema, mas que um encontro ainda não foi marcado.
Ele defendeu que sem uma atuação do banco de fomento a alternativa de financiamento seria os bancos estrangeiros, com captações em dólares sujeitas às variações cambiais. Em relação aos bancos nacionais, disse que eles "nem capital de giro fazem direito".
“Se há equívocos em políticas de apoio do BNDES, isso pode e deve ser debatido sob um viés técnico, e não político”, concluiu Koblitz.
Os bancos fecharam 1.540 postos de trabalho no Brasil, de janeiro a novembro de 2018, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), levantamento efetuado pelo Ministério do Trabalho.
Clique aqui e veja a análise completa feito pelo Dieese.
A análise por Setor de Atividade Econômica revela que a Caixa Econômica Federal foi responsável pelo fechamento de 1.058 postos no período, enquanto os “Bancos múltiplos com carteira comercial”, categoria que engloba bancos como, Itaú Unibanco, Bradesco, Santander e Banco do Brasil, fecharam 640 postos.
O estado do Rio de Janeiro registrou o maior saldo negativo no emprego bancário nos onze primeiros meses do ano, com 908 postos fechados, seguido do Paraná e do Distrito Federal, com 287 e 235 postos fechados no período, respectivamente. São Paulo, com 59% das admissões e 58,5% dos desligamentos, teve saldo de 138 postos abertos, sendo o segundo maior saldo positivo no período da análise. O primeiro foi do Estado do Pará, com 229 postos abertos.
Faixa Etária
Os bancos continuam concentrando suas contratações nas faixas etárias até 29 anos (68,3%), em especial entre 18 e 24 anos (41,5%). No período, foram criadas 10.679 vagas para trabalhadores até 29 anos. Acima de 30 anos, todas as faixas apresentaram saldo negativo (ao todo, foram -12.219 postos), com destaque para a faixa de 50 a 64 anos, com fechamento de 5.532 postos.
Desigualdade entre Homens e Mulheres
As 13.181 mulheres admitidas nos bancos nos primeiros onze meses de 2018 receberam, em média, R$ 3.684,21. Esse valor corresponde a 74,9% da remuneração média auferida pelos 14.131 homens contratados no período. Constata-se a diferença de remuneração entre homens e mulheres também nos desligamentos. As 14.323 mulheres desligadas dos bancos recebiam, em média, R$ 5.639,84, o que representou 75,6% da remuneração média dos 14.529 homens desligados dos bancos.
Reflexos da Reforma Trabalhista nos dados do CAGED
As demissões sem justa causa representaram 55,9% do total de desligamentos no setor bancário, entre janeiro e novembro de 2018. As saídas a pedido do trabalhador representaram 35,6% dos desligamentos. Nesse período, foram registrados, ainda, 109 casos de demissão por acordo entre empregado e empregador, modalidade de demissão criada a partir da Lei 13.467/2017, a Reforma Trabalhista, em vigência desde novembro de 2017. A remuneração média dos desligados por essa modalidade foi de R$ 8.856,61.
Os funcionários do banco Santander têm até o dia 21 de janeiro para se inscrever no programa de bolsas de estudo do banco. Conquista da categoria por meio de suas entidades representativas, o programa está previsto no Acordo Aditivo de Trabalho (ACT) com vigência até agosto de 2021.
Serão disponibilizadas 2 mil bolsas de até 50% para graduação e 500 para pós-graduação, limitadas ao valor de R$ 617, reajustado de acordo com o índice conquistado pela categoria (5%). O critério de desempate para a concessão das bolsas é social.
“Os funcionários podem ampliar sua formação. Preparar-se melhor para exercer suas atribuições sociais e profissional”, observou Mario Raia, secretário de Estudos Socioeconômicos e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) na Comissão de Organização dos Empregados (COE), que representam os bancários nas negociações com o Santander.
Mario lembra que este é mais um dos direitos conquistados pelos trabalhadores na mesa de negociações com o banco. “Querem que a gente acredite que se tratam de benefícios. Na verdade, são direitos, conquistados após muitas reuniões, muita luta dos trabalhadores. O banco não nos dá nada de mão beijada”, disse o dirigente da Contraf-CUT, ressaltando a importância da contribuição da categoria e da filiação sindical para a manutenção das organizações de representação dos trabalhadores.
Suspensa desde julho por decisão do ministro do STF Ricardo Lewandowski, a venda de refinarias, parte do plano de desinvestimento da Petrobras, voltou ao noticiário na quarta-feira 5 com a abertura de processo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar eventual abuso do poder de mercado.
A ação surge como nova justificativa para prosseguir no desmonte da estrutura da empresa, agora que a melhora da sua situação financeira enfraquece o argumento da suposta necessidade de privatizar às carreiras as controladas e outros ativos para reequilibrar suas contas. As refinarias da petroleira atendem a 95% do mercado e obedecem ao artigo nº 177 da Constituição Federal, que estabelece o monopólio da União na pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural e a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro.
As etapas de refino, transporte e distribuição percorridas pelo petróleo desde a sua extração até a entrega de derivados nos postos de serviço gasolina agregam valor ao óleo bruto. Possibilitam ainda transferir de modo gradual as variações da cotação em dólar do petróleo no mercado internacional aos preços internos em reais dos derivados. Assim foi feito durante os governos do PT, esclareceu o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli em entrevista a esta revista.
Nesse período, “os preços dos derivados eram ajustados em ciclos longos, levando-se em conta as expectativas de variações futuras da taxa de câmbio, do preço do petróleo, do preço dos derivados e do mercado interno brasileiro. Além disso, os acionistas tiveram os maiores lucros da história da Petrobras e o valor de mercado da empresa atingiu seus picos históricos”. A política do ex-presidente Pedro Parente, de repasse imediato e direto das variações da cotação externa do petróleo aos derivados vendidos em reais no País, provocou a greve dos caminhoneiros e a queda do tucano no primeiro semestre.
MANTER EMPRESAS DE REFINO, DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTE POSSIBILITA RECEITAS ESTÁVEIS (FOTO: FERNANDO VERGARA/AP)
“Abrir mão do controle da atividade de refino retira do País a capacidade de realizar uma política de preços de combustíveis que não seja a de livre flutuação. Em outras palavras, limita a possibilidade de estabelecer mecanismos de amortecimento de impactos dos preços de petróleo e do câmbio utilizando, ao menos em parte, os excedentes obtidos na etapa de produção. Além de retirar um instrumento estratégico, é armadilha perigosa, pois somos uma economia que sofre com ampla volatilidade cambial e, nos últimos anos, os preços de petróleo vêm enfrentando grande volatilidade”, chama atenção o economista José Augusto Gaspar Ruas, professor da Faculdade de Ciências Econômicas da Facamp, de Campinas.
O tabelamento do frete decidido por Temer para debelar greve de 2017 não resolveu o problema, mostra a ameaça de nova greve dos caminhoneiros, que na segunda-feira 10 interditaram trechos de rodovias no Rio de Janeiro e em São Paulo contra a decisão do ministro do STF Luiz Fux, que suspendeu a cobrança de multas a empresas que não cumpram o acordo de pagamento mínimo estabelecido na tabela do governo.
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As chances de solução duradoura do problema dos reajustes de preços dos derivados serão ainda menores, entretanto, caso Bolsonaro cumpra sua promessa de privatizar “em parte” a companhia.
Ou seja, vender o que ainda resta da estrutura verticalizada formada por firmas controladas encarregadas do transporte, refino e distribuição para restringi-la às atividades de prospecção e extração de petróleo e gás. Um mau caminho, pois, como explica Ruas, embora desde os anos 1970 a produção de petróleo seja a atividade mais lucrativa do setor, possuir ativos na etapa de refino e distribuição permite às grandes companhias auferir receitas estáveis e positivas ao longo do tempo, enquanto aquela é mais volátil e dependente dos ciclos internacionais de preços.
DESINTEGRAR A EMPRESA PIORA A SITUAÇÃO (FOTO:ANDRE VALENTIN/AG PETROBRAS)
A NTS lucra 3 bilhões, foi vendida por 17 e alugará dutos por 3 bilhões à Petrobras
Queridinho do mercado, Parente depôs na terça-feira 11 à Justiça Federal de São Paulo como réu em ações populares movidas pela advogada Raquel Sousa, da Federação Nacional dos Petroleiros, por venda sem licitação da Termobahia, do Campo de Lapa e de parte do Campo de Iara, no pré-sal da Bacia de Santos, e da Transportadora Associada de Gás, controlada da Petrobras proprietária de gasodutos com 4,5 mil quilômetros de extensão no Norte e no Nordeste. A venda irregular foi feita para a Total, petroleira francesa com alentado histórico de corrupção. O próximo a depor nos mesmos processos será o sucessor de Parente na presidência da companhia, Ivan Monteiro.
Bolsonaro e seu ministro da Fazenda Paulo Guedes dizem que a privatização visa baratear os combustíveis, mas não mostram dados para demonstrar sua afirmação. Números da própria Petrobras provam, no entanto, que o custo médio do refino no País, em torno de 2 dólares o barril, é inferior ao obtido nas suas sucursais externas, na casa dos 3 dólares, afirmou Paulo Cesar Ribeiro Lima, ex-funcionário da estatal e ex-consultor do Congresso, em audiência pública sobre o tema na Câmara na terça-feira 4. Não é o único problema. “A Petrobras, se você quiser vender porque é privatista, então venda, mas como empresa integrada, verticalizada.
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Agora, não faça isso, não desverticalize e não tire o refino, não tire os dutos, não tire os terminais, porque com isso ela perde valor. Se a Shell, a ExxonMobil ficarem sem o refino, sem a distribuição, elas também perdem valor”, disparou Lima. “Enquanto o mundo todo diversifica com distribuição, refino, petroquímica, química, geração de energia elétrica, a empresa brasileira vai na linha de concentração, só quer dedicar-se à exploração e à produção e com foco no pré-sal. Se a Petrobras quiser acabar, eu diria que esse plano de negócios e gestão é muito bom, porque vai significar o fim da empresa daqui a alguns anos. Agora, se o foco for pela continuidade da empresa, a sua administração está na contramão do que ocorre no mundo”, acrescentou.
GUEDES, O SUPERMINISTRO (FOTO: MIGUEL SCHINCARIOL/AFP)
Os EUA, disse, produzem 13 milhões de barris por dia e têm um parque de refino de 18 milhões. A China, com uma produção de 3,85 milhões, tem uma capacidade de refino de 14,51 milhões, maior do que o consumo chinês, que é gigantesco, de 12,80 milhões. Na Rússia, o volume da estrutura de refino é o dobro do consumo e só é menor que a produção porque a Rússia é grande exportadora.
O Brasil, entretanto, tem um parque de refino de 2,29 milhões de barris ante uma produção 2,73 milhões, enquanto o consumo de derivados é de mais de 3 milhões. “A importação de 800 mil barris de petróleo por dia não faz o menor sentido. Deve-se em muito à capacidade ociosa das refinarias da Petrobras, para a qual também não existe justificativa técnica”, sublinhou Lima. As grandes petrolíferas mundiais, a exemplo da ExxonMobil e da Shell, têm estrutura verticalizada e capacidade de refino maior que a de produção.
PARENTE DOLARIZOU OS COMBUSTÍVEIS (FOTOGRAFIA: JOSÉ CRUZ/ABR)
A complacência de boa parte da sociedade diante do desmonte e venda da Petrobras reflete um trabalho sistemático da mídia. “A empresa sofreu um ataque severo ao longo dos últimos anos na imprensa. Seu nome foi associado à corrupção de maneira muito agressiva e hoje uma parte importante da população acredita que sua privatização ou redução de sua força econômica possa trazer algum benefício ao país. Esse contexto abriu espaço para políticas que nos colocam, mais uma vez, na contramão da história. Enquanto todos os Estados Nacionais estão protegendo suas empresas estratégicas e de infraestrutura, nós nos esforçamos para entregar as nossas”, aponta Ruas.
Há um enorme engano da opinião pública, concorda Lima. “A gente acha que as privatizações e os desinvestimentos da Petrobras são importantíssimos, que sem elas não há a redução da dívida, mas não é nada disso. A grande fonte de recursos é a geração operacional de caixa projetada pela empresa em 158 bilhões de reais de 2017 a 2021, enquanto essas privatizações totalizam apenas 19 bilhões, valor pequeno nesse total de recursos gerados. Há uma ânsia para reduzir a alavancagem (dívida em relação ao capital próprio) em curtíssimo prazo se desfazendo de ativos estratégicos, o que tecnicamente não faz o menor sentido.”
Os 27 bilhões de dólares angariados até agora com a venda às pressas de ativos prejudicaram a companhia em nome da suposta urgência de reequilibrá-la financeiramente. Além disso, esse resultado retira qualquer justificativa para prosseguir no chamado desinvestimento. Várias das privatizações são absurdas, caso da venda da transportadora de gás Nova Transportadora do Sudeste, NTS, que lucrou 3 bilhões de reais em 2015, para a canadense Brookfield, em abril, por 17 bilhões. Por conta da transação, a Petrobras terá de pagar no mínimo 2,97 bilhões anuais pela utilização da rede completa que antes lhe pertencia. A NTS detém autorizações para operar 2 mil quilômetros de gasodutos na Região Sudeste e toda sua capacidade de transporte, de 158 milhões de metros cúbicos por dia, está contratada pela petroleira brasileira. Os lucros do novo braço da Brookfield deverão triplicar após a entrada em produção dos campos gigantes do pré-sal, preveem vários analistas do mercado de capitais. O caso da NTS resume bem o tipo do interesse que dá rumo à dilapidação da empresa pública.
Fonte: Carta Capital
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